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À PROCURA DE UM NOVO MODELO INSTITUCIONAL AGRO-RURAL Miguel Freitas [Ex-Coordenador de Agricultura e Pescas da REPER (Representação Portuguesa junto da UE). Ex-Porta-voz de Portugal no comité especial de agricultura. Deputado na XII Legislatura]

É preciso uma nova abordagem Agro-Rural, que permita dar valor aos territórios e aos produtos rurais e criar auto-estima nos produtores rurais. É importante criar dinâmicas de desenvol­ vi­mento em 80% dos nossos territórios, com uma visão larga do futuro, associando produção agro-alimentar com uma flo­resta multifuncional, com a produção energética e com a conservação da natu­ re­za, promo­ven­do novas formas de visitação, fruição e recreação nesses enormes espaços eco-ru­rais. O futuro das áreas rurais faz-se pelas eco­nomias da produção, da conservação e da recreação. Os produtos valorizam-se pela qualidade, genuinidade e ligação à terra. É preciso que se criem ligações à economia local, para criar a aglomeração de atividades em torno de uma ideia, de um projeto, público ou pri­vado, e a criação de uma gama de pro­ dutos diversificado. O futuro é dos mercados de pro­ximidade. Significa pro­duzir para trazer gente ao local, em nichos de mercado, devi­da­mente organizados. A auto-estima cria-se demonstrando por um lado o capital social e simbólico das áreas e produções rurais e mudando o discurso quan­to ao presente e ao futuro. A aposta na qua­li­ficação dos agentes e pessoas do mundo rural é um outro aspecto da política de desenvolvimento rural que deve ser valo­rizado. A qualificação é crítica para o com­ba­te à exclusão social do mundo rural. Os serviços prestados pela agricultura e pelas atividades rurais vão para além dos produtos em si. São muitos os bens públicos gerados por essas atividades: (1) o montado de sobro em Portugal é o mais

belo exemplo de preservação de biodiversidade na Europa, além de produzir o único produto em que Portugal é líder mundial – a cortiça; (2) a produção de raças autóctones é, além da produção da magnífica carne mirandesa, arouquesa, barrosã ou alentejana, a forma de preservarmos raças portuguesas; (3) o regadio da Cova da Beira é a opor­tu­ni­dade para se desenvolverem culturas de regadio, de que o olival, com elevadas produtividades e azeite de excelente qualidade, é um bom exemplo; (4) o Douro, o Douro rio e socalcos, patri­ mó­nio da Humanidade, onde os agricultores são produtores de vinho e de uma das paisagens mais belas do mundo; (5) as aldeias históricas da Beira Interior, exemplos vivos do património rural do país, que deve ser preservado como um serviço à história e cultura nacional. É preciso um discurso positivo, que recoloque a questão agrícola, não numa perspetiva sectorial, mas de uma nova “causa nacional”. Uma nova cultura rural, que crie a ideia de um mundo rural moderno, na senda do futuro. Uma cultura rural de modernidade, das novas tecnologias, das energias alter­ nativas, dos produtos alimentares seguros e de qualidade, da produção de ambiente limpo e perene, com a preservação da bio­ di­ver­sidade e das nossas potencialidades en­dó­genas, com aposta em mais inves­ti­ga­ ção e ino­va­ção. Com sectores orga­nizados, compe­titi­vos, rentáveis e sus­ten­táveis. Com atividades geradoras de emprego. É preciso um discurso de envolvimento, dos atores, mas também de todos os ci­da­dãos para uma nova causa: o nosso mundo rural..

É também neste prisma que é importante envolver a comunidade escolar para a percepção da importância do mundo rural e a promoção da educação para a alimen­ tação saudável, através de um programa de distribuição gratuita de fruta e legumes nas escolas, pode ser o catalizador para o conhecimento da riqueza e diversidade do nosso mundo rural nas escolas. É preciso mostrar o muito que temos e fa­ze­­mos de bom no nosso muito rural. É preciso uma nova institucionalidade, com uma administração de missão. Um novo modelo de intervenção, passando de uma visão agro-sectorial para uma visão agro-rural. Um novo modelo de intervenção, recriando projetos numa perspetiva de aglomeração de atividades. O país deve ter um pro­gra­ma RURIS à imagem do que fez para a cidade com o POLIS. Em cada região, há pelo menos dois projetos que merecem apoio, ou na lógica de fileira ou nu­ma perspetiva de projeto territorial. O programa LEADER constitui um im­por­tante elemento de demonstração de como pode funcionar o novo RURIS, já não apenas para a diversificação de atividades, mas para o desen­vol­vimento integral do mundo rural em Portugal. É preciso concentrar esforços, que gerem uma verdadeira mudança. Recursos humanos e financeiros. Com uma nova engenharia no apoio aos projetos, atra­ vés da subvenção global; com maior participação e responsabilização dos agen­ tes associativos na gestão e execução dos programas. E uma admi­nis­tra­ção de missão em cada um desses projetos. Com objetivos, prazos e neces­sidade de resultados. Missão significa dedicação, mas também, eficiência e efi­cácia.


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A EUROPA EM NOSSA CASA No ano em que se comemora o Ano Europeu dos Cidadãos e em vésperas de eleições europeias, agendadas em Portugal para 25 de maio de 2014, o Europe Direct Beira Interior Sul edita uma publicação que pretende ser uma súmula dos impactos diretos e indiretos de uma comunidade económica, e com aspirações de união social e cultural, sobre a vida das populações da Beira Interior Sul e com apostas em estratégias para o desenvolvimento sustentável desta tipologia de territórios. “Ecos Europeus na Beira Interior Sul” pretende refletir sobre a influência da União Europeia sobre este território rural, que pode ser traduzida pela melhoria das condições de vida das pessoas residentes nas áreas e regiões rurais, através de processos sociais que respeitem e articulem os seguintes princípios: eficiência económica, equidade social e territorial, qualidade patrimonial e ambiental, sustentabilidade, participação democrática e responsabilidade cívica. A diversidade dos relevos, climas, paisagens e densidades populacionais corresponde à variedade das atividades económicas, produções agrícolas, problemas e oportunidades. A Europa é um mosaico heterogéneo de pessoas, culturas, espaços geográficos… Os obstáculos que as regiões rurais devem hoje ultrapassar não são apenas naturais, antes resultam igualmente da intervenção humana e do modo de desenvolvimento escolhido desde a Segunda Guerra Mundial, com o nascimento de uma Europa comum, unida, em primeira instância, para evitar confrontos bélicos no espaço europeu. Criar uma Europa unida na diversidade nem sempre tem sido fácil, e a aplicação de políticas de desenvolvimento rural, ora de modernização, ora de reparação ou de proteção, resulta em adaptações e instrumentos diversos que nem sempre satisfazem as regiões europeias em igual grau.

