Jornal Aedas Paraopeba - 01

NILMAR LAGE/ FUNDO BRASIL

Assessoria Técnica Independente | Paraopeba Região 1 - Brumadinho • Região 2 - Médio Paraopeba (Mário Campos, Betim, Juatuba, Igarapé e São Joaquim de Bicas) Minas Gerais - nov/dez de 2020 | Edição 01 | www.aedasmg.org/paraopeba | distribuição gratuita

PAGAMENTO EMERGENCIAL É UM DIREITO DOS ATINGIDOS PELA BARRAGEM DA VALE Um direito dos atingidos e atingidas e um dever da empresa poluidora Páginas 4 e 5

Confira também

• A história de Lecilda: uma das 11 joias não encontradas | Pág. 2 • 5 FATOS sobre a água do Paraopeba que toda pessoa atingida deve saber | Pág. 3 • O que são Protocolos de Consulta? | Pág. 6 • Quem é quem no processo da luta por reparação no Paraopeba? | Pág. 7 • Linha do tempo | Pág. 8 NÍVEA MAGNO/MÍDIA NINJA

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Minas Gerais - nov/dez de 2020 | Edição 01 | www.aedasmg.org/paraopeba | distribuição gratuita

A história de Lecilda: uma das 11 joias ainda não encontradas Rompimento da barragem Córrego do Feijão matou 272 pessoas e provocou prejuízos em toda Bacia do Paraopeba Marcos Barbosa

“O

luto de irmão é uma coisa não reconhecida no nosso país”, lamenta a professora de educação infantil Natalia de Oliveira, 48 anos, mãe de dois filhos e irmã de Lecilda de Oliveira, “uma das 11 joias ainda não encontradas do crime da Vale”, como ela mesma define.

Nascida e criada em Brumadinho, Natalia recorda que em 25 de janeiro de 2019 estava em casa, assistindo a uma série, quando recebeu três mensagens que mudaram de vez a sua vida e a daquela cidade.

“Chegou no meu WhatsApp: ‘barragem rompeu’. Aí, segun-

da mensagem: ‘barragem da Vale’. Quando chegou a terceira mensagem, falando que era no córrego do Feijão, aí já mandei um áudio para ela [Lecilda] pedindo para me ligar”, conta Natalia. As tentativas de contato com a irmã ficaram “apenas com um risquinho”, sinal de que não estavam sendo recebidas nem lidas.

Mãe de dois filhos e aposentada, a analista de sistema Lecilda de Oliveira trabalhava há 28 anos na Vale, desde quando a mineradora se chamava Ferteco. Mesmo após a aposentadoria, continuou trabalhando pelo afeto que tinha à rotina profissional e à empresa, da qual tinha tanto orgulho. “O

Criação da Avabrum

C

om várias famílias buscando por notícias, surgiu a Comissão dos Não Encontrados. Nas reuniões com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, foi orientada a criação de uma associação de familiares das vítimas, assim surgiu a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum).

“Assim, começamos a luta por direito dos familiares.

A gente não conhecia, não sabia dos nossos direitos”. Pouco a pouco, pequenas vitórias foram sendo possíveis com o apoio entre as famílias, que seguem lutando por Justiça. “Todo dia 25, a gente faz um ato, vamos ao marco da cidade, fazemos a chamada, relembrando o nome de cada um, para humanizar os números. Chamamos o nome da vítima e as pessoas respondem ‘Presente’!”.

Com esperança, Natalia acredita que o corpo da sua irmã ainda será encontrado e tem fé de que nada terá sido em vão.

“Nunca irei esquecer e não vou deixar as esquecerem, as pessoas que morreram eram tão especiais, que tem que haver um sentido maior nisso tudo, tem que ser para que a Vale aprenda a respeitar a vida, que sirva de aprendizado. Estamos pagando um preço muito alto, mas, se for para salvar outras vidas, é uma forma de honrar a morte dos nossos”.

