Page 1


1


Este guia, elaborado pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no ano de 2018, tem como objetivo contribuir para uma comunidade académica mais esclarecida no que concerne aos direitos e deveres dos alunos, respondendo assim a muitas das questões e problemas suscitados ao longo do percurso académico dos estudantes das licenciaturas em Direito e Criminologia da Universidade do Minho. Todo o seu conteúdo foi retirado do Regulamento Académico da Universidade do Minho (RAUM), do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Ensino Superior (RABEEES), do Regulamento sobre Inscrições, Avaliação e Passagem de Ano (RIAPA), do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho, do Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Cursos Ministrados na Universidade do Minho e ainda com recurso ao Manual do Delegado da Associação Académica da Universidade do Minho e dos sites próprios da Universidade do Minho, da escola de Direito da Universidade do Minho e dos SASUM. Qualquer erro detetado deverá ser comunicado à AEDUM através do email geral@aedum.com

2


Índice

Índice de Siglas........................................................................Pág.6 1.Avaliação: Testes, Exames e Provas Orais: Página 7: a. Posso pedir consulta de um teste parcelar ou de um exame? b. Posso requerer reapreciação ou recurso de um exame? c. Qual é o prazo estabelecido para o lançamento final de notas? Página 8: d. Quem pode ser admitido a exame de recurso? e. É necessária inscrição para poder ir ao exame de recurso? f. Quem pode ser admitido a prova oral? g. Com quanta antecedência tem de ser marcada a data para a realização de uma prova oral? h. Qual é a duração máxima de uma prova oral? i. Quem pode ser admitido a exame de época especial? Página 9: j. Qual é o preço da inscrição num exame de época especial? k. Posso fazer melhoria de nota no mesmo ano da aprovação da respetiva UC? l. Posso fazer melhoria de nota de uma UC nos anos posteriores à aprovação da referida UC? m. Qual é o preço da inscrição num exame de melhoria de nota? Páginas 10,11, 12 e 13: n. Quantos créditos correspondem a cada UC? 2.Bolsas e Alojamento Página 13: a. Posso candidatar-me a uma bolsa de Estudo sendo aluno da Escola de Direito? b. Não tenho nacionalidade portuguesa. Posso candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo?

3


Página 14: c. Quais os documentos necessários para apresentar a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudos? Página 15: d. Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo? e. Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado? f. Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para efeitos de atribuição de bolsa de estudo? g. Sendo aluno bolseiro quantos créditos tenho de fazer para manter a bolsa? h. Posso concorrer ao alojamento nas residências universitárias? Página 16: i. Qual é o custo de um quarto nas residências universitárias? j. Quais são as residências disponíveis?

3.Representantes Estudantis Página 16: Delegados de Turma: a. Quais são as funções de um delegado de turma? b. Quem pode concorrer ao cargo de delegado de turma? Página 17: Comissão de Curso: c. O que é a Comissão de Curso? d. Quem faz parte da Comissão de Curso? Página 18: Conselho Pedagógico: e. O que é o Conselho Pedagógico? f. Quem faz parte do Conselho Pedagógico? Conselho Geral: g. O que é o Conselho Geral? Senado Académico: h. O que é o Senado Académico? Página 20: Provedor de Estudante: i. Em que consiste a figura do Provedor de Estudante

4


Página 19: Associação Académica da Universidade do Minho: j. O que é a Associação Académica da Universidade do Minho? Página 20: Associação de Estudantes de Direito Universidade do Minho: k. O que é a Associação de Estudantes de Direito Universidade do Minho?

