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Plano de saúde A Aduff-SSind quer saber a opinião dos docentes sindicalizados sobre o convênio com o plano de saúde e o interesse de quem não possui plano em se associar a um – você pode contribuir respondendo à pesquisa que será enviada a todos os sindicalizados
Luiz Fernando Nabuco
Associação dos Docentes da UFF
O professor Paulo Terra fala na reunião
7 Campos pressiona Comitê Gestor Docentes, estudantes e técnicos-administrativos questionaram o Comitê da UFF por não cumprir compromissos assumidos na UFF em Campos dos Goytacazes
Votar Ebserh por e-mail é ilegal, confirma Justiça Enquanto isso, reunião do Conselho Universitário da UFF é esvaziada para evitar que conselheiros aprovem proposta de realização de audiências públicas para debater Huap e Ebserh; diretor-geral do Antonio Pedro foi um dos que se retirou.
Senado/Jonas Pereirao
Páginas 2, 3 e centrais
JUNTOS - Após acordo com o governo, senadores votam o projeto de José Serra (PSDB) que retira da Petrobras a participação em todos campos do pré-sal e abre mais o setor para as multinacionais do petróleo. Proposta vai agora à Câmara. Também em Brasília, a presidente Dilma Rousseff apresentou as linhas gerais da nova reforma da Previdência, que ameaça os direitos previdenciários. Páginas 6 e 8 e editorial “Tempos Sombrios”
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Editorial
Tempos sombrios Q
uarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2016. No Senado da República, um acordo entre o governo e a oposição de direita garantiu a aprovação de projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da ação da Petrobrás como operadora em todas as concessões para exploração do petróleo na camada do pré-sal. As grandes multinacionais do setor petrolífero já atuam nessas concessões, mas agora poderão explorar diretamente as reservas, sem o papel fiscalizador que a Petrobrás podia exercer. Tudo a perder. Quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2016. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em segunda votação e vai à sanção presidencial, o projeto de iniciativa do Executivo que permite a classificação de mobilizações sociais como “terrorismo”, ampliando a previsão de medidas repressivas contra os movimentos sociais. Um projeto condenado até mesmo pela ONU. Assim, se você, ou os movimentos dos quais participa, discordam de alguma política pública, como a completa entrega do pré-sal às multinacionais do petróleo, por Associação dos Docentes da UFF
Jornal da ADUFF Foto: Luiz Fernando Nabuco/Arte sobre foto: Gil Castro
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exemplo, cuidado! Protestos direção da Escola de Goverpúblicos podem ser interpre- nança em Gestão Pública da tados como terrorismo e a lei UFF, solicitou a contagem de será dura com os enquadrados. quórum antes da votação com Quarta-feira, dia 24 de fe- o nítido objetivo de impedi-la, vereiro de 2016. Reunido o o que de fato aconteceu. ConConselho Universitário da selheiros favoráveis à Ebserh, UFF, um grupo de conselhei- como o diretor do hospital, ros propõe a Ta r c í s i o aprovação Rivello, já de realização tinham se de audiênausentado Em Brasília ou em Niterói, cias públicas do local no nada temos a festejar com m o m e n nas quais se pudesse disrelação ao que sai de nossas to da concutir o tema tagem de instâncias representativas. presentes. da Ebserh, a Registre-se a ressalva empresa para É essa a qual a atua prática de que, no Conselho al adminisde “goverUniversitário da UFF, ao tração supenança” da menos, uma expressiva rior da UFF coisa púpretende enquantidade de conselheiros blica que tregar o paimpera na quer ampliar o debate trimônio e UFF: ina gestão do terdição Hospital Universitário An- ao debate. Sem argumentos tonio Pedro. Debate, nada sustentáveis, a gestão supemais que isso, era o que pro- rior pretende encaminhar seus punham os conselheiros, com atos através de acordos pelo apoio verbal manifestado pela alto e decisões em gabinetes maioria dos diretores de uni- fechados. dade e representantes docenEm Brasília ou em Niterói, tes, discentes e técnicos-ad- nada temos a festejar com ministrativos ali presentes. No relação ao que sai de nossas entanto, o conselheiro Lênin instâncias representativas. RePires, que ocupa atualmente a gistre-se a ressalva de que, no
Conselho Universitário da UFF, ao menos, uma expressiva quantidade de conselheiros quer ampliar o debate e atuar em conformidade com as posições de seus representados, sendo responsabilidade evidente da administração superior a tentativa de interdição à discussão. O debate, entretanto, segue acontecendo, em unidades em que os diretores e os colegiados convidam diferentes falas para tratar da questão da entrega do Huap à Ebserh. E é por isso que a resistência à proposta cresce, ao mesmo tempo em que cresce o autoritarismo da administração superior no trato com a questão. A Aduff-SSind continuará se fazendo presente, como o tem feito nas últimas semanas, em cada espaço da UFF para o qual for convidada e em cada manifestação pública que apresente as demandas da defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como da defesa da classe trabalhadora. Uma universidade e uma sociedade, diferentes das que aí estão, se constroem com discussão aberta e administração democrática, e por isso continuaremos lutando.
