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publicação da Seção Sindical dos Docentes da UNICENTRO Outubro - 2011

ANDES-SN entrega documento da campanha dos “10% do PIB para educação pública já” para o presidente da  OAB em Brasília

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o dia 17 de outubro, os diretores do ANDES-SN, Hélvio Alexandre Mariano  e  Mauricio Alves da Silva, se reuniram com o  Dr. Ofhir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de convidar a entidade para apoiar a luta pela aplicação imediata de 10% do PIB para educação  pública. Os diretores falaram em nome do Comitê Nacional em defesa da aplicação dos

Movimento estudantil gaha força em 2011 e amplia conquistas 03 Análise da conjuntura econômica do estado demonstra condições de atender reinvidicações dos docentes das IEES 02 ADUNICENTRO E SINTESU 06

10% do PIB  para educação, frisando que seria de extrema importância o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil  para esta luta. Os diretores do ANDES-SN listaram as centenas de entidades e organizações de trabalhadores que já assinaram o manifesto de apoio, reforçando mais uma vez  o pedido para que a OAB apóie a campanha. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ficou de levar o tema para a próxima reunião da entidade.

Carreira docente. Sem mobilização não conseguiremos colocar a proposta em discussão na ALEP ainda em 2011 10 Na segunda-feira (17/10), foi debatido, na Assembleia Legislativa o processo das eleições para reitores e vicereitores das universidades estaduais do Paraná 12


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IEES

Implantação da proposta da carreira docente. Análise da conjuntura econômica do estado demonstra condições de atender reinvidicações dos docentes das IEES. Segundo o DIEESE, com dados fornecidos pelo governo, o gasto com pessoal corresponde a 45,86% da receita corrente líquida (RCL) de acordo com o relatório fiscal do 1º quadrimestre de 2011. Nos últimos 12 meses este valor chegou a 46,23%. Ou seja, o governo do Paraná investe em folha de pagamento abaixo do limite da lei de responsabilidade fiscal, que é de 49%. O impacto sobre o gasto com pessoal que a proposta apresentada ao governador em setembro representa é de apenas 0,7%. É um valor pequeno. O cenário da economia do Paraná mostra sinais de desempenho positivo. Segundo o jornal Gazeta do Povo, que divulgou a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (julho/agosto) feita pelo IBGE, houve aumento na produção do Paraná (7 0%). Isso enquanto no Rio de Janeiro foi de 4,3%, de 1,9% em Santa Catarina (1,9%) e 1,5% no Ceará. Para efeitos de comparação, os estados que apresentaram recuos mais acentuados foram: Goiás (-6,6%) e Espírito Santo (-6,4%). Os demais locais que registraram redução na produção acima da média nacional, que ficou em -0,2%, foram Amazonas (-4 5%), Pernambuco (-3,0%), Bahia (-1,9%), Rio Grande do Sul (-1 5%), Pará (-1,2%), Minas Gerais (-1,1%) e região Nordeste (-0 9%). São Paulo, que tem

o parque industrial mais diversificado do País e de maior peso na estrutura da indústria, apontou um recuo de 0,1%. Segundo a pesquisa, uma das expansões mais intensas que a média nacional, de 1,8% nesse tipo de comparação, foi observada no Paraná (24,0%), impulsionado em grande parte pelos avanços assinalados nos setores de edição e impressão, veículos automotores e refino de petróleo e produção de álcool. Contribuindo para o cenário positivo da economia do estado, segundo o DIEESE, há receitas para serem injetadas no montante de 500 milhões de reais, referentes à terceirização da folha de pagamento divididos em três repasses (2011-2012-2013); repasse adicional da Lei Kandir, cujo valor é de 100 milhões de reais a serem repassados em outubro, novembro e dezembro de 2011 e; distribuição dos royaltes do pré-sal cujos valores ainda não estão disponíveis. Mesmo havendo aumento da arrecadação no Paraná, o jornal Valor Econômico avaliou os números oficiais do desempenho econômico do estado e mostrou que o governo Beto Richa, reduziu em cinco (5) vezes os investimentos públicos no Paraná em comparação com o ano passado. O levantamento aponta que o governo estadual investiu no primeiro semestre 80% menos do total de investimentos feitos no mesmo período de 2010. Segundo o estudo, os investimentos no Paraná diminuíram de R$ 290 milhões em 2010 para apenas R$ 60 milhões, representando apenas 20%.

