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Jornal do

Conselho de #1

out. 2010

Entidades Unifesp

Expansão e qualidade devem caminhar juntas

Antes de qualquer coisa, é preciso deixar bem claro e afirmar em alto e bom som o nosso compromisso com a expansão da educação superior pública. Não pretendemos aqui prejudicar o atual processo, mas sim chamar a atenção para seus problemas, reivindicando mais participação, qualidade e financiamento público. Queremos infraestrutura adequada, gestão democrática, condições educacionais e de trabalho, políticas de permanência estudantil e um projeto consistente para a pesquisa e a extensão.

seu projeto às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro.

O início do mandato do presidente Lula, em 2003, marcou um novo momento para as universidades federais. Se por um lado o financiamento voltou a um patamar mínimo, a ingerência do Estado nas instituições e ataques ao princípio da autonomia universitária são preocupantes. Por meio de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor

te a produção deste jornal, visitamos os atuais campi e coletamos depoimentos de representantes de todas as categorias para dar voz à comunidade e às suas reivindicações. Esperamos que este instrumento mobilize estudantes, técnicos e professores para reivindicar uma mudança de rumos no atual processo, lutando por uma expansão com democracia, participação, financiamento e qualidade!

Preocupado em fazer política com a universidade pública, o Governo Lula vem priorizando a expansão de vagas no ensino e relegando pesquisa e extensão ao segundo plano. O processo vem sendo implementado sem os devidos cuidados e com um financiamento insuficiente, o que tem gerado impactos negativos em muitas instituições. Além disso, interesses no mínimo duviA defesa da Universidade Pública é bandeira histórica do Con- dosos – como de políticos em véspera de eleição – têm interfeselho de Entidades. Quando as Instituições Federais sofreram os rido no ritmo e na direção do processo. Inserida neste contexto, ataques da década de 1990, organizamos a rea Unifesp seguiu o mesmo receituário: falta Expansão precisa de sistência e ajudamos a impedir – mesmo que de recursos, problemas de gestão, infraesparcialmente – o processo de privatização financiamento, qualidade trutura inadequada e assistência estudantil e sucateamento. A política de abandono do deficiente. e permanência Governo FHC causou muitos prejuízos, mas Desde 2004, foram abertos campi na Baixada acabou derrotada. Não fosse a luta da sociedade, particularmen- Santista, Diadema, Guarulhos e São José dos Campos. Além disso, te dos servidores, docentes e estudantes, talvez não tivéssemos a previsão para Osasco é 2011 e já se articulam novas unidades unihoje ensino superior público e gratuito no Brasil. versitárias nas Zonas Leste e Sul de São Paulo e em Embu. Duran-

Infraestrutura (p. 2) Permanência estudantil (p. 4) Unifesp em Osasco (p. 6) Reforma do Estatuto (p. 8)


Infraestrutura ainda Apesar de passados mais de cinco anos do início da expansão da Unifesp, a infraestrutura dos novos Campi ainda deixa muito a desejar. Problemas de todo tipo atrapalham o pleno desenvolvimento e demonstram falta de planejamento, financiamento público e projeto integrado. Vários terrenos e prédios não pertencem à Instituição e não apresentam condições adequadas de educação e trabalho. Além disso, a expansão trouxe impacto negativo para o Campus da Vila Clementino, com a continuidade e aprofundamento de antigos problemas como falta de salas de aula e material didático, resultado do direcionamento dos recursos para os novos campi.

ministrativa – mas, mesmo assim, os estudantes ainda reclamam da infraestrutura. Até o meio deste ano, o Campus não tinha sequer um auditório. “Contará com pelo menos um pequeno”, relata um discente. “Apenas agora há uma biblioteca realmente”, critica outro.

São José dos Campos

Existe ainda um complicador: ambos os prédios estão em um terreno pertencente à prefeitura e foram construídos com verba municipal e não do Ministério da Educação. Tal fato escancara que a expansão não tem financiamento adequado e pode acabar direcionada apenas para municípios que tenham condições de “bancar” a vinda de universidades federais. Mais uma medida de desresponsabilização da União com a educação superior.

