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São Paulo| 2009 | Edição 29

MESA REDONDA PANORAMA DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Reitor Honorário da Universidad de CastillaLa Mancha em entrevista comenta o direito penal internacional e o posicionamento do Brasil no exterior. LUIS ARROYO ZAPATERO (Espanha)

INTERFACES DA ADVOCACIA

P O R TA B I L I D A D E

E D I G I TA L I Z A Ç Ã O

Os novos desafios e soluções tecnológicas que estão alterando a forma e o conteúdo da advocacia atual.

Processo de Seleção

A lógica das contratações de advogados RODRIGUES JÚNIOR Advogado esboça um panorama sobre a importância da cautela no sistema de contratação de advogados corporativos.

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OS GRANDES NOMES DA ADVOCACIA VISIBILIDADE | RELACIONAMENTO | CONTEÚDO


REDAÇÃO, PUBLICIDADE E ADMINISTRAÇÃO Rua Pitangueiras 62, Cj 12 CEP 05052-020 São Paulo SP Tel.: 5071 7690 REDAÇÃO Editor Executivo Adriano Miranda miranda@cadernoadvogados.com.br Jornalista Responsável Silvia Torreglossa Mtb: 28167/SP silvia@cadernoadvogados.com.br Estagiária Carolina Soave carol@cadernoadvogados.com.br Fotografia Rogério Avelino rogerio@cadernoadvogados.com.br COLABORADORES: Carla Rahal Benedetti Claudia Maria Cruz Santos Claudio Amaral David Rechulski José Nilton Cardoso de Alcantara Luis Arroyo Zapatero Rodrigues Jr. DIRETOR EXECUTIVO Logística e Comercial Carlos Araújo araujo@cadernoadvogados.com.br DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Francisco Lima - Global Press fc_lima@gpress.com.br IMPRESSÃO Divisão gráfica da Editora Referência EDIÇÃO INTERATIVA www.cadernoadvogados.com.br

Editorial O

Caderno Advogados

Twitter

timismo e excelentes perspecticas balizam a presente edição da revista CADERNO ADVOGADOS. Nossa reportagem de capa busca compreender a lógica das contratações dos advogados pelas empresas. Entrevistamos o advogado trabalhista Rodrigues Júnior que, numa tentativa de colaborar com os departamentos jurídicos das grandes empresas na escolha de seus advogados corporativos, acabou por traçar um panorama interessante que norteou toda a matéria especial desta edição.

É impressionante o número de “twitteros”que aparecem na rede a cada segundo.

Chamamos de Interfaces da advocacia a tecnologia aplicada aos resultados dos advogados, seguindo a coerência de Marshall McLuhan onde o meio é a mensagem, smartphones e processos de digitalização interferem no conteúdo. Pretendemos com esta abordagem explicar as reais necessidades que esses equipamentos de alta tecnologia podem suprir.

O interessante é que, ao contrário de outros espaços virtuais como o Orkut, o Twitter atua de forma realmente funcional e democrática. Entidades, escritórios, fundações, empresas privadas e públicas, pessoas físicas e jurídicas se encontram neste espaço e estabelecem um diálogo de alto nível.

David Rechulski em seu artigo apresenta com maestria o tema sobre ética na grade curricular dos cursos fundamentais e diz que o aprendizado e a prática da ética deve ser uma constante na vida do profissional. A mesa redonda participou do evento do IBCCRIM e ouviu nomes importantes para o cenário das ciências criminais que ofereceram visões atualíssimas sobre o direito penal no Brasil e no mundo.

É por isso que esta ferramenta está chamando tanto a atenção da mídia pois a partir do Twitter muitas pautas surgem de assuntos realmente inusitados e inéditos.

Por fim, conceitos relevantes da comunicação jurídica são abordados de forma a dar embasamento para advogados tirarem proveito das ferramentas de comunicação e conquistarem cada vez mais qualidade nos serviços prestados.

Aproveitando este palco de ideias reais publicadas no mundo virtual reiteramos o convite para nos seguir no Twitter e acompanhar o desenvolvimento das próximas edições.

Boa Leitura Adriano Miranda - Editor Executivo

@cadernoadvogado

Imagem (AP Photo/Ricardo Moraes)

ONDE ENCONTRAR Além dos escritórios de advocacia você pode encontrar nossa publicação em bancas de jornais localizadas nas proximidades de centros empresarias na região da Av. Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Centro de São Paulo, capital. Para receber em seu escritório envie um e-mail para:

Índice

atendimento@cadernoadvogados.com.br

03 Editorial 03 Imagem 04 Radar 05 Livros

Caderno Advogados é uma publicação mensal da Caderno Único Soluções Editoriais, empresa inscrita no CNPJ (MF) sob n. 11.035.413/0001-28 com sede na Rua Pitangueiras 62, Cj 12, São Paulo SP.

06 OAB-SP 07 Matéria Capa 12 Interfaces

As declarações dos advogados e colaboradores não representam necessariamente a opinião desta publicação, podendo ser até mesmo contrária a ela.

15 Atual 15 Ética

WOMENS ARE HEROES Instalação do fotógrafo francês chamado JR que percorre o mundo registrando mulheres vítimas de confrontos entre policiais e traficantes. Em uma das favelas mais violentas do Rio de Janeiro - Morro da Providência - o fotógrafo aplica cartazes nas fachadas das casas. Este projeto já percorreu vários lugares como Sudão, Serra Leoa, Kenia e Libéria e faz parte da integração do ano da França no Brasil.

16 Mesa Redonda 18 Comunicação

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Radar CONTO DO VIGÁRIO EDUCACIONAL O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, denunciou que há no País um grupo forte de instituições que oferecem cursos de Direito que estão aplicando o “conto do vigário educacional”. Esses estabelecimentos “são responsáveis, diretamente, pela queda nos resultados dos futuros advogados no Exame de Ordem em todo o País”. A prova é item obrigatório para o profissional do Direito exercer a advocacia. “O problema não é o exame. Se formos verificar, vemos que existem boas instituições, que aprovam de 80% a 90% dos alunos inscritos. O grande problema é que temos um grupo grande de instituições que praticam mercantilismo, que praticam o tempo todo o conto do vigário educacional ”, sustentou o presidente nacional da OAB. VILLEMOR AMARAL - 100 anos O escritório iniciou suas atividades em 1909, pelo Dr. Hermano de Villemor Amaral, advogado que se notabilizou como especialista em Direito Comercial, sendo autor, entre outras, da obra clássica sobre a lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada. Atualmente possui sede no Rio de Janeiro e São Paulo, com especialidades em diversas áreas e um foco no setor de Energia. NEGOCIAÇÃO: UMA FERRAMENTA Expandindo seus negócios a Defamília, consultoria especializada em estratégias para famílias empresárias, firma parceria internacional com o Centro Privado de Mediação e Negociação Mediaras, localizado em Buenos Aires (Argentina), empresa que atua na criação de espaços de diálogo, processos de mudança, negociação e mediação para construção de consenso e resolução de conflitos de forma eficiente e colaborativa. As duas empresas trabalharão em conjunto construindo a ponte Brasil-Argentina, especialmente para a realização de cursos, eventos e palestras. REFORÇO Luiz Eduardo Bulhões Pedreira é o novo integrante do escritório Pellon & Associados Advocacia. Com experiência em Direito Empresarial, integrou bancas com especialidade em Direito societário, mercado de capitais, bancário e tributário. SEGUROS FINANCEIROS Lançada em agosto de 2007, a área de Seguros Financeiros da Zurich (que abrange os produtos de D&O, Responsabilidade Civil Profissional, Fraudes Corporativas e Práticas Trabalhistas) foi uma das que mais cresceu no mercado. O volume de prêmios da área saltou de R$ 4,9 milhões no primeiro semestre de 2008 para R$ 15 milhões no mesmo período de 2009: uma expansão de mais de 300%. Com esse desempenho, segundo o ranking das seguradoras divulgado no site da SUSEP com números referentes ao primeiro semestre de 2009, a Zurich alcançou a liderança do mercado de Responsabilidade Civil Profissional e a vice-liderança do mercado D&O.

