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Calculo da Taxa de Incêndio – Minas Gerais

RESUMO

O texto pretende descrever de forma prática como chegar ao valor da taxa de incêndio cobrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais às pessoas jurídicas com sede no estado, descrevendo todo o processo para encontrar os valores dos índices e coeficientes necessários para a obtenção do valor da taxa. A pesquisa se valeu da legislação aplicada ao caso e de exemplos práticos para ilustrar uma situação próxima da realidade.

PALAVRAS-CHAVE

Taxa de incêndio, calculo, CRI, CIE, FGR, UEFMG.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo aborda os aspectos tributários acerca da legislação que envolve a elaboração do calculo da taxa de incêndio cobrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, utilizando a legislação atualizada para calculo da taxa de incêndio do ano de 2009 foi desenvolvida memória de calculo para se levantar o valor da taxa de incêndio de uma empresa exemplo.

2 COMPONENTES DA FORMULA E SUA UTILIZAÇÃO

2.1 CRI – Coeficiente de risco de incêndio

Segundo a Lei 6.763/75 em seu Art. 115 - A Taxa de Segurança Pública tem por base de cálculo os valores constantes nas Tabelas B, D e M anexas a esta Lei, expressos em Ufemg vigente na data do vencimento.


§ 2º - A taxa prevista no item 2 da Tabela B terá seu valor determinado pelo Coeficiente de Risco de Incêndio, expresso em megajoules (MJ), que corresponde à quantificação do risco de incêndio na edificação, obtido pelo produto dos seguintes fatores: I - Carga de Incêndio Específica, expressa em megajoules por metro quadrado (MJ/m²), em razão da natureza da ocupação ou uso do imóvel, respeitada a seguinte classificação: = CIE b) comercial ou industrial, conforme Tabela C-1 do Anexo C da NBR 14432 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - observado o disposto nos §§ 3º a 6º deste artigo. II - área de construção do imóvel, expressa em metros quadrados = A III - Fator de Graduação de Risco, em razão do grau de risco de incêndio na edificação, conforme a seguinte escala = FGR b) Carga de Incêndio Específica até 2.000 MJ/m²: 1,0 (um inteiro) para as classes a que se referem os incisos II e III do § 3º deste artigo.

Quadro A: Formula do Coeficiente de Risco de Incêndio Formula para encontrar o Coeficiente de Risco de Incêndio = CRI CRI = (CIE x A x FGR) Quadro A: Formula do Coeficiente de Risco de Incêndio. Fonte: o autor, 2009.

2.2 CIE: Carga de incêndio especifica A resolução 3.518/04 através de seu anexo II defini a Carga de Incêndio Especifica (CIE) para cada atividade. Art. 8º Para cálculo do Coeficiente de Risco de Incêndio (CRI), será considerada a Carga de Incêndio Específica (CIE), prevista na NBR 14432 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por CNAE-FISCAL, conforme tabela constante do Anexo II. Parágrafo único. Para o cálculo do Coeficiente de Risco de Incêndio serão consideradas a Carga de Incêndio Específica da ocupação de maior risco, conforme tabela constante do Anexo II representado pelo quadro B, é a área construída total da edificação.


Quadro B: Anexo II CNAE-F

DESCRIÇÃO

2512700

Recondicionamento de pneumáticos

PRODUTO DESCRIÇÃO ABNT

CIE

700

Quadro B: Anexo II – Resolução 3.518/04. Fonte: Secretaria do estado da fazenda de Minas Gerais.

