Educação superior para todos. Mas de que forma?
Jornal
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publicação da Seção Sindical dos Docentes da
Entrevista com a professora Angêla Maria Hidalgo discute democratização do ensino.
UNICENTRO
p. 06 e 07
novembro - 2010
Entidades representativas de docentes reunem-se com a APIESP para tratar da revisão da carreira docente p. 03
Seminário discute aposentadoria e previdência Carolina Felício
ANDES - SN realiza Ato Público em Brasília
p. 05
Informe jurídico atualiza ação dos 14% p. 02
Estagiários e UNICENTRO: o corte do Estado p. 10
Apoio a escola Florestan Fernandes p. 04 Professores e funcionários da UNICENTRO participaram no dia 21 de setembro do Seminário – Aposentadoria – ParanáPrevidência realizado pela ADUNICENTRO. A questão da aposentadoria é um debate bastante atual para a classe trabalhadora, vendo o que ocorre nos países europeus na atualidade.
p. 08 e 09
40 minutos
crônica por Francisco Ferreira Júnior
p. 12
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INFORME JURÍDICO
AÇÃO DOS 14% Últimas movimentações do processo Carolina Felício
Conforme noticiado anteriormente, a Administração da UNICENTRO persiste em resistir ao cumprimento da decisão proferida na ação dos 14%, tanto em relação a obrigação de fazer (suspensão do desconto de 14% para toda a CATEGORIA e não somente para os filiados), quanto em relação a obrigação de pagar (disponibilidade de documentos para viabilizar o cálculo dos valores indevidamente retidos). Por isso, em con-
tinuidade aos trabalhos já realizados para viabilizar o cumprimento de tais decisões, no dia 21/10/2010, a assessoria jurídica e o Presidente da ADUNICENTRO, professor Marcos Aurélio Machado Fernandes, reuniram-se com a Juíza da 2a Vara Cível de Guarapuava, Dra. Laryssa Angélica Capack Muniz, para relatar as dificuldades trazidas pela má conduta da UNICENTRO e que obsta o prosseguimento da ação. Entre tais dificul-
dades, a retenção do processo pelo procurador da UNICENTRO desde 23/7/2010, o qual foi devolvido apenas em 5/11/2010, em razão da ordem expedida pela Juíza, bem como a negativa expressa de expedição de fichas financeiras para elaboração Informações de Fernanda Kinoshita, de cálculos. advogada da ADUNICENTRO Destaca-se para todos os docentes da que, muito embora a direUNICENTRO, bem como toria da ADUNICENTRO forneça os documentos tenha realizado diligência para o cálculo dos valoadministrativa para obtenres atrasados, impondoção de tais documentos, a -se pelo descumprimento Administração da UNIda ordem, a cominação de CENTRO simplesmente multa diária em dobro a já negou, fato que já foi relafixada (R$ 2.000,00). tado à Juíza e comprovado A Magistrada comnos autos, através da juntaprometeu-se em dar ceda da resposta emitida pela leridade ao processo e se Universidade à diretoria do espera que a decisão seja Sindicato. proferida na próxima se Por isso, reiteroumana, mas, de qualquer -se à Juíza, a importância maneira, enquanto não for da efetiva apreciação do proferida, os procuradoúltimo requerimento prores da ADUNICENTRO tocolado pela assessoria têm mantido contato diajurídica, com a imediata riamente com a assessoria intimação da Universidade da Dra. Laryssa, a fim de para que cumpra integralacompanhar o término da mente a decisão de suspenanálise do requerimento são do desconto de 14% apresentado, o que viabilizará o prosseguimento da ação, principalmente na Valor do Multômetro cobrança dos valores indereferente ao dia 16 de novembro vidamente descontados.
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Carreira Docente
Entidades representativas de docentes reunem-se com a APIESP para tratar da revisão da carreira docente
Representantes da ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG, Seções Sindicais do ANDES - Sindicato Nacional nas IEES/ PR. (Fórum das ADs), estiveram reunidos com o presidente da APIESP (entidade representativa dos reitores e diretores das IEES), Alcibíades Luiz Orlando, nesta última sexta-feira, dia 29 de outubro em Cascavel. Nessa reunião foram discutidas as demandas salariais dos docentes e o projeto de lei da inovação tecnológica que tramita na Assembleia Legislativa. No momento há duas propostas, formalizadas junto ao governo, de revisão da carreira docente. Tais propostas procuraram fazer algumas adequações e melhorar a situação salarial dos docentes. As propostas foram formalizadas, em junho, pelos sindicatos docentes vinculados ao ANDES-SN (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG) e, em setembro, pela Apiesp. A proposta formalizada pela ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG, aprovada em as-
sembleias docentes, altera dois pontos na carreira docente: 1) o percentual do Adicional Titulação (ATT) dos especialistas, mestres e doutores para 45%, 70% e 100% respectivamente. Atualmente tal Adicional é de 20% (especialista) 45% (mestre) e 75% (doutor); 2) o percentual Inter-classes do professor Associado em relação ao Adjunto D de 15% para 25% e do Professor Titular em relação ao Associado C de 10% para 15%. A proposta formalizada pela Apiesp altera os seguintes pontos na carreira docente: 1) revisão do piso salarial (vencimento básico do Auxiliar) por meio da equiparação com o vencimento básico do técnico com nível superior; 2) criação de um nível Adicional nas classes de Professor Assistente (Nível E), Professor Adjunto (Nível E) e Professor Associado (Nível D); 3) Alteração do Inter-classes do Assistente em relação ao Auxiliar de 15% para 20%, do Adjunto A em Relação ao Assistente E de 15% para 10%, do Associado A em relação ao Adjunto E de 15% para 10%. No caso do Inter-classes do Titular em relação ao