Particularmente em Portugal, sobretudo após o 25 de Abril de 1974, e com a adesão de Portugal à CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986, estes dois acontecimentos permitiram uma maior abertura da sua economia ao exterior, com maior proveito das vantagens comparativas do comércio internacional. No entanto, o país foi lançado num mercado global e livre europeu, mantendo décadas de atrasos sociais, com população cada vez mais envelhecida em meios rurais, devido aos altos êxodos de mão-de-obra para os grandes centros urbanos localizados no litoral. Simultaneamente, os territórios rurais foram sendo catalogados como espaços caracterizados por baixos níveis de formação e dificuldades em ter acesso à informação, num país que desde sempre tem enfrentado sucessivos atrasos económicos associados a um aparelho produtivo a denotar algumas fragilidades e dificuldades de superação de diversas crises económicas cíclicas. No entanto, é inegável o papel fundamental e imprescindível que as políticas europeias desempenharam na transformação e dinamização dos territórios rurais dos Estados-membros. Saliento, desde logo, o programa de Iniciativa Comunitária LEADER que, prosseguindo o objetivo da inovação, abriu novas janelas de oportunidades no mundo rural. Solicitou a sua capacidade de modernização e de invenção das atividades económicas locais e, em troca, deu grande visibilidade às experiências existentes, baseadas em tradição e técnicas artesanais, de forma a preservar as raízes de pertença de cada um. Este programa veio comprovar que a inovação rural resulta, ao mesmo tempo que nos lança numa terceira dimensão de ordem cultural e política: a da integração europeia. A Europa entrou-nos em casa. E, esperemos, veio para ficar. António Realinho Diretor do Centro de Informação Europe Direct Beira Interior Sul


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Manuel Porto [Professor Universitário (Universidades de Coimbra e Lusíada)]

Não pode deixar de ser preocupante, não pode além disso deixar de causar estranheza, a perda progressiva de relevo do interior do nosso país, com a perda de população da generalidade dos seus municípios. Assim acontece apesar das repetidas afirmações de políticos, exprimindo a sua preocupação por esse facto, ficando por se saber se estão de facto convencidos de que vale a pena promover o interior. Será que em alguns casos, no íntimo, não estará de facto a convicção de que não vale a pena esse esforço, devendo antes concentrar-se todos ou quase todos os esforços no litoral, ainda aqui em dois ou em apenas um polo. Assim deveria ser na lógica de que o que importa são as pessoas, a people prosperity, não o território, a place prosperity. Não tendo o interior condições de maior progresso, há que aceitar como bom, ainda que tal não seja dito, a emigração das pessoas para os grandes centros, mesmo para um único grande centro: tendo aqui melhores condições de vida do que as que poderiam almejar nas suas terras de origem.


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Nesta lógica, são criticadas as melhorias nas acessibilidades ao interior (sem se pensar nas vidas que são assim salvas e no acesso a ofertas culturais que pode ser assim conseguido…), ou a manutenção e mesmo promoção de serviços sem grande escala: numa linha alicerçada com a internacionalização da economia, desde logo com a integração plena do país na União Europeia, tendo de ter uma cidade que na sua dimensão se aproxime da dimensão de Madrid, de Paris ou de Londres. Só assim se conseguiriam as economias de escala indispensáveis num mundo global, sendo ingénua uma dispersão de esforços no nosso território, com a valorização também de outras cidades. O exemplo europeu aponta todavia sem equívocos no sentido contrário, por muito que custe aos defensores do centralismo (não querendo vê-lo…). Havendo sem dúvida outras razões a justifica-lo, não pode seriamente desconhecer-se o muito maior êxito dos países regionalizados e territorialmente equilibrados, sem nenhuma cidade relevante da dimensão de Madrid, de Paris, de Londres, de Lisboa ou mesmo do Porto. Olhando para as estatísticas, que não “mentem”, vê-se que na Europa, na União Europeia e fora dela, só têm economias altamente eficientes, com enormes superavit nas suas balanças dos pagamentos, a Alemanha, com um superavit de 239,5 milhares de milhões de dólares1 (o maior do mundo, acima do da China), a Holanda, com um superavit de 75,8 milhares de milhões de dólares, e a Suíça, com um superavit de 78,7 milhares de milhões. Com exceção de Berlim, com uma dimensão populacional de mais do que um milhão de habitantes, mas que não é a sede de nenhuma das grandes empresas desse país, verificamos que estas estão, na Alemanha, na Holanda ou na Suíça, em cidades diferentes, cidades que não chegam a ter sequer metade da população do Porto: lembrem-se os casos de empresas, algumas das maiores do mundo, como a Volkswagen, a Mercedes, a BMW, a Siemens, a Philips ou a Nestlé. Cai pois por terra a lógica da necessidade de concentração de meios basicamente num ou dois grandes centros. Havendo sem dúvida outras razões para o êxito, pode pelo menos dizer-se que a dispersão de recursos por vários centros de média dimensão não impede a competitividade mundial. Vê-se pelo contrário a França, com a sua grande Paris (e as inerentes deseconomias da aglomeração…), a ter um défice na balança dos paSem fontes de energia ou matérias-primas de espacial significado, com salários elevados liberdades sindical e política…

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gamentos de 64,9 milhares de milhões de dólares, ou o Reino Unido, com a sua Londres (e a sua praça financeira), a ter um défice de 75,3 milhares de milhões (sendo também assinalável o défice da Espanha). Por outro lado, com a exceção da Holanda, onde nada é longe do mar (…), estão bem no interior todas as grandes empresas da Alemanha (alguém consegue indicar uma das suas grandes empresas que esteja no litoral?) e obviamente todas as grandes (e pequenas…) empresas da Suíça. Ao longo dos séculos poderia invocar-se, para justificar o maior favorecimento do litoral português, o predomínio do transporte marítimo. Mas a acentuação do empobrecimento do interior verificou-se precisamente nos últimos anos, quando a Espanha, mais perto do nosso interior do que do nosso litoral (…), passou a ser o principal mercado para as nossas exportações: com mais do que um quarto do total, quando em 1985 ia para Espanha apenas 4% das nossas exportações. E passam por lá todas as mercadorias que vão por terra para os outros países da Europa, de longe o principal destino das nossas exportações. Para além de Madrid, com a sua função de capital, a Espanha é aliás mais um exemplo europeu de cidades pujantes no interior, beneficiado designadamente com a regionalização. Algumas dessas cidades, como é o caso mais notório de Badajoz, têm aliás efeitos de polarização sobre o nosso interior, contribuindo para a sua debilidade. O abandono do interior está pois em contradição com a lógica das coisas e o exemplo dos demais países da Europa: só podendo ser alterado com uma política do Governo Central que promova o seu desenvolvimento, bem como com um poder local (desejavelmente regional) dotado de recursos bastantes. Não pode designadamente continuar a situação de estarmos em segundo lugar em termos de pouco relevo da despesa local no conjunto da despesa pública, com 14,7% do total, estando abaixo de nós apenas a Grécia (sendo fortemente descentralizados países de muito menor dimensão). Face aos exemplos da Europa, é pena que “prefiramos” seguir o exemplo grego, com a sua “grande Atenas”; e não exemplos de países, como a Alemanha e a Holanda, que não estão por certo arrependidos de ter seguido um modelo de descentralização, com territórios exemplarmente equilibrados.