AGENDA Março 4a6 Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Andes-SN – GTPE, em Brasília. Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS do Andes-SN, em Brasília. 7 - Reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, em Brasília. 8 - Ato pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres no RJ,16h, na escadaria da Alerj. 12 a 13 - Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Andes-SN, em Brasília. 14 - Cine-Debate da Aduff-SSind na Praça da Cantareira com a exibição do filme “Dois dias, uma noite”. 16 - Lançamento da campanha salarial unificada do funcionalismo federal. 18 a 20 - Reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental - GTPAUA do Andes-SN, em Brasília.
ACONTECEU Fevereiro 27 e 20 - Reunião ampliada do fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, no DF: campanha salarial e contra a reforma da Previdência. 24 - Comunidade acadêmica acompanha a reunião do Conselho Universitário, na Geociências, no campus da UFF, na Praia Vermelha, em Niterói. 22 - Debate sobre a Ebserh e a crise no Huap, realizado pelo Sintuff, Aduff-SSind e estudantes, na UFF no Gragoatá. 18 - Assembleia Geral na UFF no Gragoatá definiu Comissão Eleitoral para eleição da diretoria do Andes-SN e Aduff-SSind. 16 -Estudantes, docentes e técnicos-administrativos acompanham a visita do Comitê Gestor da UFF a Campos dos Goytacazes.
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes – Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
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Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
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Justiça confirma que votação da Ebserh por email foi ilegal
Sessão esvaziada derruba quórum e Reitoria impede que proposta seja votada; diretor do Huap foi um dos conselheiros que se retirou
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Luiz Fernando Nabuco
Manobra no CUV impede audiências sobre Ebserh
O conselheiro Alberto Di Sabatto fala no CUV: contra votar as audiências Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
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Reitoria perdeu oportunidade de ouro caso quisesse ou pudesse contestar os sindicatos, professores, estudantes e técnicos-administrativos, que afirmam que a administração central não quer debater a Ebserh e a crise no Huap porque teme consultar a comunidade acadêmica. A oportunidade foi perdida na reunião do Conselho Universitário da UFF (CUV), no dia 24 de fevereiro, quando se deixou de aprovar a convocação de audiências públicas para debater a crise do Hospital Universitário Antonio Pedro e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Pedro Rosa e apoiada por muitos outros. O próprio decano do CUV, professor Heitor, que presidia a sessão, chegou a mencionar que a convocação seria votada. “Quanto à proposição do conselheiro Pedro Rosa, me parece que vai ser aprovada, [para ser] organizada pela Câmara de Legislação e Normas”, disse, pouco antes de o conselheiro Lenin Pires pedir a conferência de quórum e derrubar a sessão. Havia 45 conselheiros presentes, quatro a menos que o mínimo regimental. Entre
os ausentes, o diretor-geral do Huap, Tarcísio Rivello, que se retirou sem externar justificativa. Pouco antes, ele havia afirmado que o hospital poderia fechar caso não houvesse uma solução para o risco de perda de profissionais e desafiara os que eram contra a Ebserh a apresentar soluções. Foi substituído por sua suplente, favorável ao debate, a professora Verônica Fernandez, que recorreu à tribuna para solicitar o credenciamento. O conselheiro Alberto Di Sabbato, que integra a equipe da Reitoria, foi duas vezes à tribuna para defender que a decisão sobre as audiências fosse remetida às câmaras especializadas. À reportagem, Lenin Pires disse ser ‘favorável ao debate’, mas que não concordaria em votar nada que não obedecesse ao regimento. “Quem tem que decidir as coisas no conselho são os conselheiros, simples assim”, disse, acrescentando que o clima de animosidade não contribuía para que se avançasse. A abertura de espaço para as diversas posições com relação à Ebserh e ao Huap vem sendo defendida pela Aduff-SSind, Sintuff e estudantes, além de muitos setores da comunidade acadêmica. A Reitoria alega que são os sindicatos que interditam o debate.
Sentença também diz que gestores foram inaptos em assegurar transparência e democracia votação por email sobre a adesão à Ebserh no Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro foi ilegal. É o que confirmou a sentença do juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida no dia 23 de fevereiro último. A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do Huap, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros e levou ao mandado de segurança, que agora tem a sentença divulgada. A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contaria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança para declarar a nulidade da votação eletrônica (...) e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.