4.Mobilidade Internacional para Alunos da UMinho: Página 20: Programa Erasmus+: a. Em que consiste o programa Erasmus±? b. Sendo estudante da Escola de Direito posso participar num programa de Erasmus? c. Quais são os prazos de candidatura? Página 21: d. Posso pedir equivalência de UC concluídas no estrangeiro ao abrigo do programa de Erasmus? e. Tenho que pagar propinas na Universidade de destino? 5. Contactos: Páginas 22 a 30 6. Calendário de exames 18-19 Páginas 31 e 32

5


Índice de Siglas AAUM — Associação Académica da Universidade do Minho RABEEES — Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior RAUM — Regulamento Académico da Universidade do Minho SASUM — Serviços de Ação Social da Universidade do Minho AEDUM — Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho UC — Unidade Curricular UM — Universidade do Minho UOEI — Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação ECTS - European Credit Transfer System;

6


1.Avaliação: Testes, Exames e Provas Orais Posso pedir consulta de um teste parcelar ou de um exame? Sim podes. Segundo o artigo 9.º alíneas nº 4 e 5 do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho e o artigo 99.º do RAUM, após a divulgação da respetiva classificação, o estudante tem direito a consultar os seus exames, trabalhos, ou quaisquer elementos de avaliação, corrigidos e classificados, bem como os respetivos critérios de avaliação, sob a forma de consulta de prova, num dia e hora marcados pelo docente, até ao sétimo dia após a publicação das classificações mas sempre dois dias antes de uma prova oral ou exame dessa mesma unidade curricular. Posso requerer reapreciação ou recurso de um exame? As reclamações relativas a classificações de exame final escrito são dirigidas e entregues ao docente coordenador da UC, no prazo de 2 dias, a contar da data da consulta da prova sendo que o prazo para apreciar e decidir a reclamação é de 7 dias. Caso não concordes com a decisão da reclamação, podes num prazo de 3 dias, apresentar nos SAUM um recurso da decisão dirigido ao diretor de curso. De seguida a deliberação sobre cada recurso compete a uma comissão constituída por 3 professores da área científica a que pertence a UC em causa. Ouvido o coordenador da UC, que deverá apresentar, para o efeito, fundamentação escrita da nota atribuída, cópia do exame e dos critérios de correção, o respetivo júri vai decidir se a nota em questão deve ou não ser alterada sendo que dessa decisão pode resultar uma subida ou descida da classificação atribuída. Qual é o prazo estabelecido para o lançamento final de notas? Segundo o artigo 8.º alínea nº4 do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho, as classificações de uma determinada Unidade Curricular tem de ser lançadas obrigatoriamente até 5 dias antes do exame de recurso. Caso se trate de um exame de recurso devem ser lançadas 5 dias antes do exame de época especial.

7


Quem pode ser admitido a exame de recurso? Todos aqueles que por algum motivo não tenham sido aprovados a uma unidade curricular em que estejam inscritos. É necessária inscrição para poder ir ao exame de recurso? Não, todos os alunos que reprovaram à unidade curricular em questão, desde que estejam inscritos na mesma, são automaticamente admitidos a exame de recurso. Quem pode ser admitido a prova oral? Segundo o artigo 5.º alínea nº5 do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho, todos os alunos que não tenham sido aprovados a uma determinada unidade curricular desde que tenham tido uma nota superior a 8 valores. Com quanta antecedência tem de ser marcada a data para a realização de uma prova oral? Segundo o artigo 5.º alínea nº 6 do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a prova oral deve ser marcada obrigatoriamente com pelo menos 48h de antecedência. Qual é a duração máxima de uma prova oral? Segundo o artigo 5.º alínea nº 3 do Regulamento que estabelece o Regime de Avaliação dos Cursos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a duração máxima de uma prova oral é de 60 minutos. Quem pode ser admitido a exame de época especial? Podem ser admitidos a exame de época especial todos os alunos beneficiários de algum dos estatutos previstos no artigo 29.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho tendo também acesso à época especial de exames os estudantes a quem falte até ao máximo de 30 ECTS para conclusão da licenciatura. (Artigo 97.º RAUM)

8


Qual é o preço da inscrição num exame de época especial? O exame de época especial para as UC semestrais tem o custo de 7€ já o exame de época especial para as UC anuais tem o custo de 14€.

