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N°1 - Abril de 2012

CAÇA ÀS BRUXAS Presidente da ACSMCE responde a três IPMs, sendo indiciado em dois

COMANDO DA PM INDICIA 53 MILITARES DO CE ACUSADOS DE LIDERAR MOVIMENTO PAREDISTA O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará indiciou, após análise dos autos de Inquérito Policial Militar, 53 militares do Estado do Ceará por participação e liderança no movimento paredista 2011/2012. Dos 53 militares indiciados, estão o presidente executivo da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, e o vice-presidente da associação, Marinilson dos Santos, além do presidente do conselho deliberativo e mais oito

membros da entidade, totalizando 11 diretores e representantes da associação - o que representa 20% do total de militares indiciados. Conforme diz o BCG, o comandante-geral da PMCE concorda com parecer do presidente do Inquérito Policial Militar, que vislumbra “indícios de cometimento de crime militar”. Consta ainda no BCG que os autos originais do IPM serão encaminhados à Justiça Militar Estadual para as providências de direito.

MAIS DE MIL MILITARES INDICIADOS A ACSMCE está acompanhando todos os militares do Ceará que estão sob investigação de Inquérito Policial Militar (IPM). Estima-se que cerca de 1.200 militares, em todo o Estado, já prestaram ou estão intimados a prestar depoimento sobre o movimento paredista de 2011/2012. O presidente da ACSMCE, cabo Flávio Sabino, explica que a entidade está presente e agindo em prol dos militares cearenses. “A ACS já esteve em todos os municípios onde há procedimentos abertos”, diz.

E a lista é extensa. A associação já visitou militares dos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Baturité, Crateús, Juazeiro do Norte, Sobral, Camocim, Campos Sales, Russas, Brejo Santo e Pacajus, dentre muitos outros, que já foram chamados para prestar depoimento. O presidente Sabino informa também que todos os militares do Estado estão sendo acompanhados pelo corpo jurídico da ACSMCE, tanto os filiados à entidade como também os não associados.

PROJETO SOBRE ANISTIA A MILITARES TRAMITA NA CÂMARA O projeto de lei 3579/2012, de autoria do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), aborda a anistia para os policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos paredistas no Brasil. Com o propósito de anistiar os atos que foram praticados por militares durante os movimentos de 2011/2012, o projeto foi apresentado no dia 29 de março e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A diretoria executiva da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará entrou em contato com o deputado federal Mendonça Prado. O autor explicou que já havia um projeto anterior em trâmite, que versa sobre a anistia aos policiais e bombeiros de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios. Mas, por abordar apenas a anistia aos militares de Sergipe, o deputado resolveu incorporar os PMs dos outros estados e apresentar um novo projeto. “Inicialmente, nós havíamos entrado com uma emenda a esse projeto já existente. Agora, nós resolvemos entrar com um novo projeto, mais completo, que aborda também policiais e bombeiros militares do Ceará e de outros estados brasileiros”, diz o deputado. O projeto dispõe sobre a concessão de anistia aos militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro. Mendonça explica ainda que os movimentos paredistas dos militares devem ser tratados como reivindicação dos trabalhadores. “Esses movimentos reivindicatórios devem ser vistos sob uma nova ótica, sendo uma nova realidade das forças policiais do Brasil”, diz o deputado federal.


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EXPEDIENTE ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ Presidente executivo CB. FLÁVIO ALVES SABINO Vice-presidente executivo SD. MARINILSON PEREIRA DOS SANTOS Secretário geral SD. FCO. ROGÉRIO RODRIGUES Diretor financeiro SD. CLEBIO ELIZIANO QUEIROZ Sub diretor financeiro SD. CARLOS JACKSON RIBEIRO Relações públicas SD. NAFTALI FERREIRA DOS SANTOS Diretor de patrimônio CB. MARCOS AURÉLIO DA SILVA Diretor de ação social CB. FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES Diretor cultural SD. FCO. JOSÉ RIBEIRO DE ABREU Diretor jurídico CB. JOÃO RIBEIRO LIMA

CONSELHO DELIBERATIVO Presidente CB. ELMAR MARQUES ALBUQUERQUE Secretário CB. JERONIMO PEREIRA SOARES Relator SD. PAULO MUNIZ DE OLIVEIRA

