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expansão e precarização do trabalho na universidade

condicionadas à disciplina fiscal e às políticas eco- dos pela instituição com metas ambiciosas de crescinômicas. mento, indicam desproporcionalidade entre as metas É nesse contexto que o REUNI estabelece o mo- e indicadores pactuados e os recursos previstos para delo de financiamento contratual, realizado entre financiamento das ações necessárias ao cumprimento o governo e a instituição. Por meio de contrato, são dessas metas. pactuadas obrigações das partes envolvidas, dentre Diante desse quadro de expansão significativa as quais, o valor do financiamento, cumprimento de com pequeno aporte de recursos, vários campi do metas, a determinação de prazos para alcance dos interior vivenciam situações limite, como o Campus resultados, os indicadores de desempenho e avalia- Universitário de Altamira (ARAÚJO, 2011), que teção. O acordo de metas, assinado, em março de 2008, ve uma expansão significativa no período, superior a pela UFPA junto ao MEC estabelece a previsão or- 1.407%, porém, devido à falta de infraestrutura adeçamentária para financiamento das ações do Pro- quada para os novos cursos criados, existem turmas grama. No que se refere a custeio, o orçamento pro- funcionando, precariamente, em palhoças ou pequenos jetado é de R$ 171.508.170,74, dos auditórios, sem mínimas condições para quais R$ 107.162.425,17 correspondem realização de aulas. No primeiro período Constata-se assim na a despesas com pessoal. As demais letivo de 2011, funcionaram 17 turmas e UFPA uma expansão despesas de custeio ficaram na ordem de existiam apenas 10 salas de aula, dois peacelerada do ensino, R$ 50.671.745,57 Os investimentos em quenos auditórios e um Laboratório de sem a qualidade edificações e aquisição de equipamentos Linguagem. Logo, turmas tiveram que acadêmica necessária, foram projetados em R$ 77.202.450,00, ser remanejadas para uma escola da rede no período de vigência do Programa. municipal. configurando, mais uma A liberação dos recursos pelo MEC é Constata-se assim na UFPA uma ação política que atenta gradual e condicionada ao cumprimento expansão acelerada do ensino, sem a contra a universidade progressivo das metas pactuadas pela qualidade acadêmica necessária, confipública. Universidade. Na Tabela 02, a seguir, gurando, mais uma ação política que apresentamos os limites orçamentários atenta contra a universidade pública e do REUNI, programados nos três primeiros anos de as prerrogativas constitucionais, que deveriam caracimplantação do Programa, na UFPA. As informações terizar essa instituição, a exemplo da autonomia. constam no Plano de Gestão Orçamentária da Universidade, divulgados no início de cada exercício fi- Considerações finais nanceiro. O estudo evidenciou que o REUNI dá materiaO percentual de recursos do REUNI na dotação lidade à contrarreforma da universidade pública orçamentária da Universidade indica que há um im- na medida em que, por meio do contrato de gestão, pacto pouco expressivo. No ano de 2009, significou instrumento que revela a concepção ideológica que apenas 5,52% do volume global de recursos estimados norteia o programa, o acréscimo de recurso é despara a UFPA e, em 2010, representou um percentual proporcional à expansão de vagas, sendo a liberação ainda menor, ficando em 2,467% do orçamento geral desses recursos condicionada ao cumprimento de da instituição para aquele ano. Por seu turno, os com- metas quantitativas, com prazo determinado. Isto é, promissos de expansão e melhoria nos principais indi- os melhores resultados alcançados com os menores cadores acadêmicos do ensino da graduação, assumi- custos, dentro do menor tempo. As universidades são Tabela 02. UFPA. Demonstrativo dos limites orçamentários do REUNI (em R$). 2009-20010 Ano Limites Capital Custeio

Percentual

2010

2,46%

2009

25.244.101,00 14.507.757,00

21.242.609,00 9.354.706,00

4.001.492,00 5.153.051,00

5,52%

Fonte: UFPA, Plano de Gestão Orçamentária 2009, 2010.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

DF, ano XXI, nº 48, julho de 2011 - 73

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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