Posso fazer melhoria de nota no mesmo ano da aprovação da respetiva UC? Sim podes, mas somente por exame a realizar no período da época especial até um máximo de 4 UC nunca ultrapassando 30 ECTS (Artigo 103.º nº3 do RAUM) Posso fazer melhoria de nota de uma UC nos anos posteriores à aprovação da referida UC? Sim, para cada UC pode ser feita uma melhoria de nota desde que seja nos 2 anos posteriores à aprovação na mesma. Essa melhoria pode ser feita através de um exame escrito a realizar na época de recurso. Podes ainda, segundo o artigo 102.º do RAUM, fazer melhoria de uma UC através de avaliação continua sendo que os pedidos de inscrição nestas UC devem ser dirigidos aos SAUM, em impresso próprio, até 15 dias após o início do respetivo semestre letivo. Qual é o preço da inscrição num exame de melhoria de nota? O exame de melhoria para as UC semestrais tem o custo de 5€ para alunos não bolseiros e 2,5€ para alunos bolseiros. Já o exame de melhoria para as UC anuais tem o custo de 10€ para alunos não bolseiros e 5€ para alunos bolseiros.

9


Quantos créditos correspondem a cada UC? A cada UC corresponde um determinado número de créditos. Eis as tabelas referentes a cada UC: Licenciatura em Direito

10


11


Licenciatura em Criminologia e Justiรงa Criminal

12


2.Bolsas e Alojamento Posso candidatar-me a uma bolsa de Estudo sendo aluno da Escola de Direito? Sim podes, a candidatura é feita online, no portal da Direção Geral do Ensino Superior, através das credenciais de acesso fornecidas na primeira vez que o estudante submeteu a candidatura ao Ensino Superior, exceto se tenha sido um concurso especial (exemplo: concurso para maiores de 23). Sendo a primeira vez que o estudante submete a candidatura à bolsa de estudo, as credenciais podem ser solicitadas através da plataforma do concurso nacional de acesso ou junto dos serviços da instituição de Ensino Superior em que se encontram matriculados e inscritos. A candidatura é feita mediante o preenchimento do formulário online, com os documentos devidos. Não tenho nacionalidade portuguesa. Posso candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo? Para além dos cidadãos portugueses podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo: - Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto; 13


- Cidadãos nacionais de países terceiros: i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios; iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses; - Apátridas; - Beneficiários do estatuto de refugiado político. Quais os documentos necessários para apresentar a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudos? Para preencheres o formulário de candidatura a bolsa de estudo, necessitas ter contigo os seguintes documentos referentes a todos os elementos do teu agregado familiar: • Cartão de Cidadão ou, em alternativa: Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF); Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS). • Declaração do IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa (caso tenha entregue declaração). • Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta Predial de todos os imóveis (caso o agregado possua propriedades). • Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc). Deverás ainda ter o número da conta bancária através da qual pretendes receber a bolsa de estudo caso esta te seja atribuída (IBAN: Número Internacional de Conta Bancária).

14


Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo? A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida: Entre 25 de junho e 30 de setembro. Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado? A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio. Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para efeitos de atribuição de bolsa de estudo? Tens de estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo as exceções previstas no Regulamento. Sendo aluno bolseiro quantos créditos tenho de fazer para manter a bolsa? 36 ECTS referentes ao ano em que estás inscrito. Posso concorrer ao alojamento nas residências universitárias? Sim, qualquer aluno inscrito na Universidade do Minho o pode fazer. Eis o respetivo processo de candidatura: Prazo: Estudantes inscritos na Universidade pela primeira vez - aquando da matrícula na Universidade; Estudantes já inscritos - Até 15 de junho de 2019. Procedimento: Os impressos para a candidatura a Alojamento estão disponíveis para download na página Web dos SASUM http://www.sas.uminho.pt/, no link Alojamento. Os estudantes que pretendam se candidatar a apoio social direto, Bolsa de Estudo, deverão preencher a autorização de débito direto (anexando o comprovativo do IBAN), a entregar juntamente com a candidatura a alojamento. A entrega das candidaturas ao alojamento deverá ser efetuada na Sede dos Serviços de Acção Social (Gualtar ou Azurém).

15


Qual é o custo de um quarto nas residências universitárias? Para alunos bolseiros o custo é de 73,73€ e para Palop's e Erasmus é de 93,92€.

não Bolseiros,

Quais são as residências disponíveis? A Residência Prof. Lloyd Braga e o Complexo Residencial de Santa Tecla.

