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Este edifício prisional continua em actividade, tendo sido alvo de algumas intervenções no sentido do melhoramento e aumento da capacidade dos seus espaços. Recentemente foi construída uma nova portaria equipada com novos meios tecnológicos que possibilitam um maior controlo das entradas e saídas, e dois pavilhões exteriores que possibilitaram albergar os serviços educativos e de formação profissional. Estas acções, por se focarem na ampliação dos espaços, denunciam também o problema da sobrelotação prisional, que representa uma média actual de cerca de cinco por cento.75 Neste caso específico, o edifício foi projectado para uma lotação máxima de quinhentos reclusos, à razão de um por cela, sendo que existe uma deturpação generalizada dos conceitos originais destes espaços, obrigando a que várias celas deste edifício sejam hoje ocupadas por dois reclusos aumentando a lotação deste edifício para cerca de seiscentos e cinquenta detidos. A arquitectura prisional passou então a fazer-se à imagem da globalidade europeia, obrigando a trabalhos de investigação, eficazmente concretizados pelos arquitectos Cottinelli Telmo e Raul Rodrigues Lima, que culminaram na construção de inúmeros edifícios prisionais, de tal forma que o parque prisional português edificado ao longo do Estado Novo contava, em 1959, com cerca de duzentos e vinte edifícios prisionais, espalhados por todo o território português, inclusivé colónias ultramarinas, e segundo uma estratégia que “[...] visa adquirir o controle de todo o território e de todos os portugueses, criando uma rede complexa que deveria

...um limite, uma prisão na Memória | 078

garantir a articulação entre o poder local, regional e nacional.”76 Este cenário faz perceber o porquê de quase todo o panorama prisional nacional que hoje conhecemos ser fruto das obras encetadas pelo Estado Novo, ao mesmo tempo que nos desperta uma inquietante sensação de estagnação da arquitectura prisional portuguesa, fazendo perceber a urgência da actual reforma, que se encontra neste momento em curso e que será abordada posteriormente. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que implantou um regime democrático no território nacional, importa abordar a primeira atitude reformista relacionada com o tema aqui discutido, “[...] dada com a Reforma Penitenciária de 1979, [que] trata de uma multiplicidade de problemas relacionados com a execução das penas, como, por exemplo, as finalidades da execução, a situação jurídica do recluso, a regulamentação do decurso da vida diária, o trabalho prisional […].”77 No entanto, pouco ou nada se fez no sentido de actualizar ou aumentar, eficazmente, o parque penitenciário legado pelo Estado Novo, procedendo-se apenas, ao longo das décadas de 70, 80 e 90, ao fechamento de pequenas cadeias em mau estado de conservação e à adaptação de alguns equipamentos militares à função de prisão, resultando com isto um aumento da lotação do parque penitenciário de sete mil para cerca de oito mil lugares. Mas este valor, quando comparado com os cerca de treze mil reclusos existentes, actualmente, em Portugal, mostra-se pouco significativo. Neste sentido, Portugal mostrou-se incapaz de acompanhar o crescimento dos reclusos e do desenvolvimento dos conceitos penitenciários do fim de século, podendo mesmo “[...] dizer-se que o modelo do Estado Novo é, nas suas linhas fundamentais, orgânicas, funcionais e doutrinárias, o que actualmente existe no país.”78 Como consequência deste facto, entre as décadas de 70 e 90 do século passado, Portugal Informação retirada do site da DGSP <http://www.dgsp.mj.pt> 75 MONIZ 2005 76 Ministério da Justiça 2004B, p. 19 77 SUBTIL 1999, p. 4 78

foi alvo de graves críticas por parte das organizações dos direitos humanos, sobre a sua conduta no que diz respeito ao tratamento dos reclusos e ao investimento feito no sentido de melhorar as infra-estruturas

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Prova final em arquitectura na FAUP - 2006_2008