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Associação dos Docentes da UFF

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas


Ditadura e Resistências A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind


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Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

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Gestão Aduff em Movimento: De Luta e pela Base

Presidente: Renata Vereza 1º Vice-presidente: Gustavo França Gomes 2º Vice-presidente: Juarez Torres Duayer Secretário-geral: Elizabeth Carta Vasconcelos Barbosa 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior Diretoria de Comunicação (Tit.): Paulo Cruz Terra Diretoria de Comunicação (Supl.): Marcelo Badaró Mattos Diretoria Política Sindical (Tit.): Sonia Lucio Rodrigues de Lima Diretoria Política Sindical (Supl.): Wladimir Tadeu Baptista Soares Diretoria Cultural (Tit.): Ceila Maria Ferreira Batista Diretoria Cultural (Supl.): Leonardo Soares dos Santos Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis Diretoria Acadêmica (Supl.): Ana Livia Adriano Produção Textual GTHMD-ADUFF-SSIND

Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente

Coordenação Wanderson Melo e contribuição na pesquisa Rafael Barros Vieira Revisão: Hélcio Lourenço Filho e Eliane Salles Projeto Gráfico e capa: Gilson Castro Diagramação: Gilson Castro e Marvyn Castro Comunicação Aduff-SSind Jornalistas: Hélcio Lourenço Filho - Lara Abib - Aline Pereira Impressão: Gráfica EDG – Tiragem: 1000 exemplares Imprensa imprensa@aduff.org.br

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Sumário Introdução Parte 1 – A educação superior tecnocrática no Brasil pós-golpe Parte 2 – A ditadura na UFF: Do golpe à criação das Assessorias de

Segurança e Informação (1964-1971)

2.1.– O Golpe na UFF 2.2. – 1964-1968: O impacto do golpe, a tentativa de reorganização de estudantes e professores e o novo ciclo de terror 2.3. – A Reforma Universitária, o AI-5 e o decreto 477: A UFF sob o céu de chumbo 2.4. – Uma nova tentativa de reconstrução do movimento estudantil respondida com arbítrio e proibições pelos poderes instituídos

Parte 3 – A ditadura na UFF: A atuação da Assessoria de Segurança e Informações (1971-1987) 3.1. – As Assessorias de Segurança e Informações 3.2. – 1972-1973: A concessão de títulos acadêmicos a agentes da ditadura e o novo fechamento do DCE e de DA’s 3.3. – 1974: Novas censuras e desaparecimentos 3.4. – A Semana de Direitos Humanos de 1975: A universidade sob sítio 3.5. – 1976-1979: Novos ciclos de cassações, perseguições e terror institucionalizado 3.6. – 1979-1987: Bloqueios ao retorno de professores e à reorganização do movimento estudantil, de professores e servidores

Parte 4 – As lutas contra a ditadura na UFF 4.1. – A resistência política, social e cultural em tempos de ditadura 4.2. – A formação da Aduff

Considerações finais Referências bibliográficas ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI

6 8 14 14 17 21 26 29 29 33 37 39 41 45 48 48 51 55 57 58 63 65 66 67 68


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Introdução

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projeto “Memórias da Ditadura na UFF” foi formado em outubro de 2013, como parte integrante do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da Associação dos Docentes da UFF. Este trabalho teve início na gestão da Aduff-SSind do biênio 2012/2014: Mobilização Docente e Trabalho de Base, e teve continuidade na gestão Aduff em Movimento: De Luta e pela Base. O objetivo inicial do projeto foi investigar os impactos da ditadura no âmbito da UFF, algo que pelo menos nessa universidade ainda é um trabalho a ser feito em toda a sua amplitude. Certamente esta obra coletiva não esgota a tarefa, visto que a publicação foi pensada na tentativa de avaliar inicialmente o ocorrido e abrir novos caminhos ainda a serem devidamente investigados. O presente trabalho se soma aos esforços de realização da Comissão da Verdade do Andes-SN, atividade de investigação das repressões sobre os professores na ditadura e das formas de

resistências. A pesquisa esteve pautada nas ações dos docentes, em caráter de independência em relação ao governo. O projeto foi pensado inicialmente tendo como foco relatos de professores, ex-professores e ex-alunos que viveram naquele período e que pudessem contribuir com suas memórias e testemunhos. Entretanto, durante esses relatos e entrevistas foram surgindo informações que precisariam ser aprofundadas para uma avaliação inicial desses impactos. A principal delas foi a notícia da existência no Arquivo Geral da UFF de um conjunto de 27 caixas da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), órgão do SNI que funcionava dentro da universidade. Embora outras iniciativas já tenham sido tomadas dentro da UFF (nas décadas de 1980, 1990 e 2000) no sentido da abertura ao público desses arquivos, somente recentemente os mesmos têm sido disponibilizados para pesquisa. Diante disso, à ideia inicial de trabalhar com relatos incorporou-se também a pesquisa documental, que seria feita em algumas


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No caso da ASI-UFF, a falta parcial de determinados arquivos é confirmada ao se perceber que há muitos documentos incompletos, documentos que habitualmente possuem cópias sem a reprodução respectiva; pedidos dos órgãos superiores sem a resposta dada pela Aesi/ASI-UFF (casos em que geralmente se guardava uma cópia da resposta nos arquivos); fichas de estudantes, professores e servidores aos quais vários documentos fazem registro estão ausentes ou correspondem a uma parcela reduzida, além de outros documentos que não podem ser exatamente mensurados. É importante mencionar também que é presente, no Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, a hipótese de destruição de arquivos, embora não tenha sido encontrado nas caixas nenhum termo de destruição e inventário dos mesmos. Nelson Werneck Sodré, em alguma medida, resume as sensações contraditórias diante das incompletudes constitutivas que marcam o presente trabalho: “Este relato não pretende ser completo. Não o poderia ser de maneira alguma […]. Desde logo, pois, confessamos as falhas, as omissões, as injustiças de esquecimento, aqui registradas. Seria demasiado esperar, entretanto, que surgissem as condições para um balanço completo e exato. Há que começar” (SODRÉ, 1965, p. 241).

Introdução

instituições e órgãos da própria UFF. O relatório agora apresentado é um resultado parcial desse trabalho, e boa parte das informações contidas no mesmo foi extraída de outro mais amplo e detalhado, que vem sendo preparado para ser apresentado no decorrer deste ano. Foram realizadas no total 14 entrevistas, com professores, ex-professores e ex-alunos, além de um membro do Arquivo Nacional que nos auxiliou na compreensão da estrutura institucional de informação montada durante o período e do fluxo de documentos. Além da necessidade de se ampliar o número de entrevistados, o trabalho com novas fontes documentais ainda é necessário. A documentação consultada nos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações está incompleta e corresponde apenas a uma parcela dos documentos que circularam pela universidade. Embora seja ilusório acreditar que o acesso aos documentos que faltam é suficiente para se ter uma visão completa, certamente os mesmos serão capazes de abrir novos horizontes de pesquisa. Principalmente se for levado em conta que foram consultados apenas documentos confidenciais e reservados. Pela classificação de documentos do Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, ainda circularam pela universidade documentos classificados como secretos e possivelmente ultrasecretos.

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Parte 1 A educação superior tecnocrática no Brasil pós-golpe

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uando são analisadas as principais diretrizes em termos de política educacional implementadas pelo governo brasileiro após o golpe de 1964, é possível perceber que a cuidadosa análise de Dreifuss sobre o caráter de classe do golpe e da ditadura, elaborada após extensa pesquisa documental (DREIFUSS, 1986; HOEVELER & MELO, 2014), é correta. Além do caráter de salvaguarda preventiva da ordem burguesa (FERNANDES, 2006), a partir do golpe de Estado torna-se clara uma política articulada pela coalizão de classe comandada por militares, empresários e tecno-empresários voltada a promover transformações no capitalismo brasileiro de forma a adaptá-lo aos novos paradigmas de acumulação, algo que gerará profundos impactos na educação em geral e na educação superior em particular. Sob a retórica da “modernização”, são promovidas alterações no modelo organizacional, na forma de compreensão do conhecimento produzido internamente e na resposta social esperada das universidades no Brasil. Luiz Antonio Cunha em seus estudos sobre a Reforma Universitária e sobre a educação durante a ditadura, indica que a influência do empresariado se sobressai, sendo que “não é ade-

quado chamar de militares as políticas educacionais formuladas e implementadas durante a ditadura” (CUNHA, 2014, p.359; CUNHA, 1988), a não ser no caso direto e imediato da Educação Moral e Cívica. Isso não quer dizer que os militares não tivessem influência na formulação das políticas educacionais e mesmo um papel ativo na repressão ideológica e policial, mas os principais traços que seriam delineados para o ensino superior tiveram como fonte principal o projeto elaborado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), organização empresarial criada em 1961 que participou ativamente da campanha de desestabilização do governo João Goulart, da preparação e execução do golpe de Estado e da composição dos governos pós-1964 (DREIFUSS, 1986; SOUZA, 1981). Para o autor, uma lei não foi baixada imediatamente para institucionalizá-lo (como seria feito de forma mais intensa entre 1966 e 1968), pois algumas das diretrizes já vinham sendo implantadas anteriormente, tendo dentre outras fontes o substitutivo Lacerda, que viria a dar claros contornos privatistas à Lei de Diretrizes e Bases de 1961. O que se operaria imediatamente depois do golpe seria a busca pela neutralização, e, por vezes, pela eliminação física das vozes


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geral) de acordo com os interesses dominantes pós-golpe. As transformações no processo de acumulação de capital reconfiguram o modelo de compreensão da educação para as classes dominantes. A educação passa a ser compreendida enquanto valorizadora de capital humano, no qual o conhecimento sociotécnico adquirido passa a ser central ao processo de acumulação. A educação passa a valorizar esse capital humano, voltado aos processos de produção e reprodução da ordem social. Caberia então às universidades realizar o treinamento e o “adestramento” (IPES, 1969, p.205) de recursos humanos voltados para o mercado, que passa a definir o padrão de De 1964 a 1965, a resposta social das univerreação organizasidades. O empresariado, se a partir do como um dos agentes que encampa esse tipo de teoEstado, reprimindo rização que encontra coras universidades respondência direta nas com cassações, políticas educacionais elainvasões dos campi boradas no período, passa e perseguição a defender diretamente a professores e que o “treinamento” de estudantes recursos humanos seja realizado nas universidades, expulsando de seus custos a formação da força de trabalho. Roberto Campos, um dos principais formuladores desse período, como ministro e como empresário organizado no Ipes, associa educação a treinamento (CAMPOS, 1968), compreendendo-a como um investimento destinado a aumentar o rendimento de recursos humanos e de capital humano. O ser humano é compreendido como uma empresa de si 9 mesmo, e a educação como o meio pelo

Parte 1

de oposição e resistência, com o objetivo de aumentar a velocidade de implantação de projetos que intensificariam as tendências privativas no plano educacional (CUNHA, 2014, p.361-365). A implantação variada das políticas educacionais voltadas a promover tais alterações se dá em ritmos diferentes por uma conjunção de fatores. De início, o golpe atinge principalmente os setores organizados e mais combativos da classe trabalhadora, as organizações de esquerda com maior inserção social e os atores que confrontassem mais abertamente a coalizão de classe responsável pelo golpe. Nos anos de 1964 e 1965, a reação organiza-se a partir do Estado, reprimindo também as universidades com cassações, invasões dos campi e perseguição aberta a professores e estudantes. Após o impacto inicial com o golpe, há uma tentativa de reorganização do movimento estudantil nos anos de 1966-67, período que também é marcado pela preparação das principais alterações no ensino superior, com as reformas administrativas das universidades, o desembarque de consultores e a assinatura de acordos internacionais (MEC-Usaid), e a preparação de uma reforma universitária. Esse conflito torna-se aberto e explicita-se em 1968 com as grandes passeatas e a reação promovida pelo governo e pelo empresariado, o que precipita e acelera o processo de dar forma à reforma universitária. Durante esse processo, as transformações operadas associam-se à chamada “Operação Limpeza” e aos ciclos sucessivos de expurgos e cassações, voltados a eliminar as vozes dissidentes que questionassem tais transformações e a modelar a universidade (e o Estado em


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qual essa empresa amplia o seu capital, capital esse que circulará buscando valorização. Acompanhando as transformações produtivas que fazem da grande empresa o paradigma de gestão, de organização e de acumulação de capital, esse modelo é transplantado para a compreensão das universidades e das relações humanas contidas em seu interior. As teorizações como a de Campos ganhavam força naquele momento1, e eram centradas numa compreensão do conhecimento técnico-científico como um elemento central no processo de acumulação. As mesmas compreendem a universidade como uma fábrica de mão de obra especializada, barateada e capaz de manusear as recentes transformações sócio-técnicas da divisão do trabalho de forma a cumprir um papel (subalterno) nos ciclos de acumulação. Em outras palavras, subordinou-se o processo educativo aos anseios de valorização do capital, tomando o conhecimento enquanto insumo de potencialização de lucro na medida em que se incrementa a produtividade do trabalho. Para o autor Luís Pereira, a prática dessa visão de educação não é para se cuidar de “homens, mas de força de trabalho; não se trata da constituição de homens historicamente determinados, mas da elaboração de um fator necessário de produção – força de trabalho nos vários níveis e tipos de qualificação técnica” (1978: 163). Nesse sentido, “tal unilateralidade na educa-

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1 Para outra análise com base em tal teorização, ver MOREIRA, 1964. Sobre a repercussão de tal forma de compreensão da educação na formulação de planos governamentais, ver o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social de 1967, elaborado pelo Ministério do Planejamento. Esse aspecto também é ressaltado no Manual Básico da Escola Superior de Guerra de 1975. (MB, 1975, p. 153). Além disso, ver o Documento Básico do Simpósio sobre a Reforma da Educação do Ipes (IPES, 1964, p. 5).

ção estabelece a práxis que desconsidera a perspectiva da realização do humano em suas potencialidades” (MELO, 2014, p. 94). Nos anos 1960 do século XX, verificou-se uma nova etapa no capitalismo mundial. Trata-se da terceira revolução industrial. Dito de outro modo, foi o momento da revolução técnico-científica, a partir do advento da telemática e da microeletrônica. Assim, constata-se o pano de fundo das transformações exigidas no campo educacional. Nesse sentido, segundo Ernest Mandel, ocorreu “a transição da Universidade Tradicional para a Universidade Tecnocrática” (1979, p. 42). A formação universitária tradicional este- Essas teorizações ve pautada na consti- eram centradas tuição das “elites” di- numa compreensão rigentes, quadros que do conhecimento desempenhariam as técnico-científico funções de mando no Estado ou na adminis- como um elemento tração. Tal propositura central no processo educativa correspon- de acumulação deu aos anseios dos grupos dominantes desde a formação dos estados nacionais até o período entre guerras. Entretanto, situado em um contexto distinto, ou seja, no pós-Segunda Guerra Mundial, o ensino superior tecnocrático buscou atender, por um lado, à necessidade de “mão de obra” especializada para indústria e ao aparelho estatal em crescimento. Por outro, considerou a necessidade de responder à crescente procura de estudos superiores por setores expressivos da população que visavam obter ascensão social. Luiz Antonio Cunha, ao analisar criticamente esse processo, indica que:


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“Com a modernização do ensino superior, pretendia-se colocar a universidade a serviço da produção prioritária de uma nova força de trabalho requisitada pelo capital monopolista organizado nas formas estatal e privada ‘multinacional’. […] Essa modernização visava, ademais, criar condições racionais (melhor diria tayloristas) para o atendimento da crescente demanda de ensino superior pelos jovens das camadas médias, a qual se expandia acionada pelo processo de monopolização, induzido por sua vez, pela política econômica”(CUNHA, 1988, p.317). Trata-se com isso de refinar historicamente o padrão elitista da escola superior isolada, que marca a formação inicial da universidade brasileira e que passa a sofrer pressões com o processo de urbanização/industrialização, no qual as classes dominantes formulam como saída um modelo que adapta historicamente esses traços às novas condições sem que isso signifique qualquer perspectiva de universalização ou de democratização da educação superior. Tratava-se de dar à universidade um padrão de resposta social direcionada à produção de mão de obra voltada para as áreas definidas como prioritárias pela coalizão de classes instalada no poder: astronomia, matemática, física, química e tecnologia em geral (engenharias etc), além da biologia e parcialmente as ciências sociais, também com uma preocupação particular na mão de obra voltada para os projetos governamentais para a região amazônica (LEHER & SILVA, 2014, p.12). Ha-

via com isso a proposta da ampliação do número de vagas, sem que isso signifique necessariamente uma ruptura com o modelo elitista de formulação da própria universidade em períodos anteriores. Por um lado, conserva-se a compreensão do ensino e da universidade como espaço seletivo de formação de elites, com esse traço aparecendo na fala de Roberto Campos, que em 1968, no âmbito da discussão sobre a Reforma, declara: “A educação secundária num país subdesenvolvido deve atender à educação de massa, enquanto o ensino universitário fatalmente terá que continuar um ensino de elite. […] Para a grande maioria, ter-se-á de considerar a escola secundária como sua formação final” (CAMPOS, 1969, p.76). Por outro, abre-se parcialmente a universidade com o objetivo de formar mão de obra voltada aos interesses estratégicos do mercado, com a elitização passando a encontrar novas formas de reprodução interna, comportadas na implantação da pós-graduação e na implementação da ideologia do mérito escolar em seu interior. A orientação privatista é inequívoca durante esses anos, como mencionam Leher e Silva (LEHER & SILVA, 2014, p. 15). A vinculação de uma porcentagem do orçamento federal destinado à educação é eliminada e o volume de verbas passa a sofrer reduções significativas a partir de 1964. Esse volume de verbas passa a conviver com a transferência progressiva para o setor privado, tanto por via direta, com o financiamento de fundações, institutos e na formação de centros universitários e universidades, quanto por via indireta com as isenções. Já na Constituição de 1967, aparece no art. 168, §2º, a explicitação da proposta

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de dividir a responsabilidade da manutenção do ensino com a iniciativa privada, que se daria com “amparo técnico e financeiro dos poderes públicos”. O artigo 4º da lei 5540/68 expressa a possibilidade das universidades serem constituídas como fundações, que, embora de direito público, são tratadas como ente que visaria “captar recursos” (privados inclusive), deixando margem também para a hipótese que se concretizaria em algumas universidades de criação de fundações-satélites de direito privado para intermediar a “captação de recursos” para pesquisa e outras atividades, para restaurantes universitários e para outras funções (CUNHA, 1985, p. 89-90). Além disso, com a Reforma de 1968, tem início o processo de implementação de taxas e anuidades nas universidades públicas do país. Segundo Maria Inêz Salgado de Souza, que analisa esses planos governamentais em detalhe (SOUZA, 1981, p. 143-152), assim como a política educacional global formulada pelo governo no período, o objetivo central explicitado nesses era a formação de recursos/ capital humano e a capacitação da força de trabalho para o mercado, ao qual seriam incorporadas outras finalidades para a educação, como servir de fator de progresso social, integração ideológica da população ao projeto de desenvolvimento e servir como fator de unidade e segurança nacional. No ensino superior, a centralidade dada à expansão de vagas seria definida de acordo com as exigências do mercado, no qual de maneira associada foi realizada uma reforma universitária e alterado o sistema de financiamento, com os estudantes sendo obrigados a pagar taxas, além de ter sido

definida a meta de ampliar a integração escola/empresa/governo (por meio dos Centros de Integração Escola-Empresa e outros mecanismos). No plano dos recursos, os processos associados de empresariamento e privatização se explicitam em medidas como abolição da referência a qualquer porcentagem da receita da União destinada à educação, criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para arrecadar recursos financeiros, defesa do ensino pago, garantia do financiamento público a instituições privadas de ensino a ser trocado pela concessão de bolsas etc. Associa-se ao processo de mercantilização um outro que irá compreendê-la como instrumento de disciplina, conformação de comportamentos e incorporação de valores. Essa perspectiva terá como seu representante mais característico as formulações advindas da Escola Superior de Guerra, que por meio de sua Associação de Diplomados elaborará o projeto de implementação das disciplinas de “Educação Moral e Cívica” no currículo geral de ensino, posteriormente concretizado por via do decreto 869, de 12 de setembro de 1969. O decreto visava implementar a disciplina como forma direta e imediata de transmitir nas universidades e escolas a ideologia do regime, que no ensino superior tomaria a forma da disciplina “Estudos de Problemas Brasileiros”. Luiz Antônio Cunha, ao analisar o decreto que cria a disciplina, diz que “as finalidades da Educação Moral e Cívica representavam uma sólida fusão do pensamento reacionário, do catolicismo conservador e da doutrina de segurança nacional, conforme era concebida pela Escola Superior de Guerra” (CUNHA, 1985, p.76).