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Segundo Vinicius Jorge, responsável pela área de RC Profissional da Zurich, a conquista da liderança é um marco na história da carteira, pois há vários anos que se tinha a mesma seguradora na liderança.

FORÇAS UNIDAS PARA A REFORMA DO JUDICIÁRIO A adesão do Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública e de tribunais reforçou a Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, com a participação do então questionado CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O início da parceria será impulsionar e fortalecer os multirões carcerários. Com revisões de milhares de processo a ideia é estender tal impulso a outros setores do judiciário. Os advogados por sua vez prevendo mudanças na justiça por meio dos Conselhos (de Justiça e do MP) enxergam oportunidades. O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão possui um responsável pelo CNJ, o advogado André Macedo, “O mercado de Brasília ainda não descobriu o papel do CNJ. É um órgão novo e as soluções administrativas serão cada vez mais frequentes”. O acompanhamento analítico e sistêmico das sessões da CNJ gera um boletim exclusivo que mensalmente aborda temas importantes como licitações, sindicatos, entidades de classe, cartórios e concurseiros. AS BASES DAS EMPRESAS NO PÓS-CRISE O advogado, Fábio Pascual Zuanon, sócio do Ramos e Zuanon Advogados, em artigo publicado no jornal DCI diz que a atual crise econômica fez crescer não apenas o número de empresas que se socorrem da recuperação judicial, mas também o porte médio dessas empresas, considerado o patrimônio, faturamento e endividamento. Por conta das características dessa crise, as empresas exportadoras de commodities são as que até este momento parecem ter enfrentado as maiores dificuldades, devido ao elevado endividamento em moeda estrangeira, forte oscilação de preços e escassez de crédito para o financiamento de capital giro. Porém, afirma ele, o que parece não estar claro para a maioria das empresas em recuperação, seus administradores, e por que não dizer, seus assessores, é o fato de que, superada a crise momentânea, as bases para a manutenção de suas atividades continuarão, como não poderia deixar de ser, exatamente as mesmas: mercado e crédito. Domínio Net.br Criado para uso exclusivo das empresas de mídia e telecomunicações registradas perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o domínio .net.br será disponibilizado a qualquer pessoa física ou empresa, como anunciou o Comitê Gestor de Internet (CGI) no Brasil. Em boletim encaminhado aos seus clientes, o escritório Trench, Rossi e Watanabe informa que as empresas que têm sites .com. br e querem preservar o seu endereço no novo domínio têm até 6 de outubro para pedir a equivalência. Esta opção está disponível apenas para domínios .com.br registrados antes de 6 de abril de 2009. O CGI instituiu um sistema de arbitragem para resolver disputas. ABPI Benny Spiewak, advogado do setor de Propriedade Intelectual do KLA-Koury Lopes Advogados, foi nomeado coordenador da Comissão de Direito Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Ao assumir essa função, será o contato da entidade junto às organizações internacionais em Bruxelas, Genebra e Washington.


Caderno Advogados

Volta das fusões No primeiro trimestre de 2009, apenas uma das três equipes de societário do Mundie e Advogados estava ocupada. As demissões nos Estados Unidos, de 10%, 20% dos advogados de grandes escritórios, por falta de trabalho, chegaram a assustar a advocacia brasileira. A partir de abril, entretanto, novas oportunidades surgiram. De acordo com Carlos Forbes, sócio do Mundie e Advogados, naquele mês as três equipes já estavam trabalhando, em due diligences. A ideia é criar mais uma equipe, com a contratação de cinco advogados. Em Brasília, a banca, especializada em telecomunicações e infra-estrutura, mudou de endereço. Apesar de estarem perto da Anatel e da Aneel, preferiram mudar para um espaço maior, mais moderno e mais próximo ao STJ. Ato de concentração online Um despacho da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça é o que falta para que empresas possam notificar o Cade de atos de concentração, por via eletrônica. A Resolução 49/08 do Cade regulamenta o novo tipo de notificação e depende da aprovação da SDE. O L.O. Baptista Advogados, em seu informativo de agosto, explica aos seus clientes e parceiros como a notificação será feita. Um formulário eletrônico deve ser preenchido no software desenvolvido pelo Ministério da Justiça e enviado por internet. Dentro de dois dias, os documentos devem ser encaminhados à SDE. A partir da publicação do despacho da SDE, haverá um período de quatro meses de adaptação à nova tecnologia. A partir daí, as notificações em papel não serão mais aceitas. Parceria estratégica Os advogados Alexandre Thiollier e Laércio Farina decidiram atuar em conjunto nas causas envolvendo o Cade e agências reguladoras. Os dois são amigos há 30 anos, desde os tempos da Faculdade de Direito no Largo São Francisco. Farina tem um escritório butique, especializado em Direito Concorrencial. O Thiollier e Advogados atua mais no contencioso comercial. Conta com sete sócios e 60 advogados. Os dois escritórios não pretendem juntar as equipes, mas estão no mesmo prédio. Bollywood A maior indústria de cinema do mundo, Bollywood, está com planos de usar as lindas paisagens brasileiras para filmar os seus filmes, de acordo com Surana. Esta é uma das oportunidades de negócios entre Brasil e Índia, como aponta o advogado. Para quem não conhece o cinema indiano, ele compara com Hollywood: “Os filmes indianos falam de dança, amizade, religião e paz. Os americanos, de dinheiro, violência, sexo e armas”. Para tentar alavancar os negócios com brasileiros e tentar entender a legislação brasileira, o escritório de Vinod Surana fechou parceria com o Teixeira, Martins & Advogados. A ideia é promover a troca de conhecimentos, trazer indianos para o Brasil e levar brasileiros para a Índia. Há oportunidades de negócios nas áreas de energia, tecnologia da informação, softwares, segundo o indiano.

Livros Editora: Campus Autor: CHRIS ANDERSON Livro: Free - O Futuro dos Preços Com a maestria que lhe é peculiar, Anderson volta à cena com este livro único e inspirador, onde o leitor encontrará em texto embasado a tendência de zerar custos trazida pela era digital. Anderson afirma com veemência que estamos entrando numa era em que a economia pode ser construída em torno do conceito de “gratuito” e como isso afetará a vida das pessoas. Segundo ele, a ideia partiu de um dos capítulos de A Cauda Longa, que trata da economia da abundância. Ele acabou percebendo que nunca havia acontecido de toda uma economia ser construída em torno do gratuito e resolveu, então, mostrar como as pessoas fazem dinheiro e quais são as implicações disso.

Editora: Giz Editorial Autor: FERNANDO RIZZOLO Livro: Plano Detalhe O Autor do livro “Plano Detalhe” Reflexões Sociais editado pela Editora Giz, a ser lançado em outubro de 2009 na Livraria Martins Fontes e Livraria da Vila em São Paulo é o autor do Blog Fernando Rizzolo. Colunista e articulistas de vários jornais o livro reune suas reflesões da política sob o ponto de vista deste advogado e comunicador.

