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PLANOS ESTADUAIS DE CULTU RA: Estratégias Metodológicas para um processo participativo

Programa de Fortalecimento Institucional para Implementação de Sistemas de Cultura


SUMÁRIO 1.

INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2

2.

OS OBJETIVOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA ........................................................................................................ 3

3.

TÉCNICOS FACILITADORES ............................................................................... 5

4.

PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO ..................................................................... 7

a)

Fase de sensibilização e mobilização .................................................................... 8

b)

Fase de análise situacional da realidade do setor cultural ..................................... 8

c)

Fase de prognóstico para o futuro do setor cultural ............................................... 8

d)

Fase de Gestão e implementação ......................................................................... 8

e)

Fase de Monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura ....................... 8

5.

FASES DA IMPLEMENTAÇÃO ........................................................................... 10

5.1. Fase I: Sensibilização e mobilização dos atores sociais chaves e articulação de parceiros .............................................................................................................. 10 5.2. Fase II: Análise situacional da realidade do setor cultural.................................... 17 5.3. Fase III: Prognóstico para o futuro do setor cultural............................................. 21 5.4. Fase IV: Sistema de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura .. 24 6.

OS CONTEÚDOS E AS REFERÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA CULTURA E ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL .......................................................................................... 26


1. INTRODUÇÃO Este documento descreve a estratégia metodológica adotada e o processo de planejamento participativo a ser discutido e apropriado nos Estados para a construção de seu Plano Estadual de Cultura. Para auxiliar na apropriação dos elementos da estratégia esse documento apresenta alguns elementos que constituem o processo de planejamento e descrevem o resultado desse processo, o plano. As principais referências utilizadas para elaboração desse documento foram os aspectos teóricos que definem o significado e os elementos para a condução de um processo de planejamento. O que constitui um processo de planejamento, suas características, suas etapas, as instâncias e suas atribuições juntamente com o encaminhamento dos trabalhos durante o processo de planejamento participativo para a construção dos Planos Estaduais de Cultura são descritos de forma sucinta. O planejamento deve ser compreendido como parte do ciclo de Gestão Estratégica do Estado na área da Cultura, objetivando a construção de um plano e, nesse sentido, será descrito em termos de detalhamento, temporalidade, participantes e processo. A gestão estratégica consiste, essencialmente, em planejar, organizar, liderar, coordenar e controlar o desenvolvimento de um setor, levando em conta seu ambiente. A atividade de gestão, como considerada aqui, leva em conta as funções de planejamento, organização, liderança, coordenação, controle e avaliação. De outra forma, pode-se dizer que a gestão considera a elaboração e a execução de programações e planos e os avalia ao final de um período. Este documento apresenta, além dos elementos teóricos do planejamento, o processo de planejamento com seus atores e instâncias, as atribuições de cada um dos componentes, os passos da execução e os prazos associados e o modelo do produto a ser alcançado, com seus principais itens, o Plano Estadual de Cultura.

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PARTE I 2. OS OBJETIVOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA Conceber estratégias para planejar o desenvolvimento cultural de um estado de forma participativa e democrática é um dos desafios do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura. A gestão dos desafios a serem superados, decorrentes da complexidade do processo, deve estimular alianças de cooperação, parcerias e transferência de tecnologias sociais, buscando atingir dois desafios específicos: • capacitar, mobilizar e fortalecer os atores sociais que transitam em torno do setor cultural, no sentido de romper com a postura do conformismo e projetá-los como protagonistas de seu próprio desenvolvimento; e • dinamizar e qualificar o processo de mobilização e participação social e cidadã através de respostas construídas a partir das potencialidades regionais e estaduais.

A ação do projeto deve proporcionar o estabelecimento de um amplo processo de reflexão coletiva sobre o presente e o futuro do setor cultural de cada Estado.

O reconhecimento da diversidade e das Identidades culturais é o ponto de partida na elaboração do Plano Estadual de Cultura. Após mapear todas as forças presentes e atuantes no território e reconhecer seus valores e potencialidades, é importante destacar o sentido de pertencimento e as expectativas de mudança que essas pessoas e grupos sociais querem e podem realizar ao longo do projeto. A potencialização do capital humano significa a principal força num processo de planejamento participativo. Trata-se de evidenciar os talentos e capacidades gerativas, organizados e mobilizados em prol da estratégia de planejamento. Contribuir para a Organização e Gestão Social é outra dimensão importante da metodologia, pois articula e transforma os talentos humanos e potências locais em capital social. Desta forma, busca-se aumentar o protagonismo dos atores e fortalecer os mecanismos de transparência e gestão social no setor cultural. O Planejamento Participativo é a forma encontrada para mudar a concepção tradicional de planejamento centralizado e tecnicista e assegurar a participação dos atores sociais em todas as etapas do planejamento. A convergência destes objetivos culminará com a construção de um Plano Estadual de Cultura representativo e legitimado pelos atores sociais que atuam no setor

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cultural ou por ele se interessem. Ter-se-á, portanto, um produto tecnicamente consistente e politicamente poderoso, condições sine qua non para a viabilização das condições para a visão de futuro construída ao longo do processo.

Desta forma, pode-se assumir que existem

chances claras do Plano ser reconhecido como um instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura na perspectiva do Sistema Estadual de Cultura – SEC, como sugerido pelo Ministério da Cultura. Para cada uma das fases descritas no processo serão utilizados como referência os conteúdos técnicos e políticos produzidos em conferências nacionais, estaduais, fóruns de cultura, territoriais e setoriais, bem como a legislação em vigor.

