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Boletim CLG ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE N° 5

18 a 24 de junho de 2012

Reunião com governo traz esperança de mudança Em uma reunião que durou mais de três horas, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, acordou com o ANDES-SN e demais entidades do setor da educação, que na próxima terça-feira (19) haverá nova reunião em que o governo vai apresentar um esboço de um novo plano de carreira. Até lá, a greve dos docentes continua.

A convocação desta reunião revela a movimentação do governo frente ao forte movimento de greve e de sua repercussão. Os representantes do governo insistiram que as categorias dessem uma trégua e voltassem ao trabalho. Os dirigentes do ANDESSN foram enfáticos ao afirmar que não havia como a categoria recuar. “Só podemos dar qualquer posição quan-

do conhecermos a proposta do governo. Até porque a nossa carreira tem especificidades que não foram contempladas pelo governo”, adiantou Marina Barbosa. Ela ainda argumentou que o governo não podia esperar que a categoria aceitasse dar a trégua, pois há muito tempo que os docentes vêm dando prazos, continuamente descumpridos pelo Ministério do Planejamento.

Apesar de terminar sem uma acordo definido, para o ANDES-SN, a reunião desta terçafeira marcou o início efetivo das negociações. Paralela à reunião, no dia 19 também acontecerá uma vigília em todo o país, com a representação das seções sindicais nas ruas para esclarecer à sociedade o motivo da luta dos professores.

Notícia PALESTRA SOBRE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ACONTECE NA

ADUFS P.3

SINTUFS DEFLAGRA GREVE GERAL P.3

CONFIRA A AGENDA DE GREVE DOS PROFESSORES

P.6

Artigo DOCENTES CONTRA ZUMBIS P.4 E 5


Boletim CLG Editorial Nessa semana a greve dos professores das Universidades Públicas Federais completa 30 dias. A ampliação de uma greve específica do setor para uma greve geral do serviço público federal impõe a necessidade de reflexões para que possamos avançar em futuras ações políticas e jurídicas, no sentido de garantir o direito de greve para lutar pela carreira docente e por melhores condições de trabalho e salário. No âmbito nacional, a intensa mobilização do movimento docente fez com que o governo federal apontasse para um início efetivo de negociação a partir do dia 19 de junho de 2012, com a apresentação de um esboço de projeto de carreira. Nos jornais da grande imprensa apareceram notícias dando que o governo vai conceder reajustes salariais para os professores das IFES. Temos que tomar cuidado com as armadilhas colocadas por essa informa-

ção, com o claro objetiatentando diretamente vo de desmobilizar noscontra a democracia sa greve. Não temos interna na comunidade nada de concreto e é universitária. Primeiro, fundamental fortalecer foram atitudes relacioa greve para que o gonadas aos estudantes verno federal seja impebolsistas, com ameaças lido a atender nossas a cortes de bolsas de reivindicações. Nesse monitoria e residentes, sentido, no dia 19 de amplamente repudiajunho, o Comando Local das pela Assembleia de Greve dos Docentes Geral dos docentes. Aconvoca a todos os progora, são os professofessores para o ato púres substitutos que são blico de vigília na Praça atacados no seu direito Fausto Cardoso a partir de aderir à greve da das 8 horas. Esse evencategoria. Ofício expedito é importante para do pela Gerência de divulgarmos nossas Recursos Humanos impesquisas para a comupele aos chefes de Denidade sergipana, bem partamentos e Núcleos como acompanhar as o papel de criar listas negociações que estão de professores substituse realizando em Brasítos que estão trabalia. Dentro da programalhando para o recebição, além da aula públimento do seu salário e ca sobre a Dívida Públiapontando a suspensão ca, haverá apresentade contratos durante o ções de música e poeCHARGE DA tas populares. Se o governo federal tem compreendido a necessidade de dialogar com o movimento grevista, no caso específico da UFS, a Reitoria tem realizado uma série de medidas ameaçadoras sobre a nossa greve,

período da greve. Na última Assembleia Geral, o movimento docente aprovou ações políticas e jurídicas para garantir o direito de greve a toda à categoria docente, inclusive os professores substitutos e temporários. Não podemos aceitar essas medidas autoritárias por parte da Reitoria, na contramão da decisão dos Conselhos Superiores e da própria Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, no sentido de apoio à histórica greve dos docentes. Assim, nosso desafio é ampliar e fortalecer a luta nesse momento em que a greve se afunila para uma negociação mais efetiva.

