Page 1


Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Adoção Tecnologias sociais para promoção do direito à convivência familiar e comunitária


Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente Michel Temer Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Angelica Moura Goulart Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria Izabel da Silva

EQUIPE DO 17° ENAPA Comissão Executiva

Soraya Kátia Rodrigues Pereira (Presidenta da Comissão) Fabiana Gadelha (Coordenadora-Geral 17º Enapa) Coordenação Pedagógica do Projeto Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Romênia de Carvalho Macêdo Cassia Kelly Barcellos Comissão Científica

Monique Coelho (Coordenação) Cássio Veludo Márcia Portela Marcus Marconi Palmeira Guimarães Patrícia Souza Equipe de Apoio Administrativo e Logístico Deusdedit Guimarães Rocha Filho Edivânia Nunes Pereira Eliana Carla Barcelos Kobori Helieth Duarte Sheila Siqueira de Jesus Vanderléia Timóteo Victor Botelho Comitê de Imprensa Helena Martinho Clarice Gulyas Janaina de Castro Alexandre Kieling


FABIANA GADELHA Organizadora

Unir para Cuidar Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Adoção Tecnologias sociais para promoção do direito à convivência familiar e comunitária

BRASÍLIA 2013


Copyright © 2013 by SDH/PR Edição Executiva Produção Gráfica Projeto Gráfico Diagramação Impressão Tiragem

Fabiana Gadelha Semear Editora Eneida Figueiredo Dieferson Cesar Miranda Gerson Reis Semear Editora 1.500 exemplares

A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e desde que citada a fonte. Impresso no Brasil Printed in Brazil Distribuição Gratuita

U49 Unir para cuidar : fortalecimento da rede nacional de adoção : tecnologias sociais para promoção do direito à convivência familiar e comunitária / Fabiana Gadelha, organizadora. - Brasília : Semear, 2013. 512 p. : il. col. ; 21x26 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-67472-00-3 1. Aconchego (Organização) 2. Encontro Nacional de Apoio à Adoção – ENAPA (17. : Brasília : 2012) 3. Adoção – Brasil. 4. Guarda de menores – Brasil. 5. Assistência a menores - Brasil 6. Crianças – Assistência em instituições – Brasil. I. Gadelha, Fabiana Arantes Campos, 1977. II. Título. CDD- 362.70981

Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária CLN Quadra 106, Bloco A, Loja 38, CEP 70742-510 – Brasília-DF (61) 3963 5049 / (61) 3964 5048 contatos@aconchegodf.org.br www.aconchegodf.org.br

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, CEP 70308-200 – Brasília-DF, Brasil direitoshumanos@sdh.gov.br


Agradecimentos O Aconchego dedica este livro aos milhares de meninos e meninas que esperam ser chamados de filhos e filhas...


7 Às mães e pais que investiram no retorno de seus filhos e filhas. Às mães e pais que escolheram a adoção como forma de filiação. Aos voluntários e técnicos dos grupos de apoio à adoção e convivência familiar e comunitária, aos gestores, magistrados, promotores, defensores públicos, conselheiros tutelares e de direitos, aos técnicos do Sistema de Garantia de Direitos comprometidos com um novo destino para nossas crianças e adolescentes. Aos voluntários do Aconchego, que acreditam ser possível o sonho que realizam todos os dias. Aos conselheiros do Conanda e à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, que acreditaram neste projeto.


Agradecimentos 8 Agradecemos aos colaboradores desta publicação:

Alexandre Cruz de Oliveira, Graduado em Psicologia (UFSJ/MG – 1999), Pós-graduado em Psicologia Jurídica (Ucam/RJ – 2004); Pós-graduado em Gestão Social e Políticas Públicas (UFJF/MG – 2009). Atua como profissional na área de garantia, defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Atuou na gestão dos programas Peti e Paif – RJ. Atuou como: consultor de organizações não governamentais; como técnico no atendimento a criança vítima de violência (Naca-FIA/RJ); como técnico e gestor no programa de acolhimento na modalidade Casa Lar – Programa Aluno Residente (FIA-SEE/RJ); como técnico no GCAR (Grupo Cultural Afroreggae/RJ); como gestor de programa de enfoque integral de direitos de crianças e adolescentes (acolhimento na modalidade Casa Lar e fortalecimento familiar e comunitário) – Aldeias Infantis SOS Brasil/MG; como conselheiro municipal de direitos da criança e do adolescente (CMDCA-JF/MG); como conselheiro municipal de assistência social (CMAS–JF/MG); como conselheiro estadual de assistência social (Ceas–MG) e como Assessor Nacional de Advocacy das Aldeias Infantis SOS Brasil. Ana Carla Domingues de Araújo, Psicóloga clínica, psicodramatista, formada pela Universidade de Cuiabá/MT, responsável técnica da Clínica de Psicologia João Cláudio Todorov no Iesb, membro da Comissão Intersetorial do Distrito Federal para elaboração, monitoramento e implantação do Plano Distrital Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Com experiência nas áreas da infância, juventude e medida de acolhimento institucional. Técnica do projeto Novos Vínculos Afetivos para Crianças e Adolescentes, coordenado pelo Aconchego. Ana Paula Amaro da Silveira, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado de Santa Catarina. Antônio Carlos Berlini, Advogado; Licenciado em Estudos Sociais; Professor; Presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB SP; Membro Colaborador da Frente Parlamentar de Adoção da Assembleia Legislativa de São Paulo; Formador e Capacitador de Operadores Sociais e do Direito na área da Infância e da Adolescência; Coordenador de Projetos de Cooperação Internacional no Brasil; Diretor-Executivo da ONG Humanitária Internacional Ai.Bi. (AmicideiBambini); Consultor na área de políticas públicas para o Sistema de Garantias da Infância e da Adolescência. Antonio Carlos Malheiros, Professor de Direitos Humanos da PUC-SP. Presidente do Conselho Consultivo da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Agradecimentos 9

Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude/ Minas Gerais (1991); ex-Presidente do Grupo de Apoio à Adoção “De volta pra Casa” (2008/2009); foi membro do Grupo de Apoio Técnico da CPI da Pedofilia (2008-2010); especializado em Direito Penal; participou do curso internacional da Polícia Federal, promovido pela Microsoft e pelo ICMEC (Internacional Centre for Missing e Exploited Children), em São Paulo/SP e dos Curso promovido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América – “Órgãos e Instituições de Combate à Pedofilia nos EUA”, realizado junto a Interpol; FBI – Federal Bureau of Investigation – Academia de Quantico/VA, Divisão de Provas Digitais e Operações Tecnológicas, “Innocent Images” (Combate a pornografia infantil); Departamento de Estado e Senado Americanos; ICMEC (International Center for Missing e Exploited Children); em Washington/DC/ EUA, entre outros. Carlos Martheo C. Guanaes Gomes, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, Membro Auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento do Ministério Público na Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. Carmen Silveira de Oliveira, Doutora em Psicologia Clínica, é Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Cássio Marcelo Batista Veludo, Mestre em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (2009). Graduado em Psicologia na Universidade de Brasília (2002). Atualmente é psicoterapeuta, atuando em consultório, além de ocupar o cargo de psicólogo clínico do Departamento de Polícia Federal. Atua principalmente nas seguintes áreas: psicoterapia de adultos, orientação de pais, grupos de apoio à adoção e palestras. Catarina Araújo, Secretária Adjunta de Estado da Criança do Distrito Federal. Catia Regina da Silva Aguiar Claudia Vidigal, Psicóloga formada pela PUC-SP, especializada em Psicodrama e em Administração para o Terceiro Setor pela FGV. Sócia-fundadora do Instituto Fazendo História, que tem como missão melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. É atualmente a presidente do Instituto e aposta nas narrativas como uma possibilidade de releitura e reconstrução das histórias pessoais e também da história social de nosso país, em especial da infância e juventude. Faz também parte do conselho da Associação Vaga-Lume, do conselho consultivo do Instituto Asas da Rede Bull, do conselho consultivo do Projeto Verde Escola e do conselho consultivo da Outward Bound Brasil, assumindo ali o cargo de vice-presidente.


Agradecimentos 10

Claudia Vilhena Dieferson Cesar Miranda, designer gráfico, desenvolveu a logo Unir para Cuidar. Edlaine Barbosa, integrante da equipe Irmão Mais Velho. Eduardo Chaves, Assistente Social da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. Eliana Bayer Knopman, Psicóloga, mestre em Psicologia Clínica pela PUC/RJ, psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro atuando na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, coordenadora do Grupo de Apoio Dedo de Deus na Adoção. Eliana Carla Barcelos Kobori, Pós graduanda em psicanálise, gestão de projetos, psicóloga clinica, formada pela Unip, com experiência na elaboração, coordenação e execução de projetos sociais nas áreas da infância e juventude e medida de acolhimento institucional. Atualmente, é supervisora administrativa do projeto Novos Vínculos Afetivos para Crianças e Adolescentes coordenado pelo Aconchego e atua como psicóloga clínica de crianças e adolescentes. Fabiana Arantes Campos Gadelha, bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, advogada, especialista em Direito Público formada pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Gestão Executiva Ambiental formada pela Faculdade Pitágoras, gestora de projetos de responsabilidade social, militante do movimento da convivência familiar e comunitária e os direitos da pessoa com deficiência. Atualmente é Vice-presidente do Aconchego, Presidente da Associação DFDown e atua como Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e na Organização Panamericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Fabiana de Assis Pinheiro, Promotora de Justiça do MPDFT, convidada do painel Visitação em Serviço de Acolhimento. Flávio Lôbo Guimarães, Psicólogo e mestre em Psicologia Clínica pela Universidade de Brasília. Terapeuta de famílias e casais com atuação em consultório particular. Ilma Santos, integrante da equipe Irmão Mais Velho. Janete Aparecida Giorgetti Valente, Assistente Social, Assessora da Proteção Especial da Prefeitura de Campinas. Mestre e Doutoranda em Serviço Social – PUC/SP. Membro do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária Consultora da Relaf – Rede Latino-americana de Acolhimento Familiar.


Agradecimentos 11

Leonardo Boff, Doutor em Filosofia e Teologia na Universidade de Munique, Alemanha. Escritor e professor universitário, expoente da Teologia da Libertação no Brasil. Foi editor das revistas Concilium – Revista Internacional de Teologia (1970-1995), Revista de Cultura Vozes (1984-1992) e Revista Eclesiástica Brasileira (1970-1984). Lidia Natalia Dobriansyj Weber, Especialista em Antropologia Filosófica e em Origens Científicas e Filosóficas da Psicologia, mestre e doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo. Pós-doutora em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde na Universidade de Brasília. Orientadora de Mestrado e Doutorado em Educação da UFPR. Professora Associada da Universidade Federal do Paraná, coordenadora do Núcleo de Análise do Comportamento, Membro da diretoria do Conselho Regional de Psicologia (1986-1992); Editora da revista Interação em Psicologia (2000-2006); Parecerista de revistas e agências nacionais e internacionais; palestrante em diferentes congressos nacionais e internacionais (França, Bélgica, Marrocos, Portugal, Itália, Espanha); recebeu diferentes travel awards integrais dos congressos para apresentar seus trabalhos de pesquisa em eventos internacionais. Publicou dezenas de artigos em revistas especializadas, capítulos de livros e doze livros e tem sido consultora de diferentes mídias sobre matérias que envolvem psicologia e proferido palestras em todo Brasil. Atua na área de Psicologia, com ênfase em Estilos e Práticas Educativas Parentais, Abandono e Adoção e Relacionamento Amoroso. Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Luísa Pereira Lara, integrante da equipe Apadrinhamento Afetivo. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, Magistrado no estado de Pernambuco desde 1982. Desembargador do TJPE a partir de 2005, onde é Presidente do 3º grupo de Câmaras e da 3ª Câmara de Direito Público. Coordenador da Infância e Juventude do TJPE desde 2010. Vice-Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE). Autor de diversos livros e artigos. Palestrante no Brasil e no exterior. Pai por Adoção. Coordenou a Comissão de Convivência Familiar e Comunitária da Frente Parlamentar pela Adoção que elaborou o anteprojeto da Lei Nacional da Adoção. Pós Graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito da UFPE. Luiz Schettini Filho, Psicólogo e terapeuta de crianças – adolescentes e adultos. Especialista em adoção – teólogo e filósofo. Escritor de 20 livros – palestrante e conferencista nacional e internacional.


Agradecimentos 12

Luiza Cristina de Azevedo Ricotta, Psicóloga e professora universitária. Trabalhando com Desenvolvimento Profissional e Pessoal. Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento U.P. Mackenzie (SP). Formação em Coachpelo Instituto Holos BR. Pós-graduada em Terapia Familiar Sistêmica pela PUC/SP e em Psicodrama Febrap como didata-supervisora. Psicóloga do curso FMB de Carreira Jurídicas no atendimento a candidatos à carreira pública.Colunista no Jornal dos Concursos& Empregos e no Portal de Saúde Atmosfera Feminina do Laboratório Sanofi Aventis.Autora dos livros:“Preparação Emocional em Concursos Públicos: equilíbrio e excelência”. SP: Rideeled, (2011);”Valores do Educador: uma ponte para a sociedade do futuro”SP: Àgora Ed;“Quem Grita Perde a Razão: a educação começa em casa e a violência também”SP: Àgora Ed;”O Vínculo Amoroso: a trajetória da vida afetiva”SP: Àgora Ed;”Me Separei! E Agora… a busca de uma nova identidade após o rompimento conjugal”SP: Àgora Ed. Marcus Marconi, jornalista, consultor do Aconchego. Maria Antonieta Pisano Motta, psicóloga, psicanalista e professora. especialista em psicologia clínica e jurídica. Assessoria em família e infância. Coordenadora Técnica do Gaasp – Grupo de Apoio à Adoção de SP. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Tabeliã aprovada pelo 1º Concurso Público de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, atualmente tabeliã titular do Cartório do 1º Ofício de Duque de Caxias/RJ; Formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Pós-Graduada em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Dom André Arcoverde, em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica em Belo Horizonte/MG, e em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Foi Secretária de Assistência Social do Município de Niterói/RJ. Foi advogada do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro e de entidades filantrópicas como a Associação Pestalozzi de Niterói/RJ, a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi, a Associação de Reabilitação Fluminense, e foi Professora de Instituições de Direito e Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Fundação Dom André Arcoverde e da Faculdade Estácio de Sá. Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana que apoia a Adoção e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; e atualmente é a Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad). Maria da Penha Oliveira Silva, Psicóloga (UniCEUB, 1980), Psicodramatista clínica e organizacional (Febrap – 2001), Especialização em Clínica Interdisciplinar de Transtornos Psicopatológicos da Criança e do Adolescente (UCB, 2006). Psicoterapeuta de crianças, adolescentes e adultos. Consultora em processos de Acolhimento Institucional e Adoção. Supervisora Técnica do Projeto Novos Vínculos Afetivos do Aconchego em parceria com a SDH. Atualmente é supervisora administrativa do projeto Novos Vínculos Afetivos para Crianças e Adolescentes coordenado pelo Aconchego.


Agradecimentos 13

Maria do Rosário Nunes, professora e política brasileira, formada em pedagogia pela UFRGS, com especialização pela USP. Atualmente exerce o cargo de Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ocupa também uma cadeira na Câmara Federal. Maria Estela Dias Argolo, Formada em Administração de Empresas – Recursos Humanos pela Universidade Santa Úrsula – RJ. Serviço Social – Trabalho Social com Família e Política da Infância pela Universidade de Brasília – UnB. Pós Graduação em Saúde da Família – Gerontologia pela Universidade Cândido Mendes – RJ. Trabalho Social com famílias de crianças e adolescentes do Núcleo Rural do Lago Oeste – Projeto Formando Campeões – Instituto Carla Ribeiro. Técnica da instituição de acolhimento institucional Casa de Ismael. Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social Varjão. Coordenadora da Unidade de Acolhimento para Idosos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). Coordenadora do Núcleo de Serviço Social do Aconchego. Supervisora de campo de estágio curricular de Serviço Social das Universidades Unb, UCB, Unopar – Aconchego. Coordenadora do Programa Irmão Mais Velho. Maria Luiza de Assis Moura Ghirardi, Psicóloga, Psicanalista pelo Instituto Sedes Sapientiae – SP; Mestre pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo; Membro fundador do Grupo Acesso – Estudos, Intervenção e Pesquisa em Adoção da Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae-SP há 15 anos. Desenvolve atividade clínica em consultório particular com crianças, adolescentes e adultos. Atua como supervisora e facilitadora de Grupos de Estudos sobre Adoção no âmbito do Judiciário para os profissionais técnicos – Psicólogos e Assistentes Sociais. Maria Nilza Fagundes Ferreira, Assistente Social e Terapeuta de Família e Casal. Capacitadora de profissionais para trabalho com família – Sedes e ITF – Instituto de Terapia Familiar de São Paulo. Coordenadora de grupos de estudos – temas sobre família. Maria Rachel Nascimento, Assistente Social pela PUC Campinas. Atua no Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, Sapeca da Prefeitura Municipal de Campinas. Especialista em VDCCA pelo Lacri-USP. Marlana Silveira e Silva, integrante da equipe Adoção Tardia. Monique Coelho, Coordenadora da equipe Apadrinhamento Afetivo – 2010-2013. Naisa Carla Martins Santos, integrante da equipe Apadrinhamento Afetivo. Nicolau Lupianhes Neto, Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. É juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Uberaba (MG)


Agradecimentos 14

Patrícia Lamego de Teixeira Soares, Coordenadora da Autoridade Central brasileira para as convenções de Haia relativas ao sequestro internacional de crianças e adoção internacional, Brasília/DF. Paulo Sérgio Pereira dos Santos, Engenheiro mecânico, 52 anos, filho adotivo e pai adotivo, fundador e Ex-Vice-Presidente do Projeto Acalanto São Paulo (1993-1999), incentivador na criação de diversos Grupos de Apoio à Adoção por todo o país e membro atuante no Movimento Nacional de Apoio à Adoção nos últimos 20 anos, fundador e Ex-Presidente da Angaad no período de 1999 a 2003, membro da Comissão Nacional de Apoio e Redação do Projeto da Lei Nacional da Adoção, membro da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Renato Rodovalho Scussel, Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba/MG. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – Período: a partir de 03/02/2003. Juiz–Presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal – Portaria GPR N. 141 de 12/02/10. Juiz–Membro da Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA – Regimento Interno/Edição nº 116, de 25/06/2009. Rosa Paula Rodrigues Whately Paiva, integrante da equipe Apadrinhamento Afetivo. Rubens Naves, Advogado, Professor da PUC/SP, onde exerceu a chefia do Departamento de Teoria Geral do Direito. Sócio de Rubens Naves – Santos Jr. Advogados. Também atua como consultor de empresas, associações e fundações, integrando grupos de trabalho na esfera governamental e delegações internacionais. Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq para os Direitos da Criança e do Adolescente. Fundador e conselheiro da Transparência Brasil, do Instituto Pro Bono e da Fundação Padre Anchieta. Sabrina Rocha de Melo, integrante da equipe Apadrinhamento Afetivo. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Promotor de Justiça, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1989); Mestre em História pela Universidade Severino Sombra (2000); Doutor em Geografia Urbana pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-graduação em Direito da Economia da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Professor de Política e Gestão Ambiental do Curso de Administração da Ebape da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental Pontifícia Universidade Católica – PUC/RIO; Professor de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; Fundador do Grupo de Apoio à Adoção Quintal da Casa de Ana (2000); Ex-Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – Angaad (2007-2009); Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa (2011-2013).


Agradecimentos 15

Sergio Domingos, graduado em direito – UDF Centro Universitário (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutorado pela Universidade Autónoma de Lisboa (2010). Atualmente é Defensor Público do Distrito Federal atuando no Núcleo da Infância e da Juventude e também é professor universitário. Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: direito de família, sucessões e infância e juventude. Sérgio Eduardo Marques da Rocha, Coordenador Geral da Política do Direito à Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Soraya Kátia Rodrigues Pereira, Atual presidente do Aconchego, Psicóloga, pós-graduada em Recursos Humanos, com especialização em Crianças e Adolescentes. Formação especializada em Psicodrama. Atua como psicoterapeuta em consultório particular com atendimento individual ou em grupo, para crianças, adolescentes e orientação a pais. Suzana Sofia Moeller Schettini, Mestre em Psicologia Clínica Psicóloga e terapeuta de crianças, adolescentes e adultos. Especialista em adoção. Professora em cursos de graduação e pós-graduação. Presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção no Recife. Sylvia Baldino Nabinger, Assistente Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1973), especialização em Especialização Em Lazer e Recreação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1976), especialização em Techiques de Santé Mentale pela Université Paris 13 (Paris-Nord)(1990), mestrado em Direito de Família pela Universite Jean Moulin(1988), doutorado em Direito de Família pela Universite Jean Moulin(1994) e aperfeicoamento em Terapia de Casal e Família pela Association Française Des Centres de Consultation Conjugale(1991). Atualmente é Professor Convidado da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Escola Superior do Ministério Público, Consultor do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Supervisora da Equipe do Centro de Atenção Psicossocial Infanto – Casa Harmonia. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Tópicos Específicos de Educação. Atuando principalmente nos seguintes temas:Direito de Família, Adoção Internacional, Abandono Infantil, Seleção de pais adotivos, Convênios de adoção internacional e Legislação comparada de adoção. Tânia da Silva Pereira, Advogada no Escritório Professor Caio Mário da Silva Pereira e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Especializada em Direito de Família e Cível, é presidente de Comissão de Infância e Adolescência do IBDFAM e autora de 4 livros sobre o tema. Tereza Nilma S. da Silva, integrante da equipe Irmão Mais Velho.


Agradecimentos 16

Thaís Botelho Corrêa, Secretária Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção / TJDFT desde 2008, graduada em Serviço Social pela Universidade de Brasília e Especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo. Vera Lucia Alves Cardoso, Terapeuta Ocupacional, Coordenadora de Atenção Psicossocial da Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás. Verônica Petersen Chaves Viviane Neves Legnani, Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988), Mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília (1998) e Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (2003). Foi professora da Universidade Católica de Brasilia durante 12 anos (1996 – 2008); atuando nos cursos de Psicologia, Pedagogia e licenciaturas, como também nos cursos de pós-graduação lato sensu. Coordenou de 2004 a 2008 o curso de Especialização em “Clínica Interdisciplinar dos Transtornos da Infância e da Adolescência”. Foi professora adjunta do curso de Psicologia da Universidade Federal de Goiás (2008/2009). Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência nas áreas de Psicologia clínica e educacional e na área de formação de professores. Pesquisa principalmente os seguintes temas: clínica psicanalítica, psicanálise e educação, inclusão escolar, grupos na adolescência e psicopatologias da infância e da adolescência. Zaira Diane Monteiro da Silva, Estudante, Conselheira do Conselho Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, residente na Casa Dom Barreto – Instituição de acolhimento de crianças e adolescentes no estado do Piauí. Membro da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conanda. Participante do Encontro Regional “Boas Práticas de Prevenção à violência e Promoção da Justiça Restaurativa”.


Sumรกrio


19

SUMÁRIO EQUIPE DO 17° ENAPA ....................................................................................................... 2 Comissão Executiva ........................................................................................................... 2 Coordenação Pedagógica do Projeto Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária ................................................................... 2 Comissão Científica ........................................................................................................... 2 Equipe de Apoio Administrativo e Logístico .................................................................... 2 Comitê de Imprensa .......................................................................................................... 2 AGRADECIMENTOS ........................................................................................................... 5 APRESENTAÇÃO................................................................................................................. 23 PREFÁCIO ............................................................................................................................. 33 BEM COMUM ....................................................................................................................... 39 UNIR PARA CUIDAR – CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIREITO À FAMÍLIA ................................................................................................. 47 HISTÓRIA DO ACONCHEGO ........................................................................................ 59 CAPÍTULO 1 17º ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO – ENAPA ............................ 69 Perfil dos inscritos ............................................................................................................ 72 1.1 Estatísticas do 17º Enapa – Participante Virtual ................................................... 72 1.2 Estatísticas do 17º Enapa – Participante Presencial .............................................. 75 Abertura ........................................................................................................................... 78 CAPÍTULO 2 CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS. ATÉ QUANDO? .................................................................................................................... 97 Seminário Interativo ........................................................................................................ 99 CAPÍTULO 3 A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ......................... 131 A Atuação Histórica dos Grupos de Apoio à Adoção na Promoção do Direito à Família. ........................................................................................................... 133 O Papel dos Grupos de Apoio à Adoção na Garantia do Direito à Convivência Familiar ..................................................................................................... 143


Sumário 20 CAPÍTULO 4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES............................................................................. 155 1. Pesquisa sobre Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária – Estado e Grupos de Apoio à Adoção – Comentários ......................................... 158 2. Painel Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária .......................... 171 3. Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária: da articulação intersetorial à interdisciplinaridade no atendimento a crianças e adolescentes ......................................................................................... 211 4. Violência Relacional Intrafamiliar: a nascente da conduta violenta ........................ 218 5. As Mães que Abandonam e as Mães Abandonadas ............................................... 227 CAPÍTULO 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ..................................................................... 237 1. Trabalhando com Famílias ...................................................................................... 239 2. Um Lar para Todos: uma experiência real em prol da convivência familiar............ 247 3. “Caminhos para Adoção” – A preparação da criança, do adolescente e dos pretendentes à adoção – Relato de Experiência ............................................... 259 4. A Fantasia e a Construção de Vínculos na Adoção Tardia ..................................... 270 5. Adoções Possíveis: Pais Especiais ........................................................................... 278 6. Busca Ativa: A Promoção das Adoções Necessárias ............................................... 288 7. Adoção Internacional: Encontros Possíveis ............................................................ 294 8. Adoção Internacional no Brasil – Possibilidade Jurídico-legal, requisitos e processamento ......................................................................................................... 302 9. Adoção e o Direito: como dirimir conflitos entre a lei e sua interpretação? ........... 310 CAPÍTULO 6 O DIREITO À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ...................................................... 319 1. Convivência familiar e comunitária de crianças institucionalizadas ou afastadas da família natural pelo acolhimento.................................................... 321 2. Visitação em Abrigos .............................................................................................. 326 3. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: algumas reflexões ................. 332 4. O Acolhimento e o Melhor Interesse da Criança como Princípios Norteadores da Proteção da Infância e Juventude .................................................. 341 5. Apadrinhamento Afetivo ........................................................................................ 350 6. Irmão Mais Velho ................................................................................................... 361 7. Especificidades no Processo Educativo da Criança e do Adolescente Adotado .................................................................................................................. 365 8. A Importância da Inclusão do Tema “Adoção” no Projeto Político Pedagógico das Escolas ........................................................................................... 372


Sumário 21 CAPÍTULO 7 REDES DE APOIO ............................................................................................................ 381 1. Promoção da Autonomia dos Adolescentes Acolhidos – Relato de Experiência .......................................................................................... 383 2. Reconstruindo a História: como ajudar os Adultos Adotados a reconstruírem sua História de Vida ............................................................................................... 396 3. O Trabalho das Equipes de Adoção do seu Estado ................................................ 407 4. Enapinha................................................................................................................. 430 CAPÍTULO 8 O QUE POSSO FAZER PARA CUIDAR? POR UMA NOVA CULTURA DE ADOÇÃO................................................................. 435 CARTA UNIR PARA CUIDAR ......................................................................................... 481 ENTREVISTAS ................................................................................................................... 487 ANEXOS ............................................................................................................................... 501


Apresentação


25 A questão das crianças e adolescentes institucionalizados que crescem longe do cuidado familiar é um problema antigo que atormenta todos os segmentos sociais do Brasil e do mundo. Trata-se de uma equação de difícil solução em que família, Estado e sociedade precisam se unir para cuidar dos meninos e meninas em acolhimento, garantindo o direito constitucional à convivência familiar e comunitária. Desde o Brasil Colônia nos deparamos com situações ainda rotineiras em nosso cotidiano do século XXI. Crianças e adolescentes em situação de miséria, de violência e abandono, esquecidos atrás dos muros de instituições criadas para guardá-los. A legislação evoluiu bastante desde a edição do Código Civil em 1916, quando, pela primeira vez, observou-se o direito à família, até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente, que teoricamente garante uma série de direitos fundamentais, mas que na realidade ficam indisponíveis para a criançada. Todavia, a prática e a cultura de olhar a criança como objeto dos interesses dos adultos ainda está em evolução, lenta evolução. Em 2011 1, foi informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestor do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) 2 e do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) 3: “(...) há atualmente 4.416 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. Destas, 385 encontraram uma nova família. Outras 163 estão em processo de adoção. O sistema traz também informações acerca do perfil das 8.598 crianças e adolescentes que já passaram pelo cadastro. Dentre eles, 2.518 (29,29% do total) são da raça branca. Os negros somam 1.509 (17,55%). Jovens da cor parda são 4.491 (52,23%). Em menor número estão os da raça amarela e indígena, com 41 (0,48%) e 39 (0,45%) crianças e adolescentes atualmente disponíveis, respectivamente. Segundo o CNA, 6.105 crianças e adolescentes (ou 71% do total) possuem irmãos. No entanto, apenas 1.567 deles (o que representa 18,23%) têm seu familiar cadastrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.

1

Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/13562-mais-de-4-mil-criancas-estao-aptas-a-adocao-no-brasil

2

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescente Acolhidos (CNCA), criado por meio da Resolução-CNJ n. 93, em 27 de outubro de 2009, tem a finalidade de consolidar os dados de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e/ou estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas em todo o País. O CNCA visa complementar o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e contém o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento.

3

O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.


Apresentação 26 O banco de dados mostra ainda que adolescentes com 13 anos de idade chegam a 715, superando o número de crianças com zero ano de idade que somam 80; um ano de idade, 237; dois anos de idade, 340; e três anos de idade, 345.” Atualmente 4, os dados são: 1. 4.197 entidades de acolhimento no Brasil; 2. 44.585 crianças e adolescentes registrados em entidades de acolhimento; 3. 5.471 crianças e adolescentes cadastrados para adoção 4. 29.284 pretendentes cadastrados para adoção. A partir dos dados atuais, observa-se que cerca de 39 mil crianças e adolescentes estão excluídos do convívio familiar e comunitário, esperando voltar ao lar original ou serem destinados à adoção. Enquanto isso, há 5.471 crianças e adolescentes aguardando a adoção e cerca de 29 mil famílias dispostas a adotar. Partindo dessa constatação histórica, o Aconchego reuniu seus voluntários em 2011 e elaborou o projeto Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, que foi selecionado pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República (SDH-PR), e recebeu incentivos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por meio do convênio público nº 761149/2011. O projeto propôs-se a construir um pacto social que satisfizesse o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no país, por meio de discussões técnicas sobre convivência familiar e comunitária nas possibilidades de reintegração familiar, família acolhedora, as mais variadas formas de adoção, apadrinhamento afetivo, autonomia de adolescentes e outros temas, incluindo a preparação dos técnicos do Sistema de Garantia de Direitos para as mais variadas hipóteses de solução ao abandono. Para materializar parte da programação do projeto, o Aconchego promoveu o 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa intitulado UNIR PARA CUIDAR, em Brasília, de 7 a 9 de junho de 2012. O 17º Enapa foi um aconchegante e inesquecível encontro de pessoas comprometidas em mudar destinos, mas que, também, deu voz a duas adolescentes que viveram e saíram de instituições, aos 18 anos, sem terem garantido o direito de viver em família. 4

Anexo 1 – Relatório Conselho Nacional de Justiça emitido em 13 de março de 2013.


Apresentação 27 Foi um momento de selar compromissos entre autoridades de todas as esferas de poder, promover trocas de saberes, experiências e tecnologias sociais para desenvolver reflexões e fórmulas eficientes de como unir para cuidar. A reunião de trabalhos, então apresentados, é o que o Aconchego, com seu espírito democrático, afetuoso e compartilhador, traz agora ao público por meio deste livro, enriquecido com conhecimento teórico, discussões políticas, sociais e científicas para que todos tenham o direito de serem chamados de filhos e filhas. Aconchegue-se e mude um destino. Soraya Pereira

Presidenta do Aconchego

Fabiana Gadelha

Vice-presidenta do Aconchego Coordenadora-Geral Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária


Apresentação 28


Apresentação 29 Frente Parlamentar Mista em Defesa de Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária Cumprimentamos especialmente a Presidente do Grupo Aconchego, Soraya, e a Coordenadora Geral do Enapa, Fabiana Gadelha; as equipes técnicas que com afinco vêm trabalhando para o sucesso desse evento e registramos o nosso reconhecimento à relevância da iniciativa como fórum de ideias e debates fundamental para fazer avançar as políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil. Unir e Cuidar, lema do 17º Enapa conjuga duas palavras que estão no âmago do agir em defesa da adoção em nosso país, somente com união de objetivos, pessoas, entidades, regulamentos em todas as esferas e a participação interessada presente e objetiva de todos é que poderemos oferecer um futuro e um tratamento mais justo para as nossas crianças e adolescentes em situação de abrigamento. A frente parlamentar espelha tanto em composição quanto em seus objetivos o propósito de unir e cuidar, unidos estamos senadores e deputados de diferentes partidos no intuito de trabalhar para aperfeiçoamento que trata de adoção no Brasil e para ampliar e estimular a discussão de todos os temas relativos à convivência familiar e comunitária. Também é nosso propósito interagir com entidades e órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário voltados às questões da adoção, além de acompanhar o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção. Nesse sentido colocamos desde já à disposição do Enapa essa Comissão para posteriormente dar encaminhamento às propostas e sugestões que resultarão desse encontro, certos de que elas serão forjadas pela união da inteligência, conhecimento e dedicação de todos vocês para com nossas crianças, nossos jovens e adolescentes, especialmente para os mais frágeis em situação de abrigamento. A todos os nossos mais sinceros votos de sucesso durante essa importante jornada de trabalho, o Brasil do futuro já os agradece.

Senador Lindbergh Farias Senador Aécio Neves Deputado Antônio Reguffe Deputado Gabriel Chalita Deputado Alessandro Mólon


Apresentação 30 Mensagem de Elba Ramalho aos participantes do 17º Enapa Alô, amigos! Eu, como madrinha da ONG Aconchego, o que me honra bastante, impossibilitada de estar em Brasília participando desse encontro nacional de apoio à adoção, quero mandar daqui meu abraço fraterno às pessoas que compõem e fazem a ONG Aconchego acontecer de forma tão amorosa, de forma tão delicada, tão carinhosa e que tanto tem ajudado a sociedade, de modo geral, nessa questão da adoção. Espero que esse encontro seja extremamente produtivo e promissor tanto na flexibilidade do Judiciário na questão da adoção, na questão de amparar a criança e dar a ela a oportunidade de ganhar uma família, como para todos os pais que pretendem, no futuro, constituir uma família com filhos adotados. Eu sou mãe adotiva. Eu tenho três crianças que não são adotadas, são filhas do meu amor. Adoção é um ato de amor. Que tudo o que vocês possam discutir e conversar seja permeável pelo amor cristão – aquelas pegadas do Cristo, de acolher... Em muitos casos a gente tem muitas dúvidas, mas é muito melhor a gente sempre colocar a questão de acolher do que negar o amparo. Se a gente errar, a gente erra acolhendo, não negando o nosso amparo. Um abraço fraterno, mais uma vez, à ONG Aconchego e que esse encontro seja realmente um grande sucesso, iluminado pelas bênçãos divinas. Um beijo.

Assista ao vídeo da mensagem no link:

www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/Enapa http://www.youtube.com/watch?v=lsK3bM7WKhU&feature=youtu.be


Apresentação 31 Unir para cuidar Para que o ideal: “Uma família para todos”possa ser colocado em prática, basta unir para cuidar. A logomarca idealizada para representar o 17º Enapa é uma figura humana formada por um Tangram. Reza a lenda que um mestre chamou o discípulo e entregou a ele um quadrado, uma pena e pediu para ele caminhar o mundo e escrever tudo que fosse vendo, pessoas, construções, animais, enfim, a vida no seu dia a dia. Ao sair, o discípulo deixou cair o quadrado e este se quebrou em sete peças. Ao catar as peças o discípulo percebeu que com elas ele poderia criar o mundo no seu cotidiano. Nossa proposta é formar uma nova leitura para a formação da criança/adolescente, representados no Tangram. Temos sete peças representando os atores que precisam Unir suas funções/habilidades profissionais para dar direitos as crianças e adolescente. Temos a família biológica, a família pretendente, a instituição de acolhimento, a Vara da Infância, a promotoria, a defensoria e o cartório. Nós, voluntários dos grupos de apoio, somos a pipa, que muitas vezes tem um olhar mais amplo, pode apoiar vários atores, pode dar a leveza, pode direcionar pontuando situações, pode aproximar e afastar para dar harmonia ao todo. Basta saber utilizar, basta olhar para a pipa e dar uma puxadinha, fazer um pedido, que estaremos lá para compor, para ajudar, para agregar, para compartilhar. Acreditem, sempre estamos dispostos a Unir para Cuidar. Equipe Aconchego


Prefรกcio


35 Presidenta Dilma Roussef – Entre as parcelas mais frágeis de nossa população, os mais vulneráveis, são justamente os meninos e as meninas excluídos do convívio familiar e comunitário, por isso devemos louvar esse pacto Unir para Cuidar, proposto pelo Aconchego. Debater ações de estímulo à adoção nos permitirá dar novos passos na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem nas instituições de acolhimento em todo o país.

Débora Maria Costa Silva – ... depois que se faz 18 anos o Estado não responde mais por você, depois que se faz 18 anos você desaparece do mapa. Eu vim trazer uma questão muito interessante porque se você não é adotado, se você não tem um projeto de vida, o que você faz quando você completa 18 anos?”

Zaira Diane da Silva – Seria importante focalizar a família na forma de prevenir, na forma de buscar dar apoio àquela família, na forma de prevenir que seja necessário que a criança vá para a instituição, como já foi reforçado aqui, eu acho que a solução estaria no fortalecimento das ações dos conselhos tutelares, também da instituição em si e focar na família, para mim seria mais importante focar na família porque a partir dela é que vai se tentar a prevenção”


Prefácio 36

Ministro Ayres Brito – presidente do Superior Tribunal Federal (2012 – 2013) “Esse século XXI é notadamente o século do afeto, até da predominância do afeto sobre o biológico.”

Ministro Gilberto Carvalho – Secretaria Geral da Presidência da República “O papel de um governo, mais do que somar obras de infraestrutura, mais do que realizar ações sociais, mais do que realizar grandes investimentos é exatamente o trabalho de cuidar da inteireza da pessoa humana [...] Estou aqui em nome da Presidenta para assumir junto com o Dr. Carlos Ayres, junto com os integrantes da Frente Parlamentar, as nossas responsabilidades, estamos aqui numa atitude de ouvi-los, nós queremos de vocês exatamente que nos ajude a pensar qual é a forma mais adequada de poder de fato apoiar e estimular esse processo de generosidade, que a energia dessa sala se espalhe em todo o país e que possamos ter de fato um Brasil que seja livre do ódio, livre da separação, livre das crianças que estão abandonadas, livre da injustiça.”

Carmen de Oliveira – Secretaria de Direitos Humanos/PR. Eu diria que nós temos o que fazer, isso nós já sabemos, precisamos garantir a convivência familiar e comunitária, precisamos garantir que os direitos sejam respeitados, que o foco é na convivência, que o foco é na família e o foco é na necessidade da criança, mas como fazer isso?


Prefácio 37

Soraya Pereira – Presidenta do Grupo Aconchego Você só consegue amar o que conhece, antes disso você consegue ter a disponibilidade de querer investir para que esse amor fortaleça. Precisamos sim, sensibilizar todos os poderes, precisamos trazer para perto, precisamos que eles entendam do assunto, que eles confiem no que estamos falando, no que estamos vivendo, precisamos que eles acreditem no que estamos pedindo e por quem estamos pedindo. Nosso trabalho é muito maior, muito mais amplo do que interesses particulares. Se confiarmos uns nos outros poderemos gerar mais força, mais ação e podemos sim unir para cuidar.

Elba Ramalho – madrinha do Aconchego Eu sou mãe adotiva. Eu tenho três crianças que não são adotadas, são filhas do meu amor. Adoção é um ato de amor. Que tudo o que vocês possam discutir e conversar seja permeável pelo amor cristão – aquelas pegadas do Cristo, de acolher.


Bem comum


41

Bem comum Soraya Pereira

Bem comum não é a soma dos bens individuais, não é a soma dos interesses particulares, temos que analisar e extrair em função da história qual o bem. É no todo que vemos as necessidades e vamos concretizar o que já foi feito, o que está se fazendo e o que podemos fazer. No contexto de convivência familiar e comunitária temos um caminho longo, que nós, grupo de apoio à adoção ou simples grupo de apoio, já caminhamos e temos consciência do longo caminho que ainda temos que caminhar. Vamos unir para cuidar, vamos ter consciência de que cada parte pode fazer a sua parte, vamos aproveitar o que já foi feito, estruturar e ampliar. Não adianta tentar dar o passo sem a estrutura, vamos cair e desmontar o que já foi feito. Não vamos tentar desmontar o trabalho do outro, vamos reverenciar o que há de positivo na construção e crescer, isso é unir, é respeitar, é cuidar. Vamos unir para cuidar melhor. Nós, grupos de apoio, cuidamos, sabemos fazer isso. Agora é o momento de alinhavar, bordar e crescer. Você só consegue amar o que conhece, antes disso você consegue ter a disponibilidade de querer investir para que esse amor fortaleça. Precisamos sim, sensibilizar todos os poderes, precisamos trazer para perto, precisamos que eles entendam do assunto, que eles confiem no que estamos falando, no que estamos vivendo, precisamos que eles acreditem no que estamos pedindo e por quem estamos pedindo. Nosso trabalho é muito maior, muito mais amplo do que interesses particulares, se confiarmos uns nos outros poderemos gerar mais força, mais ação e podemos sim, unir para cuidar. Embaixo da cadeira de vocês tem uma camiseta, por favor, peguem, abram e vistam essa camiseta.


Bem comum 42

Alguns comentários? Tem que tirar o que está vestindo para colocar? Não cabe em mim, dá para trocar? Meu número não é esse. Esses são comentários que estão rolando, todos estão com camiseta? Quem não estiver com camiseta, peça. Nós ouvimos algumas observações agora.

Quem ficou com a camiseta bem grande? Querida, venha aqui, só por um instante. É isso, quando uma criança chega até nós, muitas vezes nós enfiamos uma camiseta nessa criança, não importa, não nos preocupamos se a camiseta cabe ou não, se essa criança vai ficar confortável com essa camiseta, se essa criança vai ficar confortável com


Bem comum 43 o que ela está recebendo. Assim é o nosso trabalho, é assim quando chega uma criança. Muitas vezes não é o que estamos esperando, não é o filho idealizado, mas nós vamos ter que chegar, fazer o luto para esse filho idealizado e dizer “bem-vindo”a este filho que está chegando. Se eu pedir para vocês ficarem a manhã inteira com essa camiseta, quem estiver com a camiseta apertada vai ficar extremamente incomodado. Nós, grupos de apoio à adoção, temos tesoura para cortar as camisetas, nós temos linha que pode costurar as camisetas, nós temos botões quando se abrem. Quando as pessoas sangram nós temos como cuidar, quando as pessoas têm dor de cabeça, nós temos como cuidar, nós fizemos um grupo de apoio, descendo a escada tem brigadista, tem o que vocês precisarem, vai ter tesoura para que vocês possam cortar, customizar a camiseta se vocês quiserem. Muitas vezes nós falamos que não queremos o símbolo, tudo bem, tira e a camiseta fica com um vão e essa criança vai precisar se curvar para fechar esse vão. Não podemos simplesmente cortar uma parte da história, é uma logo que vem. Essa é a importância de um grupo de apoio, nós estamos sempre dispostos; se você vai num grupo de apoio e ele não tem o recurso, pode ter certeza que ele vai à comunidade, ele vai fazer alguma coisa para ajudar essa família, essa criança, não é mesmo? Nós não somos capazes disso? Nós somos! Vocês estão inibidos, nós precisamos unir, como eu disse, se cada ator unir nós poderemos fazer um bom trabalho. Não precisa disputar, o que nós estamos querendo é que vocês todos, todos os sistemas, por favor, deem o valor que nós temos, deem a reverência da nossa vivência, acreditem em nós. Não estamos dizendo aqui que vocês não têm, mas nós temos um espaço de acolhimento, nós temos um espaço onde as pessoas podem se sentir à vontade, elas podem vir todas iguais, como agora, todas amarelas, mas você pode tirar, você pode cortar, pode tirar a gola, pode apertar, você vai fazer do seu jeito; a criança quando chega, nós precisamos abrir mão do que nós estamos querendo impor e aos poucos construir uma nova relação, construindo o que dá para fazer nessa filiação. Hoje, aqui e agora, nós gostaríamos que vocês realmente pensassem nisso. Da mesma maneira que vocês pegaram as camisetas embaixo, ainda temos isso no Brasil, infelizmente, você pega qualquer uma que está embaixo, sem saber o que pode ser feito, como que é fazer a coisa direito. É exatamente isso, vamos ter cuidado, vamos pensar que é uma vestimenta, que traz uma história e que nós podemos construir isso junto.


Bem comum 44

Um bom dia a todos vocês. Quem quiser ficar com a camiseta pode ficar, quem quiser tirar também, pode cortar... Isso é para que vocês pensem em quantas vezes nós estamos engessados até para fazer nosso trabalho. Nós precisamos cortar, romper, sem apegos para que tudo possa crescer. Um abraço.


