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A Ano 2 Número 7 Novembro 2013

SINDICATO

ANDES

Boletim

NACIONAL

Central Sindical e Popular - CONLUTAS

Gestão Autonomia na Luta 2012-2014

Dia de LUTA Docente na UFS Leia Mais

Artigo

Sindicato

UFS assina a privatização do Hospital Universitário P.6

VII Encontro intersetorial aborda estratégias para 2014 P. 8


Boletim ADUFS

ditorial

Autonomia Universitária? No último dia primeiro de novembro a ADUFS celebrou o dia do professor com o Dia de Luta Docente na UFS, um evento que contou com debates, o lançamento do novo número da revista Candeeiro e com um apitaço contra a adesão da UFS à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A adesão da UFS à EBSERH, que foi feita unilateralmente pela reitoria, sem discutir a questão com a comunidade, é um caso emblemático da falta de autonomia das universidades, que apenas implementam ações que são impostas pelo governo federal.

A adesão ou não à EBSERH, que é uma tentativa de privatizar os hospitais universitários, dever ser decidida nos conselhos universitários, por representar uma mudança na estrutura organizativa da instituição. A ADUFS e o SINTUFS tentaram várias vezes abrir as discussões sobre a ERBSERH com a Reitoria. Em uma consulta realizada junto à comunidade acadêmica pelos sindicatos, 97% dos docentes da UFS se manifestaram contrários à adesão da nossa universidade à EBSERH. Apesar disso, o reitor, durante o período de recesso, assinou, sem sequer levar essa questão ao conselho universitário, a adesão da UFS à EBSERH. A justificativa dada nos corredores é que não havia o que a UFS fazer, logo só restava referendar o

acordo desejado pelo governo federal. De modo semelhante, a adesão dos servidores da UFS à FUNPRESP e à Aliança Administradora de Benefícios de Saúde vem sendo amplamente estimulada pela universidade, que disponibiliza seus espaços e canais de comunicação para propagandear esses produtos. Vários servidores inclusive receberam correspondência da Aliança, com o logo da UFS, em suas residências. Como dito em outros boletins, lutaremos para que a atual gestão da U FS b u s q u e a p a r t i c i p a çã o d a comunidade para discutir as questões relevantes para a nossa universidade, ao invés de silenciosamente implementar políticas que podem ser nocivas à instituição e à comunidade. A categoria docente não aceitará uma gestão que abra mão da autonomia.

HU

$

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No gabinete da reitoria... DIGA NAO A EBSERH

todo mundo concorda.

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e quanto a opiniao da comunidade academica?

EXPEDIENTE DIRETORIA 2012-2014 - GESTÃO AUTONOMIA NA LUTA Presidente: Brancilene Santos de Araújo; Vice-presidente: Carlos Franco Liberato (DHI/CECH); Secretário: Jailton de Jesus Costa; Diretor Administrativo e Financeiro: Elyson Nunes Carvalho; Diretor Acadêmico e Cultural: Sérgio Queiroz de Medeiros. Suplente: Noêmia Lima (DSS/CCSA); Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE Jornalismo e Fotografia: Raquel Brabec (DRT-1517) / Design Gráfico e Ilustrações: Fernando Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: http://www.adufs.org.br N° de Tiragem: 1300 exemplares


Nº 7

N otícias Conquista para os docentes: ação dos 3,17% finalizada

Após uma árdua e longa luta para o reconhecimento de direitos devidos, a ADUFS conquistou mais uma vitória para os docentes da UFS: o processo da Ação dos 3,17% foi concluído e já está contando o prazo de 90 dias para pagamento dos valores devidos (RPVs), conforme

despacho realizado pelo juiz do processo no dia 03 de outubro de 2013. Os professores que se encaixam no precatório, ou seja, aqueles que devem receber mais de 60 salários mínimos, irão receber a partir de 2015, pois o pagamento entrará no orçamento

da União para o próximo ano. A gestão Autonomia na Luta parabeniza os docentes por esta vitória ao mesmo tempo em que congratula as diretorias anteriores da ADUFS pela condução dos trabalhos que possibilitaram esta conquista.