CONSELHO FISCAL Presidente SGT. JOSÉ MIRAMÁ ARAÚJO Secretário CB. JOSÉ MARIA DE SOUZA Vogal CB. JOSÉ GILMAR VIEIRA Suplente SD. WELLINGTON GOMES SOARES

SUBSEDE REGIÃO NORTE Presidente SD. AILTON MARCOS FONTENELE VIEIRA Secretário CB. FCO. JOSÉ ADEODATO Tesoureiro SD. TANCREDO AUGUSTO ALMEIDA BRITO Auxiliar administrativo SGT. JOÃO FREDERICO BEZERRA Jornalista THAIS MARTINS

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EDITORIAL

O ACORDO SERÁ CUMPRIDO? A paralisação dos militares estaduais do Ceará foi uma grande surpresa ao Governo, à mídia e a todo o povo cearense - em especial aos grandes empresários. Só não foi surpresa para a categoria. Durante cinco anos, as os militares levaram ao conhecimento dos Comandos das corporações, do secretário de Segurança Pública e do governador as dificuldades, a falta de condição de trabalho, a ausência de valorização profissional e o desestímulo da categoria. Nos quatro anos iniciais do Governo Cid Gomes, houve diálogo, com a criação de uma mesa de negociação. Mensalmente, se reuniam os trabalhadores - representados pelas entidades de classe - e o Governo - representado pelo secretário de Segurança, comandantes gerais da PM e dos Bombeiros e superintendentes da Polícia Civil e Perícia Forense. A cada seis meses havia uma reunião com o governador. É bem verdade que não houve muito avanço, porém havia o diálogo. Mesmo assim, já naquela época, os sintomas das dores sofridas pelos militares eram visíveis e externados através de movimentos sociais. E mesmo diante dos sinais e pedidos de socorro, ninguém respondeu. O Governo, por sua vez, passa a cortar os canais de diálogo. No dia 29 de dezembro de 2011, o inevitável acontece: a categoria para durante cinco dias e seis

noites. Junto com ela, o povo cearense também para. Centrais sindicais, sindicatos, associações, trabalhadores em geral apoiavam o movimento. Mais do que isso: muitos paralisaram suas atividades em apoio aos militares. Os empresários amargaram, em uma única tarde, um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões. Entidades do comércio cobraram uma solução do Governo, que acabou tendo que ceder às reivindicações dos militares. Entretanto, dos pontos acordados, apenas dois foram cumpridos: a primeira parcela do reajuste salarial e a anistia administrativa. Após 63 dias da criação da comissão paritária, nenhuma medida resolutiva foi concretizada. O Ministério Público faz às vezes de carrasco, pedindo instauração de Inquéritos Policiais Militares e se contradizendo em suas próprias ações, pois ajudou a redigir o termo de acordo entre Governo e categoria. Qual será o final desta história? Será de felicidade com o acordo sendo cumprido na íntegra, conforme a palavra do governador? Ou será de decepção, com acordo quebrado e uma caça às bruxas, promovida pelo carrasco, seguida de revolta popular? Cabo Flávio Sabino

FRUSTRAÇÃO: CENTENAS DE PENSIONISTAS NÃO SÃO CONTEMPLADAS PELA GDM A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) explica que há três casos de pensionistas que não receberão a Gratificação de Desempenho Militar (GDM). As pensionistas cuja pensão tenha sido instituída do ano de 2004 em diante, por conta de uma lei fe-

deral que limita o valor da pensão recebida; as pensionistas cujo instituidor tiver sido aposentado pela média - ou seja, sem paridade -, recebendo assim proventos proporcionais; e as pensionistas cujo instituidor tiver sido expulso da PM por indisciplina.

Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará | Fundada em 12 de maio de 1961 Utilidade Pública - Lei Estadual N° 6.006 de 14-08-62 | Municipal N° 1.829 de 24-10-61 registrado no Cartório Pergentino Maia sob o n° 1529 - Inscrição CNPJ n° 06.919.641/0001-20 - Av. Carapinima, 1600, Centro - Fortaleza/CE - CEP 60.015-052 - Fone (85) 3231 2147 | www.acsce.com.br

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SABINO VISITA SUL E CENTRO-SUL DO CE

Cabo Flávio Sabino visitou os municípios de Juazeiro do Norte e Crato

O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Cabo Flávio Sabino, viajou para os municípios de Juazeiro do Norte e Crato levando consigo o advogado da ACSMCE Eduardo Aires. A viagem teve como objetivo assistir juridicamente os policiais militares

que iniciaram depoimento em Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar responsabilidade e participação no movimento paredista de 2011/2012. O também advogado da entidade, Alex, que regularmente assiste os militares de Juazeiro do Norte, foi deslocado para a cidade de Crato. Lá, o advogado irá acompanhar os policiais militares de Campo Sales que estão sendo ouvido em IPM. Ao todo, são 72 policiais. Sabino esteve, durante sua viagem, no 2º. Batalhão de Juazeiro, onde falou com vários militares, levando informações e palavras de ânimo. Em seguida, o presidente se deslocou para 5ª Companhia do 2º Batalhão, na cidade de Crato, ao lado do advogado Alex. Lá, Sabino também externou solidariedade e apoio aos diversos PMs que estavam ali para serem ouvidos no IPM referente ao movimento paredista. Saindo da cidade de Crato, o presidente da ACSMCE foi ao município de Iguatu fiscalizar e acompanhar a construção do 2º. Clube de Camping da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, que atenderá à demanda de lazer dos policiais e bombeiros da região Centro Sul.

REGIÃO CENTRO-SUL RECEBE ÁREA DE LAZER A ACSMCE está construindo um novo clube de lazer no município de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, localizado a cerca de 380 quilômetros de Fortaleza. Com previsão para conclusão até outubro de 2012, o clube será uma opção para atender à demanda de lazer dos policiais e bombeiros militares da região. O clube, cuja finalidade será receber sócios e familiares que vierem de outros municípios, terá casa alpendrada, composta de três quartos e uma suíte, dois banheiros, cozinha, despensa e sala de estar. “A associação já tinha um clube em Iguatu, mas o clube foi permutado por um terreno duas vezes maior”, explica o secretário geral da ACSMCE, Rogério Rodrigues. Com esse novo espaço de lazer, a diretoria executiva da ACSMCE mostra, mais uma vez, o seu interesse no bem-estar dos associados.

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ECONOMIA DE MAIS DE R$ 1,2 MI EM SERVIÇOS

ACSMCE oferece serviços jurídicos e odontólogicos, dentre outras coisas

A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE) ofereceu o equivalente a mais de R$ 1,2 milhão em serviços aos policiais associados à entidade. Somando os serviços jurídicos e odontológicos prestados, além dos auxílios e alojamentos oferecidos, a ACS proporcionou, ao todo, uma economia de R$ 1.245.323,70 aos seus sócios. Cada um dos 5.752 associados tem direito aos benefícios oferecidos pela associação.

Somente no último ano, foram mais de 800 adesões. A entidade registrou, em 2011, 647 novos sócios e 179 desbloqueios, totalizando 826 adesões. Dentre as inúmeras vantagens que a ACSMCE proporciona aos associados, uma das que mais se destaca é o setor jurídico da associação. Com atendimento em todos os 184 municípios do Estado do Ceará, a ACS prestou, no ano de 2011, 3.020 atendimentos jurídicos, o que equivale a uma economia

PARCERIAS DA ACSMCE A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará completa 51 anos em maio. Há mais de meio século, a ACSMCE vem trabalhando em prol dos militares do Ceará, oferecendo diversos serviços e auxílios aos nossos associados. Venha você também fazer parte da associação e usufruir de todas as vantagens! Veja aqui o que a ACSMCE tem a oferecer para você: Em Fortaleza: a. Faculdade Ateneu ( 10% ); b. Faculdade Grande Fortaleza (30%); c. Colégio Sistema; d. Faculdade Lourenço Filho;

