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Boletim Adunifesp # 8 [30.abr.2011]

www.adunifesp.org.br

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo Seção Sindical do Andes-SN

Entidades repudiam MP que terceiriza HUs O último dia de mandato do expresidente Lula, 31 de dezembro de 2010, foi marcado por um enorme retrocesso para a saúde e a educação públicas. Com a Medida Provisória 520, foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., um instrumento que desvincula a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) das Instituições Federais de Ensino Superior. Apesar de pública, tal empresa implementará uma gestão privada. A iniciativa pode comprometer não só um atendimento universal e de qualidade, como representa um ataque ao princípio constitucional da autonomia universitária, subordinando a interesses de “mercado” o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão. Protestos já foram realizados na maioria das universidades federais, inclusive em nossa instituição, e um ato nacional foi realizado em Brasília, no dia 16 de fevereiro. Após sofrer resistência nas universidades, inclusive de alguns reitores, e uma moção de repúdio do Conselho Nacional de Saúde, a iniciativa pode ter perdido parte da força para os passos seguintes: um decreto presidencial criando oficialmente a empresa e a aprovação da MP pelo Congresso Nacional.

Unifesp debate MP – Uma mesa organizada pelo Conselho de Entidades reuniu representantes da reitoria, Hospital São Paulo e SPDM para discutir o tema com a comunidade Unifesp, em 22 de fevereiro. O reitor Walter Albertoni fez uma análise de conjuntura dos HUs, avaliando que com a falta de concursos públicos e investimentos, “as instituições foram obrigadas a realizar contratações irregulares para que as atividades não parassem”. Atualmente, quase 26 mil profissionais de saúde trabalham com vínculo precário – fora do Regime Jurídico Único – nos quase 50 hospitais das federais. A MP 520, além de terceirizar a gestão dos HUs, busca responder questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que nos últimos anos cobra a regularização das contratações precárias. O conteúdo da MP, entretanto, apenas “legaliza” a atual situação, sem resolver de fato o problema. Segundo Albertoni, após a medida o TCU suspendeu o pedido para que os HUs demitissem os “precários”. O reitor tranquilizou os servidores presentes no debate, afirmando que o HSP, por ser privado, não se enquadrou nos problemas identificados pelo TCU.

Privatização do SUS – O professor Francisco Lacaz, representante da Adunifesp no debate, criticou o fato de a nova empresa ser uma sociedade anônima, o que amplia a privatização, com uma gestão de “mercado” e a busca pelo lucro na saúde pública. “A MP fala em contrato de gestão e do cumprimento de metas, o que gera baixa qualidade no atendimento e tem causado inúmeros problemas de saúde aos profissionais da área”, afirmou. A MP também foi criticada pelo Sintunifesp, que manifestou preocupação com o futuro dos trabalhadores celetistas. Marcos Borges, da Fasubra, afirmou que a entidade já produziu um parecer jurídico que contesta quatro pontos da medida: “é um ataque à autonomia universitária; fortalece o setor privado na saúde; não resolve os atuais problemas legais dos HUs; e é omissa quanto ao princípio do Controle Social do SUS”. Caso a terceirização dos HUs avance, os setores sociais contrários prometem impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de uma greve também não está descartada e a Fasubra já mobiliza suas bases para uma possível paralisação nas federais.

Adunifesp elege gestã0 2011/2013 Virgínia Junqueira, docente do campus Baixada Santista, é candidata a presidente


editorial

Sem moradia... Docentes obtêm Até quando? ganho com Em março, recebemos a mensagem de uma caloura de pedagogia pedindo ajuda. Ela mora em Jundiaí e precisava se deslocar até Guarulhos para ir às aulas. Questionava o fato de a Unifesp (diferentemente das demais federais) não ter alojamento, criticava a burocracia para conseguir auxílio estudantil e a dificuldade ainda maior de acesso aos benefícios pelos ingressantes. Aflita, já falava em deixar a universidade nos primeiros dias de aula. Encaminhamos a mensagem à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que nos respondeu afirmando que havia criado um auxílio emergencial com o intuito de atender casos mais críticos. Infelizmente, alguns dias depois recebemos outra mensagem da agora ex-aluna da Unifesp, agradecendo a atenção e afirmando que acabou optando por outra instituição. O auxílio da Pró-Reitoria fora insuficiente para que não perdêssemos a estudante. Particularmente, a falta de moradia estudantil mais uma vez mostrou-se desastrosa. Um fórum sobre o tema foi realizado em abril, mas a falta de ações concretas até o momento faz a iniciativa parecer um arcabouço de democracia representativa. São inaceitáveis casos como esse tantos anos após o início da expansão. Quantos outros estudantes não deixaram a Unifesp por motivos parecidos? Quem irá se responsabilizar pelo enorme prejuízo à sociedade e aos cofres públicos causado por vagas ociosas nas federais? Até quando conviveremos com condições de infraestrutura e permanência tão precárias? É necessário cobrar a concretização de todas as demandas negociadas com a Reitoria durante as mobilizações do final de 2010 para que tal situação não continue. Em especial, é fundamental que a permanência estudantil, de uma vez por todas, torne-se uma prioridade da universidade.