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PARTE II 3. TÉCNICOS FACILITADORES A implementação da metodologia deve ser executada por facilitadores capacitados para atuar com viés multiplicador em todas as etapas do processo. Esses facilitadores devem apresentar algumas características pessoais e de liderança, como: • Capacidade de atuar em equipe • Visão sistêmica e estratégica • Capacidade empreendedora • Capacidade de adaptação e flexibilidade • Criatividade • Capacidade de comunicação Desta forma, o projeto contribui para criação de novas competências em cada uma das regiões onde se aplica a metodologia proposta. Este objetivo será buscado através da implementação de algumas estratégias:

i) Inicia-se o planejamento participativo pela capacitação prévia da equipe de trabalho (facilitadores estaduais). A equipe selecionada/indicada em cada estado deve revelar interesse, disposição e ter formação ou experiência na área cultural. Será estimulada a adquirir capacidade didático-pedagógica e técnica para aplicar atividades da metodologia de planejamento participativo. Deve apresentar domínio e conhecimento teórico dos princípios do planejamento e transitar com facilidade pelos temas relacionados à questão cultural. Serão realizadas atividades de capacitação presencial e a distancia (capacitação da equipe de trabalho na metodologia participativa de elaboração do plano estadual de cultura). Isto visa formar capacitadores e multiplicadores territoriais para dar consistência e organicidade ao processo de planejamento;

ii) O planejamento das atividades da equipe técnica deve ser contínuo em todo o processo de planejamento, ou seja, deve ser proposto para cada etapa das atividades previstas. Sua estrutura deve apresentar o plano de trabalho diário/semanal ou mensal das ações a serem desenvolvidas, incluindo metas, resultados esperados, público envolvido, instrumentos e técnicas utilizadas e instrumentos verificadores. Nas oficinas de capacitação

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dos facilitadores estaduais será elaborado o plano de trabalho. Este plano de trabalho serve como base para o monitoramento de todo o processo;

iii) As atividades de monitoramento também serão contínuas, realizadas por meio de preenchimento de planilhas e de relatórios sistematizados sobre todas as atividades realizadas no campo e discutidas em freqüentes momentos de avaliação.

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PARTE III 4. PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO A metodologia proposta para elaboração do Plano Estadual de Cultura fundamenta-se no planejamento participativo. O conjunto de atividades proposto ocorre em fases distintas, mas integradas entre si. Cada uma prepara a fase seguinte. Cada uma delas possui papel determinante na construção do processo de aprendizagem e de gestão social por parte dos atores sociais da cultura, que passam a assumir um papel de protagonistas no processo de planejamento e gestão do setor cultural. O processo de planejamento deve combinar princípios e elementos do planejamento estratégico e do planejamento participativo. Estrutura-se através da discussão, reflexão e programação de todas as etapas de implementação das ações pela equipe técnica que atuará no campo e deve envolver, de preferência, todos os atores sociais interessados no tema. A figura abaixo apresenta de forma esquemática o conjunto de fases, produtos e as instâncias de coordenação e construção do Plano Estadual de Cultura:

Figura 1: Resumo da estratégia metodológica

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a) Fase de sensibilização e mobilização Na etapa de sensibilização e mobilização busca-se sensibilizar e comprometer os atores sociais no estabelecimento de parcerias e atuação nos espaços institucionais criados.

b) Fase de análise situacional da realidade do setor cultural Feito o diagnóstico da realidade cultural e identificadas suas potencialidades, os indicadores, as dificuldades e os desafios, busca-se uma visão estratégica comum do processo de desenvolvimento.

c) Fase de prognóstico para o futuro do setor cultural Com a visão de futuro e a estratégia estabelecida na etapa de análise da realidade, todos os integrantes do Fórum Estadual de Planejamento da Cultura e dos Fóruns Territoriais podem participar ativamente na elaboração do plano.

d) Fase de Gestão e implementação Definido o modelo de gestão proposto, as pessoas e organizações públicas, privadas e da sociedade civil poderão atuar como uma rede de entidades e de cidadãos comprometidos com a transformação da realidade cultural do estado

e) Fase de Monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura Desta fase resultará o sistema de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura. Ao final deverão ser definidos: • Indicadores

de

Impacto:

Contribuição

aos

objetivos

finalísticos

de

desenvolvimento, agregando elementos que reforçam a efetividade e sustentabilidade das ações planejadas. • Indicadores de Implementação: A avaliação considerará, por meio destes Indicadores, a eficácia do Plano, analisando a adequação dos propósitos e metas inicialmente estabelecidos com os produtos/resultados obtidos e, ainda, confirmando ou não o atendimento das necessidades originais dos beneficiários do Plano. Também, o monitoramento e a avaliação, a partir destes Indicadores, verificarão a eficiência do Plano, analisando “como” o Plano foi executado, considerando a qualidade, o custo/esforço de realização, o tempo disponibilizado e sua compatibilidade com os produtos/resultados obtidos.

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Finalmente serão definidos, de modo genérico, os Meios de Verificação dos Indicadores, isto é, as fontes de informação que poderão ser utilizadas para verificar o alcance do objetivo de desenvolvimento e a contribuição do Plano, se os objetivos concretos do Plano estão sendo alcançados, se os resultados têm sido produzidos e se o orçamento foi aplicado conforme programado.

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PARTE IV 5. FASES DA IMPLEMENTAÇÃO 5.1. Fase I: Sensibilização e mobilização dos atores sociais chaves e articulação de parceiros O objetivo da Fase 1 é sensibilizar e mobilizar a atores sociais chaves e articular parceiros, sensibilizando-os a participar do processo de elaboração do plano estadual de cultura. O elemento conceitual importante é a valorização do território como espaço de geração para a consolidação dos objetivos dos atores em torno de sua especificidade e suas potencialidades. Para a formação de um território de referência em cultura é fundamental o envolvimento dos atores sociais, refletindo sobre sua realidade e definindo as prioridades de desenvolvimento. Os objetivos específicos desta fase são:

Fase I

Objetivos específicos

• Divulgar o propósito do processo de elaboração do plano estadual de cultura; • Identificar e articular parceiros regionais representativos e instituições estaduais e federais que apóiem o processo. • Sensibilizar e comprometer a sociedade política e a civil a participar das atividades a partir de oficinas realizadas em cada região; • Constituir o fórum Estadual de Planejamento da Cultura • Constituir os Fóruns Regionais de Planejamento da Cultura

Os objetivos são estratégicos e visam garantir o comprometimento de parte significativa da Sociedade Civil e do Poder Público com o desenvolvimento do setor cultural. Para atendê-los se utiliza as seguintes estratégias: (i) articular os líderes e os representantes dos poderes federal, regional, estadual e local para constituição dos Fóruns Regionais e Estadual; (ii) divulgar a proposta em todo o território; (iii) sensibilizar e capacitar os atores sociais regionais e estaduais por meio de oficinas de capacitação e eventos mobilizadores.