Associado D a Apiesp propõe a manutenção do atual percentual de 10%. 4) Altera o Adicional Titulação (ATT) do mestre de 45% para 70% e do doutor de 75% para 100%. As entidades representativas de docentes, presentes na reunião com o presidente da Apiesp, se comprometeram a fazer um estudo mais aprofundado a respeito da proposta apresentada pelos reitores e diretores das IEES. Entretanto, apresentaram uma avaliação preliminar indicando que tal proposta não fere os princípios que historicamente o ANDES, Sindicato Nacional, defende para a estruturação da carreira docente. Estes princípios têm sido debatidos e construídos pelo sindicato nacional e por suas seções sindicais ao longo dos 30 anos de sua existência. Tais princípios nortearam a atuação da ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG no processo da última revisão da carreira docente das IES paranaenses aprovada em 2008. As entidades docentes e o presidente da APIESP compreendem que é necessário avançar mais na discussão da carreira
representantes dos docentes com Alcibíades Luiz Orlando, presidente da APIESP
dado que restam ainda ‘gargalos’ e dificuldades. Como forma de fortalecer a demanda junto ao novo governo a APIESP e as seções sindicais do Andes – Sindicato Nacional (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM e SINDUEPG) compreendem que o diálogo permanente entre os sindicatos representativos de docentes e os reitores e diretores de IEES, representados pela Apiesp, pode fortalecer as lutas comuns e resultar em melhorias para todo o sistema estadual de ensino superior e para os docentes do ponto de vista salarial e das condições para desenvolver o seu trabalho. A evasão docente nas IEES é ainda um fato preocupante. O melhor salário dos professores das universidades federais é um fator que leva muitos docentes a realizarem concursos em tais instituições. O presidente da APIESP, Alcibíades Luiz Orlando, comentou que é fundamental garantir melhor remuneração aos professores para assegurar a permanência de um quadro docente qualificado para as instituições de ensino superior do estado e assim manter o padrão de qualidade das atividades desenvolvidas no sistema estadual de ensino superior na graduação e na pós-graduação. Até meados de novembro representantes dos docentes e da APIESP devem se reunir novamente para constituir uma agenda mínima de negociação com o governo do Estado. Entre os itens da agenda estão: a revisão da carreira dos docentes das IEES; Orçamento 2011 para as universidades; concurso público para contratação de docentes e técnicos e a lei de inovação tecnológica.
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ADUNICENTRO
ADUNICENTRO apoia a escola nacional Florestan Fernandes A Escola Nacional Florestan Fernandes, situada em Guararema (a 70 km de São Paulo) e inaugurada em 23 de janeiro de 2005, foi construída entre os anos de 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de pelo menos mil trabalhadores sem terra e simpatizantes. Sua missão é a de atender às necessidades da formação de militantes de movimentos sociais e organizações que lutam por um mundo mais justo. Os recursos para a sua construção foram obtidos com a venda de fotos de Sebastião Salgado e do livro Terra (texto de José Saramago e música de Chico Buarque) e mediante a contribuição de entidades da classe trabalhadora do Brasil, da América Latina e de várias partes do mundo. Nos cinco primeiros anos de sua existência, passaram pela escola 16 mil militantes dos movimentos sociais do campo e da cidade, de todos os Estados do Brasil e de outros países da América Latina e da África. A ENFF tem o apoio de mais de 500 professores voluntários – do
capa do folder com informações da escola Florestan Fernandes, distribuída por todo território brasileiro
Brasil, da América Latina e de outras regiões –, nas áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Atualmente, a ENFF encontra-se ameaçada pelo estrangulamento econômico, graças à ofensiva contra os movimentos sociais e suas formas de organização. O custo mensal para manutenção da Escola Nacional Florestan Fernandes é de aproximadamente 100 mil reais por mês. A ADUNICENTRO-Seção Sindical fez doação de três mil folders para a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, cujo objetivo é divulgar as ações da ENFF e conseguir novos apoiadores. Parte deste material foi distribuído no Congresso Nacional em Brasília. Veja como ajudar a ENFF visitando o site: www.adunicentro.org.br e www. amigosenff.org.br.
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ANDES - SN
ANDES em defesa da autonomia sindical
ANDES - SN O processo de mobilização articulado pelo ANDES-SN no último período surtiu efeito e culminou na retirada da obstrução para o Sindicato Nacional atuar nas instituições federais de ensino superior no Estado de Santa Catarina. O anúncio foi feito oficialmente pelo ministro Carlos Lupi aos representantes da diretoria do ANDES-SN. A retirada foi a principal reivindicação levada ao ministro pelas quase 2 mil pessoas que participaram do Ato Público em Defesa da Autonomia Sindical, promovido pelo ANDES-SN, em 21/10, como parte da luta em defesa do Sindicato Nacional. A entidade esbarrou em empecilhos legais para representar os docentes do ensino daquele Estado desde 20/5, quando uma Nota Técnica do MTE reconheceu um sindicato local como representante dos docentes das universidades federais de Santa Catarina – UFSC, e excluiu esses docentes da base de representação do ANDES-SN. Na audiência, o ministro se comproOs representantes da ADUNICENTRO, Hélvio Mariano, Denny William da Silva meteu a não permitir a ocorrência do mese Francisco Ferreira junior. mo erro em casos similares, reconhecendo o direito do ANDES-SN de atuar em todo o território nacional, conforme consta no registro sindical da entidade. De acordo parte de alguns professores que acreditam que o caminho de com o ministro, mesmo que o Ministério venha a conceder noadesão ao sistema é o mais fácil para eles atingirem seus objevos registros para sindicatos regionais de base docente, o ANtivos. “Precisamos enfrentar não só a pressão do governo, mas DES-SN poderá representar sua base de forma oficial. também chegar em cada professor, em cada universidade. O A suspensão da anotação que excluía os docentes das universiANDES-SN tem muito orgulho dos seus 30 anos de história, dades federais de Santa Catarina da base de representação do mas quer ser reconhecido como o sindicato do futuro, o sindiANDES-SN será publicada no Diário Oficial da União desta cato que construirá um novo tipo de educação neste país”. quinta-feira (11/11), conforme informações do MTE. Participaram da audiência a presidente do ANDES-SN,
