Page 1

Editorial Sobre a ascensão à classe E, o professor titular da nova carreira “Uma carreira sem classes”. Esta tem sido a bandeira dos docentes da Unifesp, representados pela Adunifesp-SSind nos congressos, nas discussões do ANDES-SN e, sobretudo, durante a greve de 2012. Mas, sabemos, a lei 12.772/2012 aprovada a contragosto das decisões da greve de 2012 reestruturou a nossa carreira em outro sentido. Determinou 13 níveis e 5 classes. A última classe, com apenas um nível, a classe E, a dos “professores titulares”. A condição de professor classe E passou, portanto, a fazer parte da carreira, sem número preestabelecido de vagas tratando-se, portanto, de uma avaliação de desempenho e não de um concurso. Isso, reconheçamos, permitirá, por exemplo, que todos os docentes que forem aprovados no processo de avaliação possam chegar à classe E. O processo de avaliação De acordo com portaria nº 982/2013 do Ministério da Educação, que regulamentou a Lei 12.772/2012, são requisitos para a promoção à condição de professor classe E: possuir o título de doutor, estar há pelo menos 2 anos no nível 4 da classe de professor associado, ser aprovado em avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial ou defesa de tese inédita. Sobre esse processo, de acordo com a mesma portaria, cada Instituição Federal de Ensino Superior poderá definir os termos e os critérios para a avaliação de desempenho dos candidatos à classe E. Em 2013, o Consu aprovou, no mérito, a formação de uma comissão para discutir e elaborar uma resolução que regulamentará no âmbito da Unifesp esse processo de avaliação. A comissão foi então nomeada pela Reitoria, sendo composta por 15 membros: 7 professores titulares, 1 livre docente, 2 associados e 5 adjuntos, portanto com maioria de professores titulares. Frise-se que um dos adjuntos que compõem a Comissão foi indicado pela Adunifesp-SSind, a professora Marcia Jacomini, docente do campus Guarulhos. A Adunifesp-SSind defende que uma comissão paritária ofereceria condições mais democráticas para melhor representar as diferentes opiniões sobre assunto de tão grande importância para a carreira de todos os docentes e para o futuro da universidade. Por isso, será fundamental a realização de uma consulta pública – o que foi aprovado na Assembleia Geral dos docentes realizada em 05 de junho de 2014 –, sobre a proposta que está sendo formulada pela comissão acerca dos critérios de avaliação para ascensão na carreira à classe E, no sentido da transparência do processo, do esclarecimento de todos e do avanço do debate democrático. Diretoria da Adunifesp-SSind

Aproveitamento de tempo de trabalho em outra federal ainda sem resposta Segue sem resposta da Reitoria a demanda de que os anos de docência em outras universidades federais sejam contabilizados para progressão na carreira. Apesar do requerimento protocolado pela Adunifesp, até o momento os anos de trabalho anteriores não estão sendo contabilizados. Diante do mutismo da Reitoria sobre a demanda, a Adunifesp-SSind entrará com uma ação na Justiça para garantir esse direito. Os docentes oriundos de outras IFES devem procurar a secretaria da entidade para que sejam tomadas as providências.


