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Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo

Adunifesp Seção Sindical do

Boletim Adunifesp Boletim Adunifesp #17 ­ 09 de março de 2015 ­ São Paulo­SP

Categoria Docente

C a r r e ir a D o c e n t e

Luta uniu as categorias docentes paranaenses e impulsionou a mobilização contra a precarização do trabalho

Promoção para classe "D" ­ Professor Associado (parte III) Retomamos as discussões da Assembleia do dia 26 de fevereiro de 2015. Reunidos no campus São Paulo os docentes realizaram uma análise conjunta da proposta inicial de resolução elaborada no Conselho de Gestão com Pessoas.

Algumas questões sobre a Orientação Normativa no. 03/2015 da Pró­Reitoria de Gestão com Pessoas

Fonte da imagem: Carta Maior, disponível em – http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A­pauta­da­ rebeliao­curitibana/4/32874 (Crédito das imagens: Leandro Taques). Acessado em: março de 2015.

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No t íc ia s A ND E S ­S N Em fevereiro de 2015: - Projeto de Lei da terceirização volta à pauta do Congresso Nacional; - Servidores Federais fazem lançamento da Campanha 2015 em Brasília; - UFRJ adia início do semestre letivo para toda a graduação.

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www.adunifesp.org.br

Em reunião realizada no dia 04/03/15 no anfiteatro Marcos Lindenberg, coordenada pela Pró-Reitora de Gestão com Pessoas e pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), foi discutida a Orientação Normativa no. 03/2015 (OR 3/15) que padroniza o fluxo de documentos para promoção à classe E, da carreira do magistério superior na Unifesp, de acordo com o que prevê a resolução no. 110 do Conselho Universitário.

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E m lu t a : A g e n d a

20/mar - Assembleia Docente (UNIFESP); 28-29/mar - Reunião do Setor das IFEs.

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f Adunifesp SSind


Editorial da diretoria

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Contradições na “Pátria educadora”

A

indignação, o espanto e mesmo a sensação de irrealidade diante do corte orçamentário imposto pelo governo federal às suas universidades no início do ano se torna realidade a cada anúncio de cancelamento ou de atraso nos pagamentos dos serviços terceirizados, das contas de aluguel, água e luz e até mesmo das bolsas dos estudantes. Grandes e tradicionais universidades como as de Minas Gerais, Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul enfrentam desde o adiamento do ano letivo até demissões de trabalhadores dos serviços de limpeza e vigilância. Na Unifesp ocorreram cerca de "Uma universidade que, diante de tal crise, 120 demissões de funcionários que atuavam no decide demitir complexo do Hospital São funcionários ao invés Paulo e centenas de outras de atrasar o pagamento são anunciadas.

O ANDES­SN tem marcada para o próximo dia 10 uma reunião com o MEC a fim de manifestar seu repúdio aos cortes impostos e apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015. Ademais, com o corte, não se tem garantias de que o reajuste previsto para março de 2015 será efetivamente pago.

Na UNIFESP é necessária constante mobilização para que as decisões sobre as estratégias a serem adotadas diante da falta de verba sejam transparentes. Algumas congregações já decidiram quais serão os cortes nos recursos recebidos nesse início de ano. Porém, a atenção deve ser redobrada uma vez que nem todos os recursos estão alocados nos campi, já que uma parte substancial da verba se concentra nas mãos da reitoria e, por mais que o Consu possa também debater e deliberar sobre os cortes, é necessário verificar de que forma tal discussão está de contas, por exemplo, acontecendo.

sinaliza que dá mais Se o REUNI já dava sinais de sucateamento da valor à manutenção dos educação superior por impor conglomerados uma expansão sem empresariais do que à planejamento e sem o devido qualidade de vida dos suporte estrutural, ampliando seus trabalhadores" as vagas aos estudantes sem a devida ampliação no quadro de professores e técnicos, agora a indignação aumenta ainda mais: as verbas públicas para o financiamento de bolsas de estudantes em universidades privadas por meio do PROUNI e do FIES seguem sem alterações – arcando com os absurdos reajustes dos empresários fabricantes de diplomas dessas faculdades e com a perda de recursos públicos com a inadimplência cada vez maior –, enquanto a “Pátria Educadora” naufraga nos corredores escuros e sujos das universidades federais.

