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No caso do sistema ferroviário convencional, para se atender à especificidade de cada rede ou para resolver prioritariamente certos problemas de interoperabilidade, um subsistema pode ser objecto de várias ETI. Para a alta velocidade (ETI-AV) encontram-se publicadas as seguintes ETI: • Manutenção ('2002/730/CE 30-05-2002') • Controlo, comando e sinalização ('2002/731/CE 30-05-2002') • Infra-estrutura ('2002/732/CE 30-05-2002') • Energia ('2002/733/CE 30-05-2002’) • Exploração ('2002/734/CE 30-05-2002') • Material circulante ('2002/735/CE 30-05-2002') Recentemente as ETI-AV foram alvo de revisão de forma a: adoptar a estrutura das ETI para o Convencional, contemplar a experiência e o conhecimento actuais, incluir um capítulo relativo à sua estratégia de implementação e clarificar a referência a normas europeias e outros documentos. As versões finais foram já aprovadas pelo Comité do Art.º 21 (1), prevendo-se até final de 2006 a sua notificação pela CE aos estadosmembros (EM). Quanto ao sistema ferroviário Convencional, foram estabelecidos três grupos de prioridades distintas para a elaboração das ETI. ETI de 1ª prioridade, consideradas fundamentais para a liberalização do transporte de mercadorias, da qual fazem parte as seguintes ETI: • Material circulante: Ruído (NOI) ('2006/66/CE 23.12.2005') • Aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias (TAF) ('Reg.CE 62/2006 23.12.2005') • Controlo, comando e sinalização ( CCS ) ('C(2006)964 28.03.2006') • Material circulante: Vagões (WAG) ('C(2006)3345 28.07.2006')

(1)

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O Comité do Artigo 21 - Comité para a Segurança e Interoperabilidade do Sistema Ferroviário Europeu - é constituído pelos representantes dos estados-membros, no caso de Portugal o INTF, e tem como funções coordenar as matérias relativas à interoperabilidade, entre as quais a supervisão da elaboração das ETI e a sua aprovação.

• Operações e gestão de tráfego ( OPE ) ('C(2006)3593 11.08.2006') Encontram-se todas aprovadas, notificadas aos estados-membros e publicadas. Do grupo das ETI de 2ª prioridade, fazem parte: • Acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida (PRM) • Segurança em túneis ferroviários (SRT) As versões finais destas ETI encontram-se aprovadas pelo Comité do Art.º 21, prevendo-se a sua notificação pela CE aos estados-membros ainda até final de 2006. O grupo das ETI 3ª prioridade é composto pelas ETI: • Infra-estruturas • Material circulante (material motor e automotor, veículos para passageiros) • Energia • Manutenção • Telemática aplicada aos passageiros e que se encontram actualmente em fase de elaboração dos projectos (2006-2008), já sob a coordenação da Agência Ferroviária Europeia (ERA). A interoperabilidade não significa apenas que um comboio pode circular em diferentes redes ferroviárias, significa também que diferentes operadores podem circular na mesma infraestrutura. Para além disso, equipamentos embarcados de diferentes fornecedores possam funcionar com equipamentos de via de diferentes fornecedores. O processo de implementação das ETI depende de cada uma, da sua interacção com os outros subsistemas e da sua importância para a garantia da interoperabilidade. Para os casos das ETI Controlo-comando e sinalização, Operações e Telemática, a sua implementação é obrigatória nos eixos e sistemas identificados como fazendo parte da rede ferroviária transeuropeia, independentemente de se efectuarem ou não modernizações ou instalações novas durante o período definido na respectiva ETI para o processo de migração. Para tal, cada estado-membro tem que definir o seu plano nacional de migração para cada uma destas

Revista FERXXI - 7ºCongresso Nacional - Teses  

Publicação relacionada com sistemas de transporte. Realizada pela ADFER - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Ferroviário. Speciali...

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