Os dados também mostram que a arrecadação no Paraná subiu de R$ 10,8 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 11,8 bi neste ano. O estado registrou despesas aproximadas de R$ 700 milhões. Com isso, em 2011, o resultado primário (diferença entre receita e despesa) no Paraná foi de R$ 1,9 bilhão demonstrando a disponibilidade de caixa para a implantação do plano de carreira dos docentes das IEES. Vamos citar ainda, mais uma fonte que mostra a condição do estado em atender as demandas dos docentes das IEES. O Tribunal de Contas do Estado (TC) divulgou em princípio de agosto e noticiado pelo jornal Gazeta do Povo que o governo Beto Richa não assumiu o estado com déficit. O relatório prévio da prestação de contas de 2010 da administração estadual, aprovado pelo Tribunal de Contas (TC), contradiz o discurso do governo Beto Richa (PSDB) de que a atual gestão assumiu um estado com caos nas finanças. Segundo o relatório do TC, o governo fechou o ano passado com um superávit de R$ 22 milhões. Em abril, o governo Richa alegou que as contas estaduais tinham um déficit de R$ 4,5 bilhões. Segundo o documento técnico do TC, o Paraná arrecadou ao longo do ano passado R$ 22,199 bilhões e gastou R$ 22,177 bilhões. Portanto, segundo o TC, o ano fechou com “sobra”. No entanto, apesar dos elementos apresentados, o quadro que se afigura demonstra a necessidade da categoria docente se manter mobilizada para assegurar o envio da proposta da carreira docente para a Assembleia Legislativa (ALEP) ainda em 2011.


Movimento Estudantil

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Movimento estudantil ganha força em 2011 e amplia conquistas Há 19 anos, alguns daqueles que são ou já foram diretores da ADUNICENTRO participaram ativamente de uma das lutas mais importantes da história do movimento estudantil pós-68, o Fora Collor. Pintamos os rostos de verde-amarelo e fomos à luta. Presidentes não são derrubados facilmente, aquele também não foi. Mas com muita determinação e organização fomos vitoriosos. O ano de 2011 presenciou estudantes brasileiros realizarem inúmeras manifestações, greves, ocupações de reitoria, passeatas. Uma das mais emblemáticas foi a ocupação da reitoria da UEM por nove dias. O movimento realizado pelos estudantes da UEM repercutiu favoravelmente na UNICENTRO. O governo havia bloqueado as verbas da UEM na ordem de 2,9 milhões. Uma das reivindicações dos estudantes era a liberação deste montante. E não somente isso foi conquistado como o governo acabou destinando um total de seis (6) milhões para a UEM. Por ‘tabela’ a UNICENTRO se beneficiou com 2,7 milhões dos 500 mil retidos. Parabéns aos estudantes da UEM, somos gratos. No geral, as demais reinvindicações eram por mais professores e assistência estudantil. Na UNICENTRO o problema não é menor. Como divulgamos na edição de setembro, com dados da universidade, cerca de 47% dos vestibulandos da UNICENTRO afirmam que irão necessitar de bolsa ou trabalho para custear seus estudos. Isso parece se articular com os dados dos formandos de 2010. Na UNICENTRO apenas pouco mais de 55% daqueles que ingressam na universidade se formam. Constatar que pouco mais da metade daqueles rostos felizes com a divulgação da lista de aprovados irá ‘pegar o canudo’ é preocupante. Consideramos esse dado alarmante. E o sinal de alarme, na verdade já foi dado. Os estudantes o estão fazendo. É importante ouvi-los. Nesta edição do jornal da ADUNICENTRO fomos conversar com uma das lideranças mais expressivas do movimento estudantil brasileiro da atualidade. Catharina Lincoln foi forjada na luta que derrubou o reitor da UnB. A ocupação aconteceu em abril de 2008, devido a uma série de irregularidades que envolviam a reitoria as UnB. Entre os ocupantes os nomes mais falados eram dos estudantes Luiza, Catharina e Fábio. Catharina Lincoln uma das lideres dessa ocupação, estava cursando o terceiro ano de história, na época, e também era coordenadora do DCE da Universidade. Atualmente Comissionaria da ANEL ( Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), Catharina cursa serviço social na Universidade de São Paulo e está envolvida em várias lutas estudantis, entre elas a campanha dos 10% do PIB para a educação e a expansão do ensino superior com qualidade. Sobre esses assuntos Catharina Lincoln conversa um pouco mais com a ADUNICENTRO numa entrevista que vale a pena ser lida: Você pode contar pra gente como foi a experiência de passar 15 dias em mobilização na reitoria da UnB, sem água e sem Luz?

ADUNICENTRO:

Sem dúvida foi uma experiência muito importante pra mim, como para o conjunto do movimento estudantil da Unb.

CATHARINA:

Durante aqueles dias vivenciamos uma ação concreta em defesa da nossa Universidade, de uma Educação de qualidade, afinal de contas, os escândalos de corrupção envolvendo a reitoria da Unb expressavam mais a fundo uma política global de descaso com a Universidade pública e de qualidade. Os 15 dias de ocupação mostraram que uma ação coletiva é

importante pra conquistar vitórias. Ficar sem água e sem luz só fortaleceu o movimento, que a cada dia crescia e ganhava mais apoio da sociedade

Qual foi a reação dos seus pais quando souberam que você estava envolvidada na mobilização?

