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JORNAL

ANO XXXIV - Nº 1195 - JULHO/AGOSTO DE 2017

FOTO: PAULA CINQUETTI/AGÊNCIA SENADO

ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, O DESAFIO BRASILEIRO

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Em conferência na ACMinas sobre o tema, o jurista Aristóteles Atheniense defendeu uma reforma política que tenha na sociedade e entidades representativas os seus protagonistas e criticou “ficções constitucionais”

ACMINAS SE POSICIONA CONTRA LEILÃO DE HIDRELÉTRICAS DA CEMIG Em reunião na entidade, presidente da estatal mineira condenou pretendida venda, pelo Governo Federal, de quatro usinas da empresa. PÁGINAS

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CONSELHO COBRA FLEXIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA EMPRESAS Conselho Empresarial de Indústria e Energia da ACMinas cobra do BNDES crédito mais favorável para micro, pequenas e médias empresas. PÁGINAS

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SANTA CASA LANÇA NA ACMINAS FACULDADE DE MEDICINA Iniciativa expressa “desenvolvimento com justiça social” como crença da ACMinas. PÁGINAS

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EDITORIAL

ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E GOVERNABILIDADE Lindolfo Paoliello Presidente da ACMinas

EXPEDIENTE

Em sessão memorável na ACMinas comemorativa da “Semana do Advogado”, Aristósteles Atheniense, conselheiro nato da OAB, apresentou evidências da fragilidade institucional em que vive o Brasil. Apontou o que chamou de “ficções irrealizáveis na Constituição de 1988” e concluiu destacando a reforma política como prioridade. Demonstrou que não faltam evidências e, o que é dramático, a partir de não se realizar o disposto no artigo 1º da Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos desta Constituição”. Noventa por cento dos eleitores não se sentem representados, frisou o conferencista, salientando que os

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partidos somente têm siglas, carecendo de linha programática que os diferencie. Entre essas “ficções” citou o artigo que determina “a comunicação ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada do local onde se encontra”. Outro: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”. E, envergonha lembrar, o artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Resumindo em uma frase, Atheniense lembrou a denúncia feita pelo presidente da OAB, Roberto Busato, na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do STF: “O Brasil é um país inconstitucional”. A ênfase com que o ilustre con-

selheiro nato da OAB desnudou o ordenamento jurídico brasileiro, pondo à mostra os riscos que suas falhas podem trazer à estabilidade institucional do País, anima a irmos aos fatos. Deles eclode a urgente atenção que se deve ter às consequências do que vem sendo chamado de “judicialização da política” e “politização da Justiça”. Ouvi há tempos em uma palestra de João Camilo Penna, então

PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS Registro nº 647 no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte Redação: Av, Afonso Pena, 372 – Centro – BH – MG – CEP: 30130-001 Tel.: 3048-0715 e 3048-0714 – e-mail: imprensa@acminas.com.br Assessor de Comunicação: Antônio Rubens Ribeiro Presidente: Lindolfo Paoliello Presidente de Honra: José Alencar Gomes da Silva (in memoriam) Vice-Presidentes: Aguinaldo Dinis Filho, Fábio Guerra Lages, Hudson Lídio de Navarro, Hélcio Roberto Martins Guerra, José Mendo Mizael de Souza, Marcos Brafman, Modesto Carvalho de Araújo Neto, Paulo Eduardo Rocha Brant, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, Romel Erwin de Souza, Ruy Barbosa de Araújo Filho, Sérgio Bruno Zech Coelho, Wagner Furtado Veloso e Wilson Nélio Brumer

Editora Responsável: Gabriela Carvalho – Reg. Prof.: MG 13549 JP Projeto Gráfico e Diagramação: CMR Comunicação 31 99675-6188 Publicidade: José Carlos Cruz Fone: 31 3048-9560 publicidade@acminas.com.br Estagiários: João Victor Morato e Izabella Bontempo Fotos: Fábio Ortolan Impressão: Gráfica Del Rey

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ministro da Indústria e Comércio, este alerta: “Um país é feito de mitos, ritos e gritos”. É curioso, assim como verdadeiro. Desde que se considere que a referência ao grito é precedida pela menção ao rito – sucessão de fatos que asseguram efetividade e confiabilidade a um processo – da mesma forma que se refere ao mito: narrativa que se transmite por gerações e se torna crença. Gritos libertários, registrados pela História, eclodiram de um rito; outros foram influenciados por mitos ou se tornaram mitos. O grito que se esboçou em Brasília na nebulosa tarde de 17 de maio desconheceu ambos: o rito e o mito. Pôs em risco o inteiro cumprimento de um pilar do Direito: o processo. Se o presidente da República tivesse renunciado naquela tarde – conforme as evidências de pressões nesse sentido – a denúncia oferecida contra ele pelo procurador geral da República, e aceita por um ministro do Supremo, teria alcançado o resultado de uma sentença. O rito processual, sequência de atos definidos por lei que vão do início ao final do processo judicial, não se teria cumprido. O longo caminho curto teria mais uma vez conduzido a consequências imprevisíveis. Cabe esclarecer que minha abordagem desse episódio refere-se à forma como foi conduzida. Quanto ao mérito da denúncia apresentada contra o presidente, o repúdio da ACMinas à corrupção tem sido apresentado em reiterados posicionamentos públicos. E, no caso em pauta, minha opinião pessoal é de

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SE O PRESIDENTE TIVESSE RENUNCIADO NA TARDE DE 17 DE MAIO, A DENÚNCIA DO PROCURADOR GERAL TERIA ALCANÇADO O RESULTADO DE UMA SENTENÇA

que deve ser feita justiça. Que haja rigor nas decisões, por se tratar do presidente da República, da mesma forma que haja rigor no cumprimento dos ritos do Legislativo e da Justiça, por se tratar do presidente da República. É um episódio exemplar. Por isso recorro a ele para tratar da fragilidade da estabilidade política em nosso País. O Brasil obteve conquistas relevantes nos últimos 30 anos e elas se devem à conquista da estabilidade democrática, na década de 80, e da estabilidade da moeda, na década de 90. Sem elas, não teria sido possível o avanço no rumo da inclusão social, na primeira metade dos anos 2000. São impressionantes os números que permitem mensurar a instabilidade institucional, nos 120 anos da República: Foram seis presidentes depostos, duas ditaduras, 12 estados de sítio, 17 atos institucionais, 19 rebeliões militares e esta constatação reveladora: seis Constituições. Os dados constam do livro “10 mandamentos – Do país que somos para o Brasil que nós queremos”, recém lançado pelo cientista político Luís Felipe D’Avila, fundador e presidente do Centro de Formação