aos sócios, no valor de mercado, de R$ 755 mil . O total economizado é calculado tendo como base o menor valor cobrado (o de uma consulta) pela tabela de honorários da OAB-CE, que é de cinco UAD – Unidade Advocatícia – equivalente a R$ 50. No que se refere aos atendimentos odontológicos, a ACS realizou, em 2011, 11.638 procedimentos, o que equivale a uma economia total de R$ 316.740 aos sócios da entidade. Para além do atendimento jurídico e odontológico, a associação também conta com outros serviços de auxílio aos sócios. Somando o Auxílio Assistencial (37 atendimentos), Auxílio Funeral (41 atendimentos) e Auxílio Natalidade (113 atendimentos), a ACSMCE contabilizou, ao todo, 191 atendimentos de auxílio, o que equivale a uma economia em prestação de serviços de R$ 78.673,70 aos associados. Para mais informações sobre os horários de atendimento odontológio e requerimento dos auxílios oferecidos, basta entrar em contato com a associação pelo telefone (85) 3231 2147. Hospedagens Outra vantagem para os sócios da ACSMCE é a disponibilidade de hospedagem em Fortaleza para associados que moram fora da Capital. Em 2011, a associação teve 3.156 pessoas alojadas, o que equivale a uma economia aos sócios do total de R$ R$ 94.680 - valor calculado tendo como base a média de preço de R$ 30 para a hospedagem em albergues de Fortaleza. Sobre a área de lazer da associação, o total fornecimento de autorizações para a utilização do Clube de Camping foi de 2.350, o que proporciona, aos policiais associados, uma economia equivalente ao valor de R$ 11.750.

Em Sobral a. Faculdade Luciano Feijão (25%, administração e marketing); b. Colégio Sant’ana (25%); c. Colégio Santo Antônio (33% até 42,31%); d. Colégio Luciano Feijão ( 25%); e. Escola Espaço do Saber (23% ensino infantil; 15% ensino fundamental I e II); f. Auto Escola Filho (10%); g. Posto Princesa (5%); h. Frigorífico Boi e Cia (15%, na compra a vista e 8% no cartão); i. Sapataria A Preferida; j. Sobral informática. k. Farmácia Globo. (18% nos medicamentos de referência e 25%medicamentos genéricos)

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ACSMCE ESCLARECE SOBRE REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará esclarece que, por conta do reajuste dos salários dos policiais militares do Estado, no valor de R$ 920,18, houve também um reajuste no valor da contribuição dos associados. Isso acontece porque a contribuição incide sobre o valor bruto do salário, conforme explica o estatu-

do da associação no artigo 33, parágrafo 1°. A ACSMCE informa também que esse reajuste se deu por força estatutária, e não por decisão da diretora. Com o reajuste da contribuição, aumenta também o valor dos benefícios proporcionados aos sócios. Além disso, diversos serviços da associação também serão

melhorados, como o setor jurídico da entidade, que já vem sendo ampliado. A ASCMCE reitera que trabalha para oferecer benefícios de excelente qualidade aos associados, buscando sempre aprimorar os serviços prestados e estando sempre em sintonia com as necessidades dos militares.