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2 Seção de Arquivo Permanente da Universidade Federal Fluminense. Acervo ASI-UFF. Caixa 8. Resolução 32/71. Daqui em diante, para todos os documentos consultados no Acervo ASI-UFF, apenas indicado o número da Caixa e o documento.

críticas a implantação dessas disciplinas e de seus impactos na universidade: “Durante o primeiro semestre de 75, recebemos várias queixas com relação às aulas de Problemas Brasileiros. Algumas delas com relação à falta de objetividade e maneira como são dadas. A fragilidade curricular tem uma estreita ligação com a falta de liberdade de expressão vigente e a relação com as pessoas convidadas, sem um mínimo conhecimento de didática e que, muitas vezes devido a isto ou a brincadeiras e perguntas maldosas ou debochadas, chegam a agredir a turma, onde surgem as reclamações e protestos plenamente justificados. Damos um exemplo disso quando um convidado perguntou à turma se conheciam um “Cronograma” e o Fundo de Garantia, e ainda insinuar que a obrigação do S. Social seria obrigar que os moradores de conjuntos do BNH pagassem suas prestações em dia, caracterizando também o total desconhecimento do Serviço Social por uma pessoa que vem de certo modo ‘dar aulas’ para o curso de S. Social”3. 3 Caixa 1. Jornal estudantil do “Movimento”, do DCE, ano I, nº2, outubro de 1975.

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Na UFF, a disciplina Educação Moral e Cívica, sob a forma de Estudos de Problemas Brasileiros, foi incorporada nos cursos de graduação e pós-graduação através da resolução 32/71 de 11/08/1971 do Conselho Universitário. Na UFF, além disso, menciona-se a criação de um Centro Superior de Civismo, e o fato de passar a contar como crédito os trabalhos feitos por alunos no que é definido como “grandes datas históricas” e a participação em atividades extra-classe de caráter “patriótico” e “solidário”, sendo definido nas últimas duas categorias os seguintes programas de Estado: “Projeto Rondon”, “Operação Mauá”, “Projeto Saldanha da Gama”, Mobral, Campanha ABC e campanhas de assistência, doações de sangue e combate a endemias rurais2. Esse tipo de política gerou desdobramentos no curso de Educação Física na UFF, passando a haver a exigência da participação de estudantes da faculdade em jogos patrióticos, atitude rejeitada pela Faculdade. Além disso, segundo o relato do professor Waldyr Lins, o assessor da ASI-UFF foi até a Faculdade de Educação Física para pedir que fosse indicado um grupo de estudantes para hastear a bandeira no Sete de Setembro, atitude rejeitada pelo professor Waldyr. Nos jornais estudantis da UFF durante o período, podem ser encontradas

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Parte 2 A ditadura na UFF: Do golpe à criação das Assessorias de Segurança e Informação (1964-1971)

2.1.

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luízio Palmar, ex-aluno da UFF, relembra em suas memórias que o período que vai do fim da década de 1950 até os momentos anteriores ao golpe faz de Niterói “um grande laboratório, onde ideias e práticas sociais das mais variadas vertentes surgiam” (PALMAR, 2012, p.177). A cidade convivia com um ativo movimento dos trabalhadores, organizados geralmente em sindicatos que tinham um relevante papel na militância política da região, principalmente os dos setores ligados à construção naval em estaleiros que existem até hoje. Niterói, que foi sede da fundação do PCB, em 1922, convivia nas vésperas do golpe com diferentes tendências (das reformistas até organizações do campo da esquerda, em suas diferentes orientações) que atuavam junto aos trabalhadores, nas quais comunistas, nacionalistas, trotskistas e trabalhistas disputavam espaços em estaleiros, metalúrgicas, em comércios, repartições públicas etc. Em diversos momentos, a cidade era escolhida, em função da força do movimento

dos trabalhadores, como sede de eventos que corriam o risco de serem proibidos ou que de fato eram impedidos de acontecer no estado da Guanabara por proibições impostas pela polícia num local comandado por Carlos Lacerda. Um desses eventos proibidos na Guanabara e realizados em Niterói ocorreria poucos dias antes do golpe, entre 15 e 21 de março de 1964, o I Congresso Nacional Executivo e dos DCEs, na sede do Sindicato dos Operários Navais de Niterói. Havia também em Niterói a presença e atuação de um movimento relevante de estudantes do antigo ginásio, em escolas importantes da região, como o Liceu Nilo Peçanha4. Em seu interior, conviviam diferentes tendências da esquerda, facilitando o processo de socialização política dos estudantes. Muitos desses, antes de completarem 18 anos, integravam organizações políticas ou atuavam organicamente no próprio movimento estudantil ou em proximidade com o movimento sindical. Um dos espaços de atuação dos estudantes era 4 Além do Liceu, em um documento de 1968 é indicado como tendo membros no movimento secundarista os seguintes colégios: Salesiano, Plínio Leite, José Clemente, Figueiredo Costa e Henrique Lage. Ver: Caixa 9. Informação nº107, de 3 de outubro de 1968.


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também a União Fluminense dos Estudantes, uma entidade que teve um papel importante na reivindicação da criação, em 1961, de uma Universidade Pública em Niterói, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ, que a partir de 1965 será denominada de Universidade Federal Fluminense), que se deu a partir da federalização de cinco faculdades federais isoladas, três estaduais e duas privadas. Em razão do ascenso organizativo de algumas entidades combativas que atuavam na cidade, Niterói sofreria um impacto imediato com o golpe. Desencadeia-se um processo de perseguição a lideranças do movimento dos trabalhadores, militantes políticos do campo da esquerda Em razão e possíveis opositores ao do ascenso golpe. Muitos desses, e organizativo outros oriundos da cade algumas pital, passam a ser enentidades viados para o Complexo combativas Esportivo Caio Martins, que atuavam convertido no primeiro campo de concentração na cidade, Niterói sofreria de prisioneiros das ditaduras latino-americaum impacto imediato com o nas do período. Outros são enviados ao Galpão golpe Ferroviário de Neves (São Gonçalo) e ao Navio Princesa Leopoldina, ancorado na Baía de Guanabara (NITERÓI, 2014, p.9). No então estado da Guanabara, a sede da UNE é incendiada e membros do Comando de Caça aos Comunistas passam a metralhar a Faculdade de Direito da UFRJ, onde procuravam abrigo estudantes que fugiam do estado de exceção (com duração de, pelo menos, 21

anos), que passaria a vigorar na cidade no dia 1º de abril de 1964. Com o golpe, a União Fluminense dos Estudantes também passaria a ser sucessivamente perseguida até a sua quase extinção. No processo de desestabilização da entidade, sua sede, que vinha sendo construída com dificuldades, seria expropriada nos anos posteriores, sendo transferida para o Diretório Central dos Estudantes da UFF5. O golpe de 1964 gera repercussões quase imediatas na então UFERJ. Nas sessões do Conselho Universitário posteriores ao dia 1º de abril passam a ser incorporados à pauta assuntos diretamente relacionados à conjuntura política de então, indicando a predominância conservadora no Conselho: são realizados discursos de exaltação ao golpe, com a ata sendo enviada ao general-presidente Castelo Branco; suspensas as homenagens a um ex-aluno que ocupou o cargo de Ministro da Saúde no Governo João Goulart, e foi cassado pelo AI-1 (PEREIRA, 2015, p.20-22); e passa a ser progressivamente colocada em pauta a regulamentação da representação estudantil para moldá-la de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo instituído pelo golpe de Estado6. Seguindo a indicação do Ato Institucional nº 1, de 27 de abril de 1964, que cria uma Comissão Geral de Investigações em nível nacional e demanda a criação de comissões sumárias vinculadas a ela em órgãos da administração pública, a exemplo do que ocorria em outras universidades (ver: ADUSP, 2004; ADU5 Depoimento do professor Edson Benigno dado ao Projeto “Memórias da Ditadura na UFF”. 6 Ver: Atas do Conselho Universitário da UFERJ dos dias 06/04/1964, 20/04/1964, 06/06/1964.

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FRGS, 2008), também é criada na UFF uma Comissão de Inquérito, composta por três membros do corpo docente. A Portaria nº 64 é baixada pelo reitor, que determina sua criação em 8 de maio de 1964, com funcionamento se iniciando a partir do dia 5 de junho de 1964, depois de nomeações por parte da Reitoria e recusas diversas de compor a mesma, que seria depois constituída por José Telles Barbosa, presidente da Comissão, Paulo Macedo e Aloysio de Melo Leitão. A mesma só é mencionada publicamente em uma reunião do CUV no dia 8 de junho de 1964, ou seja, depois de estar em efetivo funcionamento, e teria como objetivo declarado investigar casos de “subversão” e “corrupção” ocorridos na universidade. A Comissão funcionou até outubro de 1964, quando findava o prazo de seis meses indicado no AI-1 para o envio dos relatórios. Ao contrário do que ocorreu, por exemplo, na USP, na UFRGS e na UNB, a Comissão de Inquéritos da UFERJ não realizou em seu relatório final expurgos ideológicos. Entretanto, não se pode concluir daí que não tenham havido impactos na universidade em função da criação da Comissão. Seus impactos não se resumem apenas a cassações e expurgos, mas também na criação de um ambiente de medo, tensão, coação e de delações constantes, motivadas tanto por razões ideológicas quanto por grupos que disputavam o poder na universidade, transformando suas disputas em acusações recíprocas de “comunismo”, mesmo quando ambas as partes não tinham qualquer ligação com o movimento comunista. Houve também casos de perseguição efetiva, como o de uma estudante da Faculdade de Direito denunciada por

seu professor de Direito Internacional Privado depois de criticar o caráter neocolonial do Estado Português7. Esse ambiente, marcado pelo “terrorismo cultural” (SODRÉ, 1965) implementado com o golpe, é responsável pela criação de um quadro de tensão permanente, no qual não se sabia ao certo quem, como e quando se era investigado. Os recorrentes boatos e o receio que se proliferava na universidade passaram a repercutir naquele momento também fora dela. Posteriormente ao AI-1 e com as notícias de Comissões de Inquérito e Investigação em outras universidades, uma reportagem da imprensa relatou que estariam sendo instaurados inquéritos de expurgos na UFERJ, gerando apreensão entre os professores. Isso fez com Cria-se um que a conselheira Violeta ambiente de Campofiorito sugerisse, medo, tensão, na reunião do Conselho coação e delações Universitário do dia 25 constantes, de maio de 1964, que a Reitoria soltasse uma motivadas tanto nota oficial esclarecen- por razões do a situação, que ela ideológicas quanto imaginava ser de inexis- por grupos que tência de comunicados disputavam vindos do governo sobre o poder na o tema (sabe-se, com os universidade documentos consultados hoje em dia, que eles existiram, mas não eram públicos, o que provavelmente ocasionou a declaração da conselheira. Nessa data, a Comissão já estava sendo nomeada pelo reitor e passaria a funcionar pouco tempo depois, mesmo sem uma comunicação pública do ocorrido). 7 Caixa 14. Documentos da Comissão de Inquérito da UFERJ de 1964.


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1964-1968: O impacto do golpe, a tentativa de reorganização de estudantes e professores e o novo ciclo de terror

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unto à criação das Comissões de Inquérito, intensifica-se o controle sobre o cotidiano universitário. Passam a ser frequentes os relatos da presença de militares infiltrados nos cursos da UFF, que entram em conflito ou provocam membros do movimento estudantil em determinados momentos (PALMAR, 2012, p.186). Foram progressivamente sendo instaurados Inquéritos Policial-Militares sobre os membros do corpo docente, discente e administrativo, oriundos de diversos órgãos estatais. Os IPM’s surgem com o AI-1 como instrumento de perseguição aos que fossem considerados os “inimigos” pela Doutrina de Segurança Nacional (ALVES, 2005, p.71). Os mesmos eram baseados num poder inquisitivo responsável pelo desencadeamento de perseguições, desembocando por vezes em detenções para averiguação, prisões, cassações e torturas, como foi o caso em algumas universidades do país, como a USP e a UNB. Os IPM’s foram um dos meios imediatamente criados para desmantelar organizações (sindicais, políticas ou estudantis), que eram alvos diretos do movimento golpista. No decorrer desse processo, a documentação consultada nas caixas da Assessoria de Segurança e Informações da UFF revela que estudantes, professores e servidores foram alvos de IPM’s em

8 Ver: Caixa 9. Ofício 52, de 20 de março de 1969. Enviado do Quartel General da 1ª Região Militar para o reitor da UFF. Caixa 6. Ofício Confidencial, de 7 de abril de 1969. Caixa 11. Relação de alunos punidos anexa ao Ofício Confidencial nº7, de 7 de outubro de 1969. Caixa 8. Ofício Confidencial nº 076, de 30 de janeiro de 1973. Caixa 9. Informação nº 5, 2 de 17 de setembro de 1975.

Parte 2

2.2.

períodos variados da ditadura8. Antes do processo de ramificação do Sistema Nacional de Informações, criado em junho de 1964, e do estabelecimento de órgãos especifícios de segurança e infomações (que culminariam na criação das Assessoriais de Segurança e Informações a partir de 1971) criados dentro da universidade, o volume de documentos encontrados anteriores ao ano de 1971 indicam que a 2ª Brigada Militar de Infantaria e Guarnição de Niterói e São Gonçalo foi um dos órgãos direcionados pela ditadura para lidar com o cotidiano da UFF especificamente. Durante esses anos, concomitantemente, o Serviço Nacional de Informações passa a ampliar seu funcionamento e a modelar um aparato de vigilância em estreita conexão ao aparato repressivo, sob as ordens do executivo e do projeto de poder contido nesse. Em 1967 são criadas as Divisões de Segurança e Informações nos ministérios civis, dentre eles o MEC, que passa a enviar ofícios com relativa frequência à Reitoria da UFF, que também prestava contas do que ocorria internamente a outros órgãos do executivo e das forças armadas. Nos anos posteriores ao golpe, passa a despencar a porcentagem do orçamento público destinado à educação, enquanto esse mesmo orçamento passa a ser direcionado para o financiamento da expansão das universidades privadas, oficializado pela Constituição de 1967. A expansão do ensino público é retraída. A educação superior torna-se um

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negócio extremamente rentável, dessa vez com apoio do governo. Em finais dos anos 1960, o ensino privado supera o público em números de matrículas em universidades – um processo que se intensificará nos anos 1970 e posteriormente. O gráfico abaixo acompanha o número de matrículas correspondentes ao ensino público e privado da ditadura aos dias de hoje. As lutas do movimento estudantil em momentos imediatamente posteriores a abril de 1964 eram voltadas à tentativa de reconstrução da UNE, que teve sua sede incendiada e sua autonomia atacada por leis sucessivas que procuravam restringir seu funcionamento (dentre elas, a lei Suplicy de Lacerda, de novembro de 1964), e à solidariedade ao movimento dos trabalhadores urbanos e rurais, brutalmente atingidos

com o golpe. De acordo com o relato de Edson Benigno, ex-presidente do DCE, também repercutiam na UFF as lutas contra os acordos MEC-Usaid e o desembarque progressivo de consultores norte-americanos, que passariam a visitar o país para oferecer “recomendações” de ordem administrativa, de planejamento e de contabilidade às universidades sem qualquer consulta à comunidade universitária9. Internamente, um dos pontos de embate direto com a Reitoria e com as políticas educacionais da ditadura girava em torno da questão dos chamados estudantes excedentes, que tinham notas suficientes para ter acesso à universidade, mas não conseguiam vagas devido à superlotação das turmas. Com isso, era 9 Caixa 17. Documento estudantil “Denúncia”, provavelmente dos anos de 1968-1969.

