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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

Contrato de Autonomia para o desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

julho 2013

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

Índice

Conteúdo 1 - Preâmbulo .................................................................................................................... 3 2 - Caraterização do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva ................................. 5 a) - Localização e Composição ....................................................................................................... 5 b) - População escolar e pessoal docente e não docente .............................................................. 5 c) - Caraterização do meio em termos sociais, económicos e culturais ......................................... 6

3 - Os resultados da Autoavaliação e da Avaliação Externa .............................................. 6 3.1 - A análise SWOT do Agrupamento de Escolas (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças)......................................................................................................................................... 6 3.2 - A Avaliação Externa ................................................................................................................ 8

Cláusula 1.ª ..................................................................................................................... 12 Objetivos gerais............................................................................................................................. 12

Cláusula 2.ª ..................................................................................................................... 13 Objetivos operacionais .................................................................................................................. 13

Cláusula 3.ª ..................................................................................................................... 14 Plano de ação estratégica ............................................................................................................. 14

Cláusula 4.ª ..................................................................................................................... 18 Competências reconhecidas à escola .......................................................................................... 18

Cláusula 5.ª ..................................................................................................................... 22 Compromissos da escola .............................................................................................................. 22

Cláusula 6.ª ..................................................................................................................... 22 Compromissos do Ministério da Educação e Ciência................................................................... 22

Cláusula 7.ª ..................................................................................................................... 23 Compromissos dos parceiros ........................................................................................................ 23

Cláusula 8.ª ..................................................................................................................... 23 Duração do contrato ...................................................................................................................... 23

Cláusula 9.ª ..................................................................................................................... 24 Acompanhamento e monitorização............................................................................................... 24

Cláusula 10.ª ................................................................................................................... 24 Casos Omissos ............................................................................................................................. 24

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

1 - Preâmbulo O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, entende a escola/agrupamento como um espaço de inclusão e pluralidade, um espaço de promoção de práticas de desenvolvimento sustentável, capaz de garantir a igualdade e oportunidade para todos sem exceção e favorecer a aprendizagem ao longo da vida. A experiência acumulada ao longo dos últimos anos, a par do conhecimento dos resultados da avaliação externa e da avaliação interna dos ex agrupamentos de escolas Comendador Ângelo Azevedo e Couto de Cucujães, que estão na base desta nova unidade orgânica, e o entendimento contextualizado da atual realidade permitiu-nos adquirir uma visão clara dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças à nossa organização e implementar ações com vista a dar resposta às necessidades detetadas. Tal não teria sido possível sem o espírito de equipa, responsabilidade, cooperação e empenho da comunidade educativa no seu todo. As grandes linhas de orientação e planificação estratégica constantes deste Contrato de Autonomia têm por finalidade constituir-se como um documento regulador do trabalho a realizar perseguindo o objetivo de constituir o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva como um estabelecimento de ensino de referência na região em que se insere. Para o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, a celebração do presente Contrato de Autonomia está alicerçada num conjunto de objetivos, atividades/ações e metas, resultantes de uma identificação prévia assente na análise SWOT, e visa responder às necessidades educativas do Agrupamento de Escolas através da promoção da qualidade e da adequação do sistema educativo local aos desafios de uma sociedade global, cada vez mais exigente. Com o presente Contrato de Autonomia, por um período de vigência entre setembro de 2013 e agosto de 2016, o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva procura o reforço da sua identidade e uma imagem de marca própria, resultante da capacidade de redefinir a sua missão e objetivos, projetando, organizando e controlando de forma sistemática o desenvolvimento das suas atividades, em função do contexto em que se insere e com o envolvimento dos diversos parceiros no sentido de serem alcançados e consolidados os seguintes objetivos: 

Garantir a qualidade do serviço público de educação;

Dotar o Agrupamento de Escolas de competências próprias, nos domínios

estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro, patrimonial, organizacional, de gestão curricular e dos recursos humanos, no quadro do seu projeto educativo e em função dos recursos e dos meios que lhe serão consignados; Página 3


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Aumentar gradualmente o sucesso escolar;

Fomentar a existência de uma verdadeira articulação e sequencialidade

pedagógicas entre todos os ciclos de ensino; 

Formar, através de ações de formação e seminários, professores, educadores e

formadores nas áreas e conteúdos pertinentes para a execução deste projeto; 

Dotar os jovens estudantes que concluíram o ensino básico, inclusive os alunos

de ofertas formativas alternativas, de competências que lhes permitam, de forma consistente, prosseguir estudos, ou inserirem-se no mercado de trabalho; 

Criar as condições para que o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva atinja

níveis de qualidade e de eficácia educativa ainda mais elevados, que lhe confiram uma centralidade reforçada no panorama educativo do concelho de Oliveira de Azeméis e concelhos limítrofes, no que concerne ao processo, organização e na prossecução do interesse do serviço público da educação, dando continuidade às boas práticas patentes na avaliação externa que decorreu no ano letivo 2011/2012, com atribuição de menção de Muito Bom nos domínios da Prestação do Serviço Educativo, Resultados Escolares e da Liderança e Gestão.

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2 - Caraterização do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva a) - Localização e Composição O Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva localiza-se na metade norte do concelho de Oliveira de Azeméis e o seu território educativo abrange as freguesias de Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo. É constituído pela Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, a Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, o Centro Escolar Comendador Ângelo Azevedo, a Escola Básica/Jardim-de-Infância do Picoto, a Escola Básica/Jardim-de-Infância de Faria de Baixo, a Escola Básica/Jardim-de-Infância de Bustelo, a Escola Básica/Jardim-de-Infância do Largo da Feira, o Jardim-de-Infância de Nogueira do Cravo e a Escola Básica Maria Godinho. Na Freguesia de Cucujães localiza-se a Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, em parque escolar desde 1987, e escola sede do Agrupamento de Escolas. Está dotada de 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário. Nesta mesma freguesia situam-se igualmente a EB/JI de Faria de Baixo e a EB/JI do Picoto. Esta última apresenta uma construção mais recente, embora com vários problemas estruturais, e dispõe de uma biblioteca escolar e da CAF-Componente de Apoio à Família. A EB/JI de Faria de Baixo integra ainda uma Unidade de Apoio Especializado à Multideficiência. Na Freguesia de São Roque situam-se a Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, em funcionamento desde 2001, com oferta educativa dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário; o Centro Escolar Comendador Ângelo Azevedo (EB/JI) e a EB/JI de Bustelo. Na Freguesia de Nogueira do Cravo encontramos o JI de Nogueira do Cravo, a EB/JI do Largo da Feira e a EB Maria Godinho. No seu conjunto, o Agrupamento de Escolas é constituído por unidades pouco dispersas e com bons acessos.

b) - População escolar e pessoal docente e não docente No ano letivo 2012/2013 frequentaram o Agrupamento de Escolas 1620 alunos, 199 no pré-escolar, 539 no 1.º ciclo, 331 no 2.º ciclo, 500 no 3.º ciclo, 17 no CEF e 34 no ensino secundário. Cerca de 99% dos discentes são de nacionalidade portuguesa e, no âmbito da ação social escolar, cerca de 44% dos alunos do ensino básico e secundário beneficiam dos auxílios económicos. Página 5


