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2013

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Júri Nacional de Exames Avaliação Externa da Aprendizagem Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais

Certificar com Equidade abril 2013


ORDEM DE TRABALHOS 1. Estrutura do Regulamento das Provas Finais e Exames Nacionais 2. Provas Finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico 

Organização das provas

Procedimentos

3. Provas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico

4. Alunos com NEE 5. Exames finais Nacionais do Ensino Secundário

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ESTRUTURA DO REGULAMENTO Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril  Reorganização do regulamento  Agregação dos temas comuns  Estrutura em artigos

 Facilitar a leitura e compreensão do Regulamento

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ESTRUTURA DO REGULAMENTO Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril  Capítulo I – Disposições Gerais  Capítulo II – Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Básico  Capítulo III – Exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário  Capítulo IV - Disposições comuns às provas de avaliação externa e de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário

 Capítulo V - Condições especiais de realização de provas de avaliação externa para alunos com necessidades educativas especiais 5


PROVAS FINAIS DO 1.ยบ CICLO ENSINO BรSICO

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Provas Finais do 1.º Ciclo  Rede de escolas com provas finais do básico e exames do secundário:  629 escolas com exames nacionais do ensino secundário 1419 escolas com provas do 2.º e 3.º ciclos  Rede do 1.º ciclo com cerca de:  5.000 escolas  Pretende-se que as provas finais do 1.º ciclo tenham a mesma credibilidade das provas e exames dos restantes níveis de ensino  Impossibilidade de implementação do processo de distribuição dos enunciados pelas forças de segurança  Necessidade de cumprimento rigoroso das regras definidas pelo JNE

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Provas Finais do 1.º Ciclo

 Cada sala tem dois professores vigilantes que não podem lecionar o 1.º ciclo, nem ser professores dos grupos de docência da disciplina  Torna-se absolutamente necessário deslocar alunos das escolas que lecionam apenas o 1.º ciclo  A rede de escolas do 1.º ciclo onde se vão realizar provas finais encontra-se a ser definida pela DGEstE com a colaboração das escolas

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Provas Finais do 1.º Ciclo Critérios para a definição da rede:  Os alunos são congregados numa escola do agrupamento – Escola de acolhimento

 Em certos agrupamentos de escolas ou concelhos será por vezes necessário realizar as provas em duas escolas, e em casos muito particulares, em três escolas;  Os professores vigilantes têm de pertencer a um ciclo de ensino que não o 1.º ciclo e não podem pertencer aos grupos de docência das disciplinas em causa;  Casos muito especiais as provas finais realizam-se nos centros escolares ou na própria EB1, caso em que deverão ser deslocados os professores vigilantes de outros ciclo de ensino

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Provas Finais do 1.º Ciclo As escolas de acolhimento devem assegurar as seguintes funcionalidades e ações:  Constituir um secretariado de exames  Instalar o programa PFEB  Organizar a distribuição pelas salas dos seus próprios alunos e dos alunos das escolas de origem  Assegurar o serviço de vigilância das provas no cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo JNE;

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Provas Finais do 1.º Ciclo As escolas de acolhimento devem assegurar as seguintes funcionalidades e ações:  Estabelecer processos de articulação e colaboração com as escolas de origem  Requisitar à EMEC os sacos de provas para os seus alunos e para os alunos a acolher  Assegurar a emissão de pautas de chamada e de classificação diferenciadas para cada escola de origem  Organizar o processo de reapreciação e reclamação de provas e exames relativos aos seus próprios alunos, bem como aos alunos a acolher.

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Provas Finais do 1.º Ciclo As escolas de origem dos alunos deslocados devem assegurar as seguintes ações:  Enviar à escola de acolhimento a informação sobre os seus alunos  Articular e colaborar com as escolas de acolhimento  Prestar aos seus alunos e respetivos encarregados de educação todas as informações relativas ao processo e local de realização das provas finais  Efetuar a afixação de pautas de chamada e de classificação relativas aos seus alunos.