Ele aponta a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. O juiz federal afirma que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de in-
validação do ato praticado. Cabe ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala. O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.
Tarcísio tenta explicar barreira a pacientes com Guillain-Barré no Huap, mas não convence
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ela primeira vez nos últimos meses, o Hospital Universitário Antonio Pedro ganhou certo destaque nos meios de comunicação, não pela crise que vem passando, mas por sua capacidade de tratar pacientes que tenham contraído a Síndrome de Guillain-Barré, doença neurológica grave cujo aumento da incidência vem sendo associado ao vírus zika, transmitido pelo mosquito aedes aegypti. Para muitos, isso foi visto como uma oportunidade de o hospital se projetar e exigir mais recursos. Não foi o que pensou Tarcísio Rivello. Diretor-geral do hospital, nomeado pela Reitoria, há mais de dez anos, Tarcísio soltou um memorando interno bloqueando qualquer in-
ternação de pacientes com suspeita da doença sem a autorização da direção da unidade. A medida, feita por procedimento interno e sem publicidade, foi criticada durante o último Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense. Ao tentar explicar as razões para isso, Tarcísio disse que o Antonio Pedro é um hospital-geral e não pode correr o risco de se tornar uma referência nacional na área neurológica. “Foi uma questão de planejamento, não é porque é público que não tem que ser organizado”, disse, após ter sido citado por outros conselheiros. Técnica-administrativa do Huap e conselheira do CUV, Lígia Martins disse em seguida que se sentiu
envergonhada ao ver o diretor-geral dizer que o Hospital Antonio Pedro não tem capacidade de atender a essa necessidade da população. “É o momento do diretor do hospital ir para mídia e dizer que podemos cuidar [da Guillain-Barré]”, criticou a servidora, que integra a diretoria do sindicato dos técnicos-administrativos (Sintuff ). Ela defendeu que a reconhecida qualidade do hospital universitário, apesar de todos os problemas de infraestrutura, poderia ser um trunfo para cobrar mais recursos e soluções para o problema do déficit de pessoal – há cerca de 260 prof issionais cujos contratos vão vencer em maio e que supostamente não podem mais ser renovados. (HLF)
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Viramos sucursal da empresa de Brasília, diz médico do HC da Federal do Paraná Luiz Fernando Nabuco
Debate no campus da UFF no Gragoatá teve depoimentos de servidores sobre o que significa a Ebserh nos hospitais universitários já controlados pela empresa
Debate na UFF no Gragoatá, realizado no dia 23 de fevereiro, por iniciativa do Sintuff, Aduff e estudantes: Ebserh não resolve problemas da saúde e da universidade Lara Abib Da Redação da Aduff
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oje eu já me considero um dinossauro, um cargo em extinção. É o que vamos nos tornar todos nós funcionários públicos se não fizermos alguma coisa urgente. Porque por mais que argumentem que a Ebserh não é terceirização, a situação que a gente vive no Hospital de Clínicas é de uma sucursal de uma empresa privada sediada em Brasília. Os trabalhadores fizeram processo seletivo, não são funcionários públicos, são colabora-
dores – como são chamados nas empresas. Se eles estivessem nesse debate hoje, talvez fossem demitidos porque não possuem estabilidade. O funcionário público tem estabilidade porque ele tem o dever de fiscalizar e defender o serviço público, ele pode denunciar sua chefia. E é por isso que o gestor tem medo do funcionário público e o governo está acabando com o Regime Jurídico Único (RJU)", declarou Darley Rugeri W. Junior, médico-supervisor da Pós-Graduação na UTI Cardíaca do Hospital de Clínicas da Universidade
Federal do Paraná e que integra a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Médico concursado do antigo hospital universitário – agora filial Ebserh – Rugeri W. Junior está cedido à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e foi um dos convidados do debate realizado na noite do dia 23 de fevereiro, nos pilotis do Bloco A do campus do Gragoatá, na Universidade Federal Fluminense (UFF). Promovida pela direção da Aduff-SSind, do Sintuff e por estudantes que se organizam no grupo
de oposição ao DCE-UFF, a mesa também contou com a presença de José Carlos de Assis, coordenador-geral do Sinditest-PR, que representa os trabalhadores do Hospital de Clínicas/UFPR. O médico deu exemplos de situações vividas cotidianamente no hospital, sediado em Curitiba. "Esses dias fui chamado para responder por que estava escrevendo embaixo de todos os laudos 'laudo inavaliável por qualidade técnica insuficiente do material'. E eu falei 'porque é verdade'. Na Cardiologia, em métodos gráficos, a gente usa eletrodos cardíacos que caem em todos os testes de esforço, é uma vergonha. Na embalagem dos eletrodos comprados através de uma dessas licitações da Ebserh está escrito embaixo: 'incompatível com teste ergométrico'. É isso que a direção da Ebserh nos oferece. Aí minha chefia diz que eu não posso escrever isso embaixo de um laudo. É claro que eu posso, estou fiscalizando meu setor, cumprindo minha função de funcionário público. É dever do funcionário dizer que o material é de péssima qualidade e não tem condições de ser usado", contou. De acordo com José Carlos de Assis, coordenador-geral do Sinditest-PR, o Hospital de Clínicas, com todas as dificuldades da saúde pública no Brasil, era um dos melhores do país em termos de estrutura. "Tínhamos uma infraestrutura razoável. Hoje a gente tem falta de materiais básicos como luvas, seringas, agulhas. Semana passada não
havia quimioterápicos, hoje [dia 23 de fevereiro)] todas as cirurgias foram canceladas porque faltava anestésico. O Hospital de Clínicas do Paraná é referência internacional em transplante de medula óssea. Quer dizer, era! Porque não tem material para atendimento. Semana passada um paciente entrou na justiça para garantir a internação dele, mas aí interna e o tratamento é meia-boca. Isso vem acontecendo sistematicamente", relatou no debate.