Em São José dos Campos, foi inaugurado em agosto um novo prédio no Campus, sem o qual não seria possível comportar os estudantes ingressantes. Não há dúvidas de que a nova estrutura é superior à antiga – um prédio ao lado, que continuará abrigando a parte ad-

O principal problema destacado pelos estudantes, no entanto, foi o pequeno número de professores. Segundo eles, a relação de docentes por alunos no Campus é apenas metade da recomendada pelo MEC. “Temos bons professores que poderiam estar se dedicando mais à pesquisa

Expediente Conselho de Entidades da Unifesp Associação dos Docentes da Unifesp – Seção Sindical do Andes-SN Associação dos Pós-Graduandos da Unifesp Associação dos Médicos Residentes da Escola Paulista de Medicina Diretório Central dos Estudantes da Unifesp Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp Jornal do Conselho de Entidades Jornalista Responsável: Rodrigo Valente (MTB 39616) Projeto Gráfico e Diagramação: Danilo Nikolaídis As opiniões expressas neste jornal não representam necessariamente as posições individuais das entidades.

e extensão, mas acabam sobrecarregados”, afirma um deles. Em relação à segurança, dizem que a travessia do viaduto vizinho ao Campus é perigosa e que alguns estudantes foram assaltados mesmo durante a tarde. “No período da noite o jeito é andar em grupo”, afirmam. Santos e Diadema Atualmente, os dois principais prédios onde há aulas no Campus de Santos são alugados. A administração da Unifesp tentou construir um edifício próprio no centro da cidade, mas uma polêmica com moradores do local inviabilizou a obra. Seria preciso despejar dezenas de famílias e a Instituição corretamente desistiu do espaço. A falta de equipamentos é outro problema grave. O curso de Educação Física formou a primeira turma em 2009 e os alunos não tiveram acesso a parte das aulas práticas. Já a pós-graduação no Campus, inaugurada este ano, começou com atrasos devido à falta de estrutura. Em Diadema, o Campus está dividido em três. A Fundação Florestan Fernandes, uma instituição municipal, abriga os veteranos e o ciclo básico noturno; um prédio no bairro Eldorado, os laboratórios; e um


deixa a desejar...

antigo colégio alugado no bairro Brasília, o restante do ciclo básico. Outro edifício está prometido para outubro e existe também um plano futuro para a construção de uma cidade universitária no bairro Morungaba, no limite com São Bernardo do Campo.

A divisão e a falta de infraestrutura vêm gerando todo tipo de complicação. Só há sala de informática no Eldorado, por exemplo. A biblioteca da Florestan tem alguns computadores, mas está sempre lotada, com estudantes muitas vezes no chão. Além disso, os prédios de Diadema simplesmente não têm copiadoras. “Hoje, quando precisamos tirar cópia, temos que caminhar até as papelarias próximas, que muitas vezes cobram caro, além de a qualidade não ser lá essas coisas”, reclama um estudante. O prédio no bairro Brasília começou a ser utilizado este ano por incapacidade dos outros dois de absorver os novos alunos. Uma discente afirma que há graves problemas de isolamento térmico – fazendo muito frio ou calor – e acústico, com as salas de aula atrapalhando umas às outras. Já o bairro do Eldorado é bastante isolado, não oferece serviços básicos à comunidade universitária e é considerado perigoso pelos estudantes. “Não dá para andar só”, afirma um. Apesar de este problema ser mais grave por lá, eles relatam assaltos e roubos de carros também em locais próximos dos outros dois prédios. Existem ainda reclamações quanto ao número insuficiente de laboratórios no edifício do Eldorado, muitos ainda em construção. “Os alunos do primeiro ano de Farmácia tiveram aulas em um laboratório equipado apenas com microscópios”, critica uma estudante do curso. Guarulhos O projeto original do Campus de Guarulhos previa a construção de um edifício próprio da Unifesp, ao lado do atual prédio provisório, pertencente à prefeitura. Até o momento, o processo está parado por problemas jurídicos. Na primeira licitação, o critério preço foi decisivo, habilitando uma empresa que não se mostrou capaz de honrar suas obrigações. Apenas em 2008 foi criada uma estrutura para gerir a expansão, o que, se feito antes, poderia ter evitado tais problemas.