de Liderança Pública. No que importa diretamente ao tema deste artigo, D’Avila atribui ao presidencialismo a sucessão de crises políticas, golpes de estado e governos autoritários. E defende a tese de que o sistema presidencialista não foi escolhido em razão de suas virtudes, mas de seus defeitos. Para conhecer detalhes, vale a pena ler. Das opiniões que ofereço ao leitor, vê-se que um eminente advogado, ao analisar se soluções virão da reforma ou de uma nova Constituição, prioriza a reforma política. E um cientista político prioriza, entre 10 medidas, a instalação do parlamentarismo. Como creio que no âmago dos problemas brasileiros não há uma causa política, nem econômica, mas comportamental, entendo que devemos começar por nos tornarmos responsáveis. Adotarmos como primeira atitude nacional a responsabilização. Em seu sentido administrativo, jurídico e, definitivamente, comportamental. A partir da atitude de nos vermos como responsáveis, nos tornarmos responsáveis e agirmos para que o sistema seja conduzido pelo senso da responsabilidade e responsabilização. Desta postura – e somente a partir dela – seremos capazes de estabelecer mecanismos de controle. Controle do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Estabelecer arranjos e agir com rigor para que o poder detenha o poder. São pressupostos para a estabilidade político-institucional que é a base da governabilidade. Que o Brasil está a ponto de perder.

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SEMANAIS

ACMINAS EM MOVIMENTO Reuniões Semanais da Diretoria trazem à pauta de debates as principais questões do ambiente empresarial “Judicialização e Política”; “Sustentabilidade”; “Mobilidade”; “Gestão de pessoas”; e “Partido Novo” foram os temas debatidos durante recentes reuniões plenárias da diretoria e associados da ACMinas. Realizadas regularmente às terças-feiras, às 18h30, na sede da entidade, elas possibilitam o debate dos grandes temas que permeiam o ambiente corporativo.

JUSTIÇA E POLÍTICA, INTERFERÊNCIAS RECÍPROCAS Por iniciativa do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos, o jurista Sacha Calmon Navarro foi o convidado de Reunião Plenária para falar sobre o tema “Judicialização da Política ou Politização da Justiça?”. Calmon, que foi apresentado pelo presidente do Conselho, João Henrique Café Novais, disse acreditar que há efetivamente uma judicialização da política, mas por culpa dos próprios políticos. “Acredito que eles são os primeiros culpados por esta excessiva interferência do Poder Judiciário, pois recorrem constantemente à Justiça para resolver problemas que, antigamente, com bons políticos não havia” afirmou. “Sinto falta dos sérios e hábeis políticos mineiros que antes se destacavam em Brasília.” Quanto à politização da Justiça, Sacha Calmon questionou o fato de

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hoje haver partidarismo até mesmo entre ministros do Supremo Tribunal Federal, seja por conta de vínculos relativos à nomeação, quando ficam “carimbados” pelo presidente que os indicou, seja por conta de exercício anterior da advocacia. “Chego à conclusão de que a sociedade é quem precisa mudar isso, mas, infelizmente, o povo brasileiro em sua grande maioria não sabe nada do

que está acontecendo. Está completamente alienado,” disse. O jurista finalizou manifestando sua crença na democracia. “Ela não é o regime perfeito, mas é o único que deu certo até agora. Tenho esperança de melhoras para o Brasil, mas não quero ser pregador de soluções. Elas virão amanhã, ou daqui a pouco, mas têm que vir, porque o Brasil não aguenta mais.”

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SUSTENTABILIDADE, CHAVE PARA O CONSUMO CONSCIENTE O Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre recursos hídricos, terá sua oitava edição realizada no Brasil, em março de 2018. Tema de reunião semanal da ACMinas, por iniciativa do Conselho Empresarial de Sustentabilidade, teve como palestrante o diretor da entidade Octávio Elísio Alves de Brito, engenheiro de Minas e Metalurgia, ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e, por duas vezes, de Educação. Octávio Elísio deu detalhes sobre a formatação do evento, que terá foco especial na conscientização sobre o uso racional de água e em propostas para sua economia sob o tema “Compartilhando Água”. Após citar dados sobre a disponibilidade de água existente no mundo e o percentual que é viável para consumo, ele ressaltou que “a abundância cria

a cultura do desperdício, e esta é a nossa situação. O mundo está mudando rápido e a água representa o risco número um em termos de impacto na comunidade global, por estar conectada diretamente em questões como alimentos, energia, saúde e desenvolvimento. Por isto é importante gerenciar esse recurso com cuidado e sabedoria”.

Ao final de sua apresentação, Octávio Elísio acrescentou que não é somente por meio da escola que essa educação deve ocorrer. “É também por meio da educação informal, da insistência com o exercício pela imprensa e pela mídia de seu papel educador que se forma uma consciência de mudança cultural em termos de uso da água” finalizou.

PLANO DE METAS DA PBH ANALISADO NA ACMINAS Para o Secretário Municipal Adjunto de Orçamento, Bruno Passeli, “o Plano de Metas 2017/2020 da Prefeitura de Belo Horizonte representa um compromisso do governante com a sociedade.” Apresen-

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tado por ele durante reunião na ACMinas, organizada com o apoio do Conselho Empresarial de Mobilidade, o plano prevê as ações programadas para a cidade, estabelecendo metas físicas e financeiras para os

quatro anos de mandato do prefeito Alexandre Kalil. Segundo Bruno, trata-se de um pontapé inicial para o planejamento público. “Ele vai permitir que o corpo diretivo da Prefeitura pare e pense, de

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maneira muito dedicada, sobre o que será esse período”, afirmou. “A Prefeitura vai direcionar seus investimentos especialmente para as áreas de educação, saúde, políticas sociais e esporte, sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, além de turismo e desenvolvimento econômico”, disse Passeli, “mas também colocou entre as prioridades o atendimento ao cidadão, segurança, cultura e mobilidade. Esta, especialmente, será um dos destaques, atendendo a uma visão de

futuro: a de uma capital com transporte público eficiente, de qualidade e acessível”. Neste aspecto, o secretário foi questionado quanto a questões

estruturais, como a velocidade dos ônibus, a distância entre pontos e as pistas exclusivas para os coletivos, além da própria gestão pela BHTrans. Para ele, no entanto, o programa de metas é ainda simples, embrionário, e um planejamento mais aprofundado será traçado, atendendo a todas as demandas. “Este plano que apresentei”, revelou, “é apenas um dos instrumentos que vamos utilizar na formulação de programas anuais mais detalhados.”