ADUNICENTRO:


05 04 CATHARINA: Minha mãe apoiou desde

do início, mas como ela morava em outra cidade, não acompanhou todo o processo, inclusive anterior, da minha militância. Eu morava com meu pai na época, que estava viajando no dia que ocupamos a reitoria. Ele ficou sabendo pelo jornal nacional, quando me viu lendo parte da carta de reivindicações do movimento. De início ele ficou preocupado mas apoiou a causa.

ADUNICENTRO: Vocês

tiveram um retorno positivo, de imediato, com as manifestações na UnB? CATHARINA: Na Universidade já existia

um grande sentimento de indignação mediante aos casos de corrupção envolvendo a Reitoria. Além disso, o movimento já estava preparando mobilizações e assembleias. A gestão do DCE da qual fiz parte (Nada será Como Antes – DCE 2007-2008) foi fundamental para iniciar a campanha “Fora Timothy”, que teve bastante apoio da comunidade universitária. Com a ocupação, no primeiro dia, alguns veículos da mídia tentaram “ensaiar” o já rotineiro rótulo de movimento de baderneiros, mas a medida que as pautas e os motivos da ocupação iam sendo divulgados, o apoio só crescia. Das salas de aula a cidade, e eu diria ao Brasil, o apoio a ocupação crescia.

ADUNICENTRO: O

que você tirou de lição com a ocupação de 2008, valeu a pena?

que com certeza fortaleciam o Movimento de conjunto.

você CATHARINA: Com certeza valeu a está envolvida em quais lutas pena, pois além das vitórias como estudantis? E como você avalia a derrubar uma gestão que estava sua participação neles? encastelada na Reitoria a anos, levando uma política de desmonte da UnB enquanto uma Universidade Pública, o movimento se fortaleceu bastante. Fomos mais um exemplo de que a luta vale a pena, e mais que isso, que o Movimento Estudantil não tinha morrido.

Você foi processada pelo ex- reitor da UnB, Timothy Mulholland, correto? Como está andando esse processo? ADUNICENTRO:

ADUNICENTRO: Atualmente

Como parte da ANEL temos construído importantes mobilizações em defesa da Educação e da juventude brasileira, e agora centralmente estamos levando a Campanha em defesa dos 10% do PIB pra Educação Publica já! Como atualmente faço parte da Comissão Executiva Nacional da ANEL sigo participando ativamente dessas iniciativas!

CATHARINA:

consegue fazer um quadro geral da mobilização estudantil no Brasil CATHARINA: O ex-Reitor tentou hoje? iniciar um processo usando algumas declarações que eu fiz enquanto diretora do DCE que explicavam todo o processo, nossos motivações políticas da mobilização, etc. Na verdade não passou de uma medida para tentar intimidar o conjunto do movimento. Porém, o processo não andou.

ADUNICENTRO: Você

já teve experiências com outros movimentos sociais? Quais?

CATHARINA: Desde que entrei na Universidade participei do Movimento Estudantil. A entidade da qual faço parte, a ANEL, sempre defendeu um movimento estudantil independente que estivesse ativamente presente nas mobilizações do conjunto dos movimentos sociais, pois achamos que isso fortalece a luta e a mobilização em defesa de uma Sociedade diferente. Sendo assim, já participei de greves, piquetes, mobilizações que muitas vezes não tinham pautas estudantis, mas

ADUNICENTRO: Você

CATHARINA: Desde 2007/2008, último processo mais forte no movimento estudantil brasileiro, não vivíamos uma situação como a atual. Atualmente ainda não temos um Ascenso generalizado, mas desde o começo do semestre já houve pelo menos 15 universidades em luta, e já é possível enxergar o que unifica os processos atuais e faz deles expressão da mesma causa: a situação da Educação brasileira. Além disso, temos visto a juventude,


5 05 não só estudantil, saindo às ruas para reivindicar seus direitos. Estive em Teresina-PI pela ANEL, onde a juventude foi às ruas contra o aumento da passagem. Depois de 20 mil pessoas nas ruas, o prefeito recuou no reajuste da tarifa. Esses são exemplos que longe de ter sumido, o movimento estudantil está mostrando que ainda será agente de futuras transformações no país. ADUNICENTRO: Um dos argumentos

que levou você há ocupar a reitoria da UnB em 2008 foi à expansão do ensino superior sem qualidade, certo? Para que o ensino superior tenha qualidade é necessário manter/existir assistência estudantil (bolsas de IC, RU, moradia, etc.)?