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Provas Finais do 1.º Ciclo Procedimentos gerais a observar:  Envio dos dados e historial dos alunos à escola de acolhimento  Transferência automática de dados para o programa PFEB  Pautas de chamada elaboradas em triplicado pela escola de acolhimento  Um exemplar das pautas é afixado na escola de origem do aluno  Outro exemplar é afixado na escola de acolhimento

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Provas Finais do 1.º Ciclo Procedimentos gerais a observar:  A preparação das provas para envio ao agrupamento de exames, para classificação, é da responsabilidade da escola de acolhimento  As provas classificadas são devolvidas à escola de acolhimento, a qual desvenda o anonimato, regista as classificações e procede à emissão das pautas de classificação  As pautas de classificação são afixadas na escola de origem dos alunos, bem como na escola de acolhimento  Todos os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciação e reclamação das provas são efetuados na escola de acolhimento

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Provas Finais do 1.º Ciclo Acompanhamento dos alunos deslocados:  As escolas de acolhimento devem solicitar a colaboração dos professores e assistentes operacionais das escolas de origem a fim de:

 Acompanharem e orientarem os alunos para as salas de realização das provas finais  Acompanharem os alunos durante o intervalo das provas finais

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Provas Finais do 1.º Ciclo Procedimentos durante a realização das provas: 1.ª parte:  No início da 1.ª parte das provas finais do 1.º ciclo abrir apenas o saco com o caderno 1 e fazer a distribuição  No final da 1.ª parte recolher o caderno 1, mantendo-se os alunos no seu lugar  Proceder à sua conferência pela pauta de chamada  Autorizar a saída dos alunos para o intervalo  Organizar os cadernos 1 por ordem da pauta de chamada, ficando estes dentro da sala

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Provas Finais do 1.º Ciclo Procedimentos durante a realização das provas: 2.ª parte:

 No início da 2.ª parte abrir o saco com o caderno 2 e fazer a distribuição  No final da 2.ª parte da prova recolher o caderno 2, o qual deverá ser junto ao respetivo caderno 1, enquanto os alunos se mantêm nos seus lugares

 Verificar se alguma prova ou parte de prova se encontra escrita a lápis  Autorizar finalmente a saída dos alunos

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Provas Finais do 1.º Ciclo Provas escritas a lápis:  Os vigilantes são responsáveis por não permitirem a escrita das provas ou partes de provas a lápis  No caso de os professores vigilantes detetarem alguma prova ou parte de prova escrita a lápis deverão solicitar apoio ao secretariado de exames

 Os alunos deverão permanecer na sala de prova após a saída de todos os restantes alunos e efetuar a reescrita a caneta na presença dos dois professores vigilantes e de um elemento do secretariado de exames, devendo ser assegurado que o aluno respeita integralmente o texto escrito por si a lápis durante a prova

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Provas Finais do 1.º Ciclo Escolas do ensino particular e cooperativo:  As escolas do ensino particular e cooperativo , mesmo com paralelismo pedagógico ou com autonomia, que só lecionem o 1.º ciclo têm de deslocar os seus alunos para a escola pública de que dependem administrativamente  Os alunos das escolas do ensino particular e cooperativo sem paralelismo pedagógico ou do ensino individual ou doméstico têm de realizar as provas finais de ciclo e as provas de equivalência à frequência, mediante inscrição, na escola pública em que tenham processo

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Provas Finais do 1.º Ciclo Período de Acompanhamento Extraordinário:  Os alunos internos podem beneficiar do período de acompanhamento extraordinário nos casos em que:  Não reúnam as condições de aprovação após a afixação das pautas com a classificação final  Que obtiveram uma classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática, ainda que se encontrem em condições de aprovação no ciclo [As provas realizadas na 2.ª fase por estes alunos valem 100% da classificação final]  Que tenham faltado à 1.ª fase por motivos justificáveis [As provas realizadas na 2.ª fase por estes alunos valem 25% da classificação final]