Editora: GEN Autor: NAZARENO COSTA Livro: Direito em Palavras Cruzadas “Direito em Palavras Cruzadas” não é um passatempo, como o nome pode indicar. Por isso, o livro não terá interesse para o público leigo, nem servirá para entreter o público técnico. Com apresentação inovadora, busca conferir ao estudo do Direito um talvez inusitado elemento lúdico, de modo a torná-lo mais agradável. Mas essa forma diferenciada não deve induzir a um enganoso julgamento do conteúdo. Atento à preparação para concursos públicos de nível superior, o texto do livro procura ser acessível também a estudantes dos últimos níveis do Direito. Por isso, incluíram-se diversos esclarecimentos acerca de expressões e conceitos técnicos eventualmente mencionados. O trabalho inclui ampla pesquisa jurisprudencial, legal e doutrinária, com remissões completas e precisas, facilitando ao interessado a conferência das fontes e o aprofundamento do tema.

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Radar

OAB SP

CONCURSO DE FOTOGRAFIA

Reestruturação societária Os acionistas do Banco Máxima foram assessorados pelo escritório Avvad, Osorio Advogados em seu recente processo de reestruturação societária. No novo modelo, o acionista Saul Sabbá adquiriu o controle das instituições do grupo e distribuiu participações minoritárias aos seus executivos, adotando um sistema de partnership. Seis advogados do escritório participaram das negociações, durante um mês e meio. Esta foi a quarta vez que os sócios tentaram reestruturar a empresa. Rede de escritórios O advogado Alberto Murray Neto foi eleito presidente do Pannone Law Group, rede de escritórios presente em 35 cidades de 21 países. A escolha do novo presidente aconteceu em Varsóvia, no final de junho. A posse está marcada para 18 de outubro, em Buenos Aires. Alberto Murray Neto é sócio do Paulo Roberto Murray Advogados, representante do Brasil na rede internacional. ajufe A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contratou o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados para defender os juízes federais em processos administrativos, disciplinares e judiciais perante o Supremo, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A banca tem como sócios Pierpaolo Cruz Bottini, que foi secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça; Igor Tamasauskas, ex-subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Marina Lopes Rossi, ex-assessora de subprocurador-geral da República. Fundos de investimento O Barcellos Tucunduva Advogados, escritório especializado em Direito Empresarial, fechou o primeiro semestre de 2009 assessorou estruturações de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no valor de R$ 850 milhões junto a Comissão de Valores Mobiliários. Segundo o sócio do escritório José Luis Leite Doles, esta é uma ferramenta eficaz para captação de recursos a custos mais atraentes do que os oferecidos pelo mercado. A empresa interessada em investir tem de ter no mínimo R$ 300 mil no mercado financeiro. A cota mínima de aplicação é de R$ 25 mil. “Com restrição e encarecimento do custo do crédito, muitas empresas, principalmente as de médio e pequeno porte, têm cedido recebíveis para os FIDCs como um meio alternativo para a manutenção e expansão de suas atividades”, explica Doles. Jovens advogados Durante 2010 e 2011, o advogado Bruno Barata Magalhães será o responsável pela organização e direção no Brasil do Comitê de Jovens Advogados da International Bar Association, associação internacional de advogados do mundo, com mais 30 mil profissionais inscritos.

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Estão abertas as inscrições para o 5º Concurso de Fotografia – OAB SP 2009. Os interessados deverão entregar seus trabalhos até o dia 16 de outubro na sede da seccional paulista da Ordem. Quem preferir pode enviar os trabalhos por Correio. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar uma lata ou pacote de leite em pó de 400g para doação. O tema do concurso de fotografia promovido pela OAB SP este ano é “Uma visão sobre a justiça paulista”.

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado. “Essa reabertura das inscrições é uma vitória importante depois de quase um ano de tratativas com a Defensoria Pública até chegar à retomada das novas inscrições, agora dentro de um novo modelo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP. Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB SP, o advogado deve preencher formulário no site www.defensoria.sp.gov.br. Essas informações serão partilhadas pela OAB SP e Defensoria. Quanto à tabela de honorários pagos aos colegas, o presidente D´Urso ressalta, ainda, que as negociações com a Defensoria Pública continuam .“ Depois de 22 anos de vigência do Convênio de Assistência Judiciária, antes com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria, os 47 mil advogados inscritos pagam para trabalhar. Veja, por exemplo, quanto o colega recebe para patrocinar uma causa - do começo ao fim – cerca de R$ 500,00. Este valor será recebido ao final de 5 anos de tramitação processual, arcando o colega com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, luz, computador, tinta da impressora etc. Precisamos aumentar os valores pagos no Convênio, por uma questão de justiça”, alerta D´Urso

FÉRIAS DOS ADVOGADOS

“OAB SP, AASP e IASP entendem que o advogado precisa gozar de alguns dias de descanso sem o risco de perder um prazo, por exemplo. A demanda é legítima, uma vez que os magistrados, membros do MP e servidores do Judiciário tiram férias anuais”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “O provimento é necessário, uma vez que o Congresso Nacional não deve aprovar, ainda este ano, o projeto regulamentando a suspensão dos prazos no final do ano, mantendo-se, portanto, o entendimento da Emenda Constitucional 45/04 que extinguiu as férias forenses no Judiciário Nacional”, completa.


Caderno Advogados

P rocesso de S eleção A lógica das contratações de advogados Silvia Torreglossa - da redação

E

xecutivos dos departamentos jurídicos da Editora Abril, Wal-Mart, Unilever, Embraer, BNDES, Souza Cruz, Amil entre outras empresas de grande porte participaram recentemente do 1º Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos (FDJUR). Na ocasião, os participantes debateram as perspectivas e tendências para os departamentos jurídicos, os principais desafios da área, inovações, indicadores de desempenho e ferramentas de gestão. A reportagem da revista Caderno Advogados apurou o assunto e conversou com o advogado trabalhista Rodrigues Junior que traçou um panorama sobre a importância da cautela na contratação de advogados corporativos. Para esclarecer alguns pontos de vista muito contundentes contamos também com o artigo elaborado por José Nilton Cardoso de Alcantara, diretor presidente FDJUR. Dois livros do advogado Ernesto Lippmann contribuíram para fundamentar alguns conceitos básicos que devem reger a escolha do advogado corporativo, ou do escritório terceirizado. A reunião de todas essas informações culminou num campo fértil de atuação jurídica importante tanto para as empresas como para advogados ou escritórios de advocacia. Edição 29 | 07


Processo de Seleção

a escolha do advogado corporativo

Há mais de quinze anos atuando como advogado trabalhista José Augusto Rodrigues Junior com habilidade conquistada pela experiência discorre sobre o perfil almejado para a contratação de um advogado corporativo ou de um escritório terceirizado.

