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Editorial Um rastro de migalhas ideológicas no “novo” Plano Nacional de Educação O conjunto de metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), estabelecido em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005, oferece nova amostra do poder de manobra das forças políticas envolvidas no sentido de ratificar seus projetos de desmonte da educação pública e, assim, colher seus benefícios privados. O PNE deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio no sentido: 1. De haver uma ampliação progressiva da parcela do PIB para a educação, partindo dos atuais 5,3% para chegar a um mínimo de 7% no quinto ano de vigência da lei e a 10% do PIB ao fim do período de dez anos. 2. Da erradicação do analfabetismo. 3. Do incentivo à formação de professores. 4. Da ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil. 5. Da obrigação da União complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), cálculo que considera: jornada de aula, número de alunos por turma, valorização docente e infraestrutura. A necessidade é emergencial (e no Brasil isso não é pleonasmo), mas, no jargão do planejamento político estratégico, a ampliação do percentual do PIB tem de ser homeopática, ou, nos dizeres do PNE: progressiva. A erradicação do analfabetismo é bandeira lendária de qualquer governo, mas aqui funciona como rubrica politicamente correta a ser empunhada oportunamente em ano eleitoral para exprimir a boa intenção que carrega. Mas entre essa “meta” e aquela que poderia garantir materialidade efetiva para combate do analfabetismo, surge um eufemístico “incentivar” a formação dos professores, o que de tão vago pode conter desde uma mera intenção até “abrir mais vagas”, mas nunca algo que sequer tocasse em algum dos nervos do problema como, por exemplo, os salários. Os itens 4 e 5 são, por isso também, essencialmente nuvens de fumaça. Ampliar as vagas na educação infantil com qualidade significa atacar o que não querem mexer. Critérios de qualidade sem valorização dos salários, melhores condições materiais de formação, concepção democrática, prioritária e socialmente responsável da educação não resultam em nada melhor do que os suspeitos índices de qualidade de fundo empresarial, onde termos como “desempenho”, “impactos” e “eficiência” completam a modorra ideológica que disfarça a perversão dos valores. Com a nova lei, a “cereja” nesse imbróglio é a satisfação que os setores privados não cansam de manifestar com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar também o mestrado e doutorado à distância e também o ensino à distância para cursos de graduação. A opinião pública, enquanto isso, permanece refém da imprensa, de mais um lote de tabelas e cifras de “progressão” de investimentos, de manifestações do governo de que tudo vai muito bem no país da Copa e de informações desencontradas em relação ao assunto. Sobretudo, a população segue trabalhando muito para colocar, o mais rápido possível, seus filhos nas escolas particulares, contratarem planos de saúde, segurança privada em suas ruas e ficar, finalmente, tranquila quanto os rumos das discussões sobre a coisa pública no Brasil. Tudo isso tem tido grande incentivo do governo federal, com sua política que associa a ideia de cidadania com o maior acesso ao consumo e, de preferência, com imensa renúncia fiscal como ocorre com o ProUni e o financiamento de automóveis, dinheiro este que deixa de ser aplicado em políticas sociais. As leis e os documentos são abundância morta quando não são animados por uma concepção que coloque a educação pública e de qualidade para todos dentre as prioridades máximas do país. Esta é a grande ausência do “novo” PNE e permanece a determinar a lista infindável de fracassos nas políticas voltadas à educação. Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015