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva O pessoal docente em exercício no Agrupamento de Escolas é constituído por 11 docentes da educação pré-escolar, 58 do 1.º ciclo, 43 do 2.º ciclo, 58 do 3.º ciclo e ensino secundário e 11 da Educação Especial, num total de 181 docentes. O pessoal não docente é constituído por 103 funcionários, dos quais 50 são assistentes operacionais (26 adstritos à Câmara Municipal), 11 Assistentes Técnicos, 12 CEI’s (Contrato de Emprego e Inserção), 3 tarefeiras e 1 Psicóloga.

c) - Caraterização do meio em termos sociais, económicos e culturais O meio envolvente da escola sede e, por extensão, do próprio Agrupamento de Escolas integram os grupos populacionais das freguesias semiurbanas de Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo, os quais demonstram uma manifesta homogeneidade sociocultural e evidenciam como setores de atividade dominantes a indústria e os serviços. Constata-se que as habilitações escolares dos pais e encarregados de educação dos alunos do Agrupamento de Escolas se situam, maioritariamente, entre o primeiro e o terceiro ciclos do ensino básico, sendo a atividade profissional predominante a de trabalhadores de produção. Verifica-se ainda, de há algum tempo a esta parte, a emergência de um tecido social com indicadores expressivos ao nível da taxa de desemprego e de emigração.

3 - Os resultados da Autoavaliação e da Avaliação Externa 3.1 - A análise SWOT do Agrupamento de Escolas (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) O diagnóstico estratégico realizado ao Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva decorre da avaliação dos recursos internos e da envolvente externa, identificando as suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (Análise Swot). Dispondo de potencialidades diversas, das quais destacamos a elevada dedicação e competência dos recursos humanos do Agrupamento de Escolas, bem como a diminuta dispersão geográfica das distintas escolas básicas e jardins-de-infância por um território educativo suburbano relativamente coeso, procedeu-se à identificação dos pontos fortes e fracos em termos de ambiente interno e, também, tendo em conta referências a nível externo,

diagnosticamos

aquelas

que

poderão

considerar-se

as

ameaças

e

oportunidades.

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Pontos fortes 

Reduzidas taxas de retenção e de abandono escolar.

Evolução das taxas de transição nos 1º e 2º ciclos.

O reconhecimento público do papel educativo do Agrupamento de Escolas e do seu importante contributo para o desenvolvimento da comunidade envolvente.

O acompanhamento e o apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem, incluindo os alunos/crianças com necessidades educativas especiais.

A planificação rigorosa no início do ano letivo para todas as atividades e tarefas.

A gestão eficiente dos recursos físicos e humanos do Agrupamento de Escolas.

O dinamismo e participação das Associações de Pais e Encarregados de Educação.

A diversidade de projetos de desenvolvimento educativo.

Pontos fracos 

Articulação intra e interdepartamental.

A supervisão e o acompanhamento da prática letiva em contexto de sala de aula.

A consolidação do processo de autoavaliação e a responsabilização da respetiva equipa pela apresentação de propostas de melhoria.

Instalações construídas há largos anos que apresentam problemas estruturais, (à exceção da Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo).

Necessidade de requalificação dos espaços escolares na escola sede (mobiliário, rede elétrica e de abastecimento de água, arruamentos, pátios, jardins e áreas de estacionamento dimensionadas).

Insuficiente acompanhamento, por parte dos encarregados de educação, da vida escolar dos seus educandos.

Ameaças 

O estado de degradação das instalações das unidades educativas do 1º ciclo.

Abertura de estabelecimentos de ensino em áreas vizinhas e mais centrais poderá constituir um fator potenciador do decréscimo da população discente.

Evolução demográfica no território educativo (baixas taxas de natalidade e aumento da emigração), com evidentes consequências para o Agrupamento de Escolas.

Aumento do desemprego.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 

Clima concorrencial entre as diferentes instituições escolares do concelho e de São João da Madeira.

Conjuntura de crise global, com cortes significativos nos diferentes orçamentos das instituições.

Oportunidades

Constituição do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva.

Localização estratégica do Agrupamento de Escolas.

Ensino Artístico Especializado de Música e Dança.

Requalificação do parque escolar.

Colaboração e disponibilidade da autarquia.

Desenvolvimento de parcerias/protocolos com empresas, instituições locais e nacionais, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Envolvimento do Agrupamento de Escolas em diferentes projetos nacionais e internacionais.

Dinamização da web e dos meios de comunicação enquanto canais privilegiados capazes de potenciar a comunicação interna e projetar a imagem do Agrupamento de Escolas.

3.2 - A Avaliação Externa A avaliação externa foi realizada pela equipa de avaliação da IGEC, na sequência da visita efetuada entre 08 e 10 de fevereiro de 2012. As conclusões decorrem da análise dos documentos fundamentais do Agrupamento de Escolas, em especial da sua autoavaliação, dos indicadores de sucesso académico dos alunos, das respostas aos questionários de satisfação da comunidade e da realização de entrevistas. O relatório final da Avaliação Externa evidencia um conjunto de pontos “fortes” e “fracos” da organização e do desempenho do Agrupamento de Escolas, abaixo transcritos:

Pontos fortes e áreas de melhoria A equipa de avaliação realça os seguintes pontos fortes no desempenho do Agrupamento: 

A redução das taxas de retenção.

O clima de aprendizagem e de convivência cívica. Página 8


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 

O reconhecimento público do papel educativo do Agrupamento e do seu

importante contributo para o desenvolvimento da comunidade envolvente. 

A promoção do trabalho colaborativo entre docentes.

O acompanhamento e o apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem,

incluindo os alunos/crianças com necessidades educativas especiais. 

A implementação e utilização da avaliação formativa como procedimento

privilegiado na regulação do processo de ensino/aprendizagem. 

A liderança forte e esclarecida do diretor na condução do Agrupamento.

A planificação rigorosa no início do ano letivo para todas as atividades e tarefas.

A gestão eficiente dos recursos físicos e humanos do Agrupamento.

A equipa de avaliação entende que as áreas onde o Agrupamento deve incidir prioritariamente os seus esforços para a melhoria são as seguintes: 

A articulação intra e interdepartamental.

A supervisão e o acompanhamento da prática letiva em contexto de sala de aula.

O aprofundamento da reflexão crítica do conselho geral, no âmbito das suas

competências. 