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JR - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - 2000/2002; - Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; - Fundador do Escritório Rodrigues Jr. Advogados;

“É preciso tomar cuidado com empresas que cuidam de contencioso de massa, acabam cobrando pouco e trabalhando de qualquer jeito, vira um tipo de fast food, uma linha de produção, é importante escolher um escritório que consiga trabalhar com volume e qualidade, pois cada processo tem uma importância”, explica. Assim como um escritório de advocacia angaria clientes a partir de indicação, o advogado corporativo também deve chegar até a empresa dessa maneira e não simplesmente por ter o menor preço do mercado. “Existem advogados e escritórios que dão preços impraticáveis e são aceitos pelo departamento financeiro da empresa, é preciso cautela para não cometer um erro de análise, ver só o preço e abrir mão da qualidade”, alerta. Ele lembra que em curto prazo a oferta pode parecer boa, pois a empresa acabou poupando divisas na contratação, mas não se pode esquecer que o que foi escrito por um advogado inexperiente na defesa de

um processo é irrevogável. “Mesmo que se contrate o melhor advogado possível depois do ocorrido ele só vai poder explorar melhor o que já foi dito na defesa que é ato único”. E aí toda a economia feita na contratação e até muito mais que isso é gasta para resolver essas questões. Então a melhor forma é a prevenção, pois uma empresa pode se complicar muito contratando um advogado que não atenda a demanda com profissionalismo, ética e qualidade. Quando uma empresa abre vaga para advogado recebe muitos currículos, pretensão salarial variada, quem vai dizer qual deles é o melhor, o mais capaz? O preço? Rodrigues Junior garante que não, que na verdade é preciso um trabalho técnico e investigativo. “A indicação é muito importante, é preciso saber quem é este candidato, como ele age junto aos operadores do direito, aos colegas, às suas relações em geral”. A formação acadêmica nem sempre garante um ótimo desempenho, existem advogados brilhantes que são péssimos professores e vice-versa. “A vivacidade não se ensina, é preciso conhecer as reações do advogado a ser contratado, como ele se comporta em audiência, por exemplo, como ele atua no meio onde trabalha qual a recepção que tem qual o feedback dos clientes e como os juízes o enxergam”, orienta.

“Existem advogados e escritórios que dão preços impraticáveis e são aceitos pelo departamento financeiro da empresa, é preciso cautela para não cometer um erro de análise, ver só o preço e abrir mão da qualidade” 08 | Edição 29


Caderno Advogados

processo de seleção de um advogado Para ajudar quem se encontra diante desse desafio baseamo-nos em duas obras do advogado Ernesto Lippmann, “Defenda Direito Seus Direitos – Escolha Bem Seu Advogado” e “Você Tem Todo o Direito! – Como Escolher um Bom Advogado e Garantir Seus Direitos” (Editora Cultura) para estabelecer algumas regras básicas: O conhecido do conhecido – O melhor caminho é a recomendação. Além disso, é bom saber se os clientes deste advogado receberam bom atendimento e se o preço cobrado foi o combinado. E também se o advogado explicou o problema de maneira compreensível e manteve o cliente informado sobre o andamento do processo. Mas isso não é suficiente se o profissional não for especialista no tipo de problema que a empresa enfrenta. Evite também aqueles que se apresentam como especialistas em todas as áreas do direito e os que acumulam outras funções, como a de contador, corretor de imóveis ou de seguros. Ninguém pode ser tão versátil. Também é bom ter cuidado com advogados que criam associações de vítimas de empresas ou ramo de atividades, como consórcios. A primeira entrevista – Um telefonema antes de ir ao escritório ajuda a obter a primeira impressão. O encarregado pela contratação do advogado deve falar em linhas gerais sobre o processo, sem mencionar outras partes envolvidas. Se tiver boa impressão, deve marcar a primeira consulta e perguntar se terá de pagar por ela. Observar se o ambiente é organizado. Não ser atendido na hora combinada é mau sinal. Administrar bem o tempo é fundamental em processos judiciais, que envolvem prazos. Organize suas informações – É importante preparar um histórico do caso da empresa que exponha os principais fatos, as reivindicações e uma lista com os dados das partes e testemunhas. Uma pasta organizada e bem documentada acelera o trabalho do advogado. É importante que o objetivo seja claro. A primeira impressão – A faculdade em que o advogado se formou é uma referência, mas não o fator principal para a escolha. É importante observar se é atualizado, se tem entusiasmo e se é perseverante. Ver se demonstra interesse pela causa, se ouve o que é dito a ele e se faz perguntas que levam a respostas importantes. É primordial pedir para ver algum processo semelhante ao da empresa e observar a apresentação do trabalho. Nem sempre um processo com boa aparência é tecnicamente bom, mas o desleixo é um péssimo sinal. A importância da simpatia – O advogado simpático é sempre atendido com boa vontade por todos, desde os funcionários do cartório até o juiz. É preciso tomar cuidado com aqueles que tratam os próprios funcionários com arrogância. Isso pode prejudicar o andamento da ação da empresa. Edição 29 | 09


O ADVOGADO DEVE TROCAR EFICIÊNCIA POR EFICÁCIA (*)

(*) Por José Nilton Cardoso Desde a faculdade, sempre ouvi de professores, amigos e colegas de profissão de Alcantara que “tempo é dinheiro”. Em minha opiAdvogado e nião, tempo é mais que dinheiro. O diadministrador de nheiro pode ser guardado, poupado, inempresas. Diretorvestido e multiplicado. O tempo só pode Presidente do ser gasto e isso deve ser feito com inteliFórum de Departagência e eficácia. mentos Jurídicos FDJUR. Membro da ABAMI - Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Professor e Palestrante de diversos cursos, como FGV, PUC e UNISINOS.

Partindo dessa premissa, sempre questionei se tempo é a “mercadoria” que nós advogados temos para oferecer. A taxahorária é fundamental para a administração científica no estudo dos tempos e movimentos, onde se busca alcançar a melhor maneira de executar uma tarefa e elevar a eficiência do operário. Não faz sentido esse modelo para remunerar pessoas capacitadas a proverem serviços intelectuais e que agreguem valor. Afinal, o que o advogado faz? Se uma ideia surge na hora do almoço, no bate-papo com os amigos ou em uma noite de insônia, como deve ser cobrada? O negócio por “hora vendida” está globalmente disseminado e é aparentemente fácil de ser gerenciado. Sua receita aumenta à medida que a quantidade de horas efetivamente debitadas dos clientes se aproximar das horas debitáveis de toda a equipe (sócios, advogados e estagiários). Porém, essa equação tem consequências negativas que muitas vezes são imperceptíveis aos sócios do escritório.

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Quando a taxa de utilização da equipe é plena, a capacidade de buscarem bons e novos clientes é limitada. Como estão todos ocupados, não há praticamente tempo para pesquisar novas áreas a explorar ou antecipar necessidades futuras de clientes atuais e se preparar para satisfazê-las. Trata-se, assim, de um modelo de negócios reativo e não proativo, por não avaliar os desdobramentos futuros, possíveis alterações no ambiente de negócios, na economia e nas demandas que virão. Isso acaba levando a disputa do mercado, pelos escritórios, para o campo do menor preço, desvalorizando a competência profissional e desestimulando o investimento em ideias inovadoras que poderiam influenciar positivamente na cadeia de valor. E depois não se sabe por que a advocacia virou commodity. As consequências desse modelo trazem reflexos negativos para a equipe, como: estresse, saúde debilitada e insatisfação pessoal. Acarreta também um reflexo negativo no clima organizacional com o aumento da taxa de rotatividade, baixa qualidade do trabalho executado e, principalmente, insatisfação dos clientes, os maiores prejudicados. Não quero apregoar a abolição do uso do timesheet. Ele é uma importante ferramenta para o planejamento estratégico e o gerenciamento do escritório. Permi-