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Gráfico 1

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HELENE, Otaviano. Como Foi e é Construída a Privatização do Ensino Superior no Brasil. Publicado no portal Correio da Cidadania In: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6960:submanchete280312&catid=71:social&Itemid=180


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frequente nas épocas de matrículas que esses estudantes formassem longas filas e madrugassem na porta das universidades na esperança de conseguirem vagas. A pauta dos excedentes desembocava em outras, como a demanda por mais verbas para a educação, o acesso restrito ao ensino superior no Brasil, o questionamento da estrutura da universidade incapaz de incorporar aqueles estudantes, além de outras que revelavam os limites das políticas educacionais do governo. O movimento estudantil e os estudantes em luta conseguiam fazer com que, em determinados momentos, os alunos conseguissem matrícula, embora em situação de fragilidade. Muitas vezes, as matríInternamente, culas eram para os anos um dos pontos subsequentes. Em 1967 de embate direto essa situação atinge com a Reitoria e um de seus momencom as políticas tos críticos, e a pressão faz com que o tema seeducacionais ja discutido no Conda ditadura girava em torno selho de Reitores daquele ano. A “solução” da questão proposta por Flávio Sudos chamados plicy de Lacerda, priestudantes meiro Ministro da Eduexcedentes cação depois do golpe (entre 1964 e 1966), no Conselho de Reitores daquele ano é típica de um poder que não tem receio de esconder seus absurdos. Como “fórmula de evitar os excedentes” e a luta estudantil em torno dos mesmos, Suplicy de Lacerda sugeriu incinerar (!)10 as provas dos exames de admissão à universidade, possivelmente para eliminar qualquer 10 Ata da sessão ordinária do Conselho Universitário da UFF, de 22 de novembro de 1967.

documento probatório que pudesse originar um processo judicial contra as universidades e o MEC. Na UFF, também era uma das pautas do movimento estudantil o levantamento de fundos e verbas para a estruturação do prédio da sede do DCE. O prédio pertencia à União Fluminense dos Estudantes, que posteriormente ao golpe é posta na ilegalidade. Na tentativa da ditadura de extinguir a UFE, transfere-se o patrimônio da entidade para o DCE da UFERJ, que apesar das perseguições sofridas ainda mantinha-se na legalidade. A partir daí, inicia-se uma campanha de estruturação da sede. Além dessas, havia pautas particulares dos cursos vinculadas ao cotidiano de cada faculdade. Na Faculdade de Direito, de acordo com a professora Lérida em seu relato ao projeto, havia uma luta pela estruturação dos cursos com qualidade, a tentativa de estabelecer concursos públicos para provimento dos cargos de professor, a reivindicação por melhores condições de ensino e aprendizagem etc. Diferentes tendências políticas eram atuantes no movimento estudantil na UFF. Entre os relatos e documentos consultados, aparecem menções a estudantes ligados ao PCB, Ação Popular, militantes independentes, Dissidência Comunista do Rio de Janeiro (ou Dissidência Comunista de Niterói), Comando de Libertação Nacional, PCBR, Vanguarda Popular Revolucionária etc. Apesar das disputas e cisões internas, que não deixam de ocorrer entre essas organizações, havia, segundo relato dos ex-alunos Edson Benigno e Charles Pessanha, um grau de coesão mínima que fazia com que a esquerda pudesse pro-

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mover algumas ações de unidade e concorrer às eleições do DCE unida. A reorganização do movimento estudantil passa a ganhar força nos anos de 1967-68 (FERNANDES, 1984, p. 102; 1979, p.VI-XXV; 1989, p.106 e 114; MARTINS FILHO, 1987, cap.IV), e muitas dessas lutas são ampliadas. O movimento estudantil tem um papel importante nas grandes passeatas Toda a do ano de 1968, que no Rio delegação de Janeiro tiveram dentre as da UFF, composta de 17 principais bandeiras de luta o repúdio à morte do estudante estudantes, foi Edson Luís e a reivindicação detida no XXX de um projeto de universidaCongresso da de antagônico ao que vinha UNE, em Ibiúna sendo progressivamente implementado pela ditadura naqueles anos (MARTINS FILHO, 1967, p.146-150). Entre os participantes da passeata, estavam a então aluna de Serviço Social, posteriormente professora da UFF, Maria Lidia Souza da Silveira: “Naquela época, eu estava no 1º ano do Serviço Social. A entrada na universidade e o meu desejo de ‘melhorar as injustiças sociais’ me moveram para esse curso. Para mim, a passeata teve o sentido de tornar visível, com os nossos corpos em presença, a união, nossa discordância radical, nossa resistência à Ditadura Militar” (ADUFF, 2008, p.41). Com o ascenso do movimento estudantil e com as greves de Osasco e Contagem no ano de 1968 (GIANNOTI, 2008; WEFFORT, 1972; APARECI20 DO DA SILVA, 2008), intensifica-se a

reação dos poderes instituídos. Um dos ensaios gerais da repressão foi promovido no XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, quando todos os estudantes presentes ao evento foram detidos. Foi alvo da detenção em massa toda a delegação da UFF presente no dia, composta por 17 estudantes: Luiz Carlos Diniz de Freitas, Sérgio Smolentzov, Eduardo Henrique de Castro Araújo, Sebastião Carlos Velasco Cruz, Carlos Otávio Camacho de França, Marlos Bessa Mendes da Rocha, Eliane Gonzaga Negreiros, Clarice Chonchol, Ivan Mota Dias (erro de grafia no documento original), Mario Ferreira de Aguiar Filho, Nelson de Sá Malheiro Souto, Fernando Tavares Pereira, Reinaldo Raimundo do Nascimento, Carlos Jardel de Souza Leal, José da Silva Vaz Neto, Luiz Fernando Seixas de Oliveira e Sérgio Dario Seibel11. Em um escrito sobre sua memória da UFF e desse período em particular, o professor Francisco Falcon faz os seguintes comentários: “De 1964 a 1968, fomos contemporâneos de uma época agitada, não raro confusa, durante a qual conviveram acontecimentos os mais diversos: a presidência do marechal Castelo Branco e as pressões dos oficiais da chamada linha dura; o Ato Institucional número 2, em outubro de 1965; a posse do general Arthur da Costa e Silva na presidência da República, em 1967; a retomada do ciclo de agitações estudantis com as grandes passeatas, de 1967/1968; os festivais da can11 Caixa 19. Ofício Confidencial 92, de 11 de novembro de 1968.


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ção e suas músicas de protesto; a nova investida da linha dura e o AI 5, em dezembro de 1968”. (FALCON, 2013, p.24). Ibiúna, a repressão ao movimento dos trabalhadores, a estruturação do projeto de Reforma Universitária da ditadura e a contrarevolução organizada estabelecem um regime de terror permanente que marcariam a segunda metade do ano de 1968, intensificando um processo que já havia sido iniciado anteriormente. Esses tempos prefaciavam um novo ciclo repressivo que deixaria marcas profundas na história do Brasil, em geral, e na da UFF, em particular.

2.3.

A Reforma Universitária, o AI-5 e o decreto 477: A UFF sob o céu de chumbo

T

emendo que ocorresse no Brasil um levante de larga escala, tal qual ao que ocorreu em Paris em maio de 1968, as classes dominantes atuam conjuntamente em uma frente repressiva, que culminará posteriormente no AI-5, e em uma frente “modernizadora” conservadora, da qual faz parte a Reforma Universitária. Essa última é feita numa tentativa de expropriar a bandeira da reforma (RIBEIRO, 1978, p.27-29) dos movimentos que a levantaram no fim da década de 1950 e início da de 1960, dando à Reforma Universitária o contorno e o conteúdo definidos pelo novo bloco hegemônico alçado ao poder pós-golpe. A Reforma Universitária de 1968 não é aquela defendida pelo governo João Goulart antes de 1964, que

toma a UNB como referência. Nem o modelo defendido pela UNE, que culminaria no projeto de universidade crítica a partir das propostas da UEE-SP (MARTINS FILHO, 1987, p.146-150). Muito menos a universidade crítica ou nova defendida por um grupo de professores no âmbito do projeto derrotado na Comissão Paritária da FFLCH-USP em 1968 (CUNHA, 1988, p.155-163). O projeto de Reforma Universitária do governo, na verdade, é gestado com o objetivo de consolidar um conjunto de alterações administrativas, institucionais, de planejamento e legais que se iniciam em anos anteriores e que se aceleram em 1968. Essas alterações vêm a consolidar um modelo de universidade regido pela racionalidade empresarial e gerencial, as quais são incorporados novos mecanismos de controle da representação estudantil e dos dissensos e contestações. Suas principais características são: 1) a universidade passa a ser concebida como uma instituição destinada a produzir capital e recursos humanos voltados para o mercado, que supostamente garantiria o desenvolvimento; 2) submissão da universidade ao paradigma organizacional e de racionalidade que toma a grande empresa como modelo (SOUZA, 1981, p.161); 3) ampliação da quebra da autonomia universitária por via das intervenções do Estado e da Segurança Nacional, em algo que Leher e Silva chamaram de instituição da heteronomia (LEHER & SILVA, 2014). Entre as medidas implementadas pela lei da Reforma (5540/68) e por outros mecanismos legais e administrativos do período, estão: a implementação de taxas e anuidades no ensino público; a intensificação das transferências para

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a iniciativa privada dos recursos destinados à educação; expansão do ensino privado; criação da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória no ensino primário, secundário e superior; ampliação da avaliação da universidade por via da produtividade convertida em números; aumento das legislações e mecanismos de controle sobre o movimento estudantil e sobre qualquer manifestação política crítica dentro da universidade; aumento das formas diretas de controle (por vias repressivas) e indiretas (pelas agências de fomento ou do CFE) da liberdade científica; implementação do vestibular voltado à eliminação da figura dos excedentes. A expansão parcial de vagas se daria numa tentativa de conter a luta dos excedentes e em função do próprio desenvolvimento capitalista, que naquele momento completava o ciclo de urbanização com a cidade superando o campo em número de habitantes em meados da década de 1950, com pressões cada vez maiores do êxodo para as cidades e com os setores médios passando a buscar nos bancos universitários meios de ascensão social. A reforma não é realizada em uma perspectiva de democratização ou universalização do acesso às universidades, e o ensino continuaria sendo, nas palavras dos formuladores das próprias políticas naquele tempo, de elites para elites. Com a ampliação do parque industrial no Brasil e com a intensificação da penetração das multinacionais, a partir das transformações na divisão social do trabalho e no seu próprio processo, cresce a demanda por uma mão de obra capaz de dar conta das alterações sócio-técnicas que incidem sobre a sociedade burguesa em seu conjunto.

Embora tenha abolido as cátedras e inaugurado o regime de departamentos, uma bandeira defendida em tempos anteriores pelo movimento estudantil, essa mudança foi expropriada e completamente despida de qualquer conteúdo minimamente transformador. A crítica direcionada pelo movimento estudantil ao sistema de cátedras era, sobretudo, direcionada à reprodução e à manutenção das relações hierárquicas e de poder do catedrático sobre o dia a dia universitário (FERNANDES, 1979, p.197-198). A proposta do movimento estudantil tinha como eixo fundante o questionamento de tais relações a partir de uma perspectiva de democratização das relações na universidade, de participação estudantil no cotidiano decisório e de acesso aos espaços deliberativos. Longe de ter qualquer significado próximo desse, a Reforma Universitária da ditadura extingue o regime de cátedras para adaptá-la ao modelo norte-americano, que concretamente em vez de significar a quebra das relações de poder em torno do catedrático e do regime de relações no qual ele estava inserido, apenas desloca o centro desse poder, fazendo com que os departamentos em vários aspectos reproduzissem as relações anteriores (embora alguns catedráticos tenham se colocado contra os departamentos de início, com receio de perderem poder). O departamento, para a Reforma de 1968, significaria reunir em uma mesma instância as disciplinas afins, oferecendo cursos no mesmo espaço, com menor gasto de material e sem aumento do número de professores, de modo também a facilitar o controle administrativo e ideológico direto de professores e alunos, em uma instância que capilarizaria os pode-


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12 Caixa 22. Documento sem título de autoria, provavelmente do reitor Manoel Barretto Netto (relatório de 11 páginas, p.4). Os indícios que apontam a sua autoria são a data do documento (1969), a fonte utilizada nos despachos e também a estrutura narrativa e o ângulo de percepção dos fenômenos. 13 Caixa 17. Documento do movimento estudantil “Denúncia”, provavelmente do ano de 1968-69.

propor mudanças de ordem administrativa, de planejamento e de contabilidade. Um novo ciclo repressivo é parte integrante desse processo. Evocando os “cordiais entendimentos” mantidos entre a Reitoria da UFF e a 2ª Brigada de Infantaria e Guarnição de Niterói e São Gonçalo, o general Carlos Alberto Cabral Ribeiro envia um ofício à Reitoria mencionando os acontecimentos do último ano (provavelmente englobando tanto as atividades do DCE em 1968, quanto as mobilizações de massa que tomaram as ruas de algumas capitais do país, além das greves daquele ano em Osasco, Contagem e outras cidades) e um quadro de presença de “subversão” dentro da universidade. Para Foi nomeada na combater isso, relata a exis- UFF uma “Comissão tência de “medidas preventi- Consultiva” para vas” a cargo da 2ª Brigada de tratar da reforma Infantaria, enviando em ane- de composição no xo um resumo das diretrimínimo obscura, zes do Ministério do Exéridentificada pelo cito para aplicação do AI-5, para logo depois indicar o reitor como sendo “empenho da ação gover- os “representantes namental na reforma uni- da comunidade” versitária”14. Esse documento é importante por indicar traços fundantes da estrutura de terror montada pelo Estado brasileiro com a edição do AI-5, revelando o seu caráter instrumental na implementação do projeto de poder posto em curso pelas classes dominantes. Além da formalização do arbítrio presente no AI-5, é preciso desvendar no mesmo sua vinculação à execução dos interesses dominantes, ultrapas-

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res centrais (CHAUÍ, 2001, p.48). Essas transformações também incidem sobre a UFF, que já em 1966-67 tem algumas modificações sendo implementadas, obedecendo a diretrizes legais estabelecidas pelos órgãos superiores. Foi nomeada na UFF uma “Comissão Consultiva” para tratar da Reforma de composição no mínimo obscura, identificada pelo reitor como sendo os “representantes da comunidade”12. Havia um representante do setor da indústria e comércio de Niterói; um membro da Aliança para o Progresso, definido como “‘expert’ em financiamento”; um membro da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Coderj), uma sociedade anônima ligada à Secretaria de Estado de Fazenda, criada pouco tempo depois do golpe de 1964 pelo general Paulo Francisco Torres; e um membro ligado simultaneamente ao Banco Predial e a uma associação de funcionários do banco, que longe de ser uma entidade de classe, compunha uma fundação (Fundação Manoel João Gonçalves) que recebia doações do Instituto João Moreira Sales e depois seria incorporada ao próprio instituto (PEREIRA, 2015, p.38-40). Durante esses anos, a UFF também passa a receber “comissões especializadas” da Universidade de Houston13, uma das mais envolvidas no envio de consultores na gestação e desdobramento dos acordos MEC-Usaid (CUNHA, 1988, p.172), que passam a

14 1969.

Caixa 9. Ofício nº 11 – Em de 17 de março de

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sando uma interpretação que o encara apenas do ângulo da suspensão de direitos e garantias individuais (que já eram suspensos amplamente aos que se insurgiam contra o golpe entre 1964-68, para ficarmos nesse período histórico). O AI-5 além de suspender o habeas corpus, os direitos políticos de adversários do golpe e dar início a uma série de intervenções nas assim chamadas liberdades individuais, é a ferramenta utilizada por seus partidários, visando dissolver as formas de organização até então existentes, tendo um impacto objetivo tanto nos setores organizados da classe trabalhadora quanto do movimento estudantil. Além disso, significaria para a classe trabalhadora um marco que intensificaria as políticas de arrocho, superexploração e cassação de garantias sociais. Para as universidades, representaria a implementação da reforma a partir da congregação dos interesses das classes dominantes e de seus representantes políticos instalados no poder. A Reforma Universitária pressupõe e complementa uma rede de repressão para garanti-la, composta pelo AI-5 e pelo decreto 477, conhecido como o “AI-5 das universidades”. Ainda em 1968, consta nos documentos consultados que, além dos estudantes detidos em Ibiúna, foi preso pelo Dops o estudante de engenharia Rogerio Miranda Freire15. Nesse ano, é fechada a Livraria Diálogo, fundada em 1966, que tinha uma filial no prédio da Reitoria e organizava periodicamente eventos em que autores e

artistas de esquerda circulavam. A livraria foi fechada por editar e lançar em outubro de 1968 a obra “O Estado e a Revolução”, de Lenin. O lançamento colocou a livraria em evidência, repercutindo em alguns círculos culturais e em jornais da época. Nesse período, a encomenda de unidades do livro superou o volume esperado. A livraria acabou não conseguindo dar conta do número de pedidos de compra. Posteriormente à repercussão do lançamento, a livraria passa a ser alvo de pichações do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). A perseguição às suas atividades se intensificam. Em novembro de 1968, o diretor da DSI/ MEC, Waldemar Raul Turola, envia um ofício confidencial à Reitoria exigindo explicações sobre o caso, e dando detalhes sobre a edição do livro e da gráfica no qual foi feito16. Logo depois, a livraria que funcionava na UFF é fechada pela Reitoria, que compra os livros em estoque e os disponibiliza na biblioteca. Em dezembro de 1968, logo após o AI-5, a matriz da livraria é invadida, saqueada e fechada. Aníbal Bragança e Renato Berba, dois de seus sócios, são detidos e mantidos no Dops, que funcionava na Secretaria de Segurança, na avenida Amaral Peixoto, Niterói (PEREIRA, 2015, p. 59-60). O ano de 1969 se inicia com a tentativa de desmantelamento do movimento estudantil na UFF. Em momentos variados, estudantes de diferentes tendências do movimento estudantil passam a sofrer prisões e perseguições sucessivas. Em fevereiro de 1969, Char-

15 Caixa 19. Ofício Confidencial 55, de 26 de agosto de 1968.

16 Caixa 19. Ofício Confidencial nº1193, de 20 de novembro de 1968.


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Em relato dado ao Projeto.

18 Ver: MATTOS, 2002, p.153-157. Também: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/umberto-lima-onze-anos-entre-os-poroes-o-exilio-12023654. Acesso em 8 de dezembro de 2015. 19 Caixa 9. Ofício 52, de 20 de março de 1969, do Quartel General da Iª Região Militar do I Exército. 20 Relato dado ao Coletivo “Rio na Rua” em 23 de setembro de 2013. Acesso em 18 de fevereiro de 2015. Ver:https://www.youtube.com/watch?v=iC7g8dhhMfg 21 Caixa 17. Documento estudantil “Todos à Greve Nacional de 11 de junho”, de 1969.

a dissolução do DCE e a prisão de seu presidente, vice e a perseguição de estudantes atuantes no movimento estudantil, o diretório tenta reconstruir-se, apesar de todas as dificuldades, ainda em 1969. Em maio desse ano, uma nova diretoria é eleita e passa, desde o início de sua gestão, a conviver com as formas de constrangimento e perseguição implementadas. Boa parte da atuação do movimento estudantil nesse ano é dedicada a lutar contra o ascenso repressivo e o quadro de cassações, prisões e perseguições que se abaA lista do AI-5 de te sobre a universidade. 29 de abril de Em 11 de junho, os es1969 aposenta tudantes convocam uma compulsoriamente greve nacional contra as medidas implementadas ao menos quatro naquele ano. No Rio de professores da UFF: Janeiro, o movimento João Luiz Duboc adquire particularidades, Pinaud, Miriam incorporando pautas esLimoeiro Cardoso, pecíficas que retratam Hugo Weiss e Milton um pouco o quadro em Lessa Bastos que viviam as universidades do Rio e do país naquele momento. Os estudantes fazem as seguintes denúncias na carta de convocação à greve: no dia 5 de junho, o Dops e a PM invadem a Escola de Química da UFRJ para tentar prender Jean-Marc von der Weid, presidente da UNE, que consegue escapar graças à ajuda de seus colegas. No mesmo dia, o IFCS/UFRJ é invadido e Walmir Andrade de Oliveira, presidente do DA de Química, é preso. O DCE da PUC-Rio nesse período é fechado por ter organizado uma greve contra a suspensão de 25 colegas e a invasão da PM ao campus.

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les Pessanha17, Clarisse Chonchol (PALMAR, 2012, p.191-192) e Umberto Trigueiros Lima18 são presos. No início de 1969, também são presos o presidente e o vice do DCE da UFF, Edson Benigno e Sebastião Velasco. O DCE é fechado numa tentativa de dissolver o movimento estudantil da UFF. Vera Wrobel e Liszt Benjamin Vieira estiveram presos e foram alvos de um IPM19. Carlos Otávio Camacho França, após a detenção em Ibiúna e sucessivas prisões como representante da área de Biomédica do DCE da UFF, também foi preso e torturado nesse ano20. Além desses, outros estudantes seriam alvos do ciclo repressivo que se abateria sobre a UFF nesse ano e nos subsequentes. A lista do AI-5 de 29 de abril de 1969 aposenta compulsoriamente ao menos quatro professores da UFF: João Luiz Duboc Pinaud, Miriam Limoeiro Cardoso, Hugo Weiss e Milton Lessa Bastos. Além deles, é possível que Alberto Coelho de Souza também fosse vinculado à UFF na época de sua cassação por essa lista do AI-5. Durante o período, também foi preso o professor Orlando Návega, da Faculdade de Economia21. Ainda em relação aos desdobramentos da Reforma Universitária na UFF e da repressão implementada, após


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No Recife, foi criado um “Esquadrão da Morte” pela polícia como braço auxiliar do aparato repressivo existente. O grupo baleou o estudante Cândido Pinto e assassinou o padre Antonio Henrique, assessor de Dom Helder Câmara, retalhando seu corpo e o pendurando numa árvore do campus universitário. Na UFF, além dos casos anteriores, é indicada também a existência de um listão, com 27 nomes, dos que estariam sendo ameaçados de punição pelo decreto 47722. A restrição da representação estudantil prevista na lei da Reforma seria usada nos anos posteriores (1972) para cassar uma chapa candidata à eleição nos conselhos superiores na UFF. A universidade se expande nesses anos, mas diversos relatos e documentos consultados nas caixas indicam a existência de uma expansão precarizada, autocrática em suas mais variadas dimensões e que está longe de romper com os problemas históricos da universidade brasileira. Diversos documentos analisados poderiam ser mencionados atestando a situação de expansão precarizada, que em geral gravita em torno de temas como: falta de professores, falta de laboratórios, insuficiência de material em bibliotecas, falta de material para aulas práticas (nos cursos de Biomédicas e Exatas, mas também no Instituto de Artes e Comunicação Social com aulas de cinema etc), existência de turmas superlotadas, falta de vagas, ausência de salas de aula, condições adversas de trabalho e de atendimento no Hospital Universitário Antônio Pedro, inadequação curricular, ausência de atividades extraclasse, uso 22 1969.