A ocupação da Unb não questionava somente a compra da lixeira, da cadeira, o apartamento do Reitor. Tínhamos clareza que a gestão envolvida em casos de corrupção aplicava uma política mais geral de descaso com a Universidade pública. Essa gestão foi inclusive um dos grandes pontos de apoio de projetos como a Universidade Nova, que mais tarde deu base para a elaboração do decreto do Reuni. Esse projeto adéqua o Brasil à uma nova lógica de formação no ensino superior. A partir de uma expansão das vagas sem aumento significativo de verbas, seriam formados alguns poucos centros de excelência, com produções de conhecimento com muita inserção de empresas privadas, além de outras universidades formadoras de mãode-obra de média qualificação, que pudesse ocupar postos de trabalho mais precários, e que simplesmente não contassem com o devido investimento para condições mínimas de funcionamento. Atualmente, são generalizados problemas de estrutura e lacunas no quadro de

CATHARINA:

professores e servidores. Esses problemas já vêm se acumulando há anos nas universidades, mas por conta do aumento no número de alunos e a falta de investimento necessária, se agravaram muito. Para que esse não fosse o quadro atual que também ocupamos a Reitoria. Defendemos uma realidade diferente, defendemos uma Universidade que dê condições de estudo, que tenha estrutura, professores e servidores, assistência estudantil. ADUNICENTRO: De

que Maneira esses incentivos garantem qualidade para o ensino? Isso ocorre porque o pano de fundo para esses problemas segue sendo o debate em torno do patamar de investimento na Educação. Durante os 8 anos em que governou, Lula aumentou apenas 0,5% do PIB em Educação. O ano de 2011 mal começou e Dilma já anunciou um corte de 50 bilhões no Orçamento Geral da União, contabilizando um corte em torno de 3 bilhões no orçamento da Educação, que pode significar uma redução em 10% do orçamento das Universidades Federais. É por isso que desde o universo mais geral do acesso a uma Educação de qualidade até o diaa-dia da sala de aula, enfrentamos problemas como salas superlotadas, falta de professores, ausência de políticas de assistência estudantil, bandejões, bolsas pesquisa, etc. Acredito que essa realidade pode ser diferente mas para isso algumas coisas têm que mudar radicalmente e a primeira delas é o patamar de investimento na Educação. Infelizmente, o crescimento econômico não tem significado avanços nas áreas sociais e qualidade de vida para a população. Na Educação é preciso urgentemente aumentar as verbas destinadas começando pelo investimento imediato de 10%

CATHARINA:

do PIB em Educação interrompendo também os sistemáticos cortes de verbas nos gastos sociais. Mas somado a isso é preciso colocar o investimento em Educação de fato a favor da população e não a serviço dos grandes empresários e das metas com fins eleitorais dos governos. Mesmo com uma aparência de democratização e expansão do ensino, todos os projetos educacionais apresentados nos últimos anos têm seguido o mesmo objetivo: transformar a Educação em mera mercadoria a serviço dos poderosos do país. ADUNICENTRO: Qual a diferença política vigora hoje entre os dois maiores nomes do movimento estudantil, UNE e ANEL? CATHARINA: Infelizmente a UNE optou por ocupar os gabinetes e não mais as ruas. Em cada um desses processos de luta a ausência da União Nacional dos Estudantes era certa. Isso porque atualmente o compromisso da UNE não é mais com os estudantes brasileiros e sim com a política educacional do governo. Atualmente a UNE apóia o novo PNE de Dilma e Haddad mostrando que a defesa que faz dos 10% do PIB para a educação tende a ficar só no discurso, uma vez que o PNE privilegia o ensino privado e reafirma todos os projetos educacionais do último período (Enem, Reuni, Prouni, etc). Assim, a bandeira dos 10% do PIB fica vazia de conteúdo. Nós da ANEL queremos o contrário, ocupar as ruas, com os estudantes brasileiros, ao lado dos trabalhadores, e mudar a realidade nós só da Educação, mas do Brasil. Com a fundação da ANEL, o movimento estudantil brasileiro pôde ver uma alternativa de organização que pudesse apresentar a voz de combatividade que os estudantes brasileiros possuem historicamente.


Matéria Central

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ADUNICENTRO E SINTESU Como consequência do embate que resultou na vitória da ADUNICENTRO relativamente à ação dos 14% e, toda a polêmica que a reitoria da UNICENTRO suscitou acerca da natureza da ADUNICENTRO como substituta processual da categoria docente, a situação do SINTESU passou a ser objeto de questionamento por parte dos docentes. Todos sempre souberam que o SINTESU havia obtido êxito em ação similar, embora a da ADUNICENTRO seja mais abrangente. A nossa implica no ressarcimento dos valores descontados ilegalmente e também beneficia todos os docentes. Porém, enquanto a ADUNICENTRO insistiu que o êxito da sua ação beneficiasse todos os docentes efetivos da UNICENTRO filiados ou não ao sindicato, o SINTESU aplicava o desconto de 10% apenas aos seus associados. Todos sabem que a ADUNICENTRO lutou com muita bravura e determinação para que o ganho atingisse a totalidade dos docentes da UNICENTRO. Esta luta obstinada durou oito (8) anos e teve que suportar até a tentativa de ridicularização da entidade por parte da reitoria quando esta última divulgou duas notas no site da instituição em dezembro de 2010. Mas objetivamente onde está a diferença? Porque o SINTESU NUNCA pode pretender estender o beneficio para todos os docentes? Neste momento é justo esclarecer os motivos da diferença. Princípios constitucionais que a procuradoria jurídica da UNICENTRO cometeu