Caderno Advogados

te individualizar a contribuição de cada área da sociedade, avaliar o desempenho individual de cada colaborador e, principalmente, conhecer as variáveis determinantes da lucratividade do escritório. Mas, vinculá-lo diretamente ao preço cobrado aos clientes pelos serviços não é a melhor ideia. Os clientes não compram horas quando contratam um advogado. Eles compram resultados, expectativas, esperanças e soluções para seus problemas. A proposta que apresento é substituir a taxa horária por preço fechado ou por um percentual do benefício gerado, onde a precificação está diretamente relacionada com o valor entregue ao cliente. É trocar o modelo de eficiência, pela eficácia. Eficiência é fazer as coisas corretamente de acordo com os método e procedimentos pré-estabelecidos. Ela está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (métodos) e não com os fins. O alcance dos objetivos visados é um assunto ligado à eficácia. Na medida que o profissional passa a avaliar o alcance dos resultados, isto é, quando ele verifica se as coisas bem feitas são as que realmente deveriam ser feitas, ele estará se voltando para a eficácia. Eficácia é uma medida do alcance de resultados, enquanto a eficiência é uma medida da utilização dos recursos nesse processo. Hoje, o que os clientes mais procuram no mercado da advocacia são parceiros comprometidos com resultado. Encontrar esse tipo de profissional é coisa rara. Portanto, se pretende continuar sendo eficiente, continue vendendo horas. Mas se quiser ser eficaz e se tornar um parceiro para o seu cliente, comece a se comprometer com o resultado. Sabemos que os advogados são resistentes a mudanças, mas esse é o momento de se pensar na profissão. E só o tempo dirá quem tem razão. Adv

Por que homens de negócio e advogados não se entendem? A maioria dos grandes executivos de empresa, segundo o blog americano What About Clients?, realmente tem problemas no relacionamento com advogados. São três as razões levantadas: Cobrança por hora; Uso de “juridiquês”; Respostas jurídicas ao invés de respostas de negócios. Os motivos apresentados acima têm em comum o fato dos executivos acreditarem que os advogados se coloquem sempre em primeiro lugar quando deveriam privilegiar os clientes. Cobrar por hora por serviços legais significa basear-se no tempo que o advogado gasta na causa e não no valor que o cliente está pleiteando no ganho da mesma. Os clientes também reclamam do “juridiquês” que afirmam ser usado pelo advogado para criar uma barreira entre eles. As respostas jurídicas não explicam o que os executivos querem saber, na verdade ele quer é ter seus problemas de negócios resolvidos e não menções a leis e decisões. Para pacificar as relações cliente/advogado o autor do post Why businesspeople hate lawyers, Jay Shepherd, aponta as soluções a seguir:

O preço cobrado pelos serviços legais deve ser basea do nos valores recebidos pelo cliente; Usar linguagem normal; Respostas com foco no negócio do cliente.

As duas primeiras razões apontadas já são bem tradicionais e podem ser remediadas facilmente, se houver interesse. Para advogados muito experientes é plenamente viável estimar as horas para a realização de um serviço e orçar um valor fechado para o cliente. Sobre o “juridiquês”, é importante entender que o cliente empresarial, mesmo que seja um advogado, não tem tempo a perder e quer se comunicar de forma clara e objetiva, sem rodeios. A comunicação não é para separar, mas sim para unir e levar a algum resultado mutuamente proveitoso para as partes envolvidas. Para Shepherd, no relacionamento advogado-cliente quem está no comando é o cliente. Logo, é o advogado que deve se adaptar ao cliente e não o contrário. Se ele não o fizer, ele perderá o cliente para outro advogado/escritório que se preocupa genuinamente com seus clientes. Edição 29 | 11


Interfaces da Advocacia

portabilidade A portabilidade é a palavra que engloba o conceito destes aparelhos objetos de desejo da atualidade. Enquanto no passado os advogados buscavam a proximidade com o cliente hoje a questão é a portabilidade, ou seja, além de estar próximo estar sempre conectado aos clientes. Não estar do lado do cliente o tempo todo, mas carregar seu histórico e sua causa é o sonho de liberdade de vários advogados. Se por um lado parece uma escravidão digital por outro lado pode ser um importante aliado aos advogados em sua rotina sufocante de prazos. Esse é o poder que a informação certa na hora exata que é agregada ao profissional. Porém as possibilidades dos Smartphones atuais vão além de um repositório de dados dos clientes. Sendo o advogado função meio de diversas transações, quanto mais rápido e mais eficiente os instrumentos despachados de decisões mais eficaz o serviço. Aplicativos iPhone Os aplicativos são softwares específicos para os aparelhos, os essenciais são: DataViz’s DocumentsToGo - Ninguém espera escrever um parecer ou um memorando do início ao fim em um iPhone. Mas sabemos que os textos legais dependem de frequentes revisões e adequações. No DocumentsToGo você pode editar e alterar documentos com facilidade. TimeWorks - É um aplicativos para controles de honorários com amplas possibilidades e combinações de controle de custos durante um processo. DocScanner – De uma fotografia de um documento o programa corta as bordas, gira a imagem no sentido correto, conserta a perspectiva, acerta as cores e ainda salva em pdf. CPF CNPJ Brasil – Programa que confere a validação de CPF e CNPJ Card Scan – Após uma foto de um cartão de visitas o programa transforma em texto possibilitando o arquivamento iTalk recorder Premium – Programa que permite gravar conversações presenciais e sons ao seu redor.

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Caderno Advogados

A filosofia empresarial do Just in time exigiu que os antigos celulares a adicionassem novas funções tornando-se os atuais Smartphones. A demora em uma resposta de um e-mail pode gerar prejuízo. Como a agenda dos advogados está dividida entre audiências, vista a processos, atendimento aos clientes e prospecção de novas demandas a gestão de empenho e energia para cada um destes itens pode ser realizada pelo TimeWorks. Pode controlar o tempo, gerar relatórios de honorários e fornecer ricas informações de como você vem investindo o seu tempo. Além disso, a portabilidade desse software via smartphone possibilita o advogado a flexibilizar seu tempo se programando para eventuais contratempos. Melhor do que planejar uma agenda que gerará ansiedade e stress para o seu cumprimento, seria mais interessante o profissinal se programar para ser eficiente no que está fazendo no momento. Por fim, a portabilidade de documentos, modelos, jurispridudências, históricos de clientes exige uma organização prévia destes e recursos de digitalização. Com os documentos em mãos e um fluxograma de trabalho do escritório que contemple a possibilidade de andamento de etapas, remotamente o advogado terá a sensação de liberdade de seu gabinete com segurança a cada passo. Por outro lado do prisma da tecnologia está o relacionamento do advogado que sentirá um acréscimo com presença de um smartphone desde que usado para uma visibilidade maior e troca de informações com colegas. Redes sociais, blogs e twitters, entre outros prevêem postagens diretas por estes aparelhos. Enfim, conforme a filosofia Epicurista que diz que a busca da felicidade está na liberdade, amizade e tempo para reflexão, a tecnologia móvel dos smartphones deve ser encarada com essas premissas tornando o trabalho mais eficiente e prazeroso. Adv