• A abordagem territorial no processo de elaboração do plano estadual de cultura O processo de elaboração do Plano Estadual de Cultura propõe, durante sua implementação, a criação de mecanismos que possibilitem o surgimento de enfoques setoriais e territoriais da cultura. A territorialização (regionalização) será realizada com a participação

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dos atores sociais relevantes e representantes de instituições que atuem no setor cultural. Para tanto, se propõe a organização de instâncias de planejamento de âmbito regional, denominadas “Foruns Territoriais de Planejamento da Cultura”.

• O Fórum Territorial de Planejamento da Cultura Os fóruns constituem-se em espaços políticos e técnicos de caráter contínuo e com mandato e tempo de duração previamente definidos. Neste caso, estas condições estão diretamente relacionadas aos esforços necessários para a construção do Plano Estadual de Cultura. Devem ser formados por representantes de organismos públicos e de atores sociais que atuam no setor cultural. Pode-se indicar como representações desejáveis:

Do setor público: Representações regionais do órgão estadual de cultura, conselhos e consórcios de âmbito regional, órgãos regionais, prefeituras, organizações de gestores públicos, representantes do legislativo e outros.

Da sociedade civil: Artistas,

produtores

culturais,

entidades,

federações,

grupos

culturais,

empreendedores, empresas culturais, instituições de ensino e pesquisa, agentes e gestores de equipamentos culturais privados.

Estas estruturas são dinâmicas e podem receber novos membros a qualquer momento do processo de planejamento. Não existem números de participantes previamente estabelecidos. Cada Fórum Territorial designará um grupo de cerca 10 pessoas (facilitadores territoriais) que constituirão o “Grupo técnico de planejamento territorial”. Este grupo de pessoas será capacitado pelo Projeto e atuará como facilitador e sistematizador dos resultados das diversas atividades de planejamento que ocorrerão em cada território. 1

Após definida a instancia territorial e realizada a primeira etapa de capacitação, os técnicos-facilitadores organizarão o plano de trabalho de cada território, levando em consideração os cronogramas definidos pelo Fórum Estadual de Planejamento da Cultura. Os facilitadores estaduais e os facilitadores territoriais promoverão atividades nos Fóruns Territoriais para divulgar o projeto, nivelar conceitos e mobilizar os participantes, visando seu envolvimento em todas as fases do processo. Aproveita-se deste momento para

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As particularidades de cada Estado da Federação determinará o grau de territorialização. Isso dependerá das estruturas político-administrativas existentes e da capacidade de implementação e coordenação do órgão estadual de cultura.

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identificar os representantes do núcleo que comporão os Grupos de Trabalho Setoriais e demais espaços de discussão.

Grupos de Trabalho Setoriais Territoriais

São formados a partir das primeiras reuniões do Fórum Territorial e reúnem atores ligados aos diversos campos da cultura (artesanato, teatro, música...). Seus membros responsabilizam-se pelo processo de socialização das informações, através da promoção de fóruns/reuniões de debate e consulta à população. Estes grupos de trabalho serão acompanhados por facilitadores territoriais e participarão de todas as etapas do processo de planejamento.

• Divulgar o processo de planejamento no território Outra estratégia sugerida para a fase de mobilização é a divulgação do processo de planejamento e a sensibilização da população sobre a importância da cultura no desenvolvimento de um território sustentável, realizado de forma massiva e envolvendo os meios de comunicação de massa e de audiência local. Para tanto, deve ser formada uma comissão de comunicação e elaborado um plano de divulgação do processo de planejamento no território. O contato com os meios de comunicação de maior alcance local objetiva buscar sua colaboração no processo. Objetiva-se obter uma parceria com estes veículos em termos de um plano de mídia (inserção de peças promocionais, entrevistas ao vivo e gravadas) que apóie a divulgação das diretrizes e eventos de todo o trabalho. Além da TV e do rádio podem ser utilizados também os jornais de circulação local ou regional, para matérias ou curtas notícias. Outros meios de comunicação usados são o carro de som, os eventos locais de maior freqüência (missas, cultos, encontros, feiras etc.), faixas etc. São também identificados os chamados formadores de opinião, considerando as personalidades representativas do território, principalmente aquelas mais relacionadas com o setor cultural.

• Institucionalização da instancia territorial: A fase de mobilização objetiva convocar e comprometer a participação da sociedade local durante todo processo, assegurando o maior envolvimento dos atores, com a definição das formas de apoio para o desenvolvimento das atividades, estabelecimento de uma agenda inicial de trabalho e definição de uma visão compartilhada das decisões e das iniciativas e ações. Consiste na apresentação da proposta aos atores, autoridades e parceiros, através de um amplo processo de comunicação e divulgação do processo de planejamento no território, levando os atores sociais a compreenderem a estratégia proposta e sua metodologia, procurando formar compromissos para implementação das diversas etapas. Nesta fase deve ser iniciado o envolvimento da sociedade política - Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal Regional/Estadual/Federal, Órgãos governamentais da administração municipal/estadual/federal presentes no município e na região, Poder

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Legislativo, Câmara de vereadores, Parlamentares estaduais e federais com domicílio eleitoral no território – e da sociedade civil - associações diretamente relacionadas com as ações setoriais e temáticas, produtores culturais, ONGs etc. – além das instâncias colegiadas de participação, como os conselhos, gerais ou setoriais, existentes nos municípios. Busca-se com isso conscientizá-los da relevância da proposta de planejamento e comprometê-los a apoiar o processo desde a divulgação e a mobilização do território para as fases seguintes. O marco de finalização desta fase no território será o Seminário sobre cultura e desenvolvimento sustentável, que têm como objetivos principais: • Reunir os atores sociais que foram sensibilizados • Referendar a estratégia proposta pelo Fórum Estadual de Planejamento da Cultura • Constituir oficialmente o Fórum Territorial de Planejamento da Cultura Este seminário deve ter um papel de consolidação das ações de mobilização e sensibilização e preparação para as fases seguintes. Para tanto, o Grupo técnico de planejamento regional será efetivado como o responsável pela coordenação de todas as atividades no território. O Grupo técnico de planejamento regional encarregar-se-á da coordenação do processo de discussão e sistematização das diversas fases do processo de planejamento. Para realizar essas funções o Grupo técnico de planejamento territorial deverá: (i)

coordenar o Fórum Territorial de Planejamento da Cultura.