O sentimento que eu tenho é que para a Vale, minha irmã é apenas um número, uma pessoa nessa tragédia.

Natalia de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira sentimento que eu tenho é que para a Vale, minha irmã é apenas um número, uma pessoa nessa tragédia. Ela não era especial para a Vale, mesmo a Vale sendo tão especial para ela e isso eu nunca vou perdoar”, lamenta com indignação.

“Calma, que vamos ter notícias”, disse Natalia, que aguarda respostas há mais de 600 dias. “A Vale nunca me ligou, nem para mim, nem para ninguém da minha família”, afirma indignada. Na medida em que as listas com nomes das vítimas eram divulgadas, deu-se início a uma série de visitas à estação de reconhecimento.

“Saíam listas duas vezes ao dia

ACERVO PESSOAL/NATALIA DE OLIVEIRA

Irmã de Natalia, Lecilda é uma das 11 joias ainda não encontradas

e todo dia era aquela expectativa. A gente demorou muito para acreditar que as pessoas tinham morrido, porque quem está desaparecido, vai aparecer”.

Depois daquilo, corpos eram identificados através de exames de DNA e laudos emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML). “Demoramos a cair a ficha, a gente tinha muita fé, a gente clamava por um milagre”.

Mas, aos poucos, começaram os sepultamentos em Brumadinho. Em uma visita ao cemitério, ela lembra ter visto várias covas abertas. “Foi aí que entendi a dimensão da tragédia”, conta Natalia.

ACERVO PESSOAL/NATALIA OLIVEIRA

Lecilda e colegas na época em que trabalhava na Ferteco Mineração, empresa que depois foi incorporada à Vale

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5 FATOS

sobre a água do Paraopeba que toda pessoa atingida deve saber

Vivian Virissimo

D

esde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a população atingida convive com problemas de abastecimento e receio de consumir a água fornecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A Aedas, como Assessoria Técnica Independente nas regiões 1 e 2, em conjunto com as pessoas atingidas, tem pressionado por respostas e atitudes.

Confira os principais pontos a respeito desse assunto:

FATO 1: O IGAM NÃO RECOMENDA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO De acordo com o último relatório divulgado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), órgão do Governo de Minas Gerais responsável pelo monitoramento dos recursos hídricos, a água do Rio Paraopeba não deve ser captada no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até o limite da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu. A água do rio permanece inadequada para usos diversos, como, por exemplo, consumo humano, dessedentação de animais, irrigação, pesca e recreação.

ACERVO AEDAS

Rejeitos tóxicos do rompimento da barragem da Vale contaminaram bacia do Paraopeba

FATO 2: A MINERADORA É OBRIGADA A FORNECER ÁGUA POTÁVEL Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2019, estabeleceu que a mineradora Vale forneça água em caso de desabastecimento após a contaminação do Rio Paraopeba com rejeitos tóxicos. Outra decisão também definiu que a mineradora deve entregar água para qualquer pessoa atingida residente nos municípios às margens do Paraopeba. Em caso de falta de água, o telefone da mineradora para solicitar o fornecimento é: 0800 031 0831.

FATO 3: VISITAS DA COPASA A Copasa se responsabilizou por fazer visitas aos territórios atingidos a fim de verificar todos os problemas de qualidade da água e de irregularidade no fornecimento. Essas visitas serão acompanhadas pelo Comitê Pró-Brumadinho, PUC-MG e Aedas, nas regiões 1 e 2.

FATO 4: OBRAS DO SISTEMA PARAOPEBA ESTÃO ATRASADAS As obras da nova captação de água do Rio Paraopeba estão atrasadas e o prazo de entrega, previsto para setembro, não foi cumprido pela mineradora Vale. O Sistema Paraopeba é responsável pelo abastecimento de 2,3 milhões de pessoas da Região Metropolitana e sem a conclusão da obra há risco de desabastecimento.