OBS. Com a adoção da nova Tabela do CNAE-F 2.0 a atividade correspondente à citada na tabela do ANEXO II é “2212900 – Reforma de pneumáticos usados”

2.3 FGR – Fator de graduação de risco

A lei 6.763 de 1975 especifica sobre como é obtido o Fator de Graduação de Risco (FGR). Art. 115 - A Taxa de Segurança Pública tem por base de cálculo os valores constantes nas Tabelas B, D e M anexas a esta Lei, expressos em Ufemg vigente na data do vencimento. III - Fator de Graduação de Risco, em razão do grau de risco de incêndio na edificação, conforme a seguinte escala: b) Carga de Incêndio Específica até 2.000 MJ/m²: 1,0 (um inteiro) para as classes a que se referem os incisos II e III do § 3º deste artigo; § 3º - Para os efeitos desta Lei, observado o disposto na Tabela B-1 do Anexo B da NBR 14432 da ABNT, classifica-se como: II - comercial a edificação com ocupação ou uso enquadrada nos Grupos B, C, D, E, F, G e H, inclusive apart-hotel;

3 UEFMG – Unidade fiscal do Estado de Minas Gerais

Conforme a resolução nº 4.045, de 25 de novembro de 2008, o índice fiscal do estado foi definido para o ano de 2009 como segue o seguinte artigo:


“Art. 1º O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009 será de R$ 2,0349 (dois reais, trezentos e quarenta e nove décimos de milésimos).”

4 CALCULO DA TAXA

Empresa exemplo: Empresa de reforma de pneus CNAE-F: 2212-9/00 atual, seu correspondente na tabela do ANEXO II da resolução 3.518/04 é 2512-7/00. M2(A) : 1.502 (hum mil, quinhentos e dois) metros quadrados construídos. CIE: 700 (setecentos megajoules) por metro quadrado conforme quadro B – Anexo II da resolução 3.518/04. FGR: 1,00 (um inteiro) conforme art. 115 parágrafo 2º item III, letra b da Lei 6.763/75. UEFMG para 2009: R$ 2,0349 (dois reais, trezentos e quarenta e nove décimos de milésimos) conforme resolução 4.045/08.

Formula = Quadro A

CRI = CIE x A x FGR CRI = (700 x 1.502 x 1,00) CRI = 1.051.400

Após a descoberta do valor de CRI, utiliza-se a Tabela B, item 2 da Lei 6.763/75 para chegar ao valor em UFEMG.


Quadro C: Tabela B, item 2 ITEM

DESCRIÇÃO (CRI)

2

QUANTIDADE (UFEMG) POR ANO

2.2.9

De 400.001 a 600.001

450,00

2.2.10

De 600.001 a 1.200.000

600,00

2.2.11

De 1.200.001 a 2.000.000

750,00

2.2.12

De 2.000.001 a 4.000.000

900,00

Quadro C: Tabela B, item 2 – Lei 6.763/75. Fonte: Secretaria do estado da fazenda de Minas Gerais.

Através do valor do Coeficiente de Risco de Incêndio (CRI) encontrado pela formula, o quadro C indica a faixa de valor correspondente em UFEMG por ano, que no caso desse exemplo é de 600,00 (seiscentas unidades fiscais do estado de Minas Gerais).

A conversão para reais é feita da seguinte forma:

Taxa de incêndio 2009 = Valor encontrado no quadro C x Índice da UFEMG em R$. Taxa de incêndio 2009 = 600,00 x 2,0349. Taxa de incêndio 2009 = R$ 1.220,94 (um mil, duzentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).

REFERENCIA BRASIL, Lei Estadual 6.763 de 26 de dez. de 1975. Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1975: Disponível em < http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/6.763_1975.htm>. Acesso em 28 de mai. 2.009. BRASIL, Resolução 3.518 de12 de abr. de 2004. Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa. 2004: Disponível em < http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resoluções/3.518_2004.ht m>. Acesso em 28 de mai. 2.009. BRASIL, Resolução 4.045 de 25 de nov. de 2008. Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009: Disponível em <


http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resoluçþes/4.045_2009.ht m>. Acesso em 28 de mai. 2.009.

http://www.advanceempresarial.com.br/arquivos/3hn0g2dj3nst  

http://www.advanceempresarial.com.br/arquivos/3hn0g2dj3nst.pdf

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