Problemas de infraestrutura atingem campi da Unifesp Desde seu início em 2005, o processo de expansão da Unifesp foi marcado por graves problemas de infraestrutura. A expectativa da comunidade, porém, sempre foi de que com o passar do tempo, tais deficiências fossem gradativamente sanadas. Quase dez anos depois, entretanto, boa parte da precariedade das instalações continua, ou ainda pior, agrava-se. A expansão sem o financiamento estatal adequado e com condições insuficientes para uma boa realização das atividades educacionais resultou no atual quadro bastante problemático na Instituição. Em Diadema, por exemplo, a comunidade universitária, como forma de pressão, voltou a cogitar a proposta de “vaga zero”. Nessa proposta, os sete cursos de graduação do campus não ofereceriam nenhuma vaga para ingressantes em 2015. Essa medida drástica, alegam, seria decorrente da não existência de salas de aula e laboratórios para todos os termos e cursos do campus. No espaço provisório do campus Guarulhos, além da redução do espaço da biblioteca, da precariedade dos banheiros e dos problemas de acústica e temperatura nas salas de aula, as redes elétrica e de cabos ainda não permitem a instalação de impressoras e compromete o sistema de internet. Em São Paulo, as aulas são constantemente interrompidas por reformas e vazamentos. Na Baixada Santista, os docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes do curso de Educação Física permanecem sem quadra de esportes, apesar da Comissão do Ministério da Educação ter avaliado o curso com nota 4. Toda a comunidade padece com a constante quebra dos elevadores e do sistema de arcondicionado da nova unidade. A comunidade universitária clama há anos pela resolução a curto prazo dos problemas de infraestrutura mais graves. A resolução das demandas mais importantes de suas diversas unidades é fundamental para uma educação pública de qualidade e para que a Instituição possa dar continuidade à sua expansão, inclusive com a abertura de novos campi. Nesse sentido, a Unifesp deve pressionar o Governo Federal para que garanta o financiamento adequado e construir as soluções para suas deficiências em conjunto com toda comunidade.

Reunião do Setor das IFES aprova retirada de indicativo de greve Assembleias nas universidades federais respondem que o cenário não é favorável para greve em junho Após analisar que não está configurado um quadro para deflagração da greve nacional dos docentes das universidades federais, os representantes das seções sindicais do Setor das IFES reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 decidiram retirar o indicativo de greve em junho. A deliberação é insistir na retomada de negociações com o Ministério da Educação, em torno da pauta de reivindicações protocolada no início do ano. Os quatro eixos da pauta dos docentes são: reestruturação da carreira, valorização salarial dos ativos e aposentados, melhoria das condições de trabalho e defesa da autonomia universitária. A orientação do Setor é intensificar a mobilização frente às reitorias pela negociação das pautas locais, prosseguir com a ação conjunta com os demais servidores públicos federais e dar seguimento à luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp). A reunião contou com sete diretores do ANDES-SN e 60 representantes de 39 seções sindicais. Uma nova reunião foi apontada para 26 e 27 de junho. Confira aqui o relatório da reunião do Setor das IFES. A Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp aconteceu no dia 05 e deliberou posição contrária à greve nacional. O resultado da plenária foi levado à reunião do Setor das IFES pelo presidente da Adunifesp, Raúl Hernández. A assembleia ainda aprovou a realização de plenárias locais nos campi esta semana para discutir o quadro nacional, condições de trabalho (infraestrutura e falta de docentes e técnicos), estruturação da carreira, em particular o estabelecimento de steps fixos de 5% entre os diversos níveis, e o pagamento do percentual proposto pelo MEC para 2015 já em 2014. A próxima Assembleia Geral dos docentes da Unifesp acontece na segunda-feira (16), das 12 às 14 horas, no anfiteatro Jandira Masur do campus São Paulo. Matéria produzida e editada a partir de original do site do ANDES-SN.


Congresso da Unifesp marcará os 20 anos da Instituição em novembro O Congresso da Unifesp tem caráter institucional, isto é, pertence a toda a comunidade universitária: servidores técnico-administrativos, estudantes e docentes. E, justamente por isso, nos permitirá colocar em pauta, compreender, discutir e elaborar propostas de reforma do Estatuto e do Regimento da universidade pensando nos desafios do presente e do futuro. O tema do Congresso é "20 anos de Unifesp: autonomia, democracia e sociedade". Os subtemas propostos como ancoragem para organizar as discussões são: A) Concepção do projeto político acadêmico da Unifesp: seu papel sócio-conômico-ambiental. B) Consolidação da Unifesp: financiamento da universidade pública. C) Reformas do Estatuto e do Regimento: estruturas de poder, representatividade e autonomia. O Congresso da Unifesp será realizado nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2014 e a participação será paritária, com cem representantes eleitos (delegados) de cada uma das três categorias – docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes – da comunidade universitária. Os delegados representarão teses e/ou propostas elaboradas por suas bases de apoio. Ressaltamos que é fundamental que os campi se organizem para discutir suas necessidades, formular suas propostas e definir os representantes ao Congresso. A Adunifesp realizará no dia 28 de junho, um sábado, às 10 horas, no Anfiteatro A do campus São Paulo, uma plenária aberta às três categorias para discutir a preparação de teses para o congresso. Mais informações: www.unifesp.br/congressounifesp/

