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Harmonização contábil internacional

Autor: Ader Fernando Alves de Pádua

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo abordar o conceito e os aspectos formais e legais das Normas Brasileiras de Contabilidade que tratam do estoque e do ativo imobilizado e ainda compará-las com as Normas Internacionais que tratam do mesmo assunto.

Pretende-se analisar os aspectos comuns e divergentes entre a Norma Brasileira e a Norma Internacional. A metodologia aplicada baseou-se na pesquisa bibliográfica junto a livros, meios eletrônicos, leis e revistas, além dos conhecimentos obtidos durante o curso.

PALAVRAS-CHAVE

Contabilidade, harmonização, globalização, práticas contábeis.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade fazer uma comparação das normas contábeis adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade, focando os procedimentos sugeridos pela Internacional Standards Board (IASB), nas denominadas Internacional Accountig Standards (IAS) números 02 e 16 que fazem referências ao estoque e ao ativo imobilizado respectivamente. No Brasil os órgãos responsáveis pela elaboração das práticas contábeis são o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).


Devido à internacionalização da economia e a perspectiva de um único mercado, as empresas tem se beneficiado com uma maior diversidade de captação de recursos e acelerado a competitividade, provocando a necessidade de desenvolver um sistema de informação que harmonize as práticas contábeis e que seja compatível para seus diversos usuários.

Um dos pontos cruciais para o estudo da harmonização das normas contábeis é a globalização que influencia diretamente a gestão empresarial das organizações. Neste processo as empresas captam capital onde ele é mais barato, produzem onde os custos são mais baixos e busca mercados onde a aceitação de seus produtos e serviços sejam maiores.

Os problemas causados pelas diferenças encontradas entre as normas contábeis dos países é um outro ponto que justifica a realização deste estudo, já que é possível identificar formas diversificadas de contabilização dos mesmos eventos.

Para os profissionais e acadêmicos da área contábil este assunto vem tornando-se evidente na medida em que se intensificam as discussões relacionadas a mercado e a gestão de empresas.

Pretende-se fazer um levantamento dos pontos relevantes entre as práticas contábeis brasileiras e internacionais demonstrando as divergências existentes entre elas.

A metodologia aplicada baseou-se por meio de pesquisas bibliográficas junto a livros, meios eletrônicos, leis e revistas, além dos conhecimentos obtidos durante o curso.

2 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Em 1973 houve a criação de um Comitê de Pronunciamentos Contábeis Internacional (International Accounting Standards Committee - IASC) pelos organismos profissionais de Contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da 3


América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. O IASC tem por objetivo formular e publicar de forma totalmente independente um padrão de normas contábeis internacionais que possa ser

universalmente aceito. Os primeiros

pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS) (NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE, 2001, p. 11-18).

Dentro da estrutura do IASC foi criado o Standing Interpretations Committee (SIC) um comitê técnico responsável pelas publicações de interpretações, tirando dúvidas de pontos divergentes ou inaceitáveis na falta de uma orientação oficial.

No ano de 2001, foi criado o International Accounting standards Board (IASB) com o objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais emitidos com o novo nome de International Financial Reporting Standard (IFRS).

O IFRS demonstrou a vontade do comitê de

transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceitos, com a finalidade de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), que passou a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas as interpretações sobre o conjunto de Normas Internacionais.

Em 2004 o IASB dá mais um passo na busca pela harmonização das Normas Internacionais quando publica a norma IAS 1 que define os padrões contábeis e financeiros a serem respeitados pelas empresas, proporcionando comparabilidade, precisão e transparência. A partir de 2005 muitos países passaram a adotar este padrão ao publicar as suas demonstrações financeiras (MADEIRA, 2004, p. 8).

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3 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

As Normas Brasileiras de Contabilidade estão baseadas nos sete princípios fundamentais de contabilidade, que são verdades essenciais para a aplicabilidade contábil, representam a base de uma ciência em que a veracidade e universalidade integram um conjunto de doutrinas, a fim de determinar a harmonia e a coerência obtidas nos métodos e critérios adotados. Os princípios são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro Pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 1993, p. 01).