FATO 5: ESTUDO DA VALE SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA É DUVIDOSO Em outubro, foi divulgado um estudo encomendado pela própria Vale que sugere uma suposta recuperação da qualidade do Rio Paraopeba. Por não ser uma pesquisa independente, o estudo dificilmente produziria provas contra a sua contratante, que é a própria mineradora. Além disso, o estudo conduzido pela UFRJ envolveu apenas quatro campanhas de coletas para análises, sendo que três foram realizadas em períodos secos e uma no mês de março, já no fim do período chuvoso.

Principais problemas relatados pelas pessoas atingidas da R1 e R2 1) Desabastecimento, com relatos de comunidades que ficaram vários dias sem água; 2) Qualidade de água imprópria para consumo: excesso de cloro, forte odor e turbidez; 3) Aumento excessivo nas contas e aumento do custo de vida com compra de água mineral; 4) Ausência de um canal eficiente de diálogo com a Copasa; 5) Riscos à saúde após uso indevido da água. Ex: diarreia, problemas de pele, outros; 6) Danos à saúde mental coletiva relatados em função do receio da qualidade da água e de risco de desabastecimento.

Fonte: Espaços participativos da Aedas

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Pagamento emergencial é um direito das pessoas atingidas do Paraopeba Um direito dos atingidos e atingidas e um dever da empresa poluidora Valmir Macedo

O

desastre da Vale em Brumadinho afetou e ainda afeta a mente e o bolso de milhares de famílias da região do Rio Paraopeba. Após o rompimento, as pessoas tiveram sua vida econômica prejudicada, seja pela perda de familiares, pela mudança de moradia ou pela contam-

inação da água, que afetou a pesca, a agricultura e o consumo de água potável. Os impactos na saúde também trouxeram novos gastos. A compra de medicação para danos físicos e psicológicos e o tratamento de doenças respiratórias, de pele ou problemas pela ingestão de água ou alimentos contaminados também se somaram aos gastos mensais.

Miriam Papp, de Betim “Eu não sei o que vamos fazer. Porque a renda nós não temos mais. Não temos como recomeçar mais, não temos mais os animais, não temos dinheiro.

Eu era produtora de queijo e perdemos o negócio após o rompimento. Hoje eu tomo medicamentos para parkinson, para o estômago e para dormir. Um dos meus três filhos é renal crônico e faz hemodiálise”.

Desde fevereiro de 2019, um mês após o rompimento, a mineradora Vale foi obrigada pela Justiça a fazer um repasse mensal para os moradores da cidade de Brumadinho e para as famílias que moram a até uma distância de 1 km da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho a Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Valéria da Silva, de Brumadinho

“Eu tomo vários remédios que antes eu não tomava e hoje eu tomo”.

PROTESTOS NÍVEA MAGNO/MÍDIA NINJA

Desde a audiência que garantiu o pagamento do auxílio financeiro até hoje, muitos protestos foram feitos para a permanência do direito à renda e o acesso à água potável após a contaminação do Rio Paraopeba. Em outubro, o aparecimento de novas trincas na barragem de Brumadinho e o risco de um novo rompimento foram mais um motivo para manifestações. Os atingidos também cobraram a participação das comunidades nas audiências judiciais.

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QUAL O PAPEL DA AEDAS NA CONSTRUÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EMERGENCIAL? “A Aedas se concentrou na construção dos critérios de quem deve receber o auxílio emergencial e não do quanto deveria receber, não fazendo essa distinção”, explica Lucas Vieira, da coordenação da Aedas.

Em outras palavras, a Aedas se concentrou em quem precisa receber (categorias) e porque precisa receber (justificativa sociojurídica). A sistematização feita pela Aedas comprova o comprometimento de renda em sentido amplo e definiu 38 grupos socioeconômicos e culturais. Esses grupos possuem critérios que foram distribuídos em 8 eixos.

LUTA PELO PAGAMENTO EMERGENCIAL CONTINUA O rompimento da barragem da Vale está prestes a completar 1 ano e 10 meses e desde então o pagamento do auxílio emergencial passou por cortes e reduções (veja a linha do tempo). Inicialmente, mais de 106 mil pessoas na bacia do Paraopeba receberam o auxílio emergencial, mas a maioria delas teve o benefício cortado pela metade ou reduzido a 25%.