“ O SINTESU não se

constitui como sindicato”

equívocos em não aceitar, demorou a entender e levou a um grande prejuízo dos docentes, inclusive com arbitramento de multa judicial à universidade. O motivo tem base legal. O SINTESU simplesmente não se constitui legalmente como sindicato. Eis as razões, em síntese: os servidores públicos até 1988 estavam impedidos de se organizar em sindicatos. Com o advento da nova constituição federal (CF) de 1988 não estava mais vedado o

“A representação

sindical dos agentes universitários da UNICENTRO se encontra a descoberto. ”

direito destes constituírem sindicatos que os representasse frente ao governo. A nova constituição garante a livre organização de sindicatos sem que seja necessária autorização do estado. Isto está garantido pelo artigo 8º da CF a todos os trabalhadores, havendo apenas a necessidade de registro junto ao órgão competente e respeito ao principio constitucional da unicidade sindical. Cabe atualmente ao Ministério do Trabalho (MTE) o registro da entidade sindical. Logo após o advento da nova constituição o MTE não podia conferir o registro, pois esta norma ainda não estava exigida e regulamentada. Desta forma, após a entrada em vigência da nova constituição, as entidades sindicais passaram a registrar-se nos Cartórios de Títulos e Documentos. Foi assim que o SINTESU fez em sua fundação. Porém essa situação já havia motivado a Confederação Nacional das Indústrias a impetrar

em 1989, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança nº 29/89 pedindo que o Ministério do Trabalho ficasse incumbido de registrar as entidades sindicais. O registro das entidades sindicais nos Cartórios de Títulos e Documentos estaria gerando milhares de entidades sindicais com afronta ao limite constitucional da unicidade sindical. O controvertido princípio da unicidade sindical, em vigor no Brasil, impede a formação de sindicatos concorrentes na mesma base territorial. Desta forma, do ponto de vista legal, não há como dois sindicatos de uma mesma categoria docente coexistirem na mesma base territorial tendo como limite mínimo um município. Diz expressamente o item II do artigo 8º da CF: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Concordando ou discordando, isso é o que está determinado por força de lei maior. Assim o STF decidiu que o MTE deveria ficar incumbido de proceder o registro, deferindo-o ou indeferindo-o, com o objetivo de preservar a unicidade sindical. Outros mandados foram apresentados ao STF no mesmo sentido e outras decisões do mesmo tribunal afirmam que o registro sindical no MTE constitui “ato vinculado, subordinado apenas à verificação de pressupostos legais, e não de autorização ou reconhecimento discricionários”. Embora um pouco árida esta explicação ela é importante para que se tenha claro porque efetivamente, apesar de o SINTESU se apresentar como sindicato ele, de fato não é e, portanto não pode usufruir


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Para o SINTESU pretender representar legalmente os docentes da UNICENTRO só modificando a constituição federal. ”

das prerrogativas legais para tal, como por exemplo a substituição processual de toda a categoria e assinatura de acordos coletivos. Aqui trazemos trechos da nota técnica 49/2010 da Secretaria das Relações do Trabalho do MTE que arquiva pedido de registro sindical do SINTESU em 2010. Deixa claro, o MTE, que a situação do SINTESU como sindicato é considerada NÃO VÁLIDA. Pode-se observar que o pedido foi arquivado pelo fato do SINTESU não ter apresentado a documentação mínima e regular exigida para que o trâmite seguisse em frente. A análise do mérito relacionado ao conflito de representação, em atenção ao princípio da unicidade sindical sequer foi analisado, portanto. E por fim, segue a conclusão do processo e as assinaturas dos técnicos do MTE e do próprio secretário das relações de trabalho à época, Luiz Antônio de Medeiros. É de se salientar que o SINTESU chegou atrasado quase 20 anos na tentativa de regularizar sua situação legal. Mas o mundo muda muito em 20 anos. De lá para cá o ANDES, Sindicato Nacional, que neste ano completa 30 anos já estava consolidado em todo o território nacional. E a ADUNICENTRO, como parte do ANDES-SN, era fundada em 2003. Houvesse o SINTESU regularizado sua situação perante o MTE antes de 2003, poderia pretender contestar a fundação da ADUNICENTRO com base no controvertido principio da unicidade