ADUFS amplia horário de funcionamento da sede ministram aulas na universidade durante a noite. Em sua sede, a ADUFS disponibiliza um espaço confortável, climatizado, para interação entre os docentes e a discussão de novas propostas para a universidade.

Desde 21 de outubro, a sede da ADUFS está com novo horário de atendimento: das 8h às 21h, ampliando assim o funcionamento durante o período noturno. A mudança ocorreu para atender os professores que desenvolvem pesquisa e

ADUFS nas redes Acesse nossas redes sociais e outras mídias para informações e novidades sobre a seção sindical: www.adufs.org.br

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Boletim ADUFS

C apa

ADUFS promove Dia de Luta Docente na UFS Um dia inteiro destinado a ações de mobilização e reflexão sobre a carreira docente. Assim foi o Dia de Luta Docente na UFS, organizado pela ADUFS, que ocorreu no dia 1º de novembro e contou com a participação de professores e estudantes. No início do dia, após o café da manhã, aconteceu no auditório da ADUFS a primeira atividade prevista, u m d e b ate s o b re Fo r m a çã o d e Professores nas IFE: a Política de Desresponsabilização do Governo Federal, ministrado pela professora Márcia Fontes Almeida, diretora do ANDES/SN e presidente da ASPUV/UFV (confira entrevista pag.5). Mais tarde, às 16h, professores e estudantes saíram pelos corredores em um ato em defesa da saúde, da educação e da democracia na universidade. O apitaço contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário da UFS seguiu até a reitoria, onde os participantes se concentraram no intuito de pressionar o reitor a anular sua decisão. “Desde 17 de outubro, nosso HU passou a funcionar por meio de uma empresa que pode fazer contratos privados, e a gente quer saber por que não fomos consultados, já que é algo que diz respeito à nossa educação”, indagou Mery Gatto, estudante de enfermagem da UFS. “A EBSERH ataca dos dois lados: a saúde e a educação pública ao mesmo tempo”, completou sobre os prejuízos da empresa. Segundo o diretor da ADUFS, prof. Elyson Carvalho, a decisão do reitor vai contra o desejo da maioria. “ D u ra nte m e s e s a co m u n i d a d e

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acadêmica da UFS discutiu, estudou o assunto, e chegamos à conclusão de que a E B S E R H representa sim a privatização do HU e representa o começo da privatização da universidade federal. Fizemos um plebiscito onde 97% da comunidade acadêmica disse não à EBSERH. Eu quero saber que reitor é esse que representa apenas 3% da universidade”, questionou.

Após o apitaço, ocorreu o lançamento da 21ª edição da Revista Candeeiro, periódico de cunho político e cultural da seção sindical dos docentes da UFS. O evento aconteceu no auditório da A D U FS, com participação da comunidade acadêmica. A Revista Candeeiro trouxe nesta edição um visual novo, com elementos que focam no regionalismo, sem perder o padrão esperado de uma revista de cunho sindical. A linha regional se aplica também ao conteúdo, com obras produzidas por professores da UFS e artistas da terra. Professores de fora também foram convidados a participar da revista para enriquecer ainda mais o debate político e cultural. O Dia de Luta Docente terminou com um coquetel para confraternização entre os presentes.