Atualmente, recursos jurídicos de concorrentes em relação à segunda licitação retardam ainda mais as obras. Devido à falta de classes disponíveis para as turmas ingressantes em 2010, a Unifesp utiliza 16 salas de uma escola também cedida pela prefeitura. O fato atrasou em duas semanas o início das aulas e prejudicou as atividades pelo excesso de poluição sonora e do ar decorrentes de o local ainda estar em obras. Em relação ao prédio principal, um grupo de estudantes relata que faltam classes, o laboratório de informática continua utilizando o mesmo espaço provisório de quatro anos atrás – quando a comunidade era muito menor – e a biblioteca não comporta os livros. A acessibilidade também é bastante criticada: muitas salas são alcançadas apenas por escadas, os banheiros não são adaptados para portadores de deficiência e quem vai de ônibus precisa subir uma ladeira para chegar ao Campus. Outra questão apontada como caótica é o serviço de xerox, que exige cerca de uma hora de fila nos horários de pico. Muitos alunos já desistiram de copiar os textos e improvisam outras maneiras de acessar os conteúdos das disciplinas. “Ou assistimos as aulas ou xerocamos os textos”, reclama um. Uma cota de impressões no laboratório de informática foi atendida pela Reitoria, mas o número é considerado irrisório pelos estudantes das ciências humanas, apenas 50 cópias por mês. O apoio às entidades estudantis também é criticada. Existe um espaço de convivência, mas os alunos consideram inadequado para suas atividades políticas e culturais. Estudantes do curso de História contam que o campus teve um impacto econômico negativo para a população mais pobre do bairro, com a valorização dos imóveis e de parte dos serviços, como alimentação. “A relação da universidade com a comunidade é muito baixa”, avalia uma discente. Além disso, o impacto atingiu também o transporte público da região. “O envolvimento com a melhora do transporte seria uma forma de a universidade não só facilitar a vida dos estudantes, mas também recuperar a qualidade dos ônibus que superlotaram após a chegada da Unifesp”, afirma uma estudante. Um cursinho popular organizado pelos alunos é uma das poucas iniciativas de integração.

Estudantes de Santos protestam por melhorias no campus

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Estudantes reivindicam Um jovem que para de estudar e abandona uma vaga em universidade pública – por falta de moradia, alimentação, assistência ou transporte – representa um custo muito maior para o governo do que o investimento necessário para mantê-lo estudando. É praticamente consenso entre especialistas e movimentos sociais ligados à educação que o prejuízo com a evasão ou o baixo rendimento nos estudos, por falta de ações adequadas de permanência estudantil, é muito maior do que o investimento em tais políticas.

excluindo muitos candidatos sem normas claras. O processo exige, entre outros documentos, comprovantes de renda de pai e mãe. Um aluno órfão ou que vive com outros familiares, por exemplo, estaria automaticamente fora. Outro agravante é a impossibilidade de acesso por estudantes que trabalham. Além disso, este ano o dinheiro atrasou vários meses, o que para quem precisa pagar aluguel e condomínio é bastante grave. Alugar moradias também é tarefa árdua. As imobiliárias em geral não aceitam jovens e exigem muitos documentos.

Apenas em 2010, seis anos após o início da expansão das universidades, o Governo Federal tomou uma medida concreta sobre o assunto, assinando o Decreto 7234/2010, que cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Mesmo assim, o projeto ainda não prevê recursos orçamentários imediatos e a tendência das condições de permanência estudantil é piorar nos próximos anos, com a continuidade da expansão e o ingresso nacional unificado, por meio do Enem, o que deve aumentar o deslocamento de estudantes por todo o Brasil. Dentro deste cenário difícil, o caso da Unifesp é dos mais críticos. A instituição realiza uma rápida expansão, mas não consegue responder adequadamente às demandas do processo, entre elas a política de permanência. Um auxílio que pode chegar a 300 reais por estudante – para cobrir moradia, alimentação e transporte – tenta melhorar a questão, pelo menos enquanto políticas mais consistentes não existem. Entretanto, é consenso entre os estudantes entrevistados que, além de o valor ser insuficiente, o processo de seleção é rigoroso e burocrático, causando exclusão e atrasos na concessão dos benefícios. O problema da falta de moradia estudantil, que já existia mesmo antes dos novos campi, agora é gravíssimo. Nunca é demais lembrar que a Unifesp é uma das pouquíssimas federais que não têm um alojamento próprio. Santos O Campus da Baixada Santista é provavelmente o mais vulnerável à falta de permanência estudantil. O bairro da Ponta da Praia, local do prédio principal, é uma área nobre, tornando habitação e alimentação caras para os estudantes. A situação ainda deve piorar no futuro com a especulação imobiliária causada pelo pré-sal e a modernização do Porto de Santos. Muitos acabam obrigados a morar longe, alguns em municípios vizinhos como São Vicente e Guarujá. Segundo um grupo de alunos do curso de Psicologia, o custo de vida estaria causando evasão e trancamento de matrículas. Os estudantes também criticam o valor do auxílio financeiro da Unifesp, afirmando estar fora da realidade de Santos. O programa apresentaria dificuldades de acesso aos benefícios, com a seleção