Sem dinheiro novo Segundo o técnico-administrativo, no início de 2015 a Ebserh realizou a primeira seleção pública para contratar trabalhadores para o hospital. Das 1.200 vagas abertas, cerca de 300 profissionais foram chamados, em sua maioria médicos e enfermeiros. "Eles reabriram alguns leitos da UTI, supriram algumas vagas de trabalhadores, chamaram médicos, mas não tem dinheiro novo. Então existe médico, mas não tem medicamento, não tem material básico para atendimento da população", problematiza o servidor, que ainda apontou que o restante das vagas da seleção talvez não sejam preenchidas. "A abertura de mais de mil vagas para o hospital foi alardeada pela mídia e pela Ebserh como a salvação do Hospital de Clínicas. Hoje já circula nos corredores do hospital o boato de que o restante dos trabalhadores que prestaram o processo seletivo não serão chamados, ficarão no cadastro de reserva", disse.
Servidor afirma que não há cogestão: Ebserh controla os fóruns que cria
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técnico-administrativo José Carlos de Assis, coordenador-geral do Sinditest-PR, conta que não existe fórum deliberativo com participação democrática dentro do hospital, nos moldes de um Conselho Deliberativo, por exemplo. "A Ebserh cria os fóruns e ela mesmo os gerencia", afirma. O estatuto da Ebserh prevê a existência de um fórum onde os trabalhadores podem partici-
par com direito a fala, mas não a voto. Entretanto, quando o tema desse fórum envolve questões salariais referente aos trabalhadores, a participação dos mesmos fica vetada. O médico Darley Rugeri W. Junior também é enfático em afirmar que o "contrato de cogestão" da UFPR é uma mentira. O contrato do Paraná está sendo reivindicado pela Reitoria da UFF como
um modelo novo e melhorado de contrato com a Ebserh, com preservação da autonomia universitária. "Ouvi dizer que aqui na UFF estão fazendo os senhores engolirem que o contrato da UFPR é diferente, mas os atos administrativos do hospital neste um ano de gestão da Ebserh foram simplesmente assinados pela própria empresa. O cogestor reitor não assinou nada, ele é omisso. Ebserh
é um contrato só, não existe cogestão, é tudo falácia. Este ano tem eleição para os membros do Conselho Universitário e a Reitoria já avisou à Procuradoria da universidade que achava que o setor de saúde e o hospital universitário não deveriam ter candidatos ao conselho porque são da empresa Ebserh e não da universidade. Essa é a cogestão desses senhores", critica Darley.