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1. Portugal foi dos países ocidentais que melhor resistiu à Grande Depressão que se seguiu ao crash da bolsa americana em 1929. E Portugal foi igualmente um país onde (contrariamente à França) a inserção dos que deixaram as antigas colónias se processou de forma bastante positiva. As sociedades rurais tiveram em ambos os casos um papel muito importante como “amortecedores” sociais e económicos destas situações críticas, constituindo espaços de acolhimento e de integração e, em simultâneo, “apólices de seguro” contra a fome e a pobreza extrema.

É POSSÍVEL

VIVER NA TERRA E DA TERRA Alberto Melo1 [Docente aposentado da Universidade do Algarve e cofundador e antigo presidente da Direção da Associação de Desenvolvimento Local In Loco]

2. Atualmente, perante as políticas impostas pela finança globalizada aos autoenfraquecidos governos, a perspetiva é de um empobrecimento significativo da grande maioria das populações e durante um largo período de tempo (“não menos de 10 anos… ”, segundo Angela Merkel). De facto, da austeridade a que estão condenados os países da periferia europeia e daquela que se prevê, a curto prazo, para os demais países da euro-zona, não poderá resultar senão a estagnação e o declínio da atividade económica. Qualquer economista sabe que a atividade económica exige investimentos, quer públicos, quer privados. Se os últimos faltam, cabe ao Estado intervir “em contraciclo”, injetando capital e moeda na sociedade, para fomentar o emprego, as transações e garantir assim um ritmo sustentado da vida económica e um nível razoável de satisfação das necessidades coletivas e individuais. 3. A fórmula atualmente adotada, que só convém aos erroneamente chamados “mercados financeiros” e em detrimento de mais de 90% da população, conduzirá a uma das mais graves crises sociais e económicas dos últimos cem anos. Isto, claro está, se não for oportunamente corrigida e invertida. A crise que se prevê vai reduzir em muito a massa monetária disponível no nosso país, quer através de um aumento brutal do desemprego, quer pelas reduções salariais que se anunciam, quer ainda pelos cor-


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tes na despesa pública, nomeadamente em obras de interesse geral e nos subsídios sociais. Iremos assistir a uma subida dramática de necessidades humanas por satisfazer, em paralelo com um stock crescente de recursos disponíveis mas inaproveitáveis (por falta de dinheiro que os possa mobilizar). 4. D  entro deste contexto mais que preocupante, poderá uma vez mais o mundo rural fornecer um contributo determinante para reduzir os impactos da crise e para criar até alguns vislumbres da sua superação? Há que dizer que o mundo rural de hoje, em Portugal, é já bem diferente do que foi nos anos 30 e até do que existia na década de 70. Foi entretanto dizimado por políticas de concentração dos investimentos nas áreas de maior rendibilidade económica e financeira (pelo menos, à luz dos critérios reducionistas da economia neoliberal, que varre para debaixo do tapete os efeitos sociais e ambientais negativos dessas políticas, apelidando-os de “externalidades”). 5. Apesar de tudo, as características do mundo rural - pelo menos nos territórios onde ainda não foi substituído pela agricultura petroquímica, a pecuária intensiva ou a florestação de crescimento rápido - podem ainda fazer deste segmento vital do país, por um lado, uma reserva de resistência ao empobrecimento e, por outro, de experimentação de germens de uma nova economia, que assente nas reais necessidades das pessoas e não nas exigências impostas pelos potentados financeiros de lucros em constante maximização. 6. Para que Portugal reduza a tendência de endividamento em que se afundou, deverá em primeiro lugar baixar as suas importações. Nestas, uma parte significativa tem a ver com a alimentação, através de produtos frescos ou transformados. Teremos, pois, que gizar um plano de substituição das importações no campo alimentar, tomando medidas que fomentem a reutilização dos terrenos aráveis que foram entretanto abandonados.

7. Neste aspeto, parece hoje evidente que não será do nível central - quer de Lisboa, quer de Bruxelas (ou Berlim) que surgirão as medidas necessárias à superação da crise de empobrecimento que nos prometem. A “localização” das iniciativas e dos programas está, portanto, na ordem do dia. Torna-se necessário que os diferentes territórios elaborem os seus planos locais de desenvolvimento social e económico, recenseando necessidades, identificando recursos, organizando atividades e inventando soluções. Por exemplo, em muitos países submersos em graves crises de corte de financiamentos., as localidades mais atingidas criaram “moeda local”, complementar, a fim de poderem articular oferta e procura de bens e serviços essenciais, sem recurso ao dinheiro “global” (cada vez mais caro e inacessível) que se encontra na posse do sistema bancário. 8. Nas localidades que adotem estratégias de combate ao empobrecimento desta natureza, será sem dúvida possível organizar programas de instalação de populações urbanas em situação difícil ou insustentável, oferecendo-lhes condições de alojamento e de subsistência e reforçando assim ao mesmo tempo o respetivo tecido social, laboral e empresarial. Sublinho ainda a origem rural das grandes inovações que “mudaram a face do mundo”, desde a estrutura e maneio da vela da caravela (resultantes do profundo conhecimento das velas de moinhos de vento) às primeiras utilizações industriais da força motriz da água ou do vapor. Ficou igualmente demonstrado que os países hoje mais desenvolvidos são precisamente aqueles que começaram por investir, através de redistribuição de terras e de educação-formação de adultos, numa agricultura dinâmica e inovadora. A História oferece-nos sem dúvida exemplos inspiradores que nos permitem crer que hoje ainda é possível olhar para o mundo rural como um espaço privilegiado de invenções e experimentações capazes de colocar as sociedades numa nova via de desenvolvimento justo, inteligente e sustentável.