Papelaria As novidades do setor de papelaria e soluções para escritório da 3M vão além do design trazendo inovação e possibilidades diferentes: Meeting Chart para reuniões Tem base triangular para ser usado sobre a mesa. Cabe em qualquer tamanho de sala. Contém 20 folhas. Torne suas reuniões mais dinâmicas e comunique suas idéias simultaneamente. Com o mesmo adesivo reposicionável de Post-it®, o Meeting Chart possibilita que você descole as folhas e as organize na ordem que quiser. Caneta esferográfica com marcador de páginas Post-it Flags Vermelho Os marcadores de páginas reposicionáveis Post-it® Flags são a solução ideal para facilitar e dar mais velocidade ao seu dia a dia. Uma solução simples e inovadora para lembrar de datas importantes em sua agenda, dividir seções em seu caderno e marcar páginas em livros sem ter de dobrá-las ou usar marcadores de papel, que podem se perder. MICROPROJETOR MPRO110 Microprojetor MPRO110. Ideal para pequenas reuniões, viagens ou mesmo para seu entretenimento em casa. O micro projetor 3M Mpro110 é compatível com laptops, filmadoras, vídeo games, máquinas fotográficas digitais e alguns celulares. Projeta até 50”. Autonomia de 40 a 60 minutos com bateria. Compacto e leve: apenas 160 gramas. Resolução de 640 x 480 pixels (VGA). Tecnologia exclusiva 3M: leve e silencioso. Recomendamos a utilização em ambientes com baixa luminosidade. Superfícies rugosas também podem influenciar na qualidade da projeção. Filtro de Privacidade Mantém a confidencialidade das informações. Utilizam exclusiva tecnologia de privacidade composta micro-estruturas que propiciam que os dados sejam apenas visíveis para pessoas que estejam diretamente posicionada em frente ao monitor, sem deformação da imagem. Além da função de segurança, protegem as telas de LCD contra riscos e impressões digitais.

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Interfaces da Advocacia

digitalizações

P

ercebemos a tecnologia pelo uso de seus periféricos – um notebook, um mouse ótico, um celular touch screen, um sistema de busca na web, mas em sua base há um pilar comum que é a informação e sua gestão. Para alcançar bons resultados com a gestão de informação um importante trabalho de base deve ser feito – a digitalização de documentos e um planejamento das informações. Há três anos, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.419, que dispõe sobre a digitalização de processos judiciais, atraindo a atenção do meio jurídico e dando um pontapé em uma possível solução para desafogar o Judiciário. INOVAÇÃO Em viagens ou em situações onde necessita relizar cópia de documentos ou criar um arquivo digital uma boa solução é o ScanSnap S300 da Fujitsu que sendo um pouco maior que uma caneta cumpre eficientemente seu papel.

No escritório Veirano Advogados desde 2003 a digitalização entrou na pauta do escritório. No escritório de São Paulo, dois funcionários digitalizam cerca de 6.900 folhas. Em Ribeirão Preto todo o arquivo já se encontra digitalizado. A arquivista pósgraduada em Gestão de Conhecimento (MBKM) pela COPPE/UFRJ Eusébia Diniz, coordena o trabalho e explica que, antes de mais nada, é necessário fazer um planejamento para determinar o que realmente precisa ser transformado em material digital e qual a prioridade de cada setor. Com esse pensamento, o Veirano Advogados tem aprovado o novo sistema e comemora o alcance do custo-benefício. Todos os arquivos passam por quatro fases diferenciadas: preparação da documentação, scaneamento, repreparo e indexação do arquivo no sistema. A partir daí,

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o material digitalizado fica disponível no programa web McFile (www.mcfile.com. br), localizado na intranet do escritório. O advogado pode pesquisar os arquivos de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet. De maneira bastante segura, todos os funcionários do escritório entram no sistema por meio de login e senha e o software, dividido por perfis (contabilidade, cível, trabalhista), permite que cada usuário pesquise apenas os documentos da sua área específica. Na opinião da especialista, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, motivou ainda mais os escritórios a abandonarem seus imensos arquivos de papel e aliar suas atividades às evoluções digitais. Além disso, os equipamentos tecnológicos têm ficado cada vez mais acessíveis e com preços mais atrativos. “A digitalização existe há cerca de 10 anos e há cinco anos era impossível contratar esse serviço devido aos altos preços de equipamentos e de software, já que somente empresas estrangeiras dispunham desse serviço. Hoje empresas brasileiras já oferecem todo o material com a mesma qualidade e preços plausíveis” afirma a arquivista. Adv


Atual

Ética A ÉTICA CURRICULAR OBRIGATÓRIA *DAVID RECHULSKI

A Ética como disciplina da grade curricular obrigatória. Desde muito que a retidão de conduta, os bons costumes, os valores virtuosos vem se flexibilizando nas sociedades modernas. O excesso de individualismo ganha espaço e se solidifica no jogo do vale tudo, do cada um por si. A chamada lei de Gérson, que reza que o certo é levar vantagem em tudo, ganha sucessivos adeptos e força de cláusula pétrea, enquanto que em compasso inversamente proporcional, a ética caminha, em marcha firme, decidida, para uma pecaminosa extinção. Logo, a grande questão que se coloca é justamente como resgatá-la de seu sono sepulcral, do tão profundo abismo de ostracismo em que se encontra nos tempos atuais. Todavia, a resposta pode ser bem menos complexa do que se imagina, não sendo necessário nenhum milagre ressuscitador, bastando apenas e tão somente vontade política para acrescê-la como disciplina curricular obrigatória, desde os primeiros bancos escolares até o limiar da graduação superior. Uma efetiva base ética deve ser solidificada ao longo de toda a vida escolar do indivíduo, iniciando-se na idade infantil para permear-lhe a alma como algo indelével e indeclinável, posto que a verdadeira ética só se edificada em uma sociedade quando passa a fazer parte dos valores culturais de seus cidadãos, como princípio coletivo, baseado na convicção de respeito pelo imperativo categórico da lei moral que, na prática, independa da conveniência ou inconveniência das circunstâncias ou consequências pontuais e pessoais. É a ética do absoluto, sem sofismas, dúvidas, onde seus fundamentos se traduzam na correta definição do justo, do bem coletivo que mais não é do que a conjunção de valores ou princípios em práticas individuais adequadas que, somadas, beneficiem a todos e façam do Brasil um país bem melhor! *DAVID RECHULSKI, Advogado especializado em direito penal empresarial

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intervenções jurídicas na área da saúde

A Home Doctor promoveu no final de setembro, no Hotel Blue Tree, em São Paulo, o IV Fórum de Debates em Saúde, que teve como tema central As intervenções jurídicas na área na saúde – Critérios e Experiências: Em busca da melhor equação. O encontro iniciou com a palestra do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Marcato, que falou acerca dos aspectos legais, como a tutela de urgência frente à negativa de pagamento, abordando a concessão de liminares, o fundamento das decisões e a intervenção das seguradoras e planos de assistência médica. Em seguida, André Rodrigues Corrêa, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, falou sobre as disputas jurídicas, as reivindicações e os direitos do consumidor. Na sequência, apresentou uma visão das operadoras de saúde, com a palestra de Iolanda Ramos, presidente da Unidas (União Nacional das Autogestões) e diretora da Sabesprev, que embasou seu ponto de vista em sua experiência com a judicialização da saúde. ÍNDICE DE CONFIANÇA NA JUSTIÇA O ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça – produzido trimestralmente pela Direito GV (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), com participação do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), analisou a confiança do cidadão nas instituições do Judiciário em 7 regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Salvador e Recife), onde habita 1/3 da população nacional, segundo o censo de 2000 de IBGE. “O objetivo é retratar sistematicamente os sentimentos da população com relação ao Poder Judiciário, tendo em vista a inexistência de pesquisas nessa área e a importância dessa instituição na determinação do desenvolvimento do país”, afirma Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e idealizadora do índice.Os paulistanos deram à Justiça nota 6,5, que corresponde à média das sete capitais. A maioria (94,9%) respondeu que o Judiciário resolve conflitos lenta ou muito lentamente. Para 74,9% dos entrevistados, os custos para acessar à Justiça são altos ou muito altos. E para 61% dos paulistanos a Justiça não é confiável, honesta ou imparcial. Os casos que mais levam os paulistanos à Justiça são os que envolvem direito do consumidor: 92,6% responderam que iriam à Justiça para resolver um conflito dessa área, seguidos pelos que iriam à Justiça em casos de direito da família (91,5%) ou envolvendo o poder público (89,8%). Em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro o Judiciário também recebeu nota 6,5. No Recife, a nota foi 6,4. Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, doutora em Ciência Política e especialista em estudos do sistema judiciário no Brasil, a nota média dada à Justiça pela população, de 6,5, é até elevada. “De forma geral, o Judiciário está aprovado. A aprovação é muito mais alta do que eu supunha”, afirmou. A professora ressaltou que as diferentes avaliações da Justiça por região são muito importantes. “O Judiciário no Rio Grande do Sul não é o Judiciário da Bahia. A produtividade dos juízes não é igual em todos os Estados, e também difere entre Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e outras. É fundamental captar essas diferenças.” Sadek destacou também que a população mostra conhecimento em áreas como o direito trabalhista e do consumidor. “São poucas as áreas em que a população conhece seus direitos, mas nessas duas as pessoas sabem muito bem que direitos têm”, observou.