Marina Barbosa Pinto, o secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, o 2º vice-tesoureiro, Almir Menezes, a 1ª vice-presidente da Regional Sul, Bartira Silveira Grandi, o 2ª vice-presidente da Regional São Paulo, Marco Aurélio de C. Ribeiro, e o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato docente, Cláudio Santos. De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, desde maio, a entidade vem tentando se reunir com o ministro para resolver o problema, mas infelizmente não obteve sucesso na empreitada. Por isso, decidiu promover o ato no dia 21 de outubro que, além de denunciar a interferência estatal na organização dos sindicatos, protestou também contra a criminalização dos movimentos sociais. “O ANDES-SN defende a autonomia dos trabalhadores para se organizarem como preferirem. Portanto, o que contestamos aqui é o fato da nota técnica do MTE impedir a atuação do ANDES-SN em determinada região”, explicou. A presidente esclareceu que o problema enfrentado hoje pelo ANDES-SN não é simples, já que combina ações arbitrárias do governo com a disputa real da base da categoria por
Par ticip ações
No ato do dia 21 de outubro um grande número de docentes das universidades federais, estaduais e particulares deixou suas regiões do país para defender o direito de serem representados pelo ANDES-SN. Entre eles, um número expressivo de professores de Santa Catarina. A categoria se somou aos representantes de dezenas de entidades dos movimentos sindicais, estudantil e sociais que também enviaram representantes ao ato. Trabalhadores do campo e da cidade, sem-teto, sem-terra, quilombolas, estudantes, representantes de comunidades remanejadas e prejudicadas em função das obras da Copa do Mundo. Marcaram presença diversas representações estudantis: o movimento Oposição de Esquerda da UNE, a Associação Nacional dos Estudantes Livres – ANEL, vários CAs e DCEs, como os das universidades federais de Ouro Preto, Rio de Janeiro, Pará e Fluminense. A ADUNICENTRO esteve na manifestação representada pelo tesoureiro da atual diretoria, professor Denny William da Silva e pelo professor Francisco Ferreira Júnior.
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Educação superior para todos. Mas de que forma?
A educadora Angêla Maria Hidalgo conversa com a ADUNICENTRO sobre democratização e privativatização da educação brasileira. Autora do livro Educação e Estado: as mudanças nos Sistemas de Ensino do Brasil e do Paraná na década de 90 , a professora discute a educação supeior trazendo aspectos da UNICENTRO. Democratizar a educação superior, dar acesso a todos, como o PROUNI e o REUNI fez, compromete a qualidade da educação? Quais são as consequências: boas, ruins? Nos moldes do PROUNI se democratizar significa garantia da qualidade eu tenho minhas dúvidas, porque você pode democratizar em diferentes direções. Está havendo um processo de democratização, mas com uma transferência de recursos públicos para instituições privadas. Claro que democratizar a Educação Pública superior implica em maior gasto pro Estado e na forma como o governo vem fazendo, neste contexto de reforma do Estado em que se pensa a implementação de políticas públicas, mas sem a ampliação do ônus no sentido do investimento do Estado é claro que isso não vai necessariamente garantir qualidade. No Brasil nós investimos na educação atualmente 4,8% do PIB, quando na verdade no plano nacional de educação, não sei a versão final se acabou ficando, nos próximos dez anos, gradativamente, amplia isso pra 10% do PIB, isso é mais que dobrar. Agora o que vem acontecendo com as políticas educacionais é que, inclusive na universidade pública, no Estado de SP, por exemplo, o governo tem um percentual da arrecadação que ele investe nas universidades públicas, da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E a gente vê notícias diariamente de medidas do governo de desoneração do sistema produtivo, deixa de cobrar ICMS da exportação. Agora, por exemplo, foi aprovado que o Estado de SP não vai cobrar mais o ICMS sob o transporte de mercadorias que vão para exportação, então o governo está diminuindo a arrecadação do ICMS por conta da necessidade de incentivo à exportação, diminuindo a arrecadação do ICMS está diminuindo (porque é o percentual sobre os impostos que vai ser aplicado no ensino superior), o percentual de recursos a serem aplicados. Então como democratizar garantindo qualidade se não tem a garantia de que você vai ampliar o investimento de recursos no ensino superior e sim encontrar formas de fazer isso desonerando, de fato não vai existir uma
relação direta entre democratizar no estruturadas, estratégias metodolósentido de ampliar o acesso ao engicas são uma decorrência de uma sino superior. A gente poderia sim boa fundamentação teórica. Agora ampliar o acesso garantindo qualidavocê trabalhar sempre essa relação de desde que houvesse uma ampliateoria/prática ampliando a carga hoção também, não na mesma medida rária prática como se houvesse uma da ampliação do acesso, mais do que dicotomia entre teoria e prática, uma isso porque a gente tem um déficit boa prática teria de ser decorrência em termos e recursos a serem invesde uma boa fundamentação teórica. tidos na educação. Hoje pra gente Você não consegue criar propostas ter um patamar mínimo pra qualidametodológicas inovadoras pra supede de educação os estudos apontam rar o índice de evasão e repetência que haveria a necessidade de um inse você não tem um profissional vestimento em torno de 9 a 10% do que tenha uma boa fundamentação PIB e hoje investe a metade então, teórica. Mas o entendimento é ‘tem sem pensar em termos de ampliação que reduzir porque está descolado do acesso, teria que dobrar os recurda realidade, porque os cursos de sos a serem investidos. formação de professores ficam só Agora, isso só vai acontena estratosfera do pensamento filocer na medida sófico e não em que a socieresolvem “Nos moldes do PROUNI se dade conseguir as questões