TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PETIÇÃO (1338) Nº 0600728-45.2018.6.04.0000 (PJe) - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE: PT DIRETORIO NACIONAL INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B/AM) - ESTADUAL Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO WINCH SCHMIDT - DF53599, RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - DF56668, BRENO BERGSON SANTOS - SE4403, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO - DF37934, ANGELO LONGO FERRARO - DF37922, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, MIGUEL FILIPI PIMENTEL N O V A E S D F 5 7 4 6 9 Advogado do(a) INTERESSADO: INTERESSADO: RENOVA AMAZONAS 40-PSB / 13-PT / 19-PODE / 33-PMN / 90-PROS, RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE, RENOVA AMAZONAS 19-PODE / 33-PMN / 35-PMB / 40-PSB / 90-PROS / 13-PT, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT/AM) E S T A D U A L Advogado do(a) INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO: EGBERTO WANDERLEY CORREA FRAZAO - AM4647
DECISÃO Trata-se de informação de deliberação superior, tomada pela Executiva Nacional do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, dando conta a esta Corte Regional que: 1. Reafirma diretriz nacional, realizada em 08/08/2018, diante da deliberação da Convenção Eleitoral do PT-AM, no que se refere à composição da coligação para eleição de cargos majoritários. 2. A diretriz nacional formulada é de que seja incluído na coligação o Partido Comunista do Brasil do Amazonas (PC do B/AM), porque Vanessa Grazziotin é a candidata ao Senado apoiada pelo PT. 3. Que deverá a Comissão Executiva Estadual do PT/AM, em conjunto com os demais partidos coligados, escolher os suplentes da candidatura de Vanessa Grazziotin ao Senado, bem como a segunda candidatura ao Senado e seus suplentes. 4. A deliberação, caso não cumprida, orientará a anulação da coligação formada pelo Diretório Regional. 5. Que a Coligação majoritária deverá conter o PC do B, sob pena de sua inviabilidade. 6. Requer o registro da informação e providências de praxe. Em complemento, aduziu que: “A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, em reunião realizada no dia 08/08/2018, nos termos do § 2º, do art. 7º, da Lei n. 9.504/97, e do art. 159, §§ 1º a 3º do Estatuto partidário, ANULOU PARCIALMENTE a Convenção Eleitoral do PT-AM, realizada em 05/08/2018,
Assinado eletronicamente por: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA - 23/08/2018 21:01:14 https://pje.tre-am.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=18082321011433600000000047010 Número do documento: 18082321011433600000000047010
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