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O transporte entre os prédios é outro problema grave. Os alunos assistem aulas em dois deles, não há uma linha circular e o ônibus municipal custa R$ 2,50. Existe ainda um terceiro prédio onde está o Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) e a assistência à saúde, distante 40 minutos da Ponta da Praia, o que faz com que seja mais prático o atendimento em um pronto-socorro comum. Além disso, um estudante do período noturno que trabalhe de dia não teria acesso aos serviços do prédio, que só funciona até as 18h. “À noite, a estrutura da universidade praticamente não funciona”, reclama uma discente. Diadema Em Diadema, uma diretora do Centro Acadêmico avalia que não há um planejamento da universidade sobre as necessidades dos alunos, principalmente os ingressantes. “Os estudantes do interior de São Paulo, por exemplo, reclamam de total falta de informação”, diz. “A evasão por falta de assistência existe”, afirma a discente – caloura do curso de Ciências Ambientais – que constata que colegas de sua sala já abandonaram o curso. Ela também reclama que o acesso aos auxílios é insuficiente e que muitos candidatos desistem por dificuldades em conseguir a documentação exigida. A falta de moradia universitária é uma das principais críticas no campus. “Há alunos que precisam se locomover de Jundiaí ou da


políticas adequadas de permanência Baixada Santista diariamente”, diz uma aluna, que também expõe a dificuldade de encontrar imóveis bons e baratos na cidade. Uma estudante do curso de Farmácia relata que vai diariamente do Bairro do Piqueri – na Zona Norte de São Paulo – para Diadema, tomando seis conduções e gastando mais de três horas para ir e voltar. Mesmo com passe estudantil, precisa de mais de R$ 10 diariamente. “Tem professor que passa a lista mais cedo no período noturno porque há estudantes que precisam ir embora”, relata.

Localizado no bairro dos Pimentas – afastado do centro de Guarulhos – o acesso ao campus é bastante difícil aos estudantes que moram na capital e outras regiões. O ônibus que vai do Metrô Armênia até a Unifesp, além de ser precário e superlotado, custa absurdos R$ 4,25. O problema do acesso é ainda maior para o estudante trabalhador que na maioria das vezes se locomove no horário de pico. A Reitoria tenta melhorar a situação, negociando com a EMTU uma linha entre o Metrô Itaquera e o campus, mas ainda não há perspectivas.

O transporte entre os prédios do campus também dificulta a vida dos estudantes, já que não há linha circular. Em reunião, o diretor administrativo local prometeu dois micro-ônibus cobrindo o trajeto para o segundo semestre. Atualmente, para chegar ao prédio do Eldorado, onde estão os laboratórios e o NAE, um estudante leva 30 minutos e gasta R$ 2,50 com a passagem municipal.

Por último, em São José dos Campos, a principal reclamação é quanto ao acesso limitado aos auxílios financeiros. Segundo um grupo de estudantes, apenas dez dos cerca de quatrocentos discentes estariam sendo contemplados. Como o campus está todo concentrado no mesmo local e fica em uma região menos central da cidade, o transporte é menos problemático e a moradia não é tão cara. Mesmo assim, com um número pequeno de benefícios e a perspectiva de grande crescimento do número de alunos nos próximos anos, pode piorar bastante a situação.

Guarulhos e SJC Uma assembleia convocada em junho pelos Centros Acadêmicos de Guarulhos debateu as dificuldades enfrentadas pelos estudantes no dia a dia. “Bicho na salada, água amarelada com gosto de cimento, o prédio cheio de problema, a biblioteca que não tem o livro que a gente precisa”, reclamou ao microfone um estudante mais crítico, que ainda afirmou que as respostas da administração seriam sempre burocráticas. “Sem transporte, sem moradia e condições básicas não tem como encaminhar os estudos”, afirmou outro discente, com um forte tom de indignação.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, uma das principais conquistas da reforma do Estatuto concluída este ano, pode cumprir um papel importante na superação dos diversos problemas relacionados à permanência. Mesmo não tendo sido aprovada a proposta original feita pelos estudantes, representa um avanço. A partir de agora, a Instituição contará com uma Pró-Reitoria e um Conselho para se debruçar exclusivamente sobre as principais questões estudantis, em particular sobre as políticas de permanência.