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Ebserh circula na UFF como processo fantasma, criticam conselheiros Presidente da sessão do CUV tem dificuldade em explicar onde está o processo da Ebserh
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ve algum mal-entendido na tramitação na instituição. Não existe processo de alguma forma encaminhada. O direito processual é muito claro: o processo é formado quando há uma proposta, essa proposta é submetida às autoridades competentes ou a quem tem o poder estatutário de deliberar sobre a matéria. Ou seja, uma tramitação normal, quando chega ao conselho já como proposta, o conselho vai passar Luiz Fernando Nabuco
nde está o processo que propõe a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh? A pergunta, levantada na sessão do Conselho Universitário do dia 24 de fevereiro, gerou polêmica, respostas desencontradas e mais críticas à forma como a Reitoria tenta aprovar a terceirização da gestão. Após certa hesitação, o decano do CUV, professor Heitor, que presidia a reunião, tentou explicar. “Hou-
Reunião do CUV, no dia 24 na Praia Vermelha
para as câmaras e finalmente vai ao debate”, disse. “Qualquer conselheiro que for na secretaria do conselho pedir o número do processo [da Ebserh] não vai achar ainda porque encontra-se ainda em formação”, disse, sem esclarecer o que os conselheiros que participaram da reunião conjunta das câmaras especializadas votaram quando aprovaram a urgência para a proposta. A estudante e conselheira Gabriele de Almeida, que integra a direção do DCE, foi uma das que questionou a transparência nessa questão. “As câmaras debateram algum processo, [mas] desde esse dia a gente não teve acesso a esse processo, ele não tem um número, é um processo fantasma que circula pela universidade”, disse da tribuna, ao contestar a proposta de adesão à Ebserh e defender a construção de uma alternativa que passe pela gestão pública. (HLF)
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35° Congresso do Andes-SN aprova preparar dossiê sobre Ebserh nos HUs truculência e o autori- gresso] como frear a ampliaA tarismo nos processos ção da Ebserh nos hospitais de adesão das universidades universitários e como dar uma federais à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a importância de tornar público os problemas vivenciados pelos hospitais que já aderiram à Ebserh foram questões de destaque no 35° Congresso do Andes-SN, que aconteceu entre os dias 25 e 31 de janeiro, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba-PR. Instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, no qual se definem as políticas prioritárias para cada ano, o congresso de 2016 deliberou pela realização de um dossiê com descrições e análise das condições em que se encontram os hospitais universitários que já aderiram à empresa pública de direito privado. O documento será lançado em um seminário nacional sobre o tema, previsto para acontecer no segundo semestre do ano. "Discutimos [no 35° Con-
resposta para aqueles onde a empresa já se instalou. Hoje temos um grande números de contratos assinados, precisamos produzir conhecimento sobre o que está acontecendo, produzir relatos denunciando a devassa que são esses contratos. A ideia do estudo é acompanhar a situação dos hospitais, mostrando as contradições da Ebserh e evidenciando que o sucateamento continua e se intensificou com a cessão dos hospitais universitários para essa empresa, criada em evidente violação à Constituição Federal”, ressalta a secretária-geral do Andes-SN e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, Claudia March. Além de servir de alerta para os hospitais universitários que não aderiram à empresa, o dossiê também pretende fortalecer um movimento nacional de reversão desse processo. (LA)
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Notas da Aduff Docentes reunidos em assembleia da categoria, ocorrida em 18 de fevereiro, aprovaram os nomes dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, o processo de sucessão à direção nacional do Andes-SN. Na mesma ocasião, entre os dias 10 e 11 de maio, também serão procedidas as votações para a nova diretoria da Aduff-SSind e dos integrantes do Conselho de Representantes da entidade, esse último composto por um titular e um suplente de cada unidade da UFF. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
Dia das Mulheres terá ato no Rio
Eleições sindicais II A votação nacional para o biênio 2016/2018 já conta com a chapa “Unidade na Luta”, única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro deste ano, em Curitiba. Concorrem a professora EblinFarage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN. No último dia 26, foi realizado o registro da nominata completa da chapa.
Encomendada Em consonância com a retórica que vem sendo vendida pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a favor de um teto para os gastos públicos, o jornal “O Estado de SP” requentou notícia velha para expor como um problema os reajustes do funcionalismo público federal previstos para este ano. E adotou uma metodologia já utilizada pelo Planejamento para contestar projeto, que acabou barrado: somou o suposto custo de cada parcela de 2016 a 2019 para chegar à conta de R$ 32,2 bilhões de gastos a mais em função dos projetos que tramitam na Câmara. Curioso é que a mesma edição noticiava que, só em janeiro deste ano, o governo federal gastou R$ 56,2 bilhões com juros das dívidas públicas.
Com o lema “É pela vida das mulheres, legalizar o aborto já! Não podemos pagar pela crise!”, as mulheres do Estado do Rio de Janeiro irão às ruas no 8 de março – Dia Internacional da Luta das Mulheres – para pautar a legalização do aborto e denunciar como a
crise afeta a vida das trabalhadoras. A concentração está marcada para as 16h, nas escadarias da Alerj – para denunciar a CPI do Aborto que tramita na Casa. Depois, o ato segue em direção à Cinelândia, onde acontecerão diversas atividades político-culturais.