3.Representantes Estudantis Delegados de Turma: Quais são as funções de um delegado de turma? São inúmeras as funções de um Delegado de Turma, entre as quais se destacam: 1. Representar os alunos da turma nos órgãos e estruturas em que participe; 2. Comunicar aos docentes opiniões dos colegas relevantes relacionadas com assuntos da turma; 3.Transmitir informações à turma; 4. Marcação de exames; 5. Interagir com o Provedor do Estudante; 6. Cooperar com a equipa docente em atividades promovidas para os estudantes da turma e na resolução de eventuais problemas. Quem pode ser eleito delegado de turma? Todos os alunos podem concorrer a delegado de turma desde que estejam inscritos no respetivo ano.

16


Comissão de Curso: O que é a Comissão de Curso? A Comissão de Curso é o único órgão onde os delegados têm assento por inerência à função que desempenham. A Comissão de Curso é constituída pelo Diretor de Curso, professores dos ciclos de estudos (designados de acordo com as normas definidas pelas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação - UOEI) e por representantes dos estudantes do ciclo de estudos, eleitos pelos seus pares, em número igual ao dos professores, incluindo o Diretor de Curso. Compete à Comissão de Curso, entre outras funções, a promoção da coordenação entre as UC’s, seminários, estágios e outras atividades dos ciclos de estudos (nomeadamente, a articulação entre testes de diferentes Unidades Curriculares). Segundo o Artigo 79.º, n.º 3 do Regulamento Académico da Universidade do Minho (RAUM), “a comissão de curso reúne ordinariamente em cada semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocada por iniciativa do diretor ou a solicitação de dois terços dos seus membros” — ou seja, Comissão de Curso tem a obrigação de reunir uma vez em cada semestre letivo. Além disso, Comissão de Curso tem a função de aprovação do relatório que advém dos inquéritos de avaliação preenchidos pelos estudantes, referentes a cada UC. De realçar que estes inquéritos são agora de preenchimento obrigatório, sob pena de os estudantes que não o façam verem algumas das funcionalidades do Portal Académico bloqueadas. No entanto, de forma a que os alunos não sejam penalizados e de forma a que a avaliação seja o mais transparente possível, estes inquéritos são anónimos quanto à identidade dos estudantes que os preenchem. Devem ser preenchidos pelos alunos, na medida que daí advêm avaliações às UC’s, podendo mesmo surgir ações disciplinares, em virtude de situações apresentados nesses mesmos inquéritos.

Bolseiros,

17


Conselho Pedagógico: O que é o Conselho Pedagógico? Sendo a existência do Conselho Pedagógico prevista, igualmente, nos Estatutos da Universidade do Minho (artigos 86.° a 88.°), também aqui se encontram representados os estudantes, de forma paritária em relação aos docentes. É composto, no máximo, por 24 membros: pelo Presidente do Conselho Pedagógico, até onze professores e até doze estudantes (assegurando-se a representação dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Unidade). Os representantes dos estudantes têm mandato de um ano. A escolha dos estudantes que irão representar os colegas de curso no Conselho Pedagógico é feita através de eleição entre os delegados de todos os anos. Conselho Geral O que é o Conselho Geral? O Conselho Geral é definido como o órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade do Minho, nos termos do artigo 28.° dos Estatutos da Universidade do Minho, tendo na sua composição quatro representantes dos estudantes, eleitos pelos seus pares, para um mandato de dois anos. Senado Académico O que é o Senado Académico? O Senado Académico, tal como previsto no artigo 26.º, n.º 3 dos Estatutos da Universidade do Minho, é um órgão de consulta da Universidade do Minho, com o seu funcionamento previsto nos artigos 49.º e seguintes dos referidos Estatutos. O Senado Académico pode funcionar em plenário ou comissões (estas destinadas a matérias de natureza específica - pedagógica, científica e de planeamento). No plenário está presente um estudante por cada Conselho Pedagógico das Unidades Orgânicas, acrescidos de seis representantes dos estudantes eleitos pelos seus pares.