Quando a imposição de arrocho desaba sobre a universidade é comum surgirem alguns burocratas que, na tentativa de se mostrarem diligentes, apresentam como solução a demissão de trabalhadores e o corte nos benefícios sociais. A Adunifesp­SSind repudia tal atitude uma vez que além de representar a fria proteção dos interesses do capital em detrimento ao humano e à sua formação, sequer questiona a origem e a lógica envolvida nos cortes orçamentários propostos. Uma universidade pública, ao aceitar prontamente cortar gastos, admite que gastava mais do que o necessário, o que certamente não é o caso. Uma universidade que, diante de tal crise, decide demitir funcionários ao invés de atrasar o pagamento de contas, por exemplo, sinaliza que dá mais valor à manutenção dos conglomerados empresariais do que à qualidade de vida dos seus trabalhadores.

Tais medidas demandam mudanças na pauta de reivindicações dos professores, dentro e fora das universidades. No cenário nacional, além da luta pela carreira única no setor, reajuste nos salários e melhoria das condições de trabalho, agora também é necessário lutar pela garantia dos direitos trabalhistas ameaçados pelas medidas provisórias 664 e 665/2014 que alteram as regras para a aposentadoria e o seguro desemprego uma vez que o rompimento com tais direitos significa o desrespeito a toda a classe de trabalhadores.

Nos diversos setores dentro e fora das universidades ampliam­se as demandas por mobilização a fim de construir estratégias coletivas para enfrentarmos o corte de verbas e a ameaça de perda dos direitos trabalhistas. Neste sentido, a Adunifesp­SSind conclama para uma assembleia no dia 20/03 a fim de realizar uma análise sobre o momento atual e debater as formas de mobilização diante desse cenário. Com do acirramento das tensões o ano será de luta e os professores certamente contribuirão para cerrar forças pela garantia e ampliação de seus direitos.


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“Trabalhadores paranaenses dizem BASTA!” Luta uniu as categorias docentes paranaenses e impulsionou a mobilização contra a precarização do trabalho

E

m 03 de fevereiro de considerado um dos mais 2015 o ANDES­SN polêmicos, visto que num realizou um encontro futuro próximo os entre associações servidores correm o risco políticas ligadas a educação de não receberem suas superior estadual no Paraná aposentadorias. reunindo o Sindicato dos Docentes das Universidades Estadual de Se a discrepância Ponta Grossa – Sinduepg, entre o discurso eleitoreiro Estadual do Centro Oeste – do governo federal da Adunicentro, Estadual de Maringá – “pátria educadora” e o Sesduem, Estadual do Oeste do subsequente exorbitante Paraná – Adunioeste, Estadual do corte orçamentário nos Paraná – Sindunespar e da investimentos educacionais Fonte: Carta Maior, disponível em –http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A­pauta­da­rebeliao­curitibana Estadual de Londrina – /4/32874 (Crédito das imagens: Leandro Taques).Acessado em: março de 2015. da ordem de 30% revelou Sindiprol/Aduel. A pauta: “O caos na educação”. uma nova agenda que impedirá futuras iniciativas ou mesmo a continuidade de custeio de programas federais O governo estadual do Paraná já no final de 2014, ao educacionais já existentes, o “pacotaço” do governo estadual adiar o pagamento de parte das férias aos servidores das do Paraná promete um retrocesso instantâneo. O orçamento universidades estaduais e afirmar que teria dificuldade em estadual operou a redução imediata dos gastos com respeitar a data­base em maio do ano seguinte, educação para garantir o obsessivo e "O ' pacotaço' do começa dar indícios de que a política para descompensado objetivo de superávit primário. governador educação superior em 2015 seria a do descaso Não se trata de uma mudança de compromisso paranaense Beto e da precarização. Motivo suficiente para Richa ( PSDB) atinge com futuro, mesmo que próximo, da educação, principalmente os mobilização da categoria, mas como agora mas sim uma redução presente das condições servidores públicos sabemos eram apenas indicadores de um estaduais: prevendo educacionais do estado, com a desqualificação projeto muito mais amplo e abusivo de da carreira docente, o corte de benefícios e teto para as desqualificação generalizada, não só para os alterações substanciais na aposentadoria. aposentadorias, o fim do quinquênio, docentes do ensino superior, afetando as das progressões e do condições de trabalho de todos os servidores Esse foi o quadro com que se plano de estaduais paranaenses, medidas que ficaram desenvolvimento das depararam os docentes do Paraná, conhecidas como o “pacotaço de Richa”. desencadeador da mobilização unificada das carreiras dos docentes, com cursos categorias da educação básica à superior, periódicos" O “pacotaço” do governador paranaense ampliando­se até a categoria de servidores Beto Richa (PSDB) atinge principalmente os servidores estaduais. Tal mobilização surpreendeu tanto a direita – com públicos estaduais: prevendo teto para as aposentadorias, o sua aposta na eficiência do mercado e a progressiva fim do quinquênio (adicional por tempo de serviço), das corrosão das condições de trabalho na tentativa de anular progressões e do plano de desenvolvimento das carreiras qualquer iniciativa de classe – como também a esquerda dos docentes, com cursos periódicos. Além do fim do auxílio­ com sua histórica dificuldade de posicionamento unificado, transporte em períodos de férias e afastamento, e a fusão uma vez que a mobilização das diversas categorias no dos dois planos da ParanáPrevidência, o fundo privado de Paraná demonstrou que é possível superar as aposentadoria aos moldes do Funpresp. Esse último item especificidades das pautas e se colocar forte e