democratizar significa garantia pressionar o práticas’, é da qualidade eu tenho minhas poder público essa crítica dúvidas, porque você pode demopra que haja esse que o MEC cratizar em diferentes direções. investimento, no vem faEstá havendo um processo de momento nós zendo, eles democratização, mas com uma temos uma depromovem sarticulação. transferência de recursos públicos uma dicotomia entre para instituições privadas” Parece que estateoria e prámos criando tratica. Bom se balhadores com diploma e não mais pesquisadores e a gente fizesse isso, mas conseguisse intelectuais ... formar um profissional das licencia Isso se você pensar a questuras com uma boa fundamentação tão do ensino superior na área de teórica com certeza nos estágios, formação de professores é muito nas disciplinas de metodologia, que mais grave ainda, porque o MEC ficam lá pro final do ano, as estraté(Ministério de Educação) vem crigias de ensino teriam claro que uma ticando os cursos de formação dos viabilidade muito melhor. Mas não. professores por conta da baixa quaQuerem diminuir a carga horária lidade. E qual é a estratégia que o das disciplinas teóricas no início do MEC vem encontrando pra “melhocurso, fazendo essa relação teoria/ rar” essa qualidade? Na verdade vai à prática desde o primeiro ano. Como direção oposta de uma formação de se o aluno entrasse na universidade um profissional de qualidade. É fae não conhecesse nada da escola, ele zer esta formação com ensino a dispassou a vida inteira na escola, o que tância, dos profissionais que já atumais ele conhece é a realidade da am, mas que não tem a qualificação, escola, então chegando à universidaestão começando por ai. Havia uma de ele tem que ter mesmo uma boa proposta do governo, em termos de fundamentação teórica, conhecer as formação docente, que era uma críquestões filosóficas e históricas da tica dos cursos de formação docente educação e o MEC está fazendo isso de que eles trabalham muito com a na direção oposta. E os profissionais teoria e que eles teriam que ampliar que estão inseridos na área, mas que a carga horária prática dos cursos de não têm a formação estão priorizanformação docente. A gente vê de oudo a formação do ensino a distância. tra forma, se você tem uma base teEntão eles criticam os cursos, mas as órica bem fundamentada, se os promedidas que estão sendo promovido fissionais têm uma fundamentação vão na direção oposta de buscar um filosófica, histórica, psicológica bem ensino de qualidade.
Primeiro que a democratização do ensino público em termos de expansão, do acesso, vem sendo feita pelas universidades privadas. No ensino superior público a gente tem uma contenção da expansão das vagas. E segundo que na área de formação de professores essa não expansão corre o risco e vem sendo feita na direção não de buscar uma formação mais qualificada no sentido de formar um bom profissional e sim uma concepção muito pragmática, imediatista que infelizmente, com certeza, vai ter como resultado o esvaziamento ainda maior da capacidade de análise, compreensão e de atuação com qualidade. Apresentando dois casos: primeiro aquele professor que não ganha o suficiente e procura outras atividades e acaba não tendo tempo pra se dedicar a pesquisa; segundo, empresas privadas financiando pesquisas ou projetos de extensão. Em sua opinião estes casos tiram a autonomia da universidade pública? Olha eu estou cansada disso dentro da universidade. É estressante demais. Você tem pressões, até nós discutimos isso na semana de Pedagogia em uma mesa sobre o ensino a distância e até fiz esta questão ao professor, por exemplo, nós aqui na UNICENTRO o que se coloca como o grande desafio da universidade hoje é a verticalização. Principalmente aqui no setor de Humanas, nós não temos um curso de Mestrado. Acho que agora foi aprovado o Mestrado em História, mas que vai ser ofertado no campus de Irati, aqui no campus Santa Cruz não temos Mestrado. Então existe a expectativa de que os doutores dos departamentos invistam na criação do Mestrado. Isso implica em ter doutores que tenham a produção mínima exigida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que não é uma exigência tão alta assim. Na nossa área da educação a cada três anos você tem que ter a publicação de dois artigos (com o qualis, que é a avaliação que eles fazem nos periódicos). Então dois artigos em três anos não uma exigência assim tão alta pra um profissional que quando tem um doutorado consegue entrar na categoria de PQC (Pesquisa Continuada), você tem direito a ter uma carga horária
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de oito horas semanais na graduação e, portanto você ter projeto de pesquisa com ou sem financiamento externo, melhor com financiamento externo, muito mais bem avaliado em melhores condições de trabalho. Então o docente que tem oito horas aulas por semana e tem projeto de pesquisa, tem uma carga horária, se você tirar reuniões de departamento, orientações de TCC e iniciação científica, você tem 20h pra pesquisa. O doente que se dedica 20h pra pesquisa tem condições, tranquilamente, de ter esse nível de produção exigido pela CAPES. Mas o que acontece com os docentes? Eles terminam seu doutorado (aqui internamente a exigência pra você ter o PQC é ainda menor que a CAPES), tem oito horas aulas semanais, sem ter o nível de publicações exigidas pela CAPES e ele dá as aulas da graduação e a carga horária de pesquisa ele vai dar aula na OAB, na pós-graduação, projetos da Universidade Sem Fronteiras, trabalha no PDE (onde ele tem uma bolsa por orientando), então ele vai fazer uma série de atividades que é uma bolsinha de 400 reais aqui, outra bolsinha de mais alguma coisa ali. Eu do aula na pós de educação no campo que é gratuita que a gente não ganha, faço questão de dar aula só nessa especialização, porque se eu for ficar dando aula em curso de especialização pra ganhar dinheiro e não vou dar conta do meu projeto de pesquisa e não vou ter publicação. Então tem que ter no mínimo oito doutores, se tem um departamento que tem 15 doutores, mas que eles não têm a publicação mínima exigida pela CAPES e a gente não consegue criar Mestrado. Porque você tem duas pressões em sentidos contrários dentro da universidade, você tem a Carolina Felício