Café da manhã no auditório da ADUFS

Lançamento da Revista Candeeiro


Nº 7

E ntrevista Entrevista profª Márcia Fontes

Em entrevista, a profª Márcia Fontes (diretora do ANDES-SN e presidente da ASPUV/UFV) explicou que o governo não está se responsabilizando pelo que constitucionalmente é de sua responsabilidade nos setores da sociedade, como saúde e educação, e citou a questão das ações governamentais que aparentam ser boas, mas que na verdade são prejudiciais para a população. Confira: ADUFS – Do que se trata essa desresponsabilização do governo, o tema da sua palestra? a Prof . Márcia – O governo tem transferido a responsabilidade dos direitos sociais em termos de segurança, saúde e educação para os setores da iniciativa privada. Por exemplo, se a pessoa quer um serviço de saúde de qualidade, ela precisa ter um plano privado, e com a educação está acontecendo a mesma coisa. O processo de sucateamento que as universidades estão passando, de precarização, de intensificação do trabalho dos professores, está levando a uma perda de qualidade nesse segmento de ensino. Por isso que a gente chama de desresponsabilização do governo, ele não está se responsabilizando pelo que constitucionalmente é de sua responsabilidade. ADUFS - O que se vê então é uma transferência de investimento para as faculdades? a Prof . Márcia – Sim. O governo dá inclusive incentivo quando deixa de arrecadar dinheiro das faculdades e universidades particulares através de isenção fiscal em troca da implantação do Prouni e do Fies. Para a população, isso é algo que parece muito bom, porque os alunos estão conseguindo entrar nas faculdades e nas universidades particulares por conta desses programas, mas, na verdade, ocorre uma lógica invertida. O governo deixa de arrecadar desses setores da educação, e a educação passa a ser um bom negócio. É a mercantilização da educação. O governo está deixando de destinar dinheiro que deveria ser investido nas universidades públicas, porque diz que não tem verba para isso, e consequentemente promove um inchaço nas universidades. A gente não é contra a entrada de um número maior de estudantes, mas tem que ser uma entrada planejada. Com o Reuni, as universidades não cresceram, elas incharam. É o que a gente chama de paradoxo entre aparência e essência. Aparentemente, essas políticas podem ser boas para a sociedade, mas essencialmente não é o que a gente vê. Na verdade, é na contramão da qualidade e

do direito que todo mundo tem de estudar em uma universidade pública e de qualidade. ADUFS – Quais são as ações dentro do movimento sindical no sentido de impedir essa inversão de responsabilidade na educação? a Prof . Márcia – Tudo o que a gente tem feito é no sentido de tentar inverter essa lógica. O que existe é uma disputa de projeto de sociedade que está em questão, e não apenas de universidade. É uma política maior, que fortalece o empresariado, que fortalece o capital e intensifica a precarização no âmbito do trabalho. O movimento docente tem feito esse trabalho de resistência, juntamente com outros setores dos trabalhadores. Nossa greve no ano passado serviu para expor um pouco essa política, porque antes era como se estivesse tudo muito bem, e com a greve a gente conseguiu pautar na sociedade a questão das condições de trabalho, da carreira docente, do projeto de educação. O desafio é continuar pautando e explicitando essa política de governo para a sociedade e para nossos próprios colegas, que muitos estão aqui, estão vivendo isso, mas não percebem a mudança que está acontecendo na prática.

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Boletim ADUFS

A rtigo Desrespeitando o desejo da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, que se manifestaram repetidas vezes contra a adesão da UFS à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o reitor da Universidade Federal de Sergipe, Prof. Angelo Roberto Antoniolli assinou, no dia último dia 17, contrato com a empresa para a administração do Hospital Universitário ( H U ). Foi assinada a privatização da saúde e da educação no HU. A primeira tentativa de criação da EBSERH ocorreu no fim do mandato do então presidente Luís Inácio Lula da Silva com base em uma Medida Provisória (MP 520/2010) que foi posteriormente derrubada no Senado. O governo da presidente Dilma Rousseff então enviou o Projeto de Lei 1.749/2011, com o mesmo conteúdo da M P, que foi posteriormente aprovado e convertido na Lei 12.550/2011 que criou a EBSERH. Desde então o governo se lançou numa campanha difamatória contra os HUs das IFES brasileiras, com apoio da grande mídia que defende os grandes grupos de saúde interessados

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UFS assina a privatização do Hospital Universitário nos negócios a serem oferecidos pela EBSERH. Os HUs são mostrados como instituições caras, de difícil manutenção, que não servem à população por ter carência tanto de pessoal quanto de recursos, embora não seja dito que tal quadro é provocado pelo próprio governo visando criar as condições que justificariam a privatização. Não se menciona, por exemplo, que nos editais da EBSERH divulgados em alguns estados o ex-funcionário público tem pontuação pior que o funcionário de empresa privada, em