Bem comum 45

As camisetas foram gentilmente cedidas pelo Banco do Brasil.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família


49

UNIR PARA CUIDAR – crianças e adolescentes e o direito à família Leonardo Boff

Para garantir a apresentação fiel e a sensibilidade emprestada pelo tema, apresentamos a transcrição da Conferência: “UNIR PARA CUIDAR – crianças e adolescentes e o direito à família”, proferida por Leonardo Boff, no dia 6 de junho de 2012, no Auditório Azul do Hotel Nacional, em Brasília-DF, durante o 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa. Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar as autoridades aqui presentes, mas antes de tudo, todos aqueles que foram adotados, especialmente aqueles que estão esperando ser adotados. Quero, de uma forma até de vida, agradecer àquelas pessoas que criaram todo esse movimento da adoção no Brasil, o Aconchego, que se dedicam à preparação das famílias e das crianças e jovens que serão adotados. Quero saudar o ministro Ayres Britto – ontem na casa dele, no STF, tivemos um diálogo que eu diria platônico, nos remetemos ao tempo dos gregos e conversarmos passando por Aristóteles, os grandes pensadores modernos, Nietzsche, entre outros, sobre poesia e música, os caminhos que nos apontam esperança para a humanidade. Eu admirei o ministro por ter um espírito aberto e curiosamente, acho, o único lugar do mundo em que ele aplica a física quântica é ao Direito e com grande efeito positivo – desentranhar das leis dos institutos o que está escondido lá dentro para fazer justiça, realizar o direito que muitas vezes, por ignorância desses recursos modernos que temos, não são explorados. Fico extremamente feliz por termos um ministro do STF com essa envergadura intelectual e ética, fundamentalmente. Quero agradecer ao ministro amigo de muitos anos, Gilberto Carvalho, à sua esposa Flor. Na verdade, estou aqui com muita humildade, eu diria até com certo constrangimento e não teria aceitado estar aqui porque não é um campo que tenho especial conhecimento, mas


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 50 aceitei porque não podia deixar de atender ao pedido da Flor, do Gilberto Carvalho, que são amigos de muitos anos, então não esperem demais de mim, porque sei pouco, mas o pouco que sei sobre o cuidado, que é um tema que venho estudando há muitos anos, gostaria de ligá-lo e articulá-lo com a questão da adoção. Eu penso que há dois valores no mundo hoje que podem significar a base, mais ainda, as pilastras que vão sustentar uma nova forma de habitarmos o mundo, isto é, uma nova forma de civilização porque essa em que nós vivemos realizou as principais potencialidades e entrou num vasto processo de agonia. Nós temos que mudar. Nós mudamos a partir de dois princípios básicos, que são a sustentabilidade e o cuidado. A sustentabilidade vai garantir a nós que os recursos escassos da Terra possam ser suficientes para toda a família humana, mas não só para nós seres humanos, porque a Terra não criou somente a nós, criou toda a comunidade de vida, criou as florestas, os animais, tudo o que vive, que são os nossos irmãos e as nossas irmãs que conosco compartem nessa trajetória nesse pequeno planeta. Sustentabilidade é um conceito paradigmático, isto é, vamos usar a razão analítica, instrumental, mas fundamentalmente a razão cordial para fazer com que todos tenham o suficiente e o decente para viver e que as crianças possam ter o direito de ter sua família porque o ser humano nasce numa família e quando essa não está presente...

O grande tema em todos os encontros mundiais é a sustentabilidade. Agora, nós não garantiremos a sustentabilidade se nós não introduzirmos outra categoria que é o cuidado, se nós não cuidarmos do equilíbrio da Terra, dos recursos escassos, da água para todos, daquilo que é a base físico-química que permite o planeta se renovar e continuar a dar tudo aquilo de que nós precisamos, se não cuidarmos disso, nós esvaziaremos a sustentabilidade. Eu lamento profundamente que em todos os documentos que a ONU apresenta, inclusive esse, da Rio +20 e de vários encontros, nunca ou raramente entra essa categoria do cuidado. Se nós olharmos – e praticamente tudo está descuidado, desde nossas crianças na rua, nossos idosos, natureza, nossas águas, o lixo, as relações sociais descuidadas, marcadas por palavras duras, por conexão que oprimem e que não facilitam o encontro das pessoas – uma das carências mais fundamentais que temos é o cuidado. Isso denuncia que nós não temos suficiente amor, porque tudo aquilo que nós amamos, nós cuidamos, e tudo aquilo que nós cuidamos, nós amamos. Fundamental é o cuidado.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 51 A Carta da Terra, que recolhe a consulta mais importante que se fez da humanidade, eu participei dessa consulta de 1992 a 2000, em que perguntávamos a mais de 300 mil pessoas de todos os povos, todos os grupos de indígenas, de centros universitários, de várias religiões, o que a humanidade quer da Terra, reunimos toneladas de materiais. Fizemos uma leitura de cego para captar o que era mais relevante e saiu um documento que eu considero um dos mais inspiradores do começo do século XXI. A primeira frase desse documento diz o seguinte:

“A humanidade se encontra num momento crítico de sua história, momento em que ela deve fazer uma escolha, ou criar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou então aceitar a nossa destruição e a destruição da diversidade da vida”. No fundo é: ou cuidamos ou não temos futuro. Dos 23 que redigíamos, vários deles disseram que era demasiado, que iria apavorar a humanidade, “isso vai assustar as pessoas”. Mandamos essa frase às três principais instituições de ciência do mundo, o MIT dos EUA, a Real Academia de Londres, o Instituto Max Planck de Munique, e os três institutos, essas instâncias da mais alta inteligência e pesquisa da Terra, responderam mais ou menos com as mesmas palavras: “Vocês não só podem como devem dizer isso”. Ou fazemos uma aliança para cuidar uns dos outros, cuidar da Terra que é a nossa mãe ou então nos resignamos a aceitar a nossa destruição e a destruição da diversidade da vida. Vocês veem a relevância e a importância do cuidado para todas as coisas. Primeiro, cuidar do planeta Terra – já chegamos nos limites dele. Nós consumimos num ano aquilo que a Terra demora um ano e meio para repor. Nós descuidamos dos climas e por isso é uma consequência do desflorestamento, das agressões sistemáticas à Terra, esse aquecimento que pode nos ameaçar pesadamente. Últimos dados de ciência da comunidade científica norte-americana, não de um ou outro cientista, mas da comunidade, diziam: “Nós tememos, se não fizermos nada para reduzir o aquecimento, tememos o aquecimento abrupto”. Isto é, que a Terra de 1,8ºC que ela tem agora pode pular para 3ºC ou 4ºC, isso nos próximos 15 a 20 anos. Com essa temperatura, grande parte da vida como nós conhecemos não vai poder subsistir e milhões de pessoas humanas que não conseguem adaptar-se e nem diminuir os efeitos maléficos também vão desaparecer.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 52 É a urgência do cuidado, nós temos que cuidar. Vamos Unir para Cuidar a começar daqueles que mais precisam desse cuidado, precisam de uma família para serem adotados e depois eles também vão adotar a família, não é só a família que adota a criança, a criança depois vai adotar a família, é uma relação recíproca.

Vamos refletir um pouco sobre o cuidado e para isso eu quero contar um dos mais belos mitos da tradição grega, porque esse revela que o cuidado não é uma virtude que temos ou não temos, o cuidado tem a ver com a essência do ser humano, é uma definição central do ser humano. O maior filósofo do século XX, que escreveu um livro genial que permanecerá na história, dedica o núcleo central do seu livro a definir qual é a essência do ser humano. A essência do ser humano é o cuidado, não é o espírito, nem a liberdade, nem a criatividade, é o cuidado, por quê? É nesse contexto que ele conta o mito, ele diz que o cuidado é aquela pré-condição que deve existir para que o ser possa emergir, possa nascer, possa existir; segundo lugar, o cuidado é o antecipador que orienta os nossos atos, para que nossos atos não sejam destrutivos, sejam bons, é aquele orientador que vem antes dos atos, por isso o ser humano está à mercê do cuidado, e vem esse mito pequeno que vou contar e vocês vão entender: “Um dia o deus Cuidado estava passeando nas barrancas de um rio e ele viu um pouco de barro e começou a moldar uma figura do barro. Saiu a figura que somos nós hoje, a figura do ser humano. O Cuidado ficou tão encantado dessa figura que pediu ao deus supremo Júpiter que descesse e infundisse espírito nesse boneco de barro e Júpiter veio, soprou vida e esse pedaço de barro se tornou um ser vivente. Júpiter disse: Eu que dei a vida vou dar um nome a ele. Nisso apareceu a deusa Terra que disse que ofereceu o material, o barro, que tem direito ao nome... Começou uma discussão entre os três: entre o Cuidado, que teve a ideia; Júpiter, que deu espírito; e a Terra, que deu a matéria. Como não se acertavam, convocaram o deus supremo Saturno, que é o pai de todos os deuses, para ele dirimir essa questão. Saturno disse que daria uma solução justa: Júpiter deu o espírito – quando essa criatura morrer, receberá o espírito de volta; Terra deu o corpo – quando essa criatura morrer, receberá de volta a matéria; Cuidado teve a feliz ideia de bolar e plasmar essa criatura – a tarefa é cuidar dela ao longo de toda a vida porque, se não cuidar, ela se desfaz como uma chuva em cima de um boneco de barro; e o nome, Saturno deu: Chamará homem, que vem de húmus, terra boa e fértil.”


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 53 Nós somos isso. Vejam qual é o elemento curioso desse mito. O Cuidado vem antes do espírito, antes da Terra, o cuidado é o primeiro sonho que houve e deve cuidar de nós todos os dias ao longo de nossa vida. Nós sabemos que se não cuidarmos do corpo ele adoece, se não cuidarmos da roupa ela se gasta, se não cuidarmos do joelho – eu tenho duas próteses porque não cuidei –, outros não cuidam dos dentes, tem que cuidar, se não cuidamos nós morremos antes do tempo, adoecemos, como diz o grande poeta Horácio. O cuidado é uma sombra que nos acompanha todos os dias da nossa vida, é o cuidado essencial. É isso que talvez nos falte hoje no mundo em decadência, nas pessoas que já não se reconhecem como próximos, aqueles que perderam aquela sensibilidade profunda de poder chorar, poder se alegrar, poder caminhar junto com os seres humanos. Para cultivarmos o cuidado e permitir que ele emerja, porque ele é da nossa essência, nós somos seres de cuidado, nós temos que resgatar algo prévio dentro de nós, que é a razão cordial, a razão sensível. Nós estamos cansados de cinco séculos de racionalidade, temos uma enorme cabeça, mas um coração muito diminuído. É a razão instrumental analítica importante, porque transformou o mundo, tornou mais fácil a vida, nos levou à Lua e nos trouxe de volta, criou antibiótico que salvou nossas vidas, criou esse microfone, essa luz, essa televisão. Tudo isso essa razão criou e nós somos agradecidos e não devemos negar as conquistas da razão, transformada em técnica, técnicociência. Swwó que essa razão enlouqueceu, ela criou a máquina de morte que pode matar por 25 formas diferentes todos os seres humanos e essa máquina está montada com armas químicas, biológicas e nucleares. Numa das reuniões da carta da Terra, eu perguntei ao que foi Presidente da União Soviética: “É verdade que você pode pegar o telefone e deslanchar uma guerra nuclear devastadora da humanidade”. Ele me disse quase sorrindo, me batendo com a mão:“Senhor Boff, havia dois generais enlouquecidos que todo momento me falavam ao ouvido: vamos ao encontro de um enfretamento total com o ocidente, vamos a uma guerra nuclear.” E ele me disse que não precisa das armas americanas, francesas, inglesas, só com as soviéticas pode se destruir toda a humanidade sem sobrar ninguém para contar história”. Isso também nós criamos. Se não tivermos cuidado com a nossa razão que se tornou irracional... hoje a irracionalidade se mostra fundamentalmente na economia, na crise econômico-financeira que permite que centenas se suicidem na Grécia e em Portugal, dezenas na Espanha desesperados porque sacrificam uma nação inteira. É irracional que três pessoas tenham tanta riqueza quanto o produto interno bruto (PIB) conjunto dos 48 países mais pobres, onde vivem 600 milhões de pessoas; que 257 indi-


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 54 víduos acumulem mais riqueza do que 2,8 bilhões de pessoas, o equivalente a 45% da humanidade. Isso é irracional, isso é absurdo, isso é cruel e é impiedoso, isso é não cuidar da vida, é abandonar as pessoas à fome, à miséria, à marginalidade, condenados a morrer antes do tempo. O que nós precisamos? Precisamos resgatar o cuidado que nasce de um outro tipo de razão, que não é essa razão regulatória, que é a razão cordial, a razão sensível, a razão do sentimento, da paixão profunda, que está ligada ao cérebro límbico. E me permitam um pequeno inciso. Quando há 225 milhões de anos surgiu na evolução do universo a espécie dos mamíferos, surgiu algo que o universo não havia experimentado que é o cuidado, o amor, o enternecimento, a proteção, porque todo mamífero cria dentro de si o seu filhote e quando dá a luz o ama, o protege. Não somos animais racionais, nós somos mamíferos racionais, somos seres de paixão, seres de sentimento. O autor do livro que citei fez uma prova empírica, disse que a primeira reação em face da realidade é o sentimento, é o afeto, alguns segundos depois aparece a razão. O mais profundo em nós não é a razão. Antes da razão tem o afeto, a paixão, o amor, o sentimento; acima da razão tem a inteligência, tem a intuição, tem a espiritualidade, não queremos negar a importância da razão. Mas ela não pode ser a única instância que regula todos os seres humanos. Isso não é razão, é racionalismo, é a ditadura da razão. O mais profundo em nós é o sentimento. Se nós estamos aqui é porque nossas mães, quando nos geraram, tiveram infinito cuidado de nos acolher porque de outra forma não saberíamos deixar o berço e procurar o nosso alimento. Todos nós somos filhos e filhas do cuidado e porque nos cuidamos é que continuamos a viver.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 55 Aqui há uma contribuição que nesse contexto é muito importante, a de um grande psicanalista pedagogo pediatra inglês. É importante porque ele recebeu a tarefa do governo inglês de atender as crianças órfãs dos bombardeios nazistas sobre Londres, eram centenas de crianças. Hitler havia declarado a guerra total que significava matar todo mundo, jogar pequenos brinquedos nas escolas e creches com bombas dentro para as crianças pegarem, prenderem as mãos, sendo assim assassinadas; destruir as pontes, envenenar os rios, guerra total, fenômeno nunca visto na história porque antes eram os combatentes, os exércitos que se enfrentavam e se poupava a população civil. Hoje, nas guerras modernas, a guerra total depois dessa, 98% das vítimas das guerras são civis e, desses, 45% são mães e crianças inocentes. Apenas 2% são soldados. Soldado não vai para a guerra para morrer, vai para matar os outros. Nesse contexto é que precisamos colocar a razão sensível, a razão intelectual. Essa que nós falamos, a linguagem, ela surgiu nove milhões de anos atrás. Mais profunda é essa razão sensível. Se alguma coisa ficar dessa reunião não são ideias, essas estão todas no Google, vai ficar alguma coisa se vocês tiverem tido algum sentimento com essas crianças, com as palavras que foram ouvidas aqui, aquilo que tocou a pele de vocês. Isso fica e vocês carregam para a vida como uma recordação. O cuidado pressupõe o enriquecimento da razão intelectual junto com a razão cordial, a razão sensível. Hoje há uma grande discussão filosófica na Europa e nos Estados Unidos da América, com o título “O resgate da razão sensível”. Nos EUA há uma famosa polêmica pública e cheguei a participar disso, até com o trabalho que me pediram entre as filósofas e teólogas, juristas mulheres que trabalham a ética do cuidado e a tradição filosófica que vem de Aristóteles, que é a tradição da justiça. A base do cuidado é o sentir do outro, a justiça é algo frio, determinado pela lei, executado com a base mais masculina. Foi o que criou o Estado, a lei, a guerra, e vive disputando. Hoje a urgência da humanidade é a ética do cuidado porque a outra é demasiadamente perigosa. Nessa polêmica entrei eu dizendo que precisamos das duas, precisamos cuidar de tudo, mas que precisamos de uma justiça que nos garanta instituições justas, leis que defendam nossos direitos. Precisamos de um Estado que funcione, mas que o Estado tenha aquilo que Gandhi pedia, e foi muito bem lembrado pelo ministro Gilberto Carvalho. Ele dizia: “Governar é ter um gesto amoroso para com o povo, governar é cuidar de todas as coisas com mãos em um país”. Lula repetiu algumas vezes: “Eu não sou presidente para gerenciar uma nação, eu não gerencio minha família, eu cuido da minha família, eu vou cuidar do meu país” e porque cuidou do país pôde incluir toda uma Argentina dentro da cidadania de pessoas que começaram a comer.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 56 Nós temos que resgatar essa razão sensível, porque ela é o nicho do mundo das excelências, nicho do amor, do sentimento, da empatia, das paixões que nos movem. E nós nos movemos e vivemos porque temos esse sentimento, que faz com que o distante fique próximo e o próximo se transforme num irmão e numa irmã. Esse tema é fundamental para isso que vocês estão trabalhando, a adoção. Tem que ter profundo sentimento. Ontem, jantando com Fabiana, Flor, Soraya, fiquei profundamente comovido, primeiro porque recebi as informações suficientes para não dizer muita bobagem, mas o que me comoveu foi que elas vivem essa profunda dimensão do cuidado, da razão sensível, de ir ao encontro daquele que é vulnerável, que é o mais distante, que é o abandonado. Se não tem isso, não existe adoção. Adoção não é um ato meramente jurídico, utilitário, nasce do coração, é sentir a paixão do outro, é ver que ele tem direito a uma família e isso lhe é negado pelas conjunturas da nossa sociedade. Conheço pessoas até próximas, com profundo espírito humanitário e cristão, que dizem: “Vou adotar aquele que tiver alguma doença, que tiver algum impedimento, que é portador de alguma discriminação”. Esses últimos quero que sejam os primeiros para mim. E os leva para casa. O que faz isso é o que tem coração, que tem profundo sentimento do cuidado. Já no começo da Idade Moderna o grande pensador Pascal, que inventou a primeira máquina de calcular, grande filósofo, no fim da vida um místico, dos maiores matemáticos da história, no alvorecer da modernidade disse: “O mundo que está se formando será orientado por dois espíritos, o espírito de geometria e o espírito de gentileza, será a luta de qual desses espíritos vai triunfar”. Triunfou o espírito da geometria, que é o espírito do cálculo, espírito da ciência, espírito de acumulação de dinheiro, de riqueza, de conquista do mundo. Não triunfou o espírito de gentileza, que ficou marginalizado. Hoje nós sentimos que temos que resgatar a gentileza, um para com o outro, com a natureza, com todos os seres vivos. Se não tivermos esse cuidado que se revela por essa gentileza, nós não nos moveremos para acolher as pessoas, adotá-las, animar os aconchegos, incluir os que mais excluídos estão. Junto com esse cuidado vem o amor, vem a carícia essencial, vem o afeto profundo. Quando nós falamos de amor – é uma das palavras mais gastas que existem, eu até evito falar de amor – tem um grande pensador latino-americano, cientista, biólogo que trabalha com a nova cosmologia que diz que o amor é um princípio cósmico porque todos os seres dentro da evolução se regem por dois movimentos, duas formas de adaptação, se unem aos demais seres para garantir a sua sobrevivência. Precisam comer, se relacionar de tal maneira que conseguem viver. E tem um segundo movimento, quando os seres se escolhem por uma espécie de afeto, por


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 57 uma espécie de afinidade. Eles vão ficando juntos ao longo da evolução e criando núcleos onde não é o interesse de sobrevivência, é a pura gratuidade, é a alegria de viver em todos os seres. E quando se chega no nível humano, o amor se transforma num projeto da consciência – me relaciono por decisão, porque assim quero, não só pela mecânica natural das coisas.

O amor é como Dante dizia: “O amor move céus e as estrelas, move nossos corações”. Esse amor é que nós temos que alimentar. Hoje sabemos que a matéria não só tem a massa de onde vem toda a física moderna, não tem só energia; descobrimos a partir dos anos 80 uma terceira categoria, a qualidade da matéria. A matéria tem informação e cada vez que dois prótons se relacionam, se estabelece um laço entre eles. É uma informação que vai se acumulando até chegar à nossa consciência, que é o resumo de todo esse imenso processo de informação e essa informação nos permite entender a dinâmica das atividades dos seres humanos, da gentileza, do cuidado, do amor. São informações que carregamos desde o começo da origem do universo quando começaram as primeiras relações entre as energias primordiais e as partículas elementares. Nós vivemos dessas relações e nós temos que incentivar essas relações. Há também a carícia essencial. A carícia essencial não é a mão fechada que domina, mas é a mão aberta que se entrelaça com outras mãos, é a mão que acaricia, que traz tranquilidade, que dá sossego, que dá repouso. Nós precisamos dessas atitudes para nos humanizar, para sentir a pele do outro, dizer que pertence à família. As pessoas precisam ser tocadas porque assim elas se sentem humanizadas, porém nós afastamos mais e mais esse tipo de relação. Tudo isso forma o âmbito do cuidado, que é o fundamental hoje se nós queremos garantir um futuro para nós e para a humanidade. Nós queremos fazer essa aliança, aliança de cuidarmos uns dos outros, cuidar da Terra. Não há lema melhor do que esse e ter a consciência de que o patrono maior daqueles que são adotados é o próprio Filho de Deus que, quando esteve entre nós, foi um filho adotado por São José. Até escrevi um livro, trabalhei 20 anos nele, sobre São José, a figura do pai, andei pelo mundo todo pesquisando a coragem de São José de encontrar a mulher grávida e levá-la para casa, adotar o filho que nasceu e, conforme a lei judaica, quando o pai impõe o nome, ele se faz pai. Foi José que se avançou e pôs o nome nessa criança de Jesus. Com isso ele se fez pai, pai adotivo. Jesus é o patrono de todos os adotados desse mundo porque quando esteve entre nós quis ser um adotado. Não há patrono maior do que aquele que viveu esse profundo sentimento de acolher. Não se deixou envolver pela conversa da pequena vila e assumir essa criança.


Unir para Cuidar – crianças e adolescentes e o direito à família 58 Quero terminar com uma frase de Dalai Lama. Perguntaram uma vez ao Dalai Lama como que nós podemos ajudar humanamente uma pessoa e ele disse: “Quando você olha para a pessoa, imagine e saiba que um dia ela foi criança e que de certa maneira ela continua criança ao largo da vida. Quando andava doía os pés e ela pode cair ao longo da vida. Se ela cair, estenda a mão; se tropeçar, ofereça o ombro, entrelacem as mãos e caminhem juntos. E cuide sempre dela. Se você cuidar dela e ela cuidar de você, você fez o melhor bem à pessoa humana”. Nós queremos viver esse cuidado com essas crianças que serão adotadas, com os pais que vão enfrentar dificuldades para adotar porque é o encontro de duas histórias com suas cargas, é um processo até chegar a formar uma família, com seus filhos, com seus pais. Daí, vem: Tudo isso é custoso, mas nós podemos ajudar. O cuidado nos dará força suficiente para realizar esse sonho de cada criança, o direito que ela tem de ter uma família. Que Deus nos ilumine e que o Espírito nos faça encontrar famílias generosas que adotem assim. Muito obrigado.

Plateia


Hist贸ria do Aconchego


61

Fundada em Brasília, em dezembro de 1997, por duas técnicas da Vara da Infância e Justiça do Distrito Federal, a instituição Aconchego deixou de ser o”Projeto Aconchego”para firmar-se como organização. Após 14 anos de experiências, os integrantes decidiram pela necessidade de uma avaliação de suas atividades, do que foi produzido e dos conhecimentos acumulados pela organização. Entre agosto e outubro de 2011, foi feita a avaliação dentro de um processo de planejamento estratégico. Ficou evidente a dimensão alcançada pela instituição, o que apontou para um novo posicionamento no cenário nacional no que tange às instituições que trabalham em prol da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Como consequência, surge um novo arranjo organizacional, articulado de tal forma que suas atividades devem conduzir a instituição ao patamar de referência no desenvolvimento de tecnologias sociais transformadoras que promovam a convivência familiar e comunitária. O processo de reavaliação institucional fez com que o corpo diretivo da organização adquirisse novas concepções sobre suas atividades, modos de ação – o que, como, para quem e com que finalidade produzir tecnologias sociais. Os estudos e as análises feitas durante uma série de encontros entre os dirigentes do Aconchego resultaram nas seguintes perspectivas: a primeira, de ordem financeira, é a conquista da autonomia operacional. A segunda diz respeito aos públicos envolvidos, da seguinte forma: a) Desenvolver tecnologias sociais com vistas às ações de intervenção transformadora; b) Instrumentalizar o sistema de garantia de direitos com foco na transformação conceitual e da cultura; c) Atuar sinergicamente com sistemas normativos vigentes; e d) Promover a imagem institucional do Aconchego. No tocante aos processos internos, concluiu-se pela necessidade de”assegurar a continuada profissionalização da gestão”, como forma de consolidar e manter as operações da organização. Decorrente da conclusão anterior, em via de mão dupla, torna-se obrigatório o desenvolvimento de mecanismos para capacitação permanente como modo indutor de”Aprendizado e Crescimento”. Todas essas diretrizes compõem o mapa estratégico que orienta as atitudes e estabelecem as ações do Aconchego para que cumpra a sua missão de promover a convivência familiar e comunitária.


História do Aconchego 62

MISSÃO Promover ações e tecnologias sociais transformadoras em prol da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

VISÃO Ser referência no desenvolvimento de tecnologias sociais transformadoras que promovam a convivência familiar e comunitária.

PROGRAMAS

Realizado desde 1997, trata-se de um sequencial de palestras públicas com o objetivo de apresentar e discutir temas relacionados à convivência familiar e comunitária, propor a reflexão e a troca de experiências sobre adoção para construção do vínculo de filiação. Também tem o objetivo de divulgar a temática da adoção, desmistificando mitos e preconceitos, propondo uma nova cultura da adoção. Para este momento, são convidados como palestrantes: acadêmicos, juristas, psicólogos e outros especialistas no tema, bem como pretendentes e pais e/ou mães que já adotaram seus filhos. No período de 2000 a 2012 foram realizadas 288 horas de palestras e cerca de 2.800 pessoas participaram desse espaço de aprendizagem e troca.


História do Aconchego 63

Configura a percepção do Aconchego sobre as metodologias de seus programas, construídos durante seus 15 anos de trabalho, e aplicadas diretamente com o público alvo com práticas voltadas para Convivência Familiar e Comunitária nos seguintes temas: • Preparação de famílias para adoção; • Preparação de crianças e adolescentes para adoção; • Acompanhamento de pais, crianças e adolescentes pós-adoção; • Apadrinhamento Afetivo; • Convivência comunitária – Irmão Mais Velho; • Direitos de Criança e Adolescentes em acolhimento institucional.

Efetivado em 2007, visa dar apoio técnico e suporte psicológico às famílias nos processos de adaptação e superação de dificuldades associadas a uma adoção tardia (crianças maiores de três anos de idade), antes, durante e após a adoção.


História do Aconchego 64 O trabalho é com enfoque psicoafetivo para os pais e para as crianças e adolescentes. Dirigidos por profissionais nas áreas de psicologia, serviço social e arte terapeutas, os grupos são restritos e os temas dos encontros são trabalhados conforme a demanda destes. Já passaram pelos grupos mais de 300 pais/mães. O encontro é destinado às pessoas que estão em estágio de convivência ou já tenham concluído o processo de adoção tardia.

Visa à estruturação da rede de apoio afetivo, social e comunitário no Distrito Federal que permita às crianças e adolescentes residentes em serviços de acolhimento, e com poucas chances de adoção e reintegração familiar, construir e estabelecer laços afetivos com padrinhos, madrinhas e vínculos comunitários. O desenvolvimento do Programa de Apadrinhamento Afetivo teve início em 2002, movido pela iniciativa de voluntários com diversas experiências de vida e formações profissionais. O programa funciona por meio da efetivação de parcerias com a sociedade civil e instituições atuantes no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.


História do Aconchego 65

Configura a percepção do Aconchego da necessidade de um trabalho com adolescentes e jovens do Ensino Médio de escolas privadas, com ações voltadas para a responsabilidade social, direcionada a crianças e adolescentes acolhidos em instituições do Distrito Federal, visando à construção de redes sociais, a convivência comunitária, a educação e a cultura.

Iniciativa cultural e pedagógica que acontece desde 2008 e visa ilustrar, por meio de fotografias expostas em lugares públicos, a nova família brasileira formada a partir da adoção, rompendo preconceitos e tornando-a real e comum.


História do Aconchego 66

EQUIPE GESTÃO 20102014

DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta

Soraya Kátia Rodrigues Pereira Vice-Presidenta

Fabiana Arantes Campos Gadelha 1ª Secretaria

Regina Cely Mencarini 2ª Secretaria

Helieth Dolores Pereira Duarte 1ª Tesouraria

Leandro Gadelha de Paula 2ª Tesouraria

Edmar Cabral da Silva Junior


História do Aconchego 67 DIRETORIA JURÍDICA Carolina Valente de Freitas

DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL Adriana de Oliveira Leite Assis

DIRETORIA DE EVENTOS Eleny dos Santos Perdigão

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO Maria Helena Martinho

CONSELHO FISCAL Presidente

Jefferson Norlei da Silva Conselheira

Suelly de Menezes Soares Conselheira

Mônica Maria Galvão de Oliveira Conselheira Suplente

Susana Mariko Kanashiro Coimbra Conselheiro Suplente

Valter José Kobori Conselheiro Suplente

Sebastião Afonso Moreira Fonseca


Capítulo 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa


71

ACONCHEGUESE… Uma família para todos. Este é o ideal daqueles que militam e trabalham pela adoção e pela convivência familiar e comunitária de forma voluntária, técnica, responsável, guerreira, altruísta e alinhada aos direitos da infância e da adolescência, às necessidades dos milhares de meninos e meninas que moram nas instituições de acolhimento de todo o país. O 17º Enapa – Encontro Nacional de Apoio à Adoção trouxe para Brasília, sede do Aconchego e das decisões políticas do país, a formalização de um pacto nacional denominado”Unir para cuidar”, quando foi lançado o desafio para que todos possam assumir o compromisso único de que todas as crianças e adolescentes possam ser chamados de filhos e filhas.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

72

PERFIL DOS INSCRITOS A proposta do 17º Enapa foi propor um pacto social entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos para discutir, refletir e apresentar soluções que garantam o direito à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes acolhidos no Brasil. O encontro integrou o projeto”Fortalecimento da Rede Nacional de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária”, financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência, gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República no ano de 2012. O 17º Enapa reuniu 1.182 inscritos de forma presencial e a distância com tecnologia que permitiu o acesso remoto através da internet, em tempo real, para mais 157 participantes. Durante o ato de inscrição, foi realizada uma enquete para desenhar o perfil dos inscritos.

1.1 Estatísticas do 17º Enapa – Participante Virtual 1. Total de Inscritos: 157 AM

1

PB

11

BA

3

PE

13

CE

2

PR

24

DF

16

RJ

11

ES

2

RO

1

GO

5

RR

1

MA

3

RS

6

MG

8

SC

14

MS

21

SE

1

MT

1

SP

11

PA

1

TO

1


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

73 30

25

20

15

10

5

0

AM BA

CE

DF

ES

GO MA MG MS MT

PA

PB

PE

PR

RJ

RO

RR

RS

SC

SE

SP

TO

2. Gênero Feminino

134

Masculino

23

3. Fazem parte de Grupo de Apoio à Adoção (GAA)? Não fazem parte de GAA

84

Fazem parte de GAA

73

4. Qual sua relação com a adoção? Estou pensando em cadastrar-me para adoção Não tenho relação específica com a adoção

6 20

Sou dirigente de grupo de apoio à adoção

4

Sou filho (a) por adoção

3

Sou mãe por adoção

9

Sou magistrado (a) do Poder Judiciário

3


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

74

Sou pai por adoção

1

Sou parlamentar municipal, estadual, distrital ou federal

1

Sou pesquisador (a) do tema

21

Sou postulante à adoção

10

Sou Secretário (a) Municipal

1

Sou técnico (a) de grupo de apoio à adoção

9

Sou técnico (a) de instituição de acolhimento

11

Sou técnico (a) do Poder Executivo

4

Sou técnico (a) do Poder Judiciário

24

Sou técnico (a) do Poder Legislativo

1

Sou voluntário (a) de grupo de apoio à adoção

15

Sou voluntário (a) de organizações sociais/filantrópicas diversas

14

TOTAL

157

Desta análise, traçou-se o perfil predominante de inscritos virtuais: • • • •

Participantes predominantemente mulheres (85,35%); O Estado mais participativo foi o Paraná, seguido por Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Santa Catarina; Os inscritos não faziam parte de grupos de apoio à adoção (53,50%); Do total de inscritos, os técnicos do Poder Judiciário representaram 15,28%, pesquisadores eram 13,37%, enquanto 12,73 não tinham relação específica com a adoção; Os voluntários de grupos de apoio à adoção e organizações sociais e filantrópicas diversas representaram 18,47%;


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

75

1.2 Estatísticas do 17º Enapa – Participante Presencial 1. Total de Inscritos: 1.025 AC

10

PB

2

AM

14

PE

28

AL

6

PI

8

AP

3

PR

62

BA

9

RJ

64

CE

20

RN

3

DF

414

RO

8

ES

6

RR

9

GO

45

RS

9

MA

11

SC

50

MG

59

SE

6

MS

50

SP

89

MT

14

TO

2

PA

24

2. Gênero Feminino

815

Masculino

210

TOTAL

1.025

3. Fazem parte de GAA? Não fazem parte de GAA

525

Fazem parte de GAA

246

Não especificaram

254


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

76 4. Qual a sua relação com a adoção de crianças e adolescentes institucionalizados? Estou pensando em cadastrar-me para adoção

37

Não tenho relação específica com a adoção

117

Sou dirigente de grupo de apoio à adoção

33

Sou filho (a) por adoção

21

Sou mãe por adoção

62

Sou magistrado (a) do Poder Judiciário

29

Sou pai por adoção

22

Sou parlamentar municipal, estadual, distrital ou federal

1

Sou pesquisador (a) do tema

71

Sou postulante à adoção

25

Sou Secretário (a) Municipal Sou técnico (a) de grupo de apoio à adoção Sou técnico (a) de instituição de acolhimento

0 31 125

Sou técnico (a) do Ministério Público

11

Sou técnico (a) do Poder Executivo

47

Sou técnico (a) do Poder Judiciário

162

Sou técnico (a) do Poder Legislativo

3

Sou voluntário (a) de grupo de apoio à adoção

92

Sou voluntário (a) de organizações sociais/filantrópicas diversas

59

Não especificaram

77

TOTAL

1.025

5. Qual a sua relação com o apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados? Conheço a apadrinhamento sob o ponto de vista técnico, mas não apadrinhei

554

Não conheço o apadrinhamento afetivo

163

Não tenho interesse em apadrinhar crianças e adolescentes institucionalizados

77


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

77

Realizei apadrinhamento afetivo

73

Realizei apadrinhamento financeiro

10

Tenho interesse em apadrinhar crianças e adolescentes institucionalizados

71

Não especificaram

77

TOTAL

1.025

6. Qual a sua relação com o trabalho voluntário? Contribuo financeiramente com causas sociais e voluntárias

131

Desenvolvo trabalho voluntário semanalmente

176

Desenvolvo trabalho voluntário uma vez ao ano

27

Desenvolvo trabalho voluntário uma vez ao mês

116

Efetuo doações de materiais para causas sociais e voluntárias

127

Penso em um dia contribuir com causas sociais e voluntárias

207

Não especificaram

241

TOTAL

1.025

Da análise das planilhas, tem-se o seguinte panorama sobre os inscritos presenciais: • • • •

• • • •

Participantes predominantemente mulheres (79,51%); A Unidade Federativa mais participativa foi Distrito Federal (40,39%), seguida por São Paulo (8,68%), Rio de Janeiro (6,24%) e Paraná (6,04%); Os inscritos não faziam parte de grupos de apoio à adoção (51,21%); Do total de inscritos, os técnicos do Poder Judiciário representaram 15,80%, técnicos de instituições de acolhimento, 12,19%, enquanto 11,41% não tinham relação específica com a adoção; Os voluntários de grupos de apoio à adoção e organizações sociais e filantrópicas diversas representaram 14,73%; Pais ou mães por adoção representaram 8,19% dos inscritos e pessoas interessadas em se cadastrar somaram 3,60% das inscrições; Os pesquisadores sobre o tema representaram 6,92% dos inscritos; O Enapa reuniu 29 magistrados (2,82%)


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

78 •

Os inscritos que conheciam a metodologia do apadrinhamento afetivo, mas não apadrinharam, representam 54,04%, enquanto aqueles que já apadrinharam representam 9,07%; • Inscritos que se denominaram voluntários somam 31,12%, enquanto inscritos que contribuem com recursos financeiros e doações para trabalhos sociais representaram 25,17%; O resultado dos seminários, painéis e oficinas será apresentado nesta edição, a partir do olhar do próprio convidado que, generosamente, se propôs a apresentar um artigo de sua autoria, e da contribuição de voluntários especialistas nos temas. Os textos estão divididos em capítulos temáticos e os painéis expressam as discussões, conceitos e falas dos convidados que se comprometeram com o moderador a responder às questões formuladas. Todos os vídeos das atividades do 17º Enapa estão disponíveis no portal interativo do Aconchego no endereço: www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/vídeos

ABERTURA A abertura do 17º Enapa foi marcada por muita emoção, pois reuniu pessoas de todas as partes do Brasil, de todas as idades e autoridades das três esferas de poder em torno do pacto unir para cuidar. Para enaltecer a sensibilidade de cada convidado e convidada, nós optamos por transcrever os discursos marcados por um compromisso coletivo: garantir o direito à família de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Alexandre Kieling – Senhoras e senhores, jovens, crianças, boa tarde.

Alexandre Kieling e Helena Martinho

Helena Martinho – É com imensa alegria que Brasília recebe cada um de vocês e todos nesse que é o 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção, estamos quase chegando à maioridade e se olharmos para trás, veremos o quanto já foi feito.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

79 Alexandre Kieling – Cada um de nós hoje tem sua trajetória e tem na sua trajetória parte dessa história. Já fizemos muito, é verdade, mas é preciso muito mais, números do Cadastro Nacional de Adoção mostram que hoje cerca de 35 mil crianças e adolescentes vivem em situação de acolhimento institucional, desses, menos de cinco mil têm sua situação jurídica definida e estão aptos para a adoção. Helena Martinho – Todos os outros esperam por uma decisão dos adultos para voltar à família de origem ou, se isso não for possível, para ganhar uma nova família, só que o tempo dos adultos é diferente do tempo dessas crianças e nós que estamos aqui hoje e essas crianças também sabem que cada dia que passa é um passo gigantesco entre o pertencer efetivamente ou não a alguém em especial, entre ser ou não ser filho e filha. Alexandre Kieling – O Cadastro Nacional de Adoção também revela que no país há quase 27 mil adultos inscritos para se tornarem pai ou mãe, só que o desejo da maioria desses adultos é inversamente proporcional à realidade dos meninos e meninas aptos para adoção, as crianças e adolescentes que estão nas instituições de acolhimento têm mais de sete anos, nem todos são brancos, muitos têm HIV, algum tipo de deficiência e possui irmãos, por isso crescem privados do direito de ter uma família. Helena Martinho – O que nos une aqui meus caros é a certeza de que sim, é possível mudar essa realidade. Alexandre Kieling – Prezados, prezadas, o 17º Enapa está começando, aconcheguem-se.

Abertura Oficial realizada pelas crianças Estela Kieling, Helena Macedo e Valentina Gadelha


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

80 Criança – Aconchegue-se, o 17º Enapa, Encontro Nacional de Apoio à Adoção está em Brasília, sede do Aconchego e das decisões políticas do país, para formalização de um pacto nacional denominado”Unir para cuidar”onde se lançará o desafio para que todos possam assumir o compromisso único de que todas as crianças e adolescentes possam ser chamados de filhas e filhos. Está aberto oficialmente o Enapa. Bem-vindos!

Alexandre Kieling e Helena Martinho

Helena Martinho – Enquanto nós preparamos a apresentação do grupo”Batucadeiros”, o projeto nasceu em 2001 quando um professor de música chamado Ricardo Amorim foi convidado para fazer um trabalho com crianças em situação de vulnerabilidade numa cidade de periferia aqui em Brasília, chegando lá ele descobriu que não havia instrumentos e nem dinheiro para compra-los, vamos ver o que eles aprenderam nesse tempo.

Alexandre Kieling – Um pouco mais da história desse grupo maravilhoso. O Ricardo Amorim, responsável por todo esse processo, desafiado por meninos e meninas que esperavam daquele adulto o cumprimento de uma promessa, afinal eles tinham sido convidados para aprender música, decidiu transformar o corpo das crianças nessa poderosa sinfonia que vocês acabaram de conhecer, o trabalho deu tão certo que hoje ele multiplica talentos no Recanto das Emas, uma cidade próxima de Brasília.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

81


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

82 Helena Martinho – Convidamos agora para compor a mesa de abertura do 17º Enapa, Zaira Diane da Silva. A Zaira tem 18 anos, vive numa instituição de acolhimento no Piauí e aqui representa pelo menos 35 mil meninos e meninas que vivem nessa mesma situação em instituições de acolhimento. A Zaira faz parte do G27 que é um grupo de 27 adolescentes representando cada estado brasileiro que compõe a Comissão Organizadora para a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA e que deve levar para o CONANDA justamente o protagonismo desses meninos e meninas que como a Zaira completam 18 anos numa instituição. Alexandre Kieling – Chamamos Soraya Kátia Rodrigues Pereira, nossa querida presidenta do Aconchego, anfitriã deste Enapa. Helena Martinho – Excelentíssimo Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e, que, aqui representa a Presidenta Dilma Rousseff e, que, como a maioria de nós aqui é também pai por adoção. Alexandre Kieling – Chamamos também Excelentíssimo ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Helena Martinho – Chamamos a senhora Carmen Silveira de Oliveira, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vice-presidente do CONANDA, amiga e parceira de longa data nessa jornada e aqui também representa a ministra chefe de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. Helena Martinho – Representando o governo do Distrito Federal na sua área que atua nas políticas sociais de geração de renda e direitos da criança e do adolescente, Catarina Araújo. Registramos a presença do juiz Renato Rodovalho da Vara da Infância do DF, é uma alegria contar com o senhor aqui conosco. Chamamos, por fim, Maria Bárbara Toledo e Silva, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, ANGAAD, militante de longa data nesta causa também.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

83 Alexandre Kieling – Muito bem, agora convidamos a todos e a todas para que possamos ouvir o Hino Nacional brasileiro. E para dar boas-vindas em nome de todos os grupos de apoio à adoção do país, convidamos Bárbara Toledo para fazer essa manifestação celebrando esse encontro.

