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FEDEP-RJ

de sociedade, e que expressa nessa contradição o proIntrodução Educação instituída como direito fundamental, jeto educacional, se dimensiona no mundo real. De um universal, inalienável e dever do Estado, constitui- lado, setores organizados da sociedade elaboram uma se em instrumento de formação ampla, de luta proposta educacional que reflete a defesa de princípios pelos direitos de cidadania e de emancipação social, éticos voltados para a busca de igualdade e de justiça processo pelo qual as pessoas e a sociedade, como um social, explicitando concepções de ser humano, de todo, devem ser preparadas para construir, democrática mundo, de estado, de sociedade, de democracia, de e coletivamente, um projeto de inclusão e de qualidade educação, de autonomia, de gestão, de avaliação, de currículo, radicalmente distintas daquelas que os sesocial para o país. A histórica acepção de “educação pública, gratuita, tores sociais hegemônicos vêm utilizando-se para democrática, laica e de qualidade social, como um manter a lógica perversa e excludente, subordinada direito de todos e dever do Estado”, não pode ser aos interesses do capital especulativo. De outro, a eduentendida apenas como palavras de ordem a serem cação se transforma, na concepção da Organização utilizadas nas grandes manifestações, ainda que legíti- Mundial do Comércio (OMC), em uma mercadoria, mas. A materialização dessa concepção exige, também, cujo valor agregado depende, como qualquer outro elaboração de propostas, a partir da reflexão e do co- produto, das oscilações do mercado. A ressignificação, nessa lógica, do papel do Estado nhecimento. Estas devem ter articulação com as demandas dos movimentos organizados da sociedade para o fortalecimento da concepção mercantilista da que, ao pressionarem o campo político partidário, ao educação está diretamente relacionada à crescente remesmo tempo denunciam à sociedade os princípios dução de suas obrigações como agente financiador e concepção de mundo, estado, sociedade e nele, de desse bem social - a redução do público em benefício educação, sobre as quais as propostas legais são ela- do privado. boradas. O resgate da imensa dívida social que a América A intervenção do Fórum Nacional em Defesa Latina e o Estado Brasileiro, em particular, têm para da Escola Pública na Política Educacional Brasileira Ao escrever este texto, vivencia-se no Brasil um com a educação, em todos os seus níveis e modalidades, exige dos governos nacionais a responsabilidade do particular momento em que as forças da sociedade ciseu amplo e total financiamento. Compete à sociedade vil, organizadas no Fórum Estadual em Defesa da Esorganizada, por meio de diferentes mecanismos, estar cola Pública do Rio de Janeiro (FEDEP), organizam atenta e realizar permanentemente o controle social uma mobilização histórica na busca de uma política da tarefa intransferível e contínua de retribuição de de educação convincente e inclusiva em todos os seus níveis e modalidades para brasileiros e educação pública e gratuita de qualidade, brasileiras socialmente excluídos (as). entre outros direitos sociais, por parte O resgate da imensa Apesar da organização nacional das do Estado a todos os cidadãos. dívida social que a entidades que integram o Fórum NaA ampliação e manutenção dessa América Latina e o cional em Defesa da Escola Pública retribuição pelo Estado estão, no enEstado Brasileiro, em (FNDEP) na discussão de uma proposta tanto, pouco a pouco se esgotando. A particular, têm para de política educacional brasileira, os Fórápida ascensão do Estado “mínimo”, com a educação, em runs Estaduais em Defesa da Escola de características neoliberais em detodos os seus níveis e Pública, cuja criação foi estimulada trimento da concepção de Estado de modalidades, exige nas décadas de 1980 a 2000, é que susBem-Estar Social, se tornou, nos últitentavam essa proposta nos estados e em mos anos, uma marca que ameaça e dos governos nacionais alguns municípios. vai destruindo as conquistas sociais no a responsabilidade Em alguns casos, os movimentos mundo, especialmente no continente lado seu amplo e total de base organizados nos Fóruns Estatino-americano, incluído o Brasil. financiamento. duais, no curso da história, foram resA disputa de projetos diferenciados

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36 - DF, ano XXI , nº 48, julho de 2011

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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