um flagrante desrespeito aos princípios de isonomia e acessibilidade aos cargos e empregos públicos, como estabelece a Constituição Federal. Além disso, os contratos de trabalho da EBSERH legalizam a precarização do trabalho público. Não se menciona que a EBSERH pode apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa desde que seja levada em conta a vinculação dos planos com a saúde pública dentro de especialidades e regiões estratégicas para o SUS, o que lança incerteza sobre o que poderá ser pesquisado e ensinado nos HUs. Os professores poderão perder sua autonomia didático-científica, caso sua pesquisa não faça parte das especialidades e regiões estratégicas. A s s im , em u m a m a n o b ra antidemocrática, já que não houve ao longo dos anos de 2012 e 2013 qualquer tentativa da reitoria da UFS de dialogar com a comunidade sobre a EBSERH, foi assinado um contrato com uma empresa cuja própria existência está sendo questionada, uma vez que a Lei que criou a EBSERH é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADI nº 4895), embora o relator seja o Ministro Dias Toffoli. Mesmo não havendo garantias, a U F S o p to u p o r a b r i r m ã o d a Autonomia sobre o HU, um HospitalEscola, em um verdadeiro retrocesso social e pedagógico. Vale sempre lembrar. O REUNI também era muito bom. Gestão ADUFS


Nº 7

P revidência O Funpresp e seus efeitos na vida do servidor Recentemente, a Gerência de

Recursos Humanos encaminhou aos servidores técnicos e docentes da UFS comunicado referente a uma palestra com o objetivo de esclarecer os servidores sobre a Funpresp, o Plano de Previdência que passa a valer para todos os que ingressaram na instituição a partir de fevereiro de 2013. A UFS oferece uma oportunidade aparentemente inofensiva de “orientar” os servidores sobre o novo plano, ocultando as verdadeiras intenções do governo na direção da privatização de serviços públicos essenciais. Muitos sequer sabem o que é a Funpresp. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo é uma entidade fechada de Previdência Complementar (ou Fundo de Pensão) criada pelo governo federal para administrar o plano de benefícios de caráter previdenciário dos servidores públicos federais do poder Executivo, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). É uma entidade privada e se baseia na acumulação de reservas e investimentos no mercado. Por ser privada, o Estado brasileiro não tem qualquer responsabilidade sobre a saúde financeira desta fundação. A ADUFS, seguindo o movimento do sindicato nacional, iniciou um trabalho de conscientização do que significa a Funpresp e a que interesses se presta. Esse trabalho é imprescindível para enfrentar o governo na luta em defesa dos direitos adquiridos pelos servidores, conquistados ao longo de décadas. Entenda como realmente funciona a Funpresp e seus efeitos na vida do servidor: Como funciona o Funpresp O Regime de Previdência Complementar (RPC) possui caráter facultativo (opção voluntária) e a modalidade é de contribuição definida, ou seja, cada servidor que aderir ao Funprespexe sabe quanto irá contribuir, mês a mês,

durante vinte, trinta anos para o fundo, desconhecendo, porém, qual será o valor da sua aposentadoria. Para o servidor com salário menor ou igual ao teto do INSS (atualmente R$ 4.159) a aposentadoria é integral, independente do regime a que estiver associado. Quem recebe acima deste teto e optar pelo Funpresp-exe saberá com quanto irá contribuir mensalmente, mas não saberá o valor da complementação de sua aposentadoria, já que o benefício não é definido e dependerá das aplicações financeiras que o Funpresp-exe fizer no mercado, sempre instável e flutuante. Para quem ingressou antes de março de 2013 O servidor que ingressou no serviço público antes de 1º de março de 2013 tem diferentes possibilidades de aposentadoria, mas, em todos os casos, aqueles que permanecerem no Regime Próprio de Previdência Social terão direito a uma aposentadoria cujos valores são préestabelecidos na forma da lei. Por outro lado, a escolha pelo Funpresp implicará automaticamente na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores. É uma opção irretratável e irrevogável, cuja desfiliação só ocorre com a perda do vínculo funcional e o servidor conviverá com a incerteza do valor do benefício a ser resgatado durante toda sua vida laboral e na sua aposentadoria. Para quem entrou depois de março de 2013 Os recém-ingressos (depois de 1º/3/2013) têm garantido para

