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expansão e precarização do trabalho na universidade

de sua tradição histórica, na qual os valores éticos, instrumento normativo se apresenta sob a égide da de solidariedade, de cidadania, de compromisso com flexibilidade, da racionalidade e da indissociabilidade. produção autônoma do conhecimento, de formação No projeto de adesão ao REUNI, a UFPA apresenta de indivíduos críticos e reflexivos eram seus princípios a necessidade de revisão da estrutura acadêmica e reorientadores. A universidade deixa de existir em ra- organização dos cursos de graduação. Outro aspeczão de e para a sociedade, e passa a se justificar para to central na nova regulamentação é a mobilidade atendimento das demandas do mercado. estudantil, na qual é permitida a construção de itiNesse contexto e dando sequência à implantação nerários formativos diversificados, por meio do indo REUNI, a UFPA reformulou um conjunto de tercâmbio institucional. Assim, o estudante pode instrumentos que expressam a reconfiguração na cursar um período letivo em um campus distinto gestão acadêmica e administrativa da instituição. A daquele de sua vinculação, pode trocar de curso e reformulação dos principais instrumentos normati- turno. O incentivo à mobilidade estudantil é uma vos (estatuto e regimento geral) é apresentada como das dimensões apresentadas no Projeto de Adesão do necessária para a superação dos desafios da contem- REUNI, da UFPA. A racionalidade, outro princípio poraneidade, que demanda estruturas organizati- do Regulamento, indica a necessidade de maior efivas “arrojadas, flexíveis e integradas”. As antigas es- ciência na gestão acadêmica dos cursos. A partir disso, truturas, constituídas sob a forma de o planejamento, a avaliação e a gestão O Estado assume departamentos e colegiados dos cursos, assumem centralidade. foram extintas. Assim, a reformulação O Estatuto, o Regimento Geral, o características de do Estatuto da UFPA representou o Regulamento do Ensino da Graduação, Estado fiscal, diante do momento inaugural da reestruturação além do Plano de Desenvolvimento deslocamento do seu acadêmico-administrativa da instituição, Institucional e de resoluções dos órgãos setor produtivo e as cuja materialidade está assentada no colegiados de deliberação superior, caráter multicampi da Universidade. Na compõem o arcabouço jurídico que bases de sustentação da nova estrutura, os Centros cedem lugar concedem materialidade às mudanças estrutura estatal terem aos Institutos e aos Núcleos, grandes na conformação institucional da UFPA, sido condicionadas à unidades acadêmicas organizadas por notadamente sob o marco da expansão disciplina fiscal e às área de conhecimento. A gestão acadêe da reestruturação promovidas pelo mica dos cursos de graduação é assumiREUNI. A Universidade, por meio políticas econômicas. da pela Faculdade ou Escola. Os prodesses instrumentos, busca munir suas gramas de pós-graduação devem estar vinculados às estruturas administrativas de caráter gerencial, com faculdades, com a incumbência de gerir os cursos de a gestão de processos, serviços e pessoas, orientados mestrado e doutorado. A flexibilidade e a unidade de por critérios de eficiência, racionalidade, flexibilidade ação são aspectos balizadores dos novos Estatuto e e legalidade. Regimento Geral da UFPA. A “flexibilidade de méA gestão gerencial deve ser compreendida no todos, critérios e procedimentos administrativos” é bojo do cenário de redefinição das funções do Esdestacada como um dos princípios da Universidade tado e da administração pública: o Estado, entenapresentados no Regimento Geral. Nos documentos dido como organização burocrática, com poderes normativos reformulados pela UFPA, a flexibilidade de legislar e tributar, e a administração pública, coaparece como sinônimo de racionalidade e eficiência mo estrutura organizacional do Estado. A adminisna gestão de processos, imprescindíveis para alcançar tração pública, portanto, é constituída pelo goveros objetivos e metas, determinados externamente pelo no, por um corpo de funcionários e pela força migoverno federal no REUNI. litar e policial (BRASIL. MARE, 1995.). Assim, Na dimensão acadêmica, o Regulamento do Ensino o Estado assume características de Estado fiscal, da Graduação foi criado por meio da Resolução nº diante do deslocamento do seu setor produtivo e as 3.633, de 18 de fevereiro de 2008, do CONSEPE. O bases de sustentação da estrutura estatal terem sido 72 - DF, ano XXI , nº 48, julho de 2011

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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