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva – Boa tarde a todos, é com imensa alegria que hoje estamos juntos para dar início ao 17º Enapa. Primeiramente, eu me dirijo a todos os grupos de apoio à adoção e faço isso através do grupo Aconchego que assumiu esse desafio em realizar o Enapa, muito obrigada em nome de todos os grupos, a ANGAAD agradece essa força, esse amor aos desafios, porque quem ama adoção ama desafios, porque amar incondicionalmente requer compreensão, perdão, persistência, um caminho de muitos encontros e desencontros, reconciliações, caminho que faz uma história de muito amor. Eu agradeço muito ao Aconchego em nome de todos os grupos por justamente trazer para Brasília o Enapa como Soraya vislumbrou a época, para ver se realmente essa ideia é comprada por todos os poderes constituídos, aí eu me dirijo às autoridades máximas do nosso estado presentes, Ministro Ayres Britto, Ministro Carvalho, porque executivo e judiciário são grandes parceiros na causa da criança. O legislativo fez a parte dele, a Assembleia Constituinte fez a Constituição de 1988 garantindo o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e adolescente e nessa Constituição não se restringiu essa convivência familiar estritamente


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

84 à família biológica, infelizmente o legislador infraconstitucional muito embora tenha feito uma obra belíssima que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, disse além do necessário quando disse que a criança deve viver na sua família biológica e, excepcionalmente, na família substituta, talvez ele pudesse ter usado a palavra”naturalmente”na sua família biológica, porque é a ordem natural das coisas. Ainda estamos aqui para reforçar essa ideia, mas não que ela fique engessada por conta da palavra excepcional que inviabilizou a vida em família de milhares de crianças brasileiras que foram crescendo nos abrigos, completando aniversários e mais aniversários dentro das instituições, por causa dessa palavra excepcional, porque o constituinte falou viver em família, uma família de verdade é aquela que tem afeto, que tem cuidado, nós temos que investir sim na família natural, mas dentro dessa impossibilidade, verificando que isso não é viável, é um curto tempo porque o prazo da criança da infância é determinado, nós temos que possibilitar uma segunda chance, quem não tem direito a uma segunda oportunidade na vida? Todos nós rogamos a Deus, aos nossos parentes, aos nossos cônjuges, aos nossos pais, aos nossos filhos, aos nossos amigos e até mesmo aos nossos adversários uma segunda oportunidade para fazermos diferente, fazer melhor, fazer com mais amor, nós precisamos muito desse braço; Dra. Carmen, Presidente do CONANDA, acho que ao longo desses anos de movimento de apoio à adoção, nós, grupos de apoio à adoção, fomos muitas vezes incompreendidos como se lutássemos apenas pelo direito dos pais adotivos de encontrar a criança dos seus sonhos e os grupos, ao longo desses 18 anos, têm demonstrado e têm divulgado e tem consolidado a nova cultura da adoção, como dizem alguns amigos, já não é tão nova assim, uma cultura da adoção onde o ponto de partida é a criança, vamos encontrar uma família para aquela criança, a adoção é o direito daquela criança e não necessariamente da família, por isso nós lutamos e trouxemos essa nova nomenclatura que é a nossa bandeira, as adoções necessárias, as adoções estão lá, esperando por um lar, por um lar para todos. É com muita alegria, com muita satisfação que eu vejo esse auditório lotado, porque todos aqui podem ser e com certeza serão evangelizadores dessa causa, uma causa de amor, afinal, Deus para realizar o plano maior dele precisou de uma família adotiva. Muito obrigada. Helena Martinho – Muito obrigada, Bárbara. Agora vamos ouvir as boas vindas da Zaira Diane da Silva, que vem em nome das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento nesse país.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

85

Zaira Diane da Silva – Boa tarde a todos aqui presentes, boa tarde à mesa, boas-vindas a todos aqui presentes e, como já foi dito, me chamo Zaira, estou aqui representando todos os adolescentes e crianças que estão em situação de instituição de acolhimento. Tenho 18 anos, desde os nove anos que eu moro em instituição de acolhimento e estou aqui para dizer que essas crianças e adolescentes têm corpo, têm voz, têm sentimento e têm cara, elas precisam, sim, serem levadas mais a sério e é isso que todos nós estamos fazendo aqui, sermos levados mais a sério. Obrigada. Alexandre Kieling – Quando se prega a redução do estado, na verdade, defende-se a desigualdade, enfrentar esse abismo é uma questão de governo, por isso, convidamos para se manifestar Catarina Araújo, secretária adjunta da Criança que aqui representa o GDF.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

86

Catarina Araújo – Boa tarde a todos e todas presentes, boa tarde ministro, boa tarde Soraya e a todos do grupo Aconchego, é com grande prazer que estamos aqui representando a Secretaria da Criança nesse evento tão importante para todas as crianças e adolescentes que não têm garantido esse direito à convivência familiar e comunitária que é um direito previsto na nossa Constituição e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Venho trazer em nome da Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, todo o nosso compromisso com essa causa, a Secretaria da Criança é uma secretaria que ainda está dando seus primeiros passos na busca de ser essa grande articuladora das políticas que possam vir a desencadear todas as ações que ainda faltam de articulação entre as diversas secretarias e entidades para poder garantir esse que é um direito que não pode ser eximido das crianças e adolescentes, nesse sentido nós temos tido muito cuidado de estarmos dialogando, esse é um grande marco desse novo governo, estar abrindo para esse debate e assumindo esse papel de articular as políticas, articular as ações para garantir que todas as condições necessárias para o desenvolvimento pleno, para que todas as crianças que estejam institucionalizadas possam ter garantido esse direito que nós consideramos como fundamental, um lar, uma família, uma convivência harmoniosa para que possa ter todas as condições de um desenvolvimento integral. Quero agradecer o convite para participar, infelizmente a secretária teve um problema de saúde na família, estava previsto e tudo certo para ela estar aqui, mas nós esta-


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

87 mos aqui para poder compartilhar com esse debate e levar tudo aquilo que for discutido e encaminhado para que possa fazer parte da nossa pauta de encaminhamentos e ações. Que todos possam ter uma tarde e uma semana bastante produtivas no que diz respeito ao tema que nos atinge, temos que estar todos envolvidos, que é garantir esse direito de desenvolvimento integral com todas as oportunidades e opções a criança e o adolescente tem direito garantido por lei. Obrigada a todos. Helena Martinho – Muito obrigada, Catarina Araújo, secretaria adjunta da Criança do GDF. Alexandre Kieling – Boaventura Souza Santos disse numa edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre que não escolhemos as lutas, elas se apresentam para nós e temos que lutar, tem sido assim com a equipe da Secretaria de Direitos Humanos, tem sido assim a vida toda da Dra. Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, a quem pedimos que se manifeste.

Carmen Silveira de Oliveira – Boa tarde a todas e a todos, vou quebrar um pouco o protocolo, para saudar a Zaira que é nossa colega da Comissão Organizadora na IX Conferência Nacional, ela integra o G27 que é o grupo de adolescentes de cada estado brasileiro. Inovando a IX Conferência em trazer os adolescentes, e não apenas como delegados, mas como idealizadores, formuladores da IX Conferência, estamos quase às vésperas da IX Conferência, vários estados já realizaram, espero que vocês tenham participado em seus estados e levado essa luta para dentro da pauta que chegará em Brasília entre 11 e 14 de julho.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

88 Queria trazer a saudação da ministra Maria do Rosário que como vocês sabem é uma entusiasta, uma militante histórica no movimento da infância e adolescência e na sua atuação parlamentar se destacou com a causa da convivência familiar e comunitária entre outras, é uma das idealizadoras de um projeto de lei que acabou sendo reunido em torno da lei de adoção que hoje é um marco para o Brasil e para vários países que ainda não têm uma legislação específica. Como vocês sabem, o Brasil tem sido uma referência internacional nas políticas de convivência familiar e comunitária, o CONANDA formulou e aprovou em 2006 o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, na verdade a lei de adoção é uma lei de convivência familiar e comunitária, ela toca na temática da adoção, mas toca na temática do acolhimento, trazendo, inclusive, novas regras e procedimentos judiciais, importantes que são um avanço para todos nós. O Brasil liderou o movimento de países por um documento específico, aprovado no âmbito da ONU que trata sobre crianças privadas de cuidados parentais, por esta liderança, por termos sido padrinhos dessa recomendação nova, o Brasil é um dos cinco países que está sendo estudo pelo Comitê sobre os direitos da criança na ONU como uma referência internacional. Mas nós não estamos satisfeitos, acho que nós do Executivo, tanto na gestão do Presidente Lula quanto da Presidenta Dilma, temos a convicção que temos um largo caminho a percorrer, seja no reordenamento do serviço de acolhimento porque infelizmente nós temos ainda como a maior causa de acolhimento institucional situações relacionadas à pobreza, violando o que coloca o estatuto de que essa criança não seria privada da convivência familiar e comunitária por motivo de pobreza. Nós temos que melhorar a nossa rede de assistência social para fazer um trabalho complexo, mas extremamente necessário que é o trabalho da reintegração familiar, garantindo que essa criança que teve que ser acolhida possa retornar a sua família de origem com a brevidade que a situação da infância e da adolescência exige. Nessa perspectiva, temos também a convicção de que precisamos inovar em formas como apadrinhamento afetivo, eu fui voluntário no Instituto Amigos de Lucas, mas também das famílias acolhedoras e num trabalho que temos em parceria, a Secretaria de Direitos Humanos com o Aconchego, que é a pré-adoção, a preparação dos casais e das famílias para o processo de adoção que é importante para essa criança que já sofreu para ter ido ao acolhimento, teve a separação de sua família de origem, ela não sofra por ser devolvida por sua família adotiva.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

89 Por último, gostaria de parabenizar a Soraya pelo formato do Enapa em Brasília, primeiro pela ousadia de propor a união dos grupos de adoção e mais do que isso, espero que seja a luta unificada e integrada ao movimento pela convivência familiar e comunitária. Hoje nós temos várias redes que trabalham com a temática da convivência familiar e comunitária, nós temos a Rede Não Bata, Eduque que trabalhar predominantemente com o tema da violência familiar, doméstica; temos a rede de familiares de crianças e adolescentes desaparecido; nós somos muito trabalhando junto, mas cada um no seu segmento, acho que é hora de, não apenas os grupos de adoção, ter uma luta unificada, mas que eles se integrem ao movimento maior que é o movimento pela convivência familiar e comunitária. Quebrando mais uma vez o protocolo, eu não poderia deixar de concluir minha fala, Ministro Carvalho, de dizer o orgulho que tenho de trabalhar num governo em que um Ministro de Estado e sua família entra no processo de adoção pela porta legal que é o Cadastro de Adoção, gostaria de parabenizá-lo por sua atitude digna e que inspira a todas as famílias adotantes e a cada brasileiro e brasileira do nosso país. Obrigada. Helena Martinho – Ouvir e escutar as vozes da rua, a voz do povo deveria ser a regra de uma democracia, infelizmente nem sempre é assim, mas Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República que aqui representa a Presidenta Dilma vem dos movimentos sociais, é pai por adoção e luta para que a voz das ruas se torne verdade, com a palavra o senhor Ministro.

Ministro Gilberto Carvalho – Queria Soraya, em nome de quem eu quero cumprimentar todas as mães adotantes desse país, cumprimentar toda a organização desse evento, assim como todo o pessoal do Aconchego; querida Zaira cuja presença nos emociona e nos honra aqui nesse momento; Catarina, da Secretaria da Infância do DF; Bárbara que nos emocionou com sua fala; nosso casal tão simpaticamente apresentando o nosso evento; a Carmen, que tem um trabalho extraordinário em toda essa articulação do governo federal com a criança e adolescente; e essas crianças, jovens, adolescentes que nos emocionaram agora, foi muito difícil cantar o Hino Nacional hoje, eu comecei a chorar sem parar ao ver o que a generosidade humana faz quando ela


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

90 investe, quando ela cultiva, quando ela acaricia, vocês nos honraram com a sua presença; eu deixei para saudar por último, a figura do Dr. Carlos Ayres Britto aqui presente. Eu dizia para ele agora, ele não sabe o quanto é importante que o Presidente do Supremo Tribunal Federal rompe um dia de sossego esperado com a família e venha aqui, Carlos, é muito importante. Dr. Carlos Ayres Britto que preside a Casa Suprema da Justiça brasileira vem aqui nesse momento, e o seu gesto, Dr. Carlos, é um compromisso com esta causa que é muito importante, meus parabéns, meus respeitos, imenso agradecimento pela sua presença aqui. Quero passar imediatamente à leitura da carta que a Presidenta Dilma Rousseff fez questão de enviar para esse nosso evento. Queridos participantes do 17º Enapa, quero parabenizar o Aconchego pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo e que conta com o reconhecimento e o respaldo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde o primeiro dia do meu mandato temos fortalecido as ações e políticas de atenção e proteção às nossas crianças e aos nossos jovens, principalmente os mais pobres, essa determinação assenta-se na certeza que o Brasil somente será um país justo e desenvolvido se for capaz de garantir proteção e um futuro promissor às crianças e aos jovens no campo e na cidade. O compromisso com as crianças brasileiras se expressa, por exemplo, na elaboração do Programa Brasil Carinhoso, programa elaborado para combater a miséria entre as crianças de 0 a 6 anos, justifica a expansão da rede de creches e escolas que permitirão mais e melhores oportunidades educacionais na primeira infância. É reafirmado também pela instituição em lei, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que nos permitirá avançar no aprimoramento do atendimento socioeducativo de nossas crianças. Entre as parcelas mais frágeis de nossa população, os mais vulneráveis, são justamente os meninos e as meninas excluídos do convívio familiar e comunitário, por isso devemos louvar esse pacto Unir para Cuidar, proposto pelo Aconchego, debater ações de estímulo à adoção nos permitirá dar novos passos na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem nas instituições de acolhimento em todo o país. O Brasil vem obtendo avanços extraordinários na redução das desigualdades, mas queremos mais, precisamos mais, queremos garantir a igualdade de oportunidades para todos, particularmente para as crianças e jovens que são o futuro do país com políticas públicas, determinação política e a participação da sociedade civil em ações como esta patrocinada pela Rede Nacional de Apoio e Acolhimento, especialmente pelo Aconchego faremos mais e melhor. Desejo a todos um ótimo e produtivo 17º Enapa. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

91 Só quero, muito brevemente, até porque estamos ávidos por ouvir as palavras do Dr. Carlos Ayres Britto, depois a palestra do nosso querido Leonardo Boff, só quero acrescentar, dizer que o ambiente desta sala, a energia que perpassa esta sala é exatamente a energia da generosidade, da entrega, eu queria, em nome do nosso governo, cumprimentar cada uma, cada um de vocês que estão presentes, cada uma das entidades que pelo Brasil afora trabalha esse generosíssimo trabalho, essa generosíssima ação de acolher, de cuidar das nossas crianças e dizer para vocês que o papel de um governo, mais do que somar obras de infraestrutura, mais do que realizar ações sociais, mais do que realizar grandes investimentos é exatamente o trabalho de cuidar da inteireza da pessoa humana, aqui estamos falando daqueles que mais sofrem pela sua fragilidade as consequências de uma sociedade que é injusta e que durante tanto tempo em nosso país só fez excluir aqueles que mais precisavam do apoio, como disse muito bem Alexandre, quando se prega a redução do Estado, se prega a desigualdade, o Estado tem que ser ativo. Estou aqui em nome da Presidenta para assumir junto com o Dr. Carlos Ayres, junto com os integrantes da Frente Parlamentar, as nossas responsabilidades, estamos aqui numa atitude de ouvi-los, nós queremos de vocês exatamente que nos ajude a pensar qual é a forma mais adequada de poder de fato apoiar e estimular esse processo de generosidade, que a energia dessa sala se espalhe em todo país e que possamos ter de fato um Brasil que seja livre do ódio, livre da separação, livre das crianças que estão abandonadas, livre da injustiça. É nesse sentido em que estamos muito felizes por estarmos aqui, quero agradecer muito, Soraya, o convite para estarmos aqui hoje, eu que vivencio com a Flor, essa maravilha, essa graça de Deus. Quero manifestar nesse momento o quanto essa acolhida da Bruna e da Brenda lá em casa mudou a nossa vida, gostaríamos de socializar essa felicidade com todos os brasileiros que ainda não descobriram essa felicidade. Muito obrigado, um grande encontro a todos vocês. Alexandre Kieling – A história de uma República se faz com ações e sensibilidades, portanto, se faz com poesia, entender essa dinâmica também é missão do Judiciário, tratar racionalidade e sensibilidade como complementares é uma perspectiva que o Excelentíssimo Ministro Ayres Britto trouxe para o STF, trouxe para o CNJ, gostaríamos de ouvi-lo e agradecê-lo, Ministro.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

92 Ministro Carlos Ayres Britto – Boa tarde a todos, todas. Eu faço uma saudação especial ao querido amigo pessoal Gilberto Carvalho, Sua Excelência Ministro de Estado, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência da República e neste ato representa a própria primeira mandatária do país, a Presidenta da República, Dilma Rousseff.; Cumprimento o querido amigo, iluminado, Leonardo Boff que dentro em pouco estará nos brindando com sua mais do que erudição, sapiência, humanismo e certamente nos transmitirá as mais preciosas lições de vida; Dra. Carmen Silveira de Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Bárbara Toledo Andrade, Presidente da ANGAAD; Soraya Kátia Rodrigues Pereira, Presidente do Aconchego; cumprimento Alexandre, cumprimento Helena também, os nossos notáveis apresentadores deste belíssimo encontro; Zaira Diane com seu próprio exemplo de vida, nos emociona, nos estimula a participar de um movimento tão humanista como esse de apoio à adoção; quero saudar a Maria Bárbara que fez um pronunciamento tão repassado de sentimentalidade que nos emocionou. Quero dar aqui meu testemunho de quanto me sinto honrado e feliz de participar deste magnífico encontro, a emoção foi muito forte a partir da apresentação desse grupo de jovens que com o corpo nos brindou com manifestação de um tipo de arte que comprova que só ela, a arte, salva o mundo das garras da mesmice, os gregos não por acaso colocavam a estética no âmbito de manifestação da arte, como valor individual e coletivo no mesmo plano de importância da verdade, da justiça e da bondade. Meu querido Gilberto Carvalho, em nome do Poder Judiciário brasileiro compreendendo aqui de modo especial o STF e o CNJ, eu faço exatamente como Vossa Excelência fez, eu me coloco à disposição para ver em que medida essas duas instituições que são Casas de fazer destino nacional podem colaborar, contribuir, facilitar os processos judiciais de adoção. Também concordo que esse século XXI é notadamente o século do afeto, até da predominância do afeto sobre o biológico, Bárbara disse muito bem, a adoção é um direito que tem a criança de pertencer a um núcleo familiar e se integrar comunitariamente ao nosso país, em direito nós chamamos essa nova fase que é pós-social, vai além da inclusão social para incorporar inclusão verdadeiramente comunitária, comunidade é vida em comunhão integramente, essa nova fase é chamada constitucionalismo fraternal ou constitucionalismo solidário significante da abertura para o outro, dessa compreensão de que pertencemos a uma mesma humanidade. Eu agradeço


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

93 a honra do convite e também aguardo ansioso a fala repassada de perene sabedoria de Leonardo Boff, de quem sou admirador definitivo. Muito obrigado a todos. Helena Martinho – Antes de ouvir o prof. Leonardo Boff nós passamos a palavra para a anfitriã desse encontro, Soraya Pereira, Presidenta do Aconchego.

Soraya Kátia Rodrigues Pereira – Boa tarde. Os nossos agradecimentos à Maria Bárbara Toledo, Presidente da ANGAAD; Ministro de Estado Gilberto Carvalho, Secretário Geral de Presidência da República, nesse ato representando a Presidenta da República, Dilma Rousseff; o nosso obrigado a Carlos Augusto Ayres Britto, Presidente do STF; Carmen Silveira de Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sérgio Eduardo da Rocha, Coordenador Geral de Políticas de Direitos da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Zaira Diane da Silva, adolescente representante do G27, grupo de 27 adolescentes que compõem a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, é com muita emoção que eu falo o seu nome: juiz Renato Rodovalho, da Vara da Infância do DF. Quero começar com uma reverência a todas as Marias que existiram, existem e existirão nas nossas vidas, simbolicamente Maria é a mãe, independente da religião, credo e crenças, reverencio também todos que têm o papel de cuidador e todas que geraram, todas que gestaram, mas não cuidaram, minha reverência a todos vocês.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

94 Hoje estamos reunidos para acreditar que toda criança e adolescente tenha direito a convivência familiar e comunitária, acreditamos que todas e todos têm o direito de serem chamados de filhas e filhos, acreditamos que o slogan”Uma família para todos”pode ser colocada em prática, basta”Unir para Cuidar”. A nossa logo do 17º Enapa é uma figura humana formada por tangram. Reza a lenda que um mestre chamou o discípulo e entregou a ele um quadrado, uma pena e pediu para ele caminhar o mundo e escrever tudo o que fosse vendo, pessoas, construções, animais, a vida no seu dia-a-dia, ao sair o discípulo deixou cair o quadrado e esse se quebrou em sete peças, ao catar as peças o discípulo percebeu que com elas ele podia criar o mundo no seu dia-a-dia, nossa proposta aqui é uma nova leitura para formação da criança e adolescente representados pelo tangram, temos sete peças representando os atores que precisam unir suas funções, habilidades profissionais para dar direitos à criança e ao adolescente, temos: a família biológica, a família pretendente, a instituição de acolhimento, a vara da infância, a promotoria, a defensoria e o cartório; sete atores, sete peças do tangram, que eles possam se unir, que eles possam cuidar, que possam realmente criar uma criança e um adolescente. Nós, grupos de apoio, somos a pipa que muitas vezes temos um olhar mais amplo, pode chegar a vários atores, pode dar a leveza, pode direcionar pontuando situações, pode aproximar e afastar para dar harmonia ao todo, basta saber utilizar, basta olhar para a pipa e dar uma puxadinha, fazer um pedido que estaremos lá para ajudar, compor, agregar, compartilhar, acreditem, sempre estamos dispostos a Unir para Cuidar. Acabamos de ouvir o grupo Batucar, eles tiram sons belíssimos do próprio corpo, a harmonia é gerada nos toques, as crianças e adolescentes que lidamos, muitas vezes, vivem nas instituições de acolhimento amordaçando os sons do próprio corpo, eles sabem que tem que economizar energia para sobreviver, não podem gastar em outras direções. Eles decidiram em algum momento da vida deles que queriam viver e alguns sobrevivem. No nosso Enapinha deste ano temos várias crianças e adolescentes que se cuidaram e conseguiram dar o giro transformador, nossas reverências a eles e elas. Trabalharemos no 17º Enapa com a base da ação transformadora, precisamos transformar, utilizar o temos, o que somos e gerar o Unir para Cuidar. Se vocês observarem nós fizemos o possível para todo o nosso material ser reutilizado, vocês verão vasos que eram garrafas, galhos, se vocês observarem nós realmente tomamos esse cuidado. Gosto de um trecho de uma música do Oswaldo Montenegro que diz: Castelos nascem dos sonhos, para no real achar o seu lugar. Cuidar de amor exige maestria, nós, grupos de apoio, sabemos disso, acreditem.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

95 Termino minha fala fazendo um pedido, que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de ter uma convivência familiar e comunitária, senhores, escutai as nossas preces, isso eu digo para vocês, que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de serem chamados de filhos e filhas, o mais rápido possível. Senhores, escutai as nossas preces. Obrigada e um bom Enapa para todos nós.

Mesa de abertura: Barbara Toledo, min. Gilberto Carvalho, min. Ayres Britto, sec. Carmen Oliveira, Soraya Pereira, Catarina de Araújo, Zaira Diane e batucadeiros embaixo

Autoridades, convidados e apresentadores ouvindo o Hino Nacional Brasileiro tocado na guitarra de Ugo Pereira.


Capítulo 1 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa

96

Leonardo Boff, min. Ayres Britto e Gilberto de Carvalho

Plateia


Capítulo Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?


99

SEMINÁRIO INTERATIVO Sediar uma grande discussão com autoridades e personalidades comprometidas com soluções para desvendar o desafio de abreviar o tempo de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, nos impôs a responsabilidade de transcrever as falas originais daquela manhã do dia 08 de junho de 2012, no salão azul, do Hotel Nacional, em Brasília. O Seminário foi transmitido pela internet, onde os internautas tiveram a oportunidade de acompanhar as falas, em tempo real, formular perguntas e interagir com os convidados. A interatividade e a dinâmica das falas serão sentidas pelo leitor, como se estivesse presente naquele grande momento. Os vídeos estão disponíveis no site: www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/enapa Apresentadora: • Helena Martinho – jornalista, Diretora de Comunicação do Aconchego, mãe por adoção e voluntária há 15 anos. Mediador convidado: • Alexandre Kieling – jornalista, professor, doutor em comunicação, pai em adoção, voluntário há 15 anos • Apoio: Janaina Castro Debatedores convidados: • Zaira Diane da Silva – Adolescente • Carmen Silveira de Oliveira – Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República • Ana Angélica Campelo – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério de Desenvolvimento Social • Suzana Sofia Moeller Schettini – dirigente do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção do Recife Comentaristas convidados: • Nicolau Lupinhaes Neto – Conselho Nacional de Justiça – Coordenador do Cadastro Nacional de Adoção; • Carlos Martheo C. Guanaes Gomes – Membro-auxiliar da Comissão da Infância do Conselho Nacional do Ministério Público.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

100

Composição do Seminário Interativo “Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?”

Helena Martinho – Vamos ao nosso primeiro desafio, que é o Seminário Interativo, onde devemos responder à pergunta: Crianças e adolescentes institucionalizados. Até quando? Para mediar esse seminário eu convido o jornalista, professor, doutor em comunicação, pai em adoção, voluntário dessa causa há 15 anos e do Aconchego desde que chegou a Brasília, Alexandre Kieling. E para subir ao palco e participar convidamos a senhora Ana Angélica Campelo, que representa aqui o Ministério de Desenvolvimento Social do governo federal; a Zaira Diane da Silva, que é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Nicolau Lupinhaes Neto, do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Cadastro Nacional de Adoção; Dr. Carlos Martheo Guanaes Gomes, que é membro auxiliar da Comissão da Infância do Conselho Nacional do Ministério Público.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

101 Um bom debate a todos. O Alexandre vai explicar as regras, o debate está sendo transmitido pela internet, os internautas também poderão fazer perguntas pelo e-mail e pelo Facebook, a plateia poderá fazer perguntas e entregar para o pessoal de apoio. O terceiro bloco do debate é somente de perguntas e respostas, justamente é essa interação que nós queremos.

Alexandre Kieling – Bom dia a todos. É um prazer poder conduzir esse esforço de seminário interativo. Inicialmente vou explicar como foi pensado o desenvolvimento desse seminário. A ideia é que nessa primeira parte nós possamos ter sete minutos para cada um dos nossos convidados para que eles possam apresentar sua percepção dessa questão que é a questão que nos ocupa essa manhã, mais objetivamente onde o direito da criança está em primeiro lugar. Na busca do retorno à família de origem ou na institucionalização, enquanto os adultos decidem o que é melhor na busca de uma nova família? Essas são as principais questões que vão nos ocupar essa manhã. Na primeira parte, cada um dos nossos convidados dará sua percepção dessa questão. Na segunda parte, com base nessas observações, nós vamos apresentar algumas questões complementares, de cada um deles. A terceira parte é um aspecto extremamente importante, sobretudo, para quem está acompanhando pela internet, abre-se um espaço para questionamentos e perguntas dos participantes que devem ser encaminhadas para um endereço de e-mail, o endereço é: enapa2012@aconchego.org.br. Todos os internautas que estão acompanhando o desenvolvimento desse seminário poderão apresentar suas perguntas neste e-mail, elas serão retransmitidas aqui através do apoio que nós temos da Janaína, que deve estar se posicionando para receber essas questões. A Janaína apresentará o que foi encaminhado pelos participantes via internet. Na quarta e última parte, cada um dos nossos convidados contará com quatro minutos para apresentar suas conclusões. Nós gostaríamos que no momento em que forem apresentadas essas conclusões os senhores possam contribuir com o documento final que nós vamos elaborar, que essas suas conclusões fossem no sentido propositivo de elementos que possamos apresentar nessa carta que irá compor o documento final que será encaminhado às autoridades brasileiras.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

102 A pergunta que se faz basicamente sobre o problema da institucionalização, o problema daquilo que nós, em 2000, quando se debateu sobre esse assunto pela primeira vez, optamos por chamar de filhos do Estado, aquelas crianças que são institucionalizadas, sob responsabilidade do Estado e que todo o processo não dá conta de encontrar para essas crianças uma família, seja o retorno para sua família de origem, seja o encaminhamento para uma família adotiva, substituta, que permita a essa criança ter algum tipo de acolhimento, algum tipo de tutela afetiva e responsável. Naquela época nós tínhamos acompanhado um bom número de crianças que estavam nessa situação, hoje nós temos uma convidada aqui que faz 18 anos e passou por isso. O depoimento dela será importante. Até quando nós veremos crianças sendo institucionalizadas, passando a vida inteira dentro de uma instituição e não tendo a chance de ter uma vida familiar e comunitária. Essa questão levantada em 2000, ainda hoje, em 2012, não foi respondida. Podemos começar pelo senhor, Dr. Nicolau Lupinhaes?

Nicolau Lupinhaes – Bom dia a todas as senhoras e senhores aqui presentes, bem como àqueles que nos assistem pela internet. Meu colega Martheo, é sempre uma felicidade trabalhar contigo novamente. Esta pergunta de até quando essas crianças e adolescentes permanecerão institucionalizados, na minha ótica, precisa ser dividida em dois olhares, pelo menos, para que possamos chegar num terceiro e maior olhar. O primeiro olhar é aquele que diz respeito à família brasileira no sentido mais amplo possível, na estrutura ou na desestrutura da família, seja essa família a natural, a família extensa, ou seja, aquela outra família que irá se constituir pelos vínculos do afeto. Por que isso? Nós nos concentramos muito em olhar para as crianças e para os adolescentes e este muito não é suficiente, mas não olhamos necessariamente para a família como um todo, nós nos comovemos muito, nos sentimos e ressentimos quando observamos as crianças institucionalizadas, as crianças abandonadas na rua, as crianças fora daquele seio familiar desejado por todos nós, mas deixamos, muitas vezes, de olhar para o núcleo familiar; então, num primeiro aspecto, nós temos que trabalhar a família no seu sentido mais amplo, para que possamos manter essas crianças na sua família natural. Quando esgotar essa possibilidade entra o segundo olhar: nós temos que observar aquelas crianças que estão institucionalizadas no caráter de proteção, no caráter provisó-


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

103 rio, aquelas que estão institucionalizadas já no caráter de aguardo de uma nova família, nós não podemos confundir os números e nem podemos ter a mesma visão daqueles que estão momentaneamente afastados da sua família natural em razão de uma medida protetiva, daqueles que já tiveram o rompimento do vínculo do poder familiar e estão no aguardo de uma outra família. Por que isso? Na minha ótica, se tivermos o mesmo olhar para esses dois grupos distintos, nós estaremos olhando sem a singularidade de cada um e estaremos perdendo a oportunidade da reintegração familiar dessas crianças que estão momentaneamente aguardando a solução de um problema para poder voltar para sua casa. Lamentavelmente, e os números das pesquisas mostram isso, a maior parte das crianças que estão institucionalizadas estão por uma questão material, uma questão de pobreza ou de miséria da família, quando isso não deveria ou não poderia ser o motivo para institucionalização de nenhuma criança ou adolescente. Por isso que eu volto ao primeiro olhar, que diz que a dimensão tem que ser maior. Se nós falarmos e concentrarmos a nossa visão apenas e tão somente na figura da criança, na figura do adolescente sem olhar essa criança como integrante, como um todo, nós não conseguiremos consertar esse problema nunca. Não podemos ter a ilusão de que as crianças serão felizes se as famílias forem desestruturadas ou infelizes. A realidade brasileira não é essa realidade que está aqui dentro deste salão hoje. Essas pessoas que estão aqui são, primeiro, instruídas; segundo, sensibilizadas no sentido de coração e consciência e não apenas de coração para solucionar o problema dessas crianças e adolescentes. A nossa realidade é uma realidade onde falta instrução, educação, cultura, onde falta o conhecimento dos seus direitos mínimos para poder exigi-los. Basta andar pelo país afora e ver, muito tem sido feito e muito tem melhorado, numa velocidade gigantesca, mas ainda não é o suficiente. Nós precisamos primeiro olhar a família como um todo e aproveitar todas as estruturas materiais e humanas, para fazer esse trabalho. Segundo, fazer essa distinção das crianças que estão institucionalizadas por uma medida protetiva e provisória. Vem a importância da revisão da situação pessoal, processual de cada criança a cada seis meses, no máximo, trabalhar em equipe e em rede para que elas possam ser reintegradas à sua família. Num terceiro momento nós precisamos ter uma análise do perfil desejado pelos pretendentes à adoção daquelas crianças que já estão com o vínculo do poder familiar rompido, esperando uma nova família. Nós precisamos sair daquele sentido ou sentimento de necessidade de ter um filho e passarmos para aquele sentimento, aquele sentido de desejar ter um filho. É preciso ter um olhar não egoísta, ou seja, aqui eu tenho uma


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

104 família disposta a se entregar para uma criança, para um adolescente e não ir buscar uma criança ou um adolescente para satisfazer uma pretensa necessidade da minha família. Os psicólogos podem trabalhar isso de uma forma diferente, explicar melhor do que eu explico, mas estou convencido de que o desejo de ser pai, o desejo de propiciar àquele menino ou menina uma família é muito maior do que a necessidade de ter um filho. Não posso ter essa visão fechada, porque estarei num viés egoísta, sem olhar para o todo e sem olhar para o mundo. Eu penso que a primeira questão, para finalizar, é nos conscientizarmos de que precisamos trabalhar a família como um todo, estruturar essas famílias e nós temos mecanismos para isso; precisamos olhar para as crianças que já estão numa situação definitiva de institucionalização e tentar reverter essa situação e daquelas que estão provisoriamente e precisam voltar o mais rápido possível para casa, porque ela vai ficando, nós vamos nos acostumando com essa criança na instituição, até que chega um momento em que nós olhamos, mas não a enxergamos.

Alexandre Kieling – Muito obrigado, Dr. Nicolau, que é do Conselho Nacional de Justiça, coordenador do Cadastro Nacional de Adoção. Agora, Dr. Carlos Gomes, membro auxiliar da Comissão da Infância do Conselho Nacional do Ministério Público. Bom dia, seja bem-vindo.

Carlos Martheo Guanaes Gomes – Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar aqui. Primeiro, eu gostaria muito de agradecer o convite para estar presente para dialogar com vocês, dialogar é sempre importante, esse trabalho em conjunto para mim é fundamental e eu vou aprofundar isso um pouco mais para frente. Estou aqui atendendo um convite da Fabiana, de Soraya, tem sido uma experiência bastante significativa para mim. Em cima disso, queria também cumprimentar meu amigo, Dr. Nicolau, e inclusive agradecer ao presidente. Dr. Nicolau sempre facilita a vida. Aproveitando o poema que Bárbara leu, Nicolau abre os caminhos, considerando isso nós podemos concordar com tudo.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

105 Só queria acrescentar algumas coisas ao que o Dr. Nicolau colocou com as quais eu concordo totalmente. A questão da institucionalização não pode ser vista com os mesmos olhos, toda ela, todos os aspectos, como se fosse a mesma coisa. É necessário analisar situações com formas diferentes. Eu não conheço a experiência de todos os estados, vou falar um pouco sobre a experiência que eu tenho no meu estado. No meu estado a institucionalização é um problema histórico, é um recurso que historicamente vem se utilizando, é algo a que se recorre constantemente para solucionar problemas que são pela falta de políticas públicas em diversos setores, como o Dr. Nicolau mencionou. Eu já tive várias vezes, em minha promotoria, senhoras, mães mais novas, mais velhas, pedindo o favor de que eu colocasse o filho numa instituição porque a criança era muito danada, era uma criança muito levada, ou porque ela tinha arranjado um novo marido e o novo marido não gostava do filho, ou porque ela tinha outros filhos e por conta disso precisa de um apoio do Estado e por aí vai. Ou seja, a questão da institucionalização passa por um debate em torno desse hábito de institucionalizar para resolver o problema, mas surge o outro, o esquecimento, e é com isso que precisamos lidar. Precisamos observar que essas crianças que entram têm que ter um prazo para sair, nisso Bárbara foi muito feliz ao ressaltar essa questão dos dois anos como um prazo claro, previsto em lei, porque acho que vai ser um marco fundamental para responder à pergunta “Até quando?”. Nós, como operadores do direito, temos um marco para responder até quando? No máximo em dois anos, isso é uma vitória espetacular. Para que isso aconteça, eu particularmente tenho defendido em todos os lugares, fóruns e reuniões, debates que eu venho, que trabalhemos em rede. Não é possível trabalharmos cada um em seu canto, cada um em seu setor, cada um no seu quadrado, somente quando trabalharmos em rede é que efetivamente vamos conseguir avançar em alguma coisa. Em algum aspecto, trabalhar em rede não significa que eu vou suprimir o trabalho do judiciário ou o judiciário vai fazer o trabalho da Defensoria Pública ou a Defensoria Pública vai ter que concordar com tudo que o Ministério Público diz. Significa que cada um no seu trabalho vai perceber a existência de outros elos da corrente, vamos todos buscar o mesmo fim, dando o melhor, mas cada um nessa percepção de que estamos todos juntos e não cada um mirando o seu lado e esquecendo que existe no fundo da história toda uma criança que precisa de uma família e uma família que precisa extravasar esse amor com a criança.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

106 Esse trabalho em rede é algo que tem motivado muitas ações dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de trazer parceiros, de trabalhar em parceria. Inclusive, nesse aspecto, nós estamos trabalhando junto com a SDH, Conselho Nacional de Justiça e com outros órgãos uma estratégia nacional de convivência familiar e comunitária, porque nós queremos organizar cooperação direta, clara, desses órgãos dentro de uma mesma sala, de um mesmo conjunto de ações coordenado, estruturado de modo a buscar fins específicos, e a desinstitucionalização é um desses pontos fundamentais. Esse texto já está sendo elaborado, já está em fase final de elaboração para ser assinado pela ministra dos Direitos Humanos, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, justamente na percepção de que somente trabalhando em rede nós conseguiremos avançar e que é necessário partir do plano legal para o plano prático dessas disposições, dessa vontade de realizar isso. Acho que nós vamos conseguir obter o que o Dr. Nicolau falou, esse processo de ver com olhos mais apurados quem, por que e como vamos atuar em torno dessa questão da institucionalização.

Alexandre Kieling – Muito obrigado ao Dr. Carlos Gomes, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Acabei de obter a informação de que a Ana Angélica do MDS está chegando e brevemente estará entre nós. Aproveitando sua provocação sobre o olhar e a perspectiva da psicologia, nós estaremos recebendo a contribuição da Suzana Schettini, que é psicóloga e que acompanha essa questão há bastante tempo. A Suzana em breve estará conosco. Eu só queria chamar atenção ainda que o Dr. Nicolau é juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, portanto, está diretamente vinculado a uma série de questões que dizem respeito ao que o Dr. Carlos acabou de falar. Agora seria importante ouvir a Zaira Diane da Silva, que é uma adolescente integrante da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que é um exemplo dessa situação que estamos falando, a que melhor conhece essa situação. Zaira, por favor, fique à vontade, eu queria que você explicasse a sua experiência, nós estamos discutindo a questão da institucionalização, quer dizer, crianças que passam


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

107 a vida toda dentro da instituição e depois, quando fazem 18 anos, o que acontece? Pelas informações que eu tenho você viveu essa experiência, talvez seja importante você nos contar a sua experiência e aquilo que você acha que perdeu e que era um direito seu, as dificuldades que você passou esse período todo. Falando da sua experiência você nos dará uma grande contribuição.

Zaira Diane da Silva – Bom dia a todos. Primeiramente eu gostaria de registrar a presença da Comitiva do Estado do Piauí, formada pela juíza da infância e juventude da nossa capital, Dra. Maria Luiza Freitas e sua equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais, a equipe do abrigo Lar da Criança e eu, que sou do abrigo da Casa Don Barreto. Quando você pensa na criança e no adolescente institucionalizado, eu vejo assim, a primeira coisa que me passou pela cabeça quando eu fiquei sabendo do tema, a primeira pergunta que me passou: até quando crianças e adolescentes que já estão institucionalizados continuarão e até quando mais crianças e adolescentes continuarão sendo institucionalizados? Pela minha experiência, sou uma criança institucionalizada, uma adolescente que desde os nove anos de idade fui morar no abrigo, cheguei aos nove, tenho dezoito, lá nós temos convivência com outros adolescentes, outras crianças que desde muito cedo estão lá. Nós temos uma convivência boa, as reuniões sociais, tem o pessoal da psicologia que nos acompanha, mas não é como se estivéssemos na nossa família, nós somos tratados como irmãos, sendo uma grande família. É o que nos dizem, mas não é como se estivéssemos na nossa família de origem, nada supre essa necessidade que sentimos. Nós ganhamos muito carinho, muita atenção, mas seria melhor se viesse da nossa mãe, do nosso pai, do nosso tio. Quando nós saímos, como eu que passei muito anos lá, dá um choque, é um choque muito grande quando temos uma conversa comunitária, porque é difícil a nossa relação com a sociedade porque nós passamos muito tempo dentro da instituição convivendo apenas conosco. Quando nós saímos para a comunidade para fazer qualquer atividade fora é um choque, é um impacto, é estranho para nós. Para mim, uma experiência que valeu e está valendo a pena. Não que eu esteja estimulando instituições, mas para mim serviu muito, porque no momento foi o que eu precisei, serviu para o meu aprendizado, eles focam muito a educação e através da insti-


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

108 tuição é que estou tendo oportunidade, estou tendo acesso ao ensino superior, inclusive vou fazer vestibular. Se eu continuasse com a minha família naquele período em que ela estava desestruturada e que eu precisei dessa proteção, eu não sei se talvez eu estaria chegando onde estou. Para mim, vendo por esse lado, a minha instituição foi positiva, mas deixa muito a desejar porque nós sempre queremos a nossa família do lado, nada é melhor do que a nossa família. Tenho muito a agradecer ao pessoal que cuida de todos nós. Se sairmos daqui com mais propostas de procurar meios para acabar – não acabar porque a instituição não vai acabar, como já foi dito – tem toda uma questão maior com relação aos fatores que levam a criança a ser institucionalizada. O que tenho para falar é isso, muito obrigada.

Alexandre Kieling – Zaira, muito obrigado. Acho que foi sensacional sua contribuição. Só para lembrar às nossas convidadas que estão chegando agora, nessa dinâmica, nesse primeiro momento cada um de vocês faz uma exposição de sete minutos sobre a questão que nos ocupa hoje, a questão que nos ocupa hoje parte do processo de institucionalização, portanto, dos filhos do Estado e que motiva a pergunta principal: Até quando? A primeira questão é até quando vamos acompanhar situações como a que Zaira acabou de descrever. Suzana, agradecemos a sua gentileza de estar conosco e também agradecemos a presença da Angélica Campelo, do MDS. O Dr. Nicolau nos fez essa provocação e nós pedimos ajuda a vocês, ele disse que é importante ter um olhar do psicólogo sobre os efeitos no processo mental, no processo de desenvolvimento da criança que passa por essa experiência que acabamos de ouvir, que tipo de questão nós deixamos de proporcionar, o desenvolvimento pleno de uma criança que passa por essa experiência. Bom dia, Suzana.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

109 Suzana Sofia Moeller Schettini – Bom dia, obrigada pelo convite. Eu penso que a Zaira nos deixou muito claro o que falta, quando a criança fica tanto tempo na instituição. São supridos todos os lados materiais e alguns emocionais, mas falta para aquela criança que está na instituição aquele olhar individualizado, o lugar dela numa família, nós sabemos que somente a família vai dar à criança todos os referenciais necessários para o desenvolvimento dela, é na família que ela constrói a estrutura psicológica dela, que vai acompanhá-la ao longo de toda a vida. A instituição, por melhor que ela seja, por mais recursos materiais que tenha, por melhores que sejam as atendentes, não é uma família, é diferente. Eu gosto de imaginar a família como um laboratório, naquela dinâmica entre os componentes da família, nas relações que ela constrói com as figuras de autoridade, nas interações sociais que acontecem entre os irmãos, nas brigas, nas disputas e competições, na busca pelos seus lugares, no afeto com o pai e com a mãe é que ela vai aprendendo a se relacionar em sociedade, ela vai reproduzir na sociedade o que ela aprende na família. Falta isso na instituição, é impossível este olhar individualizado. Fica uma lacuna. A família é também o porto seguro, é a segurança, o conforto. Até estou num momento de minha vida muito sensível, no dia das mães a minha mãe faleceu, eu já sou uma sujeita quase idosa, minha mãe faleceu com 87 anos, teve uma vida bem suada e nós sabemos a lacuna que é essa presença da mãe e me considero bem preparada para a vida, a lacuna que ela deixa, essa falta. A instituição é necessária, nós precisamos das instituições para resolver problemas momentâneos, uma transição para outra história. Eu queria aproveitar o meu lugar como militante de grupo de apoio à adoção, não posso deixar de fazer isso, nós temos esse olhar quando nós trabalhamos no grupo de apoio à adoção, você me pergunta até quando nós teremos crianças tanto tempo nas instituições assim como a Zaira relatou? Acho que a resposta é muito simples, até o momento em que nós entendermos que temos que realmente desempenhar e vivenciar, até entendermos que todos nós somos peças importantes no processo, cada um no seu papel, no seu canto contribuindo, não adianta, ninguém faz nada sozinho, nós estamos hoje no 17º Enapa, são 17 anos só de Enapa, tem alguns mais antigos na militância, sabem que estamos há 20 anos no mínimo trabalhando por uma nova cultura de adoção que priorize o interesse da criança. Cadê as crianças? Depois de 20 anos nós perguntamos até quando estarão em abrigos, há 20 anos nós questionamos a mesma coisa e cada Enapa que chega eu fico me questionando quando


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

110 que nós vamos mudar isso! Parece que estamos num teatro, as coisas não acontecem, está tudo igual. Termina o Enapa, cada um vai para sua casa e as crianças continuam lá. Nós só vamos conseguir realmente mudança quando entendermos que precisamos trabalhar juntos, assim como Soraya nos instigou a darmos as mãos. Não tem outro jeito. A criança na instituição precisa de todos nós, ela não tem partido, ela não tem ninguém que a defenda, ela precisa realmente desse nosso olhar para essa situação, é o Poder Público, o município, o estado, são todos, são os grupos de apoio à adoção. Nós, os grupos, penso eu, somos os grandes esquecidos nesse processo, temos alguma inserção, mas poderíamos contribuir muito mais nessa questão com o nosso exemplo, com nossa vivência, que é o que podemos contribuir no processo, nós temos crianças nas instituições que os pretendentes não querem, a maioria não quer, como nós fazemos? Não podemos convencer ninguém a adotar uma criança fora de perfil, é impossível fazer isso, porque a mudança de perfil na adoção tem que vir de dentro, ela não pode vir de fora. No momento em que você convence alguém a adotar uma criança para a qual não se está preparado, há problemas, nós estamos vendo por aí devoluções, o que é horrível, não podemos sair por aí fazendo campanha para adoção. Nós estamos falando de seres humanos, a mudança de cultura de adoção, a mudança nesse perfil tem que acontecer de dentro para fora e é aí que os grupos de apoio à adoção podem contribuir mais. É na vivência do grupo que os pretendentes veem como as coisas acontecem, perdem seus medos, se sentem amparados, acolhidos, podem encontrar respostas, orientações necessárias na hora em que têm que encarar uma adoção tardia, uma adoção de uma criança fora de perfil que nós sabemos que não são fáceis. A adoção de crianças maiores é uma trajetória com muitos percalços, exige que os pais estejam muito bem preparados, muito bem orientados sobre o que eles vão enfrentar, até quando? Até quando entendermos que nós realmente precisamos nos unir e trabalhar em conjunto, ninguém faz melhor, cada um faz bem, nós só fazemos melhor juntos. É isso que precisamos entender.