pressão para que o professor produza o mínimo pra CAPES e por outro lado uma pressão permanente, a própria CAPES pressiona o professor para que a universidade tenha vínculo com educação básica. Então nossos projetos de extensão, de pesquisa eles tem que estar lá na escola ajudando a resolver os problemas. Isso implica em você acabar assumindo projetos que se você não conseguir conciliar a extensão e a pesquisa e na medida em que você vá fazendo a extensão, você também vai fazendo a pesquisa no mesmo processo e escrevendo seus artigos e mandando para as revistas, quer dizer, a exigência não é tão alta, mas você manda seus artigos e eles demoram um tempo, tem periódicos que demoram dois anos, então você faz todo um trabalho de pesquisa, a exigência que tem o qualis da CAPES não é qualquer trabalho, tem que ser bem fundamentado, tem que ter dados empíricos, tem que ter novidades, tem que ter coletado dados, então a exigência não é tão alta, mas tem que ser fruto de pesquisa e tem que ser um trabalho bem elaborado o que exige muito tempo de dedicação do docente. Então ao mesmo tempo que você tem essa pressão pra atender aos níveis de exigência, pra verticalização do ensino, você tem uma pressão da própria CAPES e da universidade e o baixo salário e o atrativo de uma bolsinha aqui, outra ali, e o docente se perde e não consegue atender, não consegue dar conta. Isso é angustiante, deprimente, revoltante. Há algumas cobranças que a universidade faz e que, por ser pública, não deveria cobrar (taxas, RA) e é um fato até curioso porque se eu procuro uma universidade pública é porque eu não tenho dinheiro pra investir na minha educação, ou seja, eu conto com o público. Então a privatização do ensino público é a principal responsável
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brança de mensalidade só vai acirrar mais esta distorção, na verdade tem que melhorar a educação básica. Que não é o que se pensa. É você manter seu filho na escola pública que tenha qualidade, indistintamente da classe social que vai ter acesso a ela. Você o direito, paga os impostos. Então eu defendo que a educação básica pública tem que melhorar a qualidade, aumentado os investimentos, melhorando a forma de gestão, formação de professores, pra gente constituir patamares mais elevados de qualidade de ensino da educação básica, para que esses alunos tenham acesso e tenham condições de ter acesso a universidade pública. Claro que isso tem que ser feito em longo prazo. Se a gente falar em constituição de políticas de Estado e não de governo, na área das políticas de educação a gente discute muito isso: se você tem políticas de governo elas são pontuais, buscam estratégias mirabolantes de tentar resolver em curto prazo e acaba se constituindo muito em discurso de marketing dos governos. Dai entra outro governo e a proposta tem que ser diferente, tem que ser mais inovadora que o governo anterior e isso acaba na verdade não tendo continuidade, as propostas são pontuais, se constituem em programas e a gente não tem uma continuidade porque a qualidade não vai se dar em uma gestão a gente que pensar isso historicamente. Uma das soluções seria a gente conseguir constituir políticas públicas, por isso que o envolvimento da sociedade civil na discussão das políticas é importante até para que a gente possa ter esse acompanhamento, esse controle, essa cobrança pra que os projetos sejam implementados e que eles tenham continuidade independente do governo que assuma o executivo naquele momento. Mas isso é tão difícil porque nós docentes universitários a gente mal consegue participar das nossas instancias representativas. Mas esta questão da cobrança de matriculas, da universidade arrecadar fundos via implementação de projetos financiados pela iniciativa privada, tudo isso acaba se constituindo num processo de privatização, mas não nos moldes “É você manter seu filho na escola pública que clássicos da tenha qualidade, indistintamente da classe social privatização que vai ter acesso a ela. Você tem o direito, paga os que a gente impostos. Então eu defendo que a educação básica chamaria de tendências pública tem que melhorar a qualidade, aumentado contemporâos investimentos, melhorando a forma de gestão, neas de priformação de professores, pra gente constituir vatização do patamares mais elevados de qualidade de ensino da ensino públieducação básica” co. pela falta de qualidade na educação? Olha, não sei. O que a privatização do ensino público hoje? Porque quando você fala em privatização você pensa em uma instituição que era estatal e você transfere isso pra iniciativa privada explorar e obter lucro. Hoje isso não acontece. A gente tem tendências de privatização das instituições estatais que vão perdendo o caráter de atender aos interesses da maioria da população pra atender interesses específicos, que é o caso das pesquisas financiadas por empresas privadas. É claro, a universidade tem problemas de financiamento, não dá conta com o dinheiro que tem de ter autonomia financeira, quer dizer, que tem um repasse de verbas que não é suficiente pra manter a universidade e ela tem que encontrar estratégias de angariar fundos pra dar conta de cobrir com as despesas. Extensão passa a ser uma forma de arrecadação de fundos pra universidade. Mas tem um ônus que é você estar direcionando pesquisa para interesse do financiador, você está direcionando a extensão, infelizmente são processos que ocorrem. Cobrança de tarifa, então você tem uma universidade que é estatal, que a princípio é pública que acaba assumindo contornos de uma instituição privada, que vai desenvolvendo N estratégias de cobranças: o RA, taxas, protocolo. Enfim, a universidade acaba perdendo esse caráter de pública e vai se privatizando por dentro. Então ela acaba sendo uma instituição estatal, porém não tão pública assim. Se bem que no sistema de ensino do Brasil a gente aquela distorção, não é o caso das ciências humanas, que é uma crítica que os conservadores fazem a universidade e usam isso como argumento pra cobrança de tarifa. Nos cursos das áreas exatas ou biológicas os alunos que na educação básica frequentaram a escola privada acabam sendo os alunos que têm acesso a universidade pública e os alunos que estudaram em ensino público vão para as universidades privadas. Esta é uma distorção, mas a gente vai resolver cobrando mensalidade? Não. A co-