(ii)

sistematizar os resultados de cada uma das etapas do processo de

planejamento (iii)

responsabilizar-se por socializar as informações junto à população;

(iv)

atuar de forma articulada e integrada com o Fórum Estadual de Planejamento

da Cultura

O Grupo técnico de planejamento territorial será composto por representantes indicados por cada um dos Grupos de trabalho setoriais , a partir de critérios que propiciem a representação dos diversos grupos de interesse envolvidos no processo.

• A abordagem estadual no processo de elaboração do plano estadual de cultura A construção do Plano Estadual de Cultura deve primar pela criação de ambientes de planejamento que possibilitem estabelecer uma visão global sobre a realidade do estado. Este objetivo deve levar em consideração as visões territoriais, as expectativas setoriais, as demandas e potencialidades do território.

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• O Fórum estadual de planejamento da cultura O Fórum estadual de planejamento da cultura constitui-se na instância coordenadora e validadora de todo o processo de elaboração e dos produtos que resultarão no Plano Estadual de Cultura. Sua organização deverá primar pela necessidade de transformá-lo num ambiente representativo dos interesses públicos e da sociedade, tendo como referência os principais atores sociais do setor cultural. Sua composição deverá privilegiar a participação dos representantes dos organismos públicos (que são responsáveis pela gestão da cultura no estado) e pelos representantes dos diversos setores culturais. O Fórum deve ser compreendido como uma instância de governança, cujo mandato restringe-se à elaboração do Plano Estadual de Cultura. Internamente, o Fórum pode estruturar-se da seguinte forma: • Plenário geral – congrega todos os participantes e é responsável pela discussão e deliberações sobre todos os itens que comporão o Plano Estadual de Cultura. • Câmara técnica de planejamento estadual – É constituída por técnicos indicados pelo Plenário Geral e por representantes dos Grupos técnicos de planejamento territorial. Esta Câmara será responsável pela coordenação de todas as etapas do processo de planejamento. Suas funções principais são:  Articular as atividades em âmbito territorial e as de âmbito estadual, zelando pelo cumprimento dos cronogramas e alcance dos resultados de cada etapa de planejamento;  Sistematização de todos os resultados obtidos durante o processo de planejamento

Sugere-se que o Fórum Estadual seja instituído por portaria assinada pelo representante do órgão estadual de cultura.

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Figura 2 – Instâncias de coordenação e construção do Plano

Resultados esperados - Fase I

Fase I

Resultados esperados

• Grupo técnico de planejamento territorial capacitado • A proposta de planejamento divulgada, discutida e conhecida por meio de reuniões e oficinas de sensibilização em todo o território • Levantamento expedito da realidade de cada território realizado • Grupos de Trabalho Setoriais organizados • oficinas e eventos de mobilização promovidos • Seminário sobre cultura e desenvolvimento sustentável realizado

Esta fase deve durar cerca de 90 dias.

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Fluxograma das estratégias da Fase I Capacitação do Grupo técnico de planejamento territorial  Instalação do Fórum Territorial de Planejamento da Cultura  Formação dos Grupos de Trabalho Setoriais  Divulgação do Projeto e mobilização dos atores sociais em cada grupo de trabalho setorial  Oficinas de sensibilização em cada grupo setorial  Seminário sobre cultura e desenvolvimento sustentável realizado

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5.2. Fase II: Análise situacional da realidade do setor cultural A construção de um plano estadual de cultura deve estar fundamentada num aprofundado conhecimento sobre a realidade cultural do estado. Neste sentido, esta fase do processo reveste-se de importância estratégica. As atividades que prevêem a reflexão sobre a realidade do setor representam os espaços de participação para que se evidenciem, objetivamente, as condições atuais da realidade territorial e estadual. Além disso, é por intermédio delas que se revelam as posições e percepções coletivas dos grupos populacionais sobre o futuro e as expectativas de mudança que predominam na consciência das pessoas. Por intermédio dessa ação humana, participativa e cooperativa, deve ser possível chegar a um diagnóstico que tenha como fundamento: a experiência vivencial, a motivação pessoal e as expectativas de mudança dos atores sociais locais. Fundamentalmente, o objetivo de um diagnóstico é de caracterizar e problematizar a situação existente de um determinado território. O diagnóstico sintetiza os principais traços do ponto de partida que condicionará qualquer opção estratégica. Porém, o diagnóstico não deveria ter por resultado final uma mera descrição estática, mas também uma indicação das tendências em curso (ou seja o processo dinâmico), bem como uma tentativa de explicá-las. Compreende-se como objetivo desta fase a formulação de um retrato da realidade cultural do estado, formulado a partir de reflexões estabelecidas em cada um dos territórios e consolidado no âmbito estadual. O produto final desta fase deve ser apresentado sob a forma de um documento onde se encontra uma caracterização do setor cultural, uma avaliação qualitativa da realidade (baseada na análise dos problemas e limitações ao desenvolvimento do setor, suas causas e conseqüências). Portanto, pode-se estabelecer como objetivo a construção de um diagnóstico descritivo e um analítico. O início deste diagnóstico prevê a sistematização dos dados e informações disponíveis em cada município do território, devendo propor uma reflexão sobre a disponibilidade de recursos culturais (patrimônio) dos municípios envolvidos e procurando identificar os eixos aglutinadores do território. Constituem subsídios para a elaboração dos planos de cultura: dados e estatísticas sobre o Estado existentes nos órgãos dos governos municipais, estadual e federal; pesquisas e estudos sobre cultura relacionados ao Estado; a Constituição Estadual e a legislação cultural local; as deliberações da Conferência Estadual de Cultura; as deliberações do Conselho Estadual de Política Cultural; o Plano Nacional de Cultura; os Planos Municipais de Cultura, quando houverem; e os documentos de fóruns, organizações não governamentais, associações e sindicatos locais vinculados ao setor cultural.