A consolidação do processo de autoavaliação e a responsabilização da respetiva

equipa pela apresentação de propostas de melhoria. A referida avaliação externa do Agrupamento de Escolas concluiu, ainda, os seguintes valores para a variável resultados escolares: Quadro 1 Variáveis de Resultados Escolares

4º ano

6º ano

Conclusão do 4ºAno

Exame nacional L.P. 4º Ano

97%

86%

86%

98%

98%

84%

98%

92%

90%

97%

89%

Desvio

-1%

-6%

-4%

1%

Valor esperado

Esperado

Aquém

Esperado

Esperado

Valores observados Valor Esperado

Exame nacional Conclusão Matemática do 6ºAno 4º Ano

Exame nacional L. P. 6º Ano

9º ano Exame nacional Conclusão Matemática do 9ºAno 6º Ano

Exame nacional L. P. 9º Ano

Exame nacional Matemática 9º Ano

97%

73%

63%

82%

91%

72%

53%

9%

3%

6%

1%

9%

Além

Esperado

Além

Esperado

Além

(Fonte: Dados da Avaliação Externa, IGE,2012)

Ao longo dos anos temos apresentado resultados de gestão muito positivos que nos permitem consolidar práticas educativas e organizacionais, bem como elevados índices de sucesso académico (de que o resultado da prova de aferição de L. Portuguesa do 4º ano é a exceção – ver Quadro 1), através de uma prática de rigor e exigência no trabalho

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva e estudo, à qual os nossos alunos e os pais e encarregados de educação têm sido muito recetivos. Como consequência do processo de restruturação da rede escolar, foi criado, a 4 de julho de 2012, um novo Agrupamento de Escolas, em resultado do processo de agregação de escolas, constituído pelas escolas e jardins-de-infância que compunham o Agrupamento de Escolas Comendador Ângelo Azevedo e o Agrupamento de Escolas do Couto de Cucujães passando a nova unidade orgânica a designar-se Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva. Este novo Agrupamento de Escolas, cuja área de intervenção educativa se estende por três freguesias – Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo – do concelho de Oliveira de Azeméis, Distrito de Aveiro, deverá favorecer o percurso escolar sequencial e articulado dos alunos, superando situações de isolamento pedagógico e prevenindo o abandono escolar e a exclusão social. Para tal procuramos apostar no reforço da articulação vertical e horizontal dos conteúdos programáticos e no aproveitamento racional e eficiente dos recursos humanos e materiais disponíveis no Agrupamento de Escolas. Vimos apostando igualmente na implementação prática de mecanismos de gestão pedagógica, administrativa, organizacional e curricular que permitam suportar a celebração deste Contrato de Autonomia com a tutela. Estamos cientes que o Contrato de Autonomia que apresentamos irá permitir o reforço da apropriação, pelo Agrupamento de Escolas, de uma identidade e de uma imagem de marca própria, resultante da capacidade de redefinir a sua missão e objetivos, com respeito pelos princípios do sistema educativo nacional, projetando, organizando e controlando, de forma sistemática, o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto em que se insere, com o envolvimento dos diversos parceiros, garantindo a qualidade e especificidade do serviço educativo público prestado. Dispomos de processos consolidados de autoavaliação, de autorregulação e de controlo de qualidade do serviço público de educação, publicitando anualmente os resultados obtidos e apresentando planos de melhoria à comunidade educativa, na procura das soluções que visam a melhoria de processos e de metodologias. Apresentamos níveis de qualidade e de eficácia educativa, evidenciados na avaliação externa de 2011/2012, com a atribuição da menção de Muito Bom nos domínios: Resultados Escolares, Prestação do Serviço Educativo e no domínio da Liderança e Gestão. No respeito pelos núcleos essenciais consagrados no Currículo Nacional do Ensino Básico, desejamos incluir medidas de caráter pedagógico e organizacional que reforcem a identidade do novo Agrupamento de Escolas, enquanto espaço inclusivo, de

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva crescimento em autonomia e em saberes práticos para a vida, um espaço de partilha de responsabilidades e de recursos educativos. Com a aplicação das medidas constantes do presente Contrato de Autonomia procura-se potenciar a plena integração e socialização dos alunos, pugnar pela formação de cidadãos críticos, responsáveis e ativos e melhorar os resultados académicos dos alunos com tradução direta nos seguintes indicadores: Testes Intermédios, Provas Finais de Ciclo, Exames Nacionais, Taxa de Transição, Taxa de Abandono Escolar e Taxa de Sucesso Pleno. No que concerne aos indicadores de partida, apresentamos valores totais relativos aos dois Agrupamentos agora agregados, referentes ao ano letivo 2011/2012. Quadro 2 Valores Totais 2011/12 Novo Agrupamento

Valores de Referência Nacional 2011/12

Provas Aferição 4º ano L. Portuguesa

70,75%

66 % de Sucesso

Provas Aferição 4º ano Matemática

57,25%

53,4 % de Sucesso

Provas de Final de Ciclo 6º ano L. Portuguesa

58,07%

59 % de Sucesso

Provas de Final de Ciclo 6º ano Matemática

53,1%

54 % de Sucesso

Exames Nacionais 9º ano Português

56,6%

54 % de Sucesso

Exames Nacionais 9º ano Matemática

58,3%

54 % de Sucesso

Indicador de Partida

Fonte: Elaborado pela Estrutura de Avaliação Interna/Observatório de Qualidade, dados apurados a partir da MISI referentes a julho de 2012.

Quadro 3 Taxa Transição 2011/2012 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

Novo Agrupamento 98,64% 93,60% 96,86% 97,16% 95,27% 93,64% 83,89% 91,16% 90,74%

1º ciclo 96,68% 2º ciclo 94,44% 3º ciclo 88,08%

Fonte: Elaborado pela Estrutura de Avaliação Interna/Observatório de Qualidade, dados apurados a partir da MISI referentes a julho de 2012.

No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e pela Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), através dos Serviços de Administração

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva Regional de Educação e o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, celebram e acordam entre si o presente Contrato de Autonomia, que se rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª Objetivos gerais Os objetivos gerais do contrato são: 1.

Garantir a excelência da qualidade do serviço público da educação.

2.

Combater o insucesso e o abandono escolares, pela adoção de medidas mais

eficazes de diferenciação pedagógica (Projeto Fénix, Projeto Promoção Para o Sucesso, Projeto Mais Sucesso, Clube de Inteligência Emocional na Escola) e pela criação de ofertas formativas diversificadas (Cursos Vocacionais e Cursos de Aprendizagem), assegurando aos alunos os recursos essenciais às necessidades da aprendizagem. 3.

Promover a igualdade de oportunidades dos alunos, fomentando a diferenciação

pedagógica e a diversidade curricular, de acordo com os recursos humanos e materiais e com as necessidades formativas dos alunos e do meio em que o Agrupamento de Escolas se insere. 4.

Privilegiar em toda a ação educativa, a cultura, a educação para a cidadania, os

valores éticos e morais, a educação ambiental, a educação para a saúde e educação sexual, o bem-estar e o equilíbrio pessoal, o relacionamento interpessoal, apoiando e valorizando ações/projetos que dinamizem a abertura ao meio, à cidadania europeia e à globalização. 5.

Dotar o Agrupamento de Escolas de competências próprias, nos domínios da

organização estratégica, pedagógica, curricular e administrativa, da gestão financeira, patrimonial, organizacional, curricular e de gestão dos recursos humanos, no quadro do seu projeto educativo e em função dos recursos e dos meios que lhe serão consignados. 6.