Caixa 17. Documento estudantil do ano de

de monitores para realizar o trabalho de professores etc. Isso para não falar em outros aspectos relacionados que afetam diretamente a qualidade do ensino e da pesquisa e que estão atrelados ao quadro de perseguições político-ideológicas, censura, cerceamento de liberdade de expressão e de pesquisa e de autonomia didático-científica nas universidades.

2.4.

Uma nova tentativa de reconstrução do movimento estudantil respondida com arbítrio e proibições pelos poderes instituídos

Os

momentos imediatamente posteriores ao AI-5 e ao decreto 477 foram de extrema dificuldade para qualquer atividade auto-organizativa mobilizada por estudantes, professores e servidores. Conforme mencionado anteriormente, logo após o ciclo de cassações, prisões e perseguições que ocorre de fevereiro a abril de 1969, o DCE, em maio, consegue eleger uma diretoria. Isso após a entidade ter sido dissolvida pelos ataques repressivos e ver seu presidente e vice serem presos. Boa parte das lutas que se sucedem a esse período são voltadas à solidariedade aos colegas encarcerados, aos professores cassados e às entidades atacadas. Em 1970-71, apesar das dificuldades enfrentadas e das tentativas de cassar a própria representação estudantil, os estudantes conseguem organizar


Ditadura e Resistências

alguns eventos que foram importantes na reconstrução das entidades atacadas. Conforme será abordado posteriormente, é importante compreender a dimensão cultural da resistência estudantil durante os anos de ditadura. Nesse contexto, eventos e shows passam a ser um dos poucos espaços em que era possível realizar qualquer tipo de reunião com um número maior de pessoas para discutir a realidade social do país, ainda que por meio da linguagem artística e lúdica. Em fins de 1970, forma-se um grupo musical e teatral no DCE23, que encena a peça “A Paz”, de Aristófanes, em anos posteriores. No primeiro semestre de 1971, apresenta-se na universidade o cantor Sérgio Ricardo, que além de realizar um show discute com os estudantes sobre música popular brasileira. Um dia após o show do cantor, foi apresentada a peça “Prometeu Acorrentado”, do Grupo Laboratório do DCE, que havia sido vencedora do VI Festival Nacional de Teatro dos Estudantes. Além de ser encenada na sede do DCE, foram feitas apresentações posteriores nas Faculdades de Direito e Bioquímica e no Instituto de Letras. Em setembro de 1971, o DCE organizou em sua sede o II Festival Estudantil da Música Popular Brasileira24. Entretanto, esse está longe de ser um percurso linear. Simultaneamente, seguiam ataques diretos ao movimento estudantil, como a suspensão das elei-

ções do DA de Direito no dia do pleito25 e a tentativa de invasão a dois bailes organizados na Faculdade de Medicina, em maio de 1971 (quando policiais tentam entrar no baile, agridem estudantes e disparam tiros contra um deles26) e em outubro do mesmo ano (quando novamente forçam a entrada em um baile, e, após a negativa dos estudantes, detêm um estudante que trabalhava na portaria do local e invadem o DA de Medicina à procura do seu presidente27). A repressão desencadeada pelo AI-5 e a tentativa de dissolução subsequente de diversas organizações atingem estudantes da UFF nesses anos. Além dos casos de estudantes presos e torturados relatados no tópico anterior, em 1971 um estudante da UFF, Ivan Mota Dias, e um ex-estudante da Faculdade de Direito de Niterói (posteriormente transformada em Faculdade de Direito da UFERJ e da UFF), Aluísio Palhanho Pedreira Ferreira, membros da organização Vanguarda Popular Revolucionária, desapareceram. Ivan Mota Dias, estudante da Faculdade de História, era também professor do cursinho pré-vestibular voltado à universidade. Ivan está entre os presos em Ibiúna, quando ainda era estudante da Faculdade de História. É jogado na clandestinidade no período subsequente, quando passa a enviar notícias esporádicas para a família e a trabalhar como tradutor. Foi preso em 15 de maio de 1971,

23 Caixa 25. Ofício nº16, de 20 de janeiro de 1971, do DCE ao Diretor da Faculdade de Medicina. Caixa 5. Pedido de Informação nº010, de 11 de maio de 1971. O documento aponta a vigília dos órgãos de segurança e informação sobre a peça.

25 Caixa 19. Documento estudantil “É Preciso Romper com a Mediocridade: a Universidade Não Pode Continuar a ser Máquina de Frustrações”.

24 Caixa 1. Jornal K-Óptico do Departamento Cultural do Diretório Acadêmico Barros Terra (Medicina), ano I, nº1, p.3.

27 Caixa 23. Ofício nº11, de 21 de outubro de 1971, do Diretório Acadêmico Barros Terra ao reitor da UFF.

26 Caixa 25. Ofício nº118/70-71. Também: Caixa 25. Ofício 116/71.

Parte 2

A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

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Ditadura e Resistências A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

provavelmente no bairro das Laranjeiras, e posteriormente enviado ao centro de torturas que funcionava no Aeroporto do Galeão. Sua família desde então passou a realizar buscas sucessivas sem obter notícias. Aparecem documentos que mencionam o nome de Ivan Mota Dias nas caixas da Assessoria de Segurança e Informações da UFF, em documentos que datam de 1968 e 197528. Nos relatos dados ao projeto por Cecília Coimbra, Charles Pessanha e Edson Benigno, o nome de Ivan é mencionado. Aluísio Palhano Pedreira Ferreira era estudante da Faculdade de Direito de Niterói (posteriormente Faculdade de Direito da UFERJ e da UFF) e também bancário do Banco do Brasil. Atuou no sindicato da categoria, na Confederação

Parte 2

28 Caixa 19. Ofício Confidencial 92, de 11 de novembro de 1968. Caixa 17. Ofício nº18 enviado ao General Waldemar Raul Turola, diretor da DSI/MEC, em 25 de novembro de 1968. Caixa 9. Pedido de busca nº574, de 19 de março de 1975.

28

dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito e no antigo Comando Geral dos Trabalhadores. Com o golpe de 1964, passou imediatamente a ser perseguido e teve seus direitos políticos cassados, obrigando-o a se exilar primeiro no México e posteriormente em Cuba. Voltou ao Brasil clandestinamente em 1970 para integrar a VPR. Seu último contato com a família se deu em abril de 1971. Segundo o depoimento de Inês Ettiene Romeu, Aluísio passou pela Casa da Morte de Petrópolis e foi enviado posteriormente ao DOI-Codi de São Paulo, chefiado por Brilhante Ustra. Seu assassinato nas dependências do DOI-Codi em 1971 foi relatado por seu companheiro de prisão Altino Dantas Jr29. 29 Ver: https://niteroipelaverdade.wordpress. com/aluisio-palhano/. Acesso em 10 de dezembro de 2015. Também: BRASIL. Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume III. Lista de Mortos e Desaparecidos 1970-1971. Brasília: CNV, 2014, p. 615-620.


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Parte 3 A ditadura na UFF: A atuação da Assessoria de Segurança e Informações (1971-1987)

As Assessorias de Segurança e Informações

A

criação das Assessorias de Segurança e Informações nas universidades se dão a partir de um conjunto de processos que se articulam: 1) a ramificação do Serviço Nacional de Informações, estabelecendo órgãos de controle sobre os ministérios civis (a DSI/MEC é criada em 1967) e sobre empresas públicas e autarquias vinculadas a tais ministérios (que tem como marcos o artigo 10 do decreto 62.803/68 e o Plano Nacional de Informações, estabelecido pelo Decreto 66.732 de junho de 1970); 2) a institucionalização continuada da repressão e da reação nas universidades pós-Reforma, AI-5 e decreto 477; 3) a execução de forma mais direta do projeto educacional das classes dominantes que faziam das ASI’s um órgão avançado voltado, entre outros aspectos, a relatar e resguardar sua implementa-

ção. Nas universidades, as ASI’s (criadas como Assessoria Especial de Segurança e Informações a partir de 1971, mas que em 1975 passa a chamar-se apenas Assessoria de Segurança e Informações30) cumpriam o papel de centralizar as atividades de repressão e informação. As ASI’s possuíam variações no número de membros que a compunham, de acordo com o tamanho da universidade, o interesse governamental voltado a mesma e os graus de auto-organização de estudantes, professores e servidores críticos à ditadura, entre outros. Na maioria dos casos, eram chefiadas por membros do corpo docente que possu30 Essa alteração de nomenclatura se dá, dentre outras razões, pela ampliação do processo de execução dos planos elaborados pelo SNI, a reordenação de algumas de suas agências e funções, o reforço da vinculação das assessorias ao Sisni, e para indicar agora uma maior ramificação institucional da própria assessoria (que passa a ter diferentes tipos, de acordo com o tamanho da universidade e do seu papel definido de acordo com a segurança nacional). Apesar da alteração da nomenclatura, a maioria das funções internas se mantém, havendo a partir daí o deslocamento de funcionários da UFF para trabalharem exclusivamente na assessoria. As alterações principais com a nomenclatura são em função da articulação das assessorias com os demais órgãos de Estado.

Parte 3

3.1.

29


Ditadura e Resistências

Parte 3

A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

30

íam afinidade político-ideológica com a ditadura e proximidade política com o reitor, que era responsável por sua nomeação. Entretanto, também houve casos de militares que foram vinculados às universidades especificamente para exercer o papel repressor e delator que cabia à ASI. Há também casos de servidores administrativos nomeados para exercer a chefia das assessorias em algumas universidades. Na maioria dos documentos oficiais, as ASI’s aparecem como um órgão voltado ao trabalho com informações, mas sua atuação concreta vai muito além disso. Inicialmente, é importante mencionar que as redes de informações e de repressão estabelecidas pela ditadura eram profundamente entrelaçadas. Em geral, as informações circulavam com o objetivo de integrar o aparato de controle da vida social estabelecido pós-64, direcionado e funcional à execução de um projeto de poder de classe. Os órgãos de segurança e informações são criados de maneira a estabelecer relações estreitas com as polícias, as forças armadas, as secretarias estaduais de segurança, o Dops, os órgãos da censura e toda uma rede de espiões, informantes e delatores. Além da relação existente entre “segurança” e “informações” que lhe dá nome e que pertencem ao léxico semântico-político comum estabelecido pelos documentos da ditadura, a atuação concreta das ASI’s fazia com que as mesmas fossem muito além das competências formalmente estabelecidas nos regulamentos nas quais se baseavam (que partiam em geral do modelo criado na UFPB, presente entre os documentos encontrados nos arquivos da ASI-UFF, na Caixa 2). As ASI’s em associação com a Reitoria

eram responsáveis pela solicitação da presença dos órgãos de repressão e atuavam em sua articulação para intervir, proibindo debates, filmes, palestras, eventos etc; atuavam diversas vezes na coordenação da ação dos órgãos de repressão dentro dos campi universitários; mantinham contato próximo com o Dops e os órgãos de censura; ordenavam o estabelecimento de um regime de vigília sobre estudantes, professores e servidores considerados “suspeitos”; utilizavam-se de espiões, informantes e delatores para vigiar e atuar no cotidiano da universidade. Na UFF, documentos apontam que um policial era lotado na universidade e ficava à disposição da Reitoria31. Como indica o professor Antonio Serra em seu depoimento ao projeto, é montada de fato uma estrutura policial nos órgãos públicos a partir de suas divisões de segurança e informação e de sua relação com os outros órgãos do sistema. Internamente o assessor-chefe da ASI não agia sozinho, e externamente estabelecia uma rede com os órgãos do sistema de repressão e informações. No caso da UFF, internamente o assessor agia em estreito contato com outros órgãos e funcionários da universidade, alguns deles deslocados para lhe dar suporte. Inicialmente sem vínculo formal, a partir de 1977, a ASI passa a contar com dois funcionários específicos e vinculados a mesma: uma servidora administrativa e um datilógrafo. O assessor agia em contato permanente geralmente com o reitor, o vice-reitor e o chefe de gabinete do reitor. Em muitos casos considerados importantes, as decisões vinham de reuniões entre esses, que 31 de 1984.

Caixa 3. Ofício 0204/503-84, de 10 de fevereiro


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como forma de perseguição a professores que pediam afastamento provisório. • Acompanhar na universidade a implementação das diretrizes educacionais elaboradas pelo MEC ou atuar facilitando sua implementação. • Intervir no processo de contratação e renovação de contratos de professores, tanto na elaboração de informações a serem enviadas ao Dops para o pedido de atestado ideológico, quanto pedindo àquele departamento informações sobre a contratação ou renovação de contrato de algum nome. • Impedir que professores contrários à ditadura ministrassem cursos de “Problemas Brasileiros” e “Educação Moral e Cívica”, e atuar para que esses cursos ocorressem da forma julgada mais conveniente pelo regime32. • Entrar em contato com os órgãos de segurança (geralmente Polícia Federal, Dops, Polícia Militar, Secretaria Estadual de Segurança Pública, II Brigada de Infantaria e Guarnição de Niterói e São Gonçalo e demais órgãos das forças armadas), fornecendo-lhes informações ou articulando sua presença e intervenção dentro da universidade. 32 Na universidade estabelecia-se o controle dos nomes dos professores de Educação Moral e Cívica e de Estudos de Problemas Brasileiros, numa tentativa de evitar que professores críticos ao regime dessem aulas dessa disciplina. A iniciativa de professores críticos de dar aulas de Educação Moral e Cívica como forma de questionar a ditadura e a própria disciplina é narrada pela professora Cecília Coimbra em seu relato ao projeto.

Parte 3

posteriormente contatariam diretores de centro e de unidades. Externamente, a ASI-UFF seria responsável pelo contato permanente e pela atuação conjunta com os demais órgãos que compunham o sistema de segurança e informação da ditadura. Esse contato era feito visando estender a circulação de informações sobre o que ocorria na UFF e incorporar internamente as diretrizes vindas dos órgãos superiores. A ASI-UFF também atuava conjuntamente com os órgãos de segurança em suas atividades de vigilância e nos momentos em que estes intervinham diretamente nos campi. A partir dos documentos encontrados, pode-se indicar que estavam entre as funções da ASI-UFF: • Elaborar fichas de professores, alunos e servidores, contendo seus dados pessoais e de cunho político-ideológico. Essas fichas serviam de base para o envio de informações aos órgãos superiores, no caso de solicitação, ou por envio espontâneo da própria ASI-UFF. • Elaborar o “Levantamento de Dados Biográficos” (LDB) de professores que eram candidatos a cargos de direção ou que pediam afastamento para aperfeiçoamento no exterior. O LDB era geralmente utilizado para servir de base para a nomeação pelo presidente da República a partir das listas sextuplas, indicando o aproveitamento em cargos de direção de candidatos favoráveis ao regime ou vetando nesses cargos professores contrários ou que pudessem oferecer resistência ao mesmo. Era também utilizado

31


Ditadura e Resistências

Parte 3

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• Participar e ser informada da elaboração de ofícios ao Poder Judiciário, às auditorias das forças armadas, às diferentes instâncias do executivo e demais órgãos de Estado. • Impedir a atuação de ativistas ou de organizações contrárias à ditadura na UFF, em articulação com os órgãos de segurança. • Manter contato com informantes e agentes infiltrados atuantes nos campi. • Elaborar relatórios periódicos sobre o movimento estudantil, docente, de servidores e demais movimentos políticos que atuavam na universidade. Além dos relatórios periódicos, eram elaborados informes específicos a partir da solicitação dos demais órgãos que compunham o Sisni (Sistema Nacional de Informações). • Controlar o conteúdo de eventos acadêmicos realizados na UFF, atuando para impedir que fossem realizados seminários, simpósios, palestras e demais falas que expusessem algum conteúdo crítico em relação às políticas implementadas pela ditadura, ou atuando em sua vigília, caso fossem realizados, procurando evitar que os mesmos ganhassem repercussão dentro e fora da universidade. • Retirar e ordenar a retirada de cartazes e panfletos do movimento estudantil, docente, de servidores e demais movimentos que atuavam na universidade. • Atuar com o objetivo de proibir apresentações artísticas, culturais e cineclubes dentro da universi-

dade que tivessem conteúdo julgado inadequado pela ditadura. Atuar junto aos órgãos de censura na proibição dessas apresentações. • Enviar ofícios solicitando recolhimento de livros proibidos pela censura, auxiliar na elaboração de novas listas de materiais de circulação proibida (livros, jornais, revistas, comunicados, além de documentos elaborados pelo movimento estudantil, docente e de servidores), além de atuar na sua proibição. • Acompanhar a repercussão de fatos ocorridos na UFF junto aos meios de comunicação, favorecendo a divulgação de notíciais consideradas favoráveis e impedir o noticiamento do que era considerado contrário à ditadura. • Divulgar e auxiliar na elaboração de material de contrainformação que circulavam nos campi. Em certa medida, o “elemento da direção”, ao qual faz menção o artigo 10 do decreto 62.803/68, antecipa algumas das funções que posteriormente seriam exercidas pelo chefe da Assessoria de Segurança e Informações, ao nomear um membro da universidade para manter “estreita ligação” com a DSI do MEC. O primeiro representante da UFF responsável pela ligação com a DSI/ MEC foi José Carlos de Almeida, em agosto de 1969, chefe de gabinete do então reitor Manoel Barretto Netto33. Em 1970, foi nomeado como “elemento da direção” para estabelecer a ligação com a DSI/MEC José Francisco Borges de 33 Caixa 17. Ofício Confidencial 985, de 20 de agosto de 1969.


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34

Ofício 6, de 7 de julho de 1972.

35 1978.

Caixa 20. Quadro de Pessoal de 3 de abril de

36 Segundo Ofício Confidencial SI 1, de 19 de maio de 1977, presente na Caixa 7, o SNI liberou a funcionária para a ASI, e no dia seguinte a mesma foi nomeada por ato reservado do reitor. 37 1979.

Caixa 7. Quadro de Pessoal de 2 de abril de

de 1980, foi o então reitor Rogério Benevento quem passou a exercer o cargo de assessor-chefe, como consta no referido informe à DSI/MEC: “Informamos que o Chefe da Assessoria pediu demissão em 20/4/79, havendo eu assumido a responsabilidade da mesma, até a presente data”38. De 1979 até 1987, é provável, a julgar pelas informações disponíveis na documentação, que a chefia da assessoria materialmente tenha sido exercida de forma híbrida pelo reitor, o vice-reitor, o chefe de gabinete e a servidora administrativa, a partir de uma divisão de tarefas e funções.

