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Boletim da ADUNIFESP Setembro 07

Gestão 07 - 09

ADUNIFESP é retirada da Rede da Unifesp e poderá perder sua Sede A Diretoria da ADUNIFESP (Gestão 07/09) assumiu em Junho último, após uma eleição na qual obteve mais de 90% dos votos. Logo após, no mês de Julho, fomos chamados pelo Ministério Público Federal a comparecer em uma audiência para presenciar uma reunião que trataria da questão dos cursos de especialização pagos. Naquele momento, a Diretoria não tinha conhecimento prévio da denúncia ou do processo que gerou tal reunião, mas foi convidada como legítima representante dos docentes. Cumprimos o nosso papel e buscamos atuar junto à comunidade no sentido de informar e debater a questão, especialmente junto aos docentes. Promovemos discussões internas, junto ao Conselho de Representantes da ADUNIFESP, junto ao Conselho de Entidade e também debates abertos. Nos parece óbvio que este seja o nosso papel: o de informar, debater, defender os interesses dos docentes e da Universidade Pública. Aliás, assim temos procedido em tantas outras ocasiões, quando utilizamos a Rede da UNIFESP para informar os docentes. Todos se lembram das nossas conquistas como os ganhos judiciais, por exemplo com a ação do FGTS, com as conquistas no que diz respeito a nossa carreira, tal como a atuação para incluir os docentes na categoria de Professores Associados. Temos feito diversos debates sobre TODOS os assuntos pertinentes à vida do Docente !!! Em TODOS os casos sempre utilizamos a Rede da UNIFESP para informar, alertar e trazer benefícios aos docentes. De fato, nunca utilizamos a Rede para interesses particulares, ou para propaganda eleitoral, ou para qualquer assunto de natureza difamatória. No entanto, após o debate do dia 17/08 e da veiculação do nosso último boletim, fomos surpreendidos com um “convite” a comparecer na Divisão de Imóveis e também na Divisão de Informática. Fomos informados, então, que teríamos que desocupar o imóvel onde está a ADUNIFESP e também seríamos retirados da rede da UNIFESP, sendo que no dia 03/09 fomos definitivamente desconectados da Rede,

colocados sem qualquer comunicação com os docentes, além de termos a nossa página de internet retirada sem aviso prévio. Ao solicitarmos informações mais precisas sobre os motivos que levaram a estes atos, obtivemos apenas respostas sumárias e pouco explicativas sobre a necessidade de regularizar o uso do espaço público. A ADUNIFESP é uma entidade que conta com mais de 30 anos de história representando os docentes, lutando por seus interesses e pela Universidade Pública, atuando de forma idônea e democrática. Se algo houver que necessite de regulamentação, certamente a ADUNIFESP desejará, lutará e envidará TODOS os esforços para que tudo seja absolutamente regular e legal, como aliás sempre atuou. A ADUNIFESP está, como sempre, aberta ao diálogo para buscar a melhor forma de regularização. Somos a favor do livre debate de idéias, da discussão de forma aberta. Estamos dispostos a receber críticas ou respostas, mas não coadunamos com o cerceamento do livre pensar e da expressão. E se um dia não pudermos mais falar, discutir, debater, então teremos a certeza de que a Universidade perdeu. Mas nós ainda acreditamos na democracia e continuaremos lutando por ela. A ADUNIFESP JÁ ESTÁ FINALIZANDO SEU CADASTRO E SUA NOVA PÁGINA EM SERVIDOR PRÓPRIO. NOSSA COMUNICAÇÃO ESTARÁ TOTALMENTE REGULARIZADA EM ALGUNS DIAS. INFORMAMOS, TAMBÉM, QUE SOLICITAMOS AUDIÊNCIA COM A REITORIA (EM 10/09) PARA TRATAR DESTAS QUESTÕES. A DIRETORIA DA ADUNIFESP ESTÁ CONVOCANDO REUNIÃO AMPLIADA COM OS EXDIRETORES DA ENTIDADE E CONSELHO DE REPRESENTANTES, PARA DIA 20/09, A FIM DE DISCUTIR OS PRÓXIMOS ENCAMINHAMENTOS SOBRE ESSES FATOS.