Também existem as normas técnicas que são necessárias para um bom desenvolvimento do exercício no campo profissional. As Normas Técnicas de Contabilidade estabelecem conceitos e doutrinas, regras e procedimentos que são aplicados a Contabilidade e devem estar sempre em harmonia com os princípios contábeis, para manter uma linguagem inteligível em qualquer local de aplicação (FRANCO, set.- out. 1995, p. 41).

O CFC supervisiona, gerencia e regulamenta o controle do exercício profissional da Contabilidade, este órgão edita princípios e normas contábeis técnicas e profissionais.

O IBRACON é uma entidade profissional formada por contadores e auditores independentes, sua função é discutir, desenvolver e divulgar as posições técnicas e éticas da atividade contábil e de auditoria. Ele publica vários pronunciamentos técnicos sobre normas e procedimentos de auditoria e de Contabilidade (DOLABELLA, 2006, p. 19).

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem por finalidade disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil (MADEIRA, 2004, p. 9).

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4 ESTOQUE - IAS 2

4.1 Conceito

Os estoques são ativos tangíveis mantidos para a venda no curso dos negócios, podem estar em processo de produção ou como materiais e suprimentos a serem consumidos no processo produtivo ou na prestação de serviços. Os estoques compreendem também mercadorias compradas e destinadas à revenda, incluindo terrenos e imóveis. No caso de um prestador de serviços, os estoques incluem o custo dos serviços para o qual

a

entidade

ainda

não

reconheceu

a

respectiva

receita

(NORMAS

INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE, 2001, p.109).

4.2 Comparação entre a Norma Brasileira e a Norma Internacional

Segue abaixo alguns pontos relevantes observados durante a análise das Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade: • Desvalorização dos estoques A Norma Brasileira é bem semelhante à Norma Internacional, pois ambas consideram como custo dos estoques todos os custos incorridos até o ponto em que os produtos são acabados.

Na questão ligada a desvalorização dos estoques em relação ao mercado a Norma Internacional tem dispositivos para amenizar esse impacto que é a constituição de uma provisão para desvalorização dos estoques.

Para constituição dessa provisão são utilizados critérios diferentes em relação às matérias primas e estoques de produtos acabados. Quanto ao valor das matérias primas, este é comparado com o custo de reposição e se seu valor for menor apura-se

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uma desvalorização em relação ao custo de reposição. Nos produtos acabados é deduzida a margem de lucro para depois apurar o preço líquido de realização.

Quanto ao critério de avaliação dos estoques as duas normas consideram como principais métodos o do custo ou valor líquido de realização (preço estimado de venda menos os custos estimados para completar os produtos), dos dois, o que for menor.

5 ATIVO IMOBILIZADO - IAS 16

5.1 Conceito

“Os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial e comercial”. Os itens classificados na categoria de ativo imobilizado incluem bens tangíveis e bens intangíveis (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2005, p.01).

5.2 Comparação entre a Norma Brasileira e a Norma Internacional

Segue abaixo alguns pontos relevantes observados durante a análise das Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade: • Custo do bem Na Norma Internacional de Contabilidade é registrado como custo o item do ativo imobilizado que futuramente e comprovadamente irá trazer benefícios econômicos para a empresa, já a Norma Brasileira define que o item será registrado no ativo imobilizado no momento de sua aquisição, considerando como custo o valor pago, o valor equivalente a aquisição do bem ou o valor de mercado. • Determinação da vida útil do bem e sua depreciação 7


Os métodos de depreciação aplicados no Brasil são semelhantes aos da Norma Internacional. A diferença existente é com relação ao período em que se devem rever os métodos utilizados para depreciação e reavaliação dos bens. A Norma Internacional determina que o método de depreciação dos ativos e a vida útil do bem sejam revisados anualmente.