3.2.

1972-1973: A concessão de títulos acadêmicos a agentes da ditadura e o novo fechamento do DCE e de DA’s

O

ano de 1972 ainda é marcado pela tentativa de reorganização do movimento estudantil depois dos ataques sofridos no pós-AI-5, decreto 477 e Reforma Universitária. Um dos marcos dessa tentativa foi a realização de um evento sobre “Os 50 anos da Semana de Arte Moderna”, que além de outras atividades contou com um show no ginásio da Faculdade de Direito com a presença de Chico Buarque, MPB-4, Sérgio Ricardo e Ziraldo. Foi programada naquele ano a criação de um Centro Universitário de Cultura e Arte, cujo ponto de partida foi dado na “I Sema38 1980.

Caixa 4. Ofício GAR nº071, de 5 de março de

Parte 3

Campos, chefe de gabinete do recém-nomeado reitor (e coronel) Jorge Emanuel Ferreira Barbosa. Em 1971, com a criação das Assessorias Especiais de Segurança e Informações, José Francisco Borges de Campos, docente ligado à Faculdade de Matemática, será o primeiro assessor-chefe da ASI-UFF (ao qual será nomeado oficialmente somente em 197234, embora já exercesse materialmente as funções de assessor anteriormente), cargo que ocupará até agosto de 1974. A partir de 23 de agosto de 1974, o docente ligado à Faculdade de Odontologia Almeno Ferreira de Souza será nomeado assessor-chefe da ASI35 durante o período na Reitoria de Geraldo Sebastião Tavares Cardoso, cargo que ocupará durante um período na próxima Reitoria até abril de 1979. Durante esse período, também trabalharão na ASI a servidora Maria Therezinha Barbosa Couto, a partir de maio de 197736, e o datilógrafo Ari Laport, a partir de setembro de 197837. A ASI-UFF seguiu em funcionamento até o ano de 1987, e nos quadros de pessoal presentes até 20 de março de 1985, Maria Therezinha Barbosa Couto é a única funcionária formalmente vinculada à ASI. Embora tenha havido servidores administrativos exercendo o cargo de assessor-chefe (PEREIRA, 2015, p.112; MOTTA, 2014, p.199) em outras instituições, na UFF a partir de 1979, segundo o ofício GAR nº071, de 5 de março

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na de Debates Jurídicos de dezembro de 1971”. Alguns DA’s também voltaram a funcionar ou a ter uma atuação mais participante no cotidiano universitário. Essa tentativa de reorganização é respondida pelos órgãos institucionais da universidade. De abril a agosto de 197239, ocorre o episódio de cassação da chapa Reconstrução pelos órgãos colegiados, na véspera das eleições, e perseguição posterior por conta de uma carta-plataforma distribuída pelos estudantes que continha críticas ao decreto 477, à lei da Reforma, à cobrança de anuidades, à falta de liberdade de expressão, à falta de verbas, às prisões em massa, à censura, ao vestibular que reproduzia uma universidade elitista e ao baixo nível de ensino40. A cassação da chapa se inicia pela Comissão Eleitoral daquelas eleições, presidida por Almeno Ferreira de Souza41 (futuro assessor da ASI-UFF a partir de 1974), que segundo os estudantes não tinha sequer atribuição de julgar o conteúdo da carta-plataforma e teria suas funções restritas a acompanhar os trâmites formais do processo eleitoral. Logo depois, o CUV aprova uma resolução impondo uma série de critérios de inelegibilidade, e o reitor anuncia que não permitirá a recandidatura da chapa Reconstrução42. Ou seja, o reitor

Parte 3

39 Caixa 19. Documento estudantil “É preciso Romper com a Mediocridade: A Universidade não Pode Continuar a ser Máquina de Frustrações”.

34

40 Caixa 1. Documento estudantil “É preciso Romper com a Mediocridade: A Universidade não Pode Continuar a ser Máquina de Frustrações”. Obs.: os documentos mencionados na Caixas 1 e 19 têm o mesmo título, mas são diferentes. O da Caixa 1 trata do lançamento da Chapa Reconstrução; o da Caixa 19 é a resposta dos estudantes à cassação da Chapa. 41

Caixa 1. Edital da Comissão eleitoral de 1972.

42 Caixa 19. Documento estudantil “É preciso Romper com a Mediocridade: A Universidade não Pode Continuar a ser Máquina de Frustrações”.

antecipou a validade da resolução do CUV, fazendo-a retroagir antes mesmo de existir, para poder usar os critérios de inelegibilidade contra os estudantes da chapa Reconstrução, impedindo-os previamente de se candidatar mesmo sem ter qualquer julgamento formal e sem que no momento de sua candidatura inicial existissem tais critérios. Ainda no âmbito da cassação da Chapa Reconstrução, em julho de 1972, a DSI/MEC envia um pedido de informação sobre o movimento estudantil na UFF, com o título de “Efervescência Subversiva na UFF”. Nele, indica as diretrizes do governo no sentido de atuação das Reitorias na perseguição ao movimento estudantil. Segundo o documento, a chapa Reconstrução seria “constituída de muitos elementos com registros desabonadores” e teria feito circular um panfleto que criticava a política educacional do governo “de modo subversivo”. É indicado que a lei 5540/68 (a lei da Reforma Universitária) tem como um de seus objetivos a serem aplicados pelas Reitorias justamente retirar “dos Diretórios o seu caráter representativo junto aos Colegiados”. Segundo a DSI/ MEC, a lei visa “separar a representatividade discente (obrigatória) da existência dos Diretórios (facultativas)”. O documento ainda indica para a Reitoria da UFF que: “Uma das medidas viáveis para reduzir o acesso dos subversivos às eleições consiste em exigir dos candidatos atestado de bons antecedentes, fornecidos por órgãos de segurança e informação”43. Com a cassação da Chapa Reconstrução, uma chapa alinhada à Reitoria e ao governo foi candidata 43 Caixa 8. Pedido de Informação nº 2170, de 24 de julho de 1972.


Ditadura e Resistências

única nas eleições de 1972 para representação nos Conselhos superiores44. Em julho desse mesmo ano, a UFF concede o título de Doutor Honoris Causa ao coronel e então ministro da Educação Jarbas Passarinho. Esses episódios de concessão de títulos acadêmicos a membro dos círculos dominantes de poder (como coronéis, generais, empresários etc) ocorreram em outras universidades do país45, e geralmente eram estabelecidos como um ritual propagandístico de exaltação das políticas implementadas durante a ditadura, além de ser a expressão clara do uso da “Às favas, senhor universidade como presidente, neste instrumento de obmomento, todos tenção de prestígio os escrúpulos de e barganha de poder. consciência” Esse episódio foi lembrado pelo professor Alfredo Dolcino Motta durante sua entrevista ao projeto. A concessão do título ocorreu através da resolução 25/72 do Conselho Universitário da UFF, de 25 de julho de 1972, e tinha como anexo uma mensagem escrita e assinada pelo então reitor em que exaltava os “feitos” do coronel. Oscilando entre um elogio à figura pessoal de Jarbas Pas44 I, nº1.

Caixa 1. Jornal Movimento do DCE-UFF, ano

45 O caso tem sido recentemente debatido depois da UFRJ cassar o título concedido ao ditador Emílio Garrastazu Médici. Um dos casos mais dramáticos talvez seja o da UFRN, que concedeu o título a Castelo Branco, Flávio Suplicy de Lacerda, Raymundo Moniz de Aragão, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Emílio Garrastazu Médici, Ney Braga, Roberto Marinho, Rubem Ludwig, entre outros. Ver: http://www.cartapotiguar.com.br/2014/08/31/ ufrn-e-ditadura-militar-revogar-os-titulos-de-doutor-honoris-causa/. Acesso em 12 de dezembro de 2015.

sarinho e às políticas educacionais do governo, o documento é marcado por uma exaltação propagandística à Reforma Universitária de 1968, ao Mobral e às políticas de desenvolvimento da ditadura durante o governo Médici. Passarinho é alçado à política profissional com o golpe de 1964, primeiro como interventor do Estado do Pará, depois como senador pela Arena, antes de ser nomeado ministro do Trabalho durante o governo Costa e Silva na tentativa de conter o movimento dos trabalhadores, duramente reprimidos desde os primeiros dias depois do golpe. Como ministro do Trabalho, foi signatário do AI5, tendo proferido na reunião em que a medida foi aprovada a célebre frase “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Seu período no ministério da Educação (novembro de 1969 - março de 1974) ficou marcado pela formulação e capilarização nas universidades dos órgãos do SNI, como as Aesi e ASI, pela intensificação do processo de implementação da Reforma Universitária e por ser uma gestão que irá manusear diretamente o decreto 477 (de fevereiro de 1969), conhecido como o AI-5 das Universidades. Passarinho é incumbido de executar de fato a Reforma Universitária, depois de reclamações sucessivas de setores militares e empresariais insatisfeitos com o ritmo de execução da reforma e com a insurgência estudantil. Nos círculos das classes dominantes, havia também a insatisfação com o trabalho dos ministros da Educação, pasta ocupada por sete ministros até 1969, criticados sobretudo pela incapacidade de passar os acordos estabelecidos sem a contraposição de estudantes, professores e técnicos.

Parte 3

A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

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Ditadura e Resistências A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

Em 1971, foi um dos defensores do ensino pago e de cobranças de mensalidades nas universidade públicas46, posição combatida em anos subsequentes pelo movimento estudantil na UFF. A presença de Passarinho nos documentos consultados nas caixas é frequente, e diversos fatos que ocorreram na UFF eram do conhecimento dos órgãos do Ministério da Educação. Documentos voltados a impedir a reconstrução do movimento estudantil e proibir a realização de congressos47; documentos de orientação de interpretação e de extensão dos efeitos de punição do decreto 47748; documentos que relatam a impossibilidade de recurso judicial a punições oriundas do decreto 47749; documentos que relatam as conversas entre o assessor-chefe da ASI e o próprio Passarinho sobre estratégias punitivas e de contenção do movimento estudantil combativo50 estão entre os documentos consultados com a participação direta do ministro, isso sem mencionar os órgãos do Ministério e as informações enviadas a ele. Durante esse tempo, diretórios foram fechados, publicações censuradas e se intensificaram as malhas de controle e repressão aos estudantes. Em um jornal estudantil de Pernambuco51, são relatadas as dificuldades de funcionamento das entidades estudantis e o fechamento 46 p.57-58.

Revista Veja, nº 147, de 30 de junho de 1971,

Parte 3

47 Caixa 22. Aviso Reservado nº 873/73, de 31 de julho de 1973.

36

48 de 1973.

Caixa 8. Ofício Circular 0561, de 8 de fevereiro

49 Caixa 17. Parecer Jurídico nº 208/70 assinado por Alvaro Alvares da Silva Campos. 50 Caixa 5.Ofício Confidencial 01/73 enviado para o DSI/MEC. 51 Caixa 19. Jornal Tempo Nublado do DA de Ciências Humanas, Ano I, nº 2, junho de 1976.

de outras, como na UFPB, que ficou sem diretório entre 1970 e 1976. É expressivo desse quadro um documento que relata a situação das atividades estudantis na UFF nos anos de 1972-73, intitulado “Nota Sobre o Fechamento das Entidades Estudantis na UFF”: “Abril/1972 – Cassação da chapa Reconstrução, composta pelos DAs e DCE, que concorria às eleições dos conselhos superiores da UFF, sob alegação de que a sua carta-plataforma não expressava ‘um espírito de colaboração com a administração’, e que continha críticas ostensivas ao decreto-lei 477 e à lei 5540 (que regula a reforma universitária – de acordo com comunicado da Reitoria). Agosto/1972 – Nova cassação da chapa Reconstrução, remontada pelo DCE e DAs, baseada no novo critério de inelegibilidades, que limita a participação dos conselhos – estudantes que não tenham em seu currículo alguma ‘reprovação’. E mais: que obedeçam às altas finalidades prescritas pelas normas vigentes[...]. 20 de março de 1973 – Prisão do presidente do DCE. Abril 1973 – Restrições às atividades dos DAs, através da censura prévia, feita pela Reitoria. Pressão exercida pela Reitoria sobre os diretórios signatários da carta de repúdio e denúncia da prisão do presidente do DCE. 3 maio 1973 – Fechamento por


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52 Caixa 16. Documento estudantil “Nota Sobre o Fechamento das Entidades Estudantis na UFF”. 53 Caixa 8. Pedido de Informação nº 2170, de 24 de julho de 1972. 54 de 1973.

Caixa 8. Ofício Confidencial 547, de 2 de julho

55 Caixa 17. Resolução 5, de 13 de abril de 1973, do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UFF. Também: Resolução 01, de 5 de abril de 1973, do Centro de Estudos Gerais da UFF. 56 Caixa 19. Daoc Informativo de outubro de 1974. Para ver as críticas dos estudantes a essas restrições, consultar Caixa 1. Documento estudantil “Reitor Chama Alunos para Discutir Restrições”.

3.3.

1974: Novas censuras e desaparecimentos

O

ano de 1974 se inicia com uma circular de 18 de janeiro da DSI/ MEC que fala de um “esquema comunista”, pela via da arte, que visaria a “catequização” marxista da classe estudantil, do qual estariam a serviço Nara Leão, Luiz Gonzaga Júnior (Gonzaguinha), Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque de Holanda. Este último, teria feito em 1972 mais de cem shows para o público universitário57. Em 1974, depois de uma ampla mobilização que quase levou a uma greve, o DCE e alguns dos DA’s fechados foram reabertos. Em 1974, quando foi reaberto, além do prédio sujo, abandonado, e de terem seus materiais apreendidos, os estudantes se viram diante de um quadro de falta de verbas, censura e do uso da burocracia para impedir as suas atividades58. No início de 1974, foi proibida uma Semana de Calouros e a exibição de um filme no DA do ICHF59. O Daoc (Engenharia) só teve acesso às chaves de sua sala no dia 29 de abril de 1974, quando a encontraram arrombada e com materiais desaparecidos, dentre eles apostilas, mimeógrafos e copiadoras. Foram encontrados armários abertos e mexidos, e estantes vazias. Um marco importante na tentativa de reorganização do movimento estudantil ocorreu em maio de 1974, com a concretização de um dos primeiros 57 Caixa 2. Informação Circular nº 0326, de 18 de janeiro de 1974. 58 Caixa 23. Jornal do DCE, ano I nº I, Niterói, fevereiro de 1977. 59

Caixa 25. Documento estudantil “Boletim”.

Parte 3

mais de 90 dias das entidades que mais se destacaram no processo de luta pelos interesses estudantis: DCE, Daoc (Engenharia), DABT (Medicina), DAHJ (Economia), DAMK (Serviço Social) e Daev (Direito)”52. Tais episódios eram de conhecimento dos órgãos do MEC53, assim como também era de conhecimento a prisão de Maurício José Ferreira da Cunha, então presidente do DCE54. Depois do fechamento do DCE e das outras entidades estudantis em 1973, intensifica-se o uso da censura e da burocracia para impedir a reorganização do movimento estudantil.55, e, em dezembro de 1973, a Reitoria fez circular um conjunto de regras denominado “Determinações Referentes ao Funcionamento dos Diretórios”, que fazia com que fosse necessária a aprovação por parte da administração de várias atividades estudantis, de organização de seminários à fixação de cartazes56. No final de 1973 apenas alguns diretórios conseguiram realizar eleições. Ainda assim, num clima de retaliação e perseguição pelos órgãos da universidade e os de segurança e informação.

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eventos posteriores aos ataques sofridos em 1973, com um show de Milton Nascimento e Gonzaguinha na Faculdade de Direito60. Esse show foi realizado sob clima de tensão, pois os estudantes pretendiam denunciar, através de um boletim, as arbitrariedades ocorridas no ano anterior e as normas impostas pela Reitoria para tentar restringir o funcionamento do DCE. O boletim acabou não sendo distribuído depois da direção do DCE ter sido pressionada pela Reitoria e interpelada pela segurança61. O desaparecimento de estudantes e ex-estudantes da universidade tinha sequência. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, estudante da Faculdade de Direito da UFF, foi também militante do movimento secundarista em Pernambuco, antes de se mudar para o Rio em razão das perseguições políticas desencadeadas naquele estado (ASSIS et al., 2011, p.71). Foi integrante em diferentes momentos da Ação Popular e da Ação Popular Marxista Leninista. Desapareceu em 23 de fevereiro de 1974. Três dias antes de seu desaparecimento, o chefe de gabinete do reitor enviou ofício confidencial à diretora do Centro de Estudos Sociais Aplicados, “solicitando” com “a maior urgência possível” os dados de identificação e fotografia de Fernando Santa Cruz Oliveira62. No dia seguinte, a diretora do Centro informa não ter encontrado nada nos arquivos da Faculdade de Direito, e que novas buscas seriam

38

60

Caixa 19. Daoc Informativo de outubro de 1974.

feitas nos livros antigos da unidade63. No documento, consta ainda uma anotação feita à caneta, seguida de uma assinatura, onde se lê: “Resposta a uma solicitação do Dr. Remo”. Numa sequência imediatamente posterior nas caixas ao primeiro documento mencionado (Ofício Confidencial 09/74 – Caixa 5), consta uma ficha de dados de Fernando Santa Cruz64. Em novo ofício, de 9 de maio de 1974, o chefe da Assessoria Regional de Segurança e Informações envia ao reitor da UFF um ofício confidencial pedindo informações se Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho são alunos da Faculdade de Direito65. Eduardo Collier Filho (há erros de grafia nos documentos do SNI e da UFF) é amigo de infância de Fernando Santa Cruz, e foi preso com ele no dia 23 de fevereiro66. A resposta da UFF se deu em 3 de junho de 1974, quando o chefe de gabinete do reitor e assessor-chefe da Aesi, José Francisco Borges de Campos, enviou o Ofício Confidencial 24/74 para a Arsi informando que Eduardo Colier Filho não é aluno da UFF e anexou os dados relativos a Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira67. Desde então, seus familiares empreendem buscas para saber informações sobre o seu desaparecimento (ASSIS et al., 2011). Tobias Pereira Júnior, estudante da Faculdade de Medicina da UFF e mili63 Caixa 2. Ofício Confidencial 1º, de 21 de fevereiro de 1974, do Centro de Estudos Sociais Aplicados 64 Caixa 5. Documento sem título com dados de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. 65 de 1974.

Caixa 5. Ofício Confidencial 916, de 9 de maio

61 Caixa 1. Jornal Movimento ano I nº 1. Não é explicitado qual segurança é esse, se se tratava de um policial, um militar ou do próprio assessor.

66 BRASIL. Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume III. Lista de Mortos e Desaparecidos Junho de 1973 - Abril de 1974. Brasília: CNV, 2014, p. 548.

62 Caixa 5. Ofício Confidencial 9, de 20 de fevereiro de 1974.

67 1974.

Caixa 5. Ofício Confidencial, de 3 de junho de


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está entre os 62 desaparecidos que originam a denúncia do caso “Gomes Lund e outros vs Brasil” (Guerrilha do Araguaia), que culminou na condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3.4.

A Semana de Direitos Humanos de 1975: A Universidade sob Sítio

Em

68 BRASIL. Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume III. Lista de Mortos e Desaparecidos Junho de 1973 - Abril de 1974. Brasília: CNV, 2014, p. 1471.