Alexandre Kieling – Muito obrigado, Suzana Schettini, psicóloga que atendeu nosso convite. Vou pedir a gentileza de pegar o microfone para passar para Ana Angélica Campelo, do MDS. Angélica, nesse primeiro momento a ideia é que você tenha sete minutos para tentar entrar nesse universo espinhoso que estamos propondo. Bom dia.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

111 Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Bom dia a todas e a todos, quero dizer que é uma alegria estarmos aqui. Eu cheguei na fala da Zaira e uma coisa que me chamou muita atenção no que ela falou é uma questão que nós acreditamos ser essencial na resposta a essa pergunta. Ela colocou, como a Suzana disse muito bem, essa falta da família e por outro lado ela colocou as oportunidades que teve por estar numa instituição, principalmente educacionais, e isso me remeteu a uma discussão que nós temos sobre formas de inclusão perversa, ou seja, o que o Estado e a sociedade brasileira contribuíram para essa situação? Que estando com a família, a família está numa situação de exclusão, de falta de acesso, que a criança estando com a família não tem determinadas oportunidades, então apartaram da família. Estando na instituição, só então é dada a oportunidade. A reversão desse quadro, acho que é um ponto, entendeu, a Zaira e todas as nossas crianças têm que ter condições de acesso, por exemplo, a fazer um vestibular, ter uma educação superior no seio de suas famílias. Essa questão tem muito a ver com a nossa história. Para responder até quando eu penso assim, desde quando? E no Brasil esse desde quando nos remete a uma cultura de institucionalização, durante séculos se viu a institucionalização como uma resposta adequada à questão das crianças pobres, se olhava e se via essas famílias como incapazes de educar seus filhos e a institucionalização é salvadora. Iria proporcionar a eles tudo o que não se teria na família de origem, essa questão que eu gosto de chamar de cultura de institucionalização durante muito tempo dominou, o Estado e a sociedade brasileira como um todo. Isso tem mudado. Isso já tem alguns anos, isso já está sendo quebrado, mas não conseguimos quebrar 400 anos de cultura assim, em 20. Todos que estão aqui com certeza militam contrariamente a essa cultura, militam pela valorização da convivência familiar, valorização da convivência comunitária, mas isso ainda está impregnado, isso faz com que muitas das decisões acabem voltando para isso. Como nós podemos responder a isso? Essa resposta é dificílima, mas eu acho que caberiam três linhas. Uma linha seria a linha do fortalecimento da família de origem, políticas públicas de base, que deem condições para que essa família cumpra sua função, que é proteger, cuidar, dar afeto e que algumas condições de vida simplesmente dificultam ao extremo isso, essas políticas de base. Nós olhamos uma foto de hoje, pensamos que está muito feia a situação, mas quando nós vemos um filme de um tempo, eu já tenho um olhar mais otimista, porque o filme mostra algum avanço nesse sentido.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

112 Quando nós pensamos em políticas de base temos que pensar em políticas de acesso e políticas específicas para situações específicas, para situações em que há fragilidade do vínculo, situações de violação de direito dentro de uma família. Na assistência social nós temos trabalhado muito nisso. A implantação do Sistema Único de Assistência Social que começou em 2005, como política pública, é um bebê ainda, mas nós conseguimos muitos avanços. Um deles, para essa questão de garantia à excepcionalidade dessa medida, é a atuação dos centros de referências especializados, que é uma chance de atender às situações em que há violações de direito dentro da família, mas que a criança não está em situação de perigo iminente precisando ser retirada de casa. Precisa de uma intervenção para romper... Durante muito tempo não houve esse patamar, a única opção que se tinha de proteção era afastar essa criança. Acredito que essas ações de atender a criança ainda na família, de proporcionar à família condições de exercer essa maternidade, essa paternidade de uma forma boa, é importante. Estar numa família, mas numa família que não viole, uma família que proteja. Vim há pouco de uma viagem a um município muito legal, com muitos avanços nessa situação, mas eles estavam muito tristes por um fato que aconteceu de um menino de dois anos que apanhou, deram uma chinelada muito forte e ele ficou com uma marca. Chegou com essa marca na creche, o caso foi denunciado ao Conselho Tutelar, abrigou-se essa criança porque ela estava sendo vítima de violência. Quando você chega nessa família, houve a chinelada, num contexto que não deveria haver, ninguém pode defender violência contra uma criança, mas junto da chinelada havia um vínculo muito forte dessa criança com sua avó, com sua mãe, havia um cuidado, havia uma série de coisas e havia violência também, só que não foi visto nada, só foi visto isso. A criança tinha dois anos, ela parou de falar no abrigo, entrou em depressão, ficou em choque afastada da família nessa idade tenra. A equipe trabalhou e percebeu que essa família poderia ter uma intervenção, trabalhar formas não violentas de educação com a criança lá, mas como ela já tinha entrado no sistema, ela demorou seis meses para sair, porque nesse lugar tinha toda uma burocracia e ficou seis meses. Na vida de uma criança de dois anos é muito e a violência que se fez a essa criança a ponto dela perder a fala, ela ficou sem falar, foi muito maior do que aquela chinelada naquele momento. O que é isso? Isso é uma cultura de institucionalização, o remédio para qualquer coisa é a institucionalização e o afastar. A segunda questão é o durante. Só entra no serviço quem realmente necessita e, a partir do momento em que entrou, nós temos que estar pensando nessa saída, em traba-


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

113 lhar a forma desse sair, reordenar o serviço para que esse serviço não seja massificante, para que esse serviço seja reparador. Que a essência seja voltada para garantir que essa criança, assim que possível, possa voltar para a convivência familiar, respeitando os vínculos. Se há possibilidade de voltar à família de origem, é fortalecer e trabalhar; se não há, colocar-se numa família substituta. O que não pode acontecer é achar que o fato de estar num serviço de acolhimento está bom para ela e está resolvido o problema dela. Não está resolvido, está criado outro problema.

Alexandre Kieling – Ana Angélica, muito obrigado. Nessa segunda fase eu tenho uma missão, a minha missão é provocá-los, farei essas provocações. Eu gostaria de começar a partir de uma perspectiva histórica, eu queria voltar à Revolução Francesa, se lembrarmos das motivações: igualdade, liberdade e fraternidade. Este ano, num congresso internacional no Uruguai, um pensador paraguaio fez a seguinte questão: “Nesse percurso histórico da Revolução Francesa até hoje, a fraternidade sumiu, a igualdade eventualmente nós temos discursivamente, o que ficou foi a liberdade como discurso de direito individual”. A perspectiva que esse pensador dizia é que tudo o que diz respeito ao âmbito coletivo, que eram motivadores do movimento da Revolução Francesa, se perdeu, quando nós olhamos a questão que você traz de uma visão higienista, que é a forma como a sociedade brasileira sempre se estruturou, desde as capitanias hereditárias. Se vocês lembrarem, quando o império chega ao Rio, ele joga para periferia do Rio de Janeiro todos os escravos, tudo aquilo que não fazia parte da nobreza. Começa essa constituição do conceito de higiene e, a institucionalização materializa esse conceito. Quando nós questionamos até quando, nós estamos perguntando até quando a nossa visão aristocrática, burguesa e individual vai fazer com que nós, agentes de ação, que estamos nos nossos espaços com responsabilidades institucionais, públicas e individuais para a ação coletiva vamos deixar de nos acomodar na dinâmica do processo histórico e social e agirmos efetivamente para um processo transformador. Quando vamos assumir que institucionalização é higiene? Esta seria a primeira pergunta que eu gostaria de trazer para os senhores. Quando vamos assumir isso, que institucionalização é higienização social que nós estamos promovendo? Começamos pelo senhor, Dr. Nicolau.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

114 Nicolau Lupinhaes – Volto àquela tese que os olhares precisam ser diferentes, nós temos que olhar aquele ser humano que está ali dentro da sua singularidade como alguém que precisa de uma medida protetiva provisória para sair de uma situação fática e retornar à sua família natural ou extensa com dignidade. A partir do momento que tivermos esse foco e trabalharmos efetivamente para isso, nós deixamos essa cultura da higienização de lado. Se não nos dispusermos a olhar com essa maturidade e coragem, porque a realidade que se apresenta não é muito bonita, se não tivermos essa coragem nós continuaremos repetindo essa cultura da higienização, muitas vezes até inconscientemente. Isso não só no campo da institucionalização. Há crianças e adolescentes com medidas protetivas, como adolescentes em conflito com a lei, e nós temos alguns dados que são reveladores dessa cultura ou dessa falta de cultura. Na época de carnaval, o que acontece pouco antes do carnaval na Bahia, nas cidades turísticas? Vamos recolher os nossos garotos problemáticos para não atrapalhar os nossos turistas e esquecemos esses meninos lá; eu trabalhei em mutirão de infância e juventude antes de ser juiz auxiliar da Corregedoria visitando unidades e a internação provisória, que era por 45 dias, nós achamos em determinados estados meninos internados provisoriamente há mais de 300 dias. É um provisório que se torna definitivo. Mas eu volto, você disse na Revolução Francesa, como um movimento de uma parcela que também tinha lá seus interesses nem tanto sagrados quanto postos. A história é sempre contada pelos vencedores das batalhas, embora eu sempre veja as revoluções como grandes movimentos de transformação e necessários, de ruptura do antigo, mas o que acontece? Será que quando se conseguiu essa mudança pretendida, pelo menos o apoio a essa mudança, nós efetivamos essas mudanças? Eu trago para o campo do 17º Enapa. Será que depois que nós conversarmos aqui, fizermos as nossas micro ou macro revoluções, pelo menos de pensamentos e ideias, nós vamos implementar isso? Ou nós vamos viver mais o 18º, 19º, 20º, 36º e as coisas vão continuar da mesma forma? O que efetivamente estamos fazendo de positivo na nossa área de interferência? Acho que esse é o primeiro lance, então nós teremos que responder a uma segunda pergunta: o que estou fazendo com a oportunidade que estou tendo de contribuir para que isso mude? A terceira, e essa vai doer em muitas pessoas, mas o propósito não é esse, é um propósito reflexivo. Eu tenho o meu filho e não vou fazer distinção de biológico ou adotivo,


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

115 porque filho é filho, é o meu filho, amanhã por uma circunstância da vida ele vai para a instituição. Que instituição eu quero para o meu filho? Que tempo eu quero que ele permaneça lá? E que tratamento eu quero que ele tenha? Quem eu quero que o resgate? A partir daí, da nossa visão egoísta, muita vezes posta em primeiro lugar, nós podemos partir para as outras. Penso que se não trabalharmos a família na sua amplitude e se não trabalharmos em rede, sem procurarmos quem é que soluciona o problema, mas todos nós solucionarmos o problema, nós não vamos mudar muita coisa, até pelo contrário, nós vamos ter o caso de mais incidência porque a população aumenta. As crianças estão nascendo cada dia em número maior, a falta de oportunidades se apresenta porque a nossa educação ainda não é aquela que nós desejamos, embora tenha melhorado muito, pelo menos o acesso à educação. Vamos olhar esse viés mais amplo, a família como um todo para podermos chegar em cada um dos seus personagens, seus atores.

Alexandre Kieling – Obrigado. Dr. Carlos...

Carlos Martheo Guanaes Gomes – Eu concordo com basicamente tudo que o Nicolau falou, mas eu gostaria de, em cima de sua pergunta que é muito interessante, começar resgatando um pouco o que a Dra. Suzana levantou: a questão da colocação de uma criança numa instituição precisa ser olhada com cuidado. A instituição em si não é o vilão da história. A Zaira deu um depoimento muito tocante, porque ela mostrou que teve algumas coisas lá, mas não teve o completo, ela não teve o carinho que gostaria de ter da família, ela não teve o resgate emocional, mas a instituição em si não é ruim. É uma necessidade de nossa sociedade porque existem situações


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

116 em que efetivamente é preciso. A questão da higienização é um conceito um tanto quanto radical na perspectiva de que a instituição em si não é uma faxina, institucionalizar não é faxinar, o que é faxinar é isso que o mestre Nicolau estava mencionando aqui. Eu estava comentando que em Salvador existia uma Kombi preta do juizado da infância que passava o rodo e levava todas as crianças para a institucionalização. Não perguntavam quem, não perguntavam o quê, não precisavam saber o que era. Simplesmente levavam. Estava na rua, vai! Um pouco como toque de recolher. Vai passando e levando, isso sim é higienização, isso sim é uma institucionalização que precisamos questionar. Nós precisamos separar um pouco a questão da institucionalização, uma não necessariamente é igual à outra, mas sem dúvida a institucionalização pode se transformar num instrumento de higienização. Quando você coloca a questão de onde está a fraternidade, onde está a igualdade, é preciso observar também que juridicamente, pelo menos, alguns avanços foram estabelecidos. Hoje nós temos estruturas e instrumentos jurídicos que revelam essa busca da igualdade e essa busca da fraternidade. Hoje se tem o debate sobre o meio ambiente, que é fruto dessa irmandade, é fruto pela igualdade. O problema não está no plano teórico, mas em transpormos o que está no plano teórico para o plano prático. É essa mudança de postura que nós precisamos trabalhar, por isso é que foram muito felizes as colocações de Dra. Suzana e Dra. Ana Angélica na questão referente a trabalharmos em conjunto. O texto está aí, mas nós temos uma imensa dificuldade em colocarmos os conteúdos desses textos para funcionarem, nós temos um aparelho enorme mas não conseguimos que esse aparelho chegue a quem precisa. É esse desafio que as instituições precisam sentar para enfrentar: por que não conseguimos colocar esses instrumentos que foram criados, para efetivamente servir à sociedade?

Alexandre Kieling – Ok, eu voltarei a esse assunto na segunda rodada. Eu gostaria de ouvir a Zaira. O que você acha, a instituição é ou não uma forma de higiene social?


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

117 Zaira Diane da Silva – Desde o início da história das instituições, elas foram criadas com esse caráter de pegar a criança que estava fazendo mal para a sociedade e colocar em algum lugar que protegesse a sociedade dela, e não proteger a criança em si. Mas como foi dito, houve vários avanços nesse período, a criança hoje está sendo colocada lá como forma de proteção para ela. Na minha visão, eu não acho que seja uma higienização da sociedade como era feito no passado, eu acho que está servindo para proteger a criança que está vulnerável, eu falo isso porque convivo com várias pessoas que estavam com a família e estavam correndo risco até mesmo de vida. Acho que é uma forma de proteger a criança e não mais a sociedade.

Nicolau Lupinhaes – O que eu vejo de mais vantajoso na posição do Conselho é que ele sempre está aberto para ouvir as instituições, a Associação Brasileira dos Magistrados, promotores, defensores da Infância e Juventude, o Fonaje, os grupos de apoio à adoção, todos aqueles que procuram pelo Conselho têm uma porta aberta para suas sugestões e encaminhamento de ideias. Para finalizar, é sempre bom lembrar que ninguém vai conseguir melhorar nada sozinho, por isso que o CNJ e CNMP estão formando uma grande parceria junto com o MDS, junto com a Secretaria de Direitos Humanos, com a assistência social, junto com a Presidência da República, com todos esses no sentido de fazer um grande pacto de Estado, não de governo, pelos interesses da infância e juventude.

Alexandre Kieling – Dr. Carlos, eu vou aproveitar aqui e redirecionar uma pergunta que a Helena Ramos tinha endereçado ao Dr. Nicolau porque acredito que o senhor pode nos ajudar nessa resposta. Ela entende que os juízes não estão dando a devida prioridade a questões sociais em detrimento da infância e da juventude, principalmente essas questões relacionadas à ado-


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

118 ção, eu faço isso porque tem uma outra pergunta aqui que diz o seguinte: “A quem cabe fiscalizar o prazo? Quem deveria fiscalizar esse prazo?”. Penso que as duas questões estão diretamente relacionadas, já que o Ministério Público tem a excelência da fiscalização nesse caso. O que o senhor poderia nos colocar sobre isso? Eu vou acrescentar uma segunda questão relacionada a essa, que nos foi apresentada pelo Dr. Deni Luiz de La Riva que é juiz de Mato Grosso do Sul. Ele pergunta o seguinte: “Se o afastamento da família de origem às vezes é necessário, se o abrigo está longe de ser uma unanimidade, a grande solução não seria investir na migração da substituição dos abrigos por acolhimento familiar?”. Eu vejo que tem uma relação prazo, atenção dos juízes e perspectiva de alternativa.

Carlos Martheo Guanaes Gomes – Vamos por partes. Em relação à questão do prazo eu acredito que fiscal somos todos nós. Tanto o MPU como a Defensoria Pública, nós todos somos fiscais dessa situação do prazo porque o prazo está na lei e a lei é para ser cumprida, mas legalmente falando, o prazo tem que ser cumprido e o Ministério Público está lá para fiscalizar que esse prazo seja cumprido. De novo eu retorno a essa resolução 71. Nós estamos preparando o relatório em cima dos dados fornecidos pelos promotores de justiça nos estados em que esse prazo está sendo cobrado dos promotores, que têm que cobrar dos magistrados essa situação do cumprimento dos dois anos. O tempo de dois anos, já foi abordado. O tempo de dois anos é um tempo que pode ser muito, mas para o mundo judicial, para os procedimentos judiciários, é um tempo que infelizmente se faz necessário, é um tempo de maturação da decisão judicial, porque a decisão judicial uma vez feita não pode ou, pelo menos, não foi feita para ser desfeita. O juiz precisa maturar bem, precisa ter formas adequadas para concluir de forma mais clara, de forma mais tranquila, de que aquela solução é a melhor possível. Mas o prazo de dois anos precisa ser cumprido. Nós, do Ministério Público, estamos aí para isso: verificar a existência de petições, verificar a existência de conflitos entre promotores e juízes, justamente por conta dessa situação. A questão da família acolhedora é uma estratégia fantástica, mas infelizmente é um instrumento que nós não nos apropriamos. Eu falo nós, do Ministério Público, ainda não nos apropriamos.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

119 Vocês vão encontrar situações de promotores de justiça que, muitas vezes, ainda não têm o domínio sobre isso e, por conta disso, muitas vezes não veem a briga pela situação de termos essa estratégia como uma estratégia, quanto mais uma que deveria ser priorizada. Dentro desse relatório da resolução 71 nós abrimos todo um espaço para as famílias acolhedoras, para levantarmos dados e para chamarmos a atenção em cima desses dados de ações que podemos provocar para trabalhar políticas públicas em relação à implementação dessa questão das famílias acolhedoras. O Ministério Público, por essência, trabalha essa perspectiva de indução de políticas públicas e a capilaridade da instituição nos leva a debater isso junto aos municípios nesse diálogo entre os entes federados e toda essa discussão de rede. Essa é a nossa perspectiva, de tentarmos buscar essa outra estratégia.

Alexandre Kieling – Vou emendar com uma outra questão que chegou, na mesma linha: “Como são 120 dias para tramitação de destituição do poder?”.

Carlos Martheo Guanaes Gomes – Eu não tenho dados catalogados de forma científica para apresentar aqui, mas lamentavelmente – acho que o Dr. Nicolau pode contribuir com a resposta – não são boas as notícias. O acúmulo nas Varas, a situação do serviço sobrecarregado, o excesso de outras demandas leva a uma clara desobediência à situação dos 120 dias. Preciso observar que nós não podemos ser muito matemáticos em relação a isso, 120 dias e acabou. É preciso que temperemos a situação com a proporcionalidade e a razoabilidade. Os 120 dias é porque o legislador entendeu como razoável para o cumprimento do debate em torno da questão do procedimento de destituição do poder familiar.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

120 Mas na prática muitas situações, muitos incidentes processuais podem acabar acontecendo e por conta disso os dias podem se tornar um pouco maiores. Mas o problema está em que, lamentavelmente, esses poucos dias a mais têm se transformado em anos a mais. O que nós temos visto é a situação do que deveria ocorrer em 120 dias acabar levando até cinco anos. Você vê de novo o quanto, nós da Infância, acabamos ficando como segundo plano. Em Salvador, por exemplo, a terceira maior cidade do país, nós temos apenas uma Vara da Infância para cuidar das ações de destituição de poder familiar. É um juiz que cuida sozinho de toda essa discussão, além das situações das ações civis públicas, por questões das mais diversas, cuida do próprio processo de adoção, cuida do processo de fiscalização das entidades e faz toda essa outra discussão. Um único juiz, às vezes auxiliado, mas não é sempre que ele consegue esse auxílio. É complicado para esse único juiz, por mais que ele faça. Recentemente a vaga foi deixada porque o magistrado, por mais que trabalhasse – eu trabalhei com ele de manhã, de tarde, muitas vezes final de semana – não tem como dar conta, é uma situação lamentável, muitas vezes em debates com o Tribunal de Justiça. A resposta é que não há tanto trabalho assim, que não é tão complicado, o crime é muito mais importante, fazenda pública é muito mais importante do que a Infância, são situações com as quais temos que lidar. Por exemplo, nós temos Varas especializadas em diversos temas, mas Varas especializadas da Infância, em 417 municípios, só temos em duas ou três comarcas, incluídas as de Salvador. Normalmente a infância está inserida dentro das Varas Criminais. É o juiz da infância e do crime. Normalmente, por ser do crime, existe uma série de situações e acabam sempre ficando para segundo plano essas discussões. Nós estamos em cima, nós peticionamos, nós recorremos, nós brigamos, mas existem situações que, infelizmente, a prática nos leva a perder algumas batalhas.

Alexandre Kieling – Nós estamos em cima da hora, temos uma série de questões. Vou pedir que a Janaína leia a pergunta que chegou agora do internauta e vou levantar essas questões e pedir que, no momento das considerações finais, cada um de vocês faça na proposição menção, porque são questões mais fortes.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

121 Janaina Castro – A pergunta do Alexandre, ela volta para o dito pelo Dr. Nicolau e a Ana Angélica: “Baseado na sua fala de que temos dois focos quando pensamos em criança em situação de vulnerabilidade e em medida de acolhimento que precisa ter o direito à convivência familiar e comunitário garantido e restituído, qual seja, a necessidade de se manter crianças e adolescentes prioritariamente em suas famílias, como se diz na norma brasileira e na norma internacional do qual o Brasil é signatário? Como esta expressão na Convenção dos Direitos da Criança na Convenção para Cuidados Alternativos para a Criança da ONU, ou seja, políticas públicas de apoio integral às famílias. Por outro lado resolver as questões imediatas das crianças e adolescentes que tiveram afastamento da família de origem e estão em programas de acolhimento? Pode-se dizer que uma das respostas para a pergunta em questão é: que por um lado quando existem políticas públicas que garantam efetivamente o que está previsto no art. 227 para que a maioria das crianças que hoje estão em medidas de acolhimento não precisem sequer serem acolhidas, por outro lado quando toda a sociedade perceber que as crianças e adolescente são responsabilidade primeira de todos, se essa é uma resposta possível, vocês concordam que ela nos leva a outras duas questões? A revisão das medidas judiciais, em sua maioria desnecessárias, posto que os juízes utilizam-se ainda hoje daquela medida que deveria ser exceção à regra, existindo outras como a necessária e constante responsabilização do Poder Público e, por outro lado, a qualidade dos programas de acolhimento, o que novamente nos remete à responsabilidade do Poder Público, a fim de que, sobretudo, não coloquemos erroneamente a culpa nas famílias vulneráveis e empobrecidas, como aquelas que abandonam, negligenciam e maltratam; e nas organizações da sociedade civil, que durante muitos anos e ainda hoje cumprem importante função social.”

Alexandre Kieling – Está ótimo, já compreendemos. Eu só queria chamar atenção para uma série de outras questões que se somam e que são problemáticas, por exemplo, nessas questões de consideração final: Promotores e juízes da Infância, o que fazer para que eles possam ser motivados no engajamento, não só à causa da criança e do adolescente, mas na efetivação do Cadastro Nacional de Adoção?


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

122 Segundo, há um desconforto de boa parte da plateia com o modelo de orfanato descrito pela Zaira. Nós temos ainda muitas instituições que não tratam da perspectiva de adoção no país e que, portanto, do ponto de vista dessa parcela da plateia, negam a essa criança a possibilidade de ter uma família substituta. Até quando e o que fazer para administrar? Mais, a questão da visita aos abrigos: alguns abrigos permitem, outros não; essa questão da regulação das visitas aos abrigos, que implica a família e pessoas de fora, parece ser uma questão profundamente polêmica. A questão dos conselhos tutelares, por que ainda não existe preparação suficiente para muitos conselheiros tutelares e continuamos a ter problemas de toda ordem? Por que não entra o estado? Por que não há essa rede no sentido de preparação? Outra pergunta no mesmo sentido de preparação diz respeito à carga horária e conteúdo de preparação para os pais candidatos à adoção, quer dizer, onde se referencia isso? O que se faz hoje é adequado e suficiente? Ou em nome disso também há um processo protelação? Acho que à luz de todas essas questões, porque no fundo nós estamos falando de tempo e espaço, vamos começar pela Angélica. Agora os senhores têm três minutos cada um para, ao fazer essa perspectiva geral, propor pelo menos uma questão que possamos incluir na carta, que seja uma questão transformadora ou que agregue ou que nos apresente um novo paradigma.

Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – A questão do Alexandre, acho que não foi uma pergunta, eu basicamente concordo com o que ele falou, como são só três minutos e eu falo muito, eu vou direto. Nós tivemos várias perguntas sobre a preparação dos pretendentes à adoção, acho que isso é muito importante. Quando nós falamos da reintegração familiar acho importante trabalhar essas famílias para receber de volta, mas eu vejo uma questão que não costuma aparecer muito nas discussões, mas que temos percebido que faz a grande diferença, tanto no sucesso de uma adoção quanto no sucesso de uma reintegração, que é o apoio, não fiscalização, a essa família após a chegada da criança.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

123 Por mais que saibamos, nos sensibilizemos – eu digo tanto a família adotiva quanto a família que está recebendo novamente o seu filho – quando essa criança ou esse adolescente chega é que a coisa pega. Muitas vezes a família está sozinha para lidar com situações que às vezes, com apoio, ela poderia lidar, mas sem apoio ela não consegue lidar bem. Uma experiência muito recente que eu vi in locus foi a de um município que se organizou bastante. Lá todas as famílias de reintegração têm um acompanhamento por seis meses muito próximo e podem ligar se tiverem problemas, depois disso, por até dois anos, quando há um acompanhamento mais espaçado. Todos sabem que pode ficar aquele ping-pong, volta para a família e para o abrigo. É baixíssima essa volta lá, porque é uma reintegração responsável, a mesma coisa na adoção. Não adianta fazer um curso, por melhor que seja, anterior, se essa família estará sozinha após. Nesse caso eu acho que aquelas famílias que se engajam no grupo de adoção, elas têm esse apoio, mas não são todos. É pensar como organizar, acho que uma parceria com os grupos para que haja isso, a minha sugestão é que se coloque a necessidade tanto na adoção quanto na reintegração, de que essas famílias sejam acompanhadas. Isso muda totalmente a possibilidade de sucesso dessa convivência. Obrigada.

Alexandre Kieling – Obrigado, Angélica. Dr. Nicolau.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

124 Nicolau Lupinhaes – Rapidamente. Eu vou insistir naquele olhar e voltar na família como um todo, para evitar que cheguemos a situações mais drásticas. Segundo, quero propor que haja uma participação maior dos grupos de apoio à adoção, mas quero também reafirmar aquilo que já disse, já sugeri, que resultou em alguns atos do Conselho Nacional de Justiça, de que todos os juízes de Infância e Juventude tenham equipes interdisciplinares de profissionais em número suficiente para cumprir a prioridade constitucional de atenção aos interesses e direitos das crianças. Nós sabemos de alguns esforços como o do Tribunal do Paraná, que eu soube ontem que está contratando, chamando os aprovados nos concursos, implementando essas equipes. Os processos muitas vezes demoram por falta de auxiliares dos juízes, faltam psicólogos, faltam assistentes sociais, falta uma estrutura mínima e necessária para que as coisas aconteçam. Falta também uma estrutura maior, que compete ao executivo. Nós conclamamos nas três esferas de governo que isso seja visto como uma questão de Estado e não como uma questão de governo apenas, através de parcerias, convênios, de soluções mais criativas possíveis, mas que elas apareçam e que possamos resolver os problemas. Enfim, daria para falarmos alguns dias sobre todos esses problemas, mas para fechar, que nós coloquemos o nosso coração e a nossa consciência em cada processo que formos trabalhar, com cada criança que formos trabalhar como sendo a mais importante do momento e lembrar que o maior filósofo que já pisou nessa Terra, o maior professor, o maior juiz, um dia perguntou quem eram seus irmãos e mãe, saindo dos laços sanguíneos e valorizando os laços afetivos, as verdadeiras uniões de alma. Então nós, muitas vezes, nos achamos tão senhores da situação, precisamos fazer essa análise também. Muitas vezes, o nosso irmão está naquela criança desamparada. Muito obrigado.

Alexandre Kieling – Obrigado, Dr. Nicolau. Dr. Carlos.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

125 Carlos Martheo Guanaes Gomes – Só gostaria de chamar atenção nessa questão do tempo que você mencionou com algo que Angélica e Suzana já haviam mencionado, que é a questão de “mesmo que tenhamos pressa e queiramos que a coisa funcione”, tudo tem seu tempo. O processo de maturação precisa ser analisado e levado em consideração porque apressar as coisas pode gerar situações que não saem a contento, não ocorrem da forma como deveriam acontecer. O tempo certo é necessário, não estou dizendo que ele tem que ser dois anos ou dois dias, estou dizendo que ele precisa levar o tempo necessário para que a preparação ocorra, para que a formação não seja uma deformação, para que as informações sejam analisadas e incorporadas. A pressa é inimiga da perfeição, não a perfeição que nós conseguiremos porque ela é utópica, mas a perfeição que vamos conseguir na busca de fazer o melhor para aquela criança. Como proposição eu gostaria de reforçar o trabalho em rede, aquilo que nós todos tocamos de uma forma ou de outra e que eu acho que seria fundamental que estivesse como uma proposição que integrasse nós todos, que nós, como Angélica maravilhosamente descreveu, saíssemos das nossas zonas de conforto, tanto institucionais quanto da própria sociedade civil – que não aproveita os espaços que tem ou que, às vezes, se vê rejeitada nessa tentativa, e trabalhássemos em prol do bem comum. Mas em conjunto seja algo vivido, não apenas teórico, que essa fraternidade que nós debatemos tanto, que nós sentimos tanta falta, que esse coletivo que nós queremos tanto deixe de ser uma pura utopia e passe a ser algo concreto, que nós possamos trabalhar efetivamente lado a lado, Ministério Público, Poder Judiciário, grupos de apoio à adoção, Poder Executivo e não simplesmente cada um pensando no seu quadrado e se esquecendo que existe um alguém que vai sofrer as consequências desse egoísmo institucionalizado.

Alexandre Kieling – Muito obrigado, Dr. Carlos. Zaira, gostaria que você dissesse que proposta você acharia importante para melhorar tudo isso que já vem sendo feito de alguma maneira, mas que possa trazer uma perspectiva nova para crianças e adolescentes que estão abrigadas.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

126 Zaira Diane da Silva – Como já foi dito, eu acho que seria importante focalizar a família na forma de prevenir, na forma de buscar dar apoio àquela família, na forma de prevenir que seja necessário que a criança vá para a instituição. Como já foi reforçado aqui, eu acho que a solução estaria no fortalecimento das ações dos conselhos tutelares, também da instituição em si e focar na família, para mim seria mais importante focar na família porque a partir dela é que vai se tentar a prevenção.

Alexandre Kieling – Obrigado. Suzana...

Suzana Sofia Moeller Schettini – Tem uma imagem que nós costumamos fazer quando se refere à família na instituição. Nós costumamos dizer que as crianças na instituição são como sementes no envelope, aqueles envelopes de semente que nós compramos para plantar flores no nosso jardim. Aqueles envelopes têm prazo de validade. Assim como aquelas sementes esperam a terra fértil para crescer e se desenvolver, se tornar belas flores e frutos, a criança espera de uma família que vai trazer a ela os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento, esses nutrientes estão somente na família. Remetendo à imagem do quadrado que o Dr. Carlos falou, penso que, ao invés de construirmos muros, nós precisamos construir pontes, venho de uma cidade com muitas pontes, pontes que ligam, nós precisamos de pontes que nos unam. O exercício da atitude adotiva entre as instituições, para entender as nossas diferenças, as nossas singularidades, os nossos saberes, que todos são importantes na construção do todo, cada um tem um papel importante.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

127 Remetendo às preparações dos pretendentes, acho que não deixei muito claro quando falei, a única forma de conseguirmos realmente família para mais de cinco mil crianças que estão esperando, é investirmos no preparo dos pretendentes. Não é muito a questão do curso, como pontuava Dr. Nicolau, a quantidade de horas, de dias, isso é um processo. Evidentemente tem determinados conteúdos que precisam ser passados, penso que mais importante do que o conteúdo é o tempo de formação, a participação nos grupos. Eu insisto muito e peço muito, não gosto daquela coisa do “obrigado”, mas penso que se os pretendentes forem encaminhados aos grupos, que eles tenham que frequentar os grupos eu diria que em nove meses, não é uma gestação? Que em nove meses eles participem do grupo de apoio à adoção, tenham a vivência da família adotiva, acho que eles estarão muito bem preparados. O que nós percebemos na prática? Aqueles pretendentes que começam a frequentar o grupo de apoio à adoção dentro desse processo de habilitação ficam depois e eles têm este apoio necessário na pós-adoção, cada grupo de apoio à adoção tem uma proximidade muito grande de contribuir no pós-adoção. Pretendentes que frequentam grupos de apoio à adoção, eu não me lembro de nenhum que tenha devolvido a criança – em Recife eu não me lembro de nenhum caso de devolução. Se o pretendente participar do grupo, se ele continuar no grupo, há uma identificação no grupo. As famílias se apoiam, as coisas se tornam mais fáceis a partir do momento em que se percebe que acontece com várias pessoas, há um fortalecimento. Achei maravilhoso quando eu vi a logo do 17º Enapa, formando a criança feliz, soltando a pipa. Todos nós somos agentes indispensáveis, nós temos que entender isso, ninguém é melhor, nós todos somos importantíssimos para esse processo e não tem outra forma.

Alexandre Kieling – Só queria perguntar para vocês e pedir autorização nas proposições, duas que resultaram no auditório. Essa de que haja uma formalização na preparação do conselheiro tutelar, acho que podemos acrescentar, e a segunda, que eu ousaria acrescentar que seria de uma campanha nacional para efetivação do cadastro nacional e a preparação da rede, pode ser? Bom, eu queria agradecer a atenção, o cuidado de vocês na participação dessa dinâmica,


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

128 queria agradecer muito a participação do público e dizer que as perguntas que aqui não foram consideradas já estão separadas pelo nome de cada um para o qual essas perguntas foram endereçadas e eles assim que saírem daqui receberão essas perguntas, mas eu tentei dentro do possível sistematizá-las, creio que os principais assuntos acabaram sendo tratados. Como eu defendo a ideia da escuta, vou fazer o encerramento aqui, eu tenho o costume de fazer o resumo, tive o privilégio de receber esse resumo pronto. “Fazer políticas de base onde sejam especificados cada caso, buscando estruturar e fortalecer as famílias e somente em caso extremos a institucionalização. Trabalhar em rede, só conseguiremos efetivamente trabalhar em rede quando aprendermos a trabalhar juntos, esquecendo vaidades, hierarquias, disputas e estejamos todos focados no bem comum do adolescente e da criança que precisam de cuidados”. Acho que esse comentário da Nadir resume tudo o que falamos, eu queria agradecer a Angélica, Dr. Nicolau, Dr. Carlos, Zaira, Suzana, muito obrigado. Bom dia a todos.

Helena Martinho – Eu queria reforçar isso que o Alexandre disse, nós vamos tirar um documento de cada seminário que será entregue às autoridades, o resumo seria: • Apoio e acompanhamento das famílias, tanto adotivas quanto aquelas da reintegração familiar, os grupos de apoio à adoção engajados nisso e que eles sejam fortalecidos para trabalhar nesta rede; • Formalização da preparação de todos os Conselhos Tutelares;

• Campanha Nacional para divulgar o Cadastro Nacional de Adoção; • Preparação da rede;

• Aumento da estrutura do juizado;

• Aumento da estrutura do Executivo;

• Que a questão da criança e adolescente seja uma questão de estado e não mais políticas de governo que passem; e a fala da Zaira que é o que sempre se diz, trabalhar na prevenção ao abandono.


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

129

Convidados do Seminário Interativo Crianças e Adolescentes Institucionalizados. Até quando?

Ana Angélica Campelo e Nicolau Lupinhaes


Capítulo 2 Crianças e Adolescentes institucionalizados. Até quando?

130

Carlos Martheo, Zaira Diane Silva e Suzanna Schettini

Plateia


Capítulo A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária


133 Legitimada pelos normativos vigentes, a sociedade civil organizada é importante apoiadora do sistema de garantia de direitos na promoção do direito de viver em família de crianças e adolescentes acolhidos no país. Para contar um pouco desta história, convidamos Paulo Sérgio Pereira dos Santos e Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva.

A Atuação Histórica dos Grupos de Apoio à Adoção na Promoção do Direito à Família Paulo Sérgio Pereira dos Santos

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução histórica do Movimento Nacional de Apoio à Adoção construindo ao longo dos últimos 20 anos a Nova Cultura da Adoção no Brasil. A participação da família adotiva, de profissionais e de simpatizantes da causa tem sido decisiva no envolvimento da sociedade, na sensibilização dos poderes instituídos e na formulação de uma proposta de vivência afetiva bem-sucedida e humanizada. Os mais de 100 (cem) Grupos de Apoio à Adoção – GAAs, espalhados por todas as regiões do Brasil, tornaram-se agentes referenciais diretos na transformação sociocultural obtida em culminância com a Lei nº 12.010/09, a Lei Nacional da Adoção, que altera as leis nºs 8.069/90 (ECA), 10.046/02 (CCB) e 5.452/43 (CLT), e vêm consolidar as inquietações da sociedade brasileira no aperfeiçoamento das garantias à proteção integral não efetivadas até o momento. Os dados estatísticos revelados pelo CNJ – Conselho Nacional da Justiça, através dos bancos de dados CNA – Cadastro Nacional da Adoção e CNCA – Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, instituídos ainda que tardiamente nos anos de 2008 e 2009, respectivamente, denotam a necessidade de medidas referente à disponibilização de orçamento e estrutura do Poder Judiciário e Ministério Público compatíveis com a urgência do tema. A implantação


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

134 definitiva do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária até o ano de 2015, com um cuidado especial na proposição de políticas públicas direcionadas à proteção da família brasileira, acena positivamente para a minimização do flagelo social do abandono e institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. O Movimento Nacional de Apoio à Adoção vem indicando o caminho “Como Cuidar” desta questão. Palavras-chave: Adoção. Crianças e adolescentes. Movimento Nacional de Apoio à Adoção.

ABSTRACT This paper aims to provide a historical overview of the development of the National Pro-Adoption Movement which for the past twenty years has built a New Culture of Adoption in Brazil. The engagement of the adoptive families, professionals and sympathizers of this cause has been paramount for the involvement of society, commitment from public institutions and in the creation of a new paradigm for a more harmonious and healthy living. There are more than one hundred Pro-Adoption Groups spread across all regions of Brazil. These Groups have become the agents of the social and cultural transformations that culminated in the legislation 12.010/09 “National Adoption Law” that alters the 8.069/90 ECA, 10.046/02 NCC and 5.452/43 CLT legislations. For the Brazilian society, this achievement represents a step towards consolidating the protection laws, still not fully effective until this date. Statistics from the CNJ – National Justice Counsel, published in the CAN – National Adoption Registry and in the CNCA National Registry of Institutionalized Children, although only available in 2008 and 2009 respectively, demonstrated the need of an urgent involvement of the Public Powers particularly with reference to legal services and in providing a more structured budget. The implementation of National Endorsement, Defense and Assurance of the Rights of Children and Teenagers to a family and community living Plan until the year of 2015, with special reference to the creation of policies aiming to protect the Brazilian family, indicates a progress towards the end of the social neglect and consequent institutionalization of Brazilian children and teenagers. The National Pro-Adoption Movement has been indicating how to manage this question. Keywords: Adoption. Children and Teenagers. National Pro-Adoption Movement.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

135

INTRODUÇÃO Talvez não tenhamos a exata dimensão do enorme flagelo vivido em torno da violação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em nosso país. Não passamos um dia sequer sem tomarmos contato com inúmeros casos ou situações emocionalmente envolventes e comoventes, em que famílias se desorganizam pelo fato de não mais suportarem a convivência conjunta. Com o intenso consumo de substâncias psicoativas de alto poder de dependência, a situação torna-se ainda mais insustentável. Se tivéssemos clareza da situação, uma grande mobilização nacional estaria em curso na direção de minimizar o sofrimento desses brasileiros. O que nos faz ainda imóveis em relação a esta questão? Será porque acreditamos que nossa família está devidamente protegida em nosso reduto doméstico, portanto, estamos livres e isolados deste “tsunami” traduzido como “vergonha nacional”? O Movimento Nacional de Apoio à Adoção 5 formado pela família adotiva, grupos de apoio à adoção, profissionais e simpatizantes, vem demonstrando ao longo dos últimos 20 anos que é perfeitamente possível construirmos uma sociedade mais humanizada pela capacidade de abrirmos o nosso sentimento e compartilharmos o afeto com aquele que não foi gerado por nós. Apenas como um exercício matemático para percebermos a profundidade dessa afirmação, poderíamos considerar que: nestes últimos 20 anos, uma média de 50 Grupos de Apoio à Adoção 6 em nosso país tenha conseguido sensibilizar e preparar apenas 10 famílias/ano em adoções de crianças ou adolescentes com resultados bem-sucedidos, como a esmagadora maioria o é; teríamos cerca de 10 mil jovens ou adultos construindo o seu projeto de vida de forma sustentável. Como sabemos, os números são muito superiores a esse cálculo simplista e podemos nos sentir satisfeitos, primeiro pelos resultados obtidos em nossa construção afetiva familiar e, em segundo lugar, pela projeção social que esta causa, vivida atualmente com intensidade em todos os meios de relações sociais brasileiras, vem demonstrando. Entendemos que um movimento social não se mede somente pelo tempo, mas pelas conquistas que o estabelecem. Temos escrito nestes anos uma nova história da adoção em nosso país, pois, conseguimos consolidar uma força presente em quase todas as uni5

Movimento Nacional de Apoio à Adoção – MNAA.

6

Grupos de Apoio à Adoção – GAAs.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

136 dades federativas, alavancando os nossos ideais nos vários setores de interface do direito à convivência familiar e comunitária, culminando com a participação do Congresso Nacional na Nova Lei da Adoção e na prática efetiva de políticas públicas sociais tão emergentes em nosso país.

DESENVOLVIMENTO No Brasil, após o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os movimentos sociais e a luta em favor dos direitos infantis impulsionaram a superação da atitude adotiva, para que a linha do segredo que permeava as relações sociais se posicionasse com clareza sobre a sua particularidade; atualmente, segundo Weber (2011) 7, está numa fase de amadurecimento explícito. A adoção, embora seja uma medida excepcional, segundo o ECA, sempre existiu e continuará existindo, principalmente, em decorrência dos reflexos da questão social dilatada na sociedade capitalista, que incidindo sob as crianças e adolescentes os violenta em seus direitos civis e sociais. A partir da conscientização originada pelas lutas e mobilizações da sociedade civil organizada nos GAAs, a adoção assume a configuração moderna de se obter uma família para uma criança ou um adolescente que tiveram seus direitos violados pela família biológica, abrindo a possibilidade de construir uma nova cultura na qual se supera a visão da adoção como uma possibilidade de oferecer bebês para casais sem filhos. Distintas foram as etapas para se alcançar o estágio atual do Movimento Nacional de Apoio à Adoção, descrito em linha cronológica abaixo: 24 a 26/05/1996 – I Encontro Nacional das Associações e Grupos de Apoio à Adoção na cidade de Rio Claro/SP com 13 GAADs, que elaboraram a “Carta de Rio Claro”; 21/05/1999 – Criação da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD 8, após um ano de discussões de uma Comissão Provisória criada no III Encontro Nacional de Florianópolis, em maio/98;

7

Lidia Natalia Dobrianskyj Weber, psicóloga e professora da Universidade Federal do Paraná, pós-doutora em Desenvolvimento Humano e Saúde pela UnB, doutora e mestre em Psicologia Experimental pela USP, conhecida nacional e internacionalmente. Trabalha no tema da adoção desde 1989, da qual é referência no Brasil.

8

Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, fundada em 21/05/99. Referenciada na p.06 do PNCFC, por ter participado da Comissão Intersetorial.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

137 15/04/2002 – Lei nº 10.421 – Institui a licença-maternidade à mãe no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção; 09/05/2002 – Lei nº 10.447 institui o dia 25 de maio como “Dia Nacional da Adoção” 9; 18/02/2003 – Instalação da Comissão Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária com o objetivo de dar suporte à elaboração de um Projeto de Lei Nacional da Adoção; 24/04/2003 – Instalação da Frente Parlamentar da Adoção, como atividade do Congresso Nacional visando apoio ao desenvolvimento de uma Lei Nacional da Adoção, com adesão inicial de 93 parlamentares (87 deputados e 6 senadores) representando 25 Estados da Federação; 20/08/2003 – Início da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 1.756/03, da Lei Nacional da Adoção, do deputado João Matos; 16/10/2003 – Instalação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial de Adoção com o objetivo de analisar o PL 1.756/03 e outros correlatos; 19/11/2004 – A Secretaria Especial de Direitos Humanos – SDH/PR e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome instalam a Comissão Intersetorial para Promoção e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária através de decreto presidencial que define a ANGAAD como representante do Movimento Nacional de Apoio à Adoção nesta Comissão; 09/07/2005 – A Comissão citada entrega a proposta de um Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária para análise e parecer do Conanda e CNAS; 17/05/2006 – A deputada Tetê Bezerra, da Comissão Especial de Adoção, dá o parecer favorável ao Projeto de Lei 6.222/05 que trata da Lei Nacional da Adoção (substitutivo que apensa o PL 1.756/03 e outros); 13/12/2006 – O Conanda e o CNAS aprovam o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 10; 29/04/2008 – Resolução nº 54 do CNJ lança o Banco Nacional de Adoção;

9

Dia Nacional da Adoção – Instituído pela Lei Federal nº 10.447/2002.