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Faculdade Municipal de prejudicada pela chegada No dia 28 de abril de 2008, em cerimônia pomposa, Osasco recebeu o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação Fernando Haddad e muitas autoridades, para anunciar a construção naquele município de uma unidade da Unifesp. Um palco foi montado no terreno que supostamente sediaria o campus, comprado do Exército pelo governo federal por 25 milhões de reais. Milhares de pessoas compareceram ao evento no qual foi anunciado que as obras estariam prontas em março de 2010. Neste mesmo dia, um jequitibá, um dos símbolos de nossa universidade, foi plantado pelo presidente no terreno. À época, o atual prefeito de Osasco, Emídio de Souza, iniciava sua campanha como candidato à reeleição. Passados mais de dois anos, o terreno continua do mesmo jeito. Nste ano, no dia 14 de abril, chegou ao Conselho Universitário da Unifesp a proposta da Prefeitura de Osasco de doar por vinte anos o prédio da FAC-FITO, uma faculdade municipal com mais de 40 anos de história, para abrigar o Campus de nossa Instituição na cidade. Sem muitos detalhes sobre o caso, o Consu aceitou, sob a alegação de que a faculdade é uma instituição falida e em vias de fechamento. Curiosamente, à imprensa e à sociedade local, o poder municipal confirmou a doação, mas garantiu que a FAC-FITO continuaria existindo, agora em um prédio novo, prometido para setembro, véspera das eleições, “com instalações mais adequadas e melhor estrutura”. Imediatamente, a concessão do prédio da FAC-FITO revoltou a comunidade local, que ficou sabendo de tudo apenas pela imprensa. Um grupo grande de professores e estudantes organizou um movimento em defesa da faculdade, realizando uma série de manifestações e passeatas.

Segundo eles, o atual prefeito vem patrocinando o “desmonte” da Instituição. A entrega do prédio seria apenas o último golpe de um longo período de abandono, no qual a FAC-FITO perdeu metade de seus estudantes e viu sua dívida explodir. O boicote do poder municipal seria tão grande que no último ano, professores tiveram que fazer “vaquinhas” para produzir faixas de divulgação do vestibular. A disputa em torno da doação do prédio polarizou a cidade e lamentavelmente atingiu a imagem da Unifesp, mesmo antes desta existir no município. A prefeitura abriu uma guerra de contrainformação, enchendo os jornais locais e a cidade de outdoors, anunciando a chegada da federal e a construção do novo prédio da FAC-FITO. Além disso, tenta responsabilizar o movimento em defesa da faculdade em caso de adiamento ou da não viabilização da federal na cidade. A repercussão gerou calorosos debates na Câmara Municipal de Osasco e deputados locais chegaram a protestar em discursos no Congresso Nacional. Mesmo assim, o movimento reclama que falta oposição na cidade e há um boicote da imprensa local, que em sua maioria teria “rabo preso” com a prefeitura. “Três passeatas pararam a cidade e nem foram noticiadas”, denuncia um professor.

Em audiência com o reitor da Unifesp, Walter Albertoni, um grupo da FAC-FITO esclareceu que não era contra a ida da federal para Osasco, mas que apelava para que a desapropriação não fosse aceita. Já o reitor alegou que eles deveriam se entender com a Prefeitura e que não poderia interferir. Sobre o terreno adquirido do Exército, Albertoni afirmou que a verba para a construção do campus não teria sido liberada, o que seria um completo absurdo após a inauguração eleitoreira da obra pelos governos federal e municipal em 2008.