EM FOCO, A GESTÃO DE PESSOAS A convite do Conselho Empresarial da Mulher Empreendedora, a administradora de recursos humanos Isabel Azevedo apresentou, durante reunião semanal, sua visão sobre o tema “O processo pessoas nas aquisições e fusões de médias e pequenas empresas”, em que ressaltou a im-

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portância das pessoas e de sua gestão apropriada no ambiente empresarial em favor do crescimento. “Dois pontos são extremamente relevantes, governança e pessoas”, afirmou. “Independentemente do porte da empresa, é fundamental que haja governança eficaz, no sentido de profis-

sionalizar a organização e dar-lhe direcionamento. As pessoas precisam de orientação para que possam entregar o melhor de si à empresa”, ressaltou. Isabel lembrou que processos de fusão, quando duas empresas realizam uma permuta de ações que resulta na criação de uma nova empresa, e de aquisição, em que uma empresa adquire outra por meio da compra de suas ações ou de parte delas, quase sempre envolvem remanejamentos e dispensa de pessoas. Após citar alguns exemplos de fusões de empresas, como Forno de Minas, Arco Engenharia, Number One e Newton Paiva, Isabel enfatizou que a má gestão de pessoas, ou a falta dela é, muitas vezes, a causa de demissões em massa. “Muitas dessas demissões ocorrem por falta de planejamento de longo prazo”.

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“UM NOVO MODELO DE PAÍS”, A PROPOSTA DO PARTIDO NOVO O presidente do Partido Novo MG, Bernardo Santos, foi o convidado da reunião Plenária Semanal da Diretoria e Associados da ACMinas organizada, com o apoio da ACMinas Jovem, para a apresentação do partido e de suas propostas, intituladas “Um Novo Modelo de País”. “O Partido Novo se diferencia por acreditar no poder do cidadão, nas instituições baseadas em ideias e valores, na não utilização do fundo partidário, na separação da gestão pública da gestão privada, no processo seletivo para candidatos à política e nas novas formas de comunicação”, destacou. Segundo Bernardo, as expectativas

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quanto a mudanças são altas. O partido, fundado em 2011, teve quatro vereadores eleitos nas últimas eleições, atingindo cerca de 300 mil votos ao todo, já na primeira disputa do Novo. Com o crescimento, pretendem expandir as candidaturas, abrindo processos seletivos para as eleições de 2018, aos cargos de deputados, senadores, governadores e cogitam até participar do pleito presidencial.

O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, destacou que a “Associação Comercial se define como entidade política”. Reforçou a afirmação dizendo que “você não pode representar um segmento da sociedade, muito menos um segmento empresarial, sem agir politicamente. Nós admiramos a política e gostaríamos muito de admirar os políticos”, finalizou.

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RENOVAÇÃO

INTERNACIONALIZAÇÃO DA MODA MINEIRA, O OBJETIVO DO NOVO CONSELHO Sarah Vaintraub assume Presidência do Conselho Empresarial da Moda da ACMinas Empossada na Presidência do Conselho da Moda durante reunião Plenária Semanal da ACMinas, a empresária Sarah Vaintraub apresentou, entre os objetivos e metas que definiu para sua gestão, a proposta de internacionalizar a moda mineira – segundo ela, o principal deles. “Com a moda de Minas bem divulgada e bem respeitada no país, teremos condições de representar o Estado no exterior”, afirmou. “Já fizemos feiras em Portugal, por exemplo, e isto sinaliza um caminho para levar a nossa moda para fora, e, já na próxima reunião vamos começar a definir quais países serão focos dessa internacionalização.” Outra meta anunciada é a de profissionalizar o setor. “As confecções que nos acompanharem precisarão ter como objetivo ‘fazer bonito lá fora’. Já convidamos várias pessoas para se

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Sarah Vaintraub é empossada durante reunião Semanal Plenária

agregarem ao Conselho, que trarão as suas experiências, e também as confecções. É uma nova iniciativa, outro foco para moda mineira”, disse. Sarah pretende criar novas metas mas, segundo afirmou, ainda é muito cedo para querer mudar alguma coisa. Para ela, o apoio da ACMinas ao setor é importante: “Moda é business. Quem comercializa moda é o comércio, são as lojas. Tem tudo a ver, e eu acho muito importante que todos estejam imbuídos no desenvolvimento do Estado.” A reunião teve também palestra da estilista e designer têxtil Vanda Guerra, que falou sobre “O preparo do mercado mineiro da Moda para as

oportunidades internacionais”, além das habituais intervenções dos presentes. A diretora emérita Beth Pimenta, por exemplo, destacou que “Sarah é uma lenda na história da moda de Minas Gerais, provavelmente do Brasil. Em épocas de dificuldades, ela saía daqui, ia para São Paulo e levava consigo produtos da confecção mineira para vender em feiras do setor.” Beth também elogiou o próprio Conselho, formado por pessoas que trabalham e pensam moda: “O pessoal que você trouxe é um espetáculo. Eu acho que você vai dar uma sacudida no Conselho Empresarial de Moda da ACMinas e eu espero estar aqui sempre para aplaudi-la.”

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RENOVAÇÃO

FOCO NO TURISMO RECEPTIVO Nova presidente do Conselho Empresarial de Turismo promete mudanças A união das entidades que atuam no setor, para que ajam de forma sinérgica em favor do turismo em Minas, será alvo de destaque na atuação do novo Conselho Empresarial de Turismo da ACMinas, segundo a presidente empossada, Maria Elisabeth Marques Ribeiro. Para ela, o objetivo visado é atrair pessoas para a cidade, pois o turismo receptivo significa trazer para cá aqueles que aqui consumirão lazer, gastronomia, cultura e as demais atrações de que a cidade dispõe. “Minas Gerais como um todo tem grande potencial para o turismo receptivo”, disse. “O Estado tem vocação para o turismo religioso e os atrativos do barroco e do histórico. A capital mineira é a cidade que mais concentra obras

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de Niemeyer e agora tem o conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.” Outra meta proposta é o incentivo à realização de feiras e eventos em Belo Horizonte e no Estado. “Ninguém em Minas está sabendo, por exemplo, que Juiz de Fora está recebendo o maior Congresso Latino

Americano de Lácteos. Temos que divulgar coisas como esta e trazer as pessoas pra cá”. A nova presidente também lembrou passagens de sua atuação no setor, a que denominou de “militância”. Por exemplo, quando barrou ônibus clandestinos de turismo no meio da estrada, e, também, quando foi a Brasília para cobrar da ANAC a instalação de um escritório no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Finalmente, fazendo um link entre sua posse e a apresentação que o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, fazia na mesma reunião em defesa das usinas hidrelétricas da empresa, Elisabeth fez a ele um pedido: “uma linda iluminação de Natal para a cidade, o que Posse da nova presidente do Conselho Empresarial de Turismo, Elizabeth Ribeiro atrai muito os turistas.”