No Brasil, o IBRACON orienta que o ativo imobilizado e a forma de depreciação sejam avaliados periodicamente, porém não fixa prazos para efetuar essa revisão. • Depreciação de itens de um mesmo equipamento De acordo com a IAS 16, bens do ativo imobilizado que tenham itens com valor significativo poderão ser depreciados separadamente, levando em consideração a função e o desgaste diferenciados para cada componente, como por exemplo, os motores de locomotivas em relação às demais peças.

A Norma Brasileira não define um método para tratar a depreciação de partes isoladas de um bem, encontra-se apenas a figura da depreciação acelerada que leva em consideração o registro do desgaste do bem em relação aos vários turnos de trabalho que este estiver operando. • Tratamento contábil alternativo A Norma Internacional determina que as reavaliações devam ser feitas pelo valor de mercado e na falta desse utiliza-se o custo de reposição depreciado, também determina que todos os componentes do ativo de uma mesma categoria sejam reavaliados em conjunto. A Norma Brasileira cita somente a utilização do valor justo para a reavaliação dos ativos e permite que os bens de uma mesma categoria sejam reavaliados separadamente.

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• Prazo para reavaliação de bens A Norma Internacional determina que os bens sejam reavaliados anualmente, pois preocupa-se em manter o bem próximo de valores negociáveis no mercado, já no Brasil a reavaliação deve ser feita de quatro em quatro anos. • Reavaliações do Ativo Imobilizado A reavaliação de itens do ativo imobilizado pode apresentar resultado positivo ou negativo. Quando forem apuradas reavaliações positivas o tratamento contábil no Brasil é semelhante à Norma Internacional, ou seja, credita-se uma conta de reserva de reavaliação em contra partida a uma conta do ativo imobilizado.

Em relação à reavaliação negativa a Norma Internacional determina que o valor apurado deverá ser lançado em conta de resultado, caso haja saldo na conta de reserva de reavaliação do período anterior, deverá ser feita compensação nesta conta.

A Norma Brasileira não permite o registro de uma reavaliação negativa que não possua um saldo anterior positivo, caso seja apurado um valor negativo de reavaliação serão reduzidos os saldos das contas de imobilizado e da reserva de reavaliação. É determinado ainda que se faça uma provisão para perdas quando a parcela do valor do imobilizado superar o valor reavaliado devendo, porém haver saldo de reserva de reavaliação.

É orientado também que se faça um estorno na reserva de reavaliação quando um ativo reavaliado for vendido ou baixado. A Norma Internacional define que na baixa de ativos reavaliados seu saldo da reserva deve ser transferido para lucros acumulados. • Impairment

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Nas Normas Internacionais há a figura da proteção dos ativos de uma organização conhecida como Impairment, feito através da avaliação dos ativos imobilizados em relação ao seu valor recuperável. Quando esse valor recuperável for menor que o valor contabilizado a empresa deverá reduzi-lo a seu valor justo (CARVALHO, LEMES, COSTA, 2006, p. 142).

Essa redução no ativo deve atender a alguns critérios para que sua avaliação seja correta e evidencie a real situação dos valores não recuperáveis pela empresa em relação ao valor justo:

a) A baixa no custo do ativo deverá ser contabilizada somente quando o valor contábil do ativo for maior que o valor recuperável; b) A cada balanço a empresa deverá avaliar se há condições que poderão representar risco de desvalorização dos ativos; c) O valor recuperável é o maior entre o preço líquido de venda e o valor de uso; d) Ao longo do tempo as taxas de descontos dos ativos devem ser ajustadas a ponto de refletir as avaliações do mercado; e) Os ativos devem estar agrupados por grupo de itens, isso na falta de um controle analítico; f) Na apuração de uma redução no ativo registrado pelo custo de aquisição, sua contrapartida deverá ser lançada em conta de resultado; g) No caso de ativos reavaliados a contra partida da redução do ativo ocorrerá na conta de reserva de reavaliação já constituída; h) Não deve ser contabilizado o excesso de uma reversão de redução se este ultrapassar o valor contábil; i) A contrapartida de uma reversão de redução de ativos mantidos pelo custo de aquisição deverá ser lançada como receita; j) O excesso de uma reversão da redução deverá ser lançado na conta de reavaliação;

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k) Quando houver uma reversão de redução de um bem reavaliado a contra partida do lançamento deverá ser o aumento da conta de reserva de reavaliação.