Osasco é

da Unifesp

O novo prédio para abrigar a FAC-FITO está sendo erguido às pressas em terreno vizinho ao atual. Ainda em obras, aos olhos de qualquer um já demonstra ser uma estrutura inferior à anterior. Um grupo de professores analisou a planta e a construção e produziu um documento com uma série de reivindicações. “Hoje temos 23 classes ocupadas. O prédio novo só vai ter 18. Faltam banheiros, não há salas de estudo, a biblioteca é pequena e o espaço é insuficiente para os laboratórios. Não há quadra, nem local para o Diretório Acadêmico”, afirma um dos docentes. Além disso, a comunidade reclama da mudança que terá que fazer no meio do semestre e que deve prejudicar suas atividades. A revolta é ainda maior com o fato de a administração municipal construir o prédio em poucos meses, sendo que há anos a FAC-FITO vive abandonada. “Desde que assumiu, o prefeito não paga nosso FGTS, INSS, PASEP e não temos reajustes de salários. Agora aparece uma verba de três milhões para construção do prédio. De onde surgiu?”, denuncia uma docente. “Nunca tinha dinheiro pra investir e agora tem?”, questiona um professor. Outro fato que impressiona é que os cursos que serão oferecidos pela Unifesp já são oferecidos pela FACFITO: administração, economia e ciências contábeis. A única novidade seria o de relações internacionais. A comunidade teme que com todas estas adversidades a faculdade municipal não resista e acabe fechando, com a transferência em massa dos alunos para outras instituições e a demissão de professores e funcionários. O movimento em defesa da FAC-FITO promete continuar lutando em várias frentes para manter o prédio. A seu pedido, a Curadoria das Fundações abriu uma ação cívil no Ministério Público baseada na preservação do patrimônio da faculdade. Mesmo assim, temem que até que o processo seja julgado, a perda do prédio já seja um fato consumado. A novela do Campus de Osasco parece longe de acabar e promete capítulos ainda mais dramáticos.

Unidades sofrem com problemas em restaurantes Uma das questões mais críticas para a comunidade, particularmente para os estudantes, é a atual estrutura de alimentação na Unifesp. Todos os cinco Campi apresentam algum tipo de dificuldade para quem precisa diariamente de refeição oferecida pela Instituição. Até em São Paulo, local mais estruturado e com um bandejão tradicional, a situação está piorando. Houve aumento de preços e corte no subsídio para os pós-graduandos, que agora terão que pagar R$ 6,50 para almoçar. A falta de um restaurante universitário no Campus da Baixada Santista virou até motivo de chacota na comunidade. Ao lado de uma pintura em que se lê “Refeitório” há umas poucas mesas de plástico e dois fornos de microondas, um improvisado pela administração e outro comprado através de uma “vaquinha” do Centro Acadêmico. Após protestos, a Reitoria disponibilizou um cartão alimentação de 50 reais mensais, valor baixíssimo para os preços da Ponta da Praia, em Santos. “Presenciamos com frequência colegas falando que não têm como almoçar, pedindo dinheiro emprestado”, afirma um estudante. Em São José dos Campos, só com a inauguração do novo prédio, em agosto, há a perspectiva de um restaurante, que ainda não está pronto. Para comer uma refeição, e não um lanche, os estudantes devem sair da universidade e pagar muito mais caro. O acesso ao cartão alimentação de 50 reais alivia apenas em parte a falta de bandejão. Além do valor insuficiente, ele não é aceito em vários estabelecimentos. Já os estudantes de Guarulhos reclamam que o funcionamento do bandejão apenas até as 19h30 dificulta a vida de quem é mais vulnerável economicamente. Além disso, consideram alto o valor de R$ 2,49, quando comparado ao de outras universidades federais. “Seria preciso um subsídio maior”, afirma um discente. Eles também criticam a precariedade do restaurante, que seria feito de tapume com um telhado provisório. Até uma parte teria cedido durante um dia de chuva e vento forte durante as férias de fim de ano. Um dos atuais três prédios do Campus de Diadema não possui bandejão. No caso do prédio da Florestan Fernandes, o restaurante foi subitamente fechado durante vários dias em maio devido a problemas de pragas. Após o episódio, o local foi dedetizado e já foi reaberto. Uma comissão de estudantes vem acompanhando a situação, levando reivindicações à administração. Eles debatem desde a falta de variedade dos pratos e a repetição frequente de comidas menos saudáveis, como salsichas e hambúrgueres, até ações concretas de fiscalização. “Será deixado visível um cartaz com as datas e seus respectivos pratos, e o prato principal e a guarnição deverão ser seguidos à risca. Além disso, as visitas à cozinha são abertas, conforme determina a lei”, relata uma aluna da comissão.