4 unificadamente como classe trabalhadora.

dos docentes, quanto dos técnico­administrativos.

Logo após o anúncio das medidas de Richa, multiplicaram­se as assembleias nas diversas entidades políticas de servidores estaduais, as greves foram ganhando força até a surpresa de uma greve geral na educação. Acompanhando a cobertura do ANDES­SN durante fevereiro de 2015 podemos acompanhar a construção da mobilização.

Com um movimento político dessa amplitude fica exposta a fragilidade da burocracia governamental. A greve geral na área da educação teve como desdobramento a paralização de outras categorias como técnicos hospitalares, agentes penitenciários e contou até com a solidariedade de alguns policiais militares que, esboçando um comportamento de não repressão aos professores manifestantes, impôs limites à intervenção governamental. Foi com essa amplitude que a Assembleia Legislativa foi ocupada para a votação do “pacotaço”, matéria que primeiramente foi suspensa e posteriormente retirada da pauta.

Em 09 de fevereiro: “Os professores e funcionários de escolas estaduais realizaram assembleia em Guarapuava na última quinta­feira (5), no centro do estado, que reuniu mais de 10 mil pessoas. A greve foi aprovada por unanimidade. (...) Os professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Uepg) decidiram, em assembleia na última "Antes mesmo da quinta­feira (5), com a presença de metade do mês de 180 professores, entrar em greve a fevereiro todas as partir desta segunda (9). Os sete universidades docentes da Universidade Estadual estaduais do de Londrina (UEL) estão em Paraná estavam em paralisação, com entrada em greve greve j untamente prevista para quinta­feira (12). Os com o ensino professores da Universidade básico o que Estadual do Centro­Oeste configurou uma (Unicentro) deliberaram, nessa greve geral na segunda (9), em assembleia com educação estadual 500 presentes, entrar em greve paranaense" imediatamente. Já os docentes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) têm assembleias marcadas para quarta­feira (11). (...) Também estão em greve os agentes penitenciários, os trabalhadores da saúde estadual e os trabalhadores do Tribunal de Contas.”

Em 12 de fevereiro: “A Universidade Estadual do Centro­ Oeste (Unicentro) entrou em greve na segunda (9). A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) teve assembleia na quarta­feira (11) e aprovou por unanimidade greve por tempo indeterminado. Nela, a greve começa no sábado (14). (...) As outras universidades estaduais, que já estão em greve, são: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Universidade Estadual de Maringá (UEM)

e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).” Antes mesmo da metade do mês de fevereiro todas as sete universidades estaduais do Paraná estavam em greve juntamente com o ensino básico o que configurou uma greve geral na educação estadual paranaense, tanto da categoria