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Provas Finais do 1.º Ciclo Alunos que reprovam por faltas:  Os alunos que reprovam por faltas podem realizar as provas finais de ciclo na condição de autopropostos, realizando também as provas de equivalência à frequência, na 1.ª fase  Os alunos que reprovam por faltas após a realização da 1.ª fase das provas finais de ciclo podem realizar as provas finais de ciclo na condição de autopropostos, realizando também as provas de equivalência à frequência, na 2.ª fase

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PROVAS FINAIS DO 2.ยบ E 3.ยบ CICLO ENSINO BรSICO

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Estão dispensados da realização das Provas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos os alunos que estejam a frequentar ou tenham concluído:  Cursos de educação e formação (CEF) de nível 1 ou nível 2  Percursos curriculares alternativos, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro (PCA)  Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)  Curso de educação e formação de adultos (EFA);  Ensino vocacional;  O ensino básico recorrente;  Cursos de nível 1 ou nível 2 no âmbito do Sistema de Aprendizagem (IEFP) ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) ao nível do 2.º ou do 3.º ciclo do ensino básico.

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Estão ainda dispensados da realização das Provas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos os alunos que:  Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais de ciclo  Estes alunos realizam, obrigatoriamente, as provas finais de Português/PLNM e de Matemática no 6.º ou no 9.º ano de escolaridade, no caso de pretenderem prosseguir estudos, respetivamente, no 3.º ciclo do ensino básico geral ou nos cursos científico– humanísticos do ensino secundário

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico São admitidos às provas de equivalência à frequência os alunos autopropostos que:

 Frequentem estabelecimentos do ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico;

 Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de Setembro;  Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;  Estejam fora da escolaridade obrigatória e não estando a frequentar qualquer estabelecimento de ensino se candidatem a estes exames na qualidade de autopropostos;

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico São admitidos às provas de equivalência à frequência os alunos que:  Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem os 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo  Estejam no 6.º ou 9.º ano de escolaridade, não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa final do 3.º período letivo  Realizam provas finais de ciclo como internos e que, após a sua realização, se encontrem na situação de não aprovados (só para a 2.ª fase)  Tenham ficado retidos por faltas, pela aplicação do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar;

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Provas de equivalência à frequência:  Os alunos sem vínculo de matricula realizam prova a todas as disciplinas constantes do currículo nacional, à exceção de Educação Física;  Os alunos que mantenham vínculo de matricula até ao final do 3.º período realizam as provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, bem como a prova final de Matemática e de Português (esta, com prova oral obrigatória);

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Acesso à 2.ª fase (setembro) das provas de equivalência à frequência:

 Os alunos autopropostos dos 2.º e 3.º ciclos podem realizar as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas onde não obtiveram aprovação na 1.ª fase, desde que estas lhes permitam a conclusão de ciclo

 Na 2.ª fase não há lugar à realização das provas finais das disciplinas de Português e Matemática

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Requisição de enunciados de provas:

 A requisição de provas à Editorial do Ministério de Educação e Ciência tem de ser feita por todas as escolas em que efetivamente se realizam provas finais de ciclo;  As forças de segurança só entregam enunciados de provas nas escolas que efetuaram a respetiva requisição à EMEC  No caso de associação de duas escolas do mesmo agrupamento, por exemplo, para realização das provas finais do 3.º ciclo, só deve ser feita uma requisição

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Provas Finais do 2.º e 3.º Ciclo – Ensino Básico Prova Final de Matemática do 2.º Ciclo:  A prova final de Matemática do 2.º Ciclo (código 62) é composta por dois cadernos:  No caderno 1 deve ser utilizada calculadora simples (cf. Informação-prova final);  No caderno 2 não é autorizada a utilização de calculadora;  1.ª parte da prova – “tolerância” de 10 min  Intervalo técnico de 5 min. :  Os alunos não abandonam a sala;  São recolhidos os cadernos 1 e as calculadoras;  Distribuição dos cadernos 2  2.ª parte da prova tem 20 min de tolerância efetiva.