insalubridade Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Injunção 880, reconheceu o direito à contagem de tempo especial por razão de insalubridade para o servidor público após 11 de dezembro de 1990. Tal benefício não era reconhecido, sob a alegação de que dependia de edição de norma regulamentadora. No MI 880, o STF determinou que a norma a ser aplicada nesse caso seja a Lei de Benefícios da Previdência Social. Podem ser alcançados por essa decisão os docentes que exercem ou exerceram suas atividades em condições insalubres após o advento do Regime Jurídico Único. Esta decisão pode gerar benefícios para os servidores, dependendo da situação individual, tal como: contagem de tempo maior de serviço total, novo enquadramento de situação previdenciária em dispositivos constitucionais que sejam mais favoráveis, direito à percepção de abono de permanência (ou diferenças a receber) e, para os já aposentados, gerar até mesmo o direito à revisão dos benefícios de aposentadoria. Procure a Secretaria da Adunifesp e agende uma consulta com a Assessoria Jurídica para mais informações. A nota completa pode ser acessada em www.adunifesp.org.br, digitando a palavra “insalubridade” na busca.

Expediente Adunifesp SSind. - Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo Gestão 2009-2011: Maria José da Silva Fernandes (presidente), Soraya Smaili (vice-presidente), João Fernando Marcolan (secretário-geral), Francisco Lacaz (1º secretário), Zelita Caldeira Guedes (tesoureira geral), Raquel de Aguiar Furuie (1ª tesoureira), Eliana Rodrigues (imprensa e comunicação), Alice Teixeira Ferreira (relações sindicais, jurídicas e defesa profissional) e Maria das Graças Barreto da Silva (política sociocultural). Virginia Junqueira (campus baixada santista), Vera Silveira (campus diadema), Carlos Alberto Bello e Silva (campus guarulhos) Rua Napoleão de Barros, 841. São Paulo - SP. CEP 04024-002. Telefone/fax: (11) 5549-2501 e (11) 5572-1776 E-mail: secretaria@adunifesp.org.br Página na internet: www.adunifesp.org.br Boletim Adunifesp Jornalista responsável: Rodrigo Valente (MTB 39616) Projeto gráfico e diagramação: D. Nikolaídis


O principal tema discutido foi a aprovação praticamente por consenso de um Projeto de Lei para a carreira dos docentes das federais, para fazer um contraponto às propostas regressivas de mudanças ensaiadas pelo governo. O encontro ainda aprovou um grande plano de comunicação para a entidade, uma estratégia de intervenção na elaboração do novo Plano Nacional de Educação e a filiação à Central Sindical e Popular – Conlutas. “Considero o congresso muito significativo em relação aos últimos, já que finalmente várias questões caminharam”, afirma Soraya Smaili, dirigente da Regional São Paulo do Andes e uma das três delegadas da Unifesp no evento. Carreira Docente – O Projeto de Lei aprovado prevê uma carreira única para todos os docentes federais, com o cálculo da remuneração compreendendo a combinação do nível, do regime de trabalho e da titulação do professor. A proposta prevê também que o salário dos docentes seja baseado em uma única linha no contracheque, com um vencimento base “robusto” e sem gratificações, garantindo assim a isonomia com os aposentados.

As delegadas da Unifesp: Graziela, Soraya e Marineide

Ainda segundo o PL, a carreira seria estável e simples, dividida em 13 níveis de remuneração com degraus de 5% de acréscimo a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. A proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), conquista da categoria no final dos anos 80.

O governo federal apresentou no final de 2010 uma minuta de Projeto de Lei de uma nova estrutura para a carreira docente, após dois anos de tentativas frustradas graças à resistência nas universidades. O governo de Dilma Rousseff ainda não explicitou a sua prioridade para o tema, mas o Congresso do Andes já delegou à sua diretoria autoridade para, caso necessário, abrir negociações com o governo sobre a questão a partir do PL aprovado.

Foto: Site do Andes

A conjuntura difícil do movimento sindical autônomo e combativo não impediu o Andes-SN de realizar um dos congressos mais importantes de sua história. De 14 a 20 de fevereiro, a Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, recebeu quase trezentos delegados de 61 Seções Sindicais de todo o Brasil. O evento ainda comemorou os trinta anos do Sindicato Nacional, em uma cerimônia na Câmara Municipal, que também homenageou Edmundo Dias, professor da Unicamp e militante histórico da entidade.