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Estatuto reformado ainda privilegia a capital Até a conclusão da reforma do Estatuto, em 31 de março, todos os campi da Unifesp – com exceção da Vila Clementino – não existiam juridicamente. Ou seja, só agora, seis anos após o início da expansão, a Instituição reconhece formalmente sua estrutura e diversidade multicampi. Desde 2004, apesar de a Comunidade Unifesp ter multiplicado seu tamanho três ou quatro vezes, a vigência de um Estatuto completamente obsoleto criou uma enorme “assimetria” de poder entre São Paulo e os demais campi. A concentração das decisões é tão grande que atualmente reitor, vice, pró-reitores e a ampla maioria dos membros dos Conselhos Centrais pertencem à unidade da Vila Clementino. A meritocracia e o conservadorismo do velho Estatuto, através de um mecanismo autoritário, garantia aos professores titulares cadeira cativa em todos os Conselhos Centrais. No caso do Conselho Universitário (Consu), instância deliberativa máxima da Unifesp, estes docentes – na maioria pertencentes ao curso de Medicina – representavam mais de 70% das vagas. A reforma do Estatuto, apesar de frustrar expectativas de uma maior democratização, abriu uma brecha nesta estrutura arcaica, acabando com a cadeira cativa e ampliando, ainda que de forma tímida, a participação dos novos campi, dos demais professores, dos estudantes e dos funcionários. A partir de agora, os titulares serão cerca de 50% do Consu, outros docentes 20%, enquanto estudantes e técnicos 30%. Apesar de representar números ainda desproporcionais, o Estatuto pela primeira vez cumprirá a orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e terá a maioria dos membros eleitos. Outro atropelo da reforma foi garantir apenas uma unidade universitária por campi. Só no dia da aprovação foi apresentado o projeto de criação de seis unidades, com apenas a Vila Clementino sendo contemplada com duas (Escola de Medicina e Escola de Enfermagem). Segundo o próprio reitor Walter Albertoni, tal proposta teria sido elaborada na véspera pelo presidente da Comissão da Reforma do Estatuto, o vice-reitor Ricardo Smith. Um desrespeito aos debates da comunidade e ao trabalho dos outros membros da Comissão, além de um ato de clara imposição de São Paulo sobre os demais campi, já que o Consu desconsiderou as discussões e necessidades de cada um. Outro complicador é que nestes últimos anos o poder nos campi esteve concentrado quase exclusivamente nos diretores nomeados pela reitoria, gerando problemas de todo tipo. Em Guarulhos, a diretora foi afastada sem nenhuma consulta à comunidade em fevereiro de 2009. Já em Diadema, uma comissão analisa denúncias de um grupo de docentes contra a atual diretora. Assim, tais conflitos levaram o Consu a aprovar a formação de Conselhos Provisórios para os campi – elei-

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tos em julho – como forma de criar instâncias mais democráticas, pelo menos até a eleição regular dos Conselhos, Congregações e Diretores Acadêmicos, o que deve acontecer no começo de 2011. Em maio e junho, o Conselho de Entidades organizou debates sobre o novo Estatuto em Santos, São Paulo, Guarulhos e Diadema. As discussões contaram com a participação do vice-reitor Ricardo Smith, e com representantes das categorias da Unifesp. Durante os eventos, muitas críticas foram feitas à reforma aprovada. A principal foi de método, já que o Consu não levou em consideração boa parte das deliberações da comunidade, seja nos Fóruns sobre o tema ou mesmo na comissão especial para a reforma do Estatuto, nomeada por ele próprio. Nos próximos meses, a comunidade elegerá os Conselhos Centrais e o Conselho Universitário deve aprovar o Regimento Geral da universidade, documento que dirá como será colocado em prática o Estatuto reformado. Assim, será mais um momento decisivo no processo de democratização da Unifesp. Apesar de findada a reforma do Estatuto, o poder ainda está concentrado em um pequeno grupo de professores titulares, na grande maioria da Vila Clementino. Portanto, continua a luta pela descentralização do poder entre os campi e a paridade entre as categorias nos órgãos colegiados. Além disso, a participação da comunidade será fundamental para a implementação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a maior conquista da reforma, dada a emergência do tema em nossa Instituição.

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Jornal do Conselho de Entidades - nº01 (outubro de 2010)  

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