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RENOVAÇÃO

CONSELHO EMPRESARIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS RENOVA GESTÃO E ESTRUTURAS “ACMinas Escuta” é mais um projeto do Conselho Recém-empossada na presidência do organismo, a diretora Monica Cordeiro apresentou uma nova iniciativa do Conselho Empresarial de Relações Internacionais: o projeto ACMinas Escuta, que prestará apoio a empresas que atuam no mercado externo, buscando soluções para eventuais problemas que impactem suas atividades. De acordo com Monica, o Conselho dedicará um momento, às segundas-feiras, para uma conversa direta com

os empresários, na qual serão analisadas as dificuldades que estejam encontrando. Em seguida, uma rede de consultores especializados entrará em ação para equacionálas e, além disso, o assunto será tratado institucionalmente no âmbito do próprio Conselho. O projeto cria também uma oportunidade para que as empresas conheçam e se aproximem da ACMinas. “A entidade, por meio de seu Conselho de Relações Internacionais, quer ouvir,

RECORDE DE ACESSOS Ao superar a marca de 1 milhão e 300 mil acessos, o portal do Minas Gerais Business Guide consolidou-se como uma eficaz plataforma digital de informações sobre negócios internacionais, tanto para empresas brasileiras em busca de oportunidades no exterior quanto para investidores estrangeiros interessados em realizar negócios em Minas Gerais. “O site, com versões em cinco idiomas, tornou-se uma referência”, avalia Monica Cordeiro, presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas e publisher do Minas Guide. Ela destaca também outras novidades no portal. “A primeira, já introduzida, é a aba News, com informações renovadas semanalmente, e outra, para breve, a inclusão de versões em português e italiano. Com isso, ampliam-se as oportunidades para as empresas que queiram somar seus nomes ao nosso.”

Monica Cordeiro apresenta, durante sua posse, projeto ACMinas Escuta

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quer estar próxima das empresas”, lembrou Monica, “pois acredita fortemente no potencial da internacionalização como fator de crescimento da nossa economia, tanto que vem atualizando permanentemente informações sobre os mercados mundiais e analisando fatores que os influenciam. Por exemplo, acabamos de discutir a nova Lei de Imigração brasileira e a entrada do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fatores que consideramos positivos.” “Outras novidades introduzidas na atual gestão, além da renovação dos membros, foi a criação de uma agenda mais focada em resultados empresariais, por meio de atividades ligadas a Cultura para Negócios, Inteligência Comercial e Capacitação para Comércio Exterior”, disse Monica. “Também afinamos o nosso radar para os temas internacionais, de modo que a diretoria da ACMinas possa se informar e se posicionar sobre questões que afetem os negócios de seus associados”, concluiu.

ESPANHA, PORTA DA EUROPA

Ana Fornells falou sobre acordos entre brasileiros e espanhóis

O projeto Internacionaliza BH realizou em julho, em parceria com o Sebrae-MG, o seminário “Espanha em Belo Horizonte”, promovido pelo Escritório Comercial de São Paulo da Embaixada da Espanha. O evento destacou as oportunidades de negócios na Europa, destacando os incentivos e vantagens oferecidos pelo governo espanhol para a internacionalização de empresas. Sob o tema geral “Espanha: Porta de Acesso à Europa para as Multinacionais Brasileiras”, o encontro incluiu diversas abordagens, como a da Conselheira Econômica da Embaixada, Ana Fornells, focada em infraestrutura, telecomunicações, economia, oportunidades de investimentos e acordos bilaterais entre brasileiros e espanhóis.

Já o diretor do escritório de promoção de negócios Extenda, Pedro Ubeda, falou sobre os mercados da Andaluzia e detalhou o apoio que o governo local oferece para o investidores, enquanto Alejandro Gomez, também diretor do organismo, falou sobre o País Basco, destacando sua localização, tributação diferenciada e qualidade de vida locais como fatores de atração. Ao final, o seminário teve apresentação de Moacir Tosin, superintendente Comercial da Cesce Brasil, empresa especializada em Soluções para Gestão dos Riscos de Crédito e em Seguro Garantia, cujo tema foi “Ferramenta de Exportação: como auxiliar na internacionalização de empresas”.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EUROPEU Outra ação do Conselho, realizada com incentivo das Câmaras Francesa e Portuguesa foi um encontro para apresentar novas oportunidades de investimento. O tema, “Financiamento Imobiliário Europeu”, teve como objetivo quebrar barreiras de pessoas em relação ao mundo. Segundo

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Monica Cordeiro, presidente do Conselho, “o evento teve uma grade procura, uma vez que o momento é de oportunidades”. Voltada para tirar dúvidas práticas sobre a questão, a palestra contou com informações jurídicas e tributárias, taxas de financiamento e preços de apartamentos. Para

Monica, o evento foi muito consistente. “Foi tudo muito prático e muita gente já manifestou interesse de fazer essas aquisições, uma vez que a ACMinas trouxe para o evento convidados e pessoas que têm um conhecimento muito aprofundado sobre o tema”, concluiu.

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POSICIONAMENTO

PRESIDENTE DA CEMIG VÊ COMO “DESAPROPRIAÇÃO” LEILÃO DE USINAS TCU suspende preliminarmente o leilão, mas ANEEL marca para 23 de setembro sua realização. A ACMinas não admite aumento de tarifa em decorrência dele Uma semana depois de o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Bernardo Alvarenga, receber o apoio da ACMinas quanto à posição contrária da empresa à alienação de quatro das hidrelétricas que opera, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu preliminarmente o leilão, que o governo federal pretendia realizar até o final de setembro próximo. Alvarenga havia exposto a situação durante Reunião Plenária da entidade, realizada em 25 de

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ACMinas se posiciona e endossa carta aberta em defesa das usinas da Cemig

julho, ocasião em que Lindolfo Paoliello, presidente da ACMinas, entregou ao executivo da estatal mineira carta em que formalizava apoio ao manifesto contrário ao leilão. “Apoiamos, primeiro, por se tratar de uma empresa associada a ACMinas, ícone de Minas Gerais, uma das âncoras do desenvolvimento do Estado”, afirmou Paoliello na carta. “E, também, porque ela tem razão em termos jurídicos, já que está embasada em um contrato com o governo federal, cumpriu

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Participante da Reunião Plenária, Pedro Magalhães, presidente da Gasmig, subsidiária da Cemig, assinou durante a “semanal” ficha de reafiliação da empresa à ACMinas

normas, leis e deliberações. Geriu bem o processo e agora o governo quer mudar a regra do jogo. A Cemig está lutando por um direito legítimo, um direito a ser cumprido.” Além disso, a entidade subscreveu, juntamente com outras organizações empresariais e órgãos do Estado, manifesto da Cemig de repúdio à pretendida privatização que foi publicado em jornais no dia seguinte ao da reunião. Para o presidente da Cemig, a continuidade da judicialização desse processo certamente acarretará ainda mais danos aos cofres públicos. “Além de prejuízos à economia do Estado e à viabilidade da própria empresa, o leilão das hidrelétricas poderá acarretar ainda aumentos na conta de luz do consumidor em Minas Gerais. Vamos lutar até o último minuto e de todas as formas possíveis. Vamos convocar todos os mineiros para nos ajudar. Dificilmente algum investidor vai apostar em um projeto com tantas ações. E em último caso, vamos ter que entrar neste leilão”, resumiu Alvarenga, alegando que o prazo ainda é razoável para as negociações.