Governo expande Fies para pós-graduação e amplia lucro de empresas Após a aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu o repasse de recursos públicos para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), a renúncia fiscal para faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras) e o de financiamento estudantil (Fies), na última quarta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que amplia o fundo de financiamento para todas as formas de pósgraduação stricto sensu, que envolvem os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, expandindo assim o repasse de verbas públicas para a educação privada em todos os níveis. Dessa forma, o Fies, que opera através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rompe com a exclusividade de atendimento aos cursos de graduação da educação superior de instituições não gratuitas. A partir de agora, estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC poderão recorrer ao financiamento quando desejarem ingressar nos cursos de pós-graduação stricto sensu. A portaria complementa a meta 14 do PNE, que prevê objetivamente elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como forma de viabilizá-la, o texto aponta a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies. De acordo com Daniel de Oliveira Franco, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, “essa é uma justificativa que eles lançam mão para fazer o repasse de dinheiro público para as empresas que comercializam serviços na área de ensino. É mais uma porta para o setor privado, desviando e restringindo ainda mais os parcos recursos públicos para o atendimento das demandas atuais necessárias à educação pública brasileira”. Hoje, a titulação anual no Brasil é de 42.878 mestres e 13.912 doutores, conforme matéria do Portal G1 do final de junho. Segundo o MEC, atualmente o Fies conta com 1,6 milhões de contratos firmados com as IES privadas em relação aos cursos de graduação, dessa forma há grande expectativa também para os contratos referentes aos cursos de pós-graduação. Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós-graduação stricto sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. Com base nesses dados, o ministro da educação, José Henrique Paim, apontou, em matéria de O Globo, que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional. De acordo com Daniel Franco, “o ANDES-SN tem posição firme e histórica de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para o financiamento da educação pública, e é assim que entendo ser a política correta. Aplicar os 10% do PIB na educação pública a partir de agora seria o básico para corrigir as distorções que temos hoje, buscando investir na formação, valorização dos professores e servidores da educação, bem como estruturar e equipar devidamente as instituições públicas que cuidam da educação. Dessa forma nos opomos que os estudantes sejam financiados para pagar com recursos públicos instituições privadas”. Assim, a implementação das metas previstas no Plano Nacional de Educação fortalecem a concepção da educação brasileira não mais como um direito, e sim como serviço. Neste contexto, não é à toa que cresceram os grupos empresariais que atuam no ensino superior. Recentemente, os acionistas dos grupos Kroton e Anhanguera aprovaram uma fusão que criou a maior empresa brasileira na área do ensino superior, com valor de mercado estimado em R$ 22 bilhões, e quase um milhão de alunos matriculados. “Evidentemente, com a garantia do financiamento pelo governo e com o devido credenciamento das instituições desse nível de ensino, o montante dos lucros deve crescer, uma vez que se ampliará, pois os possíveis estudantes da pós-graduação, demandantes das particulares que tem limites financeiros, certamente entrarão no mercado”, aponta Franco. Fonte: ANDES-SN com informações de O Globo e Portal G1


Greve nas universidades estaduais paulistas continua Em reunião realizada na terça-feira, 08 de julho, o Fórum das Seis – representação de docentes e funcionários e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza – decidiu continuar e fortalecer a greve nas universidades estaduais paulistas, iniciada em 27 de maio. No começo desta semana, os docentes das três universidades, representados pelas Seções Sindicais do ANDES-SN Adusp, Adunicamp e Adunesp, deliberaram em assembleias e plenárias estaduais pela manutenção da greve, após reunião entre o Fórum das Seis e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), realizada na quinta-feira, 03 de julho. Mais uma vez, não houve avanço nas negociações salariais, com a reafirmação do 0% de reajuste salarial. Por insistência do Fórum das Seis, uma nova reunião foi agendada para a quarta-feira, dia 16 de julho. No entanto, o Cruesp determinou que na reunião só serão tratados os itens da pauta que não se referem à questão salarial, o que reforça ainda mais a intransigência do Conselho em relação às reivindicações das três universidades. Apesar da imposição, o Fórum das Seis continuará pautando a questão salarial. Em assembleia realizada no dia 07, a Adusp aprovou uma moção de repúdio à postura do Cruesp, considerada um desrespeito pela seção sindical. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Na madrugada de sexta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Assembleia Legislativa sem nenhuma alteração do texto que diz respeito às universidades, mantendo a mesma formulação desde 1995. Em dado momento da discussão plenária, o deputado João Paulo Rillo, líder do PT, propôs publicamente a negociação das emendas defendidas pelas estaduais paulistas, e o líder da situação, deputado Barros Munhoz, do PSDB, declarou que estava ciente da situação e das demandas das universidades, mas que não poderia atendê-las por orientação explícita do governador Geraldo Alckmin. Adunifesp-SSind apoia a greve A diretoria da Adunifesp-SSind aprovou em junho moção de apoio à greve das universidades estaduais paulistas. Segundo o documento, que manifesta apoio ao movimento de docentes, funcionários e estudantes de USP, Unicamp e Unesp, “a questão do arrocho salarial é nevrálgica, mas nunca exclusiva, no desmonte das condições de trabalho e estudo nas universidades públicas. A intransigência e o autoritarismo que têm marcado a atitude dos gestores faz coro às manifestações tantas vezes repisadas pelo Cruesp e pelo governo do Estado de que a ideia de gerenciamento político da Educação tem precedência e orienta quaisquer determinações, mesmo que súbitas, de corte orçamentário.” A moção completa pode ser conferida aqui. Fonte: ANDES-SN com informações e edição da Adunifesp-SSind.