As pessoas atingidas, comissões, organizações e movimentos construíram o documento entregue ao Judiciário com os novos critérios para ter acesso ao emergencial. O documento se chama Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais.

A Aedas elaborou esse documento junto às pessoas atingidas nos espaços de participação (Registro Familiar, GAAs e Rodas de Diálogo). A matriz foi levada para o Juiz, que é quem dará a palavra final.

PROPOSTA DA VALE: FIM DO EMERGENCIAL ATÉ ABRIL A Vale propõe que só continue recebendo algum tipo de auxílio aquelas pessoas que já recebiam 100%, a partir dos critérios estabelecidos na audiência judicial de 28 de novembro de 2019, e que esse pagamento vá diminuindo até que as pessoas deixem de receber.

PROPOSTA DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA (IJs) A partir do que as ATIs reuniram das propostas das pessoas atingidas, a Defensoria Pública e o Ministério Público propõem um auxílio econômico provisório para quem teve abalo à renda e possa comprovar.

Os atingidos devem comprovar perda econômica, aumento de despesas, desestruturação comunitária ou o comprometimento da sua atividade econômica.

PROPOSTA DOS MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)

À

O programa tem como foco manter o pagamento individual para todas as pessoas da família, mas no valor de 100%, e não de 50% como é hoje para a maioria das pessoas.

O programa deverá se estender para atingidos que tiveram perda de renda e durar por 5 anos.

LINHA DO TEMPO EMERGENCIAL

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Protocolos de Consulta Prévia O respeito às comunidades tradicionais afetadas pelo rompimento Carmen Kemoly Lucas Jerônimo

A

s comunidades que originam o povo brasileiro, como as de tradição religiosa de matriz africana, pindorâmicos e quilombolas, possuem diversos direitos previstos em lei, que lhes permitem dar continuidade à sobrevivência de seus territórios com suas devidas formas específicas de ser, criar e viver.

Um desses direitos é a Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé; prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que os países que assinaram esse acordo, sejam instituições governamentais, empresariais ou mesmo de cunho social, são obrigados a

consultar previamente povos e comunidades tradicionais antes de qualquer ação ou trabalho que possa afetar suas vidas e territórios. A própria Constituição Brasileira também assegura direitos a esses territórios.

Foi por isso que o trabalho da Aedas, enquanto Assessoria Técnica Independente, se deu de forma especial nas regiões 1 e 2, onde atua. Em Brumadinho, foram as comunidades quilombolas de Sapé, Marinhos, Ribeirão e Rodrigues que receberam a consulta previamente. Na região 2, foram os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) que disseram como queriam que se desse o trabalho.

ACERVO/BABA EDVALDO

Crianças que aprendem a tocar tambor e se divertem

CONSUELO ABREU

Quilombo dos Marinhos

Para que essa Consulta seja oficializada entre as partes, é necessário que as comunidades apresentem seu Protocolo de Consulta, contendo os acordos que as comunidades estabeleceram. Isso tudo deve ser feito antes dos trabalhos ou projetos começarem, por isso se chama Consulta Prévia.

E foi exatamente assim que a Aedas começou seus trabalhos nas comunidades tradicionais das duas regiões. Primeiramente, fazendo reuniões ampliadas ainda em 2019, após o rompimento; momento em que era feita a construção coletiva do Plano de Trabalho da assessoria.

Dentre as exigências que as comunidades solicitaram à Aedas, estava priorizar o trabalho presencial nos quilombos por causa da dificuldade

de acesso à internet e sinal de telefone nessas regiões. Pediram, também, que os materiais da assessoria pudessem chegar nos territórios em diversos formatos (seja em áudio, vídeo ou texto), e principalmente, exigiram o respeito à história, cultura e ancestralidade quilombola em todos os espaços.

