<InformativoAdunifespSSind> SP, junho de 2015
Greve Nacional das IFES Professores e trabalhadores técnico administrativos de 67 instituições federais aderiram à greve, de acordo com dados da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (AndesSN). São 29 universidades federais e o Instituto federal do Piauí paralisadas pela categoria docente e 62 instituições paralisadas pelos técnicos administrativos. Em 23 instituições, ocorrem simultaneamente greve dos professores e dos trabalhadores técnico administrativos. No Instituto Federal do Piauí, apenas dos professores. Em 39, apenas dos técnicos. A paralisação prossegue por tempo indeterminado.* Os profissionais pressionam o governo federal a ampliar os investimentos na educação. Entre as reivindicações dos professores estão melhores condições de trabalho, garantia de financiamento público estável e suficiente às instituições, abertura de concursos públicos e a reestruturação da carreira. A pauta dos técnicoadministrativos reivindica, entre outros itens, reposição salarial de 27,3% no piso da tabela, considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; aprimoramento da carreira, com correção das distorções; piso de três salários mínimos; e o fim da terceirização, que retira direito dos trabalhadores. *informações atualizadas em 15/jun.
Reivindicações da Categoria Docente 1. UNIVERSIDADE PÚBLICA E O TRABALHODOCENTE(demandasgerais) a) garantia de que o caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalho; b) garantia de financiamento público estável e suficiente para as IFE, assegurando incrementos compatíveis para a expansão com qualidade, tal como apresentado no PNE da Sociedade Brasileira; c) garantia das condições adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em busca do padrão unitário de qualidade; d) garantia de carreira única para todos os docentes das IFE; e) garantia de aposentadoria integral, de forma a assegurar a paridade entre ativos e aposentados, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, além de todos os direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria; f) garantia das condições para que as IFE cumpram a sua responsabilidade de oferecer educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade para todos, como direito social e dever do Estado, combatendo todas as formas de precarização decorrentes das iniciativas
<Condições deTrabalho>
c) ampliação da infraestrutura necessária à pesquisa nas IFE, incluindo laboratórios, a) eliminação de todas as formas de equipamentos, logística, pessoal e setores precarização do trabalho docente, tais como: administrativos da própria instituição. aumento da relação professor/aluno e de horas em sala de aula, vinculação de parcela do salário ao cumprimento de metas a) exigir do governo a imediata abertura de quantitativas; negociações para a reestruturação da b) condições adequadas de funcionamento Carreira do Magistério Federal; dos novos cursos, especialmente nos campi b) contra a aprovação da contratação sem descentralizados, para que a comunidade concurso por meio de organização sociais; acadêmica possa desenvolver, com c) interstício equilibrado de 5% entre os qualidade, seu trabalho; níveis da carreira.
<Carreira Docente>
que vêm sendo impostas a título de reforma universitária; g) garantia de que a contratação do corpo docente se dê unicamente pelo Regime Jurídico Único; h) manutenção da estabilidade no emprego como regra nas IFE e nos serviços públicos; i) garantia do princípio da isonomia salarial entre cargos públicos com funções, titulação e regime de trabalho equivalentes; j) garantia do caráter público e da função social das IFE, assim como sua desprivatização; k) garantia de estatuto jurídico público para as IFE e seus órgãos complementares, preferencialmente como autarquias de regime especial, assegurando a responsabilidade do Estado e a autonomia universitária constitucional; l) garantia de um sistema de avaliação institucional das IFE de caráter autônomo e democrático, tendo como referência o projeto político acadêmico de cada instituição, resguardandose o integral financiamento público do sistema; m) garantia de condições estruturais e acadêmicas que propiciem a universalização do acesso dos estudantes às universidades públicas do país; n) garantia da gratuidade, integralidade e universalidade das ações dos hospitais universitários (HUs), com adoção de medidas contra sua mercantilização e privatização.
<Política Salarial>
a) revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, em índice no mínimo igual à desvalorização monetária a situação atual é de perda real mesmo com os reajustes conquistados em 2012 (É uma luta que deve ser travada imediatamente uma vez que os parâmetros para o orçamento de 2016 no MEC são estabelecidos até jul/15). Reajuste Inflação Perda/Ganho mai/13 5% 2013 5,91% 0,91% mai/14 5% 2014 6,41% 1,41% mai/15 5% abr/15 4,56% 0,44%