aposentadoria valores limitados pelo teto do INSS (R$ 4.159). Se o salário for superior a este valor, a opção se torna mais complexa, pois é preciso analisar e pesquisar outros tipos de aplicação que possam oferecer mais segurança que o Funpresp como forma de complementar a aposentadoria. Funpresp X RPPS O Regimento Próprio da Previdência Social (RPPS) protege o trabalhador público em caso de doença, invalidez e outros afastamentos previstos em lei com salário integral, enquanto, no Funpresp, está prevista a criação de um fundo específico, ainda não definido, para cobrir, exclusivamente, os casos de morte e invalidez. O Funpresp administrará um patrimônio constituído pelas contribuições mensais dos servidores e pela contra partida do governo e, como consequência, penalizará quem se aposentar com menor tempo de contribuição, a exemplo de mulheres, professores do ensino básico, aposentadorias especiais e mesmo aqueles que se aposentarem por doença. As entidades nacionais dos servidores públicos têm posição contrária ao Funpresp, por entenderem que tal Fundo atuará no mercado com verba pública e com o dinheiro dos trabalhadores, além de a criação do Funpresp representar a continuidade da malfadada Reforma da Previdência, iniciada por FHC e aprofundada por Lula da Silva e Dilma Rousseff, que retirou direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e avança na privatização de um dos serviços essenciais do Estado, a Previdência Social.

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Boletim ADUFS

S indicato VII Encontro Intersetorial aborda estratégias para 2014 O ano de 2014 deve ser da Educação, concluíram os docentes participantes da sétima edição do Encontro Intersetorial do ANDES-SN, que estiveram reunidos em Brasília entre os dias 25 e 27 de outubro e mostraram mais uma vez disposição para a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional, frente aos ataques constantes do governo que precarizam o setor. Com uma participação histórica, o Encontro reuniu 144 docentes, entre diretores e representantes da base, com a presença de 62 Seções Sindicais dos três setores do ANDES-SN representadas – federais, estaduais, municipais e particulares. Diretores da ADUFS e professores da UFS também participaram do evento. “A grande participação que tivemos no VII Intersetorial é muito importante para nós e reafirma que o ANDES-SN está no caminho certo para a construção da unidade necessária para barrar os ataques do governo que têm sido constantes contra os docentes e toda a classe trabalhadora”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, no encerramento do Encontro. “Os desafios do Sindicato Nacional foram debatidos e agora é importante retornar às bases, discutir tudo que foi dito a q u i e o rga n i za r p ro p o sta s p a ra deliberarmos no nosso 33º Congresso, tanto sobre nossa forma organizativa quanto em relação à centralidade da luta do ANDES-SN”, acrescentou Marinalva, ao falar sobre a importância de os participantes compartilharem as discussões do Intersetorial a fim de enriquecer os debates na base, que auxiliarão na elaboração de propostas a serem levadas ao próximo Congresso do Sindicato Nacional, em fevereiro de 2014, em São Luís (MA). Entre os desafios, Marinalva destacou a organização dos docentes em locais onde há atuação do Proifes e nas instituições multicampi, e a construção do Encontro Nacional de Educação de 2014,

organizado em conjunto com outras entidades. “É importante que as Seções Sindicais se organizem junto aos demais trabalhadores da Educação em cada estado, fortalecendo a CSP-Conlutas, que é a nossa central e tem mostrado estar do lado dos trabalhadores, na realização dos encontros estaduais de Educação, para construirmos a unidade no setor, envolvendo os professores, técnicos, estudantes e toda a sociedade”. Para Marinalva, a unidade entre os docentes e demais entidades é o que dará força ao movimento. “Diante de todos os ataques que se acirram dia e noite em todos os setores, e também no conjunto dos trabalhadores da sociedade brasileira, o grande desafio é construir a unidade de

acordo com os princípios que norteiam o Sindicato com todos aqueles que estão dispostos a lutar. Assim teremos mais força para enfrentar tudo que está por vir frente ao avanço do capital”. Ao final, a presidente do ANDES-SN agradeceu a participação dos docentes e reafirmou: “a Direção do Sindicato Nacional sempre prezou pelo fortalecimento pela base e pelo princípio da independência em relação ao patrão, governo e partidos políticos. Estamos juntos na mesma luta, não podemos nos separar. A fragmentação só traz prejuízos. Nosso papel é fortalecer a unidade para resistir aos ataques que estão sendo postos e que virão”. Fonte: ANDES-SN


Boletim ADUFS 07