Vida terceirizada I “Eu tenho outras possibilidades de ganho, porque sempre tive um plano B em relação ao trabalho aqui na UFF. Mas, e quem não tem?”, indaga um ex-funcionário da Vpar - Locação de Mão de Obras. Ele é um dos 250 trabalhadores – entre porteiros, zeladores e recepcionistas – que, na prática, estão desempregados
desde o fim de janeiro, após a administração central da UFF ter rompido o contrato com a empresa terceirizada. De acordo com ele, muitos colegas têm procurado um novo emprego e demonstram apreensão em relação ao futuro. Existe a possibilidade de contratação por outra empresa terceirizada, Croll, que também atua na
UFF. “Os antigos funcionários da Vpar preencheram um cadastro e passaram por uma entrevista com os recrutadores da Croll”, conta o ex-funcionário. Segundo ele, no entanto, ainda na seleção, foi dito que o objetivo era realizar uma primeira triagem para ver quantos trabalhadores será possível absorver.
Ele afirma que muitos colegas não têm mais aparecido para trabalhar e que já pensam em dar entrada no seguro-desemprego, o que somente poderá ser feito após a liberação das carteiras de trabalho. “A empresa sumiu do mapa. E tudo
que sabemos é que o sindicato entrará com ação judicial para que ocorra a homologação da carteira, o que nos permitirá receber o FGTS e os 40% da multa rescisória. Essa é a única informação que tenho”, explica.
Vida terceirizada II “Não nos iludimos, porque o momento é de crise; todos os dias ouvimos as notícias de que o desemprego tem aumentado. Os representantes da empresa já disseram que vai ser difícil contratar todo mundo que era da Vpar”, revela.
Conto de fadas O discurso de senadores favoráveis ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que retira da Petrobras a certeza de que será a operadora do pré-sal é de que a proposta fortalece a empresa ao permitir que ela possa escolher o que é bom e declinar do que for
ruim. Devem trabalhar com a ideia de que a ingenuidade não tem limites e que todo mundo acredita na isenção dos políticos que vão decidir sobre isso, para assegurar o melhor para estatal e deixar as poderosas multinacionais com o osso.
Mobilização e crise Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Eleições sindicais I
Mais um escândalo envolvendo a gestão terceirizada da saúde pública fluminense. Agora, má-gestão com suspeita de fraude. Vistoria da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio encontrou 300 toneladas de medicamentos e outros insumos hospitalares fora da data de validade na Central Geral de Abastecimento da secretaria estadual de Saúde, no Barreto, em Niterói. O estoque é gerenciado pelo consórcio privado LogRio. Contra a terceirização e a privatização, os trabalhadores da saúde participam da mobilização unificada dos servidores estaduais – os profissionais da educação já decidiram que param a partir do dia 2 de março.
Justiça cega? Na primeira entrevista que deu após tomar posse como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Granda Filho já disse a que veio. À jornalista Geralda Doca, de “O Globo”, o ministro disse ser a favor que o negociado prevaleça sobre o legislado e defendeu a flexibilização dos direitos trabalhistas para ajudar o país a sair da crise. O ministro defendeu a terceirização da atividade-fim e disse que a resistência a isso é uma “briga ideológica”. E chegou a propor que empresas e sindicatos cheguem a um acordo para que o trabalhador que está à disposição do empregador, mas não está ‘fazendo nada’, não tenha que ser remunerado por isso.
Laboratório tucano Educadores e estudantes da rede pública estadual de ensino de Goiás seguem em guerra contra o governador Marconi Perillo (PSDB), que iniciou processo de cessão das escolas para organizações sociais privadas. A ideia é lotear as escolas entre várias OS. As primeiras propostas de empresas classificadas como ‘organizações sociais’ já foram abertas. Ao que parece, Goiás seria um laboratório tucano para privatização das escolas públicas.
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UFF em Campos cobra promessas de Comitê Gestor Comunidade acadêmica questiona compromissos não cumpridos pela Reitoria em Campos e respostas do Comitê Gestor não agradam Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Niara Aureliano, enviada a Campos dos Goytacazes Da Redação da Aduff
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ocentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFF em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, cobraram compromisso dos gestores com as promessas feitas na última reunião do Comitê Gestor (CG), em maio de 2015, e soluções para os problemas nas condições de trabalho. Também criticaram o não comparecimento do reitor Sidney Mello nas atividades, que mais uma vez não esteve presente na reunião realizada com a comunidade acadêmica na tarde do dia 16 de fevereiro, uma terça-feira. Promessas como priorizar as obras da UFF em Campos, regularizar pagamento de terceirizados e elaborar estudo para resolver o déficit do quadro de docentes na unidade, afirmaram, não foram cumpridas. A reunião foi marcada pela presença de "representantes de representantes", já que, dos integrantes titulares do Comitê Gestor, apenas o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sérgio Mendonça, compareceu. Um dos compromissos da reunião anterior, ocorrida em 7 de maio de 2015, foi dar prioridade às obras do campus da cidade. Na ocasião, Sérgio Mendonça disse que o reitor assegurava: "A obra de Campos será priorizada". Ela estava e permanece paralisada. O caso foi lembrado por docentes. "Que tipo de prioridade é essa que a obra permanece parada por mais um
Comunidade acadêmica se reuniu com o Comitê Gestor, na UFF em Campos, em fevereiro ano?”, indagou o professor de Ciências Sociais Márcio Malta. Na recente reunião, o Comitê Gestor disse que ainda não há previsão para retomada das obras (ver texto nesta página). A comunidade universitária continuará por tempo indeterminado nos contêineres e sem previsão de novo campus.