Segundo a cobertura do ANDES­SN em 13 de fevereiro: "O governo do Paraná teve que recuar e retirou da pauta a votação do pacote de medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. Com a Assembleia Legislativa ocupada desde terça­feira (10) e mais milhares de servidores do lado de fora do prédio do poder legislativo, os deputados não

aguentaram a pressão popular e suspenderam a seção de quinta­feira (12)”. Seria ingenuidade imaginar que houve uma conscientização dos governantes da importância da educação e da garantia das condições dignas aos trabalhadores. Muito menos ao interpretar a retirada do projeto como mudança de política educacional pela sua construção crítica e humanista. Foi uma conquista dos trabalhadores em meio a uma política de desmonte da educação pública estadual, que, lamentavelmente, seguirá seu curso. A pressão sobre o governo estadual foi forte. Embora tenha sido uma mobilização vitoriosa, as categorias conseguiram apenas a retirada de votação do “pacotaço” e manutenção dos direitos já conquistados, sem perspectiva de alteração da política pública na área da educação. Certamente ao longo dos próximos meses veremos algumas manobras como a tentativa de desmembramento das medidas que estão em conjunto no projeto inicial, buscando a fragmentação e desmobilização. Diante dessa ameaça, as categorias mantêm a greve buscando garantir a total revogação do projeto. A greve continua e dá um exemplo histórico de mobilização da categoria docente.


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Carreira Docente

Promoção para classe "D" ­ Professor Associado (parte III)

O

atual plano de carreira para os docentes do ensino superior é uma conquista da extensa luta política da categoria, que culminou com a grande greve de 2012. Apesar da nova Lei nº12.772 não contemplar importantes pontos pautados durante as mobilizações, como por exemplo, isonomia salarial e integralidade ao aposentado, as condições aprovadas e em vigor estão mais próximas da estrutura de carreira docente pela qual o movimento nacional dos professores federais lutou, com destaque para a conquista obtida em relação à não restrição do número de vagas, de tal forma que se abre agora a possibilidade de que todos os colegas que reúnam os requisitos exigidos possam chegar ao último nível da carreira. Considerando essa nova possibilidade de progressão e promoção na carreira conquistada pela categoria junto às instâncias governamentais, torna­se imperativo refletirmos e discutirmos sobre como se dá a avaliação de desempenho pela universidade já que a nova lei que regula a carreira docente prevê autonomia às IFES para estabelecer o processo de avaliação – como forme parágrafo quarto do artigo 12: “As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção serão estabelecidas em ato do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, conforme a subordinação ou vinculação das respectivas IFE e deverão contemplar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, cabendo aos conselhos competentes no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino regulamentar os procedimentos do referido processo”.

Atentando aos aspectos e discussões promovidos pela entidade, considerados pela categoria e já aprovados pelo Consu sobre a promoção para classe E – Professor Titular, retomamos as reflexões sobre a promoção para classe D – Professor Associado, que ainda terá resolução interna elaborada pelo Conselho de Gestão com Pessoas e apreciada pelo Consu. No Boletim #15 divulgamos os pontos discutidos em assembleia no mês de outubro de 2014 sobre o tema da carreira docente com destaque para promoção à classe D e suas relações com a promoção para classe E.

Naquela assembleia foi aprovado como encaminhamento alguns pontos que devem estar presentes na proposta de resolução interna à Unifesp e passará a regulamentar a promoção para classe D. Primeiramente ficou evidente que a discussão sobre carreira docente e as decisões votadas no CONSU deveriam ser feitas de maneira conjunta e simultânea, e não de forma separada, como foi encaminhada nos campi e no CONSU, por isso é imprescindível que se considere como referência as normas aprovadas na reunião do Consu em novembro de 2014 para promoção classe E, visando a apreciação e votação das normas para promoção à classe D. Em segundo lugar que a livre docência não deve ser uma condição ou exigência na promoção para classe D, já que será considerada para classe E (evitando maiores dificuldades para promoção e também uma dupla contagem de pontos). E, em terceiro lugar é necessário considerar o momento em que o docente reúne os pré­ requisitos para promoção e apresenta a documentação à CPPD como o início do prazo para nova posição na carreira, devendo, assim, receber os meses entre o protocolamento do pedido e sua aprovação em retroativo.

No Boletim #16 reforçamos os pontos anteriormente descritos acrescentando mais uma sensível e fundamental questão: manter uma pontuação equilibrada entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Com isso convocamos todos os colegas docentes para continuar ou reiniciar as discussões sobre a carreira docente, em específico sobre a proposta de resolução que regulará a promoção para classe D (Professor Associado) em seus respectivos Departamentos e nas reuniões das Congregações. E sugerimos, que antes do CONSU de março, as Congregações enviem suas sugestões à Pró­pessoas.