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ENTENDA O IMBROGLIO O foco da disputa são as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, todas no Triângulo Mineiro, que respondem por 50% da energia gerada pela Cemig, cuja privatização, como pretende a Aneel, será por meio de leilão, no qual a expectativa do governo federal é obter R$ 12 bilhões com as concessões. Segundo Bernardo Alvarenga, entre as iniciativas da empresa para deter o processo destacamse medidas judiciais, como a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal, que se encontra em exame. O argumento é o fato de os contratos em vigor incluírem

uma cláusula que garante à companhia a sua renovação por mais 20 anos, sem contrapartidas. Já a União argumenta que a renovação é condicionada à regulação vigente e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 fazem com que a Cemig tenha que se submeter à nova legislação. O leilão está marcado para 23 de setembro. O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello advertiu que a entidade, que apoia a Cemig contra a sua realização, repudia firmemente a hipótese de que a empresa aumente a tarifa caso perca as concessões.

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CRÉDITO

CONSELHO DE INDÚSTRIA E ENERGIA DA ACMINAS COBRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS PARA MPES E MÉDIAS O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estudando uma forma de realizar financiamentos diretamente com o tomador do crédito, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPEs). A ideia é eliminar da operação a intermediação de agentes financeiros ou bancos privados, que exigem das empresas desses portes garantias reais de até 130% do valor do empréstimo. A informação foi dada pelo gerente da Área de Operações Indiretas do BNDES, Caio Barbosa Alves de Araújo, durante reunião do Conselho Empresarial de Indústria e

Energia da ACMinas. No evento, foram debatidas alternativas frente às dificuldades encontradas, principalmente por médias empresas, para contratar empréstimos. “Nossa ideia é que o banco consiga emprestar diretamente para estes tomadores. Isto está no pipeline do BNDES, mas é uma coisa de médio a longo prazo”, afirmou Araújo. O presidente do Conselho, Ailton Ricaldoni Lobo, defendeu a flexibilização das garantias. “O que estamos tentando discutir é como poderia ocorrer uma flexibilização das exigências. Um empréstimo onde se exige uma garantia real de 130%

também deveria ser mais barato. Queremos sensibilizar entidades financiadoras a serem menos rigorosas ou a criarem alternativas viáveis para empresas que se mostrarem sadias financeiramente obterem os recursos”, explicou. Segundo ele, para fazer frente ao crescimento dos negócios e desenvolvimento de novos produtos, as empresas precisam de financiamento, mas esbarram nesta exigência, o que pode inviabilizar seus projetos. “Os recursos existem, a empresa está disposta a pagar juros altos, mas a garantia real a impede”, lamentou Lobo.

31 Medicina, engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho

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O gerente do BNDES detalhou que uma ferramenta de acesso direto para empresas de médio porte deve ser implantada de forma digital e on-line, mas ainda não há uma data prevista para o programa começar. Entretanto, enquanto o BNDES não disponibiliza o sistema, Araújo indicou outras formas com que a instituição opera para tentar viabilizar empréstimos, especialmente para empresas de médio porte. “O banco tem um fundo garantidor de investimento, o FGI, que tem sido usado em linhas de capital de giro para MPEs e médias empresas. Para isso, o BNDES utiliza agentes

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Gerente da Área de Operações Indiretas do BNDES apresenta programa de linhas de crédito do banco

financeiros, e o risco da operação de crédito é deles. Não temos como criar regras em relação a exigências de garantias, que ficam a critério dos

agentes, mas o FGI tem o objetivo de reduzir a taxa de risco e, por consequência, o nível de exigência de garantias”, esclareceu.

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S.O.S. HIPERCENTRO

PBH GARANTE QUE RETIRADA DE CAMELÔS É PROCESSO IRREVERSÍVEL S.O.S. Hipercentro participou de debate na Câmara Municipal sobre ações realizadas pela Prefeitura Prosseguindo em sua atuação com o objetivo de contribuir para a solução dos problemas referentes à atividade dos camelôs, presença crescente de moradores de rua e falta de segurança pública no centro de Belo Horizonte, o Movimento S.O.S. Hipercentro uniu-se à iniciativa do vereador Gabriel Azevedo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, na realização de Audiência Pública para discutir a atividade dos camelôs na região. Durante o ato, o presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, manifestou o apoio da entidade ao decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, que estabeleceu providências imediatas para a retirada dos camelôs. “A medida tomada pelo prefeito interpreta uma aspiração da população e um pleito urgente do empresariado”, afirmou Paoliello, “e representou uma afirmação de autoridade, que difere de autoritarismo, porque expressa o direito e

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o poder que tem um prefeito de decidir e atuar, e de se fazer obedecer.” Disse ainda que toda medida está sujeita a falhas que devem ser objeto de aprimoramentos para que se faça de forma justa. E concluiu: “Foi dado um passo importante para o fim do comércio ilegal e de uma concorrência desleal com os comerciantes formalmente estabelecidos”. Sobre a saída dos camelôs do centro da cidade, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, assegurou que uma ação planejada e integrada continua em curso para que as medidas se consolidem. Segundo ela, a operação foi precedida de um cuidadoso trabalho, realizado entre abril e maio, que incluiu o cadastramento de 1 mil 134 pessoas interessadas em regularizar sua situação – 30% delas residentes fora de Belo Horizonte –, das quais apenas 584 aceitaram a opção que era oferecida, a transferência para shoppings populares. Quem não o fez terá até 21 de agosto para se manifestar.