1975, inicia-se uma nova tentativa de reorganização do movimento estudantil. O ano se desdobra com o DCE conseguindo realizar alguns eventos culturais, cursos de férias, peças teatrais e olimpíadas universitárias. Também foi realizada uma Semana de Debates sobre a Mulher. Os estudantes da Faculdade de Medicina passaram a estabelecer reivindicações que culminaram em uma passeata na Avenida Rio Branco por estágio remunerado, melhores condições de estágio e atendimento médico à população70. Posteriormente, o movimento estudantil da UFF, UFRJ, UERJ, Fefieg e PUC prepararam uma Semana de Direitos Humanos na UFF. Esse que era para ser um evento grande, com shows de MPB-4, Milton Nascimento, João Bosco, Gonzaguinha, Sérgio Ricardo, Chico Buarque e João do Vale; feiras de artesanato; mesas de debate sobre Liberdade de Expressão; peças de teatro e uma conferência sobre “Direitos Humanos no Brasil Hoje”, deu origem a novos

69 BRASIL. Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume III. Lista de Mortos e Desaparecidos Junho de 1973 - Abril de 1974. Brasília: CNV, 2014, p. 1537.

70 Caixa 1. Documento estudantil “Editorial Semana de Direitos Humanos”.

Parte 3

tante do movimento estudantil da UFF, no DCE, foi também integrante do Partido Comunista do Brasil. Em janeiro de 1972, ingressou na Guerrilha do Araguaia, e foi uma das vítimas da Operação Majoara, planejada e executada pela 8ª Região Militar de Belém. Desapareceu no dia 17 de dezembro de 1973 e seu assassinato, segundo documentos da Marinha e do Exército consultados pela Comissão Nacional da Verdade, ocorreu em 15 de fevereiro de 197468. Tobias está entre os 62 desaparecidos que originam a denúncia do caso “Gomes Lund e outros vs Brasil” (Guerrilha do Araguaia), que culminou na condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Telma Regina Cordeiro Corrêa, estudante de Geografia da UFF, foi expulsa da universidade em 1968. Foi militante do Partido Comunista do Brasil e em 1971 ingressou na Guerrilha do Araguaia. Também foi uma das vítimas da Operação Majoara. Seu desaparecimento ocorreu em janeiro ou setembro de 1974, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade69. A hipótese de desaparecimento em setembro de 1974 tem como base o depoimento do recruta Raimundo Antônio Pereira de Melo, que afirma que Telma chegou à base de Xambioá em 7 de setembro daquele ano e foi entregue viva ao capitão da aeronáutica Pedro Correia Cabral. O capitão Cabral embarcou com Telma num helicóptero, que 20 minutos depois retornou apenas com o militar. Telma também

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episódios repressivos comandados pela ASI-UFF, Reitoria, Polícia Militar e Polícia Federal. No documento de convocação para a Semana de Direitos Humanos, é relatado o quadro de restrições sofrido na universidade, através da censura prévia de livros e periódicos, da apreensão de jornais estudantis – nº 15 do jornal Movimento e o caderno nº 2 do Jornal Opinião – e da retirada de cartazes fixados por estudantes. Os estudantes relatam que o chefe da Segurança Universitária os procurou para constrangê-los e ameaçá-los, “avisando-os” do risco de expulsão71. Logo depois, o substituto do reitor convocou o presidente do DCE e ameaçou fechar a entidade e os demais diretórios da UFF, caso a Semana se realizasse. Diante desse quadro de ameaças, foi feita uma reunião plenária com 400 estudantes presentes que deliberou por manter a Semana, apesar de tudo72. Logo no primeiro dia do evento, os shows programados para a abertura da Semana de Direitos Humanos foram proibidos e o prédio do DCE foi cercado pela PM, só permitindo a entrada dos diretores. Com a impossibilidade de entrar na sede do DCE, estudantes e artistas foram para o ICHF para discutirem alternativas para a realização do show. No ICHF, enquanto aguardavam a chegada dos demais estudantes mobilizados para o show, souberam do cancelamento das aulas no turno da noite e da ordem de fechamento das portas do Instituto. Às 19h30, quando ainda estavam aguardando no pátio e outros estudantes que 71 Caixa 19. Documento estudantil “Semana de Direitos Humanos – Pela Liberdade de Expressão e Organização”. 72

Caixa 1. Documento estudantil “Informe”.

iam deixando as aulas se juntavam aos presentes, o Instituto foi invadido pelo Batalhão de Choque, armado com revólveres, escudos e cassetetes e em posição de agressão. O DA do ICHF interveio, indicando a importância de que os presentes não aceitassem as provocações feitas pelo Batalhão de Choque. Durante esse período, outras pessoas, sem saber do cerco policial, se dirigiam ao DCE. Os representantes estudantis sugeriram que todos fossem juntos pegar a barca das 21h30, o que foi feito por aproximadamente 500 pessoas. No Rio, um novo batalhão da Tropa de Choque aguardava os presentes e deteve momentaneamente três estudantes, que só foram liberados devido à pressão dos demais que estavam presentes73. Toda a Semana foi proibida e o DCE ficou fechado durante uma semana pela polícia, e, depois de reaberto, foi impedido de realizar qualquer evento74. Durante essa semana, alguns cursos funcionaram com a presença da Polícia Federal e da Polícia Militar fazendo o controle da entrada de estudantes, e com um toque de recolher sendo implementado no ICHF75. Naquele período, alguns estudantes dos cursos noturnos atingidos pelo toque de recolher tentaram iniciar um movimento questionando a medida, que os prejudicaria ainda mais pela impossibilidade de assistirem às aulas e realizarem as avaliações programadas. 73 Caixa 1. Carta aberta – Semana de Direitos Humanos. 74 Caixa 14. Reportagem do Jornal do Brasil “Aulas Reiniciam na UFF em Clima de Tranquilidade e sem a Presença de Policiais”, de 12 de novembro de 1975, 1º caderno. 75 Caixa 14. Reportagem do Jornal do Brasil “Cursos da UFF Param às 18 Horas”, de 7 de novembro de 1975, 1º caderno.


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Tentando impedir a tentativa de qualquer contestação às medidas repressivas e numa tentativa de anular também o uso dos espaços físicos da universidade no fim de semana subsequente, na quinta-feira, dia 6 de novembro, o reitor Geraldo Sebastião Tavares Cardoso distribuiu uma nota oficial determinando que as aulas fossem suspensas até a terça feira, dia 1176.

3.5.

1976-1979: Novos ciclos de cassações, perseguições e terror institucionalizado

As

perseguições a Airton de Albuquerque Queiroz, ex-aluno das Faculdades de Engenharia e Economia e professor da Faculdade de Economia da UFF, se intensificam a partir de janeiro de 1976. O professor Airton era naquele momento coordenador de graduação eleito pela Faculdade de Economia e integrante do processo de renovação de professores que vivia aquela faculdade, apesar dos bloqueios impostos e da atuação do próprio diretor em sentido contrário. Por ser membro do PCB, foi acusado pelos órgãos do Sistema de Segurança de querer criar uma Organização de Base do Partido Comunista na Faculdade de Economia77. Foi preso no dia 5 de março de 1976 e enviado para o DOI-Codi da rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Nesse período, também foram pre76 Caixa 14. Reportagem do Jornal O Globo “UFF Suspende as Aulas até Terça-feira”, de 8 de novembro de 1975, página 18. 77

Caixa 4. Informação 43/79.

sos os professores Alexandre Magalhães da Silveira e Joel Theodosio, da UFRJ, além do fotógrafo do Jornal “O Globo” Luiz Paulo Machado78. Estudantes e professores iniciam então uma campanha de solidariedade aos professores e ao fotógrafo presos. Ao saberem da notícia, houve uma passagem de sala na Faculdade de Economia, convocando a todos para a realização de uma assembleia para pensar como agir diante do caso. A Reitoria tentou impedir a realização da assembleia, arrancando cartazes e proibindo a entrada de alunos para discutir o sequestro dos professores e do fotógrafo. Na terça-feira, 9 de março, a assembleia foi realizada com mais de 500 pessoas, entre estudantes, professores, jornalistas, parlamentares e membros da juventude do MDB. A assembleia deliberou pela formação de uma comissão paritária de denúncia do quadro, pela construção de um programa de mobilização para a libertação dos presos, pela realização de contatos externos e por uma vigília permanente na Faculdade de Economia e Administração todas as noites, às 20 horas, até a libertação do fotógrafo e dos professores presos, além de uma nova assembleia no dia 16 de março, às 20 horas. Com isso, foi criada uma “Comissão Permanente dos Presos Políticos”, que visava construir ações que buscavam dar visibilidade ao caso, comunicando-o à imprensa e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de iniciar mobilizações internas na universidade de conscientização docente e discente do que estava ocorrendo. Além disso, a comissão demandava a garantia 78 Caixa 17. Documento “Liberdade para os Professores Presos”.

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da integridade física e mental, fim da incomunicabilidade e pronta libertação do jornalista e dos professores presos. Depois das mobilizações na Faculdade de Economia e Administração, o governo brasileiro reconheceu a prisão dos professores, e soltou o professor Alexandre devido às pressões. O professor Alexandre foi solto no dia 10 de março e, segundo o relato dos estudantes, foi brutalmente torturado. O professor Albuquerque (como era chamado pelos estudantes de Economia) continuava preso junto com o fotógrafo Luiz Paulo. Durante os momentos posteriores, organizaram-se campanhas de conscientização dos estudantes e professores sobre o seu caso, foi feito um abaixo-assinado que rodou a UFF exigindo a sua soltura, os professores de Economia e de outras Faculdades fizeram também um abaixo-assinado neste sentido, e uma campanha de solidariedade junto à opinião pública foi realizada. O professor Airton Albuquerque ficou preso por 48 dias, depois de passar por sucessivos interrogatórios e sessões de tortura. Durante o período em que esteve preso, diversos professores e estudantes se manifestaram por sua libertação. Circulou também por outras faculdades um abaixo-assinado em solidariedade e em prol da soltura do professor Airton. Esse abaixo-assinado desencadeou um imenso processo de cassações, expurgos e demissões por toda a UFF, a partir do momento em que o mesmo chegou às mãos da Reitoria, da ASI-UFF e da direção da Faculdade de Economia e Administração. Ao fim do presente texto, consta em anexo um documento que comprova algumas cassações no período, dentre muitos ou-

tros que poderiam ser citados. Nele, por meio de uma linguagem seca, explicita-se o quadro de perseguição estabelecido, e em construções de uma linha e poucas palavras tenta-se “justificar” suas demissões, dentre outras razões, por solidariedade ao professor Airton ao assinar um manifesto favorável à sua soltura e de repúdio à sua prisão. Nesse ano, os professores do Instituto de Arte e Comunicação Social que eram solidários às causas estudantis também passaram a ser perseguidos, e uma parte dos mesmos foi demitida, em alguns casos de forma direta, e outros de forma indireta (por meio da ausência de “nada consta” no Dops, levando a Reitoria a afirmar genericamente como razão para a não renovação a “ausência de documentos”). Ainda no ano de 1976, no segundo semestre, o quadro de cassações, perseguições e a notícia da tortura do professor Airton fez com que os estudantes do Diretório Acadêmico Hermann Júnior, da Faculdade de Economia, elaborassem um jornal denunciando o estado da faculdade79. Os estudantes questionaram as demissões em massa desencadeadas na Faculdade de Economia, que provocavam “uma profunda instabilidade nas condições de trabalho dos professores, criando-se um clima de suspeição geral”. Segundo o jornal, isso prejudicaria os estudantes, pois além de afetar a qualidade do ensino (com o afastamento dos professores), gerava uma situação que impossibilitaria o professor de preparar boas aulas diante da falta de estabilidade em seu emprego. Os estudantes denunciavam a cumplicidade entre a Reitoria, 79

Caixa 14. Jornal “Não Agiu...Dançou”


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a chefia de departamento e a direção da Faculdade de Economia e Administração nas demissões; a substituição dos professores demitidos por professores não concursados, gerando a suspeita de apadrinhamento; e as ameaças do chefe de departamento diante da procura dos estudantes para questionar a demissão em massa de professores. O chefe de departamento, em documento reservado repleto de linguagem militarizada encontrado na caixa 22, tenta rebater as denúncias dos estudantes, alegando não haver interferência da Brigada no departamento e dizendo que a única lista existente era aquela que foi “organizada pelo Departamento”. O referido chefe “acusa” os professores de “atitudes de rebeldia”, e que o documento elaborado pelos estudantes teria a intenção de intrigar “os que exercem autoridade”, mencionando atitudes de “indisciplina e falta de hierarquia” por parte dos mesmos80. A publicação gerou a suspensão de toda a diretoria do Diretório Acadêmico Hermann Junior (DAHJ) por 30 dias por ato do diretor da faculdade, Otacílio Leal, sendo proibidos durante esse período de frequentar as aulas ou praticar quaisquer atos escolares. Na decisão do diretor, os estudantes são punidos pela “distribuição de folhetos e afixações de cartazes, nesta Unidade, com textos injuriosos a professores e autoridades universitárias”, na expectativa de eliminar qualquer capacidade crítico-contestatória dos estudantes. Sem identificar os autores do texto, a decisão imputa a responsabilidade da publicação do mesmo aos “membros do Diretório Acadê-

mico”, a qual seria uma “grave infração disciplinar”81. Os estudantes recorreram da decisão no Colegiado da Faculdade de Economia e Administração, sem sucesso e sem o direito de defesa presencial e participação na referida reunião que decidiu pela manutenção de suas suspensões. Posteriormente, estabeleceu-se um movimento de solidariedade aos estudantes suspensos, exigindo a revogação da medida de punição com mensagens, cartas e documentos sendo enviados pelo Centro de Estudos de Física e Matemática (Cefisma) da USP, pelo DCE da USP, pelo DCE e pelo Conselho de DA’s da UFF, por uma comissão de deputados da Alerj, por intelectuais, por jornalistas que trabalhavam em alguns jornais e revistas, além de contar com um abaixo-assinado elaborado por estudantes de todas as universidades do Grande Rio e um parecer jurídico questionando a legalidade da suspensão elaborado pelos advogados Eduardo Seabra Fagundes (então presidente do Instituto dos Advogados do Brasil) e Sobral Pinto. O caso ganhou repercussão em jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo, sem que se conseguisse reverter a suspensão dos seis estudantes que integravam a diretoria do DAHJ. Em uma das reportagens encontradas, o próprio reitor, Geraldo Sebastião Tavares Cardoso, corroborou com os atos tomados pelo diretor da FEA e disse publicamente ser favorável à manutenção da punição aos estudantes82. Naquele ano, os estudantes mencionam

80 1976.

82 Caixa 14. Jornal do Brasil, sexta-feira, 17 de setembro de 1976, 1º Caderno.

Caixa 22. Ofício reservado, de 30 de agosto de

81 Caixa 14. BS/UFF 169, de 3 de setembro de 1976, da Determinação de Serviço nº 01, de 1 de setembro de 1976.

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a escalada da repressão na UFF, dos quais são expressivos os casos de três invasões ao prédio do DCE, proibição da realização de cursos de férias, proibição de realização de cineclube na Faculdade de Medicina, proibição da semana de calouros, advertências à direção do ICHF, intimação de membros do DA de Comunicação, suspensão por 30 dias dos diretores do DA de Economia e arrombamento da sede do DCE. Segundo a reportagem consultada, o ponto mais alto de tensão se deu quando os alunos se reuniram para questionar e discutir sobre as punições contra os seus colegas do DA. Nesse momento, as portas da faculdade foram fechadas para impedir a reunião, enquanto carros da polícia com sirenes tocando circulavam em alta velocidade nas ruas vizinhas. No Bar Natal, onde costumavam se reunir os estudantes da Faculdade de Comunicação e do Instituto de Matemática, a polícia invadiu o estabelecimento armada de metralhadoras, exigindo documentos de todos os presentes e fechando o bar no fim da vistoria83. Nos anos de 1977-1978, desencadeiam-se variadas perseguições no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. São comuns nas caixas as referências a mobilizações docentes e discentes no ICHF contra a gestão da então chefe de departamento Maria Helena Mendes de Abreu. Uma estratégia utilizada pela chefe de Departamento durante esse período era o exercício de pressão por meios indiretos como forma de retaliação a professores contrários ao Golpe de 64 e à ditadura. O uso do controle de ponto e horário, e a elaboração de ho-

rários incompatíveis com determinados professores, estavam entre as principais estratégias que visavam reunir argumentos formais para “justificar” a demissão por abandono de cargo ou mesmo a fazer com que o próprio professor pedisse demissão diante do quadro de pressão. Os próprios documentos encontrados nas caixas apontam para o recurso ao uso da folha de ponto como instrumento de controle e pressão sobre os professores no ICHF84. Esse tipo de exercício de pressão e controle culminou na demissão e no pedido de dispensa de alguns professores, dentre eles Cláudia Menezes Paes de Oliveira85 e Gisálio Cerqueira Filho. A perseguição se explicita em ambos os casos. No caso da professora Cláudia Menezes de Oliveira, a própria ASI-UFF reconhece que a mesma é “ótima professora”, tendo “boa cultura, inteligente e conhecedora da matéria que leciona”, mas por ter “tendências” “francamente para as atividades de esquerda”, teve seu contrato rescindido depois de ser admitida em 1º de janeiro de 1972. No caso do professor Gisálio, em outro documento a ASI-UFF reconhece que “a bem da verdade esclarecer que como professor é um professor competente, assíduo e interessado no aproveitamento de seus alunos”86. Esse tipo de observação não era a regra e sequer era uma questão na imensa maioria dos casos de perseguição. Além das cassações, alguns professores tinham seus pedidos de afasta-

83 Reportagem de jornal recortada encontrada na Caixa 14.

84 de 1977.

Caixa 6. Informação 138, de 13 de dezembro

85 1977.

Caixa 6. Informação 88, de 16 de agosto de

86 1977.

Caixa 6. Informação 29, de 25 de março de


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3.6.