6 Neste boletim gostaríamos de retomar as discussões dos pontos levantados e apreciados em Assembleia do dia 26 de fevereiro de 2015, em conformidade com os pontos já discutidos e aqui mais uma vez elencados. Reunidos no campus São Paulo os docentes realizaram uma análise conjunta da proposta inicial de resolução elaborada no Conselho de Gestão com Pessoas. Desta análise ficou encaminhado uma pontuação a ser feita junto à gestão por meio do Conselho: 1) a proposta de resolução para promoção para classe D deveria ter sido realizada por uma comissão extraordinária com membros eleitos nos campi, assim como foi feita a resolução para promoção para classe E. Foram também encaminhadas algumas propostas de alteração de redação: 1) no artigo 3 – “Poderá obter a promoção, o docente que tenha cumprido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe de Professor Adjunto – Classe C – e apresentar relatório de atividades relacionadas a ensino, pesquisa, extensão e gestão”, substituir a expressão “poderá obter” por “ poderá requerer”; 2) no artigo 10 suprimir “ou livre­docência” do parágrafo “possuir título de doutor ou livre docente, obtido em Instituição nacional ou revalidado nacionalmente caso obtido em instituição estrangeira. ” e 3) no artigo 12 suprimir “ou progressão” do parágrafo “O relatório de avaliação indicará as razões da aprovação ou reprovação do pedido de promoção ou progressão do docente”. E por fim, foram encaminhados dois pontos com relação a concepção de resolução para promoção: 1) considerar o momento em que o docente reúne os pré­requisitos para promoção e apresenta a documentação à CPPD como o início do prazo para nova posição na carreira, devendo, assim, receber os meses entre o protocolamento do pedido e sua aprovação em retroativo; 2) pensar uma pontuação equilibrada entre as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão; Neste último ponto não ficou estabelecida uma pontuação específica, apesar de diversas propostas analisadas, decidiu­se pelo adiamento da discussão e continuidade da reflexão. Entretanto os docentes presentes concordaram sobre os seguintes princípios: 1) uma pontuação que não dificulte ou impeça a promoção de classe, assim como os critérios par sua avaliação; 2) a avaliação geral da comissão prevalece sobre a avaliação particular de cada campi ou departamento, com a garantia de que seja respeitada a diversidade das áreas do conhecimento e que essa diversidade esteja refletida na composição da comissão avaliadora; 3) uma pontuação mais específica com relação às atividades exercidas, mas com a garantia da flexibilidade e não rigidez dos parâmetros de avaliação (neste ponto será preciso discutir uma proposta intermediária, entre o geral e o específico); 4) uma pontuação que expresse, pela equivalência de pontos, a igual importância do tripé ensino, pesquisa e extensão; e 5) uma pontuação que valorize as atividades de gestão, mesmo que em menor peso em relação ao tripé, sinalizando a importância destas atividades para construção da autogestão universitária.


7 Algumas questões sobre a Orientação Normativa no. 03/2015 da Pró­Reitoria de Gestão com Pessoas

E

m reunião realizada no dia 04/03/15 no anfiteatro Marcos Lindenberg, coordenada pela Pró­ Reitora de Gestão com Pessoas, profa. Rosemarie Andreazza e pela presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), profa. Roseli Godinho foi discutida a Orientação Normativa no. 03/2015 (OR 3/15) que padroniza o fluxo de documentos para promoção à classe E, da carreira do magistério superior na Unifesp, de acordo com o que prevê a resolução no. 110 do Conselho Universitário. Com a presença de cerca de 50 docentes em condições de pleitear a promoção, questionamentos foram feitos sobre a aplicação da OR 3/15 e, algumas delas, pela sua relevância são a seguir apontadas. Considerando o corte de verbas para a área da Educação decidido no início de fevereiro pelo Governo Federal/MEC foi indagado como seria feita a composição das Comissões Especiais de Avaliação (Cea), na medida em que não se poderia contar com a atuação de docentes de fora de São Paulo. A resposta dada pela Pró­ Reitora foi de que seriam aceitas indicações apenas de docentes do estado de São Paulo, o que limitará bastante a constituição das Cea, até porque alguns lugares do estado de São Paulo são mais distantes do que o Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, por exemplo.

homologação do resultado da mesma, o que contraria interpretação de outras instâncias como da assessoria jurídica do Andes­SN. "Quanto