18


O Provedor de Estudante O Provedor do Estudante tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes, fruindo de total autonomia relativamente aos restantes órgãos da Universidade do Minho (UM). A sua atividade abrange todos os órgãos, serviços e membros da Universidade e das UOEI, bem como dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM). Trata-se de um órgão independente e o seu titular é eleito pelo Conselho Geral, por maioria absoluta, para um mandato de dois anos. Atualmente, este cargo é ocupado pela Professora Doutora Paula Cristina Martins. Este é um órgão à disposição de todos os estudantes, podendo apresentar- lhe queixas e participações, por ações ou omissões dos órgãos e serviços da Universidade e das UOEI, apreciando-as sem poder decisório, mas emitindo as recomendações necessárias. Os estudantes podem e devem recorrer à figura do Provedor do Estudante quando se deparem com questões às quais não conseguem dar resposta individualmente, ou as quais já tentaram solucionar mas de forma infrutífera. Associação Académica da Universidade do Minho: O que é a Associação Académica da Universidade do Minho? A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) nasceu em 19 de dezembro de 1977, com o intuito de responder às necessidades dos estudantes, sendo a estrutura representativa e comunitária dos cerca de 20000 estudantes da Universidade do Minho. A AAUM é composta pela sua direção (atualmente dispõem de 11 departamentos mais a presidência e a tesouraria), Conselho Fiscal e a Mesa da Reunião Geral de Alunos. Sabe mais em www.aaum.pt

19


Associação de Estudantes de Direito Universidade do Minho: O que é a Associação de Estudantes de Direito Universidade do Minho? A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) nasceu a 15 de Dezembro de 1996, com o propósito de responder às necessidades de todos os cerca de 1500 estudantes de Direito (e desde 2016 de Criminologia), independentemente do regime ou do ciclo de estudos em que se encontrem. A AEDUM representa-os, defende-os e luta pelos seus interesses, com o objetivo de lhes proporcionar uma excelente experiência académica e de os projetar para o mundo jurídico e para a sociedade civil. Atualmente a AEDUM é composta pela Direção (11 departamentos, Presidencia e Tesouraria), pelo Conselho Fiscal e pela Mesa da AGEDUM. Sabe mais em https://www.facebook.com/AEDUMinho/ 4.Mobilidade Internacional para Alunos da UMinho: Programa Erasmus+ Em que consiste o programa ERASMUS+? O Programa ERASMUS+ é um programa de ação comunitária no domínio da aprendizagem ao longo da vida que oferece aos estudantes a possibilidade de efetuarem um período de estudos/estágio numa outra Universidade/empresa Europeia, com reconhecimento académico (como parte integrante do programa de estudos da universidade de origem) ou sem reconhecimento académico (no caso dos estágios extracurriculares ou estágios para recém-graduados).

Sendo estudante da Escola de Direito posso participar num programa de Erasmus? Sim podes, desde que tenhas já completado 60 ECTS. Quais são os prazos de candidatura? Todos os anos os prazos de candidatura são diferentes mas regra geral terminam em janeiro do ano anterior ao ano em que o Programa será feito.

20


Posso pedir equivalência de UC concluídas no estrangeiro ao abrigo do programa de Erasmus? Sim, terás pleno reconhecimento académico desde que concluas com aproveitamento o teu plano de estudos na Universidade de acolhimento. No final do período de mobilidade, a Universidade de acolhimento envia o "Transcript of Records" à Universidade do Minho, com as tuas classificações e os correspondentes créditos ECTS ("European Credit Transfer and Accumulation System"), com o qual o teu Coordenador Académico na Universidade do Minho dará início ao processo de reconhecimento académico. Este processo é posteriormente remetido para os Serviços de Relações Internacionais, que se encarregarão de o encaminhar para os Serviços Académicos, onde serão lançadas as suas classificações. Tenho que pagar propinas na Universidade de destino? Não, os alunos Erasmus+ estão isentos do pagamento de propinas ou outras taxas de inscrição na Universidade de destino. São, porém, obrigados a continuar a pagar as propinas na Universidade de origem, ou seja, na Universidade do Minho. No entanto, algumas taxas poderão ser cobradas, tais como seguros escolares, quotas de associações de estudantes, utilização de fotocopiadoras, produtos laboratoriais, etc., numa base de igualdade para com os estudantes locais.