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Neste caso, será preciso definir metodologias específicas que propiciem a caracterização dos territórios e do estado, permitindo que os produtos gerados possam ser utilizados como fontes de informações que ajudem a construir uma relação de pertencimento e compromisso das pessoas e das organizações com seu “território”. Além disso, o conjunto de informações deve contribuir para o estabelecimento de uma visão comum sobre a realidade cultural e seus principais estrangulamentos e oportunidades. Parte importante deste diagnóstico deve procurar destacar os fatores que estão impedindo o desenvolvimento dos potenciais culturais, oferecendo condições para a definição das iniciativas necessárias para a transformação desta realidade. Esta primeira versão de diagnóstico deverá ser objeto de discussão e validação por parte de um número significativo de atores sociais. A reflexão sobre a realidade territorial deverá ser realizada através de oficinas específicas realizadas no âmbito dos grupos de trabalho setoriais (música, teatro, dança...) e do Fórum Territorial de Planejamento. Esta fase dos trabalhos deve também utilizar instrumentos metodológicos participativos, envolvendo os atores sociais e articulando o saber técnico sobre o território, disponibilizando informações para a compreensão dos problemas e potencialidades locais. Os objetivos específicos desta fase são:

Fase II

Objetivos específicos

1. Identificar o que é preciso saber para agir sobre a realidade regional e estadual, 2. Decidir quais são as metodologias mais bem adaptadas para reunir as informações correspondentes; 3. Realizar o processo concreto de coleta de informações; 4. Implementar o tratamento e análise dos dados coletados; 5. Traduzir estas conclusões – ou seja o seu diagnóstico - em componentes básicos de uma estratégia de intervenção.

A realização desta fase dar-se-á a partir da integração dos esforços realizados em cada território e no nível estadual.

a) No nível territorial A implementação da reflexão sobre a realidade do setor cultural deve ser empreendida de forma concomitante em todos os territórios do estado. As instâncias de coordenação do processo de planejamento (Fórum estadual e territorial de planejamento da cultura) deverão de forma articulada e integrada fomentar um esforço concentrado de realização das atividades previstas na metodologia. Pretende-se com isso criar uma sinergia entre os diversos atores sociais envolvidos e evidenciar politicamente o processo de planejamento do setor cultural. Recomenda-se que sejam implementadas as diversas instâncias territoriais e eventos previstos para esta fase:

(i) Grupos de trabalho setoriais

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Os grupos de trabalho serão responsáveis pela elaboração das caracterizações de cada setor, pela análise e pela formulação do diagnóstico sobre a sua realidade. Esta tarefa deverá ser orientada pelos facilitadores territoriais. Num segundo momento os produtos gerados serão sistematizados pelo Grupo técnico de planejamento territorial, que tratará de evidenciar as questões específicas e estabelecer as interfaces intersetoriais, constituindo, desta forma, uma visão diagnóstica sobre o território e a visão do território sobre a realidade estadual.

(ii) Consulta virtual territorial O produto gerado no primeiro momento deverá ser submetido a uma consulta virtual pública de âmbito territorial. Esta instância tem como objetivo publicizar o resultado parcial do processo de planejamento e permitir a participação do maior número possível de atores interessados no desenvolvimento cultural do estado e do território. A ferramenta de consulta virtual será disponibilizada e acessada via internet. Após transcorrida a consulta virtual, o grupo técnico de planejamento territorial procederá a sistematização, análise das contribuições e consolidação do documento final que conterá o diagnóstico da realidade cultural do território.

(iii)

Fóruns territoriais

O diagnóstico da realidade cultural do território será submetido, avaliado e validado no Fórum Territorial de Planejamento da Cultura.

(iv)

Grupo técnico de planejamento territorial

Finalmente, caberá ao Grupo técnico de planejamento territorial realizar a sistematização final do diagnóstico da realidade cultural do territótio e o seu encaminhamento ao Grupo Técnico de Planejamento Estadual.

b) No nível estadual (v) Grupo técnico de planejamento estadual O Grupo Técnico de Planejamento Estadual será responsável pela sistematização do diagnóstico da realidade cultural do estado, a partir da análise e compatibilização dos relatórios territoriais. (vi)

Consulta virtual estadual

Num segundo momento este diagnóstico será submetido a uma consulta virtual pública de âmbito estadual. Esta instância tem como objetivo publicizar o resultado parcial do processo de planejamento e permitir a participação do maior número possível de atores interessados no desenvolvimento cultural do estado. A ferramenta de consulta virtual será disponibilizada e acessada via internet.

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(vii)

Grupo técnico de planejamento estadual

Após transcorrida a consulta virtual, o grupo técnico de planejamento estadual procederá a sistematização, análise das contribuições e consolidação do documento final que conterá o diagnóstico da realidade cultural do estado.

(viii)

Fórum estadual de planejamento da cultura

O diagnóstico da realidade cultural do estado será submetido, avaliado e validado no Fórum Estadual de Planejamento da Cultura.

Figura 3 – Análise situacional da realidade do setor cultural

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5.3. Fase III: Prognóstico para o futuro do setor cultural O Projeto encara a fase de Prognóstico para o futuro do setor cultural como um momento de planejamento inserido num processo mais amplo. Neste sentido, ela assume o status de meio e não de fim do trabalho, sendo uma etapa tão importante como as outras que o precederam e que o sucederão. Não obstante a consideração anterior a fase de prognóstico é o cerne do processo de planejamento. Seu processo de implementação visa oferecer à sociedade o conjunto de estratégias que permitirão alcançar os resultados futuros desejados.