à data em que o docente terá j us ao recebimento do novo salário, sendo aprovado no processo de avaliação, ratificou a PróReitora que seria a partir da data de homologação do resultado da mesma, o que contraria interpretação de outras instâncias como da assessoria j urídica do AndesSN. "

Foi questionada também a necessidade de entrega de cinco vias digitalizadas em CDs/DVDs contendo o Memorial, o resumo do Histórico Acadêmico e o Relatório sucinto das atividades declaradas, além da cópia impressa em papel (cf. prevêem as alíneas a e b do artigo 4º. da OR 3/15), dada a carga de tarefas que isso demandaria. Acatou­se, então, a proposta de entrega apenas da cópia impressa. A entrega deverá ser feita no DRH do campus São Paulo, no 3º. Andar do prédio da rua Botucatu, 740, junto às servidoras Silvia ou Tatiana. Quanto ao papel das Congregações das Unidades Universitárias, foi esclarecido que a elas cabe somente aprovar as Cea indicadas pelos Departamentos Acadêmicos, como prevê a Lei Federal 12.772/12, a Portaria 982/13 do MEC e a Resolução no. 110/14 do Conselho Universitário (Consu) da Unifesp, não lhes cabendo opinar em relação ao valor dos itens avaliados, como o título de Livre Docência (LD), por exemplo. Foi apontado pelos presentes que tal orientação confronta frontalmente decisão da Congregação da Escola Paulista de Medicina (EPM) que em reunião realizada em dezembro de 2014 decidiu que o título de LD para os docentes da EPM valerá 15 pontos dos 35 definidos para a produção intelectual, conforme a Resolução no. 110/14 do Consu. Foi informado, também, que a Congregação da EPM criou

"Com a presença de cerca de 50 docentes em condições de pleitear a promoção, questionamentos foram feitos sobre a aplicação da OR 3/15"

Quanto à data em que o docente terá jus ao recebimento do novo salário, sendo aprovado no processo de avaliação, ratificou a Pró­Reitora que seria a partir da data de

Comissão para acompanhar o processo de avaliação de seus docentes, algo também totalmente contrário ao que prevêem as normas legais acima referidas.

No que se refere às Cea, foi informado que elas uma vez constituídas deverão avaliar todos os docentes pleiteantes de uma determinada área do conhecimento, o que poderia também limitar a capacidade de avaliação quanto à diferenciada relevância da trajetória acadêmica de cada docente. Finalmente, foi informado pela Pró­ Reitora que não há tempo definido para que o docente aprovado na avaliação incorpore as vantagens salariais da função de professor classe E, ou seja, poderá aposentar­se a qualquer tempo após a promoção com a incorporação dos vencimentos ao seu contra­cheque. Algumas modificações no texto da OR 3/15 deverão ser feitas para aprimorar sua clareza e para não contraditar itens da Resolução 110/14.


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Notícias ANDES­SN

E m fe v e r e i r o d e 2 0 1 5 :

Anel exige solução do MEC para corte no orçamento das universidades

A

Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel) fez uma vigília neste domingo (1°) em frente ao Ministério da Educação (MEC) depois de realizar uma manifestação em frente ao Congresso Nacional em defesa do Passe­Livre e contra as Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pelo governo federal recentemente, que retiram direitos históricos dos trabalhadores. Os estudantes exigiam uma audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, para discutir a crise orçamentária nas universidades federais decorrente do corte na Educação no valor de R$ 7 bilhões para 2015.

Projeto de Lei da terceirização volta à pauta do Congresso Nacional

O

Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização no setor público e privado foi desarquivado na última terça­feira (10). O projeto, de autoria do deputado e megaempresário Sandro Mabel (PMDB­GO), está pronto para votação na Câmara Federal e


9 depende apenas de iniciativa do presidente da casa para ser incluído na ordem do dia. Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES­SN, o desarquivamento do PL é negativo. “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, critica o docente. Medeiros cita que a terceirização leva à incoerência de dois trabalhadores realizarem a mesma função, mas tendo salários e direitos diferentes.