Déficit de pessoal Outro tema lembrado refere-se a novas vagas no quadro docente. A comunidade acadêmica recordou que houve um compromisso – assinalado à época pelo professor Alberto Di Sabbato, coor-
denador de pessoal docente, presente nas duas reuniões – de redigir um relatório técnico para levantar a necessidade dos cursos de Campos de Goytacazes e que, a partir desse procedimento, seriam alocadas novas vagas para tentar acabar com déficit – o que até hoje não se concretizou. O professor Paulo Terra, que integra a direção da Aduff-SSind, ressaltou que há um déficit no quadro docente que precisa ser sanado e os professores aguardam que o compromisso assumido em 2015 seja concretizado. "No próprio curso de Histó-
ria, por exemplo, a gente não chegou no contingente necessário. Então é preciso também que esse estudo aponte essa necessidade de concursos", observou.
Terceirizados Referindo-se a outra afirmação que o Comitê Gestor fizera em maio, de que a Reitoria priorizaria também os recursos destinados ao pagamento dos salários dos profissionais das empresas terceirizadas, o professor Márcio Malta indagou quando isso será regularizado. "A notícia que nos chega é que funcionários terceirizados es-
tão indo embora por conta da falta de pagamento. Isso quando alguns departamentos não se encontram inviabilizados, porque o funcionário não tem como trabalhar sem receber. A gente se encontra nesse caso, que é na verdade um caos", disse o docente. Os representantes da Reitoria disseram que estavam fazendo o possível para solucionar o problema e citaram o rompimento do contrato com a terceirizada Vpar como um exemplo disso. "Até que ponto nós vamos ficar assim? Até adoecer?", questionou o professor da UFF em Campos.
Comitê Gestor diz não haver previsão para retomar obras
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aralisada há mais de um ano e com dívida de R$ 7 milhões, a construção do campus que deveria abrigar os cursos de Ciências Sociais, Geografia, Serviço Social, Ciências Econômicas, Psicologia e História, em Campos dos Goytacazes, não tem previsão de retomada. Foi o que disse o representante da Superintendência de Arquitetura e Engenharia (Saen),
Daniel de Almeida, durante reunião do Comitê Gestor da UFF no município. De acordo com o representante da Saen, o valor da obra está na ordem de R$ 35 milhões. “Nós temos hoje R$ 7 milhões de dívida e é um montante bem significativo e, até o momento, não há previsão de quando isso será sanado para poder retomar a obra”, disse. O contrato com a empre-
sa que fornece os contêineres, onde parte das aulas são ministradas em Campos, será renovado, segundo Alberto Di Sabbato, coordenador de pessoal docente. "O processo de licitação dos contêineres já foi realizado, a empresa que venceu foi a atual empresa que já tem os contêineres e esse contrato está na Procuradoria Jurídica e deve ser assinado em breve", disse.
Preocupado com os danos causados ao prédio com as obras interrompidas, o docente Paulo Gajanigo questionou o Comitê Gestor sobre o prejuízo de abandonar a obra e o que a Reitoria está fazendo para conseguir a verba, já que aproximadamente 30% do prédio está concluído. “Eu queria entender o que a UFF está fazendo em relação ao prédio... Eu quero
saber se vocês têm um estudo, uma previsão, do que acontece de deterioração do prédio, quanto a UFF está perdendo por dia, qual o prejuízo? O que a UFF está fazendo concretamente pra conseguir essa verba? Se é um compromisso sério, a UFF tem que estar lutando incansavelmente por essa verba, porque isso é dinheiro público jogado fora”, disse o docente.