A metodologia de

elaboração do plano estadual de cultura prevê a construção de produtos construídos aos longo das 4 fases previstas:

Fase 1

• Criação das instâncias de coordenação e construção do plano estadual de cultura

Fase 2

Diagnóstico do desenvolvimento da cultura

Fase 3

• • • • • • •

Diretrizes e prioridades Objetivos gerais e específicos Estratégias, metas e ações Prazos de execução Resultados e impactos esperados Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessarios Mecanismos e fontes de financiamento;

Fase 4

Indicadores de monitoramento e avaliação

Recomenda-se que sejam implementadas as diversas instâncias territoriais e eventos previstos para esta fase

(i) Grupos de trabalho setoriais Os grupos de trabalho serão responsáveis pela elaboração do Prognóstico para o futuro do setor cultural. Cada grupo de trabalho procederá uma reflexão, baseada no diagnóstico elaborado na fase anterior, procurando definir: •

Diretrizes e prioridades

Objetivos gerais e específicos

Estratégias, metas e ações

Prazos de execução

Resultados e impactos esperados

Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários

Mecanismos e fontes de financiamento

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Este esforço deverá levar em consideração os interesses setoriais e a necessidade de integração entre os diversos setores e o nível territorial, estadual e federal. Esta tarefa deverá ser orientada pelos facilitadores territoriais. Num segundo momento os produtos gerados serão sistematizados pelo Grupo técnico de planejamento territorial, que tratará de evidenciar as questões específicas e estabelecer as interfaces intersetoriais e interterritoriais.

(ii) Consulta virtual territorial O produto gerado no primeiro momento deverá ser submetido a uma consulta virtual pública de âmbito territorial. Esta instância tem como objetivo publicizar o resultado parcial do processo de planejamento e permitir a participação do maior número possível de atores interessados no desenvolvimento cultural do estado e do território. A ferramenta de consulta virtual será disponibilizada e acessada via internet. Após transcorrida a consulta virtual o grupo técnico de planejamento territorial procederá a sistematização, análise das contribuições e consolidação do documento final que conterá a visão territorial sobre o futuro do setor cultural do estado, as estratégias e os meios para a transformação da realidade cultural do estado.

(iii)

Fóruns territoriais

O prognóstico para o futuro da realidade cultural será submetido, avaliado e validado no Fórum Territorial de Planejamento da Cultura.

(iv)

Grupo técnico de planejamento territorial

Finalmente, caberá ao Grupo técnico de planejamento territorial realizar a sistematização final e encaminhamento ao Grupo Técnico de Planejamento Estadual.

a) No nível estadual (ix)

Grupo técnico de planejamento estadual

O Grupo Técnico de Planejamento Estadual será responsável pela sistematização da fase de prognóstico do estado, a partir da análise e compatibilização dos relatórios territoriais.

(x) Consulta virtual estadual Num segundo momento este prognóstico será submetido a uma consulta virtual pública de âmbito estadual. Esta instância tem como objetivo publicizar o resultado parcial do processo de planejamento e permitir a participação do maior número possível de atores interessados no desenvolvimento cultural do estado. A ferramenta de consulta virtual será disponibilizada e acessada via internet. (xi)

Grupo técnico de planejamento estadual

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Após transcorrida a consulta virtual o grupo técnico de planejamento estadual procederá a sistematização, análise das contribuições e consolidação do documento final que conterá o prognóstico da realidade cultural do estado.

(xii)

Fórum estadual de planejamento da cultura

O prognóstico da realidade cultural do estado será submetido, avaliado e validado no Fórum Estadual de Planejamento da Cultura.

Figura 4 – Prognóstico para o futuro do setor cultural

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5.4. Fase IV: Sistema de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura A prática tem mostrado que muitas metodologias de planejamento participativo apresentam resultados satisfatórios no que se relaciona à definição das agendas locais, mas deixam a desejar no que tange ao acompanhamento do processo de implementação das mesmas pelos próprios atores. Desta forma, muitos dos programas desencadeados, esgotamse pela incapacidade dos protagonistas de avaliarem claramente os seus efeitos concretos. Estabelecer um sistema de avaliação do sucesso dos processos de planejamento, torna-se, desta forma, uma prioridade para aqueles que lidam com esta temática e para os que estão diretamente envolvidos com a realização de ações de desenvolvimento sustentável. Em função disso, este trabalho pretende propor uma estratégia de monitoramento das alterações ocorridas no estado, tendo como base a utilização de um sistema de indicadores de desenvolvimento cultural, que se constitua em instrumento de apoio à gestão do plano de cultura do estado. Recorde-se que esse procedimento deve gerar informação e conhecimento. Dentro da perspectiva elencada para construção do Prognóstico, deve-se estabelecer um conjunto de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas e os resultados e impactos esperados.

(i) Grupo técnico de planejamento territorial Estas instâncias deverão propor um conjunto de indicadores concebidos na perspectiva territorial, que serão consolidados pelo Grupo Técnico de Planejamento Estadual.

(ii) Grupo técnico de planejamento estadual Neste

momento

do

processo

de

planejamento

serão

estabelecidos

os

componentes do Sistema de Monitoramento do Plano Estadual de Cultura: Indicadores, parâmetros, meios e fontes de verificação.

(iii)

Fórum estadual de planejamento da cultura

O Sistema de Monitoramento do Plano Estadual de Cultura será submetido, avaliado e validado pelo Fórum estadual de planejamento da Cultura.

24


Figura 5 – Sistema de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura

25


Parte V 6. OS CONTEÚDOS E AS REFERÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA CULTURA E ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL A partir de descrição simplificada do que significa planejamento, como se dá esse processo, de quais são seus principais componentes e da forma do seu produto, o plano, é possível fazer a transposição dos elementos teóricos abordados para que seja possível elaborar um plano de cultura. No caso específico tratamos aqui da elaboração dos Planos Estaduais de Cultura. O referencial adotado é o conteúdo mínimo estabelecido na proposta do Ministério da Cultura para estruturação do Sistema Nacional de Cultura que define os seguintes componentes:

i.

Diagnóstico do Desenvolvimento da Cultura

ii.

Desafios e Oportunidades

iii.

Diretrizes e Prioridades

iv.

Objetivos Gerais e Específicos

v.

Estratégias, Metas e Ações

vi.

Prazos de Execução

vii.

Resultados e Impactos esperados

viii.

Recursos materiais, humanos, financeiros disponíveis e necessários

ix.

Mecanismos e Fontes de Financiamento

x.