Desenvolver as condições necessárias para que o Agrupamento de Escolas

possa atingir níveis de qualidade, eficiência e eficácia educativa, constituindo-se como referência no concelho de Oliveira de Azeméis, diferenciando-se das outras escolas da região, pela qualidade e excelência do seu ensino, pela oferta formativa diversificada, pelas matrizes curriculares distintas e inovadoras e, principalmente, pelo sucesso escolar e académico dos seus alunos. 7.

Potenciar a participação e o envolvimento dos pais e encarregados de educação e

comunidade em geral nas atividades do Agrupamento de Escolas.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

Cláusula 2.ª Objetivos operacionais Os objetivos operacionais são: 1. Atingir a taxa de zero por cento de abandono escolar no ensino regular. 2. Aumentar, em 1 a 2% ao ano, a média das classificações nas Provas Finais do ensino básico obtida pela totalidade dos alunos internos. 3. Diminuir, em 1 a 2% ao ano, a diferença entre a média das classificações internas de frequência e a média das classificações das Provas Finais obtidas pela totalidade dos alunos. 4. Assegurar que os resultados obtidos pelos alunos do Agrupamento de Escolas, nas Provas Finais de Ciclo, não sejam inferiores aos da média nacional em mais de 5%. 5. Aumentar, no ensino regular, a taxa global de sucesso escolar (dados relativos à taxa de transição registada na avaliação interna) para 96%. 6. Assegurar a permanência no sistema de todos os alunos do Agrupamento de Escolas até aos 18 anos, garantindo o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos, através da oferta de cursos de nível secundário e cursos vocacionais. 7. Assegurar, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que os jovens com idade inferior a 25 anos e com o 3º ciclo do ensino básico ou sem a conclusão do 12º ano possam prosseguir os estudos conferindo-lhes uma dupla certificação escolar e profissional (12º ano, nível 4) através dos Cursos de Aprendizagem. 8. Constituir-se como um Agrupamento de Escolas modelo no concelho, no âmbito da implementação do Clube de Inteligência Emocional na Escola, nas turmas do 1.º ciclo do ensino básico. 9. Promover a articulação e sequencialidade das aprendizagens, através da gestão flexível do currículo. 10. Instituir mecanismos de regulação e controlo interno dos resultados escolares. 11. Promover o desenvolvimento integral dos alunos, fomentando o crescimento em autonomia, a educação para os valores que contribuam para a melhoria dos comportamentos pessoais e sociais através de uma postura ativa, interveniente, consciente e responsável. 12. Fomentar a formação do pessoal docente e não docente do Agrupamento de Escolas. 13. Aumentar a diversidade e quantidade de recursos, tornando-os acessíveis a um maior número de alunos. 14. Atenuar as diferenças de condições de trabalho nas diferentes unidades do Agrupamento de Escolas.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 15. Promover a educação ambiental e a vivência prática de estilos de vida saudável, a educação intercultural e o cumprimento de regras e normas de boa convivência. 16. Requalificar o espaço escolar e os equipamentos e zelar pela sua conservação. 17. Envolver os pais e encarregados de educação e a comunidade nas iniciativas promovidas pelo Agrupamento de Escolas.

Cláusula 3.ª Plano de ação estratégica 1. As atividades previstas no Plano de Ação Estratégica terão de ser operacionalizadas em respeito pela legislação em vigor, em função dos recursos humanos existentes no Agrupamento e daqueles que venham a ser autorizados no âmbito da celebração do presente Contrato. 2. Tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nas cláusulas 1ª e 2ª, o Plano de Ação Estratégica assenta no seguinte: Objetivo geral 1: Garantir a excelência da qualidade do serviço público da educação.

Objetivo operacional

Ações Proporcionar aos docentes um tempo semanal para o trabalho em equipa de cada grupo disciplinar em ordem ao trabalho colaborativo promotor de maior sucesso escolar.

2, 3, 4, 5 e 10

Proporcionar testes intermédios às diversas disciplinas e em diferentes anos de escolaridade. Promover a articulação curricular / pedagógica vertical (entre préescolar, 1º, 2º e 3º ciclos, ensino secundário e AEC’s) e horizontal (entre departamentos e grupos de recrutamento). Harmonizar estratégias quer ao nível da organização curricular (planificações, testes e matrizes comuns, critérios gerais de avaliação, avaliação de desempenho e outras atividades dinamizadas nos respetivos órgãos), quer no âmbito da coordenação pedagógica (uniformização de mecanismos de substituição, compensação e permuta). Promover a avaliação/diagnóstico de alunos com dificuldades de aprendizagem específicas o mais precocemente possível para uma intervenção eficaz. Reforçar equipamentos técnicos da Unidade de Apoio Especializado à Multideficiência. Realizar candidaturas a projetos nacionais e internacionais que proporcionem mais-valias formativas e vivenciais aos alunos. Proporcionar Apoio Pedagógico Acrescido, preferencialmente, nas disciplinas de Matemática, Português e Línguas Estrangeiras. Proceder à análise comparativa de resultados e consequente identificação das áreas deficitárias. Constituir equipas para a preparação de exames, provas finais de ciclo, a nível de escola e de equivalência à frequência.

Calendarização Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Em cada ano letivo

Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Página 14


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva Continuar a promover o Quadro de Valor e Excelência através da entrega de diplomas e medalha comemorativa na sessão solene de abertura do ano letivo. Manter o desdobramento da disciplina de Ciências Naturais com a disciplina de Ciências Físico-Químicas, no 3.º ciclo. Construir um plano anual de atividades articulado, quer entre ciclos, quer entre as diversas áreas curriculares. Realizar avaliação diagnóstica e formativa, de acordo com a construção de matrizes uniformes. Envolver as famílias na educação dos seus educandos.

Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Objetivo geral 2: Combater o insucesso e o abandono escolares, pela adoção de medidas mais eficazes de diferenciação pedagógica (Projeto Fénix, Projeto Mais Sucesso, Clube de Inteligência Emocional na Escola) e pela criação de ofertas formativas diversificadas (Cursos Vocacionais e Cursos de Aprendizagem), assegurando aos alunos os recursos essenciais às necessidades da aprendizagem.