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ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

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Alunos com NEE Provas Finais a Nível de Escola  Alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos, com limitações motoras severas ou com limitações do domínio cognitivo, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos podem realizar provas finais a nível de escola nas disciplinas de Português e de Matemática, podendo prosseguir estudos.  Estes alunos no 9.º ano de escolaridade quando realizam provas finais a nível de escola para conclusão do 3.º ciclo, podem prosseguir estudos de nível secundário.  A partir de 2013-2014 os alunos do 9.º ano que pretendam frequentar os cursos científico-humanísticos do ensino secundário têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais do 3.º ciclo, de âmbito nacional podendo, no entanto, usufruir de condições especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor

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Alunos com NEE Provas Finais a Nível de Escola  Alunos do 4.º ano com necessidades educativas especiais deslocados da escola de origem para uma escola de acolhimento se tiver sido autorizada a realização de provas finais a nível de escola pelo Diretor da escola:  os enunciados das provas finais a nível de escola e respetivos critérios de classificação devem ser entregues pelo coordenador/diretor pedagógico da escola de origem ao diretor da escola de acolhimento;  devem ser entregues na escola de acolhimento até 24 horas antes da data calendarizada para a prova final de ciclo de âmbito nacional.  Estas provas são classificadas nos agrupamentos de exames 33


Alunos com NEE Provas Finais a Nível de Escola  Alunos surdos severos ou profundos do 6.º ano de escolaridade que frequentam uma Escola de Referência de Ensino Bilingue Para Alunos Surdos:

 realizam a prova final de Português Língua Segunda (PL2) em substituição da prova final de Português do 2.º ciclo  a prova final de PL2 tem de ser elaborada a nível de escola, bem como os respetivos critérios de classificação  esta prova é autorizada pelo Diretor da escola no ANEXO I-EB  As provas finais de PL2 a nível de escola são classificadas nos agrupamentos de exames 34


Alunos com NEE Alunos com Dislexia  Alunos com dislexia do ensino básico  Pode ser autorizada pelo Diretor da escola a aplicação da Ficha A para efeitos de não penalização na classificação das provas, desde que: • a dislexia tenha sido diagnosticada e confirmada no 1.º ciclo ou até ao final do 2.º ciclo, por serviços especializados • os alunos do 4.º ou do 6.º ano estejam ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008 • os alunos do 9.º ano que tenham usufruído, ao longo do 3.º ciclo, de medidas educativas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008 • tenham um programa educativo individual.  Têm de realizar as provas finais de ciclo de âmbito nacional.  Devem usufruir da tolerância de 30min estipulada no n.º 45 do Despacho n.º 2162-A/2013 35


Alunos com NEE Alunos com Situações Clínicas Graves  Dispensa de realização das provas finais de ciclo  Alunos com necessidades especiais de saúde decorrentes de situações clinicamente muito graves (ex: doença oncológica, transplantes)  Os alunos têm de ter avaliação sumativa interna em dois períodos letivos  Os alunos têm de reunir as condições de transição, de acordo com o disposto no Despacho normativo n.º 24-A/2012  A dispensa de realização das provas finais de ciclo tem de ser autorizada pelo Presidente do JNE, após análise de processo enviado pela escola

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Alunos com NEE Condições Especiais  Leitura de enunciados de provas finais de ciclo / exames finais nacionais  Cada aluno tem de realizar a prova em sala à parte separado dos restantes examinandos  Tem de ser efetuada por um dos professores vigilantes individualmente para cada aluno  Ambiente tranquilo que contribua para uma maior concentração do aluno  Não é permitido que um docente efetue a leitura da prova em voz alta para um conjunto de alunos da mesma sala  Esta condição especial está reservada a alunos com limitações graves do domínio sensorial, motor, cognitivo e dislexia grave/severa.