É um facto que muitas das áreas rurais portuguesas, particularmente as que se localizam no interior, sofrem de um forte despovoamento e de um relativo abandono. Uma condição para que se inicie uma dinâmica de desenvolvimento será pois a instalação permanente de nova população e, igualmente, um maior influxo de visitantes. No primeiro caso, atraindo famílias ainda relativamente jovens, com qualificações e experiência profissional, para introduzir novas atividades geradoras de riqueza nos territórios; e, além disso, os seus filhos irão assegurar a manutenção das escolas locais e inverter a tendência de envelhecimento demográfico. As zonas rurais de interior e, mais especificamente, a Beira Interior Sul no seu conjunto, têm condições de qualidade de vida e de ambiente suscetíveis de atrair pessoas e famílias de meios urbanos, já desiludidas da cidade, quer pela falta de ofertas de emprego, quer pela poluição ou pela criminalidade. Para isso, as autarquias em meio rural deverão criar, oferecer e publicitar um conjunto de facilidades, que vão desde estímulos à atividade empresarial até à disponibilidade de alojamento de boa qualidade (nomeadamente, através do restauro de casas abandonadas) e de terrenos aráveis a custos razoáveis (graças, por exemplo, à criação de “bancos municipais de solos) ou ainda à oferta de bons equipamentos sociais, culturais, desportivos – como os que já existem. Por outro lado, os reformados, incluindo os mais idosos e menos autónomos, constituem um outro setor da população que pode ser também atraído para o interior rural em virtude de uma rede de equipamentos de saúde, de lazer e de habitação vocacionados para lhes proporcionar uma velhice ativa e confortável: lares instalados em locais aprazíveis ou até habitações, quintas ou aldeias especificamente restauradas para receber estas pessoas e lhes proporcionar um quadro de vida ativo e agradável. A fixação de cidadãos seniores, em grande número, nos territórios do interior rural, para além do emprego especializado que vai gerar, contribuirá ainda para o aumento dos visitantes, pois as famílias não deixarão de os contactar presencialmente com alguma regularidade.


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Para além da instalação definitiva de novos setores populacionais, o influxo de base temporária, tendo embora um impacto menos intenso e permanente, desempenha igualmente um papel deveras positivo para o desenvolvimento das áreas rurais. De facto, para os produtos locais de pequena escala, que enfrentam uma enorme dificuldade em atingir os grandes mercados, a via mais económica para o seu escoamento é sem dúvida a sua venda direta a consumidores que circulem pelo território: “exportar a produção no estômago do turista”, como por vezes se diz. No entanto, não é uma só aldeia, como não é um único produto ou um artesão isolado, que conseguem suscitar um nível significativo de procura. Uma zona rural deverá ganhar um grau elevado de escala e de diversidade para poder apostar em seguida numa campanha de “marketing territorial” capaz de convencer o potencial visitante de que, durante uma estada de fim de semana, de uma semana ou de um mês, encontrará, para si ou para toda a família, um conjunto único e apetecível de atividades, de estruturas, de artefactos e de especialidades. É, pois, essencial elaborar e divulgar um abrangente e coerente plano de comunicação voltado para o exterior, focado nos diferentes círculos concêntricos (o distrito, a região, o país, a Europa, o resto do mundo) e assegurando espaços de visibilidade nestas dimensões, desde a área de serviço na autoestrada à feira de turismo ou de agricultura, nacional ou internacional. Para

além de uma promoção virada para o público em geral, é da maior importância visar igualmente as redes especializadas de instituições e organizações que, nos diferentes países, pretendem dar a conhecer e apoiar as comunidades rurais e promover o “contacto direto com a Natureza”. Uma regra fundamental, no que se refere ao desenvolvimento rural, é que qualquer território só será atrativo para o exterior se for, internamente, um espaço vivo, possuidor de uma grande diversidade de ofertas e capaz de proporcionar elevada qualidade de vida aos seus próprios habitantes. O espaço rural que seja simples museu de uma comunidade e de uma paisagem do passado não terá sucesso em conquistar e em assegurar duradouramente um fluxo significativo de visitantes. Neste sentido, a questão essencial é desde logo a de viabilizar e valorizar todo o território, revitalizando certas atividades, conservando outras, inventando as restantes. Num território rural, hoje em dia, a atividade agrícola não deverá ser a única, nem será por vezes o elemento estratégico, mas terá de afirmar-se sempre como uma dimensão indispensável; entre outras funções, como base material para a emergência de outras atividades produtivas, nomeadamente fileiras de transformação de matérias-primas endógenas, como garantia de subsistência e fator de redução de custos para os produtores locais, como atividade “escultora” de uma paisagem harmoniosa e humanizada.

Constata-se, no entanto, que “o setor alimentar não é viável, porque os grandes distribuidores não deixam”. Que soluções procurar? Através de agrupamentos de produtores capazes de negociar com a grande distribuição numa posição mais favorável? Ou virando costas às redes de hipermercados e organizando circuitos curtos de ligação entre produtores e consumidores, numa base de venda direta e entrega a domicílio? Considera-se que 30 famílias poderão manter um produtor, desde que haja, por um lado, um esforço deste na entrega regular dos produtos e, por outro, uma encomenda prévia e uma antecipação de pagamento por parte dos consumidores. A fim de integrar este tipo de iniciativas e de muitas outras, como elementos de revitalização social e económica, torna-se necessário debater e definir uma estratégia para o território da Beira Interior Sul com a participação, real e regular, do conjunto das suas populações. Nesse sentido, defendo o lançamento de “fóruns locais de cidadãos”, que permitam um debate construtivo entre decisores políticos, técnicos e os demais residentes e que conduzam a deliberações sobre prioridades, medidas, experiências piloto e estruturas embrionárias de concertação territorial. Assim se poderia elaborar, gradualmente mas sem perdas de tempo, um “Pacto Territorial de Revitalização”, como plano coerente e adequado para o desenvolvimento rural, integrado e sustentável, da Beira Interior Sul. “Irreverência social, precisa-se!”.