10

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, aprovado pelo Conanda – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e o CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, em 13 de dezembro de 2006.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

138 15/07/2009 – Parecer favorável do senador Aloizio Mercadante, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao substitutivo da Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 6.222-B/05; 03/08/2009 – Sancionada Lei nº 12.010/09 – Lei Nacional da Adoção, que altera as leis nºs 8.069/90 (ECA), 10.046/02 (CC) 11 e 5.452/43 (CLT) 12, consolidando as inquietações da sociedade brasileira no aperfeiçoamento das garantias à proteção integral não efetivadas nos últimos 21 anos. Os GAAs vêm se desenvolvendo de forma sistemática pelos Estados e Distrito Federal com os mais variados recursos de atuação e de conformidade com a realidade local nas seguintes dinâmicas: • Reuniões de pretendentes e pais adotivos; • Jornadas locais; • Encontros nacionais/regionais; • Ciclo de palestras • Eventos para captação de recursos; • Edição de livros; • Forte inserção na mídia; • Presença marcante em canais da web; • Caminhadas; • Panfletagem; • Exposições; • Representação junto aos poderes instituídos; • Informativos; • Campanhas, entre outros.

11

Código Civil – CC – Instituído pela Lei nº 10.406, de 10/01/2002.

12

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – Aprovada por Decreto Lei nº 5.452 de 1º/05/1943.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

139

Distribuição do número de GAAs por Região no Brasil O Encontro Nacional das Associações e Grupos de Apoio à Adoção – Enapa é o momento de integração do movimento que já percorreu todas as regiões do país. A 17ª edição ocorreu na cidade de Brasília/DF; realizado anualmente sempre próximo ao Dia Nacional da Adoção – 25 de maio – reflete a forte mobilização dos operadores da causa da adoção nos diversos segmentos da sociedade.

• • • • • • • • •

2012 – Brasília (DF) 2011 – Curitiba (PR) 2010 – Campo Grande (MS) 2009 – São Paulo (SP) 2008 – Recife (PE) 2007 – Belém (PA) 2006 – Niterói (RJ) 2005 – Goiânia (GO) 2004 – Belo Horizonte (MG)

• • • • • • • •

2003 – Itajaí (SC) 2002 – Mogi das Cruzes (SP) 2001 – Curitiba (PR) 2000 – Rio de Janeiro (RJ) 1999 – Natal (RN) 1998 – Florianópolis (SC) 1997 – Itapetininga (SP) 1996 – Rio Claro (SP)


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

140 No entanto, toda esta mobilização até o momento não tem sido suficiente para impedir a marcha crescente do abandono e institucionalização de crianças e adolescentes em nosso país. Números recentes apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ 13, através dos bancos de dados do Cadastro Nacional da Adoção – CNA 14 e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos – CNAC 15, no quadro a seguir, são alarmantes.

O CNA registrou em fevereiro/2012: Pretendentes • 27.437 pretendente à adoção; • 91% preferem crianças brancas; • 78,65% com idade até 03 anos; • 82,7% deseja apenas uma criança; • 16,20% adotariam 02 crianças. Crianças • 4.914 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas; • 35,21% brancas e 71,89% possuem irmãos; • 63,61% afro‑descendentes; • 0,76% indígenas; • 0,42% raça amarela. “Ranking” do CNA X CNCA por Estado UF

Nº de Pretendentes à adoção

Nº de crianças/ adolescentes aptos à adoção

Taxa Pretendentes/ Crianças

Nº de Crianças e Adolescentes Acolhidos

Percentual de crianças/ adolescentes aptos à adoção dos acolhidos

SP

7.353

1.266

5,8

8.458

15%

RS

4.271

796

5,3

3.802

21%

PR

3.898

569

6,8

2.943

19%

MG

3.580

582

6,1

5.574

10%

O Brasil tem 37.240 crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos ‑ 24.593 (66%) registros das crianças e adolescentes em acolhimento se encontram desatualizados.

13

Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Criado em 31/12/2004 e instalado em 14/06/2005, é um órgão do Poder Judiciário, com sede em Brasília/DF, de atuação em todo o território nacional; visa ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

14

Cadastro Nacional de Adoção – CNA – Criado pela Resolução n° 54, do Conselho Nacional de Justiça, em abril de 2008.

15

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos – CNCAA.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

141 Acreditamos que esses números ainda não refletem a realidade nacional, pois grande parte das Varas de Infância e Juventude dos municípios de nossa Federação não dispõem de orçamento, estrutura, recursos materiais/humanos e capacitação para alimentar e atualizar os bancos de dados do CNJ. Quando questionadas as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Publico com relação ao orçamento destinado às atividades de cadastro (CNA/CNCA) e demais medidas de atendimento à Infância e Juventude, as respostas são sempre evasivas; alguns corajosos (as) resolvem denunciar que os recursos são inexistentes, confirmando o descumprimento constitucional do princípio da “prioridade absoluta” a ser assegurado às crianças e adolescentes, conforme o art. 227 da Constituição Federal. O aprofundamento do abandono de famílias, crianças e adolescentes vitimizadas pela carência de políticas protetivas gera uma escala de prioridades que, combinada com a preferência dos adotantes, acaba excluindo as crianças maiores de dois anos, com deficiência, soropositivas em HIV e afrodescendentes, em um círculo vicioso e perverso de perpetuação do preconceito. As crianças entendidas como “diferentes”, que fogem do padrão estatístico, tornam-se duplamente marginalizadas; quando não adotadas por estrangeiros, formam o grande contingente de abandonados nas instituições públicas ou privadas, que, ao atingirem a maioridade, são devolvidos à sociedade sem preparo profissional e com formação precária ou nula, com pouquíssimas chances de sobrevivência digna.

CONCLUSÃO Para promover os avanços necessários, propomos ao Movimento Nacional de Apoio à Adoção as seguintes ações: • Intensificar esforços para a mudança de perfil do adotante brasileiro; • Intensificar parcerias entre GAAs e os “operadores sociais”, mediante convênios; • Promover políticas públicas de proteção à família, crianças e adolescentes; • Cobrar sistematicamente do Poder Judiciário e do Ministério Público um planejamento orçamentário e estruturas compatíveis com a urgência do tema; • Estabelecer um programa de fortalecimento da família adotiva; • Buscar/articular um assento no Conanda 16. 16

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, instituído após um ano do ECA.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

142 Devemos nos organizar melhor, buscar sempre as parcerias possíveis e estabelecer definitivamente uma Agenda Nacional Programática para o movimento. Os GAAs cumprem até aqui – e devem continuar cumprindo – o papel de agentes transformadores da sociedade em torno da causa da adoção. Nossos adotivos são filhos e, mais do que nunca, a nossa vivência adotiva deve cada vez mais ressaltar que os arranjos afetivo-familiares em torno da adoção são possíveis, naturais, legítimos e duradouros. Em todas as localidades a família adotiva passou a ser referência de um modelo diferente e positivo de construção afetiva. Temos a cristalina certeza que somos no mundo um exemplo singular de mobilização da sociedade civil organizada que prioriza a criança e o adolescente como sujeitos de direito.

BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constituição Federal. 23. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: UNICEF, IPEA, 2006. ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. 7. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. WEBER, Lidia N. Dobrianskyj. Adote com carinho: um manual sobre aspectos essenciais da adoção, Curitiba: Juruá, 2011. p. 17. <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18297:mais-de-37-mil-jovens-vivem-em-abrigos>. Acesso em: 17 mar. 2012. <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18283-cna-mostra-perfil-dos-pretendentes>. Acesso em: 17 mar. 2012. <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18209-sudeste-tem-mais-criancas-para-adocao>. Acesso em: 17 mar. 2012.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

143

O Papel dos Grupos de Apoio à Adoção na Garantia do Direito à Convivência Familiar Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

RESUMO A apresentação de tudo o que um Grupo de Apoio à Adoção (GAA) tem condições de fazer, e faz, pode servir de estímulo ao convencimento das instituições de que a sociedade é uma verdadeira aliada no cumprimento das próprias políticas públicas, entre elas a promoção da proteção integral da criança e do adolescente. Tais grupos podem ser um eficiente aliado do Ministério Público, da Magistratura e do próprio Poder Público no cumprimento dessa missão. Engana-se aquele que pensa que o Grupo de Apoio à Adoção é mera ação entre amigos ou rede de ajuda mútua entre pais adotivos e pretendentes à adoção. Os GAAs são os primeiros divulgadores e incentivadores das adoções necessárias, igualmente servindo de fonte de informação, orientação, apoio e esclarecimentos sobre a adoção, sendo os preconizadores da ADOÇÃO LEGAL, SEGURA e PARA SEMPRE. Urge que seja dito mais uma vez que os Grupos de Apoio à Adoção são alguns dos maiores defensores e, em muitos casos, viabilizadores da reintegração das crianças às suas famílias de origem, desde que presentes os ingredientes fundamentais de afeto e cuidado. São os pais adotivos brasileiros os grandes apoiadores dos pais biológicos que queiram reaver a convivência com seus filhos. Por outro lado, o Movimento dos Grupos de Apoio à Adoção teve a coragem de denunciar a demagogia enraizada nas práticas sociais com relação às crianças e adolescentes institucionalizados que acabaram sendo condenados a perder sua infância nestas instituições. Dessa forma, os Grupos e o Movimento Nacional de Apoio à Adoção fizeram e fazem o que o coração determina, vencendo as pressões do sistema, superando os medos, crenças e preconceitos para permitir que histórias de vida se tornem realidades de amor.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

144

INTRODUÇÃO Com efeito, assume especial importância, a demonstração do papel decisivo dos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs), que juntos lideram o Movimento Nacional de Apoio à Adoção, na promulgação da Lei nº 12.010/09 que acrescentou e alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma a corrigir equívocos e tornar efetiva a convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados ou em risco social. Ousamos afirmar que, no decurso desses últimos 15 anos, os GAAs assumiram a função de porta-vozes de milhares de crianças e adolescentes. Gritaram para despertar a atenção da sociedade, das autoridades e das próprias famílias para a situação de esquecimento e violação de direitos em que se encontravam essas crianças e adolescentes institucionalizados. Partiram de um entendimento secular e bastante simples: “a família é a célula da sociedade”, o primeiro meio social no qual o homem é inserido, com a função de proteção, promoção das necessidades e desenvolvimento psicossocial do mesmo. Fundamentaram sua atuação na própria Constituição Federal que estabelece que a “família é a base da sociedade” (art. 226) 17 e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado e a sociedade em geral, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais” (art. 227) 18, aí incluídos não só os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, mas também aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu art. 5º. Dentre esses direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária. Em decorrência desse mecanismo de promoção e proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal rompeu com o anterior tratamento diferenciado e discriminatório dado aos filhos em razão da origem do nascimento ou das condições de convivência dos pais, equiparando os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção (art. 227 § 6º) 19.

17

Art. 226 Constituição da República Federativa do Brasil/1988 (CRFB/88)– A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

18

Art. 227 CRFB/88 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

19

Art. 227, § 6º, CRFB/88 – Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

145 E, como já dito anteriormente, estabeleceu a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e família para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, determinando aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos. A regulamentação das supracitadas normas constitucionais através da Lei 8.069/90 reforçou o papel da família na vida da criança e do adolescente como elemento imprescindível dentro do processo de proteção integral, destacando o direito à convivência familiar e comunitária em seu art. 19 20, com prioridade na família de origem (art. 92, I e 100) 21, 22, com previsão de colocação em família substituta, quando essa for a única possibilidade (art. 92, II) 23. Por conseguinte, o milenar instituto da adoção foi legalmente contemplado como mecanismo de viabilização da convivência familiar. Em função disso, o ECA fixou a excepcionalidade e a provisoriedade do abrigamento, hoje denominado de acolhimento institucional. Por outro lado, a doutrina e a jurisprudência têm prestigiado a cada dia a paternidade responsável, baseada nos valores do afeto e do cuidado, essenciais ao bom desenvolvimento da criança e do adolescente. Assim, os GAAs na articulação do Movimento Nacional de Apoio à Adoção vêm propondo uma nova cultura da adoção, verdadeira mudança de mentalidade social com rompimento de paradigmas e preconceitos. Lutam pelo reconhecimento da ADOÇÃO como verdadeiro DIREITO da criança e do adolescente institucionalizados, a ser lançado mão o mais rápido possível a fim de afastar a violação real pelo abrigamento indeterminado, reconhecendo dessa forma a criança como sujeito de direito à convivência familiar. No Brasil, após algumas mudanças na legislação, foram promulgadas a Constituição Federal e a Lei 8.069/90, o ECA, estabelecendo como princípio basilar a proteção integral e o melhor interesse da criança. A partir de então, crianças e adolescentes foram guindados à posição de sujeitos de direitos. Direito de serem educados, amados, direito aos cuidados de saúde, ao lazer e direito de serem acolhidos quando lhes faltam condições fundamentais para sobreviver. Também foram declarados expressamente garantidores desses direitos: o Estado, a sociedade e a família.

20

Art. 19, Lei 8.069/90 – Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

21

Art. 92, I, Lei 12.010/09 – As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: I – preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.

22

Art. 100, Lei 8.069/90 – Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

23

Art. 92, II, Lei nº 12.010/09 – Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

146 Como consequência, crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pela própria família, pela sociedade e pelo Estado. Nas situações de risco e enfraquecimento desses vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão investir na preservação dos mesmos, aliando o apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e referências afetivas no grupo familiar. No caso de ruptura desses vínculos, o Estado se torna o responsável pela proteção das crianças e dos adolescentes, incluindo o desenvolvimento de programas, projetos e estratégias que possam levar à constituição de novos vínculos familiares e comunitários, prestigiando o resgate dos vínculos originais sempre que possível, ou propiciando as políticas públicas necessárias para a formação de novos vínculos que garantam o direito à convivência familiar e comunitária. Todavia, no interstício temporal entre o afastamento da criança ou adolescente de sua família e sua reintegração à mesma ou, após a constatação da impossibilidade de reatamento do vínculo com a família de origem até a formação de um novo vínculo com a família substituta, a criança ou adolescente fica, em regra, vivendo em instituição de acolhimento. Segundo o ECA, o distanciamento da família mediante a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional se dá quando a criança ou adolescente se encontra em situação de risco pessoal e/ou social, ou seja, quando seus direitos são ameaçados ou violados pela omissão ou abuso dos pais ou responsável ou, ainda, em razão de sua conduta. Nos casos em que a integridade familiar se enfraquece e se rompe, as necessidades da criança são contrariadas e os efeitos sobre o seu processo de desenvolvimento será sempre nocivo. Por este motivo o ECA determina que o acolhimento institucional, como uma medida protetiva, seja a sétima das oito medidas de proteção especial à criança elencadas no art. 101, VII 24 e seja aplicada provisória e excepcionalmente. O ECA preconiza que o local mais adequado para o crescimento de toda criança é no seio de uma família e essa afirmação é corroborada por estudos que comprovam que a interação entre a criança e seus pais ou quem assim faça as vezes, tem efeitos cruciais em todo o desenvolvimento posterior, inclusive nas características e comportamentos apresentados na vida adulta. 24

Art. 101, VII da Lei nº 12.010/09 – Verificada qualquer das hipóteses previstas no Art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: VII – acolhimento institucional.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

147 Não se pode esquecer que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir a essas crianças e adolescentes os seus direitos, a sua cidadania, o convívio familiar e comunitário, conforme preceitua o art. 227 da nossa Magna Carta. Também é de se registrar que a Constituição Federal, nossa lei maior, garantiu o direito à convivência familiar, sem restringi-lo ao tipo de família. Obviamente que tal direito será exercido naturalmente no seio da família biológica, mas, diante do estremecimento ou rompimento do vínculo com esta, não se pode subordinar o direito maior à convivência familiar, precípuo ao desenvolvimento biopsicossocial saudável, ao aspecto meramente biológico, sob pena de a medida de acolhimento institucional caracterizar-se menos como medida protetiva e mais como uma violação de direito. As sequelas que um período de institucionalização prolongado acarreta em crianças e adolescentes são indiscutíveis e serão tanto maiores quanto maior for o tempo em que os mesmos forem privados do convívio familiar. O tempo de espera interfere não só na adaptação em caso de retorno à família de origem, mas também nos casos de inserção definitiva em outra família. O abrigamento, hoje denominado de acolhimento institucional, ainda cumpre um papel significativo na proteção de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos no Brasil, sendo relevante reconhecer suas características e avaliar o seu nível de adequação ao ECA. Dessa forma, a família é o lugar natural da criança (art. 19 do ECA), competindo aos órgãos protetivos diligenciar para evitar seu afastamento do núcleo familiar quando não for absolutamente necessário. O abrigo é a antítese da convivência familiar e somente pode-se lançar mão dele como último recurso de proteção, dando-se sempre preferência às medidas que fortaleçam os vínculos familiares (art. 100 do ECA). No entanto, todos esses aspectos, expressamente previstos na legislação e adequadamente compreendidos pelos agentes de defesa dos direitos da criança e do adolescente, não foram suficientes na efetivação dos citados direitos. O Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) do Ministério do Desenvolvimento Social realizado pelo IPEA/CONANDA 25 mostrou que a institucionalização se mantém, até

25

Fonte: Ipea/Disoc, 2003. Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

148 então, como caminho utilizado indiscriminadamente, demonstrando que o princípio da excepcionalidade da medida de abrigo prevista no art. 101, § 1º 26, não vem sendo respeitado. Foi constatado com a referida pesquisa que mais da metade das crianças e adolescentes abrigados viviam nas instituições há mais de quatro anos, e que 47,2% já não mantinham qualquer vínculo familiar. Entre os principais motivos: a pobreza das famílias (24,2%), o abandono (18,9%), a violência doméstica (11,7%), a dependência química e alcoolismo dos pais ou dos responsáveis (11,4%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%)9. Percebe-se que a pobreza é um fator agravante da institucionalização, mas não é o único, tampouco o determinante. Por fim, em relação à possibilidade de adoção a situação se revelou mais dramática, tendo em vista que praticamente apenas 10% das crianças abrigadas estavam judicialmente em condições de serem encaminhadas para a adoção. O que restou ratificado com a implementação do Cadastro Nacional da Adoção. Ressaltou claro o preconceito com o instituto da adoção por parte de muitas autoridades competentes e suas equipes técnicas, que se quedaram inertes permitindo que o tempo de abrigamento se estendesse por longo período, ao ponto das crianças crescerem nos abrigos tornando-se adolescentes e jovens sem qualquer perspectiva da vida em família. Como justificativa lançou-se mão do disposto no art. 19 do ECA sobre o caráter excepcional da colocação em família substituta, somada à necessidade de esgotamento de todas as possibilidades de reintegração à família de origem e comprovação de se tratar da melhor medida para a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente. Em contrapartida, pouco se ouve falar em trabalho social em prol da reintegração familiar. Constata-se o flagrante desrespeito à hierarquia normativa. Afinal, o disposto no ECA deve ser considerado em seguida aos princípios constitucionais e estes, não restringem o direito à convivência familiar à prioridade da família de origem. Muito pelo contrário, elevam à condição de direito fundamental a convivência familiar, equiparam os filhos expurgando qualquer forma discriminatória entre os mesmos, inclusive os adotivos, atribui responsabilidades reais às famílias na criação e cuidado com seus filhos.

26

Art. 101, § 1º – Verificada qualquer das hipóteses previstas no Art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: § 1º – O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

149 Daí, os GAAs terem se mobilizado pelo reconhecimento da adoção como legítimo instrumento para concretizar esse direito e terem assumido, em muitos casos, a promoção direta da reintegração familiar como se deu com o Projeto Um Lar Para Todos desenvolvido pelo GAA Quintal da Casa de Ana/RJ com o patrocínio da Petrobras/BR. O Projeto Um Lar Para Todos tem como característica relevante a integração da comunidade a partir dos levantamentos sociais junto às famílias de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou em situação de risco e vulnerabilidade social de forma a entender as dificuldades e a realidade sócio-econômica daquela família. Essa aproximação permite validar informações de caráter jurídico, social e econômico e obter retorno sobre a capacidade daquela família e/ou comunidade em acolher a criança de forma digna e que não acarrete em novo abandono. A constante interação com as comunidades de origem dessas crianças e adolescentes permite a exposição de problemas e desafios que enfrentam, assim como a identificação da solução mais adequada e viável. Através desse projeto são implementadas estratégias importantes para a efetivação das transformações pretendidas como visitas regulares nas entidades de acolhimento e junto às famílias de origem, acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes, promoção de atividades junto às famílias e seus filhos, articulação com a rede de proteção. Como conseqüência, nas famílias onde há potencial de cuidado e afeto se tem alcançado a reintegração familiar, que ainda tem o acompanhamento e apoio posterior por intermédio da Escola de Famílias. Todavia, resta aos GAAs de todo o Brasil, dar continuidade ao seu papel histórico, que tão bem foi executado por gente tão corajosa ao longo desses anos. Os militantes da adoção, por conhecerem as possibilidades de amor incondicional que este vínculo traz aos que dele experimentam, sabem que a mobilização e o esforço continuam, para que também àquelas crianças e adolescentes sobrantes nas instituições de acolhimento seja restituído o seu direito à convivência familiar e aí pelo instituto único e integral da ADOÇÃO.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

150

BIBLIOGRAFIA BITTENCOURT, Sávio. Manual do pai adotivo. Niterói/RJ: Nota Bene, 2008. FIRMO, Maria de Fátima Carrada. A criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. Adoção: doutrina e prática. Curitiba: Juruá Editora, 2003. MACIEL, Kátia Regina F. L. Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. PAULO, Beatrice Marinho. Psicologia na prática jurídica: a criança em foco. Niterói/RJ: Impetus, 2009. PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. PEREIRA, Tânia da Silva e OLIVEIRA, Guilherme de. Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas S.A., 2009. ______. O cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum Ltda., 2004. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

151

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

Paulo Sérgio Pereira dos Santos


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

152

Fotos da plateia durante as palestras


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

153

Fotos da plateia durante as palestras


Capítulo 3 A Atuação da Sociedade Civil Organizada na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

154

Fotos da plateia durante as palestras


Capítulo Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes


157 Idealizar e executar políticas públicas se mostra como um exercício complexo que demanda estudo técnico, articulação social e vontade política. O pacto federativo brasileiro orienta que as unidades federativas (Estados, Distrito Federal e municípios) sejam autônomas para implementar e implantar as políticas públicas fomentadas pelo governo federal, conforme a peculiaridade de cada território. Nesse sentido, o projeto “Fortalecimento da Rede Nacional de Convivência Familiar e Comunitária” se propôs a realizar a Pesquisa sobre Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária – Estado e Grupos de Apoio à Adoção que será apresentado abaixo, debatendo com autoridades do Ministério do Desenvolvimento Social, Governo do Distrito Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República os principais tópicos da realidade desenhada no painel interativo de mesmo nome. Paralelamente, convidou Luiza Cristina de Azevedo Ricotta e Maria Antonieta Pisano Motta para apresentar seus estudos sobre dois temas que ainda carecem de políticas públicas estruturadas e que representam a maior parte das razões do acolhimento institucional de crianças e adolescentes: a questão da violência relacional intrafamiliar e as mães que abandonam e as mães abandonadas.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

158

1. Pesquisa sobre Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária – Estado e Grupos de Apoio à Adoção – Comentários Marcus Marconi 27

RESUMO Este artigo apresenta as principais conclusões feitas a partir da sistematização, tabulação e análise do Questionário Diagnóstico de Políticas Públicas da Convivência Familiar e Comunitária, encaminhado em 2012 para Secretarias Estaduais e Municipais, e para 33 Grupos de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária das 27 unidades federativas. Em função da inexistência ou inconsistência das informações prestadas não foi possível aferir ou inferir, de forma conclusiva, um painel real e representativo da situação, tanto do ponto de vista nacional quanto dos estados e municípios. A pesquisa apresenta um pouco da realidade do acolhimento institucional às crianças e adolescentes, a questão da convivência familiar e comunitária. O texto, de forma simples e direta, comenta as respostas e apresenta algumas conclusões, tais como a falta de articulação interinstitucional dos entes públicos e civis que atuam na causa. Palavras-chave: Políticas Públicas da Convivência Familiar e Comunitária. Intersetorialidade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Questionário Diagnóstico.

27

Jornalista, consultor do Aconchego.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

159

ABSTRACT Research on Public Policy of Living Together in Family and in Community – State and Adoption Support Groups – Comments This article presents the main conclusions made from the systematization, tabulation and analysis of the Diagnostic Questionnaire for Public Policy of Living Together in Family and in Community, forwarded in 2012 to the state and municipal secretaries, and to 33 groups of support to adopting – and to living in family and community – in all the 27 federal unities. Due to the absence or inconsistency of the submitted information, it was not possible to measure neither infer, in a conclusive way, a real and representative panel of the situation, neither from the national point of view nor from the estate or municipal one. The research presents a bit of the reality around the institutional reception given to children and teenagers, the issue of living together in family and community. The texts comments, simply and directly, on the answers and presents some conclusions, such as the absence of interinstitutional articulation among the public and civil entities involved on this cause.

INTRODUÇÃO A análise dos dados e a elaboração deste documento são parte integrante do Convênio 761.149/2011– SDH/PR, celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República e o Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária. Tal análise, contida neste texto de reflexão, serviu de referência para o Painel Políticas Públicas da Convivência Familiar e Comunitária, apresentado no 17º Enapa pela Secretaria de Direitos Humanos. O Painel buscou estimular a discussão, a articulação e o fortalecimento da rede de órgãos públicos, gestores estaduais, municipais, organizações da sociedade civil, instituições, entidades e a comunidade em prol da criação de mecanismos de apoio à adoção e à convivência familiar e comunitária, sob a ideia-força do 17º Enapa: Unir para Cuidar. A proposta do texto é estimular a pesquisa e a qualificação, bem como subsidiar o trabalho de análise e elaboração de normas de aperfeiçoamento da gestão pública, nas questões relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

160 A transversalidade da atuação dos diversos atores e segmentos envolvidos na temática deve ser considerada na busca de soluções para pactuar mecanismos que mantenham e fortaleçam o diálogo entre a SDH/PR e todos os segmentos institucionais envolvidos na questão da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Análise quantitativa Para melhor compreensão da análise dos dados dos questionários, é preciso destacar que foram encaminhados dois modelos: um dirigido às Secretarias de Estado, responsáveis pelas políticas de convivência familiar e comunitária, aos Conselhos Estaduais de Direitos de Criança e Adolescentes e às secretarias municipais das capitais; outro, aos Grupos de Apoio à Adoção, listados pela Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD. Nesta análise vamos destacar e apresentar conjuntamente dados relativos aos questionários respondidos pelos destinatários. É evidente que a partir da análise dos dados colhidos não podemos aferir ou inferir, de forma conclusiva, um perfil real da situação dos pontos de vista nacional, estaduais e municipais, em função da inconsistência ou inexistência das informações prestadas e, principalmente, pelo número de questionários respondidos: seis por Grupos de Apoio à Adoção de seis estados; sete por Secretarias estaduais e uma municipal; e um pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. Mas, de qualquer forma, a parcialidade dos dados, ou até a sua ausência, em alguns casos, sinaliza ou nos remete a conceber que realmente o quadro não é bom. E isso é, sob determinado ponto de vista, auspicioso, justamente no sentido de se lançar o desafio: O que o Brasil, por meio de suas instituições e da sociedade, vai oferecer para essa população de crianças e jovens mal abrigados, mal-educados ou em situação de risco, abandono e até totalmente desprovidos que, em alguns casos, perambulam pelas ruas de nossas cidades? A primeira e mais evidente constatação a partir da sistematização de dados da pesquisa, do ponto de vista quantitativo, foi o baixíssimo índice de adesão/participação, tanto da parte dos Grupos de Apoio à Adoção quanto de órgãos e instituições públicas que atuam na questão do Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os questionários foram encaminhados aos 27 Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente – totalizando 43 endereços eletrônicos, aí incluídos os


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

161 de alguns técnicos ou gestores dos Conselhos e, destes, houve apenas uma resposta, a do CEDCA/RJ. Também foi feito um trabalho de sensibilização e mobilização por meio de ligações telefônicas, que resultou infrutífero. Em relação aos Grupos de Apoio, os questionários foram enviados para 89 entidades e apenas seis foram respondidos, ou seja, um índice inferior a 10%. Em termos de amostragem, obtivemos resposta de uma organização de Cuiabá, no Mato Grosso; uma de Belém, no Pará; uma de Belo Jardim, em Pernambuco; uma de Assis, em São Paulo; uma de Bosque, no Acre; e uma de Camboriú, em Santa Catarina. Ou seja, duas da região Norte, uma do Nordeste, uma do Centro-Oeste, uma do Sudeste e outra do Sul. Quanto aos demais pesquisados, somente seis Secretarias Estaduais responderam, e um Conselho de Direito. Dos órgãos do Judiciário, apenas a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba apresentou uma listagem com o nome das 26 instituições de acolhimento que atendem o Estado, com o número de acolhidos e a sua capacidade instalada, faixas etárias, descrição das equipes de trabalho, tipo de sustentação financeira: pública/privada, endereços etc. Além dessa baixa adesão, as respostas apontam até para o desconhecimento, por algumas instituições, de conceitos elementares no trato das questões em pauta, como será comentado adiante.

Análise Qualitativa A observação qualitativa dos dados dos questionários revela uma significativa falta de articulação entre os diversos órgãos e também com as entidades e instituições, Grupos de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária. Os dados sobre o número de crianças e adolescentes abrigados, fornecidos por duas das sete Secretarias Estaduais que responderam ao questionamento, apresentam informações coletadas em 2005 (PR) e em 2008 (MG). Considerando que a pesquisa foi realizada em 2012, essa é uma informação de pouca valia para qualquer fim. Quando se analisam as respostas apresentadas pelas diversas Secretarias Estaduais, algumas chamam a atenção pelo seu aspecto negativo. Por exemplo, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar – SST, de Santa Catarina, aponta a existência de uma pesquisa feita em 2011, com dados diversos. Entretanto, não há um levantamento do número de


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

162 crianças e adolescentes que moram em instituições de acolhimento naquele Estado. Há somente indicação do número da capacidade instalada para atender serviços dessa natureza – são 2.485 vagas para crianças e adolescentes. Percebe-se que não há informação sobre quantos acolhidos estão efetivamente abrigados nas diversas modalidades – informação esta, fundamental para o planejamento de ações. Um comentário feito por um técnico da mencionada Secretaria de Santa Catarina ilustra bem essa desarticulação: indica, no questionário, para procurarmos na SST/ DIRT, Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, a informação sobre a existência de incentivo à capacitação de jovens aprendizes. Note-se que a mencionada Diretoria integra a mesma Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar do Estado. Também não cita o desenvolvimento de nenhuma das ações inseridas na Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, nem informa claramente se há, ou não, Grupos de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária no Estado/Municípios, entre outras questões. Mais adiante, na Questão 7, a mesma SST informa um número de 19 Grupos de Apoio à Adoção, em Santa Catarina, informação baseada em dados extraídos de um folheto de um Grupo de Estudos e Apoio à Adoção, datado de 2009. No questionário a Secretaria informa não ter esse levantamento, e que talvez na Comissão Estadual Judiciária – CEJA, do Tribunal de Justiça – TJ/SC, se obtenha o dado correto. No caso das organizações civis observou-se a falta de recursos humanos e de informática, desconhecimento de programas aplicativos e outros relacionados, fato que provavelmente desestimulou o preenchimento do questionário. Entre as instituições de apoio à adoção, o preenchimento foi feito, em sua maioria, manualmente. Essa evidência aponta para a necessidade de que os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, relacionadas às crianças e adolescentes, promovam a inclusão digital e a capacitação de alguns desses grupos de apoio à adoção e também estudem formas de suprir a carência de equipamentos. Uma alternativa talvez seja dirigir para esses Grupos as doações das apreensões de equipamentos de informática feitas pela Receita Federal. Dos seis Estados em que Grupos de Apoio responderam sobre a existência de um levantamento do número de crianças e adolescentes moradores em instituições de acolhimento, apenas quatro afirmaram que o Estado possui o levantamento, o que representa menos de 40% das respostas. Caso fosse possível projetar esse dado de forma absoluta ou linear para o nível nacional, teríamos em torno de 16 estados com esse tipo de levantamento. Já em relação aos Municípios, cinco afirmaram dispor desses dados.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

163 Com relação ao levantamento do número de crianças e adolescentes que moram em instituições de acolhimento nos Municípios, apenas quatro instituições souberam informar. Quanto ao perfil etário das crianças e adolescentes acolhidos, recebemos apenas quatro respostas dos Grupos. Na questão 4, que trata do levantamento dos motivos para o acolhimento de crianças e adolescentes nos Estados, não houve resposta das instituições de apoio. Isso significa que não existem dados ou que desconhecem a existência de pesquisa sobre o assunto. Das oito respostas para a questão nº 5, respondidas pelas sete Secretarias Estaduais e pelo CEDCA/RJ, que avalia se o Estado ou Município desenvolve ações da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e quais são elas, no quesito Incentivo à capacitação de jovens aprendizes, seis afirmaram desenvolver esse trabalho. Apenas o Paraná e Santa Catarina não informaram. Já entre os Grupos de Apoio, apenas três afirmaram a existência de capacitação (MT,SP,SC). Essa falta de capacitação dos jovens abrigados nos leva a uma questão crucial: como esses jovens vão deixar os abrigos ao completarem a maioridade, sem condições de se inserir no mercado de trabalho e de se sustentar? Por que não estudar a criação de uma alternativa compensatória, a exemplo do sistema de cotas já existentes nas universidades, e encaminhar, a partir da conclusão do Ensino Fundamental, esses jovens para as Escolas Técnicas Federais e Estaduais? Entre os questionários respondidos foram identificadas apenas seis Repúblicas para jovens entre 18 e 24 anos. No Espírito Santo e Tocantins há uma em cada Estado; no Paraná e em Minas Gerais são duas, em cada. Em Minas Gerais, existia, até meados de 2012, um total de 724 jovens, entre 15 e 18 anos, abrigados. Ao completarem a maioridade, terão de ser abrigados em apenas duas Repúblicas. E justamente em Minas, com a maior população nessa faixa etária, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social diz que não dispõe de dados sobre o Incentivo à capacitação de jovens aprendizes, previsto na Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. De acordo com a resposta dada ao questionário, a Secretaria afirma que a questão relacionada à existência ou não da capacitação de jovens aprendizes deve ser pesquisada “no Ministério Público ou na Magistratura”. O mesmo procedimento é indicado para a obtenção de dados sobre ações de apadrinhamento, família acolhedora e adoção.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

164 A única ação que a Secretaria mineira faz em relação à Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é a reintegração familiar por meio do Projeto de Reordenamento de Abrigos. Apenas quatro Unidades da Federação declararam contar com famílias acolhedoras (residência inclusiva) e o destaque positivo foi para Santa Catarina, que registra 322 famílias em 46 Municípios. No Rio de Janeiro são apenas 12 famílias, em todo o Estado. Nas demais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, não há especificação do número de famílias. A pergunta nº 6 questionava sobre quais as modalidades de acolhimento institucional e familiar existiam nos Municípios, além do número delas em cada tipificação (abrigo/acolhimento institucional, Casa-Lar/ unidades residenciais, famílias acolhedoras/ residência inclusiva e Repúblicas (para jovens entre 18 e 24 anos). Foram apontados, pelos grupos, a existência de abrigos em sete Estados, sendo 95 em Minas Gerais e nove em Sergipe. Nos demais foi indicada a existência de abrigo sem quantificação. Então podemos supor, pelo menos, a existência de um abrigo, mas provavelmente devem ser mais. Foram registradas ainda quatro unidades residenciais do tipo Casa-Lar, no Mato Grosso, 93 em Minas Gerais e uma em Tocantins. Na questão 7, sobre ações da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária desenvolvidas pelo Município, com base nas informações dos Grupos, os seis municípios trabalham com reintegração familiar e adoção, um com apadrinhamento e três com incentivo à capacitação. Na questão 8, sobre quais atividades são desenvolvidas pelos Grupos de Apoio à Adoção no âmbito Municipal, Estadual e Federal, não houve nada digno de registro. Uma instituição trabalha com inserção familiar, três com adoção e todas promovem palestras. De acordo com as Secretarias Estaduais, apenas quatro atuam com a capacitação para jovens (Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Rio de Janeiro). As seis instituições de apoio que responderam ao questionário afirmaram ter algum tipo de parceria com Tribunais de Justiça e Promotorias de Infância e Juventude e/ou instituições de ensino. Finalmente, na questão 10, foram apontadas quais são as maiores dificuldades para se aplicar a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária, do ponto de vista dos Grupos.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

165 A dificuldade de manter um quadro profissional capacitado e remunerado para o desenvolvimento de um trabalho permanente e contínuo foi destacado pelo Grupo de Camboriú/SC. O Grupo pernambucano de Caruaru encontra dificuldades para formalizar parceria/convênios com o Judiciário local e também dificuldade de entendimento, por parte da comunidade, de seu trabalho de esclarecimento, visto como um elemento dificultador da adoção. O Grupo Laços de Amor, da cidade de Assis, em São Paulo, se ressente das mesmas dificuldades, além daquela de formar grupos de apoio à adoção e da falta de recursos para desenvolver pesquisa sobre a situação de acolhimento na sua região. Para o Grupo Ampara, do Mato Grosso, as dificuldades são de falta de estrutura, de pessoal e de recursos financeiros, carências também assinaladas pelo Grupo Renascer, de Belém, no Pará, e pelo GEAAC, do Acre. A Questão nº 6 queria saber das Secretarias: Já foi elaborado e aprovado o Projeto de Lei de Convivência Familiar e Comunitária no Estado? Apenas duas respostas foram positivas: em Minas Gerais e em Santa Catarina, onde foi formalizada a Comissão Estadual Pró-Convivência Familiar e Comunitária, coordenada pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e pelo Conselho Estadual de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, mas que se encontrava desativada na ocasião do preenchimento do questionário. A partir da análise da pesquisa feita, apresenta-se uma consideração à construção de Oficinas de Políticas Públicas da Convivência Familiar e Comunitária por Grupos de Apoio e instituições públicas ou entidades civis. Considerando a proposta metodológica de Oficina, devemos apontar os principais entraves e dificuldades para o desenvolvimento das políticas públicas e estimular o debate sobre as suas causas e, principalmente, apresentar soluções que possam ser replicadas e adotadas de forma rápida e eficaz pelos diversos atores envolvidos no fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Rede de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos – SDH/PR.

Link da pesquisa:

www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/mobilização


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

166 Questionário aplicado às Secretarias de Estado, Capitais e Conselhos Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente

PESQUISA SOBRE SITUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO ESTADO DE _____________________

_________________________________________ Nome da Unidade Federativa _________________________________________ Nome do (a) Governador (a) _________________________________________ Nome do (a) Secretário (a) _________________________________________ Nome Completo da Secretaria de Estado

1. Há um levantamento do número de crianças e adolescentes que moram em instituições de acolhimento em seu Estado? (

) Sim.

Se positivo: foi realizado no ano de ____________ e diagnosticou _____________ crianças e adolescentes (

) Não, nunca foi realizada uma pesquisa sobre esse tema.

2. Qual o perfil etário das crianças e adolescentes acolhidos? Indique o número em cada faixa etária: ( ( ( ( (

) ) ) ) )

0a1 2a5 06 a 09 10 a 14 15 a 18

3. Há um levantamento dos motivos para o acolhimento de crianças e adolescentes em seu Estado? (

) Sim. Pelos motivos: a) ( ) Abandono b) ( ) Negligência c) ( ) Maus tratos d) ( ) Entrega pela situação socioeconômica e) ( ) Orfandade f ) ( ) Prisão dos pais g) ( ) Problemas relacionados ao uso de drogas e álcool.

(

) Ainda não foi realizado esse levantamento.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

167 4. Quais as modalidades de acolhimento institucional e familiar são existentes em seu Estado. Indique o número em cada tipificação: ( ( ( (

) ) ) )

Abrigo (acolhimento institucional) Casa-Lar (unidades residenciais) Famílias acolhedoras (residência inclusiva) Repúblicas (para jovens entre 18 e 24 anos)

5. O seu Estado desenvolve a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária? Marque as alternativas: ( ( ( ( (

) ) ) ) )

Reintegração familiar Apadrinhamento Família Acolhedora Adoção Incentivo à capacitação de jovens aprendizes.

Outros. _____________________________ (

) Não há o desenvolvimento desta política

6. Já foi elaborado e aprovado o Projeto de Lei de Convivência Familiar e Comunitária no estado? ( (

) Sim. Foi elaborado e aprovado no ano de ___________________ ) Não.

7. Há grupos de apoio à adoção em seu Estado? ( (

) Sim. Quantos _________ ) Não.

8. Há grupos de apoio à convivência familiar e comunitária em seu Estado? ( (

) Sim. Quantos _________ ) Não.

9. Quantos municípios têm Plano de Convivência Familiar e Comunitária? ( ( (

) Nenhum município tem ) Não temos conhecimento ) Sim. ____________ municípios têm. São eles:


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

168 Questionário aplicado aos Grupos de Apoio à Adoção

PESQUISA SOBRE SITUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Parte superior do formulário Nome Completo do Grupo de Apoio à Adoção: Data de Fundação:

(dd/mm/aaaa)

Endereço: Cidade:

UF:

CEP:

País: Email: Site: 1. Há um levantamento do número de crianças e adolescentes que moram em instituições de acolhimento em seu Estado? Sim.

Se positivo, realizado no ano de

e diagnosticou

crianças e

.

Não, nunca foi realizada uma pesquisa sobre esse tema. 2. Há um levantamento do número de crianças e adolescentes que moram em instituições de acolhimento em seu Município? Sim.

Se positivo, realizado no ano de

e diagnosticou

crianças e

.

Não, nunca foi realizada uma pesquisa sobre esse tema. 3. Qual o perfil etário das crianças e adolescentes institucionalizados? Indique o número em cada faixa etária: ESTADO 0 a 01

02 a 05

06 a 09

10 a 14

15 a 18

02 a 05

06 a 09

10 a 14

15 a 18

MUNICÍPIO 0 a 01

4. Há um levantamento dos motivos para institucionalização de crianças e adolescentes em seu Estado e Município? ESTADO Sim. Pelos motivos: Abandono

Orfandade

Negligência

Prisão dos pais

Maus tratos

Problemas relacionados ao uso de drogas e álcool

Entrega pela situação socioeconômica

Ainda não foi realizado esse levantamento.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

169 MUNICÍPIO Sim. Pelos motivos: Abandono

Orfandade

Negligência

Prisão dos pais

Maus tratos

Problemas relacionados ao uso de drogas e álcool

Entrega pela situação socioeconômica

Ainda não foi realizado esse levantamento.

5. Quantas instituições de acolhimento são cadastradas em seu Município. Indique o número em cada tipificação: Abrigo (acolhimento institucional) Casa-Lar (unidades residenciais) Famílias acolhedoras (residência inclusiva) Repúblicas (para jovens entre 18 e 24 anos) 6. O seu Município desenvolve a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária? Marque as alternativas: Reintegração familiar Apadrinhamento Família Acolhedora Adoção Incentivo à capacitação de jovens aprendizes Outros: Não há o desenvolvimento desta política. 7. Quais as atividades desenvolvidas pelo seu Grupo de Apoio à Adoção? Desenvolve atividades no âmbito MUNICIPAL: Adoção Tardia (Crianças acima de 2 anos) Adoção Especial (crianças com deficiência, soropositivas e problemas de saúde) Preparação de pessoas interessadas em adotar Acompanhamento de gestantes interessadas em entregar filhos em adoção Reintegração familiar Palestras informativas sobre adoção e convivência familiar e comunitária Outras:


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

170

Desenvolve atividades no âmbito ESTADUAL: Adoção Tardia (Crianças acima de 2 anos) Adoção Especial (crianças com deficiência, soropositivas e problemas de saúde) Preparação de pessoas interessadas em adotar Acompanhamento de gestantes interessadas em entregar filhos em adoção Reintegração familiar Palestras informativas sobre adoção e convivência familiar e comunitária Outras: Desenvolve atividades no âmbito NACIONAL: Adoção Tardia (Crianças acima de 2 anos) Adoção Especial (crianças com deficiência, soropositivas e problemas de saúde) Preparação de pessoas interessadas em adotar Acompanhamento de gestantes interessadas em entregar filhos em adoção Reintegração familiar Palestras informativas sobre adoção e convivência familiar e comunitária Outras: 8. Há alguma parceria deste Grupo de Apoio à Adoção: Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com o Poder Judiciário local; Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com o Ministério Público local; Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com a Prefeitura local; Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com instituições de ensino público/privada

(indique)

Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com instituições de acolhimento. Sim. Este grupo de apoio desenvolve atividades em parceria com organizações não governamentais nacionais ou internacionais.

