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Ciência e Tecnologia

cia e Tecnologia” previstos para Gráfico 2 - Orçamento Geral da União - 2010 - Total: R$ 1,414 trilhão 2011, sendo que, da previsão inicial – de R$ 7,2 bilhões – apenas 18% haviam sido gastos até 13 de maio, mostrando o impacto do contingenciamento de recursos neste ano. Decorridos 5 meses e meio do ano, vê-se que importantes programas tiveram pouquíssimos recursos já executados, tais como os Programas “Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico” (que teve apenas 2% dos recursos executados), “Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social” (1,22%), “Gestão da Po- Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access para download (execução do Orçamento da União) – Disponível em lítica de Ciência, Tecnologia e http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Inovação” (7,73%), “Combate blicos são precários – tais como os transportes meao Desmatamento” (7,49%), e “Ciência, Tecnologia tropolitanos, a saúde, a educação etc. – é fundamental e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de que sejam garantidas mais fontes de recursos para essa Comércio Exterior (PITCE)” (14,20%). área, como se vê no item seguinte. O principal programa do setor é o PITCE, que promove ações como a “Subvenção Econômica a 3 – As fontes de recursos para a Ciência e Projetos de Desenvolvimento Tecnológico” (prevista Tecnologia na Lei nº 10.973, de 2004), o “Financiamento de ProAs fontes de recursos reservadas neste ano para jetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas” financiar as atividades de Ciência e Tecnologia estão e “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas listadas na Tabela 3. Básicas e Estratégicas”. Verifica-se que a maior parcela dos recursos da De um modo geral, as ações do setor visam tan- área de Ciência e Tecnologia é formada pelos chamato aprimorar a capacidade tecnológica das empresas dos “Recursos Ordinários”, ou seja, que podem ser privadas como também – embora em menor volume livremente aplicados pelo governo federal, tais como – a pesquisa voltada para a população como um todo, a fatia da arrecadação de impostos que permanecem como nas áreas de inclusão e desenvolvimento social, na esfera federal, após as transferências aos Fundos de combate ao desmatamento, conservação da biodiver- Participação dos Estados e Municípios. Ou seja: tais sidade, comunidades tradicionais, segurança e saúde recursos não estão legalmente vinculados à área de Cino trabalho, meteorologia e mudanças climáticas. ência e Tecnologia, não havendo nenhuma obrigação Fica claro, portanto, que a área de Ciência e Tecno- legal de o governo destinar tais recursos para esse fim. logia deveria dispor de um financiamento mais sólido, Além do mais, importantes fontes de recursos leespecialmente no que se refere à pesquisa de soluções galmente vinculadas à área de Ciência e Tecnologia, para as grandes e urgentes carências da população bra- como os royalties (compensações financeiras) pela sileira. Em um país no qual mais da metade da popula- exploração de petróleo, minérios e recursos hídricos, ção não dispõe de rede de esgoto, dezenas de milhões também não precisam ser destinadas a esse fim. Isso se encontram na pobreza ou miséria, e os serviços pú- porque a Medida Provisória 435/2008, convertida na UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

DF, ano XXI, nº 48, julho de 2011 - 117

Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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