SUPORTE “No Shopping Caetés, conseguimos um acordo para reduzir o valor do aluguel”, revelou, “que passou de R$ 418 para R$ 300. Hoje mesmo estamos fazendo um chamamento público para este shopping, disponibilizando 57 vagas. Em feiras livres, de alimentação, já foram disponibilizadas 105 vagas, e nas feiras artesanais, mais de 2 mil”. “Além destas opções”, prosseguiu Maria Caldas, “estão em curso iniciativas complementares, como a abertura de um edital para 45 feiras de frutas, com licitação exclusiva para camelôs, mas somente seis pessoas se interessaram até agora”. Outro ponto que ela destacou foi a qualificação profissional. “Em setembro serão iniciados cursos de capacitação, sendo que, para aqueles camelôs que já estão nos shoppings, o Sebrae oferecerá cur-

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ACMinas apoia retirada dos Camelôs do centro de BH em audiência pública na Câmara dos Vereadores

sos sobre empreendedorismo”. Estas iniciativas, para a secretária, constituem suporte para que os camelôs se estabeleçam legalmente e não voltem para o centro. Vários representantes dos camelôs, também convidados para a Audiência, manifestaram seus argumentos. As principais reclamações, expressadas por alguns deles que já estão trabalhando em shoppings populares, foi quanto às instalações, muito pequenas, e a falta de compradores para suas mercadorias devido ao

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pouco movimento. Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Flávio Froes Assunção, a saída dos camelôs representa um passo importante. “É preciso trabalhar dentro da legalidade”, disse. “Os comerciantes pagam aluguel, taxa de fiscalização, de incêndio, FGTS. Entre 2014 e 2017, houve uma redução drástica na contratação de funcionários, que hoje estão sendo demitidos, pois o empregador não consegue pagar os salários.”

COLABORAÇÃO PROSSEGUE Nos próximos dias acontecerá na ACMinas novo encontro do S.O.S. Hipercentro, no qual serão avaliadas as conclusões da Audiência e estabelecidas novas formas de colaboração com as autoridades municipais. O Movimento foi criado pela entidade com o propósito de buscar alternativas e contribuir para reversão da degradação do hipercentro, causada tanto pela presença de camelôs e de moradores de rua quanto pela falta de segurança e pelo abandono em que se encontram monumentos importantes. O “Liberdade em Equilíbrio”, da escultora Mary Vieira, situado na Praça Rio Branco, é um exemplo dessa situação: tornou-se abrigo para moradores de rua.

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PROTAGONISMO

SANTA CASA LANÇA NA ACMINAS SUA FACULDADE DE MEDICINA O protagonismo da ACMinas na promoção do ato expressa o papel da entidade no Desenvolvimento com Justiça Social Belo Horizonte terá uma nova Faculdade de Medicina, a da Santa Casa de BH, projeto apresentado no Espaço Institucional ACMinas durante Reunião Plenária Especial da entidade. A futura faculdade já conta com espaço reservado de nove mil metros quadrados no Centro de Especialidades Médicas da Santa Casa e o projeto arquitetônico está encomendado. O investimento estimado para a abertura da primeira turma é de R$ 5 milhões, porém nenhum valor sairá do apertado orçamento da

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ACMinas demonstra que não é mero slogan, mas uma crença efetivamente exercitada, a frase que acompanha sua marca: "Desenvolvimento com Justiça Social"

instituição. Os recursos virão do Instituto de Ensino e Pesquisa criado por ela e de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Saulo Coelho, provedor da Santa Casa, será coisa de primeiro mundo: “A elaboração do projeto e a gestão do corpo clínico ficarão

a cargo do Hospital Israelita Albert Einstein e o plano de negócios será formulado pela Fundação Dom Cabral”, afirmou. “A solenidade que protagonizamos, aqui na ACMinas, sempre ao lado das melhores causas e realizações do Estado e seu povo, é uma resposta a desafio opor-

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Na solenidade foi realizada a assinatura de contratos de parcerias com o Hospital Israelita Albert Einstein, representado pela Diretora de Desenvolvimento de Novos Serviços, Maria Lúcia Teixeira Ramos, e com a Fundação Dom Cabral, representada pelo Presidente Executivo, Antônio Batista da Silva Júnior e o provedor da Santa Casa, Paulo Coelho

tuno, porque o Brasil ainda traz profissionais médicos de outros países”, concluiu. Para o presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, ao aliar-se à Santa Casa nesta iniciativa, a entidade demonstra que não é mero slogan, mas uma crença efetivamente exercitada, a frase que acompanha sua marca: “Desenvolvimento com Justiça Social”. “O ato que aqui vivemos” disse, “é uma afirmação de protagonismo dessa instituição modelar, que decide ensinar o que aprendeu e, assim, atuar de forma integral em benefício da vida. Também aqui se afirma o protagonismo da ACMinas, ao posicionar-se na linha de frente deste movimento”, destacou.

PRONTA PARA UM GRANDE PASSO Durante o evento, o diretor de Finanças e Recursos Humanos da Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa, apresentou alguns dados sobre a instituição. “Estamos em primeiro lugar no ranking do Estado em número de internações, transplantes de órgãos e tecidos e de cirurgias cardiovasculares pediátricas”, disse. Estamos entre as mil maiores empresas do país, entre as 35 maiores do mercado de serviços médicos, somos empregadores diretos de 4 mil e 700 pessoas e temos um corpo clínico de mais de mil médicos. Agora estamos prontos para dar um

grande passo e fundar a melhor escola de medicina do país”. Ele destacou também, em sua explanação, que ao longo dos seus 118 anos a SCBH tornou-se um grande hospital-escola. “Duas grandes faculdades nela nasceram, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Faculdade de Ciências Médicas. A nossa expectativa e o cronograma que elaboramos colocam 2019 como início da primeira turma. Estamos caminhando com toda atenção e cumprindo todas as etapas para que esse dia chegue em breve”, assegurou.

“PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE, PÚBLICA E PRIVADA, NO BRASIL” O evento contou ainda com palestra do médico Fausto Pereira do Santos, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde e ex-secretário da Saúde de Minas Gerais, que falou sobre os desafios da gestão da saúde

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no setor público. “Subfinanciamento, descontinuidade administrativa, fragmentação da gestão e burocratização da administração pública, legislação e judicialização são os principais gargalos do setor nessa

área. Já o setor privado tem que lidar com a crise econômica, com o perfil de assistência à saúde hoje praticado, frequentemente sujeito a judicialização, e com um modelo de negócio ultrapassado”, concluiu.

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CAPA

DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES CAUSA APATIA ENTRE OS BRASILEIROS Para Aristóteles Atheniense, desequilíbrio entre os três poderes põe em risco a estabilidade institucional “Oitenta por cento da população brasileira não conseguem citar um único político que considerem qualificado para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2018. Noventa por cento dos eleitores não se sentem representados pelos partidos já existentes”. As constatações, citadas pelo jurista Aristóteles Atheniense durante pronunciamento que fez sobre o tema “Estabilidade Institucional” em reunião semanal da ACMinas, foram apuradas em pesquisa da Universidade de São Paulo

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e, segundo o advogado, são exemplo da descrença e apatia generalizada do brasileiro com as instituições, especialmente a política. “O remédio seria uma renovação de 60% da Câmara dos Deputados nas eleições de 2018”, calculou.