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Alunos com NEE Condições Especiais  Realização das provas finais de ciclo / exames finais nacionais em sala à parte  Utilização de tecnologias de apoio (ex: realizar as provas em computador)  Fácil acesso à alunos com dificuldade de locomoção  Necessidade de equipamento ergonómico  Presença de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa

 Acompanhamento por um docente de educação especial que auxilie o aluno no manuseamento de equipamento específico  Leitura do enunciado das provas de exame por um professor vigilante  Registo por um professor vigilante das respostas que um aluno ditar 38


Alunos com NEE Exames do Ensino Secundário  Os alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos, com limitações motoras severas ou com situações clínicas graves que pretendam apenas a conclusão e a certificação do ensino secundário podem optar por uma das seguintes alternativas:  realizar os exames finais nacionais;  realizar exames a nível de escola.  Estes alunos, caso pretendam candidatar-se ao ensino superior podem optar por uma das seguintes alternativas:  realizar os exames finais nacionais;  realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que queiram eleger como provas de ingresso e exames a nível de escola nas restantes disciplinas sujeitas a exame final nacional.  Estes alunos não podem realizar no mesmo ano letivo exames finais nacionais e exames a nível de escola na mesma disciplina. 39


Alunos com NEE Exames do Ensino Secundário  Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente caso pretendam prosseguir estudos de nível superior têm de realizar:

 a partir de 2013/2014 – 11.º ano os exames finais nacionais correspondentes à avaliação sumativa externa do seu plano de estudos (disciplinas bienais)  a partir de 2014/2015 – 12.º ano os exames finais nacionais correspondentes à avaliação sumativa externa do seu plano de estudos (disciplinas trienais)  não são considerados exames a nível de escola para prosseguimento de estudos

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INFORMAÇÕES DIVERSAS

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Provas finais de ciclo e exames finais nacionais Informações Diversas  O talão comprovativo do pedido de cartão de cidadão não substitui o documento de identificação, devendo proceder-se ao respetivo auto de identificação  Ao auto de identificação devem ser apostas duas impressões digitais do aluno, a primeiro no dia da prova ou exame, a segunda aquando da apresentação do documento de identificação

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Provas finais de ciclo e exames finais nacionais Informações Diversas  Antes do início das provas e exames, durante o período de chamada dos alunos e imediatamente antes da sua entrada na sala, estes devem verificar se possuem qualquer material ou equipamento não autorizado, assinando de seguida uma declaração apensa à pauta de chamada no qual declaram não possuir qualquer equipamento ou material não autorizado, designadamente telemóveis  Durante o 3.º período o diretor da escola deve enviar uma comunicação oficial aos encarregados de educação ou aos alunos sobre este tema

 A verificação de irregularidades durante a realização das provas ou exames da 1.ª chamada ou 1.ª fase que impliquem a anulação da prova por motivos imputáveis ao aluno impede-o, nesse ano letivo, de aceder à 2.ª chamada ou 2.ª fase da mesma prova.

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EXAMES FINAIS NACIONAIS ENSINO SECUNDÁRIO

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Inscrições na 1.ª fase  Inscrição obrigatória na 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, para:  Aprovação  Melhoria de classificação  Exclusivamente para ingresso;  Os alunos que anulem a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período devem efetuar ou alterar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula  Os alunos que pretendam obter aprovação em disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação devem efetuar ou alterar a sua inscrição logo após a afixação das pautas de avaliação sumativa interna do 3.º período, para realizar as provas de exame na 1.ª fase.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Admissão à 2.ª fase  Os alunos internos e autopropostos que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário não são admitidos à 2.ª fase  Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina não são admitidos à 1.ª fase de exames finais nacionais, podendo realizar o exame da disciplina em causa apenas na 2.ª fase, como aluno autoproposto