Servidores Federais fazem lançamento da Campanha Unificada 2015 em Brasília

O

Um ato em Brasília (DF) marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) em 2015, na manhã desta quarta­feira (25). Mais de 500 servidores ­ na maioria docentes – realizaram manifestação em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e apresentaram a pauta do movimento. Os docentes presentes no 34º Congresso do ANDES­SN participaram em peso do ato de lançamento da Campanha Salarial Unificada dos SPF, e a avaliação da manifestação foi positiva. José Nunes, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe – Seção Sindical do ANDES­SN), afirmou que o ato marca o início de um importante processo de mobilização. “É um marco importante, porque esse ato se dá dentro do nosso Congresso, instância principal de deliberação do Sindicato Nacional, é o momento de definição da nossa pauta de luta, e esse lançamento faz parte da nossa pauta de luta”, ressaltou.


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E

UFRJ adia início do semestre início do semestre letivo para toda a graduação

m comunicado divulgado nesta quarta­feira (25), a pró­ reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Angela Rocha, informou que as aulas só recomeçarão na UFRJ no dia 9 de março. Na data, é esperado que os pagamentos dos trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza e segurança dos prédios tenham sido normalizados. A decisão da pró­reitoria aponta que a crise da falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados afetou a universidade como um todo.

Delegados do 34º Congresso do ANDES­SN definem plano de luta para as Instituições Federais

O

s delegados participantes do 34º Congresso do ANDES­SN deliberaram na tarde deste sábado (28), uma pauta de ações que compõem o plano de lutas específico do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Na pauta de reivindicações aprovada, a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino, a defesa do projeto de carreira única do ANDES­SN para o magistério federal, condições de trabalho e salário e a luta contra a reforma da previdência e pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, entre outros pontos. Os docentes aprovaram o cronograma de lutas que prevê a realização de rodadas de assembléias durante o mês de março para discutir e deliberar sobre a construção da greve nas IFE. O resultado das assembléias será avaliado na reunião do Setor, agendada para os dias 28 e 29 de março. Os delegados referendaram também a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais e a incorporação da agenda de lutas dos SPF ao calendário de ações do Setor das Ifes. Todas as notícias desta seção foram resumidas do portal ANDES-SN: www.andes.org.br Visite o site e consulte na íntegra!


Em luta: Agenda

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Março 2015

Plano de lutas para as Instituições Federais

Março 2015

20

2 e 6:

protocolar a pauta dos docentes das IFE no Ministério da Educação solicitando audiência

Assembleia Geral dos Docentes Horário:12h Local: a definir.

6: Ato Nacional

no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e contra a Ebserh

16 a 25 rodada de Assembléias gerais das seções sindicais do Setor para: :

28 e 29:

Reunião do Setor das Ifes em Brasília

­ discutir a mobilização da categoria, atualização da pauta local, SPF e a definição de estratégias de luta e negociação; ­ discutir e deliberar sobre a construção da greve nas IFE para que seja avaliada na reunião do Setor das Ifes; ­ Pautar nas assembléias a realização de um dia de paralisação na semana da jornada de lutas dos SPF em abril.

Expediente AdunifespSSind. – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Ge s t ã o 2 0 1 3 / 2 0 1 5 : Raúl Bonne Hernández – Presidente; Virgínia Junqueira – Vicepresidente; Antonio Mihara – Secretário Geral; Julio Cesar Zorzenon Costa – 1º Secretário; Carlos Alberto Bello e Silva Tesoureiro Geral; Marcos Ferreira de Paula – 1º Tesoureiro; Maria Graciela González Pérez de Morell Diretora de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional; Francisco Antonio de Castro Lacaz Diretor de Imprensa e Comunicação; Denilson Soares Cordeiro Diretor de Política SócioCultural; Luzia Fátima Baierl Diretora Campus Baixada Santista. Endereço: Rua Napoleão de Barros, no 841, Vila Clementino, São PauloSP CEP 04024002 Página: www.adunifesp.org.br

Facebook: Adunifesp SSind

Boletim Adunifesp: Jornalista responsável / Registros fotográficos/ Projeto gráfico / Diagramação: Rafael Freitas

Boletim adunifesp #17 (março 2015)  

Boletim adunifesp #17 (março de 2015) Boletim Adunifesp-SSind #17, gestão 2013-2015, publicado em 09 de março de 2015 Jornalista responsáve...

Boletim adunifesp #17 (março 2015)  

Boletim adunifesp #17 (março de 2015) Boletim Adunifesp-SSind #17, gestão 2013-2015, publicado em 09 de março de 2015 Jornalista responsáve...

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