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UNIR ESFORÇOS… PELO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL! A guerra dos mercados eclodiu e o rosto mais visível desta guerra tem sido, desde 2008, a União Europeia, enquanto bloco regional da macro-economia mundial, aparentemente liderada até há pouco, pelos EUA. O ritmo vertiginoso a que as mudanças e as clivagens reveladoras de ruturas das economias nacionais se têm sucedido, deflagrou com a declaração de incumprimento e o pedido de intervenção externa das instituições financeiras internacionais, na Grécia, na Irlanda e em Portugal, cujas realidades sócio-económicas se têm vindo a agravar, nomeadamente no que se refere às taxas de desemprego e de endividamento. Contudo, o problema não se confina às dívidas soberanas destes Estados-membros da UE e o risco de incumprimento com ameaça de necessidade de intervenção financeira externa ameaça as economias de países como a Itália, a Espanha e a Bélgica, afetando já outras economias até há pouco tempo consideradas “fortes”, como é o caso da França e da Alemanha, onde as medidas de austeridade integram as respetivas orientações políticas. A gravidade e extensão da crise é de tal ordem que, finalmente, após, meses e anos de recomendações e decisões políticas no sentido de reforçar as medidas de austeridade em cada Estado membro, os órgãos centrais da UE, Conselho e Comissão decidiram reformular os prazos de pagamento das dívidas soberanas e, consequentemente, baixar as taxas de juros que atingem níveis insustentáveis, dada a especulação promovida pela avaliação do “rating” das agências de notação financeira. Desta vez, depois de muitos avisos de boa parte da sociedade, o fantasma da especulação abateu-se sobre os mercados como uma realidade incontornável, obrigando as economias “fortes” à cooperação com as dos chamados “países periféricos”, de modo a “travarem”, quer ao nível dos próprios mercados, quer dos cidadãos, uma nova e muito empobrecida imagem do estádio de desenvolvimento dos seus países e das suas economias, reveladora de uma situação social deficitária no que se refere à qualidade e condições de vida das populações.

Ana Paula Fitas [Doutora em Ciências Sociais – Estudos Portugueses – Cultura Portuguesa do Século XX]

O culminar desta crise ficou expresso recentemente com o acordo do Senado norte-americano em que, mais uma vez, foi aprovada uma “subida do teto” do endividamento da dívida dos EUA, de modo a evitar que a “maior economia do mundo” entrasse, também ela!, em incumprimento relativamente às exigências que os compromissos financeiros internacionais impõem. E se, neste momento, começo por gastar o espaço que me é reservado para escrever neste extraordinário testemunho da realidade social portuguesa, é para lançar o alerta: quando os blocos económico-políticos “mais poderosos” estão em profunda crise (apesar da resistência dos “lobbies” de cada um dos seus membros), precisam de recorrer à união de esforços para fazer face ao inimigo comum (no caso, as agências de rating, isto é, de notação financeira dos mercados), torna-se óbvia e indispensável a consolidação dos esforços regionais e locais a nível micro-económico, para que as economias locais e regionais não sejam extintas pelo efeito “dominó” causado internamente pela dinâmica de afundamento da economia nacional. Cabe, por isso, aos agentes políticos, económicos, sociais e culturais locais e regionais, a responsabilidade de desencadear mecanismos de sustentabilidade capazes de reforçar as incipientes dinâmicas locais de desenvolvimento, tornando-as muito mais autónomas do que são no presente em relação ao poder central e conseguindo deste poder e do poder europeu (designadamente, pelo recurso aos fundos comunitários) apoio para a consolidação desta autonomia, de que depende, afinal, a sobrevivência das regiões - e, em última análise, a qualidade de vida das populações, cujo nível decorre das taxas de produtividade e de emprego que conseguirmos sustentar local e regionalmente! Por isso, a palavra de ordem, nos tempos que correm, é: Unir Esforços para o Desenvolvimento!


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OS CIRCUITOS

CURTOS ALIMENTARES Victor Oliveira [Técnico Superior da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)]

O Despacho nº 4680/2012, determina a constituição de um grupo de trabalho para propor medidas de valorização da produção agrícola local, atendendo a que, quer na estratégia “Europa 2020” a nível da UE, quer no programa do atual Governo, se incluem nos respetivos objetivos estratégicos a promoção de cadeias de abastecimento curtas e a dinamização de mercados de proximidade, no âmbito do apoio a um desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Este grupo de trabalho denominado GEVPAL «Estratégia para a valorização da produção agrícola local» engloba representantes de vários setores e organizações e tem como missão: a) C  araterizar a pequena produção agrícola local e as suas formas de comercialização, suscetíveis de licenciamento simplificado; b) Identificar e analisar o enquadramento legislativo, institucional e formulação de políticas relativas à produção agrícola local ao nível da UE; c) Identificar os constrangimentos e oportunidades de desenvolvimento e de promoção da pequena produção agrícola local; d) Propor as necessárias alterações à regulamentação enquadradora da transformação e comercialização da produção agrícola local; nomeadamente ao nível das normas e limiares; e) Propor medidas de política para a valorização da produção agrícola local, a inscrever no próximo programa de desenvolvimento rural, atentas as orientações da proposta de Regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER. O GEVPAL é coordenado pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e engloba também a Rede Rural Nacional (RRN), o Gabinete de Política e Planeamento (GPP), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Federação Minha Terra (FMT) e um representante da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Podem ser convidadas outras entidades sempre que tal se justifique e devem ser apresentadas propostas até 31 de dezembro de 2012. A expressão “produção agrícola local” relaciona-se em grande medida com o conceito de circuitos curtos

alimentares, CCA, sendo o objetivo geral do GEVPAL contribuir para a valorização dos produtos locais dos territórios, com enfoque no desenvolvimento e criação dos CCA. Importa então fundamentar e esclarecer aspetos que se relacionam com esta questão: A intensificação crescente da agricultura que ocorreu após a II Grande Guerra Mundial, deu origem a um modelo produtivista globalizado, utilizando circuitos longos de comercialização. Este modelo estimulou a concentração e especialização das explorações agrícolas, a preços menos compensadores para os produtores, produtos mais uniformes e uma distribuição da oferta durante todo o ano, em quantidades cada vez maiores.

Implicam igualmente um conjunto de características próprias, das quais se realçam: – A qualidade dos produtos, que é multidimensional, comportando critérios organoléticos, de segurança alimentar, de saber-fazer tradicional, do serviço ao consumidor, do respeito pelo ambiente. – A rastreabilidade, que consiste na possibilidade de se detetar a origem do produto ao longo de todas as fases da produção, transformação e distribuição. – A sustentabilidade, que se refere à utilização de práticas agrícolas e alimentares, que não comprometa a durabilidade dos recursos ambientais, económicos e sociais.

Nesta situação, o agricultor ocupa uma posição frágil em termos da distribuição do valor acrescentado nas fileiras dos produtos e em termos de decisão.

– A implantação territorial, que beneficia o desenvolvimento e diversificação da economia do território e a manutenção/criação de emprego.

Este sistema alimentar provocou algumas consequências graves não só a nível ambiental e da saúde humana, como também no desenvolvimento dos territórios e comércio local, contribuindo para o êxodo rural.