(indique)

Não há parcerias firmadas. 9. Quais as maiores dificuldades encontradas pelo seu Grupo de Apoio à Adoção para desenvolver suas atividades? Descreva as dificuldades


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

171

2. Painel Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária O painel Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária propôs-se a expor as políticas de promoção do direito à convivência familiar e comunitária trabalhadas nas secretarias estaduais e do Distrito Federal, a partir do questionário aplicado anteriormente. Desta forma, para garantir a fidedignidade das opiniões dos convidados, optamos por transcrever as falas daquela tarde do dia 08 de junho de 2012, no salão azul, do Hotel Nacional, em Brasília. O evento foi transmitido pela internet, onde os internautas tiveram a oportunidade de acompanhar as falas, em tempo real, formular perguntas e interagir com os convidados. A interatividade e a dinâmica das falas serão sentidas pelo leitor, como se estivesse presente naquele grande momento. Os vídeos estão disponíveis no site www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/enapa Apresentadora: • Fabiana Gadelha – advogada, consultora de políticas públicas de direitos humanos, diretora jurídica do Aconchego, mãe por adoção e voluntária há 6 anos. Mediador convidado: • Marcus Marconi – jornalista, consultor do Aconchego, pai por adoção. Debatedores convidados: • Sérgio Eduardo Marques da Rocha – Coordenador-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República • Ana Angélica Campelo De Albuquerque e Melo – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério de Desenvolvimento Social • Adriana Carvalho – Subsecretaria interina da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Governo do Distrito Federal.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

172 Fabiana Gadelha – Quero convidar para a mesa o Coordenador da Secretaria de Direitos Humanos, Coordenador Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Eduardo Max da Rocha; quero convidar Adriana Carvalho, Subsecretaria interina de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social e Transferência de Renda do DF, aqui representando o Secretário Daniel Seidle; quero convidar Angélica Campelo, representante do MDS; quero convidar também o nosso consultor Marcus Marconi, consultor do Aconchego. Vou explicar um pouco qual foi a motivação desse painel para que vocês possam compreender o que vai ser apresentado. Quando nós protocolamos o projeto fortalecimento da rede nacional de apoio à convivência familiar e comunitária, nós queríamos que os grupos de apoio tivessem uma ideia de como é tratada a política nacional de convivência comunitária no país e nós desenvolvemos um questionário que vai ser apresentado nas lâminas que foi aplicado nas 27 secretarias de estado do país que tratam da temática, nas 27 capitais, os 27 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e na rede dos grupos de apoio da ANGAAD. A proposta era que o grupo de apoio através do Aconchego pudesse trilhar como que é tratada essa política. O Marcus foi o nosso consultor especialmente contratado para sistematizar as respostas dos questionários e ele vai apresentar para vocês esse perfil, qual foi a conclusão que chegamos, quais os dados que foram efetivados. Após a apresentação dele os nossos convidados irão debater os temas e daí por diante é por conta da Ana Angélica, Adriana e do Sérgio. Muito obrigada e um bom painel.

Marcus Marconi – Boa tarde a todos, a todas, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer essa oportunidade de estar encontrando vocês aqui, dar a boas-vindas a todos que não são de Brasília, dizer que nós estamos muito honrados com a presença. Eu vi que a expressiva maioria não é de Brasília, isso é muito gratificante para todos nós. Como já fui apresentado, recebi o convite, fui selecionado para fazer um trabalho de análise e tabulação dos resultados desse questionário que foi encaminhado com a devida antecedência para todas as secretarias estaduais e municipais, além de diversas instituições que trabalham na área de apoio à convivência familiar, adoção, etc.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

173 O objetivo desse trabalho era justamente possibilitar que nós tivéssemos a oportunidade de apresentar um perfil de como andam as relações, esse inter-relacionamento institucional, tanto do ponto de vista das entidades públicas quanto do ponto de vista das instituições da sociedade civil, como isso está sendo organizado, como está sendo trabalhado, como é feita essa articulação e quais seriam os pontos em que nós poderíamos, a partir da análise dos dados, oferecer como elementos para enriquecer a discussão que vocês estão presentes para desenvolver. Como foi dito ontem, de maneira bastante brilhante por nossos oradores, todos eles, cada um em sua especialidade e todos com a visão bastante generalista e holística das coisas, destacando que nós tínhamos que ter um pensamento de trabalharmos juntos as coisas e essa é uma das propostas. Inclusive tema do nosso encontro de convivência familiar e comunitária que é “Unir para Cuidar”, seria da maior importância que tivéssemos uma série de elementos para poder enriquecer o debate de vocês, mas como nós vamos observar, vou apresentar alguns slides, são poucos, eu não tive oportunidade de fazer uma apresentação mais longa, inclusive por não ter a dimensão do tempo que me caberia, mas eu tenho o material que dá para fazer essa apresentação e nós podemos discutir. Eu gostaria de franquear a vocês a oportunidade de interferir, quem tiver qualquer questão, levante a mão, nós temos duas pessoas que estão com formulários para encaminhamento de perguntas, essas duas pessoas vão entregar o formulário, vocês fazem sua qualificação, coloquem nome, instituição que representam e esse questionamento será encaminhado para a mesa, da mesma forma, se alguém tiver algum questionamento comigo, já que se trata de uma amostragem, fiquem à vontade para me interromper durante a própria apresentação, não precisa aguardar para levantar qualquer questionamento ao final, até mesmo para cumprirmos o nosso tempo e dar o espaço a quem de mérito vai ocupar. Estou aqui apenas fazendo um preâmbulo para a apresentação dos nossos convidados. Essa é a primeira lâmina de apresentação, qual era a proposta que tínhamos de fazer esse levantamento da forma que foi construída; esse questionário foi encaminhado para essas instituições em nível municipal e estadual, além das instituições de apoio à convivência familiar e adoção, como a maioria de vocês não têm conhecimento do conteúdo desse questionário, nós colocamos uma lâmina que apresenta as questões que foram levadas para as secretarias estaduais responsáveis pelas atividades sociais e algumas também sob a responsabilidade da parte de trabalho. Cada secretaria estadual tem uma denominação específica que às vezes incorpora mais de um item e não fica simplesmente, exclusivamente, dos direitos, alguns têm


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

174 direito, justiça e trabalho, cada uma tem sua denominação, mas são as que respondem por essas competências. Como vocês não tiveram a oportunidade de conhecer o conteúdo, nós selecionamos uma porque, na verdade, foram três questionários ligeiramente diferentes, mas as variações são pequenas, ficaria cansativo apresentarmos três formulários que basicamente querem extrair as mesmas informações, nós colocamos a que foi dirigida à secretaria de estado que dá uma boa ideia do que perguntamos e do que queríamos saber. No caso das secretarias estaduais foram nove perguntas, respostas de múltiplas escolhas; com relação às entidades foram 12 perguntas porque tinha aquela em que se aquela instituição tinha atuação municipal, estadual ou nacional, isso já se transformou em três perguntas; nós queríamos extrair se havia um diagnóstico do número de crianças e adolescentes institucionalizados e se existia, quais eram os números. Na análise feita observei que muitas das respostas diziam ter havido esse tipo de pesquisa, mas não diziam quando, ou quando informavam os dados eram de 2008, esses dados de 2008 não refletem mais a realidade, não teve como confiarmos nesses dados que nos foram fornecidos em função de coisas dessa natureza. A pergunta três questionava as razões, se nesse levantamento que tivesse sido feito pelo estado, se haveria a descrição dos motivos que levaram essas crianças a irem para as instituições, que eram: abandono, negligência, maus tratos, entrega por conta da situação socioeconômica dos pais, orfandade, prisão dos pais, problemas relacionados ao uso de drogas ou a informação de que ainda não sido realizado esse tipo de levantamento; nessa questão o que que me chamou atenção foi, por incrível que pareça, que o menor número de registro foi por motivo de orfandade, a orfandade não é o maior número de casos das crianças que são levadas para o abrigo. Também não vou me ater com relação à metodologia para fazer a análise justamente em função desse número de questionários respondidos que nós tivemos. Na questão quatro nós queríamos saber o número de instituições que estavam cadastradas no estado. Esse dado era justamente para termos uma ideia em cada unidade da federação de quais as instituições estavam atuando, para complementar o dado que nós tivemos na questão um, que era o número de crianças e adolescentes que estavam nessas circunstâncias. Como o número foi muito pequeno nós não conseguimos ter as respostas, mas a ideia era ter os vários tipos de instituições que acolhem esses jovens para que tivéssemos um recorte do que o país oferece em termos de instituições de acolhimento, talvez com mais pretensão, até que tipo de acolhimento é esse, só para dar ideia do que nós estávamos querendo extrair com esse questionário.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

175 Da mesma forma na questão cinco a ideia era saber até que ponto a política nacional de promoção da defesa do direito das crianças e dos adolescentes com relação à convivência familiar e comunitária está andando em cada uma das unidades da federação ou, excepcionalmente, em algum município que por algum motivo tenha uma cultura mais adiantada nessas questões. Nós queríamos ter uma ideia de como cada um desses entes estavam em relação ao desenvolvimento das ações previstas na política nacional. Nós colocamos os principais critérios e modelos que nós temos de trabalho dentro da política nacional, aqueles casos que vocês devem conhecer que são: reintegração familiar, apadrinhamento, as várias modalidades de acolhimento que podem ser desenvolvidas tanto pelo estado quanto pelo apoio das instituições de apoio à adoção e convivência familiar. A questão seis foi bem pontual, somente para saber se existem grupos voltados para o trabalho de adoção e quantos seriam esses. Já na questão sete quais os tipos de trabalho que essas instituições adotam e trabalham, porque nós temos mais de sete tipos de trabalho que poderiam ser desenvolvidos e o questionário apresentava todas as alternativas para que cada instituição ou estado dissesse em quais ela está atuando. Logo após a apresentação desses questionários comentaremos pontualmente alguns aspectos das respostas que nós recebemos. A questão oito versava sobre as parcerias entre as instituições, o inter-relacionamento institucional em relação à defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes, nós queríamos saber se existia e quais seriam. A questão nove é para conhecermos do ponto de vista do gestor público ou das instituições quais seriam os principais entraves para o desenvolvimento dos seus respectivos trabalhos e das suas competências, eles poderiam colocar livremente quais são as dificuldades. Esse foi o roteiro básico, a estrutura, o esqueleto, a espinha dorsal de todos os outros, porque todos os outros também contemplavam essas questões com uma ou outra questão mais específica relacionada à competência de cada um por ser ente de governo ou instituição de apoio, no caso eram dois entes de governo, estadual e municipal, e o outro eram organizações da sociedade civil que estão aqui representadas que, aliás, estão muito bem representadas. Ontem pela apresentação de todas as autoridades, não tivemos a devida vênia do legislativo, o legislativo nos deixou apenas com a carta que é uma demonstração que eles não estão tão preocupados com nossa realidade, estivemos bem representados do ponto de vista do judiciário, na área do executivo também.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

176 Terminando a apresentação, eu vou entrar na parte de uma análise dos questionários propriamente, não vou me ater à metodologia adotada para fazer essa análise porque vocês vão se surpreender e aí teremos que fazer não só uma crítica, como também fazer uma meia culpa, porque os números que eu vou apresentar não permitiram sequer adotar uma metodologia mais científica. Vocês vão observar que foi uma grande surpresa, não tivemos condição de fazer nenhuma avaliação como queríamos, aquilo de que falei no início, de traçarmos um perfil ou termos um recorte dessa realidade nacional devido à inconsistência dos dados, não vou mencionar nenhum estado ou secretaria. Vou falar o milagre, mas não vou dizer o nome do santo para não causar constrangimento até porque depois que foi feita a tabulação, nós ainda recebemos uns três ou quatro questionários de instituições, bem como de secretaria, e não houve tempo hábil para mudar e iria também não iria representar nenhuma grande mudança nesse resultado, por quê? Quando uma secretaria de estado responde a um questionário oficial da Secretaria dos Direitos Humanos informando que tem dados de 2008, isso é um absurdo, Ao se perguntar se existe um número de crianças acolhidas em instituições, o estado diz que tem dados de 2008? Quer dizer, está trabalhando com o quê? O que nós podemos esperar de um estado desse? É uma pergunta que vocês vão ter que discutir e encontrar respostas ou formas de cobrança, mas isso causa muito estranheza, isso é inconsistência ou em muitos casos a inexistências de dados de qualquer natureza, muitos também não responderam a essa questão ou responderam parcialmente a elas, essa é a questão da parcialidade dos dados a que eu estava me referindo. Claro que nós temos que dizer que o Brasil evoluiu do ponto de vista social, especificamente na área de nosso interesse existe avanços, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma referência para o mundo, na área do meio ambiente também, a nossa legislação ambiental é uma das mais completas do mundo, mas não conseguimos fazê-la funcionar, por que não conseguimos? Por que não temos essa capacidade de mobilização e de ação? Pela manhã foi colocado isso, será que é uma coisa que estamos sempre vendo a solução utópica e não a que efetivamente podemos fazer? Queremos fazer o melhor e não fazemos nem o mediano, por conta de querer sempre exigir muito de nós, essa também é uma questão que nós devemos refletir e discutir sobre qual é a nossa capacidade de gestão de intervir nessas questões. Não adianta termos um plano mirabolante que seja a panaceia para o sistema se não conseguimos fazer o básico, não tem como chegar ao fim se não tivermos os primeiros passos e o meio. Temos que passar por todas essas etapas para poder finalmente conquistar aquela situação isso, sem entrar no mérito da questão: sobre o que é o final da história.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

177 No nosso caso alguns podem defender ardentemente a adoção, outros são partidários da convivência solidária, comunitária e familiar, todas essas modalidades são alternativas, do ponto de vista geral, qual é a capacidade que nós temos enquanto pessoas, como organização da sociedade civil? Qual é a nossa participação? O que podemos fazer? E o que podemos exigir do estado? Qual a resposta que o estado vai dar? Como vão se articular esse inter-relacionamento? Esse é o fato que também foi citado pela manhã, da responsabilização de cada ente dentro desse universo. Foi feita uma pergunta sobre os critérios de escolha para o encaminhamento dos questionários. E sobre quantos Grupos de Apoio à Adoção receberam e quais as prefeituras foram selecionadas. O questionamento já demonstra a falta de articulação interinstitucional”. O questionário foi encaminhado para as secretaria estaduais e municipais. Eu não sou a pessoa mais indicada para responder a essa pergunta porque eu não formulei e nem selecionei, mas posso lhe assegurar que foi encaminhada para as secretarias de estados e secretarias municipais. Como elas têm diversas denominações, aí talvez tenha havido algum equívoco, mas todas as capitais receberam, não dava para mandar para os cinco mil municípios até mesmo por uma questão de tempo. A Fabiana pode nos esclarecer melhor essas questões.

Fabiana Gadelha – Só para esclarecer, o questionário foi aplicado nas secretarias municipais das capitais, o que nós fizemos? Nós ligamos em todas as secretarias de justiça, direitos humanos, transferência de renda visando identificar qual era a pasta que respondia pela convivência familiar e comunitária, algumas estavam em direitos humanos, outras estavam na justiça, aqui em Brasília está na SEDEST. Mas nós convidamos a secretaria da criança para estar vendo o que ela poderia estar contribuindo com isso, cada estado tem um tratamento diferente, tivemos uma equipe que conversou com o gabinete do secretário, explicou, conversou sobre a importância de se responder esse questionário, o questionário tinha o timbre dizendo que era um projeto com convênio público. Durante quase três meses nós aplicamos o questionário, ligamos, pedimos para devolver, outros estavam com problemas de mudança de secretário e não tinha a informação anterior ou então estava afastado, ou a pessoa estava doente, sempre tinha essa


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

178 barreira burocrática. Isso não quer dizer que o estado não tenha política, isso não quer dizer que o trabalho não tenha sido feito, qual foi o esforço? Foi o esforço de que, como que um grupo de apoio vai buscar política no seu município e no seu estado, esse projeto está longe de ser uma resposta oficial para um diagnóstico, não, a proposta dele foi simplesmente dizer como que o grupo de apoio vai rastrear essa informação, como vai estabelecer uma parceria com o poder público que está mais próximo de você. No caso nós buscamos as secretarias municipais, o conselho de direito da criança e do adolescente, bem específico. A falta de adesão se deu, segundo alegado, em virtude do acontecimento das conferências estaduais nesse semestre, por isso que os conselhos estavam tendo dificuldade de responder no tempo que nós precisávamos e nós aplicamos nos grupos de apoio. Foram 96 grupos de apoio, apenas seis responderam, os outros não responderam porque eles não sabiam o que responder, eles falaram que não conseguiram responder e para não dar dado errado eles preferiram não colocar nada. É isso que o Marcus colocou, qual é a nossa impressão sobre esse exercício? De que as pessoas não sabem onde recorrer para buscar essa parceria, o grupo de apoio, a sociedade civil organizada, têm dificuldade de identificar qual setor público que vai trazer a resposta a essas perguntas. Claro que nós sabemos que as entidades devem ter esse dado, mas nós não conseguimos encontrar a pessoa, o setor, ou quem quer que seja e, se encontrou essa pessoa, às vezes, ela não teve condições de nos responder, por isso que nós trouxemos esse exercício e vamos dar essa oportunidade ao MDS e à Secretaria de Direitos Humanos de estarem dando o feedback do que eles podem oferecer de resposta a esse questionário e nós intencionamos repetir esse questionário no segundo semestre com mais calma para que possamos fazer um levantamento mais rico. Estou explicando essa primeira parte, porque foi a minha equipe que elaborou, que aplicou e o Marcus ficou responsável pela sistematização e identificação do perfil do questionário.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

179 Marcus Marconi – Nós observamos essas dificuldades nos questionamentos apresentados, as dificuldades foram de natureza diversa. Isso explica mas não justifica, não é possível que uma conferência tenha impedido uma secretaria de responder nove perguntas, mas explicado está. Entre as razões da não resposta, eu observei, comentei e chegamos à conclusão que entre as organizações civis de apoio à adoção e convivência familiar, entre os motivos, há a questão da falta de recursos humanos e também a falta de recursos materiais, principalmente àquelas relacionadas à informática, que eu acho que foi um dificultador. Porque mesmo as instituições que responderam ao questionário tiveram certa dificuldade de responder por meio eletrônico, muitos imprimiram o questionário e preencheram a mão, o que de certa maneira nos leva a crer que, ou não se tem muita intimidade com o recurso de informática ou, não tem o próprio recurso em si, apesar de terem e-mail. Isso apontou para algumas sugestões que colocarei ao final para vocês discutirem e avaliarem. Mas essa é uma conclusão, achamos que muitas instituições não têm recursos de informática para fazer esse tipo de trabalho. Com base nessas conclusões, nós estudamos o que poderíamos sugerir para suprir essas deficiências que encontramos nas respostas dos questionários, nós colocamos primeiro essa questão da desarticulação, nós temos que arrumar alguma maneira de gerenciar essas informações porque é certo que aqui em Brasília nós normatizamos as coisas e levamos esses instrumentos para que sejam desenvolvidos na ponta. Brasília não tem capacidade de fazer a ponta, quem está na ponta tem que fazer e implementar as políticas que estão sendo geridas aqui. Da mesma maneira como esse ano ainda vai ter mais uma reunião do CONANDA, essas políticas são formuladas aqui em Brasília, mas quem as executa é o executivo justamente nos estados e nos seus municípios. Então tem que haver algum trabalho de articulação com esses entes da federação para cumprir pelo menos parte do que está previsto na política nacional. Se não for assim não vai sair do papel, não tem como ser de outra maneira. Aqui de Brasília ninguém pode fazer nada, o GDF pode responder pelo seu quintal, mas Brasília (governo federal) apenas formula políticas, estimula e dá os instrumentos para que sejam executadas, mas a competência é do estado, não do federal. Então acho que seria interessante a criação de um banco de experiência, especialmente com relação às instituições de apoio eu acho que falta esse encontro, essa troca


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

180 de experiência, se fosse franqueado um espaço que registrasse as experiências positivas desenvolvidas em cada uma dessas instituições de apoio, serviria para ganharmos tempo na articulação e na mobilização dessas instituições de apoio que fazem esse papel de meio campo. As instituições não têm competência e capacidade de resolver as questões dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas elas são as entidades que fazem o meio de campo entre o judiciário, entre o executivo e para fazer esse papel bem feito ela tem que ter o conhecimento. E o conhecimento nós ganhamos através das experiências e essas experiências devem ser trocadas entre nós. Penso que vocês poderiam propor a formação de um grupo, mas não um grupo técnico de trabalho como já existe no CONANDA, seria uma coisa mais pontual de curto prazo para ver o que se pode propor em termos de políticas para suprir os principais entraves e gargalos que vocês identificam. Outra questão que foi colocada, estudar e propor a criação de uma alternativa compensatória ao exemplo do sistema de cotas que já existe para os estudantes das universidades, aliás, antes de ontem foi aprovado na Câmara de Justiça do Senado não só a cota racial, como a cota social. Nós poderíamos propor que se criasse um sistema de cotas para que essas crianças que estão abrigadas ou acolhidas nessas instituições tivessem acesso a uma escola técnica porque essas crianças saem, completam a maioridade e não têm perspectivas porque depois de cinco anos dificilmente são adotadas. Adoção tardia é bem mais rara, esses adolescentes quando chegam ao mercado de trabalho, não têm família, não têm emprego, não têm qualificação, talvez fosse uma idéia a ser proposta, claro que isso não pode ser uma coisa a curto prazo porque tem uma série de articulações, inclusive porque esses jovens já vêm com histórico de baixa ou nenhuma escolaridade, tem que recuperar, mas é uma questão a ser pensada. Eu desejo a todos um bom trabalho, espero ter contribuído de alguma forma para introduzir aos nossos palestrantes e se vocês tiverem mais alguma questão que eu possa esclarecer com relação ao nosso questionário, estou à disposição. Obrigado, bom trabalho.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

181 Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Boa tarde, quando eu fui convidada para vir nessa oficina e eu recebi essa pesquisa, eu vi que no MDS em parceria com a Fiocruz, foi realizado um levantamento bastante abrangente dos serviços de acolhimento do Brasil, como algumas das perguntas que tinham na pesquisa tinham no levantamento eu achei que fosse ilustrativo trazer também esses dados. O levantamento nacional de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento foi realizado pelo MDS em parceria com a Fiocruz, a ideia é que fosse censitário, abarcasse todos os serviços de acolhimento do país, claro que quando pensamos em Brasil fica um ou outro fora, mas nós pegamos como base de dados todos os que estavam no Cadastro Nacional de Serviço de Acolhimento do CNJ, como a assistência social tem uma rede bem ampla e informatizada. Entramos em contato com todas as secretarias municipais de assistência social que foram solicitadas a informar se havia serviço no seu município e com isso se fez uma base de dados inicial, foi a campo, tem toda uma pesquisa, foi um ano de preparação, chegando ao local se buscava outros, então ela conseguiu uma abrangência bem grande, eu não vou entrar muito em detalhes porque nós não temos tempo. A assistência social é a gestora da política, o serviço de acolhimento na alta complexidade, fica muito difícil propor soluções para um problema que não se conhece o tamanho, então justamente para todos aqueles atores que trabalham com políticas públicas o conhecer essa realidade é muito importante. Em 2004 foi lançada uma pesquisa do IPEA, não era censitária, trabalhava somente com os serviços de acolhimento que tinham cofinanciamento federal direto, mas que balizou muitas coisas, a maioria já ouviu falar dessa pesquisa e os seus dados foram lançados conjuntamente com o plano nacional de convivência, chamou atenção. Resolvi fazer uma comparação para vermos o percurso, a pesquisa foi feita in locus, os pesquisadores tendo levantado onde estavam os serviços. Foram feitas entrevistas com o gestor da assistência, com o juiz e em cada serviço, havia uma visita em cada serviço e era preenchido um questionário para o serviço e um questionário para cada criança e adolescente que a pessoa pegava no prontuário, principalmente em relação às crianças e adolescentes, acho que é uma das pesquisas que tem mais fidedignidade, a do IPEA foi feita pelo Correio, os dados das crianças eram respondidas na média, aqui um por um, o que o levantamento mostrou?


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

182 Resumidamente, 37.861 crianças e adolescentes acolhidas em serviços de acolhimento em 1.228 municípios, desses, 36.929 em acolhimento institucional, abrigos e casas–lares, foram identificadas 2.624 serviços em 1.157 municípios. Esse segundo dado também já mostra um certo caminhar novo, a questão das famílias acolhedoras, é um número que é bem pequeno, infinitamente menor, mas são quase mil crianças que estão sendo acolhidas em famílias acolhedoras, foram identificados 144 serviços de família acolhedora, dos quais 114 em funcionamento e 30 ainda em fase de implantação, levando-se em consideração que família acolhedora no Brasil é uma coisa nova e o próprio plano de convivência coloca como importante, nós gostaríamos que fosse maior, mas estamos impressionados de já estar com uma certa implementação. Aqui a comparação com os dados da pesquisa do IPEA ressaltando que o universo era diferente, mas por ambos ter um universo grande de base, a média, os resultados medianos nós entendemos que dá para ver um pouco o caminhar, a média de sete anos de diferença. O IPEA os dados eram de 2003 e o levantamento nacional de 2010, foi em novembro de 2010 que terminou, vamos dizer que as crianças estão um ano e meio mais velhas, mas é uma realidade que não está tão distante. Aqui estão os pontos, nós identificamos quatro pontos que nós achamos importante ressaltar porque conseguimos observar algum avanço, o primeiro é em relação ao tempo de permanência no abrigo. Em 2003 havia 52,6%, mais de metade estavam abrigadas há mais de dois anos e quase 20% há mais anos. Nesse levantamento o número caiu um pouco, ainda é absurdamente grande levando em consideração que dois anos seriam o limite legal, se olharmos que quase 31% das crianças e adolescentes no final de 2010 estavam acolhidas há mais de dois anos é um número grande e preocupante. Porém quando vemos que sete anos atrás o número era de 52,6% nos dá um sentido de movimento de que ainda falta muito, mas estamos num movimento positivo, a mesma coisa em relação aos de mais de seis anos que caiu pela metade. Crianças e adolescentes sem processos na justiça, o que é isso? São os esquecidos, se a criança não tem processo ela está esquecida no abrigo, não vai para adoção, não vai ser reintegrada, vai ficar lá crescendo, nesse quesito a pesquisa do IPEA indicou 43,4%, esse foi um dos dados que na época mais criou um reboliço, houve um grande trabalho da justiça com o MPU, toda a criança teve desde sempre ter um processo. Mas a lei 12.010 veio reforçar isso e colocar vários parâmetros, no final de 2010 tem uma queda significativa, 13,2%, se você nota e pensa que isso pós-lei 12.010, você percebe que 13% ainda estarem nos dias de hoje acolhidas sem processo é um absurdo.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

183 Nós temos que fazer muito esforço para que esse número chegue a zero, porque isso é ilegal, mas se vocês percebe que partimos de uma base há sete anos, me parece que esse foi um dos aspectos que mais andou. Motivo do ingresso, eu tenho todos os dados, mas como a pauta hoje não é mostrar os dados do levantamento, não vamos nos aprofundar, mas daria um estudo interessante os motivos do ingresso. São vários, eu foquei a questão da situação de pobreza que era quase ¼, foi outra situação que foi citada textualmente no plano de convivência familiar e comunitária, esses dados foram ressaltados como absurdos de estar se acolhendo por situação de pobreza e que hoje diminuiu bastante, ainda tem quase 10% o que não é nenhuma alegria. Esse é o dado que eu mais questiono, mas de qualquer forma acho que houve um avanço, nós não sabemos, melhorou, diminuiu o nível de pobreza no Brasil, mas basicamente não sabemos se realmente não está se abrigando mais por situação de pobreza. Houve uma conscientização que isso não é motivo e acho que realmente houve, ou na pior das hipóteses, as pessoas têm consciência que esse não é motivo pelo qual deveria abrigar. Então na hora de abrigar dá outro nome como negligência, por exemplo, de qualquer forma só a consciência de que está errado, porque antes não se tinha, achava-se muito normal se abrigar por pobreza. Também pode considerar aquela questão de cultura de institucionalização que falamos pela manhã, que pelo menos há uma pequena mudança. Por último a questão do tamanho dos serviços de acolhimento que estão diretamente ligados com aquela questão que o ECA coloca do atendimento ser individualizado, ser personalizado o que numa instituição com cem crianças é praticamente impossível, os dados não são iguais porque as pesquisas faziam cortes diferenciados, mas na pesquisa de 2003 56,7% dos serviços de acolhimento tinham até 25 crianças e 7,7% tinham mais de 76 crianças adolescentes, no levantamento nacional o corte é 20. Porque agora já tem uma legislação, uma normativa, orientações técnicas dos serviços de acolhimento que é uma resolução conjunta do CONANDA e do CNAS que coloca como 20 o número máximo em abrigos institucionais para crianças e adolescentes, se contássemos apenas esse aspecto de número de crianças atendidas, 78,8% desses serviços têm até 20, a grande maioria, apenas 1,5% têm acima de 60, claro que quando falamos em percentual 1,5% é muito pouco, mas se pegar em número absoluto de 2624 ainda é um número bastante grande para se trabalhar, mas é um número administrável, tem focos de grandes abrigos, mas isso está diminuindo drasticamente.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

184 Nós vamos discutir outras questões, na minha opinião, o que eu percebo aqui? Que as questões mais objetivas já foram incorporadas, nós percebemos um movimento maior, por exemplo, o tamanho, foi-se o tempo que se achava que um grande abrigo com tudo dentro era bom, já não se acha mais, essa mudança física de fazer serviços menores parece que está acontecendo com maior rapidez; o motivo do ingresso, pobreza já não é mais tranquilo para se colocar a criança. O processo na justiça, é uma coisa objetiva também, chegou, tem que ter processo, tem que avisar o judiciário, isso está crescendo. O tempo de permanência está também até por conta das audiências concentradas que andam acontecendo, tudo porque entrou na lei. São coisas mais objetivas, várias outras questões que o levantamento trouxe que são mais de metodologia, da forma de atendimento, de que trabalho é desenvolvido com a criança, com a família, qual o trabalho em rede, nessa área você percebe que o avanço é bem mais lento. Na questão das políticas públicas eu acho que nós temos avançado nessas questões que são mais concretas, porque são mais fáceis de operar, mas na questão pessoal também, não só ter o pessoal necessário, como ter o pessoal qualificado, profissionalizado para atuar nessa forma. Eu percebo que isso é um entrave, acredito que tem que se pensar muito na questão da capacitação dos profissionais, não só dos serviços de acolhimento, pelo menos da política pública que eu represento, nós percebemos isso em vários equipamentos. Estamos sempre fazendo monitoramento através de censo e isso mostra a fragilidade que tem induzido respostas. Foi lançado agora e deve ter mais efetividade no segundo semestre de 2013 o CAPACITA-SUAS que é todo um empenho na capacitação dos profissionais de assistência social nos municípios com recursos federais, com referência de universidades, de centros de formação referenciados, conteúdos discutidos e referenciados nacionalmente para capacitação com engajamento dos estados e dos municípios e penso que esse é um esforço que tem que acontecer em todas as políticas, em todas as áreas, no judiciário, no MPU. E porque não dizer, me atrevo a dizer porque circulo nos dois ambientes, também nos nossos grupos, quando nos propomos a fazer um trabalho que não é só um grupo de ajuda mútua, mas um grupo que tem uma atuação política, atuação de formação, também nos capacitarmos e conseguir formas de disseminar isso. Se vocês tiverem mais interesse aqui tem mais dados do levantamento, acho que vai ser mais rico se trabalharmos com a dinâmica de perguntas e respostas e também dar mais tempo para os colegas. Obrigada.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

185 Sérgio Eduardo Marques da Rocha – Oi, boa tarde a todos e a todas, estou me sentindo no sofá da Hebe. Eu tinha feito um pequeno texto, até porque quando vi os dados, pela diversidade quando nos encaminharam o perfil das pessoas que estariam aqui discutindo conosco, acho que nós precisamos recuperar um pouco da história para podermos ver o que nós temos, o que está faltando e onde precisamos avançar. A Constituição de 88 já reconhece a família como base da sociedade e que ela deve ter a proteção do estado, todo o texto constitucional engendra ordenamentos legais que já tem a inclusão social como objetivo comum, tudo isso está amparado pela Constituição; a legislação e as políticas públicas direcionadas à infância e juventude no Brasil vem se modificando ao longo dos anos, desde a primeira vez que se falou de infância e juventude com uma política voltada, a Lei dos Municípios em 1928, vai passando pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças em 59, o Código de Menores em 79, a Convenção dos Direitos da Criança da qual somos signatários, até a formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, todas essas legislações começaram a pautar a família na centralidade das políticas públicas. Em 90 o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizou que toda criança e adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária, independente de estar no seu núcleo familiar ou em um serviço de acolhimento. Apesar de estar completando 22 anos, se começou realmente a pautar políticas de uns seis anos para cá, há 22 anos o Estatuto preconizava, em 88 a Constituição estabelecia a família como núcleo, mas apenas de seis anos para cá com toda a discussão. A pesquisa do IPEA acabou subsidiando muito bem o plano nacional de promoção e proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, foi que o CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente elaboraram com todos esses subsídios e com a participação de organizações, movimentos e também colocado em consulta pública se elaborou efetivamente o primeiro plano nacional de proteção dando indicativos de políticas públicas possíveis para que esse direito fosse assegurado. Do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária nós tivemos o levantamento, a pesquisa que foi feita em todo país que era uma das ações previstas no plano, a pesquisa que a Fiocruz fez e as orientações técnicas para acolhimento que parametriza todos os serviços e recursos humanos, possíveis metodologias que possam ser adotadas para crianças e adolescentes vulneráveis e o trabalho com suas famílias. Concomitante,


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

186 a lei de assistência social LOAS também já defendia ações protetivas, emancipatórias e que contribuiu para valorização do papel da família e dentre os princípios da LOAS nós temos a universalização dos direitos sociais, o respeito à dignidade, a igualdade de direitos e a divulgação ampla dos benefícios do programa, mas também a lei passou alguns anos nas gavetas; concomitante com o plano nacional de convivência veio a norma de operação básica de assistência social e ela disciplinou a descentralização política-administrativa da política de assistência social que era centralizada basicamente nos estados. Cada município teve que fazer o seu reordenamento, se criou os mecanismos e legislações para que cada estado e município desenvolvessem suas políticas públicas de proteção, de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária. Com o passar desses anos, esse questionário foi para sentirmos um pouco sobre como está a discussão nos estados e como está a implementação nos estados e municípios dessas legislações que nós colocamos e para a nossa surpresa nós não achamos que tinha algo muito diferente das respostas que vieram porque, infelizmente ainda, a criança e o adolescente não é a prioridade absoluta, isso nós temos que reconhecer, não é prioridade, está na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, temos um plano nacional de convivência familiar e comunitária e a criança e o adolescentes continuam sendo tratados em todos os aspectos sem a prioridade que lhe é peculiar, isso no executivo, legislativo e judiciário. Todo esse andar que Ana Angélica vem falando e viemos acompanhando até pela nossa trajetória na área, participando dos fóruns de debates dos Conselhos, fazendo o controle social e até mesmo atuando na ponta, passado esses 22 anos, apesar de todos os avanços, é muito pouco, porque para a criança não é o tempo do adulto, por mais que se reconheça que as políticas públicas de transferência de renda, falta efetivamente o antes, não temos que discutir o acolhimento institucional, sim, ele é necessário, nós temos que discutir a prevenção. Não só temos que agir quando acontecer a situação, nós temos que prevenir primeiro, as políticas têm que ser voltadas para essa prevenção, você tem que ter um cardápio de opções que se a família não respondeu às políticas que foram lhe dadas e as oportunidades que foram colocadas para que elas superassem aquela situação de violação, se tem outra política que ampara essa família e assim a continuidade, porque são dois lados, nós temos a prevenção, nós temos a intervenção e depois nós temos a reintegração ou a colocação dessa criança ou adolescente em família substitutas. São políticas que não podem andar separadas, são políticas que têm que andar em conjunto e não é uma política só da assistência social, não é uma política só da saúde,


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

187 não é uma política só da educação, é uma política intersetorial, porque quando nós fazemos, faço um recorte para o serviço de acolhimento, o serviço de acolhimento depois da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente com a denominada lei de adoção estabelece o plano individual de atendimento à criança e aquele plano de atendimento da criança estão lá todas as atividades que serão desenvolvidas com a criança que está no serviço de acolhimento e com sua família. Hoje pela manhã, o debate, se falou muito sobre o tempo, qual o tempo, o juiz está sempre dando um tempo a mais, está dando um tempo a mais e assim a situação vai se perpetuando, as crianças vão crescendo dentro dos serviços de acolhimento, só que nós também temos uma pergunta a fazer, essas ações estão sendo efetivamente feitas com as famílias? Acho que essa é uma reflexão que temos que fazer para não estar condenando essa família a não ter de volta o seu filho ou filha, ela está sendo atendida pela rede, está sendo absorvida pela rede, ela está sendo inserida nos programas governamentais ou não governamentais que existam no seu município ou estado? Que tipo de acompanhamento fazemos? Devolução dessa família desde o momento em que houve a ruptura, que a criança veio para o serviço de acolhimento, qual foi a evolução dessa família, os programas de acolhimento têm equipes suficientes para fazer este trabalho? Em contrapartida, os serviços disponíveis dos governos também têm equipes suficientes para atender a esta demanda, para atender essas famílias? São perguntas que precisamos responder para que possamos garantir efetivamente o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, para que não fiquemos buscando culpados por uma falta de políticas e de continuidade de processos, porque reintegrar a criança ou a criança ir para uma família substituta. O plano nacional de convivência também estabelece e isso é legislação e vem dentro da lei de adoção, o acompanhamento que tem que se ter após a reintegração, porque senão essa criança possivelmente irá retornar ao serviço de acolhimento se essa família não foi acompanhada, da mesma forma com a criança que foi colocada em família substituta, o mesmo preparo, o que a legislação exige que os adotantes sejam preparados para que tenham os cursos de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente também fala da escola de pais e quantos municípios brasileiros têm a escola de pais que é para aqueles pais que precisam de orientação possam frequentar? Nós temos que olhar sempre os dois lados, nós temos que ter esse olhar ampliado para que possamos discutir com racionalidade e sem emoção essa situação que é uma situação crítica, 36 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional, esse é um


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

188 número bem expressivo, nós temos mais de cinco mil crianças, estou com o dado mais recente do Cadastro Nacional de Adoção, 5.255 crianças e adolescentes no Cadastro de Adoção, esse é o dado de quarta-feira e quarta-feira estavam sendo adotadas três crianças do Cadastro Nacional. Mas tem também uma situação que nós temos que buscar que até então não é discutida, as crianças que retornam por uma adoção que não deu certo, por um processo de adoção que não deu certo, essa é uma situação que temos que discutir, temos que chegar nesse número também e esse número não aparece. Você busca informações em todas as fontes e esse número de quantas crianças passaram por um processo de adoção, quantas são daquelas que retornaram? Eu vou fazer uma confidência a vocês, eu trabalhei doze anos em serviços de acolhimento institucional e 90% das crianças e adolescentes que estavam aptas para a adoção já tinham sido, vou usar um termo que eu não gosto, devolvidas mais de duas vezes, esse é um outro tema que temos que discutir para que tenhamos políticas públicas efetivas também para essas situações, são crianças que vão crescer. Se nos aprofundarmos nessa pesquisa que nós temos do perfil de crianças e adolescentes que estão no cadastro de adoção com mais de seis anos de idade, se fizermos um recorte maior de adolescentes com mais de 14 anos nós teremos um número impressionante de meninos e meninas que passaram por um processo de adoção que, por não ter sido um processo de adoção bem feito, não teve sucesso que nós tanto perseguimos que é que essas crianças tenham família. São situações que precisamos estar abordando, dentro da Secretaria de Direitos Humanos estamos puxando várias discussões não só em cima das crianças e adolescentes que estão em serviços de acolhimento, mas também de crianças que estão crescendo dentro dos presídios brasileiros, crianças que estão cumprindo a pena junto com sua mãe e que sequer têm a oportunidade de conhecer o lado de fora da prisão. A Secretaria está participando de um grupo junto com o DEPEN que está buscando, fazendo todo um trabalho para propormos sugestões de políticas públicas efetivas para essas crianças e esses adolescentes terem o direito à convivência familiar e comunitária e que essa mulher que está cumprindo uma medida penal possa ter o direito garantido, o seu direito de mãe. Uma situação que tivemos que responder para a ONU, a Secretaria de Direitos Humanos de um levantamento que a ONU fez dentro dos presídios brasileiros foi: por que crianças filhas de presas estão sendo adotadas sem a permissão das mesmas? Numa das visitas que fizemos a um dos presídios para buscar as boas prá-


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

189 ticas e ver as situações que ocorre, nós tivemos a seguinte afirmação de um diretor ou diretora desse presídio: “A lei estabelece que se em dois anos”, olha só a interpretação que está sendo dada para a lei dos dois anos, “ela não for para a família, ela tem que ser adotada”. A lei não fala isso, se a pena da mãe for mais de dois a criança vai ser adotada, ainda com algo muito forte, a vinculação dessa criança junto com a mãe continua, se até dois a criança está no presídio junto com a mãe, se não se buscou a família extensa ou se não buscou uma forma de acolhimento institucional já que não se tem família extensa até que essa mãe cumpra a medida e continue fazendo a vinculação, é mais fácil não fazer, se dá um parecer que é necessária a destituição do poder familiar do que se fazer a vinculação porque a mãe vai ter que levar a criança ou onde ela está presa ou trazer a mãe até o serviço de acolhimento. São questões que temos que abordar e abordar com muita responsabilidade para que consigamos assegurar direitos constitucionais de crianças, adolescentes, homens, mulheres e das famílias. Outro ponto que hoje pela manhã foi tocado foi da higienização, da promoção da higienização, geralmente essa higienização acontece com crianças e adolescentes em situação de rua e nós temos muitos eventos de projeção internacional, tem a Copa, as Olimpíadas e é nossa preocupação mesmo. Porque existem sim algumas situações de higienização, de retirar as crianças das ruas e como alternativa coloca-las nos serviços de acolhimento, não de se resgatar a família, não de se ter uma política de incluir essas crianças e adolescentes em programas sociais, de resgatar os vínculos com essas famílias e restabelecer essa vinculação familiar. É mais fácil tirar e colocar e muitas vezes também no sistema socioeducativo, principalmente se são adolescentes que têm envolvimento com drogas ilícitas. São reflexões que temos que fazer até para daqui extrairmos sugestões de políticas públicas, apesar de todas que já temos, dos grandes avanços que nós conquistamos nesses últimos 10 anos, nós precisamos ter esse olhar mais ampliado e buscar em vocês e alertar a vocês o controle social está na sociedade. O controle social está nos conselhos que existem, os conselhos dos direitos das crianças e dos adolescentes, o conselho de assistência social, de educação do município de cada um de vocês, vocês podem sim ir lá assistir às reuniões, vocês têm direito à voz nessas assembleias, de cobrar a legislação que se tem e hoje, se fizermos um recorte, quantos municípios brasileiros e quantos estados têm, fizeram o seu plano de convivência familiar e comunitária de seis anos para cá?


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

190 DF foi o primeiro que fez, logo no início, agora está em fase de implementação, porque se fez, mas não se tirou do papel, agora se está implementando, MG também fez o seu, dos estados, no máximo três e muitos poucos municípios. Agora, como falar em reordenamento dos serviços se não tem um plano que direciona esse reordenamento? Se não indica as políticas necessárias para fazer esse reordenamento? E se não faz esse diagnóstico que é tão necessário que buscamos fazer esse recorte nessa pesquisa que foi feita para embasar o plano do seu município para garantir como política pública os serviços necessários para as famílias e para as nossas crianças e adolescentes. São reflexões que temos que fazer e nós como governo nos colocamos para fazer junto com vocês, nós queremos e estamos buscando encontrar saídas, a Presidenta tem como prioridade essa situação, principalmente a situação de crianças e adolescentes, ela acabou de lança o Brasil Carinhoso que é todo um programa com ações sociais destinadas à primeira infância e ações preventivas. É um programa de muitas ações preventivas de apoio à família, a família está na centralidade do programa e nós buscamos também que cada um e cada uma de vocês faça esse controle social e indiquem sim, é uma bandeira. Crianças e adolescentes são a nossa causa principal, por isso que estamos aqui. Obrigado.