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UNICENTRO
Entenda o que está acontecendo com a Paraná-Previdência e porque há risco de não haver fundo suficiente para pagar as aposentadorias daqui cerca de 10 anos
A Assembléia Legislativa, alarmada com os dados e o alerta que constam do relatório divulgado pela 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC,) aprovou requerimento convocando o diretor-presidente da Paraná-Previdência, Sr. Munir Karam, a comparecer ao Legislativo estadual e “prestar esclarecimentos relativos à situação financeira da instituição”. A Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles, tem um rombo de R$ 3,2 bilhões causado pela falta de repasses do governo paranaense. Isso pode comprometer o pagamento dos benefícios no futuro, segundo o relatório do TC. O jornal Gazeta do Povo noticiou que o relatório é resultado de uma auditoria realizada nas contas do fundo previdenciário estadual determinada, em agosto, pelo presidente do TC, Hermas Brandão – após a apreciação das contas do governo do estado referentes a 2009, que já mostravam problemas na Paranaprevidência. De acordo com relatório, quase um terço do déficit – de R$ 1,029 bilhão – foi causado por repasses monetários abaixo do devido pelo governo estadual à Paranaprevidência – num descumprimento do artigo 83 da Lei 12.398/1998, que rege o Fundo
Previdenciário. Entre maio de 1999 e abril de 2001 (na gestão do ex-governador Jaime Lerner), o repasse correspondeu a apenas 64% do montante devido. E, entre maio de 2001 e abril de 2003 (no fim da gestão Lerner e início da administração de Roberto Requião), os repasses devidos foram de apenas 83,3%. Uma negociação entre o governo e o Fundo previa que, a partir de 2005, o estado deveria ter pago essa diferença em 276 parcelas. Mas, segundo o relatório do TC, nenhuma parcela foi quitada. Ainda de acordo com o documento, esse pagamento de atrasados “não obteve autorização legal [para ser efetivado], assim como inexiste ato administrativo que formalize o procedimento”. O relatório do TC traz algumas sugestões para sanar o déficit: o pagamento pelo governo do montante previsto em 2005; o compromisso de que a inadimplência não se repetirá; a revisão do plano de custeio (com mudanças como a cobrança de contribuições de inativos, que hoje não pagam); e a elaboração de um plano de pagamento referente às contribuições referentes aos outros ativos. Atualmente os aposentados e pensionistas não recolhem parte de seus vencimentos aos cofres da Paraná-Previdência. Aplicada esta norma os inativos terão redução de 10% nos seus venci-
mentos. As saídas para a crise geram controvérsias e oneram os servidores públicos e a sociedade, mas é fato que o governo não cumpriu com sua parte, inclusive comprometendo a rentabilidade do fundo e agravando a situação. Não houve respeito para com o servidor público paranaense. Para iniciar o estudo esta situação e preparar os docentes para o enfrentamento desta situação a ADUNICENTRO realizou o SEMINÁRIO: APOSENTADORIA – PARANÁ PREVIDÊNCIA no dia 21 de outubro. Foram convidados para debater este assunto com docentes e agentes universitários O advogado da ADUNICENTRO sindicato, Sr. Flávio José Souza da Silva. Este trouxe um histórico sobre aposentadoria, apresentando o sistema após as emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Também foi convidado o Sr. Hélio de Almeida Machado, membro do Conselho Fiscal da ParanáPrevidência, o qual demonstrou como funciona a ParanáPrevidência atráves apresentando diversos dados e discutindo as leis que regem o sistema previdenciário do servidor público no Paraná.
Breve história da aposentadoria dos professores no Brasil
A questão da aposentadoria é um debate bastante atual Carolina Felício
Flávio José Souza da Silva, advogado da ADUNICENTRO, destacando as leis do Estado em relação a Aposentadoria
para a classe trabalhadora, vendo o que ocorre nos paises europeus na atualidade. São observados enfrentamentos e paralisações por tentativas de mudanças nas regras de concessão desse direito trabalhista. Os governos na tentativa de sanar seus erros de avaliação e condução da política econômica neoliberal, repassam às classes trabalhadoras os ônus dos ajustes econômicos necessários. O que representa as características centrais do capitalismo: acumulação de capital pelo capitalista e exploração da mais-valia da classe trabalhadora. No caso brasileiro, mais específicamente dos trabalhadores na educação, o Estado assume a responsabilidade pela garantia dos pagamentos dos proventos integrais, aos professores e professoras, com vistas à promoção da instrução pública e a dignificação do magistério, através do Decreto baixado por Dom João VI em 1º de outubro de 1821, cuja expressão, à época, eram jubilados com vencimento de todo o seu ordenado. Nesse Decreto “As Cortes Geraes, Estraordinárias, e Constituintes da Nação Portuqueza, reconhecendo que hum dos meios de promover a instrucção Pública he contemplar as pessoas que della são encarregadas”. A lei contempla os Professores, e Mestres Régios, de ambos os sexos, de primeiras letras, gramática latina e grega, retórica e filosofia, que no espaço de trinta annos continuos ou interpolados, houverem regido louvavelmente, e sem nota, as suas respectivas cadeiras, serão jubilados com vencimento de todo o seu ordenado. Modernamente, a Constituição de 1988, na línea b, do inciso III, do art. 40, estabelecia que “o professor poderia aposentar-se desde que cumprisse o efetivo exercício na função de magistério por trinta anos, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais”. Não fazia qualquer distinção no nível de atuação do professor, somente exigia o efetivo exercício das funções de magistério.