VALORES DOS BENEFÍCIOS COM A MENSALIDADE DE FEVEREIRO/2012 Auxílio Natalidade

Auxílio Assistencial

Auxílio Funeral

Posto/Graduação

Contribuição

Titular

Titular

Titular

Esposa

Filho

CB & SD

R$ 25,02

R$ 250,20

R$ 125,10

R$ 1.251,00

R$ 750,60

R$ 500,40

ST & SGT

R$ 28,06

R$ 280,60

R$ 140,30

R$ 1.403,00

R$ 841,80

R$ 561,20

TEN & ASP

R$30,42

R$ 304,20

R$ 152,10

R$ 1.521,00

R$ 912,60

R$ 608,40

MAJ & CAP

R$ 33,12

R$ 331,20

R$ 165,60

R$ 1.656,00

R$ 993,60

R$ 662,40

CEL & T.CEL

R$ 36,23

R$ 362,30

R$ 181,15

R$ 1.811,50

R$ 1.086,90

R$ 724,60

VALORES DOS BENEFÍCIOS COM A MENSALIDADE DE MARÇO/2012 Auxílio Natalidade

Auxílio Assistencial

Auxílio Funeral

Posto/Graduação

Contribuição

Titular

Titular

Titular

Esposa

Filho

CB & SD

R$ 37,90

R$ 379,00

R$ 189,50

R$ 1.895,00

R$ 1.137,00

R$ 758,00

ST & SGT

R$ 38,19

R$ 381,90

R$ 190,95

R$ 1.909,50

R$ 1.145,70

R$ 763,80

TEN & ASP

R$ 39,16

R$ 391,60

R$ 195,80

R$ 1.958,00

R$ 1.174,80

R$ 783,20

MAJ & CAP

R$ 39,16

R$ 389,10

R$ 194,55

R$ 1.945,50

R$ 1.167,30

R$ 778,20

CEL & T.CEL

R$ 39,16

R$ 402,70

R$ 201,35

R$ 2.013,50

R$ 1.208,10

R$ 805,40

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DISPENSA DE IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS DECRETO Nº30.854, de 14 de março de 2012 Dispõe sobre a dispensa da cobrança do ICMS nas operações procedentes de outras unidades da federação destinadas a pessoa física ou jurídica não inscritas como contribuintes do imposto no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Secretário da Fazenda e Presidente da ACSMCE

Após requerimento da diretoria executiva da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), o Governo do Estado do Cerá estabeleceu a dispensa da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes de aquisição de armas de fogo pelos policiais do Estado, nas operações com mercadorias procedentes de outras unidades da federação. A decisão, segundo o presidente da ACSMCE, Flávio Sabino, beneficia também, além dos Policiais

e Bombeiros Militares, os Policiais Civis. “Nós sentamos duas vezes com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e também nos reunimos com o secretário adjunto. A ACS lutou por mais essa melhora”, informa Sabino. A ACSMCE agradece também o trabalho do representante da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), Lincoln, que se empenhou de forma singular para proporcionar essa conquista para a categoria. A dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 053.

Art.1º A exigência do ICMS de que trata o Decreto nº30.542, de 23 de maio de 2011, não se aplica nas operações com mercadorias ou bens procedentes de outras unidades da Federação: (...) XII – com arma do tipo revólver, calibre .38 e pistola .380 e .40, destinadas a policial civil, militar e do corpo de bombeiros, adquirida diretamente de empresa pública nacional, produtora de material bélico, vinculada ao Ministério da Defesa;

ACSMCE CONTRATA TRÊS NOVOS ADVOGADOS E AMPLIA CORPO JURÍDICO DA ENTIDADE A diretoria executiva da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará contratou mais três advogados para integrar o setor jurídico da entidade. Tendo um total de 19 advogados, a ACSMCE é a entidade de policiais militares do Ceará com o maior corpo jurídico em todo o Estado. Para o município de Juazeiro do Norte, foi contratado o advogado Elson Santana, que é ex-policial civil e com ampla experiência na área. Em Russas, o novo advogado é Alécio Maia. O terceiro é o advogado Luiz Eduardo, para atuar na sede da ACS. Além dos 19 advogados, a associação também conta com dois estagiários, para dar agilidade e acompanhamento aos processos.

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De acordo com o presidente da ACSMCE, cabo Flávio Sabino, os profissionais vêm em uma boa hora. “Os dois advogados vêm para suprir uma demanda das duas regiões e atender a um sonho antigo do Vale do Jaguaribe, que agora contará com um atendimento mais próximo”, explica. Ainda segundo o presidente, a associação tem planos para ampliar ainda mais o número de advogados do corpo jurídico da entidade. “Em breve, nós vamos contratar advogados para Quixadá, Canindé e Itapipoca, além de outros dois para a sede”, diz Sabino. O serviço de assistência jurídica da entidade é disponibilizado 24h para todos os associados e também os seus dependentes.

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SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA - DECEPÇÃO E FRUSTRAÇÃO No dia 12 de março foi realizada a segunda reunião da comissão paritária entre membros do Governo e representantes da categoria dos militares estaduais do Ceará. A reunião, que tratou do auxilio alimentação e definição da carga horária dos militares, foi improdutiva e decepcionante para os representantes da categoria. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, não tem justificativa a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) pedir um prazo de mais 30 dias para analisar repercussão financeira que vai causar a implantação do novo auxílio-alimentação, já que houve uma espera de 38 dias entre a primeira e a segunda reunião da comissão paritária. “É querer que os policiais militares do interior do Estado continuem reféns dos prefeitos e dos comerciantes, mendigando sua alimentação, quando é uma responsabilidade do Estado promover essa condição de trabalho”, declarou Flávio Sabino aos secretários da Seplag e Fazenda, Eduardo Diogo e Mauro Filho, respectivamente.