Objetivo operacional

1, 6, 7 e 8

Ações Dar continuidade aos projetos de desenvolvimento educativo existentes e que envolvam discentes: Eco Escola; Desporto Escolar; ES-Educação para a Saúde; RBE - Rede de Bibliotecas Escolares; PPS – Promoção para o Sucesso; Coménius; Os Media no Agrupamento / Jovens Repórteres do Ambiente; Clube de Teatro; Oficina de Matemática; Clube de Ciência; Clube de Proteção Civil e Clube de Música. Dar apoio no âmbito da Ação Social Escolar (alimentação, material pedagógico e transporte). Manter as parcerias com a CPCJ de Oliveira de Azeméis, Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis, Escola Segura, Cruz Vermelha e Comissões Sociais das Freguesias de Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo. Disponibilizar atendimento pelo Gabinete de Informação ao Aluno e/ou Serviços de Psicologia e Orientação Escolar quer aos alunos quer aos pais e encarregados de educação. Proporcionar apoio social às famílias mais carenciadas: reforço alimentar e cabazes de alimentos. Estabelecer uma parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional para a criação e implementação de Cursos de Aprendizagem. Implementar cursos vocacionais no 3º ciclo. Alargar a ação do Gabinete de Psicologia e Orientação Escolar. Proporcionar percursos diferenciados de ensino. Fornecer aos alunos competências emocionais em situações de avaliação global preparando-os para as Provas Finais de Ciclo / Exames. Implementar o Projeto Mais Sucesso, mediante assessorias, para facilitar um apoio pedagógico mais individualizado aos alunos com dificuldades a Português e Matemática, do 1º ao 9º ano. Aplicar as seguintes modalidades de apoio pedagógico: apoios

Calendarização

Em cada ano letivo

Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Ano letivo 2013/2014

Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada Página 15


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva individualizados, grupos temporários de apoio educativo (quer para ano letivo alunos com dificuldades, quer para alunos com maior potencial de aprendizagem). Dar continuidade ao Projeto Fénix nas disciplinas de Português e Em cada Matemática nas turmas cujos alunos apresentam mais dificuldades ano letivo de aprendizagem. Alargar o Projeto “Clube de Inteligência Emocional na Escola” a Ao longo da todas as turmas do 1º ciclo do ensino básico. vigência do contrato Dinamizar, em parceria com as Associações de Pais e Encarregados Em cada de Educação e as Bibliotecas Escolares, um banco de livros ano letivo escolares para apoio às famílias mais carenciadas.

Objetivo geral 3: Promover a igualdade de oportunidades dos alunos, fomentando a diferenciação pedagógica e a diversidade curricular, de acordo com os recursos humanos e materiais e com as necessidades formativas dos alunos e do meio em que o Agrupamento de Escolas se insere.

Objetivo operacional

Ações Criar áreas pré-profissionalizantes.

6, 7, 11 e 13

Intensificar parcerias com as empresas da região de forma a promover a integração de alunos com NEE na vida ativa. Constituição de grupos de homogeneidade relativa. Organizar os horários de modo a viabilizar a frequência por parte dos alunos nas atividades letivas, apoios e atividades de enriquecimento (Projetos, Clubes, Oficinas, Ateliês, AEC’S).

Calendarização Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Objetivo geral 4: Privilegiar em toda a ação educativa, a cultura, a educação para a cidadania, os valores éticos e morais, a educação ambiental, a educação para a saúde e educação sexual, o bem-estar e o equilíbrio pessoal, o relacionamento interpessoal, apoiando e valorizando ações/projetos que dinamizem a abertura ao meio, à cidadania europeia e à globalização.

Objetivo operacional

11 e 15

Ações Realizar reuniões com delegados de turma e associações de estudantes para perceber a origem dos problemas, modos de os solucionar e motivar para a vida escolar. Proceder à inscrição em projetos nacionais e internacionais capazes de mobilizar alunos e professores para o conhecimento e desenvolvimento de oportunidades de formação em áreas educativas.

Calendarização Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Objetivo geral 5: Dotar o Agrupamento de Escolas de competências próprias, nos domínios da organização estratégica, pedagógica, curricular e administrativa, da gestão Página 16


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva financeira, patrimonial, organizacional, curricular e de gestão dos recursos humanos, no quadro do seu projeto educativo e em função dos recursos e dos meios que lhe serão consignados. Objetivo operacional

7, 8, 9,13, 14 e 16

Ações Melhorar as condições estéticas e funcionais dos espaços escolares, sua conservação e limpeza numa atitude de cidadania responsável, indispensável a um local que se quer apelativo à aprendizagem e que cative e promova a integração de todos os alunos. Dotar dos recursos materiais e financeiros indispensáveis ao funcionamento e à eventual criação de novos projetos, oficinas, ateliês e clubes, tendo em conta as contingências orçamentais. Dotar dos recursos humanos indispensáveis ao funcionamento dos projetos, oficinas, ateliês e clubes existentes e à criação de outros mediante a atribuição de carga horária da componente não letiva dos docentes, tendo em conta as contingências decorrentes da aplicação dos normativos legais. Criar a Comissão de Articulação Curricular (Anexo I). Criar o Conselho da Comunidade Educativa (Anexo I). Criar o Conselho de Representantes dos Encarregados de Educação dos grupos/turmas (Anexo I). Criar o Conselho dos Alunos Delegados de Turma (Anexo I).

Calendarização Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Em cada ano letivo 2013/2014 2013/2014 2013/2014 2013/2014

Objetivo geral 6: Desenvolver as condições necessárias para que o Agrupamento de Escolas possa atingir níveis de qualidade, eficiência e eficácia educativa, constituindo-se como referência no concelho de Oliveira de Azeméis, diferenciando-se das outras escolas da região, pela qualidade e excelência do seu ensino, pela oferta formativa diversificada, pelas matrizes curriculares distintas e inovadoras e, principalmente, pelo sucesso escolar e académico dos seus alunos.

Objetivo operacional

Ações Reforçar a equipa de autoavaliação para que se potencie o trabalho iniciado. Introduzir a figura do “amigo crítico” no processo de autoavaliação.

6, 7, 8 e 10

Realizar a autoavaliação sistemática de todas as atividades realizadas, nomeadamente as planificações, visitas de estudo, entre outras, no âmbito de cada departamento/setor educativo, evidenciando os pontos fortes e fracos, bem como as sugestões de estratégias a implementar.

Calendarização 2013/2014 2013/2014

Em cada ano letivo

Objetivo geral 7: Potenciar a participação e o envolvimento dos pais e encarregados de educação e comunidade em geral nas atividades do Agrupamento Escolas.

Página 17


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva Calenda-

Objetivo operacional

Ações

17

Manter as parcerias com a CPCJ de Oliveira de Azeméis, Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis, Escola Segura, Cruz Vermelha e Comissões Sociais das Freguesias de Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo. Convidar os pais e encarregados de educação a participarem com alguma frequência em projetos promovidos pela escola/agrupamento de escolas. Promover sessões informativas/formativas sobre a adolescência, a sexualidade, a toxicodependência, educação para a saúde, a disciplina, a segurança, a educação do consumidor, o acesso ao ensino superior, a inteligência emocional/gestão de emoções e sentimentos, direitos humanos, entre outros.

rização Em cada ano letivo Em cada ano letivo

Em cada ano letivo

Com o presente contrato propomo-nos alcançar os seguintes objetivos: 

Reajustamento curricular em função dos ritmos de aprendizagem, dificuldades e necessidades dos alunos.

Gestão e organização, de forma flexível, dos tempos letivos.

Aplicação de modelos pedagógicos inovadores baseados em assessorias e na intervenção pedagógica diferenciada.

Implementação de um tempo semanal de trabalho em equipa por grupo disciplinar para fomento do trabalho colaborativo, uniformização de critérios e procedimentos, análise de resultados, planificações.