Adriana Carvalho – Boa tarde, o meu lugar de fala aqui, acho que quando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda que é a instituição que eu represento e a Secretaria da Criança e do Adolescente do DF foram convidadas para essa mesa, acredito que na perspectiva de compartilhar com vocês exatamente quais políticas públicas nós estamos implantando no DF pelo direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido dei uma estruturada na minha cabeça em dois pontos. Inicialmente falar dos serviços de acolhimento, porque o DF está passando por um momento muito especial, em 2009 quando foi lançado o plano distrital do DF de convivência familiar e comunitária, foi instituído o comitê. Foi feito um diagnóstico, nós tínhamos aproximadamente 800 meninos e meninas em instituições de acolhimento, hoje foi feito um novo levantamento tanto com o MDS com o apoio da Vara da Infância, nós temos um número menor que é de 550 meninos e meninas. Claro que é um número muito grande, ainda mais para o DF que também vai de encontro com a enorme desigualdade social. Nós falávamos que quando vem o índice de pobreza como motivo de acolhimento, ele nunca vem puro, ele nunca vem sozinho,


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

191 ele vem com a negligência, ele vem com a violência e essa família mais uma vez é atropelada pela extrema pobreza que vem com outro conjunto de violações de direitos que acabam infringindo no acolhimento dessa criança, desse adolescente. Depois do trabalho do plano distrital em que foi elaborado com grande participação da sociedade civil, principalmente no diagnóstico que foi com o apoio da Católica, Instituto da Cidadania, atores que tocaram mesmo com muita garra o diagnóstico. O DF a partir desse ano começou um novo trabalho que é o plano de reordenamento em si, foi feita uma visita e um trabalho conjunto com todas as entidades do DF, são 18. Para fazermos um diagnóstico de onde estamos e para onde vamos, a verdade uma das orientações técnicas exigem que cheguemos lá, nós percebemos que muitas entidades já avançaram no reordenamento em algumas questões, que a meu ver, são mais fáceis, a questão da meta de acolhimento. Hoje das 18 instituições, nós temos apenas quatro que têm uma meta muito elevada, de 60, 50 e 70, as outras têm de 35, 23 são casos que não são tão complicados de serem resolvidos com a construção de mais uma casa, com o aluguel de mais, com a transferência de alguns meninos, esse foi um ponto que vimos que as entidades conseguiram se adequar, na estrutura física também. O tempo que deu uma diminuída, mas esse é um esforço da rede, não só de acolhimento. Por outro lado, percebe-se também que o grande ponto que precisa ser trabalhado com as entidades, com as instituições de acolhimento, principalmente com o Judiciário, Promotoria e o próprio órgão gestor da assistência social, é a questão da metodologia da reintegração familiar. Esse nome que os técnicos, assistentes sociais e os pedagogos que trabalham com esse serviço, o tempo todo são exigidos do plano individual, grupos com as famílias e nós percebemos que vários técnicos ainda se sentem incapacitados de tocar essa reintegração, alguns por não saber nem por onde começar. A estrutura desse plano e outros por não conseguirem efetivar, porque a família vai ao serviço público e está fechado, não tem passe, é longe da casa, não tem com quem deixar o outro filho, não conseguindo efetivar o plano. A partir daí nós decidimos que esses eram os dois principais pontos para serem trabalhados aqui, e a insuficiência de recursos humanos que não é um problema exclusivo de Brasília, é um problema do país inteiro, dos voluntários, a questão da escala, da precarização dos serviços de poucas horas trabalhadas para os meninos e que nesse ponto quem tem um papel fundamental é o próprio órgão gestor com a questão do cofinanciamento, da elevação do piso, o piso é muito baixo hoje aqui no DF para conseguir garantir que todas as entidades tenham a equipe mínima de atendimento apropriada.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

192 Com essa parte que o GDF teve um aumento de piso, que não é suficiente, está sendo progressivo para que até em 2014 nós tenhamos o piso integral, sem contrapartida, como hoje está na lei do SUAS. Nós estamos fazendo um outro trabalho que é realmente de investir na metodologia de trabalho e na capacitação desse trabalhadores, tanto trabalhadores diretos da SEDEST quanto da rede de acolhimento, em grupos de discussão dos casos, grupos com os coordenadores, chamamos de oficina de gestão, nós vemos que hoje os coordenadores das unidades vêm de uma história de entidades religiosas, entidades beneficentes. Ainda tem algumas entidades têm a questão de estar cuidando da criança da família, mas não percebe aquela família que tem potencial de cuidadora. Essas questões que são dirigidas e coordenadas pelo próprio dirigente precisam de apoio que deve ser dado pelo órgão gestor que é uma grande novidade das orientações técnicas. Eu diria que o nós conseguimos avançar agora trouxemos até Campinas para conversar conosco, acredito que é um município que conseguiu avançar no papel de ser o coordenador de serviços de acolhimento, que é esse o papel da assistência social aqui no DF, nós estamos tentando cumprir. É esse caminho que estamos trilhando hoje, se aproximar das entidades, exercer o papel de coordenadora dessa rede, conhecer e saber quem são esses meninos que estão acolhidos e um outro principal é coletivizar as demandas das entidades de acolhimento. Todas passam por dificuldades em colocar os meninos no colégio, conseguir efetivar o tratamento da mãe na rede de saúde, efetivar a transferência de renda, o Bolsa Família, questões que são da própria assistência social ou de outras políticas. A ideia enquanto coordenador dessa rede é que se possa unir as demandas de todos os abrigos e estabelecer um fluxo dentro do DF para que eles não tenham que ficar correndo, que não seja personalizado, é priorizar esse atendimento, protocolos, fluxos que priorizem o atendimento de crianças e adolescentes como um todo, mais ainda priorizar a criança e o adolescente que está numa instituição de acolhimento. E esse trabalho que temos feito, as entidades são muito parceiras e nós estamos conseguindo caminhar. No outro sentido, que eu acho que não eram só os serviços de acolhimento que fala da parte de prevenção, eu queria puxar um pouco isso, quem é da área da assistência aqui? Que é essa parte que o Sérgio falava da prevenção, o que a SEDEST tem feito? O que os órgãos de assistência social têm de competência para que essa criança não chegue nesse acolhimento? A questão básica é o fortalecimento do vínculo, como se faz isso que se fala muito, o pertencimento social, pertencimento à comunidade, pertencimento à rua, classe, isso nós


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

193 temos tentado trabalhar aqui nos CRAS, que são Centros de Referência de Assistência Social, que é a unidade básica da assistência social. Hoje nós temos 27 no DF, existem dois grupos, são várias atividades que são feitas, mas sempre gosto de ressaltar os grupos de reflexão e os grupos socioeducativos que são esses grupos que as famílias também vão coletivizar suas demandas. Você vê a demanda da comunidade, os grupos dos CRAS têm trabalhado com isso, com a reflexão e grupo socioeducativo, é também a porta de entrada para a transferência de renda, a transferência de renda por si só não consegue evitar nenhum acolhimento, mas a transferência de renda é vinculada a um acompanhamento familiar que às vezes tem condição de prevenir o acolhimento. Há atividades comunitárias e coletivas, acho que hoje o que mais tem dado certo é o Projovem que aqui no DF chamava-se Jovem do Futuro, vai ter outro nome agora junto com o decreto do DF Sem Miséria. Também fomos um dos primeiros a aderir o Brasil sem Miséria, nós vamos lançar três tipo de bolsas diferenciadas para os jovens: uma chama-se Gente da Cidadania que entendemos ser uma bolsa como se fosse um agente comunitário mesmo, o CRAS como deve ter esse conhecimento do território, conhecimento dessas famílias, ele identifica algumas mulheres, alguns homens que são fortes na comunidade, são lideranças para serem agentes comunitários, agentes sociais mesmo, de apoio, fazer com essas famílias cheguem até o CRAS ou que os CRAS cheguem até elas, esse trabalho já está sendo feito, é um trabalho de busca ativa do Cadastro Único para conseguirmos identificar todas as famílias em extrema pobreza do DF. Nós conseguimos avançar bastante nesse ano e tem uma outra bolsa que é muito interessante que estamos chamando de Conexão Cidadã, que é uma bolsa para adolescentes de 16 a 18 anos que estão em instituições de acolhimento e que vã ser desligados e não conseguimos fazer a reintegração ou que fosse encaminhado para a família. É uma bolsa que incentiva o jovem e tem um contrapartida do jovem de participar de um curso de formação, de alguma outra atividade voltada à autonomia, geração de renda prevendo a saída dele, isso também é articulado com o CRAS e o CREAS. Acredito que outro benefício que muito pouco se falou, no DF estamos tentando dar uma guinada nele que é muito importante na questão da convivência familiar e comunitária, principalmente comunitária, é o BPC 28 na escola. BPC na escola é para aquelas crianças que estão com deficiência ou têm dificuldade de ir para a escola, que 28

BPC – benefício de prestação continuada pago pelo Instituto Nacional de Previdência Social.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

194 precisam de um acompanhamento melhor. O BPC é um benefício que vem para isso e para mim é uma das grandes ferramentas de convivência comunitária, também está vinculado aos serviços do CRAS e do CREAS. No CREAS é o acompanhamento dessas famílias, principalmente as famílias dos meninos institucionalizados que é outro pulo que precisamos dar. É uma experiência nova do DF que nós estamos fechando um protocolo de atendimento de reintegração familiar, é o passo a passo da reintegração familiar de cada unidade. Nós percebemos que isso é fundamental porque os trabalhos se confundem, o psicólogo e o assistente social da entidade de acolhimento não sabem se vai até ali com a família, se o papel é simplesmente fortalecer o vínculo dentro da instituição, de acompanhar as visitas, de estimular as visitas e esse papel no território que é o papel do CREAS. Os trabalhadores dos CREAS não conseguem ter às vezes visualizar ou conseguir combinar com os entidades de acolhimento. Esse protocolo deve sair no final de junho com a participação das unidades do SEDEST, tanto do CRAS, do CREAS e da unidade de acolhimento e que também tem um módulo de articulação com a rede, mas é um protocolo muito mais interno porque percebemos que precisamos arrumar a casa para conseguir apoiar essa rede de acolhimento. Nos grupos nós percebemos muito isso, para conseguirmos organizar essa articulação intersetorial que deve ser uma obrigação do órgão gestor, compartilhada com o Conselho Tutelar que é responsável pelo acompanhamento desse menino enquanto ele está nessa medida, nós temos que ser o gestor do caso junto com o Conselho Tutelar para se responsabilizar pela efetividade e por desenrolar o caminho desse atendimento. Outro eixo, estamos falando da prevenção misturado com esse menino que está acolhido, é importante dizer que temos feito aqui que são os meninos e meninas em situação de rua, não indo contra, mas indo um pouco além do que está nas orientações técnicas. Nós continuamos tendo o serviço de casa de passagem para adolescente em situação de rua, ele não está previsto, apesar de que pode entrar como abrigo institucional, mas nós percebemos aqui no DF que não dá para ser só um abrigo institucional, por quê? O abrigo institucional tem a medida protetiva determinada, nem sempre nessa casa de passagem se tem essa medida protetiva, nós temos feito essa discussão com alguns outros municípios, o coordenador dessa unidade tem a guarda dessas crianças, o juiz sabe que ele está ali. Mas a casa como está funcionando hoje, é uma casa de passagem com parceira com a sociedade civil, ela funciona mais como espaço de convivência que também essa pessoa pode dormir, pode passar o dia, tem as oficinas, é um espaço de transição, de transição para a família ou de transição para o abrigo institucional no modelo mais tradicional.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

195 Nós conseguimos acordar com a Vara da Infância e Promotoria, depois de muita luta, é de que sim, eles precisam ter notícia de que esse menino está sendo atendido pela assistência, mas que ele ainda não está numa medida protetiva, por que o que acontecia? O juiz mandava 10 medidas protetivas para o abrigo tradicional, os meninos ficavam lá 30 minutos, eles fugiam e iam para a rua, o psicólogo e assistente social ficavam fazendo relatório para dizer para o juiz que o menino fugiu. Nós estamos tentando seguir um outro rumo de que ao invés, já se sabe pelo perfil, pelo relatório do tutelar, pelo relatório do próprio abrigo, pelo número de reincidência do menino no serviço de acolhimento, que ele não vai ficar na medida de acolhimento, ele não vai ficar nesse abrigo, nós fomos para esse lado, é um serviço, o menino está sendo incluído num acompanhamento em meio aberto, o juiz sabe que ele está lá e o juiz vai cobrar depois de um tempo. Isso é poupa o tempo do técnico, quer dizer que o técnico ao invés de fazer milhões de relatórios para prestar contas ao juiz, ele vai estar trabalhando com aquela família ou trabalhando com a dinâmica desse adolescente para que ele consiga ficar num abrigo institucional tradicional, esse é um grande pulo que nós demos. O próprio serviço de acolhimento, que é uma outra questão, o serviço de acolhimento como está hoje tipificado pelo MDS é um serviço de abordagem que aborda pessoas em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, tudo pela mesma equipe, o serviço de abordagem. O que nós vimos que essa equipe não dá conta de atender adulto e criança ao mesmo tempo, a equipe de serviço de abordagem estava potencializada, estava com uma equipe boa, com rede de atendimento a adulto na cabeça, conseguindo vincular, mas as crianças e os adolescentes estavam ficando esquecidos. O tipo de atendimento é diferenciado, é muito complicado exigir de um educador que ele vá para rua, nós tomamos uma decisão, estamos em fase de separação dos serviços de abordagem para adulto e dos serviços de abordagem para crianças e adolescentes. Nós vimos que é extremamente necessária fazer essa separação e ainda tivemos outra estratégia que o serviço, nós temos uma equipe de abordagem hoje que é vinculada a essa casa que eu falei, porque o serviço de abordagem é vinculado ao CREAS ou ao Centro POP 29, aqui como organizamos? O serviço de abordagem adulto vai ser vinculado do centro de referência para a população em situação de rua e o serviço de abordagem para crianças e adolescente ini29

Centro de Referência para a População em Situação de Rua


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

196 cialmente nessa unidade porque é um espaço onde se vincula, traz ele para essa instituição. Ele pode primeiro só passar o dia, depois ele dorme, depois que conseguimos uma vinculação maior, conseguimos efetivar outra medida e nas regiões que não tenhamos a equipe do CREAS vai ficar responsável pelos dois. Nisso nós vamos conseguir potencializar principalmente na abordagem do trabalho infantil e exploração sexual que hoje estamos com muita dificuldade de identificar esse público. É uma novidade que vamos conseguir melhorar e talvez diminuir um pouco da incidência que é tão dolorida de mães que têm seus filhos retirados da própria rua. A última pesquisa do DF sobre população de rua quebrou um pouco o paradigma que tínhamos de que as pessoas que estão na rua são pessoas com vínculos familiares rompidos, a pesquisa mostrou que não. As pessoas que estão aqui no DF várias têm vínculos familiares na própria rua ou a família fica em casa, aquela dinâmica. A partir daí começamos a mudar a estratégia dos serviços de abordagem e tentar alertar ao Conselho Tutelar e da Infância de quantas crianças e adolescentes estavam sendo retirados de suas famílias sendo que até na escola estavam indo, principalmente nos núcleos de catação de material reciclável. Nós temos mais de mil pessoas nessa situação de estar na rua na ocupação irregular com crianças e adolescentes catando, mas ele está no colégio, não sofre violência, ele está numa situação de violência de não ter moradia e às vezes de alimentação precária de lixo, de inseto por falta de uma política de habitação junto e também por falha da própria assistência. Nós estamos conseguindo começar a andar. Acho que todos os municípios têm um grande oportunidade de inovar, até mesmo com o quantitativo de recurso financeiro que o governo federal está oferecendo, para todos os municípios que estão tendo unidades para serem implantadas. Aqui no DF Sem Miséria nós conseguimos ampliar bastante o número de famílias inseridas no Bolsa Família, conseguimos pactuar as creches que não é um plano da SEDEST, é um plano de governo, as creches ainda não conseguimos a construção física das creches, mas conseguimos um edital, as entidades vão assumir para conseguir acabar com a demanda reprimida de crianças que precisam ir para a creche e com essas três novas bolsas que eu falei que acho que vamos dar uma incrementada nesse serviço da assistência. Acho que era o que eu pude compartilhar da experiência.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

197 Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Vou abrir para pergunta, só reforçando, gostei muito da fala dela, até porque a nossa discussão é de políticas públicas, uma questão que eu gostaria que refletíssemos também é justamente esse, o papel do Estado, o papel do órgão gestor nessa política. Durante muito tempo, isso ficou apenas nas mãos da filantropia e havia uma ausência muito grande do Estado, a responsabilidade do Estado não só financeira, mas também de gestão, de articulação e eu acredito que isso é um pulo qualitativo muito grande, que nas nossas discussões nós possamos pensar na realidade que vivemos, mas pensar no que precisa ser feito para que isso aconteça.

Adriana Carvalho – Nós vamos abrir para perguntas, recebemos duas até agora, uma encaminhada para Secretário Daniel Seidel a quem estou representando que foi a Luciara, ela pergunta: “Tomamos conhecimento que será criada uma casa de apoio para saídas do CAJE”, CAJE para quem não conhece é a unidade de internação socioeducativa aqui do DF dos adolescentes que cometeram infração, “Quais os procedimentos para reintegração na comunidade? Serão simplesmente jogados lá? A comunidade M Norte tem conhecimento da questão, foi debatido com a sociedade formas de integração desses adolescentes, é sabido que o índice de violência tem aumentado nos lugares onde tais casas estão instaladas, portanto, temos o desvio de um problema e a criação de outro problema de segurança. O GDF tem projetos para solucionar tais questões? Em suma, quais os procedimentos para inclusão dos jovens saídos do CAGE DF e que não têm para onde ir?”. É uma pergunta que seria melhor respondida pela Secretaria da Criança, porque o sistema socioeducativo é executado por outra Secretaria, aqui talvez tenha uma confusão porque a M Norte tem uma casa que é nossa, é uma Casa Lar, lá não será uma casa dessas de meninos saídos do CAJE. A única informação que nós temos é que a Secretaria da Criança vai implantar uma nova unidade que chama NAI, Núcleo de Atendimento Imediato, salvo engano, para atender os adolescentes que cometeram alguma infração que não serão incluídos na própria unidade de internação, mas é a pernoite, durante muito tempo nós tivemos pernoite. É um problema muito grande do DF, o judiciário, a própria delegacia encaminha vários meninos para pernoitarem nessas unidades que não o melhor lugar, não é o lugar


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

198 onde ele tem o atendimento inicial, esse e o núcleo onde ele é integrado, haverá várias secretarias, também a delegacia de polícia para tentar fazer o atendimento. Com relação ao que fazer com esses jovens é o que fazer antes, não o que fazer depois que ele saiu, acho que é isso, o que fazer enquanto ele está lá, é muito parecido com a questão da reintegração familiar é o mesmo nome, o que eu estou fazendo com ele e com a família dele enquanto ele está lá para poder sair e não estar nessa situação de estar ou jogado ou sem ter para onde ir. Espero que eu tenha respondido mesmo sem ser da minha secretaria.

Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Essa pergunta não diz a quem se dirigiu, mas nós imaginamos que talvez seja para mim, da Carol e ela pergunta quais foram os critérios para seleção dos municípios da pesquisa. Não teve critério algum, a ideia era que fosse para todos os municípios que tivessem serviço de acolhimento, não houve critério de exclusão, todas as secretaria municipais do Brasil receberam mensagens com essa indicação que informasse no caso de ter serviço de acolhimento para crianças e adolescentes e aquelas que indicaram ter, mesmo as que não indicaram, mas que tínhamos em outros cadastro indicando que havia serviço de acolhimento, foram pesquisadas.

Sérgio Eduardo Marques da Rocha – Só complementando essa pergunta que foi feita sobre os critérios dos municípios, o critério foi para o Brasil inteiro e o que se detectou? Detectou-se nessa pesquisa que 17% das crianças que estavam em serviço de acolhimento institucional eram de outros municípios, isso porque seus municípios de origem não tinham o serviço de acolhimento. Se nós temos mais de cinco mil municípios brasileiros, a pesquisa foi feita em 1700 municípios, nem todos os municípios. O plano nacional de convivência familiar e comunitária aborda tanto a municipalização dos serviços de acolhimento institucional como a regionalização desses serviços também de acolhimento para esses municípios que não têm uma demanda que justifiquem ter um serviço de acolhimento para no mínimo dez crianças, no caso de uma casa


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

199 lar, ou de 20 crianças no caso de um abrigo. Tem municípios que não têm essa demanda que justificam o serviço de acolhimento, está indicado os acolhimentos regionais e é claro com todo o cuidado de se manter a convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes para que não se perca a vinculação com sua família de origem.

Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – “Bom dia Ana Angélica, artigo 98 do ECA, as medidas de proteção aplicadas à criança e ao adolescente, são aplicadas sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados por: 1. Ação ou omissão do estado ou da sociedade; 2. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; 3. Em razão de sua conduta. Pergunto: quais as modalidades de ação ou omissão da sociedade e, principalmente, do estado que contribuem com violação de direito resultando em acolhimento?” – Fernando. Primeira coisa que chama atenção é o seguinte, o art. 98 fala de todas as medidas de proteção, a medida de proteção de acolhimento é uma das últimas, nós sempre dizemos que nada é por acaso, ela é uma das últimas porque todas as outras medidas devem ser aplicadas, pensadas anteriormente a essa que seria a grande exceção, eu iria por duas linhas, uma é que nas ações de ação ou omissão têm sido a grande violação do Estado, as consequências são de exclusão, de não acesso às políticas públicas, de não atendimento e que deixa aquela criança, aquele adolescente naquela situação de risco e sua família também, absolutamente, a princípio, não seria motivo de uma medida de proteção de acolhimento, mas uma medida de proteção de encaminhamento à escola, proteção de apoio àquele núcleo familiar para que possa ter as condições materiais e para atendimento, cuidado e proteção a sua criança e ao seu adolescente. Agora, eu imagino que essa questão pode ter uma questão subjacente, que não é uma questão que se teve isso e acolhe, mas sim essas omissões que acho que já foi falado bastante que excluem e deixam apartados da sociedade e dos direitos do acesso aos equipamentos uma grande parcela da população, como já foi falado. Muitas vezes não é só a pobreza, aquela situação de exclusão e de miséria vai gerar uma série de outras questões que podem acabar resultando numa violação e a criança acabar sendo acolhida, isso acontece, eu percebo muito quais são, é horrível apontar o dedo para nós mesmos, mas eu vou, temos a questão da habitação que é muito problemática, quantos núcleos familiares, nós temos a questão da população em situação de rua que é por uma série de outras questões. Mesmo aqui no DF nós temos uma situação muito interessante, são


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

200 núcleos familiares que estão em situação de rua, o núcleo inteiro, por conta da questão de habitação, questão de inclusão no mundo do trabalho e vai para a questão educacional e de capacitação para o trabalho e renda porque tem muitas vagas ociosas e que está querendo importar mão de obra, mas o povo que está precisando não tem uma escolaridade, uma capacitação específica, essa é uma omissão do Estado inclusive de décadas ou séculos se formos pensar. Ela não perguntou, mas eu vou dizer qual seria a resposta, acho que a resposta resumidamente seria esse olhar e eu não me furtaria a dizer de que está havendo uma mudança, essas questões estão na agenda, não estão resolvidas, jamais me atreveria a dizer que as ações que são colocadas hoje dariam respostas imediatas, mas acho que o ganho que essas questões estão nas agendas públicas. Quando se vê isso como um problema é o primeiro passo para acontecer. E essa atenção à família como um todo a questão da centralidade da família, a política de assistência é básica, desde a LOAS se pensa o atendimento. Essa criança não veio de Marte, essa criança veio de algum lugar, ela tem uma família, ela tem uma comunidade, ela tem um território e se com uma política pública não tentar responder as necessidades dessa criança, mas também com o olhar dessa família, dessa comunidade, desse território, a resposta sempre será incompleta e não vai ser protetiva, mas vai ser vitimizadora. Aqui tem outra: “Sabemos que toda legislação está posta para convivência familiar e comunitária, porém não conseguimos efetivá-las em sua totalidade nos municípios, o que o governo federal está pensando para que se consiga realmente efetivar as políticas nos municípios? Haverá recursos para se realizar o reordenamento dos serviços?”. Tem havido, não o suficiente, nós temos brigado muito com essa questão orçamentária para ter mais recursos específicos para essa área, mas esses recursos vêm aumentando e desde o plano nacional de convivência familiar e comunitária, o governo federal através de várias pastas tem se voltado para isso, no caso da assistência social, por exemplo, nós trabalhamos com recursos crescentes tanto na Proteção Social Básica. O nosso trabalho não é mais por meio de convênio, temos um repasse fundo a fundo, todo mês do Fundo Nacional de Assistência diretamente para os fundos municipais, recursos para manutenção dos CRAS, são cofinanciados pelo governo federal, nós trabalhamos com a lógica de cofinanciamento que é responsabilização dos três entes no financiamento desses serviços, CREAS também falamos são cofinanciados pelo governo federal. A manutenção dos serviços de acolhimento também são, vou dar uma ordem de grandeza desse último que é o menor dos recursos, temos financiados 7500 CRAS no Brasil, de média complexidade mais de dois mil e 850 municípios recebem cofinan-


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

201 ciamento para serviços de acolhimento e há uma perspectiva de ampliação. O recurso, principalmente da alta complexidade, que são os serviços de acolhimento, o dinheiro que chega para os municípios eu reconheço que é bastante insuficiente para fazer um serviço de qualidade, que não é só o governo federal, mas em termos de grandeza geral, está em torno de 55 milhões por ano, há um investimento em capacitação, há investimento, através convênios, para projetos de reordenamento da rede de serviços. A SDH 30 vem há vários anos com recursos do fundo da criança, tem aberto linhas específicas para essa questão do reordenamento e da capacitação da rede de acolhimento, esse próprio evento está acontecendo com o apoio da SDH, é suficiente? Não, não acho que seja, acho que temos que trabalhar mais e estar buscando mais recursos, mas vai muito além dos recursos, há municípios que recebem exatamente o mesmo recurso, fazem um trabalho primoroso, porque tem toda uma mobilização local e uma visão de gestão comprometida com a garantia da convivência familiar e comunitária e outros com os mesmos recursos com visão bastante equivocada e resultado bem pobre. O recurso é muito importante, sem dúvida, mas ele não é a única solução.

Sérgio Eduardo Marques da Rocha – Tem uma pergunta aqui, na minha fala eu coloquei vários pontos para que pudéssemos refletir e uma das perguntas que chegou aqui é para reflexão: “Não parece absurdo que numa discussão de reintegração familiar e de inclusão social, seja feita uma pergunta em que se recusa ou rejeita implantação de uma política pública de egressos do CAJE nesse espaço?”. Acho que essa pergunta se referiu à questão da casa que possivelmente será criada para egressos do CAJE e essa é uma realidade que temos que enfrentar, isso não acontece só com egressos do CAGE, adolescentes que cumpriram sua medida socioeducativa, isso acontece também quando se vai implantar serviços de acolhimentos em determinados bairros, a comunidade não aceita o serviço. Isso demonstra o quanto nós ainda estamos impregnados com a cultura da institucionalização, nós queremos resolver o problema, mas longe de nós, não tem que ficar aos meus olhos, tanto a criança e o adolescente no serviço de acolhimento como um adolescente ou jovem que está vindo de uma medida socioeducativa. Ela precisa ter o apoio dessa comunidade também, ele 30

Secretaria de Direitos Humanos


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

202 precisa ser reintegrado à sociedade, eu creio que esses espaços têm que ser discutidos com a comunidade, mas não pode ser uma condição que a comunidade imponha que aquela comunidade não precisa de um serviço, porque o serviço é para a criança e para o adolescente, não é para um bairro específico, então é uma reflexão que temos que fazer. Se nós estamos buscando construir políticas, nós temos que se abrir como cidadão e de ser participante de como se pode apoiar para que essa política se efetive, como cidadão, nas nossas andanças pelos estados, nós estamos na SDH buscando financiar capacitações, nós temos as escolas de conselhos, tem algum conselheiro tutelar aqui? Vários estados já têm as escolas de conselhos, vamos conseguir que todos os estados tenham suas escolas de conselhos, que tenham módulos de capacitação para conselheiros tutelares e a SDH está propondo a ampliação dessas capacitações para conselheiros de direitos, para operadores de direito. Nós temos investido em fóruns e debates como esse, que também é uma capacitação, nós estamos trocando conhecimentos, é uma forma de capacitar e se conhecer, as políticas que se tem, a legislação que existe para que possamos fazer esse controle social, um dos produtos dessa parceria da SDH com o projeto que o Enapa faz parte é a estruturação de uma rede de atores nos 27 estados e DF para discussão da convivência familiar e comunitária para que os representantes governamentais e da sociedade civil possam junto conosco monitorar e apoiar o plano nacional de convivência familiar e comunitária. Ele é um plano da população, é do país. Cada um é um ator integrante para que esse plano se efetive nos seus espaços de atuação, o nosso caminhar, é meta, um dos temas que nós trabalhamos dentro da convivência familiar e comunitária é a implantação e implementação dos planos. Nós estamos apoiando um seminário que está havendo agora no nordeste no qual 23 municípios muito pobres, com IDH muito baixo, estão se propondo a discutir a convivência familiar e comunitária. Eles querem que, desse seminários, os seus atores se capacitem e que eles implementem os planos municipais de convivência, são ações como essa que temos que disseminar dentro do nosso país e nós como cidadão temos que nos abrir para apoiar, não vai ser só legislação que vai resolver, se a comunidade vai rejeitar os equipamentos, vai ficar difícil de cumprir com as políticas e a comunidade é parceira. Em parceria com o Aconchego nós temos trabalhado todo o apadrinhamento afetivo, a capacitação do apadrinhamento e nós também estamos trabalhando a preparação dos casais, em parceria num seminário que já aconteceu. Se aquela comunidade onde está implantado uma casa lar ou um abrigo ou uma unidade de internação socioeducativa, ela não tem o apoio da comunidade, como é que vamos desenvolver, como vamos prosseguir, é uma reflexão que temos que fazer como cidadão. Tem uma pergunta para a Ana Angélica.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

203 Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Especificamente sobre a pesquisa, mostrando que foram 589 abrigos pesquisados e do MDS 2.800 abrigos pesquisados, como eu falei o universo é bem diferente, mas nós estamos trabalhando com a tendência, com percentual, a pesquisa do IPEA foram 589 serviços de acolhimento pesquisados e quase 20 mil crianças e adolescentes naquele momento nesses serviços. A pesquisa da Fiocruz com o MDS, em 2010, mostra 2.669 serviços de acolhimento pesquisados e quase 37 mil. Há condições de comparatividade justamente porque estamos trabalhando no percentual, não é exatamente a mesma amostra, mas ambos foram pesquisas nacionais que envolveram todos os estados e estatisticamente quando nós comparamos por tendência não há problemas, mas se pegasse os números absolutos ou quisesse fazer a partir disso, não tinha como comparar. Mas em termos de tendência dos percentuais que são claramente saltam aos olhos não encontramos dificuldades de fazer isso não, não tem muito problema, no nosso entendimento, pelo menos. Tem uma pergunta aqui que achamos muito interessante, é para nós três: “Como vocês entendem o papel do judiciário estadual através das equipes técnicas, psicologia e serviço social, na rede proteção? Seremos parceiros ou integrantes da rede? Terá o judiciário um papel ativo como promotor em políticas de prevenção, orientação e informação?”. Bem interessante, essa pergunta eu até gostaria que fosse feita pela manhã que nós teríamos atores do próprio judiciário e do MP, nós estamos em outro local, todos os três somos do executivo, mas nós podemos ir devagar, a nossa ideia, não queria aprofundar muito porque é uma coisa complicada falar do trabalho do outro, para falar e não falar, eu vou falar novamente de uma experiência que eu vivi há pouco tempo num município que estava avançando bastante na questão de diminuir, fechar um pouco essa porta de entrada nos serviços de acolhimento e aumentar a porta de saída. Estão trabalhando de forma muito integrada no atendimento à família e como que acontece essa parceria, aí sim, as equipes técnicas têm um papel grande nisso no sentido de ter uma avaliação, as crianças, a não ser num caso muito emergencial, crianças e adolescentes não são colocadas em serviço de acolhimento sem que haja um estudo, mesmo que breve, dessa real necessidade, que há perigo continuar na família, pode ser trabalhado continuando ela na família e nesse trabalho. Como justamente é um trabalho que vai definir se vai ser dada ou não a medida de acolhimento, há um papel bastante ativo dessas equipes em parceria, há um olhar multi-setorial. A outra é no atendimento às famílias que estão com crianças com medida de proteção de acolhimento. Há uma discussão de caso periódico, a equipe dos abrigos


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

204 encabeçam isso, mas recebem e discutem periodicamente com a equipe do CREAS, do CAPS, com a escola, com o saúde da família, todos os equipamentos em que essa família circula, há discussão de como está. Isso faz com que nas audiências concentradas, por exemplo, elas estejam muito melhor embasadas porque participaram do acompanhamento dessa família em todo o processo, é um papel mais protagonista dessas equipes e que tem um resultado muito bom.

Adriana Carvalho – Eu vejo que grande parte das experiências que nós temos discutido, a equipe técnica do judiciário, aqui eu posso dizer, tem um setor de fiscalização dentro da vara da infância. Hoje é um setor que fica abarrotado com esse papel de fiscalizar as entidades, de ter o controle das vagas das entidades de acolhimento do DF e com isso eu vejo que se perde um pouco do papel de apoiador, de discussão de caso, de poder subsidiar o juiz, de poder discutir com a equipe de acolhimento da unidade. Existem esses pontos de estudo de caso em algumas entidades, outras não, mas que deveria ser uma rotina, eu acredito, do próprio judiciário, se essa equipe técnica tivesse autonomia e fosse empoderada para isso, ela poderia ir atrás dos abrigos e discutir os casos. Eu vejo que tem essa possibilidade e depende muito da estrutura institucional, organizacional de cada tribunal, era uma coisa que eu queria até ter dito na minha fala a questão da fiscalização, hoje as entidades e todo serviço de acolhimento têm no mínimo quatro seres fiscalizadores que somos nós, a vara da infância, o conselho tutelar, o CDCA 31, o CAS 32 e o MP 33, o que todos fiscalizamos? O que todos monitoramos? Aí se fala do grande reordenamento que é o reordenamento da entidade de acolhimento, e o reordenamento do judiciário? E o reordenamento de entregar o relatório no prazo que está escrito na lei, que não está acontecendo? É um reordenamento que se pesa só nas costas da entidade e que ela não consegue se reordenar sozinha, não é um reordenamento da entidade, é um reordenamento do sistema, é da rede, do sistema, é o sistema do que precisa se reordenar para a entidade conseguir executar o trabalho de reintegrar o menino. 31

Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente

32

Conselho de Assistência Social

33

Ministério Público


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

205 Acho que o judiciário tem um potencial muito grande, a equipe técnica está lá para isso, desde que essa própria equipe tenha essa autonomia, acredito que em alguns lugares não tenha. Chegaram mais duas perguntas: “De que forma o MDS e a SEDEST têm procurado realizar articulação com o setor da educação, mais especificamente a rede de ensino, visto que trata-se de um espaço com muito potencial para o fortalecimento da convivência comunitária e vínculos familiares, porém na realidade tem desempenhado um papel excludente e desestimulante e até desintegrador?” Concordo plenamente, a escola é o meio mais capilarizado que temos hoje, maior número de municípios, famílias, é maior relação que se tem dentro da família é dentro da escola. Aqui na SEDEST a Secretaria de Educação tem sido muito parceira nas campanhas, principalmente na campanha de exploração sexual e de trabalho infantil onde foram feitos materiais específicos para que nas reuniões de coordenação pedagógica e nas reuniões de pais, os educadores, os pais e o próprio diretor da escola pudessem discutir isso nessas reuniões e também pudessem ter ferramentas para identificar quando esse menino está em situação de violação de direito. Essa parceria nós temos conseguido firmar. Tem uma outra que precisamos avançar bastante, acho que está sendo tema em algum momento aqui é a questão da adoção na escola, têm muitas crianças e adolescentes que sofrem preconceito enorme nas escolas, acho que esse é um trabalho que pode ser feito, é potencial, o menino que chega na van da instituição, quem vai na reunião de pais não é o pai e nem é a mãe, é a psicóloga ou o cuidador, esse é um ponto que acredito que podemos avançar um pouco mais. A outra foi para explicar melhor essa casa para adolescentes, é uma pessoa do Paraná, estou entendendo que é a casa que não é nem abrigo, é uma unidade nova que é a Casa Geração aqui. É uma casa aberta, a pessoa não precisa ter medida protetiva para entrar. Nós estamos passando por uma fase de reformulação do projeto político-pedagógico, mas vou tentar dar os objetivos específicos mais amplamente, para esse menino começar a se vincular e começar a construir o projeto de saída da rua. Nós entendemos que não conseguimos fazer esse projeto só na rua, na praça, na rodoviária e nem sempre o abrigo é o lugar onde isso vai ser possível, porque o abrigo não sai a hora que quer, lá também não, mas as regras são muito mais rígidas, a dinâmica do abrigo é muito diferenciado, os horários, lá ele chega, tem um atendimento psicossocial, tem os educadores, a metodologia de trabalho é totalmente baseada em Paulo Freire na educação social. As pessoas que trabalham lá hoje já estiveram em situação de rua, o grande diferencial que eu vejo são as assembleias coletivas, todas as regras da casa são definidas em grupo, esse menino tem um horário de 6 às 10 da noite, que é o horário livre, é um


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

206 horário que percebemos que ainda precisamos deixa-los soltos para conseguirmos, para ele não sair de vez. É um espaço onde ele pode dormir, se ele quiser, é um espaço onde ele pode tomar banho, tem alimentação e tem uma equipe que fica insistindo nesse projeto de saída da rua com ele e com a família. Resumidamente é isso, nós precisamos melhorar alguns aspectos e estamos tentando seguir um pouco o modelo de uma casa de São Paulo. A última que veio para mim, não entendi muito bem, é que a SEDEST tem feito um bom trabalho, mas que a fiscalização deixa a desejar, por que a fiscalização não é uma prioridade, que a demanda para atendimento na creche é muito urgente e que até agora muita coisa não tem sido feita, o Paranoá é uma vulnerabilidade muito alta. Bom, eu não sei que tipo de fiscalização está se falando aqui, se é uma fiscalização, agilidade de implantação de política pública, porque o recurso vem e não é implantado a tempo em determinados estados e a questão da creche que tem demorado é que o GDF conseguiu dar agora o edital. Mas é o máximo que eu consigo responder até porque creche é da Secretaria de Educação, antigamente ficava na SEDEST com muita luta nós conseguimos passar o serviço para a educação porque é um serviço de lá.

Sérgio Eduardo Marques da Rocha – Vou tentar responder duas perguntas numa só, duas colegas tão brilhantemente já responderam, o judiciário é sim e tem que ser um parceiro e integrante dessa rede e ele tem que ter esse papel ativo sim, ele tem que cobrar dos municípios e dos estados que se cumpra a legislação exigente, esse é o papel fundamental, até porque eles são também fiscalizadores. Se o município ou Estado não têm os equipamentos adequados para o atendimento das crianças e adolescentes ou não tem as políticas públicas para o atendimento dessas crianças e adolescentes e suas famílias, cabe a ele sim cobrar. Complementando uma pergunta feita: “Se ainda é possível ver situações como CREAS fazer relatório, conselho tutelar fazer relatório, manda para a Promotoria, somando tudo o juiz determina o acolhimento?”, isso não era mais para acontecer, o plano nacional e as orientações técnicas institui uma equipe multidisciplinar justamente para avaliar esses casos, não precisa ficar indo e vindo relatórios, tem que ter uma equipe multidisciplinar. Agora é claro, para se ter essa equipe é preciso também que o judiciário tenha sua estrutura, que os municípios tenham as suas varas de infância, que tenham os técnicos para participarem, porque hoje o que acontece e essa deveria ser uma pergunta


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

207 quando estavam os juízes e promotores. Mas o Dr. Nicolau assumiu essa fragilidade do judiciário, hoje o que acontece é que não existem varas de infância e juventude na maioria dos municípios brasileiros e nos que existem não existem as equipes técnicas necessárias para o atendimento da demanda. Os casos, na maioria das vezes são resolvidos por um juiz que não tem a vocação para a área da infância, não é a prioridade, ele vai resolver todos os outros casos e vai ficar sim esse vai e vem de relatórios até que se decida o acolhimento ou não, é algo que poderia ser evitado se tivesse essa equipe, pelo tempo que isso leva a situação está bem mais agravada e acaba no acolhimento. Ela pergunta também: “As normas de acolhimento são iguais em todos os estados? Ou cada estado cria e determina as carteiras de orientação?”. O plano nacional e as orientações técnicas dão os lineamentos, o cardápio de opções, cada estado e município de acordo com o seu diagnóstico e de suas necessidades vai aprovar as normas de acolhimento, as normas são as mesmas, os encaminhamentos são os mesmo. As violações de direitos analisadas pela vara da infância, a criança para o acolhimento precisa ter a guia de acolhimento, é obrigação da vara da infância expedir guia de acolhimento, é resolução do CNJ, até porque a guia de acolhimento é a garantia de que essa criança tenha seu processo instaurado na vara, os municípios vão eleger os serviços necessários e aprovam, isso é o que vai orientar a política pública do município. Ela expõe uma situação: “Primeira medida: proíbe a visita do avô e pais de visitar a criança. Muda a criança de escola, corta os cabelos das crianças, quando um advogado consegue a visita do avô, é tirada as crianças fora, avô não pode entrar dentro da instituição”, tem que denunciar à Corregedoria, ao CNJ, isso não podemos deixar acontecer, isso é violação de direito, extrema violação de direito; “precisa capacitar CREAS, CRAS e novos juízes e promotores quanto a essas situações”, sim, são temas que precisamos aprofundar e discutir muito, capacitar, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente há pouco tempo que fez parte da grade curricular dos estudantes de Direito, nem todos ainda adotam como matéria básica.

Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo – Essa é uma denúncia muito grave que deve ser levada aos órgãos competentes sem dúvida, se esse tipo de decisão é tomada pelo próprio judiciário, tem a Corregedoria, tanto a Corregedoria, quanto o CNJ, pode sim ser nos dois, não tem que esperar.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

208


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

209


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

210

Fotos e vídeos do painel “Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária”, realizado durante o 17º Enapa, no dia 8 de junho de 2012, disponíveis em:

www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/enapa


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

211

3. Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária: da articulação intersetorial à interdisciplinaridade no atendimento a crianças e adolescentes Catarina Araújo 34 Eduardo Chaves 35

Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer. Paulo Freire

RESUMO Este estudo visa discutir a efetivação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia do direito à convivência familiar e comunitária – conforme menciona o Art. 4º e reiterado pelos artigos 19 ao 52-D –. Tal tarefa demanda esforços para além da previsão legal e a existência de unidades de atendimento ou acolhimento institucional às crianças e adolescentes. Muitas são as peculiaridades das crianças e adolescentes em situação de institucionalização, seja em razão de condições de vulnerabilidade ou em razão de sua própria conduta, a exemplo do cumprimento de medidas socioeducativas. Dessa forma, este artigo tem como objetivo principal evidenciar a emergente necessidade de ressignificar os conceitos de intersetorialidade e

34

Secretária Adjunta de Estado da Criança do Distrito Federal.

35

Assistente Social da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

212 interdisciplinaridade no atendimento da população infanto-juvenil, sendo esses aspectos fundamentais e fundantes da lógica apresentada no ECA por meio da Doutrina da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta da Infância, por meio de um texto reflexivo embasado pela prática profissional cotidiana. Palavras-chave: Convivência familiar e comunitária; Intersetorialidade; Estatuto da Criança e do Adolescente.

ABSTRACT This paper addresses the issue of the family and community living in regard of the efforts beyond the legal normative and the simple existence of welcome institutions. Many are the peculiarities of children and adolescents institutionalized, even by vulnerability situations or by their own behavior, as the example of the socio-educational measures. Given this reality, this paper aims primary to focus on reaffirming the intersectorality and interdisciplinary concepts during the attention to the child and adolescent in institutional situation, considering those aspects as central to the Statute of Child and Adolescent (ECA) principles, regarding the Doctrine of Full Protection and the main priority of children and adolescents. To reach the proper debate, this text is based on a practical professional to discuss the subject in its particular point of view. Keywords: family and community living; intersectorality; Statute of Child and Adolescent.