Reunião com o Governo frustra representantes da categoria.

Carga horária A implantação da carga horária também gerou embate na runião. Os membros do Governo não foram flexíveis diante da mudança da escala do Programa Ronda do Quarteirão. Eduardo Diogo disse que só fecharia questão sobre o assunto após um parecer do governador. Flávio Sabino citou que a escala de 12x24 e 12x48 é bem mais

produtiva no combate à criminalidade, fato já compraovado após esse modelo de escala ser adotado para o Policiamento Ostensivo Geral. Mesmo diante das ponderações dos presidentes, não houve acordo entre os membros da comissão paritária. Contudo, ficou acordado em ata que a questão será decidida no dia 9 de abril, quando acontecerá a terceira reunião paritária.

CONFIRA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ

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NOVO RESTAURANTE SENDO CONSTRUÍDO NO CLUBE DE CAMPING DA ACSMCE

Restaurante terá cozinha mais ampla e nova churrasqueira

A diretoria executiva da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará está realizando uma reforma no Clube de Camping da entidade, localizado no município de Eusébio

(Região Metropolitana de Fortaleza). Prevista para ser finalizada em duas semanas, a obra tem como finalidade melhorar o restaurante do clube, com a ampliação da cozinha e

de churrasqueira. “O objetivo é atender com mais rapidez à demanda dos pedidos“, explica o secretário geral da associação, Rogério Rodrigues. Esse não é a primeira melhoria do Clube de Camping. A reforma do restaurante foi iniciada em fevereiro de 2012, mas, antes disso, o clube já vinha passando por diversos avanços. Dois campos de Futebol Society, que podem ser alugados mediante o pagamento de um valor simbólico, foram inaugurados no primeiro semestre de 2011. Mas além desses dois campos, o clube conta agora com um outro campo, gratuito para associados, cuja reforma foi finalizada há três semanas. São ao todo três campos disponíveis para a diversão dos policiais e familiares. O Clube de Camping da ACSMCE é disponibilizado gratuitamente para os associados da entidade e seus cônjuges e dependentes (filhos de até 18 anos). O clube fica localizado na Estrada do Fio, 2333, à altura do km 5, no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.

MAIOR FACILIDADE PARA ESTADIA NO HOTEL O Hotel de Trânsito da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE) agora dispõe de endereço de e-mail para que os associados do Interior possam agendar suas hospedagens com mais comodidade. Visando facilitar o atendimento, agora os associados poderão realizar o agendamento da estadia através do endereço eletrônico hotel@acsce.com.br. A diretoria executiva da ACSMCE procura sempre facilitar o atendimento aos associados da entidade. Além do e-mail disponibilizado, a associação também conta com os telefones 85-9916.3355 (Oi) e 88-9917.7855 (Tim), disponíveis para que o associado possa entrar em contato com a entidade a qualquer momento. A ACSMCE convida os seus associados a fazerem suas reservas com maior conforto e facilidade.

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PMS SÃO LIBERADOS EM TEMPO RECORDE Dois policiais militares do programa Ronda do Quarteirão foram presos e liberados ainda no mesmo dia após ter sido acionado o plantão jurídico da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), em Fortaleza. Os policiais se desentenderam e discutiram durante o trabalho, tendo sido presos em flagrante. O advogado da ACSMCE, Filipe D’ávila, foi acionado e os PMs foram soltos poucas horas depois. Os policiais tiveram um desentendimento e acabaram em uma discussão, quando se retiraram da via-

tura e chegaram às vias de fato. Após o desenrolar dos fatos, o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar efetuou a prisão em flagrante dos policiais, que foram acusados de infringir o artigo 324 do Código Penal Militar. Segundo Filipe D’ávila, a prisão dos policiais foi abusiva e ilegal. “Jamais deve ser usado o direito penal em uma situação dessas. Isso é indisciplina, é apenas problema administrativo”, explica o advogado. No mesmo dia, às 23h30, o alvará de soltura foi assinado pelo juiz plantonista e os dois policiais foram liberados.

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Informativo ACSMCE - Abril