Foto: Rodrigo Valente

movimento docente

Congresso do Andes elabora PL que valoriza carreira docente

Destaques – Uma das principais polêmicas do Congresso foi a filiação do Andes à nova Central Sindical e Popular – Conlutas. A CSP é a transformação da antiga Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas (à qual o Sindicato Nacional já era filiado) oficialmente em uma central. Apesar dos debates acalorados, a questão foi aprovada com uma boa vantagem: 134 delegados favoráveis, 39 contrários e 23 abstenções. O Congresso ainda realizou uma representativa reunião de docentes oriundos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (o Reuni). Cerca de 60 delegados debateram a difícil situação nas universidades e campi criados a partir do programa. A atividade foi um momento importante para fortalecer o Observatório do Reuni, espaço criado pelo Andes para acompanhar o processo de expansão. As duas delegadas da Unifesp que participaram pela primeira vez de um encontro do Andes elogiaram bastante o congresso. “Gostei da forma como aconteceram os debates. É muita discussão. Em alguns momentos é extremamente cansativo, mas o resultado é super rico. Foi um intensivo de política e democracia”, afirma Graziela Bianco, docente de Diadema. Já Marineide Gomes, professora de Guarulhos, destacou “a capacidade da entidade em fazer uma discussão extremamente democrática, mesmo antes do congresso”. As três delegadas foram eleitas em assembleia no final de 2010, que ainda escolheu uma representante de Santos, que não pôde participar. O 31º Congresso do Andes será realizado em Manaus, no começo de 2012.


Associação terá eleição de 10 a 12 de maio Terminou em 20 de abril o prazo para inscrever chapas na eleição da gestão 2011/2013 da Adunifesp. O pleito será realizado de 10 a 12 de maio e contará com chapa única, presidida pela docente Virgínia Junqueira, do campus da Baixada Santista. A apuração dos votos deve ser realizada já no dia seguinte ao término da eleição e a posse da nova diretoria acontece em 27 de maio, uma sexta-feira. A chapa inscrita tem o nome “Autonomia, Democracia, Qualidade e Comprometimento na Diversidade dos Saberes” e todos os seus membros foram referendados a concorrer pela Comissão Eleitoral. Os locais e o horário da votação serão divulgados em breve. Nos próximos meses, a Adunifesp ainda realiza a eleição para o seu Conselho de Representantes, que é constituído de um titular e um suplente de cada departamento acadêmico da Unifesp.

A composição da chapa única inscrita é a seguinte: Virgínia Junqueira (presidente), Soraya Soubhi Smaili (vice-presidente), Carlos Alberto Bello e Silva (secretário-geral), Vera Lúcia Flor Silveira (1a secretária), Raquel de Aguiar Furuie (tesoureira-geral), Maria José da Silva Fernandes (1a tesoureira), Alice Teixeira Ferreira (diretora de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional), Francisco Antonio de Castro Lacaz (diretor de Imprensa e Comunicação), Carla Máximo Prado (diretora de Política Sociocultural), Marineide de Oliveira Gomes (diretora de Política Universitária), Emílio Nolasco de Carvalho (diretor Campus Baixada Santista), Júlio Cezar Franco de Oliveira (diretor Campus Diadema), Cristina Soreanu Pecequilo (diretora Campus Osasco) e Ana Lúcia Pereira (diretora Campus São Paulo).

Adunifesp perderá sede e aguarda decisão da Reitoria No dia 8 de abril, a Secretaria da Adunifesp recebeu um ofício da Reitoria solicitando a devolução, no prazo de um mês, do imóvel ocupado atualmente pela entidade. A casa da rua Napoleão de Barros, 837/841, está no espaço que abrigará o Prédio de Pesquisas III, parte importante do processo de verticalização do Campus da Vila Clementino. Já era sabido que a sede seria demolida, mas surpreendeu o pedido repentino de devolução do imóvel e com apenas um mês de prazo. A Adunifesp solicita um novo imóvel há mais de dois anos à Unifesp e nada, ou quase nada, foi feito pela Reitoria. Desde a chegada do ofício, a diretoria já se reuniu duas vezes com o reitor Walter Albertoni, que afirmou que a universidade não deixará sem sede a sua Associação Docente. Entretanto, é fundamental que as intenções sejam colocadas em prática e que uma solução seja apresentada com urgência. Esperamos sensibilidade e bom-senso para que as entidades não acabem prejudicadas com a verticalização. Em todas as universidades públicas, as categorias têm direito a uma sede própria e, no caso de nossa Instituição, a casa da Adunifesp é um importante espaço utilizado pelos docentes para aulas, reuniões, atividades acadêmicas e políticas, confraternizações e festas.

Boletim Adunifesp nº08 (abril de 2011)  

Boletim Adunifesp-SSind nº08, gestão 2009-2011, publicado em 30 de abril de 2011. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

Boletim Adunifesp nº08 (abril de 2011)  

Boletim Adunifesp-SSind nº08, gestão 2009-2011, publicado em 30 de abril de 2011. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

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