Reforço do apoio e acompanhamento psicológico aos alunos e famílias.

Desenvolvimento

de

competências

emocionais

que

proporcionem

felicidade e bem-estar pessoal e social aos alunos, de forma a contribuir para o sucesso escolar e para a diminuição de comportamentos e atitudes de indisciplina, agressividade e desmotivação.

Cláusula 4.ª Competências reconhecidas à escola Com o presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência reconhece ao Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia nos domínios seguintes:

1. Gestão e desenvolvimento curricular Proceder ao seguinte reajustamento curricular: 1.1. Educação Pré-Escolar

Página 18


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 1.1.1. Reforçar as áreas de atividade de Expressão Físico-Motora e de Expressões Artísticas, podendo recorrer a recursos humanos do Agrupamento, numa lógica de racionalização de recursos e gestão local de competências, podendo ainda, em caso de necessidade, utilizar outros técnicos especializados nestas áreas. 1.2.

1.º Ciclo

1.2.1. Proporcionar a aprendizagem da Expressão Plástica, Musical e Físico-Motora a partir do 1.º ano de escolaridade, integrada no currículo, podendo recorrer aos docentes do Agrupamento. 1.2.2. Incentivar a atividade experimental na Área de Estudo do Meio, a partir do 3.º ano, podendo recorrer aos docentes do Agrupamento. 1.3.

2.º e 3.º Ciclos

1.3.1. Reforçar as atividades experimentais, na área das Ciências Físicas e Naturais, através de estratégias inovadoras e do desdobramento em turnos, permitindo práticas laboratoriais eficientes. 1.4.

Ensino Secundário

1.4.1. Oferecer cursos de nível secundário aos nossos alunos e à comunidade onde estamos inseridos. 1.4.2. Selecionar a oferta formativa de cursos de nível secundário, coordenada com as escolas secundárias da região, com os Serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência e com a autarquia. 1.4.3. Proporcionar, aos alunos do ensino secundário, modalidades de apoio pedagógico diferenciadas, de forma a reforçarem as suas aprendizagens. 2. Processos de ensino e guarda 2.1. Assegurar, em parceria com a autarquia e a Associação de Pais e Encarregados de Educação,

a

organização

das

atividades

de

enriquecimento

curricular

e

de

prolongamento de horário, recorrendo aos recursos humanos do Agrupamento de Escolas e da autarquia, numa lógica de racionalização de recursos e gestão local de competências. 2.2. Proporcionar aos alunos modalidades de apoio pedagógico diferenciadas, de forma a reforçarem as suas aprendizagens. 2.3. Constituir a comissão de articulação curricular permitindo um melhor planeamento e monitorização do processo de ensino-aprendizagem.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 2.4. Instituir mecanismos de regulação dos resultados escolares dos alunos, nomeadamente através da construção e aplicação de instrumentos anuais de avaliação global. 2.5. Coordenar e gerir a implementação dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional, mediante a seleção de modelos pedagógicos, métodos de ensino e de avaliação e materiais de ensino-aprendizagem coerentes com o Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas e adequados à variedade dos interesses e capacidades dos alunos, garantindo o cumprimento do Currículo Nacional. 3. Gestão e organização escolar 3.1. Efetuar ajustamentos ao calendário escolar, fixados no início do ano letivo, de acordo com eventuais necessidades do Agrupamento de Escolas, assegurando sempre o número de dias de atividades letivas fixados por lei e salvaguardando a guarda dos alunos, no respeito pelo calendário das provas finais de ciclo e exames nacionais. 3.2. Determinar os horários e regime de funcionamento das unidades educativas do Agrupamento de Escolas, salvaguardando a guarda dos alunos. 3.3. Definir, no quadro da organização anual da rede de escolar, com os Serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência, o número máximo de alunos por turma e o número máximo de turmas por estabelecimento de ensino e a oferta formativa, considerando as caraterísticas específicas e inovadoras do Projeto Educativo e das atuais instalações escolares do Agrupamento de Escolas. 3.4. Gerir e organizar, de forma flexível, a unidade letiva, mediante a aplicação de modelos pedagógicos inovadores, adequados à variedade dos interesses, capacidades e necessidades dos alunos, no respeito pela legislação aplicável (Anexo II). 3.5. Gerir, com autonomia pedagógica e organizativa, o crédito horário de tempos (CT) apurado de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente na implementação de medidas que concorram para o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos alunos, bem como na atribuição de cargos de natureza pedagógica, designadamente de orientação educativa e de supervisão pedagógica, sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor. 3.6. Desenvolver mecanismos que permitam detetar, atempadamente, as dificuldades manifestadas pelos alunos, os diferentes ritmos de aprendizagem ou outras necessidades dos alunos que exijam formas de apoio adequadas nos domínios psicológico e socioeducativo. 3.7. Selecionar e contratar, de acordo com os critérios objetivos de seleção consignados na legislação aplicável, o pessoal docente necessário para suprir as necessidades temporárias que resultem da não satisfação pelo concurso interno e logo após a Página 20


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva colocação nacional, garantido que estes docentes iniciem funções no início do ano escolar. 3.8. Efetuar a distribuição de serviço docente e não docente, de acordo com critérios previamente definidos, designadamente de eficácia e eficiência para consecução dos objetivos previstos nas Cláusulas 1.ª e 2.ª deste contrato. 3.9. Definir soluções de autonomia organizacional que permitam garantir um percurso sequencial e articulado aos alunos, uma gestão propiciadora de equidade de recursos materiais pedagógicos e humanos e uma gestão escolar e administrativa com capacidade de resposta eficiente e eficaz no quadro do Projeto Educativo. 3.10. Simplificar procedimentos administrativos, através do recurso às novas tecnologias. 3.11. Proceder à atribuição da redução da componente letiva, para garantir o desempenho eficaz e eficiente de determinados cargos de administração e gestão escolar, bem como de coordenação curricular e pedagógica. 3.12. Recorrer a serviços de entidades exteriores à escola, sempre que se justifique, tendo por base o planeamento e estudo financeiro que comprove os benefícios que daí resultem, no cumprimento das normas de contabilidade pública. 3.13. Antecipar até seis duodécimos das dotações do orçamento do estado para implementação de projetos e despesas de investimento em respeito pelas normas de contabilidade pública e do orçamento de estado. 3.14. Proceder a correções excecionais dos Apoios Sócios Económicos, decorrentes de alterações sócio económicas, ou outras que possam condicionar a obtenção de sucesso escolar, no cumprimento do disposto na legislação vigente. 4. Formação vocacional e profissional 4.1. Proporcionar uma oferta própria de formação vocacional e profissional, em articulação com os Serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência. 4.2. Concretizar o plano de formação do pessoal docente e não docente, através de um acréscimo de crédito horário com os Serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência. 4.3. Aceder a programas e projetos financiados por entidades nacionais e internacionais.