Indicadores de Monitoramento e Avaliação

Trabalhando a correspondência dos itens citados no marco legal com os componentes teóricos do planejamento, de forma adaptada agora para o setor da cultura, segundo a estratégia apresentada para apoio na elaboração dos planos estaduais de cultura, temos:

1. Análise Situacional do Setor da Cultura Nessa etapa deverão ser desenvolvidos os seguintes itens do Plano Estadual: • Diagnóstico do Desenvolvimento da Cultura

26


• Desafios e Oportunidades • Diretrizes e Prioridades

1.1. Inventário do Setor Cultural Nessa fase cabe perseguir o mais amplo levantamento da realidade no setor. Levantamentos feitos, recentes ou não, podem ser utilizados. Desejável é realizar um inventário cultural, um levantamento sistemático e arrolamento da totalidade dos bens culturais. Parte-se do pressuposto que devemos conhecer a realidade antes de tentar modificá-la. Algumas palavras chave na realização do inventário: • Serviços Culturais • Infraestrutura • Segmentos culturais e artísticos • Cadastros e mapeamentos • Tendências no setor da cultura • Levantamento de boas práticas na área cultural

1.2. Análise da Situação Na perspectiva situacional um dos elementos centrais é a identificação de problemas. A realidade é composta de problemas e nessa fase cabe aos atores saber identificar esses problemas na realidade observada distinguindo as causas e as suas conseqüências. Como discutido anteriormente, a aproximação com problemas “concretos” aproxima os atores do campo com o processo mais técnico do planejamento. Todo o material discutido e produzido

nas

Conferências

Estaduais, quando existentes,

devem

ser

considerados. Algumas palavras chave facilitam na análise situacional • Identificação das necessidades; • Identificação de demandas; • Questões relevantes na área cultural (Grandes Temas)

1.3. Diagnóstico do Desenvolvimento da Cultura A partir do conhecimento sistematizado acumulado nas discussões anteriores, já apropriado pelo atores que participam do processo, é possível construir um diagnóstico do setor. O diagnóstico deve ser entendido como uma apreensão mais sistematizada da realidade e é feito na forma de uma descrição sistematizada do setor a partir dos dados e informações que foram sendo acumuladas no processo. Trata-se então da descrição da realidade observada realizada pelos atores que participaram do processo. Desafios e Oportunidades

27


O

diagnóstico

será

complementado

pela

identificação

dos

desafios

e

oportunidades observadas no setor. Os desafios são aquelas limitações da área que devem ser superadas. Muitas vezes representam as ameaças do planejamento estratégico convencional. Na prática representam aqueles obstáculos que dificultam o desenvolvimento do setor ou aqueles temas de difícil resolução mas que são importantes de serem enfrentados. Oportunidade são condições de contexto que propiciam o desenvolvimento da área. São as oportunidades para crescimento, as tendências que favorecem as realizações que são almejadas dentro do setor. As oportunidades podem ser utilizadas para desenvolvimento daquelas ações que foram definidas para o desenvolvimento do setor.

1.4. Diretrizes e Prioridades Na medida em que definimos que um plano consiste num modelo de decisões integrado e coerente percebemos a necessidade de estabelecer os princípios e as prioridades que orientarão a tomada de decisão. Princípios, na forma estabelecida no modelo proposto, apresenta convergência com a discussão apresentada anteriormente sobre valores determinados para o processo de planejamento. Os princípios constituintes do Sistema Nacional de Cultura devem ser discutidos e considerados na elaboração das Diretrizes dos Planos Estaduais. Os princípios estabelecidos no SNC são: • Diversidade; • Universalização; • Cooperação; • Fomento; • Integração e Interação • Complementaridade; • Transversalidade; • Autonomia; • Transparência; • Democratização; • Descentralização; • Ampliação Progressiva dos Recursos.

Já as diretrizes que constam no Plano Nacional de Cultura são: • Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura

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• Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais • Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural • Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais • Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

As prioridades revelam a hierarquia definida pelos atores do processo dos desafios e oportunidades levantados e frente ao diagnóstico do setor. Trata-se aqui de definir claramente quais as ações são mais importantes. Devemos lembrar que o dispêndio de esforços num conjunto muito grande de ações pode fazer com que os resultados alcançados ao longo de um período sejam irrelevantes. Nesse sentido, é necessário identificar um conjunto de critérios para que a discussão no processo de planejamento defina um conjunto de prioridades dentro do Plano Estadual de Cultura.

2. Prognóstico para o Futuro do Setor Cultural Nessa etapa deverão ser desenvolvidos os dos seguintes itens do Plano Estadual: • Objetivos Gerais e Específicos • Estratégias, Metas e Ações • Prazos de Execução • Resultados e Impactos esperados • Recursos materiais, humanos, financeiros disponíveis e necessários • Mecanismos e Fontes de Financiamento

2.1. Objetivos Gerais e Específicos O objetivo pode ser definido como a situação em que o setor pretende estar no futuro, de acordo com o alcance temporal do plano. Os objetivos gerais podem ser definidos de uma forma mais ampla sendo mais detalhados na construção de objetivos específicos, geralmente mais precisos com uma orientação mais voltada para as possibilidades de mensuração.

Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Cultura são 14, descritos a seguir:

29


I. reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; II. proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; III. valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; IV. universalizar o acesso à arte e à cultura; V. estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; VI. estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; VII. estimular a sustentabilidade socioambiental; VIII. desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; IX. reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; X. qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado; XI. profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; XII. descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; XIII. consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; XIV. ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo. No processo de definição dos objetivos, é importante refletir sobre as possibilidades de mensuração, para que os mesmos possam depois ser medidos por indicadores, e os resultados possam ser avaliados nas etapas de monitoramento e avaliação.