SEMANA

EXPEDIENTE DIRETORIA 2010-2012—GESTÃO “A LUTA CONTINUA” Presidente: Antônio Carlos Campos; Vice-Presidente: Marcos Antônio da Silva Pedroso; Secretária: Manuela Ramos da Silva; Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio Cesar Gandarela Resende; Diretor Acadêmico e Cultural: Fernando de Araújo Sá. Suplentes: Sonia Cristina Pimentel de Santana e Carlos Dias da Silva Júnior Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE Jornalismo: Raquel Brabec (DRT- 1517) Estagiário em Design Gráfico: Fernando Caldas Imagens: Pedro Alves O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 E-mail: adufs@infonet.com.br Site: http://www.adufs.org.br

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Palestra aborda a precarização do trabalho docente Reunião da Regional Nordeste 3 do ANDES-SN contou com participação da professora convidada Denise Lemos (UFBA). Ela palestrou sobre sua tese de doutorado “Alienação do trabalho Docente na Universidade Federal da Bahia”. O evento aconteceu no dia 14 de junho, no auditório da ADUFS, como parte das atividades de greve. Os presentes tiveram oportunidade de entender a precarização do trabalho e as condições que levam ao comprometimento da saúde dos docentes. De acordo com a professora, a precarização teve início a partir da política de financiamento externo de bolsas e pesquisas nas universidades,

que provocou uma disputa entre os professores por maiores recursos para seus projetos. “Boa parte do tempo do professor, inclusive o de lazer, é preenchido com a necessidade de elaborar relatórios para obtenção de recursos para pesquisa e extensão. Porém, apenas uma parte dos professores consegue se credenciar no Cnpq para receber financiamento. Os que ficam de fora se dedicam ao ensino, quando a pesquisa e a extensão são atividades centrais da universidade, pois permitem a renovação do conhecimento que vai ser levado para a sala de aula”, afirma Denise. Para a palestrante, a dis-

puta por financiamento é danosa tanto para a universidade quanto para a saúde do professor. “Existe uma sobrecarga de trabalho, um dos fatores principais do adoecimento dos docentes. Os estudantes também sofrem as consequências, pois, pelo sistema de avaliação de progressão funcional, dar aula não gera pontuação, o que leva o professor a se afastar do ensino da graduação”. Segundo Denise, uma solução para a questão seria que o financiamento ocorresse dentro da

Prof. Denise Lemos (UFBA)

própria universidade, aliado a uma articulação coletiva entre os docentes para construção de uma nova organização de trabalho. “Os professores precisam questionar esse sistema de aceleração da produção acadêmica que retira a capacidade deles de pensar, estudar e gerar qualidade no ensino e pesquisa”.

Servidores técnicos da UFS deflagram greve geral do setor Servidores técnico administrativos da UFS decidiram entrar greve por tempo indeterminado após assembleia ocorrida na manhã do dia 11 de junho. A decisão seguiu o movimento articulado pela Federação dos Sindicatos

Presidenta do SINTUFS

dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras (FASUBRA) em todo o Brasil. Com essa greve, os técnicos administrativos se unem aos professores, que paralisaram atividades em 55 instituições federais de ensino. A deliberação reflete o sentimento de desvalorização sentido pelos servidores. Segundo a presidenta do SINTUFS, Edjanária Borges, a última reunião, ocorrida no dia primeiro de

junho, não apresentou avanços, e a categoria já solicitou o agendamento de um novo encontro. Os servidores reivindicam um posicionamento do Governo Federal sobre o reajuste salarial da categoria, com elevação do piso da categoria para três salários mínimos, aumento do auxilio alimentação, aprimoramento da carreira (racionalização de cargo e incentivo a qualificação e reposicionamento dos aposentados). Também lutam por realização

de concurso público, diminuição da carga de trabalho para 30h semanais e investimento de 10% do PIB em educação. De acordo com a presidenta do sindicato, todas as atividades da universidade foram suspensas, com exceção do Hospital Universitário, que conta com 30% do pessoal ativo. Em 2011, os servidores técnicos fizeram uma greve de quase quatro meses, mas não houve negociação com o governo e a paralisação foi encerrada.

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Boletim CLG DOCENTES CONTRA ZUMBIS Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas, o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira. Não é pouco significativo o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece. Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta

contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo. Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores considerados um contingente “sempre criança” . O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES. Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o

sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma. O sindicato para-oficial entre os docentes As extraordinárias assembleias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma AG da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela gover-

“A GREVE DOS DOCENTES É UM VIGOROSO MOVIMENTO CONTRA O SINDICALISMO DE ESTADO NA VIDA UNIVERSITÁRIA”

namental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo esta acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs. Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro

lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembleias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla ate mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira! A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no MPOG e no MEC. O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período var-

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N° 5 guista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimento do sindicato pelo ministério do trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder. As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o MTE. O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para

as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em ultima instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores. O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores! É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por con-

tratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo! Diploma do ministério e mão do Estado X Legitimidade É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do exsindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo. Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para -oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso

original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contraexemplo muito incômodo para o peleguismo dominante. É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao ministério do trabalho, assessoria ao ministério da educação, “mãozinha” do ministério do planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi! Por Roberto Leher (UFRJ) e Marcelo Badaró (UFF)

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Boletim CLG

A educação não é a única alavanca para transformação da sociedade, mas sem a educação a transformação não ocorre” (Paulo Freire)


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