STF reitera que ANDES-SN é legítimo representante dos docentes Em decisão divulgada nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reconheceu o ANDES-SN como legítimo representante dos docentes, conforme registro sindical parcial concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado pelo Proifes contra ato do ministro do Trabalho e Emprego e decisão posterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do ANDES-SN. O encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que o Proifes questionou o reconhecimento do Ministério do Trabalho ao ANDES-SN. “O Proifes, que é uma organização chapa branca e não defende os interesses dos professores, tinha por objetivo deslegitimar o ANDES-SN junto ao MTE”. Para o diretor do Sindicato Nacional, a decisão do STF resolve em definitivo o questionamento do Proifes ao registro sindical do ANDES-SN. “O registro afirma o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das instituições públicas até que a justiça decida sobre a representação no setor privado”, ressalta. Para o ministro Celso de Mello, o acórdão do STJ “ajusta-se, integralmente, à orientação jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou a propósito da matéria em análise”, pois reconheceu a validade jurídica do ato praticado pelo ministro do Trabalho que concedeu, provisoriamente, o registro parcial ao ANDES. “Essa orientação jurisprudencial, hoje consagrada no enunciado constante da Súmula 677/STF, nada mais reflete senão o reconhecimento de que, embora a entidade sindical possa constituir-se independentemente de prévia autorização governamental – eis que é plena a sua autonomia jurídico-institucional em face do Estado (CF, art. 8º, I) –, a Constituição não vedou a participação estatal no procedimento administrativo de efetivação, mediante ato vinculado, do registro sindical”, explica Mello na decisão. “A decisão nos anima muito a dar continuidade ao enraizamento do ANDES-SN em todos os locais de trabalho, que hoje se multiplicaram com a expansão sem qualidade, aprofundando a precarização existente nos diversos campi das universidades públicas pelo país. Este quadro demanda uma ação contundente do ANDES e faz ainda mais necessário que os professores estejam organizados”, avalia o docente Paulo Rizzo. Fonte: ANDES-SN com informações do A&R informa


Texto aprovado do PNE ratifica política de privatização da educação Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para todos os níveis da educação no país a serem implementadas no decênio 2011-2020, foram aprovados na terça-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê, de forma contraditória, uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública e gratuita, como defende historicamente o ANDES-SN. De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, será gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública, afinal as demandas de 2024 serão maiores. Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência Sem Fronteiras). “Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão”, aponta Rubens Luiz Rodrigues integrante do GTPE. Ana Maria Ramos Estevão, também integrante do GTPE e docente da Unifesp, esclarece que o governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. “O que o governo está fazendo é a privatização fatiada, o PNE vem para ratificar essa política”, afirma. Elizabeth Barbosa também destaca que, no texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. “Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e o ensino geral, ou seja, a educação como um todo”. Além da questão do financiamento, que já se mostra insuficiente, haja vista a repartição com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado é a forma como se deu a construção do Plano Nacional de Educação. Ana Estevão afirma que “o governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que não foi construído com a sociedade, e sim com o reforço da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a pressão desses grupos”. O ANDES-SN se contrapõe ao uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. “O texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, mas é a aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública que aponta para a solução do problema da precarização da educação como um todo”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional. Fonte: ANDES-SN com informações do Último Segundo e Carta Capital e edição da Adunifesp-SSind

Boletim Adunifesp #08 (junho de 2014)  

Boletim Adunifesp-SSind #08, gestão 2013-2015, publicado em 09 de junho de 2014. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

Boletim Adunifesp #08 (junho de 2014)  

Boletim Adunifesp-SSind #08, gestão 2013-2015, publicado em 09 de junho de 2014. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

Advertisement