sindical. Ocorre que o ANDES-SN tem abrangência nacional e o debate seria interessante. Mas o tempo passou e o SINTESU não wpode hoje, de acordo com os preceitos legais em vigor no Brasil, pretender representar os docentes da UNICENTRO. Face o exposto, o SINTESU tentar alegar sua legitimidade apenas por participar do Fórum Estadual dos Servidores (FES) não tem o condão de lhe conferir, por si só, o status de entidade sindical legalmente constituída. Não pode, portanto o SINTESU usufruir das prerrogativas legais pertinentes apenas aos sindicatos legalmente constituídos. Também é importante esclarecer que por este motivo, a representação sindical dos agentes universitários da UNICENTRO se encontra a descoberto. Não detendo o SINTESU de legalidade como entidade sindical, os agentes universitários da UNICENTRO não podem contar com a sua proteção para todos os efeitos, como o de atuar como substituto processual de toda a categoria e assinar acordos coletivos. O efeito do arquivamento promovido pelo MTE atinge os agentes universitários de forma mais dura. Os docentes da UNICENTRO, por seu lado, estão amparados pela ADUNICENTRO que, sendo parte do ANDES-SN detém registro no MTE. Até 1997 poderia fazer algum controverso sentido uma entidade

sindical pretender representar docentes e agentes universitários, pois a lei 11.713/97 dispunha sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná sendo uma lei única. Mas com o desmembramento da carreira em duas leis o argumento de um sindicato único para ambas a categorias perdeu força. Mesmo o entendimento dos juristas, quando demandados, têm apontado em sustentar o pilar do sindicato que ‘melhor representa’ a categoria a partir das especificidades de cada categoria profissional. As especificidades da carreira docente exigem um sindicato que trate exclusivamente desta categoria, dado que a natureza do trabalho docente é muito distinta da natureza do trabalho dos agentes universitários. Assim é lícito argumentar que os agentes universitários necessitem de um sindicato que represente seus interesses de maneira específica. Mas esse é um debate ao qual não vamos nos envolver, pois é pertinente exclusivamente aos interesses dos agentes universitários da UNICENTRO. Mas o que não é possível é o SINTESU tentar pleitear a representação de docentes e agentes universitários conjuntamente. Isso não atende os princípios da unicidade sindical bem como o da especificidade da categoria representada. Essa regularização seria restrita à concessão de representação apenas à categoria dos agentes universitários. Entidades mistas de docentes e funcionários das universidades públicas surgiram nas décadas de 70-80, mas representam um modelo em extinção. Fora do Paraná, não há outro estado que tenha este modelo. A tentativa de obter o registro


08 sindical por parte do SINTESU, pelo que preceitua a legislação, será arquivada novamente por motivo de conflito de representação e o registro não concedido. Entendam os docentes da UNICENTRO que a ADUNICENTRO nunca pretendeu levantar polêmica em torno deste assunto. E a evitou mesmo, até agora. Mas, do ponto de vista legal não há polêmica alguma. A ADUNICENTRO nunca

discutiu publicamente este assunto desde sua fundação em 2003, todos sabem. O motivo que nos leva ao esclarecimento neste momento resulta do próprio questionamento que os docentes da UNICENTRO têm demandado acerca deste tema e aos quais é correto que se esclareça. Foi o debate que a administração da UNICENTRO suscitou, por conta da ação dos 14%, querendo diminuir o papel da ADUNICENTRO como

entidade sindical, que nos obrigou a ter que esclarecer isso na justiça. Prevalecesse a tese equivocada da administração da UNICENTRO, o prejuízo aos docentes da universidade seria grande. Prejuízo que agora está sendo reparado, mas ainda não concluído, pois a UNICENTRO ainda não forneceu as fichas financeiras. Para que o SINTESU possa legalmente representar os docentes da UNICENTRO, só mudando a Constituição Federal.


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Carreira docente

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Carreira docente. Sem mobilização não conseguiremos colocar a proposta em discussão na ALEP ainda em 2011 Como temos informado desde abril, os Sindicatos, a APIESP e SETI constituíram grupo de trabalho para tratar da carreira docente. O objetivo é tornar as condições do docente mais atraentes à sua permanência no sistema de ensino superior do Paraná. A proposta vem sendo construída desde o ano de 2010, quando a ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG se reuniram com o presidente da APIESP, prof. Alcibiades Luiz Orlando, reitor da UNIOESTE. O objetivo era tentar articular uma proposta salarial conjunta. No entanto, como era ano eleitoral e a SETI cumpria um ‘mandato tampão’ pelo prof. Nildo Lubke sabíamos que pouco se avançaria. Ao assumir a SETI, o prof. Alípio Leal foi logo procurado pelas seções sindicais do ANDES-SN ainda em janeiro de 2011. Nova reunião foi feita em março em que participaram os sindicatos, a APIESP e SETI. A partir do que consideramos ter sido uma experiência positiva em 2008, quando se implantou a nova carreira docente, em que obtivemos ganho de 19,6% em nossos vencimentos, foi proposta a criação de um grupo de trabalho. Este começou a trabalhar em abril deste ano com prazo para concluir seus estudos em junho. A preocupação compartilhada com a APIESP, dizia respeito à perda de docente para outras universidades, notadamente as IFES. Fato que se acentuou preocupantemente com a expansão das universidades federais. Observem que a poucos anos o Paraná só tinha a UFPR. Agora, além da UFPR, foram criadas a UTFPR, a UFFS, os IFETs e UNILA.

de setembro o governo federal reabriu as negociações com os docentes. Mas esta ainda parece longe de arrefecer. Os docentes da UFPR pararam suas atividades em 13/10 e pretendem retomar os protestos em novembro.