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Mesa Redonda

ESPECIAL

P ANORAMA DO DIR E ITO P E NAL INT E RNACIONAL O 15º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) ocorrido recentemente, contou com a participação de renomados estudiosos, juristas e advogados do mundo todo. Reunimos aqui alguns depoimentos sobre os principais temas abordados no evento. “Este evento, para mim, tem uma importância enorme porque é o maior seminário de ciências criminais que eu conheço, tem uma organização impressionante, um número de participantes que é impressionante, além de nos por contato com o mercado nos possibilita falar a mesma língua do gigantesco mercado brasileiro. A reação ao tema ‘Justiça restaurativa face a realidade criminal brasileira’ foi muito simpática e muito importante, meu tema tem um problema inicial que é apresentar uma proposta nova em reação ao crime, que no Brasil ainda CLAUDIA MARIA CRUZ não é muito conhecida, que pretende ser meSANTOS (Portugal), nos punitiva ao agente e mais reparadora dos Professora Catedrática da danos causados à vítima. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Há um problema inicial de aplicabilidade no Brasil por ser um país onde há um grande alarde social, com uma criminalidade que os cidadãos acham que é muito grave, muito perigosa, a pergunta geral é: faz sentido defender essa proposta? Existe este obstáculo inicial, por outro lado a justiça restaurativa no Brasil ainda não está prevista numa lei, mas existem alguns programas que são pioneiros em Porto Alegre, em São Caetano e em Brasília, são os que eu conheço. O que caracteriza a justiça restaurativa é a “Pode-se dizer que o Seminário promovido pelo Ibccrim é um dos mais importantes do gênero. Os temas trazidos ao debate e as reflexões jurídicas das ciências criminais abarcam a problemática das relações humanas, desde as empresariais e fiscais/econômicas até as familiares. O andar da história faz com que as normas de Direito sejam revistas de tempos em tempos, principalmente as normas de direito criminal que, por verdadeira inversão de papéis, acabam sendo utilizadas como ferramentas de solução de conflitos, maneira esta equivocada e imprópria. Os princípios básicos do Direito Criminal/Penal estão sendo deixados de lado pela equivocada CARLA RAHAL BENEDETTI Advogada Criminalista, Mestre ideia de que todas as infratoras condutas huem Direito Penal pela PUC-SP, manas podem ser resolvidas pela sua crimiautora do livro Prescrição Pe- nalização, ou que a única solução de coibição nal Antecipada das práticas humanas conflituosas existentes

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reparação dos danos que foram causados às vítimas através de uma responsabilização assumida pelo agressor, ou seja, o agressor não é obrigado a reparar, ele encontra com a vítima com auxílio de um mediador de conflitos, ou como acontece em Porto Alegre e São Caetano, em círculos restaurativos que envolvem a família, membros da comunidade em um grupo maior que em conjunto tentam encontrar uma solução para o conflito que foi originado pelo crime. Esta é a novidade da proposta e no Brasil ainda não é muito conhecida. A pergunta constante é a justiça restaurativa também pode ser aplicada aos crimes graves, praticados por agentes muito perigosos e a minha resposta é que pode em conjunto com a resposta penal, a punição, há muitos países onde isso acontece. No Brasil há outros problemas específicos, por exemplo, a desigualdade socioeconômica faz com que as pessoas não estejam numa relação de igualdade que permita participar no diálogo e na procura da solução, a justiça restaurativa é um desafio para a justiça brasileira.” se dará, unicamente, pela esfera da criminalização de condutas, o que é um erro. O evento possibilita a troca de informações e de idéias entre os operadores do direito e estudiosos das Ciências Criminais. É evidente a necessidade de encontros como esse que, de forma democrática, propicia o debate de opiniões convergentes e divergentes, o que enriquece a todos nós, tanto profissionais quanto cidadãos. É um exercício de cidadania: advogados privados e públicos, promotores, juízes, professores, entre outros, buscando um único fim. Sabemos que nem tudo o que é conforme a lei é justo, mas, necessariamente, tudo que é justo deve ser conforme a lei. São em encontros como este que aferimos a possibilidade de buscar a concretização de um Direito composto de normas e leis conformes ao mais próximo possível do que vem a ser considerado justiça.”


Caderno Advogados

“Todos sabem que a globalização econômica é um fenômeno natural e incontrolável e o que eu faço é trabalhar para que essa globalização econômica seja acompanhada pela vigência dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são ideias para organizar a sociedade e isso é o que eu pretendo que se harmonize, por exemplo, o que se chama de Direitos das Nações Unidas contra a corrupção, ou contra os maus tratos às mulheres e aos imigrantes e todas as matérias de cooperação internacional. São idéias que precisam ser discutidas coletivamente para ficar em harmonia, por exemplo, recentemente descobrimos que existe uma violência muito tremenda contra as mulheres em um espaço que deveria ser sagrado, a família, que em algumas situações chamamos de violência doméstica. É muito importante que haja no mundo inteiro que essa ideia de que há uma violência sobre a mulher é real e que é preciso estabelecer mecanismos para se combater essa violência que também em matéria processual penal e penal. Como a lei Maria da Penha que é um exemplo, com todas as dificuldades que tenha é um modelo para harmonizar o mundo, este mesmo modelo coincide fundamentalmente com o modelo da Espanha, todavia mui-

tos países que pensam que não existe problema da violência sobre a mulher porque não tiveram um caso Maria da Penha ou outro parecido. Neste momento o governo da Espanha propõe a criação de um Observatório Internacional sobre a violência às mulheres, se trata de encontrar elementos para proteger os Direitos Humanos frente aos crimes, do crime organizado ou do próprio marido. Eu creio que o papel do Brasil para toda a comunidade européia e latino-americana, esse papel do Brasil no mundo e na reforma das Nações Unidas é importantíssimo que queremos esti mular todas as pessoas para que haja um futuro de Direitos Humanos e de progresso. O Brasil tem um papel de liderança reconhecido por todo o mundo latino-americano. Quando olhamos o país de dentro vemos muitas misérias, mas eu vejo a potência do Brasil no exterior, de seu serviço diplomático.