ECOS DOS DEBATES: SOBRE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PAGOS NA UNIFESP Inicialmente é necessário assinalar que o debate sobre esta questão insere-se em duas posições: a da ética de princípios e da necessidade fática. A primeira é defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), que advoga o princípio de que a Educação, inclusive a de nível Superior, é um Direito Social e, por isso, não pode ser cobrada. A segunda, assumida pelo Conselho Universitário na reunião do dia 13/08/07, baseia-se no fato de a especialização é um serviço não inserido nas atividades precípuas da Universidade Pública e, por isso, deve ser cobrado. Por um lado, a base jurídica do argumento do MPF é a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. De outro, a argumentação é sustentada em um Parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação em 2002. Atente-se para o fato de que ao inserir-se os cursos de PG lato senso na área da Extensão, constrói-se um subterfúgio que “permite” a cobrança porque, segundo alguns, os cursos de PG estrito senso, inseridos na área de Pesquisa, por serem função precípua da Universidade, não podem ser pagos! Outra afirmação que tem sido muito utilizada é a de que o não pagamento inviabiliza os cursos, os quais serão assumidos pelas Faculdades privadas, como já aconteceu com os Cursos de Mestrado Profissionalizante (MP). Ainda tem-se afirmado que se os cursos não puderem ser cobrados, “os docentes levarão os cursos para as Universidades privadas”. Diante destes argumentos cabe-nos questionar: seria esse o papel da Universidade Pública? De fato chama a atenção que existem hoje 245 cursos na PG senso lato, sendo que destes 121 são gratuitos e 123 são pagos. Ocorre que nos cursos gratuitos estão matriculados 1.245 alunos e nos pagos, 2.351. Temos afirmado que existem maneiras de financiamento para tais cursos e para os programas de extensão e este debate está sendo, no mínimo, salutar neste sentido. Está claro que é possível pensar em uma política institucional que privilegie a articulação com as instituições públicas de saúde como as Secretarias Municipais, Estadual e o próprio Ministério da Saúde, que necessitam da realização de capacitações periódicas para seus servidores. Isso pode ser feito mediante convênio entre entes públicos e privados, propiciando que a UNIFESP desenvolva de fato seu papel social, contribuindo para a melhora da qualidade da atenção em saúde fornecida para a população brasileira e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Vários exemplos podem ser apontados nesta linha como os que vêm ocorrendo na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e na Universidade de São Paulo (USP). Há que se lembrar que ao contrário do que é imaginado, apesar de serem profissionais formados, mais de 37% dos alunos que freqüentam os cursos de especialização da UNIFESP estão desempregados. Informe Jurídico Muitos docentes têm perguntado sobre a possibilidade de ingressar com nova ação de reajuste de 28,86% e 3,17%, o que a ADUNIFESP e sua Assessoria Jurídica destacam que: Os docentes que já ingressaram no passado com ação judicial requerendo o reajuste de 28,86%, não poderão ajuizar nova ação sobre o mesmo assunto. Os docentes que ingressaram com a ação deverão aguardar todos trâmites processuais para receber seus créditos através do primeiro processo que ingressaram. Caso haja distribuição de mais de um processo pelo mesmo servidor, discutindo sobre a mesma matéria, este perderá a nova ação judicial. Além disso, o prazo para o ingresso nesta ação já está prescrito, sendo, portanto, importante aguardar os resultados dos processos em andamento. A Assessoria Jurídica da ADUNIFESP está à disposição para informar e assessorar os docentes neste e em outros assuntos de natureza diversa. Os plantões são realizados uma vez por mês, às terças-feiras, das 12h30 às 14h, na sede da ADUNIFESP. Basta ligar e agendar com nossas secretárias. ADUNIFESP: MAIS DE 30 ANOS REPRESENTANDO OS DOCENTES DA UNIFESP !!!

Boletim Adunifesp - gestão 2007/09 (setembro de 2017)  
Boletim Adunifesp - gestão 2007/09 (setembro de 2017)  
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