REFORMA POLÍTICA Para Atheniense, ex-presidente da OAB-MG, estas constatações refletem os acontecimentos mais recentes da política brasileira e revelam um desequilíbrio entre os três poderes,

gerando um clima de inquietação e colocando em risco a estabilidade de nossas instituições. “Reforma política e uma nova Constituição são citadas como saídas para o caos instaurado”, afirmou. “Mas é preciso que, seja lá o que se fizer, tenha-se como referência o Brasil real. Nossa Constituição, efetivamente, tem inúmeras ficções, a começar por seu artigo primeiro, que diz que ‘todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos’. Ora, o que mais se vê são polí-

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FICÇÕES CONSTITUCIONAIS Entre as prescrições irrealizáveis da Constituição Federal de 1988, Aristóteles Atheniense destacou as seguintes: • Indenização por dano moral e à imagem – condescendência com arbitrariedades policiais e intimidação de testemunha pelo próprio Judiciário. Aristóteles Atheniense recebe placa de homenagem das mãos do presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, e do presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos, João Henrique Café

ticos trocando de partido de acordo com conveniências pessoais. E há muitas outras ficções como esta”. (Leia mais no box ao lado). O palestrante foi saudado pelo advogado, ex-procurador Geral da Fazenda Estadual e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Ricardo Gomes Aranha, que destacou ser Aristóteles de uma geração que se destacava por sua generosidade em ensinar. “Ele tinha prazer em ensinar, quantas coisas eu aprendi com Aristóteles. Quantas defesas fizemos juntos, quantas causas espantosas ganhamos juntos. E isto além dele ter sido, junto com seu filho, um precursor da informática no direito”. “Se for para confiar apenas no Congresso para fazer as reformas política, trabalhista e tributária não teremos reforma alguma,” disse Atheniense. “Chegamos a este ponto por termos um Congresso

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que pensa mais em si e não no povo, cujos anseios deveria representar. A reforma política, como prioridade democrática fundamentada em princípios éticos e realistas, precisará ser o primeiro passo na concretização do anseio do restabelecimento da confiança perdida,” lembrou. “Porém, terá que resultar mais de manifestações populares, das posições de entidades de classe como a ACMinas contra o atual estado das coisas do que, propriamente, das propostas de um Congresso desqualificado, que concorreu para o aniquilamento dos poderes e o desprestígio que o desmoralizou perante a opinião pública”. Quanto a uma nova Constituição, Atheniense, embora não a tenha defendido explicitamente, destacou declarações de Modesto Carvalhosa, professor da USP, José Carlos Dias, ex-ministro da

• A casa como asilo inviolável do indivíduo – admite exceções, como flagrante delito ou mandado judicial, mas exclui, por exemplo, escritórios e oficinas, igualmente merecedores da garantia constitucional. • A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada – o STF decidiu pela inaplicação da regra às pessoas jurídicas de direito público, legitimando a tributação de aposentados. • A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado – a crise penitenciária contraria a norma, sob a justificativa de falta de recurso orçamentário. • O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial – direito raramente aplicado. • A saúde é direito de todos e dever do Estado – regra inócua, dada a falência do sistema de Previdência Social. • Salário mínimo que atenda à necessidade vitais básicas do cidadão e de sua família – dispensa comentários.

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ACONTECE Justiça, e Flavio Bierrenbach, ex-ministro do STM, feitas em abril deste ano, nas quais defendem a instituição de uma Assembleia Constituinte exclusiva como solução para as crises econômica, política e de valores. “Eles consideraram a atual como obsoleta, intervencionista, cartorial, corporativista e anti-isonômica”, disse. “E de fato, sendo na origem obra dos parlamentares eleitos em 1986, seus avanços foram consequentes mais das lutas da sociedade civil. Isto sem contar que já recebeu nesses seus 31 anos 95 emendas, enquanto a Constituição norte-americana, em 220 anos, teve 27”, concluiu.

ACMINAS FORMULOU PROPOSTAS PARA NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DA PREFEITURA O presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, João Henrique Café Novais, entregou ao presidente da ACMinas, na oportunidade, documento de análise do Código de Posturas do município formulado pelo Conselho. O documento, solicitado pela Câmara à entidade, foi elaborado por comissão especialmente constituída para isto, composta pelos advogados Luiz Ricardo Gomes Aranha, coordenador, Manoel Paulo de Oliveira, Luiz Flávio Paína e João Paulo Fanucchi.

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MEDALHA DE MÉRITO DOS 150 ANOS DO CANADÁ O presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da ACMinas, José Mendo Mizael de Souza, foi agraciado com a Medalha de Mérito dos 150 anos do Canadá. Ao entregar a comenda, o Embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, explicou que Mendo fazia jus à homenagem “por ser uma pessoa extremamente representativa para as relações comerciais entre o Brasil e o Canadá e, também, por ser um grande incentivador da presença canadense no Brasil”. Savone acrescentou que o setor minerário de seu país vem participando, há mais de 20 anos, da Exposição Internacional de Mineração – Exposibram – realizada em Belo Horizonte.

“Ao receber das mãos do Embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, a honrosa medalha, e a par de expressar meus mais sinceros agradecimentos aos nossos irmãos canadenses pela grande honra e pela imensa alegria que acabavam de me proporcionar, imediatamente me veio à mente que ninguém conquista nada sozinho. Então quero partilhar esta honraria com todos os meus familiares, professoras e professores, colegas, companheiras e companheiros e demais amigas e amigos que, em sua convivência comigo, direta ou indiretamente, contribuíram para o meu crescimento familiar, pessoal e/ou profissional”, disse Mendo.