O processo de produção e comercialização em circuitos curtos é diferenciado a diferentes níveis: tipo de agricultores aderentes, tipo de produtos abrangidos e modalidades de comercialização envolvidas; no que se refere a esta última, a respetiva tipologia pode resumir-se do seguinte modo:

É neste contexto que surge progressivamente uma reação de consumidores e produtores, que inclui o encurtamento dos circuitos de comercialização; os consumidores melhor informados, com níveis de rendimento mais elevados, passam a valorizar outros valores além dos preços e a criar laços de identidade com os produtos consumidos. Os produtores, por sua vez, vêm os CCA como uma solução para recuperarem os seus rendimentos, ganhar autonomia e valorizar o seu trabalho. Desenvolvem-se novas estratégias de desenvolvimento rural, que contemplam os sistemas alimentares locais no âmbito dos territórios. O que se entende então por circuito curto alimentar (CCA)? : “É um modo de comercialização dos produtos alimentares, que se efetua pela venda direta do produtor ao consumidor, ou pela venda indireta através de um único intermediário” Para além da restrição do número de intermediários, os circuitos curtos também se referenciam pela redução da distância geográfica e proximidade relacional entre produtores e consumidores.

– A venda direta, definida como uma transação efetuada entre um produtor e um consumidor final sem intervenção de comerciantes ou intermediários. Ela pode ser na exploração, no domicílio do consumidor, em venda ambulante, em mercados, em feiras, na restaurante ou loja comercial do produtor, entre outras. – A venda indireta, definida como uma transação efetuada através de um único intermediário, podendo este ser individual (comércio retalhista local, restaurantes locais), ou coletivo (restauração coletiva, indústria transformadora, entre outros). O intermediário bem como as respetivas vendas, devem estar localizados na área geográfica de referência. Pretende-se, que o trabalho do GEVPAL na missão que lhe foi conferida neste quadro de referências, permita contribuir para um conjunto de benefícios: benefícios sociais no reforço da coesão social dos territórios, benefícios culturais na preservação de sistemas culturais tradicionais, benefícios económicos na adição de valor acrescentado à produção e benefícios ambientais através de uma agricultura menos poluidora e de conservação dos recursos.


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“POR UMA UE MAIS SOLIDÁRIA: O QUADRO

FINANCEIRO PLURIANUAL

2014-2020” Vítor Caldeira [Presidente do Tribunal de Contas Europeu]

O Tribunal de Contas é a instituição da União Europeia (UE) criada pelo Tratado de Bruxelas em 1975 para realizar a auditoria das finanças da União. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a gestão financeira e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União, fomentando a prestação de contas e a transparência na utilização dos fundos públicos da União e, deste modo, a confiança dos cidadãos nas respetivas instituições. Ao longo de mais de 30 anos, o trabalho do TCE conferiu acrescentado valor ao domínio da auditoria pública da União, através dos seus relatórios e pareceres. Exemplo disso é o contributo dado nos últimos anos pelo Tribunal no contexto da reforma do orçamento da União. O Tribunal pronunciou-se sobre os principais riscos e desafios que se colocam à melhoria da gestão financeira da UE, sobre a revisão do Regulamento Financeiro Geral aplicável ao orçamento da União, bem como sobre as consequências da crise financeira e económica para a prestação de contas e a auditoria pública na UE e o papel do Tribunal de Contas Europeu. Atualmente, o Tribunal acompanha de perto os desenvolvimentos relativos à governação económica europeia na sequência da crise económica e financeira que afeta a União, bem como as novas propostas legislativas sobre a gestão financeira da UE a partir de 2013. Estes dois últimos aspetos revestem-se da maior relevância para realizar plenamente os valores fundamentais da União Europeia. Uma União solidária, próspera, pacífica e justa com um papel essencial no contexto global. Enfim, valores que traduzem efetivamente a ideia de que “a união faz a força”. A crise financeira e económica mundial teve consequências de grande importância para a UE. Em resposta à crise, a União adotou medidas destinadas a apoiar a sustentabilidade do setor financeiro, a promover a recuperação e o crescimento económicos, a prestar apoio financeiro aos Estados Membros, bem como a reforçar a coordenação da política orçamental e económica dos Estados Membros. Tais medidas alteraram a condução da política económica e monetária, criaram novos organis-


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mos e instrumentos, tendo ainda conduzido ao estabelecimento de novas estruturas e processos políticos. Por sua vez, o aumento dos fundos públicos dirigidos à recuperação da economia colocou novos desafios em matéria de prestação de contas, transparência e auditoria pública.

de 1,05% do produto nacional bruto (PNB) do conjunto dos Estados Membros. Para o financiar, a Comissão propõe a possibilidade de gerar novas receitas (verdadeiros recursos próprios), bem como a mobilização do financiamento privado (“efeito alavanca”).

Em 2008, a Comissão Europeia avançou com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, destinado a apoiar a economia real e a reforçar a confiança. O orçamento da UE desempenhou um papel importante nesta iniciativa, concedendo nomeadamente adiantamentos suplementares no âmbito da política de coesão, que atingiram um montante de 11 mil milhões de euros. Além disso, o Banco Europeu de Investimentos reforçou as suas possibilidades de concessão de empréstimos às PME em 15 mil milhões de euros.

Os programas e instrumentos financeiros do próximo QFP deverão, segundo a Comissão, caracterizar-se pelos seguintes quatro eixos fundamentais:

Em 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia “Europa 2020” que estabelece metas concretas a atingir durante a próxima década em áreas como o emprego, a educação, a utilização da energia e a inovação, a fim

• Simplificação: regras complexas são difíceis de aplicar e controlar. Os trabalhos atualmente em curso de revisão do Regulamento Financeiro Geral e das regulamentações sectoriais, que visam nomeadamente a sua simplificação, não produzirão efeito útil se não forem acompanhadas por esforços de idêntica natureza, ao nível nacional, nos domínios de gestão partilhada (ex. Coesão);