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Admissão à 2.ª fase  Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência os alunos que realizaram provas na 1.ª fase e desde que:  Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram provas de exame na 1.ª fase  Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo  Pretendam realizar exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados na 1.ª fase

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Admissão à 2.ª fase - Exceções  Um aluno de qualquer curso pode inscrever-se na 2.ª fase, como autoproposto, para a realização de exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenha realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames realizados na 1.ª fase  Podem ainda realizar exames apenas na 2.ª fase os alunos que pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina concluída por frequência no mesmo ano letivo. Nesta situação o aluno só se inscreve na 2.ª fase

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Informações Diversas  A inscrição nos exames finais nacionais/provas de equivalência à frequência por alunos autopropostos é obrigatória em qualquer uma das duas fases de exame  Nas provas de línguas, à exceção de Português (639), os sacos contêm 10 enunciados  Verificar a requisição dos enunciados das provas das disciplinas bienais, tendo em conta a possibilidade de os alunos poderem realizar provas de equivalência à frequência através de exames nacionais

 Nas disciplinas de Francês (317), Espanhol (847) e Alemão (801) os exames são realizados a nível de escola

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Recorrente  Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos no ensino superior devem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos:  Na disciplina de Português, da componente de formação geral;  Na disciplina trienal da componente de formação específica;  Em duas quaisquer disciplinas bienais da componente de formação específica ou numa delas e na disciplina de Filosofia, da componente de formação geral.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Recorrente  Classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que não tenham previamente concluído um outro curso do ensino secundário 0,7C+ 0,3M  Classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que tenham previamente concluído um outro curso do ensino secundário: M  C - classificação final do curso do ensino recorrente  M - média aritmética simples das classificações dos exames 51


Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Recorrente  O valor da classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos tem que ser igual ou superior a 95;  Para o cálculo de M podem ser utilizadas classificações de exames realizados em anos anteriores;  Os alunos titulares de cursos do ensino recorrente anteriores ao Decreto-Lei n.º 74/2004 que pretendam prosseguir estudos apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso no ensino superior.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Profissional  Os alunos dos cursos profissionais que pretendam prosseguir estudos no ensino superior devem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos:  Na disciplina de Português, da componente de formação geral;  Numa disciplina trienal da componente de formação específica dos cursos científico humanísticos;  Numa qualquer disciplina bienal da componente de formação específica dos cursos científico humanísticos  Os alunos que concluem no presente ano letivo o curso profissional apenas têm de realizar o exame de Português (639), para efeito de prosseguimento de estudos, e as provas de ingresso pretendidas 53


Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Profissional  Classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que concluem o curso profissional no presente ano letivo: CFCEPE = 0,8CF+ 0,2P  Classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que venham a concluir o curso profissional em ano subsequente: CFCEPE = 0,7CF+ 0,3M  CF - Classificação final do curso profissional  P – Classificação do exame final nacional de Português  M - Média aritmética simples das classificações dos 3 exames 54


Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Profissional  O valor de P ou de M, consoante os casos tem que ser igual ou superior a 95 pontos  Para o cálculo de P e de M podem ser utilizadas classificações de exames realizados em anos anteriores

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Profissional  Os alunos que concluíram o curso profissional em anos letivos anteriores e que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso no ensino superior  Os alunos dos cursos profissionais podem realizar qualquer exame final nacional quer de disciplina bienal ou trienal, independentemente do ano do curso em que se encontram, pois não se trata de exames necessários para conclusão de plano de estudos

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Artístico Especializado  Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado que pretendam prosseguir estudos no ensino superior devem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos:  Na disciplina de Português, da componente de formação geral  Na disciplina de Filosofia, da componente de formação geral  Os alunos que concluem no presente ano letivo o curso do ensino artístico especializado apenas têm de realizar o exame de Português (639), para efeito de prosseguimento de estudos, e as provas de ingresso pretendidas