1979-1987: Bloqueios ao retorno de professores e à reorganização do movimento estudantil, de professores e servidores

A

partir de 1979 e da repercussão das campanhas por Anistia, começam a retornar os professores cassados e aposentados compulsoriamente com os Atos Institucionais, segundo alguns documentos que aparecem nas caixas e 87 Caixa 20. Pedido de Busca Sici/DSI/MEC 766/1813/78/2, de 17 de fevereiro de 1978. Também: Informação 92, de 2 de junho de 1978; Informação 12, de 2 de agosto de 1978; Pedido de Busca 2694, de 27 de julho de 1978; Informação 128, de 14 de agosto de 1978; Pedido de Busca Sici/DSI/MEC 2428/1813/78/2, de 31 de julho de 1978.

no relato, por exemplo, do professor Manoel Martins Júnior ao projeto, no qual menciona o episódio de retorno do professor João Luiz Duboc Pinaud88. Entretanto, nem todos os professores cassados direta ou indiretamente conseguiram retornar de imediato nesse processo. Justamente por centrar-se no retorno daqueles casos de cassação por via dos Atos Institucionais, esse processo inicial é limitado, não atingindo a maioria dos casos, nos quais a cassação se dava por vias indiretas. Eram frequentes as situações em que se tentava transformar um caso explícito de perseguição político-ideológica em uma decisão “técnica” ou de “mero despacho” da Reitoria. A forma mais habitual era transformar a ausência de “nada consta” no Dops em “ausência de documentação”; casos em que a própria universidade fornecia in88 Sobre as marcas deixadas no professor Pinaud, elas aparecem em seu relato ao projeto: “Eu penso e acho que perdi muito. Eu não consegui e nem quero me lembrar disso. Havia um empenho de você ser útil novamente e de retomar, mas eu acho que aquilo foi uma quebra muito violenta para a minha geração, para nós que tínhamos muita esperança no Brasil aquilo foi uma surpresa, né? Os milicos trouxeram uma surpresa muito negativa. Então houve um clima de medo, de contração, de rejeição, que dominou. Eu acredito que isso marca. Eu ainda sou marcado por isso, embora eu saiba que esses milicos hoje podem muito pouco contra mim e contra os brasileiros. Eles não poderão repetir isso, mas mesmo assim, assim como eu, vários outros hoje não saíram impunes disso. Eu vou fazer uma conferência, em qualquer lugar que eu vá, aula, palestra, eu tenho uma certa impressão que alguém vai levantar para prender, vai chegar um ordem de prisão, sei lá, vou ser vítima de alguma violência. Os milicos deram essa lição de violência. É a memória dessa violência. Eu acredito que desse medo e desse pavor, eu acho que ninguém se libertou. Espero que alguém tenha conseguido isso. Eu não consigo. Eu vou dar uma aula em qualquer lugar, qualquer universidade no Brasil, eu vou para o exterior, sou convidado, vou envolvido por um clima de cordialidade, de interesse, mas internamente eu sou muito vigiado e nem sei dizer. Foi bom você colocar isso porque eu não tinha pensando nessas coisas. Acho que todos que sofreram o que nós sofremos no movimento de 64 ficaram de uma certa forma mutilados. A mim foi mutilação.”

Parte 3

mento ou de viagem ao exterior negadas por razões político-ideológicas. Esse é o caso, por exemplo, do professor Eurico de Lima Figueiredo, de Ciências Sociais, que teve sua solicitação de afastamento para defesa de sua tese de doutorado na universidade de Oxford negada. Nas trocas de informações entre a ASI-UFF, a Delegacia Regional do MEC e a DSI-MEC é feito um relatório sobre o professor, explicitando o veto por considerações que vão desde sua participação nas propostas de fundação da Aduff, sua proximidade ao professor José Nilo Tavares, sua participação no movimento de contestação da demissão do professor Gisálio Cerqueira Filho até chegar ao fato de seu pai ser considerado pelos órgãos de segurança e informação como um “comunista atuante”87.

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Parte 3

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formações ao Dops para impedir a contratação de um professor; o uso da folha de ponto como instrumento de pressão e perseguição para forjar um caso de demissão por excesso de faltas; os professores que vinham sendo perseguidos sucessivamente por diversos órgãos de segurança e eram presos ou obrigados a se esconder temporariamente eram considerados como tendo abandonado o emprego; o professor era comunicado por todos os órgãos administrativos da universidade que não teria seu contrato renovado ou que seria demitido, o que provocava o seu afastamento da universidade, mas seu contrato só era rescindido quando passavam os dias exatos da CLT para classificar o caso como abandono de emprego; ocorria a não renovação do contrato por razões político-ideológicas, mas nos documentos apareciam expressões como “término do contrato” de forma genérica; eram frequentes também o uso de diversas formas de pressão psicológica e perseguição para forçar o pedido de demissão do próprio professor; casos de professores que sequer foram contratados etc. Os contratos precários de professores, que permitiam a decisão por “mera vontade” do empregador tentaram mascarar muitos casos de perseguição. Em função dessas variáveis, o retorno de professores a partir de 1979 sofre bloqueios desde o início, e por isso divulgaremos também como anexo ao presente texto uma lista de professores cassados, resultado do trabalho de pesquisa para elaboração dos relatórios do presente projeto. Essa lista é desde já incompleta, seja pelo fato da documentação encontrada não corresponder à totalidade dos documentos que circularam pela ASI-UFF, seja pela

necessidade posterior de serem consultados outros documentos para somados a outras fontes haver um grau de certeza mínima para afirmar um caso de cassação, ou mesmo por haver o recurso por parte da Reitoria e da ASI-UFF a outros meios para encobrir cassações. Durante esse período, as atividades da ASI-UFF e da Reitoria são direcionadas a conter a formação ou o impulso reivindicativo do movimento docente, discente e de servidores. Além disso, há um grande número de documentos que aponta para uma política estruturada de tentativa de bloquear o ascenso de movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e organizações políticas que questionassem a reprodução da dominação social sob novas formas que se desdobrava naquele momento na “Nova República” (FERNANDES, 2007). Ainda em 1979, o prédio do DCE passa por um incêndio de origem inexplicada. Apesar de o inquérito instaurado à época não ter apontado responsáveis, houve o desaparecimento de todos os arquivos e materiais gráficos, dentre eles máquinas de escrever, copiadoras e outros materiais usados na imprensa estudantil89. O incêndio ocorreu exatamente no segundo andar, onde à época funcionava a diretoria do DCE e onde estavam guardados os arquivos da entidade90. Entre os arquivos destruídos estavam muitos documentos do movimento estudantil e jornais que contavam boa parte da história da UFF durante a ditadura. Em anos anteriores, o assessor da ASI e a Reitoria vinham pressionando para que o DCE fosse transferido para 89 Caixa 11. Reportagem do jornal O Fluminense, de 2 e 3 de agosto de 1981. 90

Caixa 20. Boletim do DCE de 1980.


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Jurujuba91, em um espaço distante do prédio que ficava no Centro. Durante o início da década de 1980, são frequentes as reivindicações estudantis por mais verbas para a educação superior no país. A ditadura deixou o país em uma crise econômica profunda, fazendo com que a UFF e outras universidades corressem o risco de fechar suas portas em função da completa ausência de verbas92. Os casos de ameaça de censura vão até pelo menos 1986, quando a presidente do DCE é intimada para comparecer na sede da Polícia Federal de Niterói para depor sobre a exibição do filme “Je vous salue Marie”. A diretoria do DCE foi acompanhada do professor Fernando Farias, da Faculdade de Direito, e do advogado Carlos Augusto Coimbra de Mello. Durante o depoimento, o delegado afirmou que era seu dever “apurar responsabilidades” sobre a exibição do filme, insistindo em saber quem eram os “responsáveis” pelo ato. Os estudantes repudiaram tal fato: “Nós achamos que os únicos responsáveis são os que proibiram o filme, não em função do seu conteúdo, mas pelo que tal atitude

representa: mais um ato repressivo contra a liberdade de expressão [...]”93. Pelos documentos consultados, o funcionamento da ASI-UFF se deu pelo menos até o ano de 1987, independente de estar extinta formalmente ou não. O desmonte das assessorias nos campi se deu em ritmos lentos e variados. Em algumas universidades se iniciam em 1979, só que em muitas delas, apesar disso, os outros órgãos de informação que compunham o Sistema Nacional de Informações continuariam a funcionar. Um deles eram as Delegacias Regionais do MEC (Demec), que em alguns casos ampliaram suas atuações e passaram a ser as responsáveis diretas por algumas universidades, sendo que em determinados casos ocorriam as fusões das ASI nas Demec. O principal desses órgãos, a DSI/MEC que centralizava a atividade de todas as ASIs universitárias e era o local onde provavelmente estavam armazenadas todas as cópias de documentos enviados pelas ASIs locais, seguiu em funcionamento até 1990 e até hoje não se sabe sobre o paradeiro de tais arquivos (MOTTA, 2014, p.337-339) 94.

91 Caixa 20. Boletim informativo do DCE. Ano I, nº 3, abril de 1977, p.2.

93 Caixa 20. Jornal do DCE (Órgão Informativo do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz), de agosto de 1986. 94 Segundo Motta (p.338), que conversou informalmente com um ex-funcionário da DSI/MEC, esses documentos foram recolhidos clandestinamente por um caminhão militar, numa madrugada, em 1990.

Parte 3

92 Ver, dentre outros: Caixa 10. Documento estudantil do DCE, de maio de 1981 “A UFF não Será uma Fundação”. Nesse ano, o reitor da UFF teria assumido que com o atual volume de verbas a universidade só sobreviveria até agosto.

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Parte 4 As lutas contra a ditadura na UFF

4.1.

A resistência política, social e cultural em tempos de ditadura

Parte 4

O

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impacto do período ditatorial sobre a universidade só não foi ainda mais destrutivo porque houve luta por parte de professores, estudantes e servidores que resistiram ao golpe de Estado e à ditadura empresarial-militar subsequente. Ao mencionar, ainda que brevemente, alguns tópicos da história dessas lutas, é preciso ter cuidado e rejeitar a imagem de qualquer “ilha de liberdade”que não existia de fato. Tais lutas se davam em condições amplamente adversas e exigiram extrema coragem e perspicácia por parte daqueles que se engajavam nelas, assumindo formas bastante particulares em função da conjuntura e do contexto em que se davam95. A imensa maioria dessas lutas assumia um caráter eminentemente defensivo (de defesa do caráter público da universidade, contra o aparato repressivo modelado pela ditadura, contra os projetos de reforma e acordos vindos de 95 Isso aparece no relato dos professores Airton Queiroz, Antonio Serra e Virgínia Fontes.

cima pra baixo etc.), diante da impossibilidade objetiva de se formular um projeto alternativo e defendê-lo publicamente naquele contexto. Feitas essas considerações iniciais, sem menosprezar as cicatrizes deixadas pela ditadura na universidade brasileira e diante de uma correlação de forças amplamente desfavorável, não é exagero afirmar que a luta de professores e estudantes foi responsável por fazer com que a universidade pública continuasse a existir, apesar dos ataques que sofria de todas as direções. Algumas delas já foram narradas na segunda parte do presente trabalho, como aquelas imediatamente posteriores ao golpe por reconstrução das entidades estudantis atacadas desde 1964 (e as tentativas subsequentes de retirar o caráter representativo do DCE e dos DA’s); luta por mais verbas para a educação e contra a transferência de verbas públicas para instituições privadas; a denúncia dos acordos MEC-Usaid e das variadas tentativas de empresariamento da educação superior; contra a Reforma Universitária da ditadura etc. Internamente, além de repercutir as lutas gerais que também eram travadas pelo movimento estudantil em escala regional e nacional, pautas bastante concretas são levantadas no período que


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vai de 1964-68, como era o caso da reivindicação dos excedentes para conseguir matrícula, a demanda por melhores condições de estudo, pela estruturação da sede do DCE e a solidariedade aos colegas e professores que vinham sofrendo perseguições, conforme mencionado anteriormente. Era frequente durante esse tempo a organização de atividades culturais, como cineclubes, realização de shows, peças de teatro etc, que aparecem em documentos e nos relatos de Charles Pessanha e Luitgarde Cavalcante ao projeto. Nos anos posteriores a 1969, entre as principais reivindiNos anos cações do movimento posteriores a 1969, estudantil estavam a entre as principais luta por liberdade de organização e expresreivindicações são e contra o aparato estavam a luta repressivo existente na por liberdade de universidade, a denúnorganização e cia do quadro de preexpressão. São carização (e de expanfrequentes também são precarizada) que afetava as condições as lutas contra o de ensino, pesquisa e sucateamento do convivência na UFF, Huap além da solidariedade ao movimento dos trabalhadores. São frequentes também as lutas contra o sucateamento do Hospital Universitário Antonio Pedro. Apenas a título de exemplo, as seguintes reivindicações estavam entre as apresentadas na carta-plataforma para a eleição do Daoc (Engenharia) de 1976/77: 1) por melhores condições de ensino: mais e melhor aplicação das verbas para a educação; mais salas de aula; mais e melhores laboratórios; contratação de mais e melhores profes-

sores; melhores salários para os professores; melhoria qualitativa e quantitativa da biblioteca; 2) contra a jubilação em qualquer de suas formas; 3) contra o ensino pago: contra as taxas, contra as bolsas reembolsáveis, pela volta das bolsas gratuitas, pelo ensino público e gratuito; 4) pela melhoria da assistência estudantil: pela melhoria da quantidade e qualidade da comida nos bandejões, pela concessão de bolsas alimentícias gratuitas aos necessitados, pela criação dos alojamentos universitários, pela assistência médico-hospitalar gratuita aos estudantes; 5) pela criação de uma vida universitária: pela criação da atlética; pela volta do cineclube; pela reorganização do Lafefe (Laboratório de Fotografia); pela implementação de atividades sócio-culturais; 6) pelo fortalecimento das entidades estudantis: pela livre discussão em turmas por alunos e professores, pela criação de murais em todas as salas de aulas, contra a censura aos nossos jornais, murais e cartazes, pela livre entrada dos representantes nas turmas, contra os critérios de inelegibilidade, contra as normas restritivas aos DAs e DCE, contra o 477, pela liberdade de expressão, manifestação e organização, por um DCE eleito pelo voto livre e direto de todos os estudantes96. A reivindicação por mais verbas, que é uma constante durante todo o período, também em função da progressiva redução do orçamento público destinado à educação nos anos de ditadura, convive também com particularidades conjunturais, como no início da década de 1980 quando ela incorpora uma di96 Caixa 24. Carta Plataforma – Chapa Ação. Diretório Acadêmico Otavio Catanhede.

Parte 4

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mensão de complementação de verbas, já que as universidades sofreram duros cortes no repasse de verbas em função da crise econômica na qual a ditadura deixa o país. A UFF conviveu com greves, no início dos anos 1980, exigindo a suplementação orçamentária, que foram fundamentais para conquistá-la e impedir o encerramento das atividades da universidade naquele período97. As lutas do movimento estudantil se expressavam de diferentes formas, possuindo uma dimensão social, política e também cultural. Aparecem em diversos momentos nos documentos pesquisados a importância de eventos culturais como shows musicais, cineclubes, apresentações de teatro, rodas de poesia e intervenções artísticas etc. Esses eram fundamentais por um lado no processo organizativo dos estudantes ao conseguir realizar eventos mais amplos após as sucessivas dissoluções e ataques sofridos pelo DCE durante a ditadura, mas também no sentido de formulação de uma concepção de cultura (uma “cultura de resistência”98, tal como a expressão que aparece em um dos folhetos estudantis consultados nas caixas) radicalmente distinta daquela preconizada pelos órgãos oficiais fundadas numa associação entre os grandes mitos nacionais e as recentes mercadorias comercializadas em massa pela indústria cultural no Brasil. Os estudantes recorriam a charges, poesias, músicas e outras formas de expressão como ins-

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97 Ver: Caixa 20. Boletim do DCE de 1980. Também: Caixa 3. Documento estudantil “Carta Aberta à População”de 1984. Caixa 21. Documento estudantil “Ao Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense” de 1984. 98 Expressão oriunda de uma fala de Hermílio Borba Filho. Caixa 19. Jornal Tempo Nublado. Ano 1, nº 2. Junho de 1976, p. 12.

trumento de crítica aos poderes instituídos, assim como ao o uso de uma linguagem satírica, irônica ou figurada como ferramentas para tentar escapar das malhas da repressão e da censura (algo que nem sempre era possível). É perceptível na documentação pesquisada que o uso da linguagem poética frequentemente deixava enfurecidos os órgãos do sistema99. As ações do movimento estudantil e de professores em luta eram voltadas também a conter de todas as formas possíveis as medidas que visavam direta ou indiretamente atacar o caráter público e gratuito da universidaAs ações do de. Dois desses pontos movimento eram centrados na implementação de anuida- estudantil e de des e na transformação professores eram da universidade em fun- voltadas também dação. A implementa- a conter de todas ção de anuidades, uma as formas possíveis das propostas do Ipes as medidas que (CUNHA, 1988, p.39), visavam atacar passaria a ser estabelecida a partir de 1969, o caráter público de acordo com a in- e gratuito da dicação do Grupo de universidade Trabalho da Reforma Universitária100 e, posteriormente, com o Decreto-Lei nº532, de 16 de abril de 1969. Esse decreto tem como objeto a fixação e o reajuste de anuidades, taxas e demais 99 Em 1972, uma poesia/texto de Thiago de Mello, chamada “Ato Institucional Permanente” foi publicada no Jornal Terceiro Mundo do Daev (Direito), e é classificada como sendo um texto “profundamente subversivo” pela Arsi/GB. Ver: Caixa 1. Jornal Terceiro Mundo. Órgão Oficial do Diretório Acadêmico Evaristo da Veiga. Março de 1972, ano I, nº 1, p.6. Caixa 8. Pedido de Informação nº 2170, de 24 de julho de 1972. Grifos a caneta no original. 100 Caixa 16. Documento estudantil “Um Estudo sobre o Vestibular”.


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a outros dispositivos que tratam de sua estrutura administrativa e financeira, e pela isonomia de carreira e remuneração, algumas dessas pautas defendidas pela então Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) em movimentos entre 1985-87 (SGUISSARDI, 1995, p.88)101. É importante ressaltar que, embora tenha havido vitórias pontuais, elas obviamente não reduzem o terrível impacto deixado pela ditadura na universidade brasileira como um todo, que passou a conviver com a ampla expansão do ensino privado durante esses anos. Deu-se também uma adaptação da forma organizativa, de avaliação e de resposta social da própria universidade pública, segundo critérios que obedecem aos padrões da forma-empresa, ditados pelas novas formas de acumulação de capital (CUNHA, 1988, p. 109). No entanto, o saldo não foi ainda mais destrutivo, regressivo e limitador porque houve luta, e uma luta que exigiu extrema coragem em condições amplamente adversas.

4.2.

A formação da Aduff

Os

contornos do processo de formação da Aduff são extremamente complexos.

101 O referido texto lida mais diretamente com a UFScar e com o debate nacional sobre o tema. Na p.98 são mencionadas as pautas das AD’s e da Andes nos anos 1980, até1987: “As mobilizações coordenadas pelas associações de docentes e pela Andes (são) contra as diversas tentativas federais de transformar as autarquias em fundação, pela unificação das carreiras e isonomia salarial entre as fundações, em 1985, e pela unificação das carreiras e isonomia salarial entre fundações e autarquias, em 1987 etc”.