21


5. Contactos Úteis Secretária de Escola Dra. Sandra Cerqueira Amorim samorim@direito.uminho.pt Telf.: 253 601 804 Apoio à Licenciatura (1ºCiclo) Dra. Thays Ramos de Matos Cunha Técnica Superior thays@direito.uminho.pt Telef. 253 601 800 Biblioteca Carmelinda Maria Araújo Teixeira Vilaça Assistente Técnica carmelinda@direito.uminho.pt Telf.: 253 601 835 Serviços de Acção Social telef: 253 601450 email: sas@sas.uminho.pt Serviços Académicos telef: 253 601 100

22


Contactos Corpo Docente Professor Doutor HEINRICH EWALD HÖRSTER hhorster@direito.uminho.pt 253 601 827 Professor Doutor ANTÓNIO CÂNDIDO MACEDO DE OLIVEIRA acoliveira@direito.uminho.pt 253 601 872 Professor Doutor LUÍS MANUEL COUTO GONÇALVES luismcg@direito.uminho.pt 253 601 826

Professor Doutor WLADIMIR AUGUSTO CORREIA BRITO wladimir@direito.uminho.pt 253 601 857 Professor Doutor AMÉRICO FERNANDO DE GRAVATO MORAIS fgravato@direito.uminho.pt 253 601 825 Professora Doutora MARIA CLARA DA CUNHA CALHEIROS DE CARVALHO claracc@direito.uminho.pt 253 601 834

23


Professor Doutor NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA npo@direito.uminho.pt 253 601 828 Professor Doutor MÁRIO JOÃO FERREIRA MONTE monte@direito.uminho.pt 253 601 850 Profª. Doutora CRISTINA MANUELA ARAÚJO DIAS cdias@direito.uminho.pt 253 601 824 Profª. Doutora CATARINA ISABEL DA SILVA SANTOS SERRA catarinass@direito.uminho.pt 253 601 823 Prof. Doutor PEDRO CARLOS DA SILVA BACELAR DE VASCONCELOS pvasconcelos@direito.uminho.pt 253 601 855 Profª. Doutora ALESSANDRA APARECIDA SOUZA DA SILVEIRA asilveira@direito.uminho.pt 253 601 841 Profª. Doutora CLÁUDIA RITA LOPES CARVALHO VIANA PIMENTEL TORRES claudiaviana@direito.uminho.pt 253 601 860

24


Profª. Doutora PATRÍCIA PENÉLOPE MENDES JERÓNIMO VINK ppmj@direito.uminho.pt 253 601 814 Profª. Doutora JOANA MARIA MADEIRA AGUIAR E SILVA jmasilva@direito.uminho.pt 253 601 813 Prof. Doutor JOAQUIM MANUEL FREITAS DA ROCHA jfrocha@direito.uminho.pt 253 601 837 Profª. Doutora ANDREIA SOFIA PINTO OLIVEIRA aspo@direito.uminho.pt 253 601 852 Prof. Doutor FERNANDO EDUARDO BATISTA CONDE MONTEIRO cmonteiro@direito.uminho.pt 253 601 844 Profª. Doutora ISABEL CELESTE MONTEIRO DA FONSECA fonseca@direito.uminho.pt 253 601 838 Profª. Doutora MARIA DE ASSUNÇÃO ANDRÉ C. D. DA SILVA VALE PEREIRA apereira@direito.uminho.pt 253 601 861

25


Profª. Doutora EVA SÓNIA MOREIRA DA SILVA esms@direito.uminho.pt 253 601 822 Profª. Doutora MARIA ELIZABETH MOREIRA FERNANDEZ memf@direito.uminho.pt 253 601 821 Profª. Doutora MARIA MIGUEL ROCHA MORAIS DE CARVALHO mmiguel@direito.uminho.pt 253 601 820 Prof. Doutor CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE ABREU AMORIM camorim@direito.uminho.pt 253 601 839 Prof. Doutor JOÃO SÉRGIO FEIO ANTUNES RIBEIRO jribeiro@direito.uminho.pt 253 601 854 Prof. Doutor FRANCISCO ANTÓNIO CARNEIRO PACHECO DE ANDRADE fandrade@direito.uminho.pt 253 601 817 Profª. Doutora TERESA ALEXANDRA COELHO MOREIRA moreira@direito.uminho.pt 253 601 819