LUIS ARROYO ZAPATERO (Espanha), Reitor Honorário da Universidad de CastillaLa Mancha, Presidente da Société Internationale de Defense Sociale e Diretor do Instituto de Direito Penal Europeu e Internacional

Para essa tarefa de globalizar os Direitos Humanos, os direitos de viver melhor em cada país e onde quer que se vá viver para a melhora da humanidade sabemos que podemos contar com o esforço contínuo de todos os profissionais deste país (Brasil) que não é o país do futuro e sim o país do presente. “

“O Seminário abre espaço para diálogos atuais das questões envolvendo os atos ilícitos, os atos desajustados, os comportamentos socialmente desajustados e até alvo de preconceitos. Não é preciso praticar um ato criminoso para ser considerado pela sociedade um desajustado, basta que se pratique um ato que seja visto com pré-conceito pela sociedade.

O profissional que não participa anualmente do evento pode se atualizar através das obras, dos periódicos, entretanto existem aspectos de atualização que somente aqui são externados de uma maneira mais direta. Os temas são debatidos de maneira aberta, sem temor, sem receio de agradar lideranças, este é o grande trunfo do evento.

E aqui no Seminário Internacional você tem a oportunidade de discutir de maneira bastante democrática o que se pensa atualmente sobre esses comportamentos desajustados, é a conversa democrática, sempre buscando um resultado, que pode não ser consensual, mas um resultado que é a formação da opinião que se reflete nacional e internacionalmente. Buscamos aqui encontrar alguma segurança jurídica através do diálogo seja ele convergente ou que esteja colidindo. E quando encontramos um resultado, criamos expectativa de segurança, de estabilidade, é como um alento às almas atormentadas pela segurança jurídica.

Advogados, juízes, sociólogos, antropólogos, psicólogos frequentam o Ibccrim, não existe somente uma destinação jurídica, efetivamente vai resultar na discussão jurídica, mas que antes vai passar por formadores de opinião que não são necessariamente juristas, isso é muito bacana, pois temos cabeças de fora do direito pensando o direito. Pensar os direitos fundamentais não é exclusividade dos juristas, é um direito de todos os profissionais, de todos os ramos do conhecimento e esses profissionais são fundamentais para a compreensão do que é justo, do que se entende por justiça.”

CLAUDIO AMARAL, Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de São Paulo

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Comunicação Jurídica com u nicação e f etiva em 5 passos Um escritório de advocacia para atingir um nível de excelência na prestação de serviços jurídicos depende de uma comunicação efetiva. A habilidade da comunicação não se limita aos clientes, estendendo a própria equipe, parceiros de serviços, fornecedores, outros advogados, serventuários da justiça, imprensa e mídia. Uma comunicação com qualidade irá fazer você e seu escritório se expressar com mais confiança, segurança e embasamento técnico. Maior confiança irá gerar mais contados e indicações no setor interessado.

Elencamos aqui cinco passos para auxiliar a montagem de uma estratégia efetiva de comunicação de um advogado.

A comunicação verbal do advogado e sua equipe merece atenção e comprometimento prático. Geralmente antes de uma apresentação ou um palestra o profissional se prepara como um verdadeiro orador da turma, mas no dia-a-dia as estratégias se perdem em função da demanda frenética dos prazos. Lembramos que para o cliente a imagem de segurança e confiança de um advogado pode ser construída e destruída conforme a comunicação ou a falta de comunicação entre eles.

REPERTÓRIO A bagagem cultural de um advogado se mede por suas referências: Teóricas, legislativas e jurisprudenciais. A comunicação acompanha esse mesmo raciocínio e necessita de repertório aplicado à sua área de atuação aliado a um bom vocabulário. Um repertório de figuras de linguagem também se torna útil, como por exemplo quando se usa metáforas adequadas para auxiliar o cliente a entender uma situação ou ficção jurídica. No que tange ao vocabulário a substituição de algumas palavras do juridiquês ou dos brocardos jurídicos facilita o entendimento das partes na conversa.

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NÃO NEGLIGENCIAR A COMUNICAÇÃO VERBAL O e-mail causa dependência, é mais fácil, direto porém possui suas restrições. Más notícias, grandes vitórias geram maior repercussão quando se pega o telefone e fala pessoalmente com seu cliente. É na voz e na forma que ele irá confiar, essa é a sua imagem naquele momento. Negociações são bem sucedidas, com menos ruído na comunicação quando feitas pessoalmente ou por telefone. O contato verbal com o cliente em momentos estratégicos em um determinado processo, previamente selecionados gerará um conforto e fortalecerá o relacionamento. Para tal, é necessário uma organização objetiva quanto aos seguintes itens: agenda e cronograma de telefonemas; roteiro e pauta pré estabelecida para cada contato; registro do desenvolvimento das conversas para acompanhamento; previsão do próximo contato com prévia do assunto.

ADEQUAÇÃO DE LINGUAGEM Ao se dirigir a pessoas de diferentes níveis o advogado precisa ajustar sua linguagem para uma melhor performance de sua comunicação. Sem coloquialismos extremados, ou gírias de guetos é importante que a linuguagem informal do advogado fora do processo esteja no mesmo nível de compreensão do receptor. Por exemplo um fazendeiro tem uma linguagem adequada à sua realidade diferentemente de um diretor jurídico de uma grande corporação, onde cada um possui os seu jargão. Entender o vocabulário de cada interlecutor é compreender sua forma de raciocínio e seus valores. Muito se

apreende na conversa informal, extraíndo da linguagem verbal quais medos, angústias, pontos fracos e áreas sensíveis das pessoas. Assim, essa compreensão vai além da comunicação sendo necessária para uma eficiência na relação interpessoal cliente advogado. ESTRATÉGIA DE PERSUASÃO Definir alvos e traçar objetivos concretos é a base de uma comunicação eficiente. Mesmo um comunicado rotineiro a um cliente até uma petição deve ter explícito o objetivo a que se propõe. Diferente de outros setores em que o apelo comercial torna o discurso do profissional incisivo, na advocacia é necessário ter estratégia. O ciclo da persuasão tem o seguinte percurso: apresentação dos fatos, estabelecimento dos argumentos contra as objeções e por fim o lançamento da proposta. A persuasão não é apenas o convencimento, mas o percurso direcionado pelos advogados para conduzir a decisão. Partindo de nível superficial do assunto até uma explicação de dúvidas o caminho merece uma força motriz de condução e isso é a persuasão. Não confundir essa força como uma forma de coação, mas sim uma força reativa dos interesses da parte. Ou seja, provocar com uma situação dos interesses da parte. FORMA ADEQUADA Para cada conteúdo, uma forma específica. Na maioria dos casos, uma seleção errada de formato para a convicção da audiência gera a dispersão e perda de interesse. Por exemplo, algumas informações são mais eficientes quando feitas pessoalmente, outras um e-mail bem redigido cumpre o papel e outras exigem um formalismo maior. A forma na maioria dos casos altera o conteúdo e conhecer bem as formas e veículos que você poderá utilizar é aumentar as alternativas de uma boa comunicação. Boletins informativos, revistas customizadas, sites, apresentações, folders de apresentação do escritório, cartões de visitas são meios de comunicação onde cada um prescinde um conteúdo específico. Adriano Miranda, Bacharel em Direito, Mestre em Comunicação Social e Editor da revista Caderno Advogados


Edição 29  

Revista Caderno Advogados - Ed 29

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