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Fevereiro (2ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Governo já fala em igualar por baixo regimes previdenciários Quatro anos após desonerar contribuição de empresários à Previdência, presidente inicia no fórum previdenciário ‘debate’ em torno da redução do direito à aposentadoria nos setores privado e público Da Redação da Aduff
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governo da presidente Dilma Rousseff prepara reforma do sistema previdenciário que aponta para restrição do acesso à aposentadoria e redução dos benefícios. As linhas gerais do que o governo quer foi levado oficialmente à reunião do Fórum da Previdência Social, formado por representantes da sociedade civil escolhidos pelo próprio governo, ocorrido no dia 17 de fevereiro. O Palácio do Planalto pretende enviar em abril uma proposta de mudanças para o Congresso Nacional. A iniciativa, que tem como alvo central os trabalhadores, acontece cinco anos após o mesmo governo propor e conseguir aprovar a desone-
ração da folha de pagamento de dezenas de setores da economia, o que levou à redução da contribuição do empresariado à Previdência. Somente em 2014, cerca de 22 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pela Previdência em função da desoneração concedida a empresas. Ciente da impopularidade da medida e da possível dificuldade em aprová-la, o governo optou por não apresentar um pacote. Mas não deixou dúvida que a reforma pretendida gira em torno da retirada de direitos dos trabalhadores dos setores privados e públicos. Pouco antes da reunião, o governo já sinalizava que um dos objetivos é a unificação dos regimes geral e específico do funcionalismo público – como o que está sendo pautado é a diminuição de direitos, conclui-se que a in-
tenção é nivelar por baixo, em termos de benefícios, os dois regimes. Outro ponto que vem sendo destacado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é a fixação de uma idade mínima no setor privado – 65 anos para homens e mulheres é a idade que vem sendo mencionada – o que, consequentemente, poderia significar o aumento da idade mínima para os servidores. Reunidos em Brasília, no fim de semana de 27 e 28 de fevereiro, servidores públicos federais representando entidades nacionais da categoria reafirmaram a decisão de inserir como uma das prioridades na campanha salarial unificada, que deverá ser construída esse ano, a luta contra a reforma da Previdência. A campanha salarial deverá ser lançada no dia 16 de março. Senado Federal Brasileiro/Marcos Oliveira
Crescem críticas ao acordo entre Dilma e PSDB que abre mais o pré-sal a multinacionais Para engenheiro, mudança permitirá a multinacionais fraudar a economia nacional
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acordo firmado entre o governo federal e o PSDB em torno da aprovação do projeto de lei que amplia a participação das multinacionais na exploração do pré-sal repercutiu mal, suscitou críticas dentro do próprio PT e da base aliada do Planalto e provocou uma onda de protestos nas redes sociais. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) previa que a Petrobras deixaria de ter preferência e participação obrigatória de pelo menos 30%, como operadora, na exploração das reservas do pré-sal. O acordo articulado entre o governo e os tucanos levou a um substitutivo que introduz uma ressalva: caberá à Presidência da República decidir se a estatal será a ope-
radora ou não de determinado campo que seja ofertado pela Agência Nacional do Petróleo. O acordo, que possibilitou a aprovação do projeto por 40 votos a 26, levou o senador Lindberg Farias (PT-RJ) a criticar o governo, na tribuna do Senado e nas redes sociais, por meio de mensagem intitulada ‘Vergonha’. “A mudança de orientação do governo, durante a tarde de hoje [24 de fevereiro], nos deixou perplexos e desarmou nossa luta, abrindo mão do enfrentamento em prol de um péssimo acordo com o PSDB que causa um prejuízo enorme ao Brasil”, diz trecho da nota.
Pressão internacional Antes mesmo de o acordo ser divulgado, o engenheiro
Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, vinha afirmando que a pressão das multinacionais e da mídia, em meio à Operação Lava Jato, sobre senadores poderia levar a esse desfecho. “[O senador] Renan Calheiro para se salvar da Lava Jato está defendendo a entrega do pré-sal. O PMDB, que tem vários senadores [investigados], também está fazendo o jogo das multinacionais”, disse em vídeo que já atingiu quase 50 mil visualizações na internet. O engenheiro avaliava ainda que, para supostamente fugir da ameaça do impeachment e da pressão internacional, Dilma também poderia negociar. Ele menciona que embora pe-
Os senadores João Souza (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP) na sessão que aprovou a proposta las regras atuais as multinacionais já possam participar até com 70% dos consórcios formados para explorar as reservas de petróleo do pré-sal, o grande interesse dessas empresas no projeto deve-se ao fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora. A participação da estatal, segundo ele, impede duas das mais comuns fraudes nessa área: declarações falsas de custos elevados na produção e medição fraudulenta. “Produz 500 mil por dia e diz que produziu 300 mil”, afir-
ma. De acordo com Siqueira, multinacionais como a Shell já dominaram quase 90% das reservas de petróleo do mundo, mas hoje não controlam nem 10% e por isso tem tanto interesse no Brasil. O projeto ainda terá que passar pelos deputados federais e, depois, pela sanção da presidente Dilma. Diante da repercussão dessa votação, a tendência é que cresça a campanha pela derrubada da proposta na Câmara ou pelo posterior veto da presidente. (HLF)