26


Prof. Doutor SERAFIM PEDRO MADEIRA FROUFE pfroufe@direito.uminho.pt 253 601 840 Profª. Doutora BENEDITA FERREIRA DA SILVA MAC CRORIE GRAÇA MOURA bcrorie@direito.uminho.pt 253 601 853 Profª. Doutora ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES asgoncalves@direito.uminho.pt 253 601 818 Prof. Doutor ANTÓNIO RUI BRAGA LEMOS SOARES asoares@direito.uminho.pt 253 601 816 Profª. Doutora MARIA IRENE DA SILVA FERREIRA GOMES migomes@direito.uminho.pt 253 601 829 Prof. Doutor MARCO FILIPE CARVALHO GONÇALVES marcofcg@direito.uminho.pt 253 601 831 Prof.ª Doutora FLÁVIA NOVERSA LOUREIRO flavianl@direito.uminho.pt 253 601 845

27


Prof.ª Doutora MARIA JOÃO SARMENTO PESTANA DE VASCONCELOS mjs@direito.uminho.pt 253 601 831 Prof.ª Doutora MARGARIDA MARIA OLIVEIRA SANTOS msantos@direito.uminho.pt 253 601 847 Prof.ª Doutora JOANA RITA DE SOUSA COVELO DE ABREU jabreu@direito.uminho.pt 253 601 849 Prof. Doutor PEDRO MIGUEL FERNANDES FREITAS pfreitas@direito.uminho.pt 253 601 846 Prof.ª Doutora CLÁUDIA SOFIA MELO FIGUEIRAS claudiafigueiras@direito.uminho.pt 253 601 858 Prof.ª Doutora SOPHIE PEREZ FERNANDES sophiep@direito.uminho.pt 253 601 843 Prof.ª Doutora MARIANA GOMES CANOTILHO macanot@direito.uminho.pt 253 601 800

28


Prof.ª Doutora ROSSANA MARTINGO COSTA SERRA CRUZ rmartingocruz@direito.uminho.pt 253 601 830 Prof. SÉRGIO MOUTA FARIA sfaria@direito.uminho.pt 253 601 815 Prof. MIRIAM VIEIRA DA ROCHA FRUTUOSO miriam@direito.uminho.pt 253 601 833 Prof. ELISETE ANDREA GONÇALVES BARBOSA MOREIRA ebarbosa@direito.uminho.pt 253 601 858 Prof. TIAGO JOÃO LOPES GONÇALVES DE AZEVEDO tiagolopesdeazevedo@direito.uminho.pt 253 601 842 Prof. JOSÉ CARLOS VEGAR ALVES VELHO osecarlosvelho@direito.uminho.pt 253 601 833 Prof. HUGO MANUEL FLORES SILVA hugofloresdasilva@direito.uminho.pt 253 601 842

29


Prof. DIANA SOFIA ARAÚJO COUTINHO dcoutinho@direito.uminho.pt 253 601 800 Prof. ALEXANDRA BARBOSA DA CRUZ acruz@direito.uminho.pt 253 601 800 Prof. ANDREIA RUTE SILVA BAPTISTA rutebaptista@direito.uminho.pt 253 601 800 Prof MARIA JOÃO LOURENÇO mjlourenco@direito.uminho.pt 253 601 800 Prof. ANA ISA DIAS MEIRELES isameireles@direito.uminho.pt 253 601 800 Prof. RUI FILIPE POLÓNIA SOUSA BATISTA GOMES ruipolonia@direito.uminho.pt 253 601 800

30


Calendรกrio de Exames 18-19:

31


32


33


Guia de Apoio aos alunos de Direito e Criminologia AEDUM  

Este guia, elaborado pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no ano de 2018, tem como objetivo contribuir para um...

Guia de Apoio aos alunos de Direito e Criminologia AEDUM  

Este guia, elaborado pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no ano de 2018, tem como objetivo contribuir para um...

Advertisement