Tem sido dessa forma que a Aedas vem trabalhando, para que os danos causados pelo rompimento da barragem sejam reparados. Para além da reparação dos danos ao lazer, à saúde física e mental, dos problemas socioeconômicos, há uma necessidade urgente de reparação pelas marcas causadas na fé e cultura dos Povos Tradicionais do Paraopeba, sintetizada no simbolismo de sua resistência em defesa da vida e do meio am-

Participe

www.aedasmg.org/paraopeba

Aedas WhatsApp Aedas Paraopeba Brumadinho - Região 1 Betim, Mário Campos, Juatuba, Igarapé, São Joaquim de Bicas - Região 2

www.aedasmg.org (31) 9 9840-1487 atingidosparaopeba1@aedasmg.org atingidosparaopeba2@aedasmg.org

Aedas - Coordenação Estadual: Cauê Melo, Heiza Maria Dias, Jéssica Barbosa e Luis Henrique Shikasho CNPJ 03.597.850/0001-07 Aedas Paraopeba - Coordenação Geral de Projeto: Ísis Táboas e Luiz Ribas Coordenação Territorial: Lucas Vieira Barros e Vanderlei Martini Coordenação de Comunicação: Fabiana Oliveira e Joana Tavares Comunicação: Carmen Kemoly, Lucas Jerônimo, Marcos Barbosa, Rurian Valentino, Valmir Macêdo e Vivian Virissimo Este material foi elaborado com contribuições de todos integrantes da equipe técnica multidisciplinar nas Regiões 1 e 2 de atuação da Aedas Tiragem: 10 mil exemplares

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Quem é quem no processo da luta por reparação no Paraopeba?

Aedas explica o papel das instituições, da Assessoria Técnica Independente e das pessoas atingidas

Vivian Virissimo

Atingidos

Assessorias Técnicas Independentes (ATIs)

Coordenação Metodológica Finalística

São as pessoas atingidas pelo modelo da indústria da mineração adotado no Brasil.

Reivindicam o direito à reparação integral porque sofreram severos danos por fatos decorrentes do rompimento. Para a Aedas, são os protagonistas na defesa de seus direitos. Também se organizam em diversos movimentos, associações, coletivos, etc.

Têm como função reunir, organizar e fundamentar sobre a extensão do estrago depois do rompimento, a partir da visão das pessoas atingidas Outro papel é garantir o direito à informação para possibilitar a participação informada dos atingidos e atingidas no processo.

Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) atuam na Coordenação Metodológica Finalística (CMF) para alinhar as metodologias desenvolvida pelas três Assessorias Técnicas Independentes.

O papel do Comitê Pró-Bruma-

Comitê dinho é o de articulação com os Pró-Brumadinho órgãos de Estado e a intermediação entre as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e Coordenação Metodológica Finalística.

Ele recebe demandas dos atingidos e atingidas e busca soluções junto aos órgãos competentes.

Vale S.A

O rompimento da barragem da mineradora Vale S.A. causou 272 mortes, devastou o meio ambiente e alterou o modo de vida da população de 26 municípios. A empresa é uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo. No dia 9 de julho de 2019, foi condenada pela Justiça a reparar todos os danos decorrentes do rompimento.

Instituições de Justiça (IJs)

O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP) são as Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas coletivamente no processo e levam as demandas para o juiz. Ambas ingressaram com a Ação Civil Pública que pede que a Vale seja condenada à reparação integral dos danos sociais e econômicos decorrentes do desastre.

Comitê Técnico Científico

Auxilia o Juiz e atua como perito do processo para apurar e detalhar todos os danos que a Vale deverá reparar. O Comitê TécnicoCientífico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) realiza pesquisas e análises sobre cada questão do processo.

Judiciário

A Justiça, ou o poder judiciário, vai analisar todas as provas apresentadas e vai tomar as decisões finais sobre a reparação.

Envolve o juiz de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e os Tribunais Superiores (STF e STJ).