5. Excelência, inovação e empreendedorismo 5.1. Alargar a ação da UEAM – Unidade de Apoio Especializado à Multideficiência aos 2º e 3º ciclos numa lógica de apoio e acompanhamento continuado aos alunos desta unidade.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 5.2. Garantir o apoio a todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais, de forma sistematizada e permanente, mediante o desenvolvimento de projetos inovadores e empreendedores. 5.3. Desenvolver projetos de acompanhamento e complemento pedagógico, numa lógica de articulação e sequencialidade das aprendizagens, que visem a excelência e a promoção do sucesso. 5.4. Oferecer atividades extracurriculares de índole cultural e artística e projetos de desenvolvimento educativo em parceria com outras entidades, dentro do quadro legal em vigor e salvaguardando eventuais encargos para o Agrupamento de Escolas, que venham a resultar da colaboração com entidades externas.

Cláusula 5.ª Compromissos da escola Com vista a cumprir os objetivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola/agrupamento de escolas compromete-se e fica obrigada a: 1. Garantir o serviço público de educação. 2. Efetuar um ensino eficaz e de qualidade. 3. Promover a melhoria progressiva da qualidade do ensino, dos processos e da respetiva organização, numa perspetiva de desenvolvimento e modernização da escola. 4. Garantir uma gestão eficaz e eficiente das verbas transferidas pelo Ministério da Educação e Ciência, através do seu Gabinete de Gestão Financeira, bem como das obtidas através do Orçamento de Compensação da Despesa e Receita, no âmbito do presente contrato. 5. Realizar anualmente a autoavaliação, com divulgação dos resultados obtidos e das metas alcançadas no sítio eletrónico da escola.

Cláusula 6.ª Compromissos do Ministério da Educação e Ciência Pelo presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência compromete-se e obriga-se a: 1. Tomar as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente Contrato de Autonomia. 2. Direcionar para a escola 60% das poupanças decorrentes da reorganização e racionalização de recursos, que permitam melhorar o atual custo por aluno, tomando como referência os valores apresentados no anexo III. Página 22


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 3. Autorizar a conversão do crédito horário em equivalente financeiro para investimento. 4. Possibilidade de atribuir ao Agrupamento de Escolas um crédito global acrescido, atendendo à especificidade da gestão organizacional do mesmo, nomeadamente nas áreas da gestão pedagógica, da ação e inovação pedagógica e da administração e gestão escolar. 5. Auscultar o Agrupamento de Escolas no processo de revisão dos quadros de pessoal docente, no âmbito do artigo 8.º do ECD, adequando-o à especificidade do seu Projeto Educativo e garantindo a estabilidade das equipas pedagógicas. 6. Atribuir ao Agrupamento de Escolas dois horários de docentes especializados em Educação Especial para integrar uma equipa multidisciplinar, para assegurar e expandir as diversas valências da Unidade de Apoio Especializado à Multideficiência. 7. Permitir ao Agrupamento de Escolas a contratação de uma técnica especializada em Psicologia para apoio aos alunos no acompanhamento e orientação vocacional e profissional, apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais e outros. 8. Criar, em conjunto com o Agrupamento de Escolas, indicadores de gestão para análise comparativa regional e nacional. 9. Manter com o Agrupamento de Escolas um relacionamento institucional direto e colaborante, no quadro da delimitação de competências decorrentes da lei e do presente contrato. 10. Assegurar apoio jurídico ao Agrupamento de Escolas. 11. Participar na Comissão de Acompanhamento prevista no presente contrato.

Cláusula 7.ª Compromissos dos parceiros 1.

O Agrupamento de Escolas compromete-se a celebrar, sempre que seja

conveniente, com os diversos parceiros da comunidade, os acordos, protocolos ou outros documentos equivalentes que se mostrem necessários ao desenvolvimento e à concretização do plano e projeto de autonomia constante do presente contrato, em condições e termos a definir com os mesmos.

Cláusula 8.ª Duração do contrato 1. O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano letivo 2015/2016.

Página 23


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva 2. O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo das partes, respeitando o requisito previsto na alínea a) do artigo 6.º da Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto. 3. O presente contrato poderá ser renovado, nos termos da legislação mantendo-se em vigor, com as alterações que entretanto lhe tenham sido introduzidas nos termos do disposto no número anterior até à celebração de um novo Contrato de Autonomia.

Cláusula 9.ª Acompanhamento e monitorização 1. O Agrupamento de Escolas constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização constituída pelo diretor e por, pelo menos, mais dois docentes de carreira designados para o efeito, com as seguintes competências: a) Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo. b) Monitorizar o processo de autoavaliação do Agrupamento de Escolas. c) Produzir e divulgar o relatório anual de progresso. d) Constituir meio de interlocução com os Serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência.

Cláusula 10.ª Casos Omissos Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável.

Vila de Cucujães, 12 de julho de 2013

O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares __________________________________ José Alberto Moreira Duarte

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva O Presidente do Conselho Geral Transitório ___________________________________ António José Ferreira Rodrigues

O Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva ________________________________ António de Almeida Figueiredo

Homologo O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar ____________________________________ João Casanova de Almeida

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

Organização Pedagógica e da Administração do Agrupamento (Anexo I) O Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva será organizado de acordo com o seguinte organigrama:

Conselho Geral

Conselho da Comunidade Educativa

Conselho de Delegados de Turma

Conselho de Representantes de Pais e EE.

Direção

Conselho Pedagógico

Conselho Administrativo

Comissão de Articulação Curricular Coordenadores Estabelecimento / ano

Departamentos Curriculares

Coordenadores de Ciclo

Conselho da Comunidade Educativa Constituído por:    

Diretor; Presidentes das Juntas de Freguesia de Cucujães, São Roque e Nogueira do Cravo; Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis; Presidentes das Associações de Pais e Encarregados de Educação.

Conselho de Representantes dos Encarregados de Educação das Turmas Constituído por:      

Representantes dos Grupos do Pré-Escolar; Representantes das Turmas do 1º Ciclo; Representantes da Turma do 2º Ciclo; Representantes das Turmas do 3º Ciclo; Representantes das Turmas dos Cursos Vocacionais; Representantes das Turmas do Ensino Secundário.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

Conselho de Delegados de Turma Constituído por:

Delegados das Turmas de 1º Ciclo;

Delegados das Turmas de 2º Ciclo;

Delegados das Turmas de 3º Ciclo;

Delegados de Turma dos Cursos Vocacionais;

Delegados das Turmas do Ensino Secundário.

Comissão de Articulação Curricular Constituído por:

Representantes do Pré-escolar;

Representante do 1º Ciclo;

Representante do 2º Ciclo;

Representante do 3º Ciclo;

Representante do Ensino Secundário.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE HOMOGENEIDADE RELATIVA (Anexo II)

Objetivos   

Promover o sucesso escolar. Qualificar o sucesso escolar dando-lhe novas dimensões e horizontes de sustentabilidade. Proporcionar condições para que todos os alunos possam efetuar aprendizagens e consolidem saberes.