de ultrapassar o impacto da crise económica e colocar a União Europeia na via do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Estas linhas de orientação informam as propostas apresentadas pela Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE para o período 2014-2020, incluindo a proposta de um novo sistema de recursos próprios. Com estas propostas, a Comissão pretende que os recursos públicos da UE gerem sinergias e economias de escala que façam a diferença em relação ao plano nacional. Trata-se do princípio do valor acrescentado europeu, vetor chave de um orçamento inovador cujas prioridades em matéria de despesas, em sintonia com as novas realidades da globalização, deverão centrar-se nas infraestruturas pan-europeias de energia e transporte, na investigação e inovação, na segurança nas fronteiras externas da UE, na proteção do ambiente e na luta contra as alterações climáticas. A solidariedade constitui igualmente uma prioridade transversal da proposta de QFP: a solidariedade com os Estados Membros e as regiões mais pobres, neles concentrando a maior parte das despesas de Coesão, como se verá mais adiante; a solidariedade na resposta comum ao desafio da migração e a catástrofes; a solidariedade em termos de segurança energética e a solidariedade com países terceiros. Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da União tem uma lógica pan-europeia e é, na sua quase totalidade, um orçamento de investimento, que tem a sua razão de ser no facto de existirem políticas de índole comunitária (políticas comuns, como a política agrícola comum). O financiamento destas políticas carece obviamente de financiamento adequado. As propostas da Comissão preveem um aumento de 5% de recursos para o próximo QFP, tendo em consideração os esforços de consolidação orçamental que estão a ser desenvolvidos pelos Estados Membros, bem como a necessidade de cumprir os objetivos de crescimento da estratégia “Europa 2020”. Um total de 1.025 mil milhões de euros é previsto para o período em causa (376 mil milhões correspondem à Coesão social, económica e territorial, e 282 mil milhões à Política agrícola comum e ao Desenvolvimento rural). Este montante de 1.025 mil milhões corresponde a cerca

• Enfoque nos resultados: trata-se de concentrar os programas num número limitado de prioridades, o que passa nomeadamente pela reformulação dos programas em domínios como os da investigação e da coesão, a fim de garantir uma programação integrada e um único conjunto de procedimentos de gestão e controlo;

• Condicionalidade: os Estados Membros e os beneficiários terão que demonstrar que os fundos recebidos são utilizados na realização das prioridades da política da União, o que se revela particularmente pertinente nas áreas mais importantes em termos financeiros (Coesão e Agricultura); • Efeito de alavanca dos investimentos: a cooperação com o setor privado no que respeita a instrumentos financeiros inovadores (ex. obrigações-projeto, parcerias público-privadas) permitirá aumentar o impacto do orçamento da UE e, deste modo, o potencial de crescimento da União. Como acima referi, a política de Coesão é uma importante manifestação de solidariedade, tendo contribuído para o crescimento dos Estados membros e das regiões mais pobres e desfavorecidas da União, bem como para a melhoria do nível de vida dos seus cidadãos. Os efeitos sociais devastadores provocados pela crise em alguns Estados membros e regiões da União exigem que os investimentos favoráveis ao crescimento nos domínios das infraestruturas, da competitividade regional e do desenvolvimento empresarial sejam acompanhados, entre outras, de medidas relacionadas com a educação, a formação, bem como a capacidade de adaptação dos trabalhadores, das empresas e das autoridades públicas. A fim de reforçar a eficácia das despesas de Coesão e em conformidade com a abordagem territorial consagrada pelo Tratado de Lisboa, a Comissão propõe estabelecer um Quadro Estratégico Comum para todos os Fundos Estruturais (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e o futuro fundo europeu das questões marítimas e das pescas), que traduz os objetivos da estratégia “Europa 2020” em prioridades de investimento. Em termos operacionais, a Comissão Europeia propõe a celebração de um contrato de parceria com cada Estado Membro, que definirá o compromisso, assumido pelos parceiros a nível nacional e regional, de


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consagrar os fundos afetados à aplicação da estratégia “Europa 2020”, e incluirá um quadro de resultados que permitirá avaliar os progressos alcançados (condicionalidade ex ante e ex post). O financiamento visará um número limitado de prioridades: as regiões de competitividade e as regiões de transição (mais ricas) afetarão prioritariamente a totalidade dos fundos, com exceção do FSE, à eficiência energética, às energias renováveis, à competitividade e inovação das PME, enquanto as regiões da convergência (mais pobres) consagrarão os seus fundos a um leque mais alargado de prioridades (que incluem, quando necessário, o reforço da sua capacidade institucional). Dadas as políticas fortemente restritivas seguidas no plano orçamental por alguns Estados Membros, o que dificultará a disponibilização da contrapartida nacional, a Comissão propõe um conjunto de medidas destinadas a aumentar a capacidade de absorção dos fundos de Coesão, nomeadamente a possibilidade de poder ser autorizado um aumento temporário da taxa de cofinanciamento comunitário (de 5 a 10 pontos percentuais), sempre que um Estado Membro beneficie da assistência financeira da União, limitando assim os esforços exigidos por parte dos orçamentos nacionais em períodos de consolidação orçamental. A Comissão propõe afetar a maior parte dos fundos de Coesão no período 2014-2020 aos Estados Membros e regiões mais pobres (zonas rurais, desertificadas, fronteiriças, ultraperiféricas), sendo proposto afetar 163 mil milhões de euros às regiões de convergência e 53 mil milhões às regiões de competitividade (mais ricas). A afirmação dos princípios da solidariedade e do valor acrescentado europeu constituem o fio condutor da proposta de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020. Efetivamente, numa economia global a única possibilidade para defender o bem-estar e os valores da Europa consiste em promover, de acordo com o espírito (e a letra) dos

Tratados, a cooperação entre Estados Membros e regiões e a solidariedade, através nomeadamente de uma política eficaz de Coesão. Independentemente das decisões finais que o Conselho e o Parlamento Europeu venham a tomar na sequência destas propostas, o certo é que a União Europeia necessita de forma vital de reafirmar inequivocamente o adágio “a união faz a força”, ao mesmo tempo que se adapta às realidades do mundo de hoje. A atual crise do Euro é ilustrativa das lições a tirar. Uma nova estratégia de crescimento da União Europeia deve ser ancorada numa combinação ótima entre disciplina orçamental e ações concretas e efetivas que tornem a UE mais competitiva através do aprofundamento da integração económica e de instrumentos que a tornem mais coesa e solidária. Sem esta perspetiva não será possível à União promover a sua competitividade no mercado global e, por essa via, melhor assegurar um futuro sustentável para os seus cidadãos. Salvaguardar este futuro implica igualmente restaurar a confiança dos cidadãos europeus nas respetivas instituições. O Tribunal de Contas Europeu tem aqui um papel muito importante através das suas auditorias e relatórios independentes, através dos quais fomenta a prestação de contas e a transparência na utilização dos fundos públicos da União. Este é um momento em que convém recordar Jean Monnet, um dos fundadores do projeto europeu, para quem, mais do que uma coligação de Estados, a construção europeia deve ser vista como uma união que tem na base os seus cidadãos: «nous ne coalisons pas des États, nous unissons des hommes». Não esqueçamos que sem a confiança dos cidadãos será muito mais difícil demonstrar que, na União Europeia, a união também faz a força.