Educar é participar www.adunicentro.org.br A Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações provocadas pela Lei Federal n.º 11.301 de 10 de maio de 2006, conceitua o que seriam funções de magistério: O Art. 67 em seu § 2º. Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério – as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADIN 1221/600-DF, o Ministro Marco Aurélio, assim expôs: “Sob minha ótica, pelo menos, temos uma explicitação do que se entende como funções de magistério. Temos uma definição precisa da expressão ‘funções do magistério’ ao se indicar que também aqueles especialistas em assuntos educacionais estão protegidos, pela norma constitucional relativa à aposentadoria, com um menor tempo de serviço”. Ainda o Supremo Tribunal Federal, (STF, ADI 3772/ DF, Rel. orig. Min. Carlos Britto, Rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 29.10.2008), conclui julgamento de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República que objetivava a declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.301/2006, que acrescentou ao art. 67 da Lei 9.393/95 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) o § 2º (“Para efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal - são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividade educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”). Destaque-se que a atividade docente não se limita à sala de aula, e que a carreira de magistério
compreende a ascensão aos cargos de direção da escola, o Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para conferir interpretação conforme, no sentido de assentar que as atividades mencionadas de exercício de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico também gozam do benefício, desde que exercidas por professores. Desta forma, exigia-se apenas o exercício efetivo na função de magistério, quaisquer que forem os níveis do professor/a, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. Situação que permanece até 16.12.1998, quando da publicação da Emenda nº 20/1998, traz profundas modificações nas condições de concessão de aposentadorias, principalmente nas do professor/a. Até 16.12.98 as condições para a aposentadoria eram dadas por: - Abrangia todos os docentes - Critério por tempo de serviço; - Sem idade mínima; - Apos. integral: 30 (h) e 25 (m); - Cálculo pela ultima remuneração; - Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; A Emenda nº 20/1998 assegura ao professor/a, além do direito adquirido até 15.12.98,àquele que tivesse ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério poderá optar por aposentar-se mediante as seguintes condições: a) o tempo exercido até 15.12.1998 será contado com acréscimo de 17%, se homem, e 20%, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério; b)quando cumulativamente: I - tiver 53 se homem, e 48 anos de idade, se mulher; II - tiver 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação da Emenda, faltaria para
atingir o limite de tempo constante da alínea anterior. Para compensar a exigência de maior tempo de contribuição para aposentadoria dos professores do terceiro grau, concedeu-se ao tempo exercido até 15.12.1998 um acréscimo de 17%, se homem, e 20%, semulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério. A Emenda nº 20/98, estabelece nova fórmula de aposentadoria especial voluntária, desde que cumpridos, cumulativamente: - 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo; - idadede 55 anos para o professor aos 30 anos de contribuição; - para a professora 50 anos de idade e aos25 anos de contribuição, efetivo exercício - exclusivamente no exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, - com proventos integrais. Estabelece a aposentadoria voluntária e especial apenas para o professor/aque exercesse as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A Emenda nº 41/ 2003, DOU de 31.12.2003 , convalidou estas condições e estabeleceu normas de transição para os professores/as em exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, e, nova fórmula de cálculo dos proventos: - média de 80%das maiores remunerações/base de contribuições corrigidas para os servidores (professores/as) que ingressassem no serviço público após 31.12.2003, e, ou que optarem por uma das regras estabelecidas do art. 2º, desta Emenda e do art. 40, da CF, emendado. A norma de transição desta Emenda estabelece no seuart. 6º que, ressalvada a opção à aposentadoria do servidor (aqui adaptado às condições do professor na forma do § 5º do art. 40, da CF) pelas normas de que tratam o art. 2º, desta Emenda e o art. 40, o cálculo do provento será pela integralidade, com base da última remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que cumpram cumulativamente as
09 seguintes condições (Art. 40,§ 5ª): I – 55 anos de idade, se homem, e 45 anos de idade, se mulher; II – 30 anos de contribuição, se professor, e 25 anos de contribuição, se professora; III – 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e IV – 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. A Emenda 47/2005, DOU de 6.7.2005 (Art. 3º) estabeleceu que o professorem exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, que tenha ingressado no serviço público até 16.12.1998, poderá aposentar-se com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que cumpram cumulativamente: I- 30 anos de contribuição, se homem, e 25de contribuição, se mulher; II- 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; III- idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo. (§ 5º do artigo 40, da CF.) Para quem ingressou no magistério a partir de 01.01.2004 as condições para a aposentadoria passaram a ser as seguintes: - Tempo de contribuição de 35 (h) e 30 (m); - Idade mínima de 60 (h) e 55 (m), - 5 anos no cargo; 10 anos no serviço público; - Cálculo da aposentadoria: média das 80% maiores contribuições a partir do ingresso - Fim da paridade. Reajuste anual da aposentadoria, para preservar valor real - Pensão = remuneração ou provento até teto do rgps, acrescido de 70% do que exceder. Importante se perceber, que no nosso caso, há uma continuada perda de direitos anteriormente adquiridos. Condição gerada pelas lutas desenvolvidas pelos vários sindicatos de trabalhadores do Setor Público para garantir sua condição trabalhista.
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ESTADO
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O que houve com o dinheiro público de outubro pra cá?
