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expansão e precarização do trabalho na universidade

principal Fundação de Apoio – FATEC, os dados foram obtidos com maior restrição de acesso e constam apenas de uma lista de trabalhadores contratados pela Fundação além de uma lista de bolsistas que estavam fazendo parte de projetos em andamento em janeiro de 2010, desenvolvidos via Fundação. Outros dados referentes a esta foram obtidos junto à página que a FATEC mantém na internet. O uso de um questionário aplicado junto aos servidores da UFSM colheu uma amostra da opinião dos técnico-administrativos sobre a intensificação do trabalho, condições de saúde e seu relacionamento com os demais colegas em seu local de trabalho.

– erguido com dinheiro público por décadas – foi quase que totalmente entregue ao capital privado. Embora as contrarreformas tenham acontecido principalmente durante o governo de Fernando Henrique, elas tiveram continuidade no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os serviços típicos de Estado seriam desempenhados por agências executivas para a execução e fiscalização de leis e agências reguladoras que atuariam em mercados monopolistas, como se mercado houvesse. As agências estariam à frente de certificações e fiscalizações e as organizações sociais seriam entidades públicas não estatais, não lucrativas, financiadas pelo Estado e com controle, por parte deste, através de contrato de gestão. 2. O contexto da Reforma Administrativa Os serviços considerados não exclusivos do Esno Brasil tado são os que admitem concorrência Os serviços considerados A Reforma Administrativa brasileira com a iniciativa privada, entre eles se ennão exclusivos do acontece no primeiro mandato de Ferquadram serviços de educação e saúde, nando Henrique Cardoso, que cria o os quais englobam as universidades, os Estado são os que MARE – Ministério da Administração hospitais, os centros de pesquisa e os admitem concorrência Federal e Reforma do Estado –, com museus. A orientação para esses servicom a iniciativa Luis Carlos Bresser Pereira à frente do ços, considerados não exclusivos, dada privada, entre eles se ministério. O documento através do pelo MARE (1997), é de que tenham sua enquadram serviços qual se planejou a Reforma foi o Plano propriedade publicizada, ou seja, torde educação e saúde, Diretor da Reforma e do Aparelho do nem-se instituições públicas não estatais os quais englobam Estado, para o qual o então ministro diz com administração gerencial. as universidades, os ter contado com a assessoria de vários Os servidores que terão um quadro hospitais, os centros de colaboradores e apoiadores da Reforma, de carreira serão os que estiverem volpesquisa e os museus. e também o apoio total do então tados para as funções exclusivas do presidente da República, Fernando Estado, como formulação, controle e Henrique Cardoso. Esse documento ficou pronto em avaliação de políticas públicas e com atividades que julho de 1995, servindo de cerne para a Emenda Cons- pressupõe o poder de Estado. Esses servidores serão titucional nº 19, de abril de 1998. essenciais na contratação de serviços terceirizados junSegundo Bresser Pereira (1995), a Reforma do Es- to a empresas privadas para manutenção, segurança e tado brasileiro foi uma reforma gerencial apoiada em apoio, tendo em vista a extinção de cargos no serviço uma emenda constitucional que tornava mais flexível público através de medidas provisórias que, segundo o a estabilidade dos servidores públicos. Foram imple- MARE (1997), visavam racionalizar os cargos, através mentados programas de privatizações de empresas do reagrupamento. estatais, de redução do Estado, desregulamentação do A justificativa para a então extinção de cargos era a mercado financeiro e flexibilização do mercado de tra- de que os servidores de apoio eram em torno de 45% balho, entre outros. melhor remunerados que os trabalhadores da iniciaOs governos de Fernando Collor, Itamar Franco tiva privada e que os servidores de nível superior tie Fernando Henrique Cardoso entregaram ao capital nham remunerações abaixo do mercado de trabalho. privado as empresas estatais lucrativas. Da indústria de O que poderia significar uma melhor distribuição bens de produção às instituições bancário financeiras, de renda para os trabalhadores menos qualificados da infraestrutura aos serviços públicos, o parque estatal foi o empecilho para que estes continuassem sendo 56 - DF, ano XXI , nº 48, julho de 2011

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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