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Artístico Especializado  Classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que concluem o curso do ensino artístico especializado no presente ano letivo: CFCEPE = 0,8CF+ 0,2P  Classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior para alunos que venham a concluir o curso do ensino artístico especializado em ano subsequente: CFCEPE = 0,7CF+ 0,3M  CF - Classificação final do curso do ensino artístico especializado  P – Classificação do exame final nacional de Português  M - Média aritmética simples das classificações dos 2 exames 58


Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Artístico Especializado  O valor de P ou de M, consoante os casos tem que ser igual ou superior a 95 pontos  Para o cálculo de P e de M podem ser utilizadas classificações de exames realizados em anos anteriores

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Ensino Artístico Especializado  Os alunos que concluíram o curso do ensino artístico especializado em anos letivos anteriores e que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso no ensino superior  Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado só podem realizar os exames para prosseguimento de estudos no ano terminal das disciplinas e nos anos subsequentes

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Outros Cursos  Os alunos dos seguintes cursos, no presente ano letivo, apenas realizam provas de ingresso para acesso ao ensino superior:  Cursos de aprendizagem do IEFP  Cursos CEF  Cursos EFA  Cursos Tecnológicos

 Os alunos dos cursos extintos apenas realizam as provas de ingresso se pretenderem prosseguir estudos no ensino superior

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Mudança de curso - Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho:  Os alunos do 12.º ano que pretenderem reformular o seu percurso por, mudança de curso, têm de solicitar essa mudança até 5.º dia útil do 3.º período.  Os alunos do 11.º ano que pretenderem reformular o seu percurso por mudança de curso ou para modalidade de ensino devem requer a mesma até ao 5.º dia útil do 2.º período.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Candidatura ao ensino superior  1ª Fase de candidatura:  Em cada ano só podem ser utilizados como provas de ingresso os exames realizados na 1.ª fase de exames do ano da candidatura ou de anos letivos anteriores.

 2ª Fase de candidatura:  As provas de exame realizadas na 2.ª fase do calendário dos exames finais nacionais são elegíveis apenas para a candidatura à 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Candidatura ao ensino superior  Para efeitos de candidatura ao ensino superior não é permitida a realização, na mesma fase de exames, de mais do que um exame final nacional do ensino secundário para satisfação da mesma prova de ingresso.  Caso se verifique a realização, na mesma fase de exames, de mais do que um exame nacional do ensino secundário, para satisfação da mesma prova de ingresso, não será considerado válido o exame realizado em último lugar, ainda que a sua classificação seja superior à do exame nacional do ensino secundário que satisfaz a mesma prova de ingresso, realizado em primeiro lugar.

 Exemplo: prova de ingresso17 – MACS O aluno realiza na 1ª fase MACS (835) e também Matemática A (635) ou Matemática B (735). A classificação obtida nestas provas não são válidas para ingresso no ensino superior, apenas a de MACS.

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Exames Finais Nacionais - Ensino Secundário Candidatura ao ensino superior  Os exames realizados na 2.ª fase correspondentes a uma prova de ingresso em que o estudante já tenha realizado exame na 1.ª fase do mesmo ano, com o mesmo código ou código diferente, só podem ser utilizados na 2.ª fase de candidatura ao ensino superior.

 Exemplo: prova de ingresso16 – Matemática O aluno realiza na 1ª fase Matemática A (635) e na 2.ª fase Matemática B (735). A classificação obtida nesta prova conta como melhoria e só pode ser utilizada na 2.ª fase de candidatura.

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AGRADECEMOS A VOSSA ATENÇÃO

Júri Nacional de Exames Certificar com Equidade

http://www.dge.mec.pt/jurinacionalexames/ jne@dge.mec.pt

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Reuniões JNE/ESCOLAS 2013