INTRODUÇÃO O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona os deveres da família, do Estado e da sociedade em garantirem, com absoluta prioridade, determinados direitos concernentes a crianças e adolescentes (BRASIL, 2011). Dentre estes o referido artigo menciona ao final o “direito à convivência familiar e comunitária”. Mais adiante, no Capítulo III, artigos 19 ao 52-D, estão definidas as recomendações do Estatuto no que tange à materialização do Art. 4º quando este menciona a convivência familiar e comunitária, dentre outros aspectos correlacionados, como adoção, tutela e guarda, que se tornam as bases para a formulação, implementação e execução das políticas públicas sobre esta temática.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

213 Esta perspectiva, relacionada à família, é materializada pelo acesso ao lazer, cultura, educação, dentre outros aspectos, que notadamente têm nesta instituição social um caráter intrínseco, onde o cuidado com as crianças é visto em seu primeiro momento – o do seio da família. Entretanto, este direito fundamental à convivência familiar e comunitária é duplamente escamoteado quando da institucionalização de crianças e adolescentes, seja em razão da efetivação de medidas de proteção (como o acolhimento institucional), seja pelas medidas socioeducativas, dentre as quais serão discutidas no decorrer deste estudo. No tocante ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o ECA menciona no Art. 87, VI, que as diretrizes da política de atendimento devem garantir que haja “políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes”. Nesse sentido, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma das medidas de proteção especial previstas no ECA. Também conhecido como abrigamento, essa medida determina o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em instituições cujo funcionamento deve estar em consonância com as diretrizes mencionadas no Art. 87 do referido Estatuto (BRASIL, 2011). Uma vez que a medida de abrigamento deve ser excepcional e provisória, não se eximem de responsabilidade na manutenção dos vínculos comunitários outros agentes públicos além da instituição acolhedora, tendo a exemplo demais órgãos do Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, dentre outros (SILVA e AQUINO, 2008). Dessa forma, este artigo tem como objetivo geral evidenciar a necessidade de um trabalho intersetorial e eminentemente convergente com a perspectiva de redes de proteção social como fundamentais e fundantes da lógica de proteção integral e prioridade absoluta a que crianças e adolescentes são titulares de direitos. Isso quer dizer que não se pode considerar qualquer medida de proteção ou de garantia de direitos fundamentais sob a responsabilidade isolada e irrestrita de quaisquer entes que sejam. Da articulação intersetorial à materialização prática do acesso aos direitos por meio da atuação das redes de proteção social é que se pode vislumbrar o pleno cumprimento dos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, vale salientar que o estudo não se trata, por questões de tempo e complexidade do tema, de uma pesquisa no sentido mais pleno da palavra mas, de um modo mais modesto, de um ensaio teórico fundamentado pela práxis profissional, limitado nos meios e alcances, mas sincero nas finalidades.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

214

DESENVOLVIMENTO Quando da materialização dos preceitos normativos, em especial aqueles mencionados no ECA, o primeiro enfoque do Poder Público, especialmente em termos de diagnósticos para a formulação e implementação de políticas que tenham em vista a preservação do direito à convivência familiar e comunitária, deve se balizar pelo aprimoramento do serviço de acolhimento institucional e a constante meta em elevar a qualidade dos serviços prestados, pois não raro encontram-se relatos no Brasil de que as instituições de acolhimento funcionam como depósitos de crianças e adolescentes, colocando-as em duplo processo de revitimização e violação de direitos e, consequentemente, em condição de vulnerabilização frente à violência institucional que se instaura quando uma política dessa importância se perde em meio à teia de burocracias, sucateamento e descaso por parte das autoridades competentes. Dessa forma, dar atendimento digno não é apenas importante, mas fundamentalmente urgente uma vez que o momento de vida que passa uma criança ou adolescente institucionalizado é deveras importante para seu desenvolvimento biopsicossocial em sua totalidade complexa, que exige esforços para que complicações irreversíveis não ocorram, ainda mais sob a tutela do Estado. Evidentemente, qualquer política pública de fomento à materialização de direitos fundamentais, em especial ao direito à convivência familiar e comunitária, exige aproximação aos marcos teórico-legais em vigência, como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, a Normal Operacional Básica de Recursos Humanos, o Sistema Único da Assistência Social, o Sistema Único de Saúde e os Planos Distrital e Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Em tempo, é importante mencionar que em cada instituição executora de políticas de atendimento é necessário que haja Projeto Político-Pedagógico em conformidade com os documentos oficiais supracitados, sob a possibilidade de que haja sanções administrativas e/ou penais, além de prejudicar fortemente os interesses das crianças e adolescentes abrigados (BRASIL, 2006a; 2006b; 2008; 2011) No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, cabe uma breve discussão acerca da natureza da medida que, em última análise, será determinante para que haja plena garantia dos direitos fundamentais aos adolescentes em conflito com a lei. Embora esteja assegurada pelo ECA a convivência familiar e comunitária, o cotidiano da prática profissional dos operadores do sistema socioeducativo no Distrito


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

215 Federal demonstra que grande parte dos adolescentes inseridos em uma medida socioeducativa encontra-se com os vínculos familiares e comunitários fragilizados, quando não estão rompidos devido a questões adjacentes ao cometimento de atos infracionais, como rixas no âmbito do tráfico de drogas, ameaças de morte, desvinculação às demais instituições como a escola, dentre outros aspectos. No caso das medidas socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade, a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária e evidentemente dificultado, embora seja parte do processo socioeducativo de ressocialização do adolescente que a família e sua comunidade participem efetivamente do cumprimento da medida (BRASIL, 2006), conforme preveem as diretrizes pedagógicas de atendimento mencionadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) (BRASIL, 2012). Nesse sentido, ainda de acordo com o Sinase, é importante ressaltar que há esforço no sentido de municipalizar a execução das medidas socioeducativas, algo que demanda ações diferenciadas em relação ao Distrito Federal, muito pela não existência de municípios e a mobilidade geográfica ser muito grande, especialmente entre as regiões administrativas mais próximas umas das outras (BRASIL, 2008). No tocante às medidas em meio aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente não tem os vínculos comunitários e familiares rompidos bruscamente em decorrência de apreensão e subsequente internação; a quebra desses vínculos pode ocorrer por outras razões, como anteriormente mencionadas (envolvimento em trafico de drogas, ameaças diversas que forçam a migração desses adolescentes, etc.). Em se tratando de medidas em meio aberto, nas quais o adolescente continua em convívio comunitário e familiar, a articulação coma rede de proteção social é fundamental para que a medida socioeducativa tenha êxito. O papel das instituições do Poder Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, é fundamental para que haja trânsito do adolescente entre os serviços e bens públicos que lhes garanta o pleno acesso aos direitos fundamentais, como educação, saúde, assistência social, trabalho e profissionalização, lazer, cultura, dentre outros. Nesse sentido, estimular a participação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em atividades comunitárias tem duplo valor. O primeiro diz respeito à noção de sujeito de direitos, que ele não perde em decorrência do cometimento de algum ato infracional, ajudando a dirimir os impactos dos estigmas carregados por adolescentes que estão ou já passaram pelo sistema socioeducativo (e que, invariavelmente, têm conotação de presídio para grande parte


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

216 da sociedade). O segundo ponto diz respeito a ressignificar o papel do adolescente enquanto membro da comunidade, para além de uma possível trajetória infracional 36. Este ponto é fundamental para quem, de fato, ocorra ressocialização por meio do cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade.

CONCLUSÃO Esse contexto supracitado se evidencia quando da percepção dos princípios que devem guiar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Pode-se perceber também a centralidade da família no cuidado das necessidades da população infanto-juvenil deve se sobrepor à intervenção do Estado, significando a excepcionalidade do afastamento da criança do seio familiar. Logicamente, há casos em que as relações intrafamiliares se mantêm férteis no que diz respeito à violação de direitos, e mesmo em razão disso, deve-se investir primeiramente na família a medidas mais drásticas que implicam muitas vezes na revitimização da criança ou adolescente em situação e vulnerabilidade. Para tanto, entende-se que, mesmo em razão do afastamento, este deve ocorrer de forma provisória e, embora a realidade do Distrito Federal demonstre que o princípio da excepcionalidade do afastamento não é cumprido em sua totalidade, devem-se pautar as ações do Estado predominantemente no empoderamento familiar e comunitário, preservando e fortalecendo estes vínculos, a fim de que qualquer medida de institucionalização de criança ou adolescente seja o meio e não o fim do processo de restauração dos direitos violados. Na mesma lógica inserem-se os demais princípios que devem balizar o atendimento institucional a crianças e adolescentes, que atuam de forma inter-relacionada e articulada à rede de proteção social, a saber: garantia de acesso e respeito à diversidade e não discriminação; oferta de atendimento personalizado e individualizado (na qual a atuação profissional interdisciplinar se mostra fundamental para o alcance desses princípios); garantia de liberdade de crença e religião; e respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem (CONANDA, 2012).

36

Entende-se por trajetória infracional o percurso de vida em que o adolescente adentra o mundo do crime, tendo nele a sua principal referência de sociabilidade.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

217 Diante desse cenário, em que emergem diversos desafios tanto para a gestão das políticas de atendimento à criança e ao adolescente, abarcados como competência mister do Poder Executivo de cada cidade ou município, este texto sinaliza para a importância de estreitar o diálogo entre as instituições de atendimento direto e os três Poderes para que o direito à convivência familiar e comunitária seja concretamente vivenciado por crianças e adolescentes, que muitas vezes se encontram em condições extremas de vulnerabilidade. Destarte, o trabalho interdisciplinar dos executores das ações de proteção e socioeducativas é central para a compreensão desses sujeitos em sua totalidade, titulares de direitos e pessoas capazes de exercerem papéis importantes para toda a sua comunidade, desde que seus direitos estejam devidamente protegidos e garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) dá outras providências. Presidência da República. ______. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, 2006. ______. Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, 2008 ______. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB-RH/SUAS. Brasília, 2006. ______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente. 4ª Ed. Brasília: FNDA; CONANDA; SDH, 2011 SILVA, E. R. A.; MELLO, S. G.; AQUINO, L. M. C. Os abrigos para crianças e adolescentes e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. In: SILVA, Enid Rocha Andrade da. (coord.). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

218

4. Violência Relacional Intrafamiliar: a nascente da conduta violenta Luiza Cristina de Azevedo Ricotta

“Se o indivíduo constrói a sua base em crenças, tudo já está pensado e posto, não há, portanto o que criar, perceber, sentir, modificar. Falta o aperfeiçoamento, o aprendizado necessário e o próprio desenvolvimento que somente acontece em camadas, em ciclos evolutivos. Acaba despedindo-se da vida compartilhada, vivendo num mundo particular, fechado dentro de si mesmo, para ingressar num mundo sem significados e símbolos, ausente de si mesmo e da própria história”. (Luiza Ricotta, 2010)

RESUMO Pensarmos na violência que ocorre nas interações familiares tem a ver com a primeira constatação delicada a se fazer: – Há muita agressividade e violência nas paredes protegidas do lar. Marcando a repetição dessa forma de tratamento, há o surgimento de um “padrão de relação”, onde os membros da família perdem o sentido verdadeiro que a relação pressupõe, passando a estabelecer o relacionamento em bases difíceis de seguir com naturalidade e fluidez no trato pessoal. Os conflitos existem, são frequentes e apontam as diferenças que não podem ser ignoradas. E que são naturais em todo tipo de grupo, não sendo diferente em uma família – onde exercitamos nossa intimidade, as disputas de território, o poder de argumentar, a coragem de mostrar quem realmente se é sem o “verniz” quando se relaciona socialmente. Onde muitos modificam sua forma de agir quando em ambientes diferentes deste íntimo, que é o familiar. Primando pela imagem que querem ter «fora de casa» sem se importar com a qualidade do trato com os seus familiares: filhos, marido, esposa, pais, avós e irmãos. Pessoas estas que compõem seu círculo mais estreito e por isso se pressupõe a necessidade da qualidade como forma de combater a agressividade constante e a instauração de um modelo relacional violento, somado ao fato de que as relações familiares demandam o melhor convívio exatamente por serem partes pertencentes de seu grupo mais próximo, que é a família.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

219 Não é raro vermos situações constrangedoras, assistirmos à queda da qualidade das interações familiares, dando espaço para o distanciamento e os padrões de repetição que se formam e se cristalizam pela má convivência, como se não houvesse outro modo de resolver as questões do dia a dia. Sendo assim dá origem à violência no trato pessoal, definindo padrões de relação que se tornam modelos de aprendizagem. Aprende-se, portanto, a tratar mal o outro para depois depositar a mesma carga em relações externas à família: na sociedade como um Todo – colegas, amigos, profissionais, cidadãos. Talvez até pelo fato de a própria intimidade, em muito reforçada pela convivência diária, trazer para estes um relaxamento da qualidade do trato pessoal, da interação. De onde vemos surgir com elevada frequência as desqualificações, ironias, críticas constantes, rigidez extrema, nível de exigência alto, expressões agressivas de mau trato, rispidez, negligência. Apontaremos as características que evoluem para esta modalidade de interação intrafamiliar, ou seja, entre os membros que a constituem e de que modo esse delineamento marca o distanciamento e o aprendizado do modelo agressivo e violento. A entrada ou o seu ingresso na família pela via da adoção resultará em inúmeras dinâmicas na sua estrutura, na disputa dos afetos, na interação conjugal, no convívio entre irmãos, do mesmo modo como ocorre quando alguém “novo” passa a pertencer a um grupo. O nível de violência estará presente no limiar que estas relações apresentarem, sendo para nós campo de observação a fim de orientarmos, tratarmos e desenvolvermos o princípio maior que a adoção suscita nas famílias: disponibilidade para o amor e o cuidado, onde a união será o ponto fortalecedor para uma convivência de qualidade. Palavras-chave: Violência intrafamiliar. Relacionamento familiar. Origem da violência. Agressividade. Conduta violenta. Qualidade das relações familiares. Convivência familiar. Afetividade familiar. Vínculo familiar. Padrões de relação. Padrão repetitivo de relação. Entrada de novo membro na família via adoção. Violência psicológica.

ABSTRACT We think that the violence that occurs in family interactions has to do with the first delicate observation: – “There is too much aggression and violence in the protected household walls “. Pinpointing the repetition of this form of treatment, there is the emergence of a “pattern of relationship”, where the family members lose the true meaning that the relationship requires, passing to establish the relationship in bases difficult to follow easily and fluidity in personal tract. Conflicts exist, are frequent and indicate


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

220 the differences that cannot be ignored. They are natural in any type of group, not being different in a family – where we exercise our intimacy, the disputes of territory, the power of arguing, the courage to show who really is, and without the “may cap “ used when relates socially. Where many people change their way of acting when are in different environments of this intimate that is the family. Excelling for the image that they want to be “out of home”, without importing with the quality of the tract with their families: children, husband, wife, parents, grandparents, brothers and sisters. These people that compose there inner circle and therefore assumes the need of quality as a way to avoid the constant aggressiveness and the introduction of a relational violent model, added to the fact that family relations demand the best socializing, exactly because they are parties belonging to their closest group, which is the family. Not infrequently, we see distressing situations among then, we witness the decline of the quality of family interactions giving space to the distancing and the repeat patterns that form and crystallize a bad coexistence, as if there was no other way to solve the issues of the day. This is the origin of violence in personal tract, defining patterns of relationship that become behaving models. We learn, therefore, to treat evilly the other to use the same tone in external relations: – in society as a whole – colleagues, friends, professionals, citizens. Perhaps, the fact of their own intimacy, in much enhanced by daily coexistence, bring to then a relaxation of the quality of personal tract or interaction. From this, we see to arise, with high frequency, the disqualifications, ironies, constant criticism, extreme rigidity and high demanding, aggressive expressions of bad tract, roughly, and negligence. We point out the characteristics that evolve to this mode of interaction interfamilial, i.e. among their members and how this makes the distancing and the learning model of aggressively and violence. The entry or its ingress in the family through adoption, will result in countless dynamics in its structure, in the dispute of affections, in marital interaction, the convivial between brothers, the same way as occurs when is a “newcomer” in a group. The level of violence will reach the limit in these relations, being to us a field of observation in order to advise, treat and develop the greater principle that the adoption raises in families: – willingness to love and care, where the union link will be the point reinforcing the way for coexistence of quality. Keywords: Domestic violence. Family relationship. The origin of violence. Aggressiveness. Violent conduct. The quality of family relationships. Family coexistence. Affectivity family. Family ties. Patterns of relationship. Repetitive pattern of relationship. Entry of new member in the family via adoption. Psychological violence.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

221

INTRODUÇÃO A família é palco das muitas vivências pessoais e formação da personalidade dos indivíduos – modeladas pela conduta e atitudes estimuladas no aprendizado resultante da convivência. As emoções e sentimentos são direcionados de acordo com a ambientação que se vive, a cultura familiar vigente – que se traduzirá pelo repertório de respostas que as pessoas passam a ser capazes de oferecer entre si e consequentemente para as demais pessoas da sua convivência extrafamiliar. Não mais utilizamos a definição de família nuclear, obsoleta para as muitas transformações que surgiram em decorrência da prática e vivência relacional, como a adoção – marcante por inserir um novo membro na família por outras vias que não a da consanguinidade, da fecundação e da gestação – marcando assim os laços de afetividade que vão se consolidar quando um casal se abre para receber um novo membro. Sendo um ato de amor, ESCOLHA! O padrão transacional familiar está relacionado ao que se aprende na família, transferido pela educação, pelo repertório de valores, crenças, mitos e moral. Tornando-se base de sustentação da pessoa, da sua habilidade de interagir e relacionar-se, dos comportamentos e valores herdados, que irão determinar a pessoa que se é. Também estará envolvida aí a índole do indivíduo que independe do que é aprendido no grupo familiar. Filhos consanguíneos ou não, no caso dos adotivos, estão alinhados com a mesma questão, pois é na convivência que a cultura familiar é transmitida, ainda que a criança não tenha vindo para o convívio familiar desde a fase de recém-nascido. É na convivência externa, em sociedade, que o indivíduo exercita esse seu aprendizado familiar, bem como os atributos da sua índole pessoal. Mesclando com outras oportunidades que se apresentam na convivência cidadã, determinando assim os valores relacionados ao universo do Ter – das conquistas materiais, profissionais e outras aquisições.

A Violência enquanto Degração das Relações Pensar a violência implica vê-la de muitos modos, em expressões distintas em intensidade, frequência, situação e contexto. Muito podemos questionar acerca da sua função: – Para intimidar o outro? Demonstrar força e poder? Forma de descarga e explosão? Falta de sensibilidade? Distorção do que significa fazer vínculo? São muitas as variações de expressão da violência intrafamiliar, dependendo do grau de comprometimento das pessoas envolvidas e associada à frequência com que expõe a si


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

222 e ao outro em tais reações. Se estiver a serviço de algo, é objeto de um determinado interesse ainda que cause dor, sofrimento, distanciamento e perda da confiança. O mal-estar que a agressividade apresenta é a corrosão das relações interpessoais. Sendo frequente e com carga tensional elevada, gera o desnivelamento da interação, seguindo para uma demonstração patológica. O que implica pensarmos que, pela sua própria natureza, a relação interpessoal possa existir sem que haja essa modalidade de expressão violenta e agressiva. Podemos entender a violência sob a perspectiva de quatro características principais: a) sua existência, marcada pela ocorrência frequente do ato agressivo ou violento; b) tentativa de enquadrar as pessoas envolvidas na relação entre parâmetros distintos, como “quem é o forte, quem é o fraco”; “quem manda e quem obedece”.c) forma de estabelecer o vínculo que não envolve a gratificação natural que se obtém, fruto da interação positiva, que acrescenta e agrega valor às pessoas e proporciona o desejo de continuidade e de manutenção do vínculo. Promove a autoestima, a compreensão e fortalece a cumplicidade, confiança; d) sentimento da disputa e competição que acaba por provocar sentimentos de ciúmes, inveja, vitimização e inferioridade, acreditando que alguém do grupo está obtendo alguma vantagem e ganho maior, diferente do que é destinado a si.

A Nascente da Violência no Convívio Intrafamiliar Observamos que a violência se inicia através da distorção dos sentimentos, interferindo no modo de a pessoa enxergar as situações, julgando membros do grupo familiar e, com isso, estabelecendo “uma espécie de verdade vigente” – que ocorre aos seus olhos – daquele que vê o contexto com parâmetros muito particulares, que estão distantes dos seus interesses. Não aceita que haja uma dinâmica própria nas interações grupais e, com isso, propicia a instalação de padrões agressivos e violentos no universo da convivência com especificidades, tipo: “Fulano não fala com cicrano”. O pai só repreende seu filho, sem ter para com ele outra forma de relação. A mãe sempre dá preferência para determinada filha e, com isso, a outra filha sente-se rejeitada. Ou seja, quando há um desequilíbrio na dosagem de distribuição do afeto, da compreensão, justiça e divisão dos benefícios, as relações ficam desequilibradas, portanto desniveladas, dando condições de existir terreno fértil para o desenvolvimento de relações disfuncionais sem equilíbrio. Como consequência, o surgimento de comportamentos agressivos e que com determinada constância e frequência acabarão por configurar condutas violentas que ficam evidenciadas como condutas violentas.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

223 Parece simples constatar que a violência nasce das imperfeições dos sentimentos e desvirtuamento das emoções das pessoas. Dos aspectos que estão reprimidos, das obsessões, compulsões, exageros, minimização de outras. São estas ações que vão desestabilizar as interações, distorcendo comunicações, promovendo cisões, rusgas entre aqueles que nem mesmo estão diretamente associados ao caso. Colocando pessoas e situações naquela “verdade criada” – que precisa parecer com a que se criou internamente. O agressor tenta a todo modo fazer parecer que aquilo que ele sente, existe de fato. Daí a carga maciça muitas vezes de maldade e ódio. Pois todos passam a ser personagens de seu próprio delírio, da sua fantasia, tornando-se extremamente maléfico tanto mais provocar o prejuízo real daqueles que busca denegrir, desqualificar e causar mal-estar. Cria uma realidade que precisa ser compatível com sua história de vitimização (maneira de justificar sua carga de tensão interna, fruto da má resolução pessoal e deformação, desvirtuamento dos seus próprios sentimentos e percepções da realidade). Existem diversos tipos de violência: física, psicológica, sexual, assédio moral, assédio sexual (no trabalho), discriminação (racial, étnica, social e econômica), xenofobia, preconceito, bullying.

A Violência Relacional A violência relacional está na modalidade do tipo psicológica – que demonstra seus efeitos em formas de cicatrizes emocionais, em dores da alma, em cortes profundos e invisíveis que geram os traumas e impedimentos ao estabelecimento de relações saudáveis, sendo tendenciosas no sentido de extravasar as distorções de percepções daquele que é o agressor. A tônica da interação das pessoas sempre estará associada a marcar como realidade aquilo que figura em seu interior, justificando assim a sua realidade, tornando todos como que “personagens e joguetes” os quais irá manipular conforme seu drama pessoal. A carga doentia do agressor passa a ser maior quando não barrado. Quando não encontra resistência para fazer valer como verdade aquilo que insiste em tornar verdadeiro – como que fazendo pessoas a confessar algo que não cometeram. Curiosa é essa sensação da vítima – sentir-se impelida a quase admitir que atue como de fato o seu agressor insiste em enquadrá-la. Isso é violência! É a sua nascente. A vítima precisa demonstrar o que é verdadeiro para si, para que a pretensa realidade do agressor não fique como absoluta e correta. Conteste! Proteste! Não aceite! Como forma de gerar o dinamismo necessário para que a relação retome uma condição mais


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

224 saudável. Daí a necessidade do diálogo, do entendimento das posições diferentes e que podem confluir para uma convivência pacífica. É na compreensão do outro, do que o outro sente e pensa, de acordo com o olhar dele, é que é possível estabelecer o equilíbrio necessário para as relações fluírem e terem uma dinâmica saudável. É certo que existam as afinidades, cumplicidades, mas que nada têm a ver com interpretações outras que os conduza a expressões de ciúmes exagerados, desqualificações, críticas frequentes, inveja. O aspecto relacional é dinâmico; apresenta variações e modulações de acordo com a carga tensional interna de cada envolvido ou não na interação. Subentende-se que o dinamismo proporciona a oportunidade da transformação, da modificação de um estado para outro, de acordo com as atitudes e condutas, podendo as relações doentes tornarem-se saudáveis se esse for o encaminhamento das pessoas. Necessitando de tempo para restaurar o vínculo, vítimas e agressores deixam de existir e estabelecem um vínculo positivo quando o agressor se modifica, percebendo sua real deficiência ou falta de competência para algo, comprometendo-se a resolver. Assumindo para si seu próprio mal-estar sem destinar aos outros a responsabilidade pelas suas dificuldades, incompreensões. Trata-se de pensarmos que o agressor, quando se vê em vias de se aprimorar e não mais projetar a outros seus dramas internos, tende a sua autocura.

A Multiplicação da Violência O efeito nocivo do aprendizado violento está na sua multiplicação, que se dá em “efeito cascata” encadeado numa relação ação e reação, que dá continuidade ao trato violento. Não apostando em sua extinção, ao contrário, na sua perpetuação; multiplicando-se para outros cenários da vida do indivíduo. Partindo de uma dimensão particular, individual (do modelo agressivo instaurado) seguindo para uma expressão no coletivo, ambientes sociais e comportamento em grupo.

A Transformação da Pessoa É no potencial transformador da pessoa que precisamos investir. Na mudança de mentalidade. Na conexão direta com a sua porção humana, que se faz com a quebra do automatismo (comportamento repetitivo) que não considera a espontaneidade nem mesmo a criatividade necessárias para se estabelecer trocas e qualidade na interação,


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

225 características que agregam valor à pessoa e dão recursos para o seu crescimento, desenvolvimento e transformação. Como se as pessoas precisassem ser porosas com relação a sua abertura diante do que pode aprender com a participação do outro em sua vida. Não existe uma única ideia nem mesmo uma única atitude a ser considerada, e sim a participação múltipla de pontos de vista diferentes. A resiliência ocupa também um importante papel ao capacitar o indivíduo a reagir em condições adversas, como oposição a essa realidade de pouca flexibilidade, pré-julgamentos e intolerância.

CONCLUSÃO Certamente que a prevenção do trato violento e agressivo é a proposta a se investir na formação dos valores pessoais e sociais, que repercutirão diretamente na estrutura de personalidade das pessoas desenvolvendo aspectos importantes, como: 1. O reconhecimento do outro – fundamental para sensibilizar-se diante das situações; 2. A conscientização de uma convivência humanizada; 3. A diminuição da rigidez e exigência excessivas; 4. O “colocar-se” no lugar do outro; 5. A valorização da qualidade das interações; 6. A qualidade de vida; 7. O cuidado com a natureza; 8. O respeito às diferenças; 9. A aceitação da diversidade; 10. A cultura da pacificação e da não violência Todas essas atitudes colaboram para a CONSTRUÇÃO DE UM SER ÉTICO – maneira esta em que não haja a necessidade de se expressar de forma violenta e agressiva: sem ferir, denegrir, desqualificar, discriminar o outro em razão das diferenças existentes, seja em que plano for. Luiza Cristina de Azevedo Ricotta Twitter: @luizaricotta E-mail: profluizaricotta@hotmail.com


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

226

REFERÊNCIAS RICOTTA, Luiza. O vínculo amoroso: a trajetória da Vida Afetiva. São Paulo: Ágora Ed., 1996. ______. Quem grita perde a razão: a educação começa em casa e a violência também. 4. ed. São Paulo: Ágora Ed., 2002. ______. Valores do educador: uma ponte para a sociedade do futuro. São Paulo: Ágora Ed., 2006.

Fotos e vídeos da Oficina “Violência Familiar” realizada em 8 de junho de 2012, durante o 17º Enapa, disponíveis em:

www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/enapa


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

227

5. As Mães que Abandonam e as Mães Abandonadas Maria Antonieta Pisano Motta

Muitos têm sido os casos de crianças abandonadas nos mais diferentes locais públicos, algumas correndo perigo de vida, estarrecendo a população. De tempos em tempos somos surpreendidos por notícias inquietantes e muitas vezes chocantes que se multiplicam em muitas interrogações escandalizadas, em muitas notícias da mídia, em muitas declarações indignadas, mas em poucas ou nenhuma iniciativa que seja efetiva na busca da solução do problema. Nossa moral social se indigna com o destino dado a esses inocentes e clama por punição para essas “mães desnaturadas”. Bebês encontrados na lagoa, no metrô, na porta de estranho, no lixo sempre causam enorme comoção e muitos se declaram incapazes de compreender um ato como esse. Como compreender que justamente aquela mulher que deveria ter o amor maior, o desejo do cuidado especial ao filho, o “instinto” de proteção seja capaz de uma atitude desse teor? O mito do amor materno nos impede que possamos examinar com a objetividade e clareza que a questão demanda para que encontremos as soluções necessárias e adequadas para tal quadro que, na realidade, retrata uma realidade social crônica, grave, mas que só vem à tona quando bebês boiam em lagoas. Há certa tendência em encarar toda separação entre mãe e filho entregue em adoção como abandono e esta se deve primordialmente aos valores socialmente estabelecidos segundo os quais a maternidade e a maternagem são naturais e, portanto, presentes em todas as mulheres. Diz o mito que a criança, se a própria natureza for respeitada, deve ser criada pela mãe, caso contrário, terá sido “abandonada”. O mito do amor materno deixa sua nítida influência sobre a construção de estigmas em relação às mães que entregam seus filhos e impede que muitas delas possam entregá-los legal e oficialmente ficando assim, de forma indireta, incentivada a adoção


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

228 chamada “consensual” em que a mulher entrega seu filho diretamente aos pretendentes sem garantias de que de fato seu filho estará em segurança e terá garantido seu direito de crescer numa família saudável e adequada. Poucos querem penetrar no mundo sombrio das almas dessas mulheres que abandonam seus filhos ou até mesmo daquelas que os entregam para adoção. É incipiente ainda o movimento para desvendar seus segredos, para apurar suas dores e até para compreender seu desespero, sua loucura e até mesmo sua “maldade”. Os bebês? Esses, todos os querem. Os candidatos aparecem às centenas, todos indignados querendo salvar de um destino cruel a infeliz criança. Um casal felizardo, ou um solteiro ou solteira com muita sorte, terá satisfeita sua ânsia por um filho. Passa o tempo, cai o pano do teatro de horrores, calam-se as vozes e tudo é esquecido, até que apareça o próximo bebê num lugar diferente daquele em que julgamos que deveria estar: os braços da mãe. Os bebês continuam nascendo, mães continuam com a mesma dificuldade de permanecer com eles e nada mudou. Não se criaram políticas públicas de atendimento, a população não teve sua compreensão do fato ampliada, a mídia pouco se esclareceu e a rede paralela continua forte e firme colocando seus bebês em famílias que os esperam ansiosamente sem que ninguém se indigne, se contorça ou diga uma palavra para reclamar, denunciar, julgar ou criticar a mulher que pare, mas que não pode ,e talvez não deva mesmo, permanecer com o filho a que deu à luz. As mulheres continuam sem saber o que fazer com seus filhos indesejados; os pretendentes a pais continuam ansiando pelo recém-nascido que imaginam lindo, sem marcas, sem história, a quem poderão criar à sua imagem e semelhança e cujo passado é, de preferência, “apagado”. A roda da vida não para porque os jornais pararam de noticiar, mas nós não nos lembramos mais delas, não nos escandalizamos mais, ignoramos a realidade que continua viva e que cruamente ignora essas mulheres e a necessidade de que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de que as lagoas, os bancos de praça ou o piso do metrô não sejam mais o berço de tantas crianças. Se a entrega de um filho em adoção é o momento a partir do qual tudo começa, entendemos que este é um caminho a ser aberto, merecedor de atenção para que se alcance a compreensão das condições e necessidades dessas mães ignoradas pelo silêncio imposto à questão. Não basta questionarmos os motivos que levam um casal a desejar adotar, atendendo à profilaxia do vínculo a ser estabelecido entre pais e filhos adotivos, pois a profilaxia


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

229 da situação de entrega é tão ou mais importante na medida em que é o ponto onde tudo começa e porque terá graves conseqüências caso não seja bem encaminhada. Também não basta que os Grupos de Apoio à Adoção do país inteiro se debatam diante da realidade de que não há crianças disponíveis nos cadastros dos fóruns que atendam às expectativas da grande maioria dos casais pretendentes. Não há bebês para adotar, porém crianças continuam nascendo, famílias recebem bebês, mas muito frequentemente por meio do arriscado processo da entrega direta, no qual a mãe “escolhe” pessoalmente os adotantes de seu filho e estes, por sua vez, realizam com frequência as chamadas adoções à brasileira, que não os protege nem à criança das vicissitudes do desejo da mãe quanto a permanecer ou não com seu filho e que, habitualmente, serve de apoio para segredos sobre a adoção que apenas prejudicarão o desenvolvimento da criança e do vínculo familiar. A atitude social preconceituosa em relação a essas mulheres é um dos fatores que em muito contribui para que essas crianças não cheguem ao Judiciário. Antes de entregar a criança em adoção, a mãe biológica é frequentemente “cortejada” e “lembrada”: lança-se mão do amor materno que é apontado à mulher, que chega, às vezes, a ser aconselhada a entregar o filho por amor a ele. Uma vez nascida a criança e entregue em adoção, ocorre uma abrupta modificação. As regras e até a linguagem para designá-la relegam, então, a mãe biológica a um estado de “não ser”, ou à categoria de pessoa má, desumana e sem princípios morais e éticos. Configura-se assim a postura paradoxal que caracteriza a atitude em relação a estas mulheres no decorrer de todo o processo: de um lado, a expectativa para que a entrega se concretize; de outro, a censura feroz em relação à mesma. As crianças que permanecem com a mãe porque esta não consegue enfrentar o estigma e a vergonha de ser tão “desnaturada” e que são abandonadas tardiamente sem chances de adoção, também são testemunhas da estreita relação que há entre cuidar da mãe e de sua decisão e cuidar da criança e de seus interesses. Questionamos, aqueles que conseguimos vislumbrar a dimensão humana dessas mães, o quanto essas mulheres sabem se cuidar e a respeito da qualidade de sua decisão, a qual é em geral tomada sob um impacto emocional muito intenso. Perguntamo-nos sobre a possibilidade do exercício de seu livre-arbítrio no momento da tomada de decisão, pois temos observado que muitas mulheres que entregam seu filho em adoção nas Varas de Infância e Juventude o fazem no mesmo dia em que saem da maternidade, ainda sob os efeitos das dores decorrentes dos procedimentos adotados no parto e em pleno estado puerperal.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

230 Não há evidências que justifiquem a pressuposição de que a difícil experiência de entregar um filho em adoção se dilua com o tempo até extinguir-se, pois o que se verifica é que a tristeza e o remorso frequentemente se fazem presentes, quando tudo parece estar concluído. A separação entre a mãe e a criança parece vir acompanhada de um luto sem fim. Essas mulheres revelam sentir-se consternadas nas datas de aniversário de seus filhos, em reuniões familiares, em comemorações importantes. Muitas delas “criam” seus filhos em suas mentes; outras evitam novos relacionamentos devido ao medo, vergonha e culpa; algumas referem dificuldades na maternagem de seus outros filhos, ou de filhos supervenientes à entrega, transformando-se em mães afetivamente distantes ou prejudicialmente superprotetoras ( Jones, 1993). Mesmo aquelas mães que não demonstram arrependimento por não ter permanecido com seu filho, terão seu luto a fazer. Terão que elaborar a perda de sua autoestima, de sua dignidade, de sua honra. Os fatores presentes no surgimento da ideia de entregar um filho em adoção devem ser múltiplos e muito diferentes entre si, mas o preconceito e a falta de compreensão aprofundada que possibilite um atendimento dessas mulheres, bem como a censura sobre a sua intenção de não criar seu filhos, podem estar levando muitas delas a atitudes impensadas e frequentemente inadequadas com consequências tanto individuais quanto sociais muito graves, como a institucionalização da criança sem que declinem do poder familiar, indisponibilizando-a para a adoção, ou a entrega direta a pessoas muitas vezes bem intencionadas, mas não necessariamente preparadas e aptas para receber uma criança em adoção, sem falar nas atitudes mais extremadas. O atendimento carece de capacitação e de postura ética nos mais variados pontos do processo de entrega à adoção. As instituições hospitalares ou de abrigamento que intermedeiam a entrega da criança e que, por muitas vezes, fazem disso uma forma ilícita de ganhar dinheiro precisariam ser identificados, coibidos e, por que não, punidos. Os profissionais das diferentes instituições, ainda que bem-intencionados, muitas vezes carecem de capacitação, quer para auxiliar essas mães em seu processo de tomada de decisão, quer na elaboração de seu luto quando a entrega da criança é concretizada. Os procedimentos judiciários, por sua vez carecem de uniformidade, provocando uma corrida para aquelas Varas onde reconhecidamente o juiz é a favor da entrega direta ou da adoção consensual e a tentativa de evitação daquelas Varas em que juiz não aceita a decisão da mãe, censura, critica, condena a mulher que declina não de-


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

231 sejar ou não poder fazer-se cargo de seu filho. São essas atitudes que fazem aparecer as crianças nas lagoas e nos bancos das praças, as atitudes censoras, estigmatizantes e punitivas. Não é a informação cuidada e bem dirigida à mulher que não deseja criar seu filho a que estimulará entregas e, especialmente, entregas diretas. É a não aceitação, o preconceito e a falta de flexibilidade e empatia para compreender não apenas a situação de cada mulher em sua especificidade, mas para atribuir a cada criança a melhor solução possível. Somente quando estivermos liberados do mito do amor materno é que poderemos compreender que nem sempre a criança estará melhor com sua mãe ou sua família biológica. Felizmente começam a se fazer presentes iniciativas inovadoras porque livre de preconceitos que prometem mudar essa história.

Programa Acolher No que toca à garantia de direitos de crianças e adolescentes, a legislação brasileira preconiza que as crianças devem ser assistidas desde antes do seu nascimento. A Constituição da República e legislações infraconstitucionais ressaltam a convivência familiar enquanto direito fundamental, valorizando a convivência da criança junto à sua família biológica ou, se necessário, entre membros da família extensa e, apenas excepcionalmente, em família substituta. Em atenção a essa necessidade, foi elaborada a Lei n° 12.010/2009, também conhecida como Lei Nacional de Adoção. Esta Lei provoca alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também prevê novos procedimentos de atendimento a serem desenvolvidos pelo Judiciário no tocante à criança e sua família. Como forma de garantir os direitos das crianças cujas mães não se sentem em condições de exercer a maternagem devido aos mais variados motivos, entre eles, as dificuldades que vivenciam em seus contextos de vida cotidiana, a Lei nº 12.010/2009 apresenta avanços significativos. Entre estes, cita-se a ênfase na nova redação dada ao art. 8º, que estabelece a assistência do Poder Público a ser ofertada às mulheres gestantes, incluindo-se aquelas mulheres que manifestem interesse em entregar a sua criança para adoção. Além disso, este dispositivo legal torna obrigatório o atendimento dessas mulheres pelo Poder Judiciário, determinando encaminhamento delas à Justiça da Infância e Juventude, como recomenda o art. 13º, parágrafo único, do Estatuto da Criança


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

232 e do Adolescente. A orientação dessas mulheres possibilita aos magistrados e às equipes interprofissionais a avaliação da manutenção dos vínculos familiares ou a colocação das crianças em família extensa como alternativas anteriores à adoção, tal como preconiza a norma de regência. Entre as iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no que se refere à elaboração de ações sistematizadas para o atendimento dessas mulheres e de suas famílias no Judiciário, citam-se as experiências de comarcas como as de Paulista e a de Recife, sendo que esta última foi pioneira nessa sistematização no Judiciário pernambucano por meio do Programa Mãe Legal. Com vistas a uniformizar e expandir os serviços de atendimento a essas mulheres para todo o Estado de Pernambuco, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE lançou oficialmente, em fevereiro de 2012, o Programa Acolher, em parceria com agentes da Rede de Proteção Social. O Programa visa contribuir para a uniformização, implantação e execução de serviços jurisdicionais que primem pela garantia da convivência familiar de crianças, buscando evitar práticas de abandono, entrega informal e adoção ilegal nas comarcas do Estado de Pernambuco. O Acolher objetiva ainda: aperfeiçoar e padronizar metodologias de trabalho no Judiciário Pernambucano direcionadas ao atendimento de mulheres com interesse em entregar sua criança para a adoção; fortalecer as ações articuladas entre a Justiça da Infância e Juventude e agentes da Rede de Proteção Social; promover espaços de qualificação e troca de experiências no que tange à questão dos aspectos psicossociojurídicos que perpassam a entrega de crianças à adoção, com a participação de magistrados e servidores da Justiça, além de agentes da Rede de Proteção Social. As ações do Programa têm como público-alvo os magistrados e equipes das Varas de Infância e Juventude, ou com competência jurisdicional na área, com atuação inicial nas comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, além dos profissionais da Rede de Proteção Social dessas comarcas. Os critérios para a implantação inicial referem-se a três aspectos principais: presença de equipes interprofissionais nas comarcas; existência de infraestrutura mínima para a realização das ações nas Varas; interesse e disponibilidade de magistrados e equipes na implantação dos serviços. Quanto à execução, o Acolher estrutura-se em quatro etapas, caracterizadas por procedimentos metodológicos determinados, as quais não se mostram independentes e estanques, podendo ou não ocorrer simultaneamente.


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

233 ETAPA I: Uniformização dos Procedimentos Jurisdicionais Inicialmente, realiza-se um levantamento de necessidades institucionais verificadas pelas equipes das comarcas no que toca às práticas de atendimento às mulheres com intenção de entregar sua criança para adoção. Os saberes e as experiências de trabalho já desenvolvidas pelas equipes são compartilhados em um Grupo de Trabalho do Acolher, constituído por representantes das comarcas participantes do Programa. Seguidamente, procede-se à implantação gradual dos serviços uniformizados nas comarcas no prazo previsto de doze meses. ETAPA II: Articulação Intersetorial Nesta fase, os agentes da Rede de Proteção Social são sensibilizados e mobilizados para a temática do Programa por meio de contatos por telefone, e correio eletrônico, além de reuniões de planejamento de ações conjuntas, as quais estão previstas em um Termo de Cooperação Técnica. No nível estadual, os gestores e/ou representantes dos órgãos estaduais integram um Comitê Gestor Intersetorial que se reúne periodicamente para o planejamento e avaliação das ações. Nos municípios, as equipes das Varas realizam reuniões técnicas com gestores e/ou representantes dos órgãos municipais, em que planejam, avaliam e discutem os fluxos dos serviços em cada município. ETAPA III: Qualificação Profissional Essa etapa abrange o fortalecimento da qualificação dos profissionais do Judiciário e dos demais agentes da Rede de Proteção por meio de oficinas, cursos, palestras e encontros, com pessoas de reconhecida competência e/ou experiência prática nas temáticas referentes ao Acolher. ETAPA IV: Monitoramento e Avaliação Os trabalhos desenvolvidos no Programa são continuamente acompanhados e avaliados pelos membros do Grupo de Trabalho do Acolher e pelos membros do Comitê Gestor Intersetorial em suas reuniões sistemáticas. As ações preparatórias para a execução do Programa tiveram início em agosto de 2011 e considera-se que os objetivos estão sendo alcançados de forma satisfatória, observando-se alguns resultados: implantação do serviço de atendimento às mulheres que manifestam interesse em entregar suas crianças para adoção nas comarcas do Cabo


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

234 de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata; elaboração em andamento do Guia Prático de Procedimentos Jurisdicionais em parceria com as equipes das comarcas atendidas, além de promotores e defensores que atuam nessas comarcas; fortalecimento das ações articuladas entre o Judiciário e a Rede de Proteção Social do Estado e dos municípios por meio de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação de ações integradas; realização do I Encontro Temático do Programa Acolher para qualificação de servidores, magistrados e profissionais da Rede sobre o tema; sensibilização e orientação ao público em geral, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado, sobre os serviços do Programa Acolher. Apresentam-se como perspectivas a ampliação das ações do Programa para Comarcas da Zona da Mata e do Sertão do Estado de Pernambuco e, paulatinamente, para as demais comarcas do Estado. Fonte: Ana Gabriela Nepomuceno – ana.gabriela@tjpe.jus.br Denise Pereira da Silveira – denise.silveira@tjpe.jus.br

Programa Mãe legal O Programa Mãe Legal teve início em outubro de 2009. É desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família-NUCE, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Destina-se ao atendimento e acompanhamento de mulheres que manifestem a intenção de entregar suas crianças para adoção, seja antes ou após o nascimento, de acordo com parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 12.010/09. O Programa acolhe estas mulheres e investe na promoção de sua autonomia e no respeito à decisão que as mesmas venham a tomar. A temática em questão exigiu uma construção de parceria do Judiciário com o poder público, visando garantir à criança o direito à convivência familiar e comunitária. Além de buscar combater a visão preconceituosa que vincula o ato da entrega de criança à ideia de abandono. E, dessa forma, respeitar o direito da mulher de não querer exercer a maternidade. O fato de poder gestar a vida de um ser e vivenciar a maternidade não pode ser encarado como o único fator que possibilita à mulher exercer a maternidade e se tornar mãe. Fatores como: a forma como a criança foi concebida, o período gestacional, a aceitação do genitor e dos familiares, a condição socioeconômica e psicológica da mulher e


Capítulo 4 Políticas Públicas de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

235 o desejo de ter um filho são indicadores que podem afetar a decisão de querer se tornar mãe da criança que deu à luz. A escolha de não querer criar a criança e a decisão de entregá-la para adoção não é uma atitude socialmente aceita. O tratamento dispensado à mulher é o de cobrança, condenação e culpabilização, gerando, quase sempre, muita angústia e sofrimento. A intolerância e o preconceito social escondem que nem sempre é possível e salutar para a mulher e a criança ficarem juntas e que muitas vezes a entrega da criança para adoção pode se constituir na melhor alternativa. Diante deste desafio, o Programa Mãe legal desenvolveu suas ações dentro da rede de atenção e cuidados da mulher e da criança de Recife/PE e vem integrando a ação de profissionais das Maternidades e outras Unidades de Saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Núcleos de Apoio ao Saúde da Família – NASFs, Conselhos Tutelares, Ministério Público e profissionais da Assistência Social. Os principais objetivos específicos do projeto Mãe Legal se reportam a tentativa de identificar e minimizar fatores que levem ao rompimento do vínculo familiar; a reduzir o abandono de crianças; a diminuir as adoções informais (à brasileira) e agilizar a colocação da criança em família substituta, quando necessário. O programa já realizou atendimento a 129 mulheres e acompanhou 41 casos. Uma análise dos casos acompanhados demonstra que a maioria das mulheres (77%) desiste de sua intenção de entregar a criança para adoção. Os dados indicam também que a maioria das mulheres atendidas encontra-se em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Ressaltamos alguns aspectos relevantes desses dados: em relação à idade das mulheres atendidas pelo programa, 95% estavam na faixa etária de 19-39 anos; 57% tinham escolaridade até o ensino médio incompleto; 80% encontravam-se desempregadas; 85% das mulheres declararam que já tinham filhos; 52% destas já haviam realizado entrega de crianças anteriormente e 92% das mulheres atendidas afirmaram que, no momento, não estavam convivendo com o genitor da criança ou outro companheiro. Fonte: Ana Cláudia Oliveira de Lima Souza – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ana.csouza@tjpe.jus.br

Fotos e vídeos da Oficina “Entrega Em Adoção” realizada em 8 de junho de 2012, durante o 17º Enapa, disponíveis em:

www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/enapa


Unir Para Cuidar - Volume I  

O livro ‘Unir para cuidar – tecnologias sociais para promoção do direito à convivência familiar e comunitária’ é uma publicação organizada p...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you