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expansão e precarização do trabalho na universidade

contratados pelo setor público e tivessem um trabalho melhor remunerado. A Medida Provisória nº 1530, de 20 de novembro de 1996, instituiu o Programa de Desligamento Voluntário, destinado aos servidores das áreas de apoio ou com tempo de serviço elevado – desse Programa ficaram isentos os trabalhadores de áreas essenciais do Estado e ligados ao atendimento ao público, como em hospitais militares e universitários. Para o governo esse programa destinava-se a reduzir despesas com o pessoal de apoio, que deveria ser substituído por trabalhadores terceirizados. Outras formas de redução de custos foram introduzidas no serviço público no que diz respeito à contratação de horas extras, treinamento de pessoal, fortalecimento do SIAPE e a não suplementação de recursos, por créditos adicionais, para os planos de saúde dos servidores (MARE, 1998).

A diferença entre as duas formas jurídicas de contratação de trabalhadores que existem dentro da UFSM, além do regime trabalhista, diferencia os trabalhadores pela nomenclatura: os estatutários, regidos pela Lei nº 8.112, de 11/12/90 – RJU, são funcionários públicos; já os celetistas, contratados pela CLT (Decreto Lei 5452/43), são empregados públicos, mas esse é apenas um detalhe, tendo em vista as diferenças salariais a que os últimos são submetidos. A tabela 1 evidencia as disparidades salariais entre os diferentes regimes de contratação dos servidores.

3. As diferenças salariais entre estatutários, celetistas e terceirizados 3.1 Trabalhadores diferenciados por forma de contrato e vencimentos As Fundações de Apoio realizam a contratação de trabalhadores com o diferencial de serem regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), através da qual não são beneficiados pelas conquistas que os servidores estatutários conseguiram após anos de lutas. A contratação desses trabalhadores destina-se à realização de projetos em várias áreas, inclusive na área da saúde, atuando junto ao Hospital Universitário de Santa Maria. Os contratos são realizados a pedido do coordenador do projeto, seguindo orientação do gestor do projeto por escolha, seleção e indicação, devendo obedecer, em princípio, critérios de impessoalidade, sendo que a remuneração segue os parâmetros do mercado e a capacidade técnica do trabalhador. A realização dos projetos, segundo lista de empregados obtida junto a FATEC no ano de 2010, contava em fevereiro de 2010 com 291 trabalhadores, a lista de bolsistas da mesma data contava com 294 estudantes, que são preferencialmente alunos da UFSM. Os projetos em andamento, em agosto de 2010, somavam 203 e o número de bolsistas, divulgado no mesmo mês, é de 1261, sendo 1227 em atividades de pesquisa e 34 ligados à inovação.

O descontentamento com as diferenças salariais é aparente em qualquer conversa informal, as diferenças em percentual são de 43,1% para o cargo de Técnico em Enfermagem, com exigência de ensino médio e curso técnico, e de 37,2% para o cargo de Enfermeiro, com exigência de ensino superior, se comparados com o nível inicial da tabela salarial dos servidores técnicoadministrativos. Os contratos realizados através da Fundação de Apoio na UFSM se dão por tempo determinado, em um período inicial de dois anos, renováveis durante o período que se fizer necessário ao atendimento da demanda, o que pode significar para os trabalhadores a incerteza quanto ao período que estarão empregados, também pode ser a esperança de que, nesse período, haja concurso público para servidor e assim possam melhorar sua remuneração. Uma das formas que vem sendo utilizada na área da saúde, na UFSM, para suprir as necessidades de pessoal para o atendimento ao público no Hospital Universitário de Santa Maria – HUSM, é o pagamento de Adicional por Plantão Hospitalar – APH – Lei Nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 (artigos 298 a 307). As escalas para os Plantões Hospitalares para os quais serão pagos os adicionais deverão ser elaboradas semestralmente pelas chefias responsáveis e aprovadas pela direção dos Hospitais Universitários, que podem ser plantões de 12 horas ininterruptas, fora do seu ho-

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Tabela 1 - Formas de contrato e vencimentos diferentes para o mesmo cargo

Cargo Técnico em Enfermagem Enfermeiro

Regime jurídico RJU CLT RJU CLT

Vencimento 1.821,94 786,10 2.989,33 1.112,26

Fonte: FATEC e Tabela Salarial 2010 (Elaboração própria).

DF, ano XXI, nº 48, julho de 2011 - 57

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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