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QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
MANIFESTO Por nenhum direito a menos para as mulheres O dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, mulheres de todas as partes irão parar suas aƟvidades e sair às ruas em defesa dos seus direitos. No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques contidos nas políticas neoliberais. No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, elas lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente, as reformas da Previdência e Trabalhista. A reforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que as mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Na proposta do governo Temer, homens e mulheres só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Nas universidades, as professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico poderão perder o direito a aposentadoria especial, caso a PEC 287 seja aprovada. Já a reforma trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação aos direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho), terá graves consequências às mulheres, uma vez que permite a jornada de trabalho por até 220 horas mensais, abrindo a possibilidade de turnos de 12 horas por dia. A vida das mulheres no Brasil, e no mundo, tem sido marcada por inúmeras formas de desigualdades e opressões, o que exige de nós muita luta e resistência para juntos superarmos esta realidade. Segundo o Mapa da Violência de 2015, elaborado pela Faculdade LaƟno-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O país é o 5º que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Ainda acompanhamos dentro do parlamento brasileiro vários projetos de lei com propostas regressivas, de reƟrada dos nossos direitos e
que reforçam as várias formas de exploração e opressão. A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentaƟva de camuflar a defesa de interesses econômicos e políƟcos que contrariam os interesses das mulheres, merece o mais amplo repúdio de nossa parte. Eles desrespeitam e tentam Ɵrar os direitos duramente conquistados pelas mulheres. É chegada a hora de darmos um BASTA a esse massacre, unindo-se aos demais trabalhadores, homens e mulheres, e colocar um fim a esse governo golpista, ilegíƟmo e corrupto, não sucumbindo aos interesses do capital internacional e das classes dominantes. A ADUFPB, seção sindical do ANDES-SN, conclama as(os) docentes e toda a classe trabalhadora à parƟciparem dos atos públicos na Paraíba – em unidade com enƟdades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade –, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora, 8 de março, as 7h da manhã no Ponto de Cem Reis, centro de João Pessoa e, às 11h, na Praça dos Três Poderes para um Ato PolíƟco Cultural. A parƟcipação da categoria docente no Dia Nacional de Luta em Defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). Como pauta de luta e mobilização, a ADUFPB também convida todas(os) para no dia 10 de março (sexta-feira), às 14h30h, no auditório do Centro de Educação (CE), participar da atividade do projeto Realidade Brasileira e Universidade, promovido pelo sindicato, que terá como convidada a Profª. Drª. Maria Lúcia Lopes, pesquisadora vinculada ao Programa de Pós-graduação em Política Social da UnB. O tema debatido nesta edição do projeto será a Reforma da Previdência. À noite, no terraço Silvio Frank Allen (Sede da ADUFPB), a partir das 19h, haverá um sarau poético em alusão às lutas das mulheres.
Todas(os) na Luta. Nenhum Direito a Menos!
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QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2017
Mulher perde mais do que o homem na Reforma da Previdência O debate sobre a equiparação de regras previdenciárias entre homens e mulheres esbarra na necessidade de criação de políƟcas públicas que tornem o mercado de trabalho menos desigual. Sem essa discussão, não faz senƟdo igualar a idade e o tempo de contribuição, defendem especialistas. “São passos muito lentos”, pondera a presidente do InsƟtuto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para a presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OABDF), Thaís Riedel, o Brasil ainda está longe da igualdade que o governo prega. “Além de ser atribuída a responsabilidade familiar a elas, as mulheres ainda são maioria no mercado informal e recebem menos”, ressalta a advogada. Segundo o InsƟtuto Brasileiro de Geografia e EstaơsƟca (IBGE), 42,7% das mulheres exercem trabalhos informais, contra 41,5% dos homens. Em 2004, a diferença era maior, de quatro pontos percentuais: 52,6% contra 56,7%. Embora não seja papel da Previdência Social fazer políƟca pública, como argumentam os defensores da proposta, é obrigação do governo considerar o que tem sido feito para garanƟr direitos antes de propor a equiparação, afirma Thaís. “Temos que criar políƟcas públicas que deem a condição de igualdade no mercado de trabalho e, só depois, pensar em igualar as regras”, acredita. Uma delas seria aumentar o número de creches, para que as famílias tenham com quem deixar os filhos quando forem trabalhar. Ela sugere também que o país modernize a licença-maternidade. SINALIZAÇÃO CULTURAL “Acho que a equiparação entre homens e mulheres é uma sinalização cultural. Vai mostrar cada vez mais que é uma responsabilidade masculina também comparƟlhar, não deixar tudo para elas”, defende o presidente do InsƟtuto
Brasileiro do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha. Essa, no entanto, ainda não é uma situação comum no Brasil. Casada há pouco mais de um ano, a domésƟca Taynara de Cássia Nascimento, 21 anos, reclama que o marido quase não ajuda a manter a casa em ordem. Prestes a ter um bebê, ela acredita que o filho será uma responsabilidade a mais para ela. A roƟna de Taynara é igual à de grande parte das brasileiras: de segunda a sexta, ela trabalha das 8h às 18h na casa de uma família, na Asa Sul. Quando pensa que vai descansar, tem casa para limpar, comida para fazer e roupa para lavar. “Chego do trabalho e tem mais tarefa”, desabafa. Para ela, é um “absurdo” que mulheres se aposentem aos 65 anos, como os homens, já que, para a mulher, “sempre sobra o serviço de casa”. JORNADA PESADA Durante 30 anos, a supervisora administraƟva CrisƟane Dantes Rodrigues, 52, conciliou casa, filhos e marido com o trabalho. Todos os dias, saía às 8h30 e voltava às 19h. “Não concordo que a mulher trabalhe pela mesma quanƟdade
IGUALDADE SÓ EM 2095 Um Estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, publicado em 2015, concluiu que o mundo só alcançará a igualdade de gênero no mercado de trabalho em 2095. O Brasil está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero — em nada parecido com o grupo de países ricos que o governo toma como referência.
de anos que homens. Além do trabalho, sempre Ɵve que me preocupar em fazer compras, preparar as refeições, limpar a casa e cuidar das crianças”, lembra. Agora, aos 52 anos, CrisƟane está dando entrada no pedido da aposentadoria por tempo de serviço. “Não foi fácil. Aos 48 anos, fui demiƟda, após 20 anos no mesmo lugar. Foi muito diİcil me recolocar no mercado com essa idade”, conta. O InsƟtuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas. Quando têm cinco ou mais filhos, elas chegam a trabalhar quase cinco horas por dia em casa, sem contar o tempo que gastam no emprego fora. O mesmo não acontece com os homens. Eles dedicam, em média, uma hora por dia às tarefas domésƟcas, independentemente do tamanho da família ou de estarem desempregados ou não. Quando casam, trabalham ainda menos — e as mulheres, coincidentemente, ainda mais. “Elas têm, culturalmente, o peso sobre si do cuidado da família. E independe de ter filho ou não, como diz o relator. Mulher tem dupla, tripla jornada”, comenta a única mulher integrante da comissão especial, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para ela, é essencial analisar de forma igualitária os dados da OCDE e do Brasil, e não apenas os que interessam ao governo divulgar. “Se é para comparar com países europeus, que se observe também os outros termos. No Brasil, além das cargas horárias bem maiores, mulheres têm salários menores”, lembra. Segundo o Censo mais recente do IBGE, feito em 2010, a renda mensal bruta das mulheres é de R$ 1.217, menos de três quartos da média entre os homens, de R$ 1.673.
FONTE: Alessandra Azevedo e Marília Sabino Correio Braziliense
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi. Colaborou: Ana Felipe