Com esta evasão, diversos programas de mestrado e doutorado das estaduais paranaenses enfrentam sérias dificuldades para manter seus conceitos e estrutura. Também os grupos de pesquisa têm sofrido com a saída de docentes. A graduação não poderia ser menos impactada também. Muitos cursos começam o ano letivo sem professores e estudantes perdem seus orientadores de iniciação científica o que acarreta prejuízos acadêmicos para alunos em formação. Como uma problemática a ser enfrentada é a questão salarial, o grupo de trabalho composto pelas entidades acima passou a estudar uma proposta que adeque a remuneração dos docentes das IEES paranaenses à realidade das IFES (Universidades Federais). As IFES historicamente têm sido o

referencial salarial uma vez que este tem sido o destino preferencial dos docentes que deixam de atuar nas estaduais do Paraná. No entanto, como o site da ADUNICENTRO tem noticiado, os docentes das universidades federais têm empreendido mobilizações e greves por todo o território nacional. O motivo dessa movimentação é a defasagem salarial acumulada pelos docentes destas universidades. Para citar os exemplos mais recentes, apenas neste segundo semestre de 2011 as seguintes universidades federais entraram ou estão em greve: UNIR, UFPR, UFT, UNIFESP, UFPA, UFES, UFPB, UFSM, UFF, UFAL, IFOP, UFMAT, UFJF, UFPI, UFAM, UNIFAP. A tensão criada pelas mobilizações dos docentes das universidades federais fez com que o governo federal recuasse. Assim, no dia 14

Assim, o grupo de trabalho que reuniu os Sindicatos (com deliberações de assembleia), APIESP e SETI consolidou uma proposta salarial capaz de atender os objetivos de conter a perda de professores das universidades do estado. Garante-se assim, a contínua atividade de desenvolvimento de ciência e tecnologia do estado, bem como a formação de recursos humanos via cursos de graduação, mestrado e doutorado sem o prejuízo da preocupante perda de docentes. Segundo o DIEESE, com dados fornecidos pelo governo, o gasto com pessoal corresponde a 45,86% da receita corrente líquida (RCL) de acordo com o relatório fiscal do 1º quadrimestre de 2011. Nos últimos 12 meses este valor chegou a 46,23%. Ou seja, o governo do Paraná investe em folha de pagamento abaixo do limite da lei de responsabilidade fiscal, que é de 49%. O impacto da nossa proposta representa é de apenas 0,7%. Entretanto, é necessário todos os docentes compreenderem que o orçamento para 2012 está em discussão na Assembleia Legislativa. A inclusão de nossa reinvindicação nesta pauta não pode prescindir de mobilização da categoria. Não há garantias de que a proposta entrará em discussão na ALEP em 2011. É necessário que a


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“É necessário que a categoria se mobilize com força para que o governo defina esta questão com maior prioridade.” Da urgência categoria se mobilize com força para que o governo defina esta questão com maior prioridade.

Os representantes da ADUNICENTRO estão visitando os departamentos com o objetivo de esclarecer a categoria.

O governador disse que é sensível à área de educação e que a proposta foi encaminhada às Secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda. Se o processo emperrar nestas secretarias ele não entrará em tempo hábil no orçamento de 2012 e a discussão se arrastará até 2013. Para tanto, todas as IEES estão tendo rodadas de assembleias e pautando indicativo de paralisação. Os docentes da UEPG deliberaram por realizar paralisação de advertência no dia 18/10 e no dia 26/10. As demais Universidades deverão paralisar suas

atividades no dia 26/10 também. Desde o início de outubro, a ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM E SINDUEPG vem atuando junto a diversos deputados estaduais para sensibilizar a ALEP da justeza e exiguidade da proposta. No dia 11/10 estivemos reunidos com o líder do governo na ALEP, dep. Ademar Traiano. Na reunião da tarde o deputado informou que o governador encaminhou a proposta para a SEAP (secretaria de administração e previdência),  que  o processo irá para SEPLAN (secretaria de planejamento) e, em seguida, para a SEFA (secretaria da fazenda).