A UNICENTRO não tem nenhuma política de assistência ao estudante. Para conseguir terminar os estudos os alunos procuram a única “assistência” que a universidade oferece: o “estágio”, mão de obra oferecida pelo acadêmico em troca de um bolsa mensal. Não é a melhor forma de apoiar o estudante (pois tira dele tempo que poderia pesquisar, estudar, enfim se dedicar à graduação), porém sem alternativa (moradia estudantil, RU a preço acessível) acaba cedendo ao estágio oferecido pela universidade. Sendo quase o dobro de estagiários em relação aos funcionários concursados da instituição, a UNICENTRO despediu, sem aviso prévio, 25% de seus estagiários (aproximadamente 102 estudantes). De acordo com a administração da universidade este corte aconteceu porque nos meses de outubro, novembro e dezembro o Governo do Estado não repassou verba para as Instituições de Ensino Superior do Estado. Depois de uma manifestação com os estagiários na manhã do dia 09 de novembro, o DCE da UNICENTRO se reuniu em assembleia com os estudantes e reitoria para obter explicações. O vice-reitor da UNICENTRO, professor Aldo Bona, esclareceu o fato informando mais uma vez sobre o corte do Governo do Estado. Apesar de dizer que entende a manifestação dos estudantes e que até apoia, a reitoria da universidade declarou que não pode fazer nada, já está com dívidas muito altas e não teve escolha. Falou ainda sobre as verbas vindas
de convênios onde explicou que a universidade não pode remanejar o dinheiro para investir em outros setores da instituição. “Quem controla o financiamento do Estado é a secretaria de planejamento, a informação que eles passaram pra nós era que estariam fazendo estudos sobre o orçamento global do Estado e que depois fariam a liberação da verba. Fim do mês de outubro e nada. Iniciou novembro e nada da discussão orçamentária. Na semana passada o orçamento desapareceu do sistema o que evidencia um corte no orçamento do último trimestre, um corte de 25%”, conta o vice-reitor. A administração contou que na última semana os pró-reitores, diretores de campis e os coordenadores administrativos se reuniram para encontrar alternativas de fazer com que a universidade consiga terminar o ano. Fizeram previsões de gastos e decidiram cortes. “Primeiro interrompemos todas as compras e processos licitatórios em andamento que diziam respeito a
recursos de custeio. Não comdiário oficial, água, luz. Então pramos mais absolutamente estamos combinando de todas nada. A lei nos permite, em as universidades darem calotes contratos terceirizados, redunas mesmas contas (Estado) zir até 25%, então reduzimos pra gerar um problema único 25% dos contratos de vigilânque precisa ser resolvido”, diz cia, limpeza e manutenção. E Bona. precisamos reduzir também Como o DCE e os nos estágios.”, declara o proestagiários não obtiveram nefessor. nhuma resposta de assistência Apesar da solidarieda universidade, em assemdade que a administração da bleia os estudantes decidiram UNICENTRO ofereceu aos se reunir com outros DCE’s e estagiários, disseram que no pressionar o Governo do Esmomento estão tentando distado para saber onde está o cutir este orçamento “Na semana passada o orçamento com o Governador, visto que todas as desapareceu do sistema o que eviuniversidades estão dencia um corte no orçamento do sofrendo com esúltimo trimestre, um corte de 25%” tes cortes. “A única possibilidade de haver qualquer reversão disso é dinheiro desde outubro. Ainda a gente conseguir reverter esta não foi divulgada justificativa questão do corte raso do orpara o corte imposto às uniçamento no último trimestre. versidades. O orçamento para Nós estamos articulando eno ensino superior aprovado tre todas as universidades em em 2009 para ser executado dar o calote nas mesas contas, em 2010 previa o repasse em porque mesmo com as mediduodécimos para as Instituidas que tomamos ainda não ções de Ensino Superior do vamos resolver o problema. Estado e era suficiente. O que Vamos calote nas contas do é que houve com o dinheiro de Estado, não pagamos mais o outubro para cá? Carolina Felício
Vice reitor, Aldo Bona, em assembleia com os esudantes
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CRÔNICA
40 minutos
Ele sempre pensava que 40 minutos era o tempo necessário para que uma cerveja pudesse ser degustada com alguma dignidade. Assim, sorvida por um homem só. Além disso, se demorasse menos, o que faria com o resto do tempo? Era assim que gostava de aproveitar a vida, e, podemos crer, uma vida inteira pode ser esgotada assim, de 40 em 40 minutos, de cerveja em cerveja. Aos que o observavam, esse comportamento podia parecer indolente. Mas era uma coisa que não parecia preocupá-lo: o que os outros pensavam. Alias, pouca coisa preocupava-o (pelo menos aparentemente). Sentado ali, seu único interesse repousava sobre a necessidade de esvaziar, vagarosamente, aquele copo. Trajava-se de modo desleixado, mas portava sempre um paletó, que embora antigo e fora de moda, ainda conservava um certo charme rústico. Na verdade gostava do paletó porque possuía um bolso interno na medida certa para uma caderneta de notas que trazia sempre consigo. No seu íntimo ele imaginava que, se uma caderneta de notas tivesse de ser sacada de algum lugar, que fosse de um bolso interno, pra dar mais gravidade ao ato. Porém, nos cinco anos que havia por ali aparecido, ninguém o vira jamais tirar do bolso a
caderneta. Por atitude própria, nunca falava com ninguém. Mas respondia com educação a qualquer interpelador, o que, vez por outra, inseria-o em alguma conversa. Sempre quando indagado sobre o que andava fazendo, respondia tranqüilamente que estava em busca de uma idéia original. Fora isso, pouca coisa podia-se dele saber. No barzinho, que freqüentava diariamente a alguns anos, já tinha cadeira cativa, e o dono do bar sentia certa simpatia por ele apesar de não saber de onde vinha e de poucas vezes ter ouvido a sua voz. Aquela atitude contemplativa sempre inspirava, se não simpatia, ao menos respeito. Naquela tarde de terça-feira, em que as cores do outono já se deixavam notar, o dono do bar observou intrigado quando seu mais assíduo cliente retirou do bolso interno do paletó uma pequena caderneta e rabiscou umas palavras. Depois disso ele terminou, vagarosamente, aquela cerveja, levantou-se e com um estranho sorriso se despediu do dono do bar. Nunca mais voltou. O que ficou dele, naquele lugar, foi uma inquietante dúvida na cabeça do bodegueiro, que na tarde de terça, do balcão onde estava, pode observar a anotação na caderneta: 40 minutos.
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Seção Sindical dos Docentes da UNICENTRO Produção ADUNICENTRO - S.SINDICAL Jornalista Responsável: Carolina Felício (MT/PR 8455 JP) R. Frei Caneca, 3510 - Sta. Cruz 85015-220 Guarapuava - PR
Diretoria Presidente: Marcos Aurélio Fernandes (DECOM) Vice-Presidente: Mário de Souza Martins (DEHIS-Irati) 1º Secretário: Francisco Ferreira Júnior (DEHIS) 2º Secretário: José Ronaldo Fassheber (DEDUF) 1º Tesoureiro: Denny William da Silva (DEBIO) 2º Tesoureiro: Hélvio Alexandre Mariano (DEHIS
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