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A arquitectura prisional portuguesa atravessou todos os momentos já referidos, no entanto, para este 055 estudo, importa perceber a situação actual do nosso sistema punitivo e as origens do mesmo tentando, ao mesmo tempo, estabelecer comparações com os objectivos internacionais de punição penitenciária e desta forma traçar linhas direccionais que possibilitem a construção de uma estratégia para a concretização de um projecto que se enquadre neste contexto. Para isso é fundamental estudar a história e o espaço reclusivo português na fase denominada como “advento do século XVIII”, acontecimento decisivo para a humanização e dignificação do espaço da prisão, que até esta data não era mais do que um “[...] local de passagem para o degredo, os trabalhos públicos ou o patíbulo [...]”52, e quais as direcções tomadas ao longo da sua evolução até à contemporaneidade. Para melhor perceber de que forma o Liberalismo influenciou a organização da lei punitiva portuguesa será estudado um dos casos paradigmáticos da arquitectura prisional nacional: a Cadeia e Tribunal da Relação do Porto que possibilitará traçar um retrato do ambiente vivido em Portugal ao longo dos séculos XVIII e XIX. Posteriormente, será importante perceber o contexto do século XX, altura em que se assiste, ao longo do período do Estado Novo, a uma construção massiva de inúmeros edifícios prisionais por todo o país, sendo objecto de estudo o EP de Paços de Ferreira, antiga Cadeia Central do Norte. Numa última fase tentaremos abordar a actualidade do estado penitenciário português, que se iniciou no final da década de 90 do século XX e que deu origem aos princípios prisionais que hoje conhecemos e que orientaram, formal e programaticamente, as Novas Instalações do EP de Paços de Ferreira que servirá como último exemplo neste capítulo . O período que antecede o Liberalismo foi denominado em Portugal por Antigo Regime e caracterizavase por ser extremamente cruel e ineficaz, à imagem do que se passava pelos restantes países europeus,

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SANTOS 1993, p.12

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Prova final em arquitectura na FAUP - 2006_2008