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pois deixava “esquecidos nas cadeias muitos réus aguardando decisão dos tribunais, enquanto outros, já sentenciados, esperavam longos períodos até poderem partir para os seus destinos. A deplorável situação das prisões portuguesas acrescia o sofrimento dos réus, agravando-lhes de forma impiedosa as penas que haviam de cumprir.”53 O Liberalismo transportou para a lei punitiva e para os espaços penitenciários um novo conceito de humanismo prisional que possibilitaram uma reforma juridico-criminal das leis e dos espaços prisionais portugueses. Os seus primeiros passos aconteceram no ano de 1778, reinado de D. Maria I, com a criação de órgãos do Estado que trabalhariam os aspectos organizativos e humanitários dos edifícios prisionais portugueses e dos seus reclusos. Sabemos, no entanto, que os verdadeiros passos dados neste sentido aconteceram entre os anos 30 e 50 do século XIX, com a publicação de dois importantes textos dos quais se destaca a História do Sistema Penitenciário na Europa e nos Estados Unidos da América, de Charles Lucas que influenciou esta actividades reformistas. Neste período e dada a situação das cadeias públicas portuguesas que contrariavam os conceitos da Carta Constitucional, no que dizia respeito à existência de edifícios prisionais seguros, limpos e arejados, onde os réus deveriam ser separados segundo a qualidade dos seus crimes é criada a Comissão do Melhoramento das Prisões, que tinha como objectivo promover acções de melhoramento sobre os edifícios mais degradados, o encerramento das cadeias subterrâneas e a execução de obras naquelas que não ofereciam segurança. Dentro destas acções reformistas sabemos, ainda, que o novo Código Penal só será colocado em prática em 1852, já tardiamente em relação aos outros países europeus, bem como a Lei sobre a Reforma das 057 Prisões, aplicado em 1867. Estas datas, contudo, são referências teóricas a acções pontuais e tentativas pouco eficazes de melhoramento do espaço, pois “[...] no alvorecer do século XX, grande parte das cadeias portuguesas encontravam-se numa situação próxima da dos finais do Antigo Regime […] Foi apenas com o Estado Novo que veio a ter lugar a reforma prisional.”54 A Cadeia e Tribunal da Relação do Porto atravessou estes dois séculos de história e constitui um importante exemplo para a percepção dos espaços penitenciários portugueses na altura do liberalismo, a sua evolução e o ambiente neles vivido. “Velha de quatro séculos, a Relação e Casa do Porto foi criada por Filipe II, em 1582 […]. Inseriase esta medida num projecto de descentralização dos tribunais superiores, tornando-se esta cidade, consequentemente, centro de uma vasta região que lhe ficava judicialmente subordinada.”55 Este edifício público teve a sua primeira implantação no morro da Vitória, junto da Porta do Olival, onde permaneceu até aos dias de hoje, mas várias foram as intervenções de recuperação e mesmo reconstrução. Com as revoltas que se fizeram sentir contra o governo espanhol, já em 1632, o edifício é incendiado e parcialmente destruído, sendo que, já no período de independência, em 1643, outro edifício é erguido no mesmo local, com formas mais grandiosas e imponentes, albergando as funções de cadeia e tribunal, numa atitude de extrema força simbólica, destituindo o poder espanhol e implantando o nacional, exactamente no mesmo local. Um século depois este mesmo edifício mostrava-se degradado, ficando o arquitecto Nicolau Nasoni, numa primeira fase, e o arquitecto Eugénio dos Santos e Carvalho, finalmente, encarregue do projecto de um novo edifício para a Cadeia e Tribunal da Relação do Porto.

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Idem Ibidem Ibidem, p. 17

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Prova final em arquitectura na FAUP - 2006_2008

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