59º Conad do ANDES-SN acontece em agosto na cidade de Aracaju (SE) Entre os dias 21 e 24 de agosto o ANDES-SN realiza seu 59º Conselho Nacional (Conad) em Aracaju, Sergipe. O tema do encontro será “Luta em defesa da educação: autonomia da universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública”. O caderno de textos do 59º Conad foi publicado no dia 18 de junho e pode ser conferido aqui. As contribuições que forem encaminhadas até o dia 05 de agosto serão incorporadas ao Anexo do Caderno de Textos.


Etapas regionais marcam preparação para o Encontro Nacional de Educação Do dia 8 ao dia 10 de agosto, a capital do Rio de Janeiro sediará o Encontro Nacional de Educação (ENE). Espaço de debate e articulação das lutas em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade, o ENE é antecedido por encontros regionais ou estaduais preparatórios, que servem para sistematizar os acúmulos locais a serem debatidos no Encontro. Os eixos que norteiam os encontros preparatórios são: privatização e mercantilização da Educação, financiamento da educação pública, precarização das atividades dos trabalhadores da Educação, avaliação meritocrática, democratização da Educação, acesso e permanência, Passe Livre e transporte público. Diversos estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe, Pará e Acre já realizaram seus encontros preparatórios e outros já estão com eventos marcados para as próximas semanas como Santa Catarina, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Amapá, Rio de Janeiro e Piauí. A data e o local do encontro de São Paulo será definida e divulgada em breve. Inscrições As inscrições para o Encontro Nacional de Educação estão abertas. Para participar do encontro, preencha o formulário aqui. O valor da inscrição é de 30 reais por pessoa, sendo que militantes de movimentos populares pagarão 5 reais. Após preencher o formulário, o participante deve realizar depósito identificado na Conta Corrente: 26.826-7, da agência: 2883-5, do Banco do Brasil. Para mais informações clique aqui. Fonte: ANDES-SN com edição da Adunifesp-SSind.

Adunifesp-SSind repudia condenação de estudantes por ocupação em 2012 A justiça considerou culpadas três estudantes da Unifesp de Guarulhos por desobedecerem a ordem de reintegração de posse do prédio da direção acadêmica do campus, durante a greve de 2012. A ocupação aconteceu entre o final de maio e início de junho, quando a direção foi desocupada em uma ação da Tropa de Choque da Polícia Militar. A partir daí, mais de 40 estudantes foram processados pela participação na ocupação, mas 18 deles aceitaram um acordo com o Ministério Público pela extinção do processo (transação penal). As três estudantes condenadas são as primeiras a terem seus casos apreciados de um grupo de 26 alunos que ainda serão julgados. A pena original de 15 dias de prisão foi convertida ao pagamento de uma cesta básica a entidade filantrópica, pelo fato de as rés não apresentarem antecedentes. A condenação das três estudantes, embora ainda caiba recurso, expõe mais um episódio de criminalização das ações dos movimentos sociais. A Adunifesp-SSind compreende que as questões políticas da universidade devem ser resolvidas dentro da própria Instituição, e que a judicialização ou absurdas ações como a da Tropa de Choque da Polícia Militar não combinam com uma universidade pública e democrática.

Assessoria Jurídica ajuizará ações coletivas em agosto Como já divulgado, a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind ajuizará quatro ações coletivas em agosto e, em caso de êxito, o entendimento judicial tem sido de que os beneficiados sejam apenas os associados da entidade. Lembramos mais uma vez, portanto, que o prazo final para a filiação à Adunifesp-SSind, antes do ajuizamento das ações, é o dia 30/07/2014. Confira aqui as ações coletivas. Toda primeira terça-feira do mês, das 9 às 12 horas, a Assessoria Jurídica realiza um plantão na sede da entidade. Agende sua consulta pelo e-mail secretaria@adunifesp.com.br ou pelos telefones 5549 2501 ou 5572 1776.

Boletim Adunifesp #10 (julho de 2014)  

Boletim Adunifesp-SSind #10, gestão 2013-2015, publicado em 14 de julho de 2014. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

Boletim Adunifesp #10 (julho de 2014)  

Boletim Adunifesp-SSind #10, gestão 2013-2015, publicado em 14 de julho de 2014. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico e...

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