O deputado disse que após esta tramitação, o executivo encaminhará o projeto de lei ao legislativo. O deputado Ademar Traiano afirmou que o governo considera justa a equiparação do piso do professor auxiliar ao piso do técnico de nível superior das IEES, e que irá trabalhar para o sucesso do pleito. No entanto o Secretário da SEPLAN sinalizou que quer reunir novamente o grupo de trabalho. Com isso não podemos concordar. O que tínhamos que discutir já foi feito (a justificativa e mérito, os cálculos). Estamos no final do ano e se a proposta não for colocada em discussão agora em 2011 ela não terá previsão orçamentária para ser implantada em 2012.

Em 2011 o governo federal suspendeu contratações nas IFES e praticamente foram interrompidos os concursos. Há uma demanda reprimida. No entanto, face às mobilizações nas federais, o governo sinalizou abertura de concursos e contratações em 2012. Isso significa que os docentes das IEES que já foram aprovados serão chamados. Somados àqueles que estão se preparando para os concursos a evasão docente das IEES irá se agravar. Temos, portanto urgência no trâmite da proposta de carreira e a categoria deve se preparar para a mobilização.


Universidades

12

Na segunda-feira (17/10), foi debatido, na Assembleia Legislativa o processo das eleições para reitores e vice-reitores das universidades estaduais do Paraná.

A

audiência pública, no Plenarinho do Legislativo, foi promovida pelos deputados Professor Lemos,  Péricles de Mello e Elton Welter, com apoio da Comissão de Educação da Assembleia.  Estiveram presentes sindicatos de docentes e agentes universitários, representando a SETI, o prof. Sérgio de Jesus Vieira e dirigentes das universidades públicas. Sobre a lista tríplice a voz, uníssona, foi pela extinção do instrumento. O objetivo é assegurar o respeito ao princípio da autonomia universitária e à vontade da comunidade acadêmica. Hoje, a escolha do reitor e do vicereitor é feita com base em uma lista tríplice apresentada, pelas universidades, ao Governo do Estado, que fica responsável por nomear um dos candidatos, independentemente de ele ter sido o mais votado ou não. Sobre o processo de escolha dos dirigentes houve interessante discussão. A ADUNICENTRO defendeu que este tema deveria caber exclusivamente a cada universidade em respeito à autonomia universitária e a vontade da sua comunidade. Não deveria a ALEP ‘engessar’, tampouco intervir em universidades diferentes impondo um modelo único. No entanto as demais entidades presentes ainda acham que se deve editar uma lei relativa a este assunto.

EXPEDIENTE

Na UEM o processo de escolha é pela LDB (70-30), instituído por seu Conselho Universitário. Nas demais

IEES o sistema adotado é a paridade (33% para cada categoria; docentes, discentes e agentes universitários). No entanto, a paridade apresenta problemas em três (3) das seis (6) das universidades estaduais que a adotam. Nestas três (UNICENTRO, UENP e UNESPAR), o peso do voto dos agentes universitários é superior ao dos docentes. Na UNICENTRO, por exemplo, o voto de um (1) agente universitário vale o mesmo que o de três (3) docentes. E no campus do CEDETEG o peso é de um (1) agente universitário para cada sete (7) docentes! As propostas de modelo discutidas na audiência foram: 1) 66% na mesma urna para professores e funcionários e 33% para estudantes; 2) 50% para professores e funcionários na mesma urna e 50% para estudantes e; 3) 1/3 para cada categoria.

O jornal Adunicentro é uma publicação do Sindicato dos Docentes da Unicentro. www.adunicentro.org.br

Sede

R. Frei Caneca, 3510 Santa Cruz Guarapuava - Paraná - Brasil Fone: 3622-9066 Diagramação: Hilva Nathana Costa

Na primeira e segunda propostas o voto do agente universitário teria o mesmo peso do docente (uma cabeça, um voto). Adotado qualquer destes dois modelos, na UNICENTRO o voto do agente universitário deixaria de valer o mesmo que três (3) professores, ou sete (7) no caso do CEDETEG. Para aprofundar e democratizar a discussão foi instituída uma comissão que vai organizar audiências públicas em todas as universidades. Fazem parte da Comissão: Dep. Péricles de Mello, Dep. Elton Welter, Dep. Prof. Lemos, Dep. Luciana Rafagnin, prof. Denny William da Silva (ADUNICENTRO), profa. Francis Mari Nogueira (SINTEOESTE), prof. Sérgio de Jesus Vieira (SETI), ag. univ. Eder Rossato (SINTEEMAR) e o ag. univ. Emerson J. Barbosa (SINTESPO).

Diretoria Presidente: Marcos Aurélio Fernandes (DECON) Vice-Presidente: Mario de Souza Martins ( DEHIS) 1° Secretário Francisco Ferreira Júnior (DEHIS) 2°Secretário:Jósé Ronaldo Fassheber(DEDUF) 1° Tesoureiro: Denny William da Silva (DEBIO) 2° Tesoureiro:Hélvio Alexandre Mariano (DEHIS)


jornal Adunicentro - outubro de 2011  

jornal de outubro de 2011

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