Parte 4

contribuições correspondentes ao que é chamado de “serviços educacionais”nos estabelecimentos públicos. A competência é delegada ao Conselho Federal de Educação e aos Conselhos Estaduais de Educação, hegemonizados naquele período pelos setores privatistas (CUNHA & GÓES, 1985, p.42-43; CUNHA, 1988, p. 73-74). Essas duas lutas atravessam as décadas de 1970 e 1980, como mostram os documentos consultados nas caixas, e após sua fundação, em 1978, a Aduff também se levantará contra tais medidas. Desses dois pontos de luta mencionados anteriormente (contra a anuidade e contra as fundações), a primeira seria ganha posteriormente, com a nova ascensão da classe trabalhadora e de outros atores sociais durante a década de 1980, que levaria os embates travados dentro da universidade pelo movimento estudantil, docente e de servidores a um novo patamar, derrotando o projeto de generalização do pagamento de anuidades e taxas na universidade pública, defendido pela ditadura e por seus financiadores. Estudantes e professores conseguiram derrotar o projeto inicial que fazia com que a universidade se tornasse uma fundação no modelo das norte-americanas, embora com a elaboração do estatuto interno de 1983, a UFF reforçaria sua transformação em uma autarquia de regime especial, proposta defendida pelo MEC. É somente com a luta do movimento estudantil, docente e de servidores que limita-se a criação de fundações e são feitas leis que equiparam em 1986-87 (embora a igualdade não seja total) fundações e autarquias no que diz respeito à sua relação com as dotações orçamentárias da união, sua vinculação

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É sobretudo a partir da segunda metade da década de 1970 que se amplia102 a formação de associações docentes no país. Elas se constituem na luta por melhores condições de trabalho, na contraposição às medidas repressivas vigentes na universidade e às distintas formas de privatização do ensino superior, e na defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Essas reivindicações não se encerram na universidade, comunicando-se em suas pautas com o ascenso organizativo e de mobilizações que perpassa a classe trabalhadora e os movimentos sociais na segunda metade da década de 1970. Um ciclo de greves, que marca o país no fim da década de 1970, aponta para a formação do que seria chamado de “Novo Sindicalismo”, que repercute posteriormente nos debates, na construção de uma associação nacional de docentes103. Esse processo histórico mais amplo adquire contornos específicos na UFF. A partir de maio de 1977, tem início o processo de articulação entre os professores para a coleta de assinaturas,visando a formação de uma associação. Logo depois foi distribuído na universidade um questionário sobre a possibilidade de uma Associação de Professores na UFF. O processo de formação da AD foi suspenso em 1977, com a intervenção direta do reitor, que convocou uma reunião com os diretores de Centros para que esses comunicassem aos diretores de unidades que tal associação estava proi-

bida no âmbito da universidade104. Embora tenha sido suspenso formalmente, alguns professores continuaram atuando na tentativa de criá-la105. Já em 1977 alguns professores que comentavam sobre a criação da associação em corredores ou que atuavam nesse sentido, passaram a ser vigiados ou tiveram sua vigilância intensificada pela ASI-UFF e pelos órgãos do sistema de segurança e informação, dentre eles a 2ª Brigada de Infantaria e Guarnição de Niterói e São Gonçalo106. São muitos os tipos de registros, geralmente montados por órgãos do sistema de informações enviadas pela ASI-UFF a esses órgãos com os mais variados tipos de informação possíveis, que vão desde relatos sobre as tendências ideológicas e atuações políticas de cada professor até relatos sobre sua vida pessoal. Algumas vezes são expostos círculos de amizade, relações profissionais, pontos de encontro com professores na UFF etc. Em 1978, o esforço para construir a associação é retomado, novamente com a tentativa por parte da Reitoria e da ASI de constranger e limitar os professores durante o processo. Inicialmente, tentou-se fazer a assembleia preparatória para a formação de uma Associação de Docentes no auditório da Reitoria, mas o reitor Geraldo Sebastião Tavares Cardoso impediu que a mesma fosse realizada, sob o argumento de que tal associação não estava prevista nos estatutos da universidade, além do que, segundo ele,

102 Para alguns antecedentes históricos e algumas das disputas que marcaram esse processo ver: DONATONI, 1999, p. 99-105; MIRANDA, 2011, p. 36-45.

104 1978.

103 Sobre a influência do “Novo sindicalismo” na formação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, ver: MIRANDA, 2011, p. 45-51 e p.200-214; DONATONI, 2004, p.182-187.

Caixa 20. Informação 91, de 2 de junho de

105 Ver Caixa 15. Ficha de professor elaborada pelos órgãos de segurança e informação de professores considerados “esquerdistas”pela ditadura. 106 Ver Caixa 15. Ficha de professores considerados “esquerdistas”.


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as origens da associação “não mereciam ter por parte da direção da universidade qualquer acolhida ou simpatia”. Essa assembleia preparatória reuniria os professores envolvidos na construção da associação, ainda em fase de discussão da forma e dos meios adequados para tal107. Os professores, com o auxílio de estudantes, conseguiram retomar a panfletagem de divulgação da assembleia preparatória, que dessa vez ocorreria no dia 1ºde junho, no anfiteatro nº1, do 3º andar do Instituto Biomédico, às 18 horas108. Todo esse processo foi monitorado pela Reitoria e pelos órgãos de segurança e informação. Inclusive a própria assembleia preparatória, que contou com aproximadamente 200 professores, foi vigiada e o número de membros contados por alguém que é identificado nos documentos como “elemento infiltrado”ou “nosso informante”109. Imediatamente depois da assembleia preparatória, o reitor e o assessor entraram em contato com o departamento jurídico da UFF, com o objetivo de tentar impedir a utilização do nome UFF em qualquer registro de estatuto de sociedades, grêmios ou outras associações sem a expressa autorização escrita do reitor. O reitor junto ao assessor, após consultarem o chefe de departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFF, enviaram um ofício ao corregedor-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, solicitando que notificasse a todos os cartórios a proibição do nome 107 Caixa 20. Informação 91, de 2 de junho de 1978. Boa parte dessa narrativa é feita a partir desse documento.

UFF em qualquer registro de documentos sem a autorização do reitor. O assessor fez a minuta e, posteriormente, o reitor a enviou ao corregedor-geral, que a acatou. Isso acabou impedindo que a associação fosse registrada inicialmente com o nome de Associação de Docentes da UFF110. Os professores, que haviam marcado a assembleia magna de fundação para o dia 10 de outubro de 1978, no Teatro Municipal de Niterói, mantiveram a data apesar dos entraves colocados pela Reitoria e pela ASI-UFF. Entretanto, foram obrigados a alterar os estatutos formulados inicialmente e a modificar o nome da organização, que se chamou naquela data Associação dos Docentes Universitários Fluminenses111. No relato feito pelo assessor-chefe para a DSI/MEC há a avaliação de que provavelmente os professores vão questionar a medida tomada pela Reitoria e pela corregedoria de justiça, reivindicando judicialmente o uso do termo UFF. Em fins de 1978, elege-se a primeira diretoria, que em sua “Carta-Plataforma” contém bandeiras de luta que em certa medida condensam tanto o contexto quanto a reivindicação de anos posteriores, anexada ao fim do texto. Além das pautas em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada, assim como da luta por melhores condições de trabalho e ensino e da crítica às ofensivas mercantilizantes e repressivas comandadas pelo capital e pelo governo contra as universidades, a Aduff também convive com um

108 Para o cartaz da Assembleia, ver: Caixa 6. Cartaz da Assembleia Geral para instalação da Aduff.

110 1978.

Caixa 20. Informação 158, de 19 de outubro de

109 1978.

111 1978.

Caixa 20. Informação 158, de 19 de outubro de

Caixa 20. Informação 91, de 2 de junho de

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conjunto de pautas específicas no início desses anos. Dentre elas, estão: a reivindicação pelo retorno dos professores que sofreram expurgo ou cassação; o desmonte da estrutura autocrática deixada pela ditadura nas universidades; a luta por mais verbas para a educação e pela suplementação de verbas para as universidades (num quadro de crise econômica que marca o fim da década de 1970 e início da década de 1980); a demanda pela incorporação dos chamados “professores colaboradores”; a defesa do caráter público e gratuito, que implicava uma posição firme contra o pagamento de taxas e a transformação da universidade

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em fundação, dentre outras112. Embora o governo atuasse tentando transformar a pauta salarial na única reivindicação dos professores113 (ela mesma importante), essa nunca foi uma pauta única e sempre esteve articulada a outras demandas, que fizeram com que o movimento docente estivesse em permanente diálogo com outras lutas que atravessavam a sociedade brasileira em seus diferentes momentos. 112 No relato da professora Sonia Mendonça ao projeto, aparecem algumas das atividades da Aduff de publicização dessas pautas, como diálogo com a população nas barcas; panfletagens; elaboração de aulas públicas etc. 113 Caixa 4. Retemec–Telexograma sem nº, de 26 de novembro de 1981.


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inda não houve no Brasil um levantamento mais abrangente dos efeitos da ditadura nas esferas da vida social e, em particular, nas instituições de ensino. Com esta publicação, espera-se contribuir no sentido de novas investigações sobre o período ditatorial – para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça. O sentido da investigação de um Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente, vinculado a uma seção sindical, também se expressa na relação com a atualidade das lutas travadas pela categoria no passado, bem como pelo conjunto das classes trabalhadoras, batalhas que resultaram na fundação de nossa Associação Docente e do Sindicato Nacional. Problematizou-se o passado com as questões do presente, dito de outro modo, voltou-se aos tempos sombrios para detectar as origens de problemas que adquiriram incrível atualidade, com os temas da luta pela liberdade de ensinar, a autonomia do professor no ambiente do ensino, pela consolidação e pela defesa dos espaços democráticos da universidade. Aponta-se a necessidade da luta contra a privatização da universidade pública, contra o produtivismo acadêmico que impõe o fazer universitário restrito aos

limites da academia, obstaculizando a produção de conhecimento socialmente referenciado. A educação na ditadura operou a refuncionalização do sistema de ensino em sintonia com a modernização conservadora que se processou na estrutura social brasileira. Nesse passo, constatou-se a ocorrência da degradação do padrão de trabalho intelectual, com a concepção educacional tecnicista assentada no trabalho de qualificação da mão de obra, ou mesmo na formação de metiér acadêmico restrito ao muro da universidade, o que é adverso ao projeto de universidade democrática e à construção do conhecimento socialmente referenciado na perspectiva da humanidade. Além disso, a educação da ditadura revelou-se coerente com o projeto de subordinação ao capitalismo estadunidense, de modo que justificou a adaptação e a reprodução de conhecimentos produzidos no país imperialista. Vale destacar que com o término da ditadura houve a emergência de novos setores no comando do poder executivo, ademais eleitos pelo voto popular. Um intelectual que escreveu sobre a “teoria do autoritarismo” se tornou presidente da República. Depois, o maior representante do novo sindicalismo

Considerações finais

Considerações finais

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Considerações Finais

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tornou-se presidente do país. Contudo, tanto no período de Fernando Henrique Cardoso como no de Lula da Silva, as demandas no encaminhamento da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada não dispensaram a luta docente. Ao contrário, a luta dos professores foi e tem sido fundamental para a garantia do caráter público da universidade. Sendo assim, a experiência tem demonstrado que somente com a organização autônoma dos professores, técnico-administrativos e estudantes, na perspectiva da luta social, é que se conseguirá conquistas reais para a educação superior no Brasil. No primeiro governo Dilma, foi criada a Comissão Nacional da Verdade. Esse órgão, sem autonomia financeira e submetido ao gabinete da Presidência, foi composto por membros escolhidos diretamente pela presidenta e teve a função de investigar os crimes cometidos pelo Estado no período compreendido entre 1946 e 1988. Entendida por muitos como um compromisso da presidenta com o seu passado militante na luta armada contra a ditadura e, ademais, com a pauta dos direitos humanos no Brasil, o trabalho da Comissão se fez em meio a complexo jogo de interesses. De caráter estatal e não popular, a Comissão Nacional da Verdade teve graves limitações. Sua composição foi alheia à militância histórica dos movimentos sociais em torno das causas dos presos e torturados pela ditadura, de modo que o trabalho da Comissão careceu de independência em relação ao governo. Para além disso, teve o caráter explícito e declarado de “reconciliação nacional”.

O Brasil é um dos poucos países da América Latina que não se prendeu sequer um torturador. Nesse passo, a Comissão nasceu com um atraso de 26 anos e os torturadores continuam impunes, a despeito das informações averiguadas e publicadas no documento estatal divulgado. Exigir punição exemplar para agentes do Estado que cometeram crimes não implica em revanchismo, mas se relaciona em garantir o presente e o futuro. A certeza da impunidade é o que faz com que agentes de Estado hoje continuem cometendo crimes e desacatando a legislação existente, como se pode verificar nas ações paramilitares ocorridas em São Paulo contra os estudantes que ocuparam escolas em 2015 ou a constante ação militar contra os trabalhadores em lutas. Assim sendo, ter a certeza da investigação e da punição, mesmo que seja futura, intimidaria o funcionário do Estado a cometer crimes e arbitrariedades em qualquer regime de exceção. Punir os repressores do passado torna-se fundamental para lutar contra os opressores na atualidade. Enfim, a responsabilização dos torturadores é uma necessidade para defender as organizações dos trabalhadores e da juventude na contemporaneidade. A lógica de mercantilização da educação fortalecida na ditadura – e tão profundamente presente nos dias de hoje – aponta para a necessidade de uma educação para além do capital, o que somente será conquistada com fortalecimento das organizações dos trabalhadores em combate ao capital privado e de modo autônomo às instâncias governamentais.


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Referências bibliográficas

Referências bibliográficas:

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ANEXO I

Anexos

Lista de professores cassados, que pediram demissão ou foram impedidos de assumir após prestarem concurso, por razões político-ideológicas

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Airton de Albuquerque Queiroz

Foi demitido pela universidade após ser preso e torturado no DOI-Codi por “pertencer ao PCB” (Informação 63/76 – Caixa 22/ Pedido de Busca 2938/77 – Caixa 6)

Alexandre Addor Neto

Cassação indireta em 1976 (Informação 43/79 – Caixa 4 / Informação 39/76 - Caixa 19/ outros documentos / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Amos Troper

Cogitada sua demissão pelos órgãos de informação, que passaram a persegui-lo sucessivamente após ter assinado manifesto de solidariedade ao professor Airton (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 30/76 - Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22). Diante do quadro de perseguições, pediu demissão após a UFF negar-lhe afastamento para fazer pósgraduação na França. (Informação 27/76 – Caixa 22)

Antonio Amaral Serra

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 14/76 – Caixa 19 / Informação 39/76 – Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 60/79 – Caixa 7)

Angela Ganen Amálio da Silva

Cassada e demitida da UFF em 1976 (Informação 43/79 – Caixa 4 / Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22/ Informação 63/76 – Caixa 22)

Carlos Alberto de Carvalho Afonso

Cassação indireta (Informação 47/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 64/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132 de 24/8/76 – Caixa 19 / Informação 64/76 – Caixa 19)


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Carlos Henrique Escobar

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 14/76 – Caixa 19 / Informação 004073/DSI/MEC/75)

Carmem de Jesus Garcia

Cassação indireta (Informação 39/76 – Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Claudia Menezes Paes de Oliveira

Cassação indireta (Pedido de busca 3112/77 da ARSI/GB – Caixa 6 / Informação 88/77 – Caixa 6 / Informação 48/77 – Caixa 21)

David Alexander Chrinsky

Cassação indireta por dispensa (Informação 60/79 – Caixa 7)

Edmundo Fernandes Dias (Em alguns documentos Edmundo Fernando Dias)

Cassação indireta (Informação 39/76 – Caixa 19 / Pedido de Busca 2938/77 – Caixa 6 / Informação 85/77 – Caixa 6 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Edson Alves da Cunha

Cassação por demissão (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132, de 24/8/76 – Caixa 19)

Gastão Reis Rodrigues Pereira

Cassação indireta (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132 de, 24/8/76 – Caixa 19)

Gerson Moura

Consta na caixa 5 que o professor fez o processo seletivo para Auxiliar de Ensino e foi aprovado, tendo iniciado suas atividades. Entretanto, foi afastado após não ter completado a documentação solicitada pela UFF, geralmente relacionada a atestado ideológico do Dops (Ofício Confidencial 13, de 23 de Agosto de 1973 – Caixa 5 / Ofício Confidencial 7, de 24 de janeiro de 1974 – Caixa 6). Essa hipótese é confirmada de acordo com registros orais da época. (MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As Universidades e o Regime Militar: Cultura Política Brasileira e Modernização Autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 228)

Anexos

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Anexos

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Gisálio Cerqueira Filho

Cassado e demitido por “indisciplina” (Informação 29/79 – Caixa 6 / Documento estudantil “Aos colegas de História” – Caixa 23 / Informação 128/78 – Caixa 20)

Hélio Lobato Vale

Aposentado compulsoriamente pelo AI-5 (AI-5, lista do dia 07/03/1969, Memorando 34/79 – Caixa 5)

Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo

Cogitada sua demissão pelos órgãos da universidade, pedindo demissão após a prisão e tortura do professor Airton e diante do ascenso repressivo na UFF (Informação 43/79 – Caixa 4 / Informação 39/76 – Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Hugo Weiss

Aposentado compulsoriamente pelo AI-5 (AI-5, lista do dia 28/04/1969 / Relatório “A UFF nos Anos de Chumbo: Memória da Resistência na Vida Acadêmica do ICHF [1968-1978]”, p.11)

João Kiffer Neto

Aposentado compulsoriamente pelo AI-10 (Memorando 34/79 – Caixa 5)

João Luiz Duboc Pinaud

Aposentado compulsoriamente pelo AI-5 (AI-5, lista do dia 28/04/1969 / Memorando 34/79 – Caixa 5)

Jorge Miguel Mayer

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops. (Ofício Confidencial 757, de 14/12/72 – Caixa 8 / Informe nº 6, de 19/1/73 – Caixa 6) (Ofício Confidencial 058, de 25/01/1973 / Pedido de busca nº 128 da ARSI/GB, de 13/02/1973 / Informe nº 11 de 09/03/73)

José Manoel Baltar da Rocha

Cassação indireta (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132, de 24/08/76 – Caixa 19)

Julio Fernando Ferreira Sena

Cassação indireta (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132, de 24/8/76 – Caixa 19)


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Laís Moura de Sá Tavares

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22).

Lucia Maria Lippi de Oliveira

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Maria Rita Pontes de Assumpção

Cassação indireta (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Marise Bezerra Jurberg

Professora aprovada em concurso que chegou a iniciar e concluir o semestre, mas sua contratação não foi finalizada em função de ausência de atestado ideológico do Dops (Pedido de Busca 1839/75 – Caixa 9 / Informação 45/75 – Caixa 9)

Miguel Furtado Freire da Silva

Cassação indireta (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Milton Lessa Bastos

Aposentado compulsoriamente pelo AI-5 (AI-5, lista do dia 28/04/1969 / Memorando 34/79 – Caixa 5)

Miriam Limoeiro Cardoso

Aposentada compulsoriamente pelo AI-5 (AI-5, lista do dia 28/04/1969 / Documento estudantil de 1969 “Todos à Greve Nacional de 11 de Junho” - Caixa 17)

Nadia Raad Moreno

Cassação indireta (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22 / Portaria 5132 de 24/8/76 – Caixa 19)

Nilson Lemos Lage

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 14/76 – Caixa 19)

Paulo Antonio de Oliveira Gomes

Demitido da UFF em 1976 (Informação 43/79 – Caixa 4 / Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Anexos

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Raymundo Augusto Sergio Nogueira Carneiro

Cassação por ausência de atestado ideológico do Dops (Informação 39/76 - Caixa 19 / Informação 63/76 – Caixa 22)

Silvio de Lessa Picanço Aposentado compulsoriamente pelo decreto 53.897, que especifica o AI-1 (Memorando 34/79 – Caixa 5) Solange Fernandes Cassação indireta (Informação 63/76 – Caixa 22 / Informação 50/76 – Caixa 22/ Portaria 5132, de Pinheiro 24/8/76 – Caixa 19)

Anexos

Wladimir Moraes Sarmento

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Cassação indireta (Informação 39/76 – Caixa 19 / Informação 30/76 – Caixa 22 / Informação 63/76 – Caixa 22)


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ANEXO II

Anexos

Documento de auxiliares de ensino cassados em 1976

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Ditadura e Resistências

Anexos

A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind

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ANEXO III

Anexos

Documento solicitando informações de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho

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ANEXO IV

Anexos

Programa da chapa vencedora das primeiras eleições da Aduff

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ANEXO V

Anexos

Documento estudantil relatando os episódios de repressão e censura na data de abertura da Semana dos Direitos Humanos de 1975

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ANEXO VI

Anexos

Documentos de concessão do título de Doutor Honoris Causa a Jarbas Passarinho

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Anexos

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Anexos

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Associação dos Docentes da UFF

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

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