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CLUBE DE IDEIAS APROFUNDA INVESTIGAÇÃO SOBRE NOVAS TENDÊNCIAS NA ABSORÇÃO DO TRABALHO Fomentar um novo empreendedorismo, capaz de satisfazer à aspiração de atuar na livre iniciativa, aflorada com a crise do emprego formal, é a tarefa à qual vai se conduzindo o Clube de Ideias em seu segundo mês de atividades. Criada pela ACMinas, nos moldes de um think tank, a nova atividade da entidade, iniciada com um grupo de discussão, já entra na etapa de formulação de projetos, em cooperação com o grupo Anima, uma das maiores organizações educacionais privadas de ensino do País. A identificação de questão prioritária a ser atendida, a criação de solução, o desenvolvimento das ideias geradas, sua transformação em projeto, concluindo com a implantação deste, é a sequência do processo posto em prática, movido pelo princípio de que o Clube deve gerar ideias que funcionam. Quando da criação do Clube de Ideias, em seis de junho passado, a questão priori-

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Virgílio Almeida durante reunião do Clube de Ideias sobre a quebra dos paradigmas do emprego

tária identificada foi a geração de empregos. A estrutura da reunião de trabalho então realizada pelo plenário de fundadores incluiu uma exposição do professor Virgílio Almeida, titular do Departamento de Ciência da Computação da UFMG e professor associado ao Berkman Klein Center, da Universidade de Harvard. Ele demonstrou que paradigmas relacionados ao trabalho e ao emprego vêm sendo sucessivamente desmontados pela rapidez do desenvolvimento de tecnologias avançadas. Elas estão subs-

tituindo o trabalho humano por sistemas automatizados e mudando o próprio perfil dos negócios. A contribuição do professor Virgílio Almeida e os depoimentos dos integrantes do plenário, tendo se destacado aqueles apresentados pelo professor Paulo Paiva, ex-ministro do Trabalho, e pelo professor Claudio de Moura Castro, conduziram a ideias preliminares para elaboração de um projeto cujo esboço será discutido em nova reunião plenária, no final de agosto.

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ACONTECE

DEBATE DE PROPOSTAS

A ACMinas deu início a um ciclo de debates, que acontecerá até as eleições majoritárias do ano que vem, com uma apresentação do ex-deputado estadual Dinis Pinheiro, pré-candidato ao governo de Minas, para Diretoria Executiva e ex-presidentes da entidade. No encontro, Pinheiro falou

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sobre seus planos e destacou ter coragem para acabar com privilégios e boquinhas. “É assim que criaremos condições para gerar empregos no nosso Estado e garantir mais educação, saúde e segurança para todos”, afirmou. O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, ressaltou que o

objetivo do encontro foi o de proporcionar integração entre os futuros candidatos e o meio empresarial. “A ideia é que os eles conheçam o pensamento do empresariado mineiro e fiquem cientes que estamos preparados para contribuir com o planejamento do desenvolvimento do Estado”, assinalou.

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PARA FRENTE

CONSELHO EMPRESARIAL DE SEGUROS O Performance Bond como modelo para cobertura de obras públicas Em reunião acontecida em julho, o Conselho Empresarial de Seguros da ACMinas recebeu o vereador Matheus Simões para um debate sobre um tema extremamente atual: “A Importância do Seguro Garantia de Obrigações Contratuais nas Obras Civis de Infraestrutura – Visão do Legislador”. Simões explicou que a cobertura dos trabalhadores pelas seguradoras faz parte de uma mudança estrutural e profunda. “Nós não estamos falando simplesmente de aumentar a cobertura da obra, estamos falando de uma mudança profunda na forma de atuação das seguradoras em relação ao trabalho prestado”, afirmou. O vereador destacou que a nãocobertura plena de uma obra traz preocupações pelo fato de esta não ser fiscalizada pelo Poder Público. “A pauta que colocamos em discussão pretende que sigamos os moldes dos Estados Unidos, ou seja, a privatização da fiscalização destas obras”, explicou. O modelo que ele propõe é o do “Performance Bond” americano, que pretende sugerir às autoridades governamentais, no sentido de formatar uma lei que regule a contratação de seguros nesses termos.

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“Simões lembrou que a implementação do “Performance Bond” passa necessariamente pela vontade política em introduzir o novo sistema e de desmistificar a ideia de que o uso desta modalidade de seguros constitui medida mais onerosa que a do modelo atual de contratações públicas”, finalizou. Para o presidente do Conselho, Omar Otaviano Dantas, “o Sistema Nacional de Seguros, com perto de um trilhão de reais em reservas e capacidade ilimitada de subscrever

riscos, desde que com regras claras e dentro das melhores práticas, está pronto para garantir a conclusão de obras públicas de infraestrutura licitadas por governos por meio do Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais, que vem a ser o Performance Bond." Após a reunião o vereador e membros do Conselho foram recebidos pelo presidente ACMinas, Lindolfo Paoliello, juntamente com vice-presidentes e diretores da entidade, que reforçaram a seriedade do tema.

Entre o presidente do Conselho, Omar Dantas, e o presidente do Sindseg, Augusto Matos, Simões defendeu mudanças na cobertura de obras públicas

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DEBATE

A DELAÇÃO PREMIADA NA VISÃO DE UM ESPECIALISTA Organizada por iniciativa do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, o advogado Sérgio Leonardo, criminalista de reputação nacional, expôs, em reunião plenária da entidade, a sua visão dos institutos da delação e colaboração premiadas, por pessoas físicas, e dos acordos de leniência, por empresas. Após detalhada descrição das origens e fundamentos destes e de outros dispositivos, bem como dos requisitos legais para sua aplicação – cuja validade jurídica e eficácia reiterou – o advogado afirmou que eles vêm sendo empregados sem a observância estrita dos princípios jurídicos que as regem. “Há um sério questionamento ético quanto à forma como têm sido utilizados nesses tempos de LavaJato”, afirmou. “Na busca de uma maior eficácia da Justiça adota-se métodos de moralidade duvidosa. Pessoas presas, depois de determinado tempo, privadas da liberdade e do contato com seus entes queridos e da vida que tinham antes têm uma tendência a se arrependerem e a colaborar com as autoridades, uma constatação que vem da Itália dos anos 1980.” “Entre esses tantos dispositivos”,

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prosseguiu, “alguns merecem registro: primeiro, o de que para prestar colaboração o delator deve renunciar ao direito ao silêncio e precisa, em todos os momentos, estar assistido efetivamente por defensor. Segundo, o de que nenhuma sentença condenatória pode ser proferida exclusivamente com base na palavra do delator. São imprescindíveis provas de corroboração, outros elementos de convicção, outras provas, outras testemunhas que confirmem aquilo que foi dito.” “E finalmente”, lembrou, “há que se levar em conta os direitos do colaborador, que não têm sido integral-

mente respeitados – sua identidade não pode ser revelada pelos meios de comunicação, não pode ser fotografado ou filmado sem sua prévia autorização. E que nós vemos nas revistas semanais, nos jornais e na televisão são delatores com as fotos estampadas, com toda sua vida devassada, sem qualquer preservação da intimidade”. Concluindo, Sérgio Leonardo fez uma recomendação às empresas: ”Em um país onde o Supremo Tribunal Federal adota à brasileira as teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada, ter programas de compliance efetivos pode ser a única forma de os empresários se defenderem.”

Sérgio Leonardo fez considerações sobre a delação premiada no Brasil

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Jul ago 2017  
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