2.2. Estratégias, Metas e Ações Como vimos, a estratégia pode ser definida como o conjunto de objetivos e diretrizes fundamentais, construídos ao longo de um processo, que orientam o setor para uma situação desejada Nessa perspectiva, a reflexão sobre a estratégia do setor é vinculada a ação ou, de forma prática, da forma como se atingirá a realidade desejada. As ações representam as etapas a serem realizadas para o atendimento das questões estratégicas. Podemos entendêlas como projetos ou atividades, pois tem a finalidade de distribuir responsabilidades e melhor controlar os resultados esperados. Serão distribuídos ao longo do tempo, de acordo com prioridades de resultados esperados e os recursos disponíveis. Para as ações devem ser estabelecidos indicadores de desempenho e no seu conjunto devem ser relativamente priorizados. A Meta é um marco, um limite, um desafio, algo que se pode realizar, uma etapa a ser atingida dentro de um objetivo, no seu todo ou em parte. Uma ou mais metas podem ser necessárias para se alcançar, por completo, um objetivo. Uma meta não é a mesma coisa que um objetivo e vice-versa. Uma meta é um objetivo traduzido em termos quantitativos, por

30


exemplo, o objetivo pode ser a criação de novos museus e a meta poderia ser a criação de seis novos museus no estado até o ano de 2015. O Plano Nacional de Cultura estabeleceu 53 metas: Meta 1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados Meta 2) 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada Meta 4) Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada: Meta 5) Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas Meta 6) 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas Meta 8) 110 territórios criativos reconhecidos Meta 9) 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local Meta 10) Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros Meta 11) Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural Meta 12) 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural Meta 13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

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Meta 14) 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura Meta 15) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas Meta 16) Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC) Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura Meta 19) Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento Meta 20) Média de 4 livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada brasileiro Meta 21) 150 filmes brasileiros de longa-metragem lançados ao ano em salas de cinema Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional Meta 26) 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura)

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Meta 27) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema Meta 28) Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música Meta 29) 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência Meta 30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube Meta 31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos: Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento Meta 33) 1.000 espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento Meta 34) 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados Meta 35) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes Meta 37) 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas Meta 38) Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada

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Meta 39) Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado Meta 40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte) Meta 41) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC Meta 42) Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação Meta 44) Participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura Meta 45) 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura Meta 46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados Meta 47) 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude Meta 48) Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

34


Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB) As metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura são um importante elemento de convergência na elaboração dos Planos Estaduais. Na medida em que compreendemos que os diferentes entes e esferas da federação são os responsáveis pela execução dos planos cabe a esses entes, além da construção das metas complementares, a apropriação daquelas metas que estão no sua abrangência de atuação.

2.3. Prazos de Execução Um plano deve conter um prazo de execução, normalmente definido como cronograma. Na medida em que definimos ações e metas é necessário atribuir um prazo para execução das atividades previstas. O cronograma é um instrumento de planejamento e avaliação semelhante a um diagrama, em que são definidas e detalhadas minuciosamente as atividades a serem executadas durante um período estimado. Em nível gerencial, um cronograma é um artefato de controle importante para levantamento dos custos de uma atividade e, a partir deste artefato, pode ser feita uma análise de viabilidade antes da aprovação final para a realização da mesma. É importante observar que na esfera nacional o Plano construído estabelece um conjunto de ações e metas até o ano de 2020 com revisão em 2014

2.4. Resultados e Impactos esperados A descrição dos resultados esperados na condução das estratégias adotadas também devem fazer parte do plano. Não se trata aqui das metas, mais indicadas para o acompanhamento e avaliação das ações, mas sim de efetivamente olhar para o que os atores do processo vislumbraram como modificação da realidade no setor a partir da execução das ações. Por exemplo, no caso do objetivo de aumentar o número de museus, com meta de criar mais 6 novos museus, o resultado esperado pode ser de propiciar mais acessibilidade da sociedade civil a equipamentos culturais.

2.5.

Recursos

materiais,

humanos,

financeiros

disponíveis e necessários 35


Para a condução de uma ação são necessários recursos. Pensando nas atividades como projetos, devemos compreender que um Projeto é um empreendimento único, com início e fim determinados, que utiliza recursos e é conduzido por pessoas, visando atingir objetivos predefinidos. Recursos são todas as necessidades necessárias para a execução do projeto. No caso específico, é necessário que o plano defina claramente quais os recursos materiais necessários para a execução de cada ação, quais serão as pessoas disponibilizadas para a mesma e quais as necessidades financeiras. Na área pública normalmente são utilizados os termos Custeio, Pessoal e Capital que componentes/itens disponíveis para o projeto, sejam eles em termos de pessoal capacitado para realização das atividades do plano ou de recursos financeiros que podem ser utilizados na efetivação do projeto. Os termos se adéquam a discussão do orçamento que nada mais é do que a previsão de recursos necessários para a realização de determinadas ações dentro de um período de tempo definido. É um planejamento de todos os gastos que poderão ser necessários para realização do projeto, envolvendo os custos com pessoal, material e operações.

2.6. Mecanismos e Fontes de Financiamento Também do plano devem constar as formas que serão utilizadas para fornecer os recursos necessários para a execução das atividades, como descrito anteriormente, e também quais são as fontes originárias desses recursos. De forma geral algumas fontes devem ser discutidas: • Orçamento Público, de acordo com a lei orçamentária do estado; • Fundos; • Incentivos Fiscais; • Investimentos.

3. Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Cultura Nessa etapa deverão ser desenvolvidos os itens para elaboração dos seguintes itens do Plano Estadual: Indicadores de Monitoramento e Avaliação

3.1. Indicadores de Monitoramento e Avaliação Devem refletir a forma como serão acompanhadas e avaliadas as ações descritas nos planos., da mesma forma que no plano nacional de cultura, que atribui ao Ministério a competência de avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Nacional de Cultura com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da

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cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais, nos estados e municípios. O monitoramento tem como principal objetivo a avaliação das ações no sentido de verificar o grau de alcance dos resultados esperados e também possibilitando a correção e/ou ajustes nos planos de acordo com as condições de contorno. No Plano Nacional de Cultura está prevista a avaliação com a participação de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos

de

pesquisa,

universidades,

instituições

culturais,

organizações

e

redes

socioculturais, tendo o apoio do Conselho Nacional de Política Cultural. Além disso, objetivando auxiliar na gestão, o Plano Nacional criou o Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais - SNIIC, além de outros órgãos colegiados de caráter consultivo, na forma do regulamento. O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que tem os seguintes objetivos: I. coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do PNC e sua revisão nos prazos previstos; II. disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados; III. exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do PNC.

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