Operacionalização  

  

   

Criação de grupos temporários e de homogeneidade relativa. Para a constituição dos grupos tem-se em conta aspetos cognitivos e ou comportamentais, atendendo às necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos. O tempo de permanência do aluno em cada grupo é variável. O ensino é mais individualizado, em grupos menores, seja para alunos com dificuldades, seja para alunos de nível mais elevado. Grupos mais homogéneos evitam quebras no ritmo de trabalho, estimulam a rapidez e eficácia das tarefas e tem como ponto forte a motivação. A programação é feita por unidades didáticas, com identificação dos conteúdos a lecionar e o tempo a utilizar (nº de aulas). Reuniões semanais para planificação de atividades e troca de experiências com registo escrito no início e no final da unidade didática. Reunião semanal do professor requerido para o ninho/grupo com coordenador do projeto para acompanhamento do projeto. Reunião com os Pais e Encarregados de Educação no início do ano letivo, no final dos períodos escolares e sempre que se entenda pertinente. Atendimento aos Enc. de Educação para o seu envolvimento no projeto.

Desdobramentos da turma ou turmas mãe Esta estrutura permite a constituição de grupos de trabalho diferenciados, designados por turma-mãe e ninho(s), que nas disciplinas definidas como prioritárias (Português e Matemática) desenvolvem um Página 28


Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

 

trabalho mais personalizado e ajustado às necessidades concretas de cada aluno. Os alunos com maiores dificuldades nestas disciplinas são apoiados, de acordo com o seu nível de conhecimentos, nos grupos de pequena dimensão. Se progredirem nas aprendizagens, transitam para o grupo que se entenda adequado ao seu nível.

Ninho(s): grupos diferenciados, a partir do desmembramento da turma mãe, constituindo ela própria um desses grupos, sendo que em determinadas horas e dias os ninhos são reagrupados na turma mãe. Público Alvo Escolas – Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo e Escola Básica do Picoto Anos de escolaridade – 2º, 3º e 4º anos Intervenientes: Alunos, Professores, Encarregados de Educação e Diretor Condicionantes  Funcionamento das AEC após as 15:30h nas turmas envolvidas no projeto.  Os professores envolvidos não lecionarem o Apoio ao Estudo.  Os tempos de apoio ao estudo serem encaminhados para a Planificação das Atividades  Existir mais uma sala de aula além das utilizadas pela(s) turma(s) mãe(s).  Colocação de um docente exclusivamente para lecionar Português aos 3 anos de escolaridade e outro para lecionar matemática, isto para cada uma das escolas (ver exemplo de horário) a acrescentar aos professores titulares de turma. Estes docentes a colocar deverão ser exclusivos para o projeto.

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

HORÁRIO DE PROFESSOR A SER COLOCADO PARA O PROJETO - PORTUGUÊS SEGUNDA 08:50

TERÇA

QUARTA

3ºA 4º A

10:30 Ninho

3ºB

2ºA

3ºB

2ºB

Port

15:30 Ninho

17:30 Planificação

Port

4º A

Port Ninho

Port

4º A Port Ninho

Port

16:00 Planificação

Ninho

4º A Ninho

Port

2ºA

13:30 2ºA 2ºB

SEXTA

2ºA 2ºB

Port Ninho

11:00 3ºA 12:00 Ninho

a)

QUINTA

Atendimento aos Pais

Ninho

2ºB Port

Ninho

3ºA

3ºA

3ºB

3ºB

Ninho

Port

Ninho

Port

Port

2º Planificação Coordenação

a) A TURMA FICA COM O PROF. TITULAR Horas letivas no projeto - 20 horas Horas de Planificação - 3h 30m Atendimento aos Pais e Enc. de Educação - 1h 30m Reunir com coordenador - 2h de estabelecimento

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Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva

HORÁRIO DE PROFESSOR A SER COLOCADO PARA O PROJETO - MATEMÁTICA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

08:50 3ºA

a)

3ºB 10:30 Ninho

QUINTA

4º A MAT Ninho

2ºA 4º A

MAT

SEXTA

Ninho

2ºB MAT

Ninho

11:00 2ºA

3ºA

3ºA

3ºA

2ºB

3ºB

3ºB

3ºB

12:00 Ninho 13:30 4º A 15:30 Ninho

MAT Ninho

MAT

Ninho

2ºA

2ºA

2ºB

2ºB

MAT Ninho

MAT

Ninho

MAT

Ninho

MAT

MAT

4º A MAT

Ninho

MAT

16:00 Planificação 4º

17:30 Planificação

Atendimento

2º Planificação

Coordenação

a) A TURMA FICA COM O PROF. TITULAR Horas letivas no projeto - 20 horas Horas de Planificação - 3h 30m Atendimento aos Pais e Enc. de Educação - 1h 30m Reunir com coordenador - 2h de estabelecimento

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Custo Aluno

Custo Pessoal Docente

Dados Gobais

parâmetros para determinação do custo médio de aluno no Contrato de Autonomia - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da e parâmetros para determinação do custo médio de aluno no Mapa de dados Silva (Anexo III) Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva (Anexo III) Cálculos considerados para obtenção destes dados

Parâmetros Considerados

Definição do Parâmetro

Valores

Número total de docentes

Nº de docentes em exercício de funções no último dia do mês de junho

Número total de alunos

Nº de alunos inscritos no último dia do mês de junho

Custo de funcionamento

valor total de despesas de funcionamento

87.164,00 €

Despesa Acão Social Escolar (ASE)

valor total de despesas com ASE

150.391,65 €

Número alunos abrangidos pelo ASE

Nº alunos subsidiados (inclui o préescolar)

Escalão A - 254 - 15,69% Escalão B - 455 - 28,10%

660

Período a que se reporta o mapa

Nº de meses considerados

Considerados os meses de janeiro a Junho

6

Valor Total

Valor total das despesas com pessoal docente

Valor Mensal

Valor médio mensal das despesas com pessoal docente

Valor total das despesas com pessoal docente a dividir pelo nº de meses

468.177,76 €

Valor Médio Mensal por docente

Valor médio das despesas com pessoal docente

Valor total das despesas com pessoal docente a dividir pelo nº docentes a dividir pelo nº de meses

2.586,62 €

Valor Médio Mensal Docente por Aluno

Valor das despesas com docentes em função do nº total de alunos

Valor total das despesas com pessoal docente a dividir pelo nº de alunos

1.736,14 €

181 Pré-Escolar ao ensino secundário

1620

2.809.066,57 €

Soma do valor custo Valor total das despesas c/ recursos PD+valor custo Custo total por aluno humanos e despesas de funcionamento a dividir pelo funcionamento total de alunos Soma do valor custo Valor total das despesas c/ recursos PD+valor custo Custo total por alunos c/ ASE humanos e despesas de funcionamento +ASE a funcionamento e despesas do ASE dividir pelo total de alunos Valor do custo anual a dividir Custo mensal por aluno Custo Médio mensal por aluno por 6 meses (janeiro a junho)

1.790,01 €

1.882,96 €

298,33 €

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Contrato autonomia