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OS FUNDOS EUROPEUS E A SUA UTILIZAÇÃO Gérard Peltre [Presidente da “Association Internacionale Ruralité Environement – Red Presidente do “Mouvement Européen de La Ruralité – Mer Presidente do Grupo Consultivo da Comissão Europeia Para o Desenvolvimento Rural Maire de Lachaussée 1º. Vice-Presidente do “Parc Naturel Regional de Lorraine”]

Financiamento da agricultura, do desenvolvimento rural e da coesão territorial para o após 2013. “O ponto de vista da Associação “Ruralité Environnement et développement- RED” da sua contribuição sobre a reforma do orçamento da U.E.” Os agricultores, num contexto orçamental difícil e com os fi­nan­­ciamentos do primeiro pilar da PAC garantidos somente até 2013, receiam que este segundo pilar dito do desen­vol­vi­mento rural, hoje suportado por um fundo específico ali­ men­tado principalmente pela modulação, não seja o pre­nún­cio do desaparecimento

dos financiamentos euro­peus do segundo pilar. Um bom número de sindicatos agrí­ colas considera que o FEADER devia estar orientado prin­cipal­mente para o financiamento de projetos dos agri­cul­tores. O risco de se verificarem profundas alterações no finan­cia­mento da agricultura, com a reafetação de uma parte signi­ fica­tiva do orçamento da PAC a outras políticas ou objetivos da UE é real. Basta olhar para o projeto de orçamento atual­ mente em debate e aproximá-lo das diferentes prio­ri­dades da União, para nos convencermos dessa realidade.

O financiamento da agricultura pela PAC é essencial e absolutamente determinante. A Associação RED de que sou Presidente defende convictamente este ponto de vista e esta necessidade. Mas… considerar conveniente, numa perspetiva das evoluções futuras, reservar, por princípio, a maior parte dos financiamentos do segundo pilar da PAC para a agricultura, é uma opção contra-producente em relação aos objetivos definidos. Isso poderia significar, em última análise, a supressão do financiamento do desenvolvimento rural pela PAC.


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1. Financiamento da agricultura É ao primeiro pilar da PAC que o financiamento estrutural da agricultura (financiamento das reformas dos agricul­to­res, apoio à instalação de jovens agricultores, formação, etc., deve ser duradouramente afectado. A dependência desta atividade aos contextos climáticos e o seu impacto espacial e ambiental justificam-no plenamente. Todos os atores rurais deviam, como RED, apoiar sem hesitações esta opção, dado sabermos que a sua implementação será, se o primeiro pilar da PAC se mantiver, muito mais “objetivada”.

2. Financiamento do desenvolvimento rural As ajudas do FEADER (em particular), ou eventualmente de um fundo específico novo, deverão ser principalmente dirigidas, como no programa 2007 a 2013, para o finan­cia­mento de ações inscritas nos projetos territoriais e inte­grados de desenvolvimento durável ou destinados a acom­panhar a implementação e enquadramento de projetos em par­ceria. O financiamento durável do desenvolvimento ru­ral, em nossa opinião, assim o exige. Esta opção deixa plenamente em aberto as opções para o finan­ciamento de projetos territorializados (produção de energia renovável territorialmente valorizada, projetos agro-turísticos inscritos na estratégia territorial de desen­vol­vimento, etc.) RED inscreve-se plenamente nesta orientação do finan­cia­mento rural para o após 2013. Continuamos a propor a

estruturação do financiamento do desenvolvimento rural num fundo único, organizado em volta de três eixos: E  ixo 1. Apoio ao financiamento dos projetos de desenvol­vi­mento durável, tendo por referência a abordagem LEADER (em particular tomando o espírito do LEADER 1 como referência); E  ixo 2. Apoio ao desenvolvimento da agricultura territoria­li­zada; E  ixo 3. Apoio ao desenvolvimento da engenharia e dispo­si­ti­vos ou ofertas de formação territorializada (formação para o desenvolvimento territorial integrado).

3. Financiamento da coesão territorial RED luta desde 2002 para que a coesão territorial se organize especialmente através de pólos urbanos e rurais em inter-relações fortes e equilibradas. A Direção-Geral Regiões (DG REGIO) partilha deste nosso ponto de vista. Para nós, tratar-se-ia de articular da seguinte forma três Fun­dos específicos inscritos no orçamento da União Europeia: • Um fundo urbano encarregado de acompanhar o finan­cia­mento dos projetos integradores dos Pólos Urbanos. • Um fundo rural, de acordo com o anteriormente descrito. • Um fundo regional, encarregado de financiar as grandes infra-estruturas Regionais e as ações encarregadas de or­ga­­nizar os intercâmbios entre pólos rurais e urbanos.

Um instrumento ou dispositivo comunitário: o GEDT - Agrupamento Europeu de Desenvolvimento Territorial, com a vocação de servir de suporte à concepção e imple­men­tação de projetos de desenvolvimento integrado, durável e solidário e de cooperações entre pólos rurais e urbanos. No futuro os financiamentos Europeus para o desenvolvimento regional, para a coesão em geral ou ainda para a agricultura e o desenvolvimento rural em particular, dependerão diretamente dum contexto orçamental difícil •D  a visibilidade e do efeito produzido por ações prece­den­tes semelhantes. •D  a capacidade dos territórios e dos seus atores para demonstrar a pertinência das suas propostas em relação aos grandes objetivos da competitividade e do desen­vol­vimento durável. A competição mundial cada dia mais viva, o combate a travar contra as mudanças climáticas, as ações de ma­nu­ten­ção da Paz cada dia mais numerosas, tudo a exigir maiores compromissos da U.E., impõem crescentes ten­sões sobre a política orçamental da União. Para além do acompanhamento atento das negociações já iniciadas, durante as quais nos devemos mobilizar para conseguir o melhor orçamento possível, é sobre o impacto e resultados da aplicação dos fundos do presente quadro de programação que devemos concentrar os nossos esfor­ços, cientes que é disso que podemos retirar os melhores argumentos para o reforço dos financiamentos futuros.


FICHA TÉCNICA

Título Ecos Europeus na Beira Interior Sul

Edição Centro de Informação Europe Direct Beira Interior Sul/ADRACES

Textos Manuel Porto, Alberto Melo, Ana Paula Fitas, Vítor Caldeira, Gérard Peltre, Miguel Freitas, Victor Oliveira, António Realinho

Design e Direção Gráfica

DallDesign, Lda.

Produção Gráfica (Paginação/Impressão)

DallDesign, Lda.

Capa

DallDesign, Lda.

Tiragem

500 exemplares

Propriedade ADRACES – Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul Rua de Santana, 277 6030-230 Vila Velha de Ródão Telef +351 272540200 Fax + 351 272540209 Número de Identificação Fiscal 502706759 E-mail europedirect-bis@adraces.pt

Ecos Europeus na Beira Interior Sul  

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