CONCLUSÃO

O presente trabalho procurou apontar as divergências contábeis existentes entre as Normas Internacionais e Brasileiras de Contabilidade, e evidenciar a necessidade de se conciliar às práticas contábeis em beneficio do desenvolvimento econômico e financeiro das empresas.

Constatou-se que as Normas Internacionais de Contabilidade estão mais focadas em demonstrar a situação real e atual da empresa com relação ao ambiente econômico, demonstrando o valor do seu patrimônio.

Já no Brasil, as normas estão mais voltadas para atender a legislação tributária, fazendo com que o papel da Contabilidade que é o de registrar, mensurar dados e informações, com o objetivo de demonstrar as mutações no patrimônio de uma empresa e principalmente prestar auxílio à tomada de decisão, seja colocado em segundo plano.

Concluímos que é necessária uma harmonização das normas contábeis em função da globalização e constante evolução dos mercados, a criação de uma norma única facilitaria o entendimento e a aplicabilidade das práticas contábeis, deixando de lado as resistências regionais de cada país e instituindo uma neutralidade das normas contábeis.

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REFERÊNCIAS CARVALHO, Nelson L; LEMES, Sirlei; COSTA, Fábio Moraes da. Contabilidade Internacional: aplicação das IFRs 2005. São Paulo: Atlas, 2006.p. 25-32

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios

Fundamentais.

Resolução CFC Brasília:

nº 750:

sobre

1993.Disponível

em:<http://www.cfc.org.br/legislacao> Acesso em: 04 out. 2007.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.025: aprova a NBC T 19.1 - Imobilizado . Brasília: 2005. Disponível em: <http://www.cfc.org.br> Acesso em:04 out. 2007. DOLABELLA, Maurício Melo. Normas Internacionais de Contabilidade: estratégia de convergência e desenvolvimento econômico. Revista Mineira de Contabilidade, Belo Horizonte, ano VII, n. 21, p. 18-23, jan. / mar. 2006.

FRANCO, Hilário. Da importância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade na harmonização das Normas e Informações Contábeis. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, nº 95, p. 36-46, set./out. 1995.

IBRACON. Pronunciamento n. 02 – Estoques, de 01 de abril de 1999, São Paulo, disponível em: <http://www.ibracon.com.br> Acesso em: 04 out. 2007.

IBRACON. Pronunciamento n. 07 – Ativo Imobilizado, de 18 de janeiro de 2001. São Paulo, disponível em: <http://www.ibracon.com.br> Acesso em: 04 out. 2007.

IBRACON. Normas Internacionais de Contabilidade: texto completo de todas as Normas Internacionais de Contabilidade e Interpretação (SIC) existentes em 1º janeiro de 2001/IBRACON. São Paulo. 2001, p. 11-18. 12


MADEIRA, Geová José. Harmonização de Normas Contábeis: um estudo sobre as divergências entre Normas Contábeis Internacionais e seus reflexos na Contabilidade brasileira. Revista Mineira de Contabilidade, Belo Horizonte, ano V, n. 16, p. 06-14, out. / dez. 2004.

VILLELA, Mônica Vanessa Encinas. Uma reflexão sobre a necessidade de harmonização contábil mundial baseada em uma comparação entre as normas de business combination do IASB, do FASB e do Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, ano XXXVI, n. 164, p. 23-35, mar. / abr. 2007.

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http://www.advanceempresarial.com.br/arquivos/eu23lzs6tcrj  

http://www.advanceempresarial.com.br/arquivos/eu23lzs6tcrj.pdf

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