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03 Marรงo 2016


EDITORIAL

POLÍTICAS LOCAIS DE INTEGRAÇÃO 2

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ncontramo-nos numa época de interessantes transformações nos sistemas de governação, hoje mais preocupados com a complexidade e multidimensionalidade dos fenómenos, menos centralistas, que envolvem várias vozes na compreensão e procura de soluções para os problemas, num quadro de nova governação multinível. Neste novo paradigma de políticas públicas, o local tem-se configurado como uma esfera de ação política decisiva, constituindo as instituições locais públicas e da sociedade civil parceiros estratégicos para a mudança social. As políticas públicas devem ser, assim, definidas, elaboradas e aplicadas num quadro de interação e articulação entre a administração central e a local. O XXI Governo Constitucional assume inequivocamente a descentralização como a pedra angular da reforma do Estado, numa revalorização das redes de atores locais, do princípio da subsidiariedade e da definição de respostas de proximidade. Esta aposta do Governo na territorialização das políticas migratórias encontra-se potenciada pelo facto de, na orgânica do governo, o Ministro Adjunto ter na sua tutela as migrações e as autarquias locais. O Alto Comissariado para as Migrações, como organismo oficial para a interculturalidade e promoção da integração de migrantes, tem vindo a estender a sua atuação nesta lógica multinível. Conta hoje com uma vasta rede

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EDUARDO CABRITA

MINISTRO ADJUNTO

de parceiros locais, organizações que desenvolvem por todo o território projetos e serviços de apoio às pessoas migrantes e de minorias étnicas (ONG, associações de imigrantes, escolas, universidades, IPSS e municípios, entre outras). Os municípios são interlocutores-chave de particular relevância para a efetividade no território das políticas de acolhimento e integração de pessoas migrantes e refugiadas. Têm sido desafiados a desenvolver Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, instrumentos que articulam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades públicas e privadas que atuam a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multidimensional de integração. Atualmente existem 19 Planos em 21 municípios de Portugal, para o período 2015-2017. Os municípios têm sido também interlocutores fundamentais no esforço de acolhimento de pessoas refugiadas, com o qual o atual governo se comprometeu. Mais de uma centena disponibilizou-se já para este acolhimento, com apoios ao nível da habitação, ensino e transportes. Saúdo, pois, todas e todos quantos, a nível local, reconhecem as oportunidades geradas pela diversidade cultural como fator de desenvolvimento local, e se comprometem ativamente no alinhamento estratégico entre as escalas nacional e local das políticas migratórias no nosso país.


EM DESTAQUE

Políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes ACM LANÇA NOVAS FERRAMENTAS DE APOIO

Já estão disponíveis, no Portal ACM, os 19 Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, concebidos em 2015 com vigência até 2017, e que envolveram 21 municípios do país: Alcanena, Amadora, Braga, Cascais, Figueira da Foz, Lisboa, Loulé, Loures, Lousã, Montijo, Odemira, Oeiras, Portimão, São Brás de Alportel, Seixal, Sintra, Torres Vedras/Lourinhã/Óbidos (plano intermunicipal), Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia. Para além de poder aceder a cada um dos Planos no seu todo, com esta ferramenta poderá pesquisar as 792 medidas, por concelho, distrito e/ou área de intervenção.

Guia para a Conceção de Planos Municipais Como instrumento de capacitação e informação de apoio à elaboração de futuros Planos, o ACM lança agora também, em versão provisória, o “Guia para a Conceção de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes”, como parte integrante de um toolkit de apoio ao desenvolvimento de políticas locais, constituído pelo IMAD - Índice dos Municípios

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Amigos dos Imigrantes e da Diversidade (ferramenta de diagnóstico); pelo Manual de Apoio ao Utilizador do IMAD; pelo Folheto de divulgação do IMAD e Brochura “Políticas Locais de Acolhimento e Integração de Imigrantes: Ferramentas para a sustentabilidade”. Baseado nesta iniciativa inovadora, levada a cabo por autarquias e demais entidades públicas e privadas, bem como pelas próprias comunidades imigrantes e sociedade de acolhimento, este Guia surge como uma mais-valia para todos os municípios vindouros que pretendam associar-se a esta nova etapa das políticas de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal, enquanto estratégia para o desenvolvimento sustentável. Recorde-se que o ACM, reconhecendo que a integração se faz a nível local, tem vindo a desafiar os Municípios, desde 2014, à construção de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, enquanto estratégia fundamental para uma gestão mais adequada dos fluxos migratórios e contributo para o desenvolvimento local. Saiba mais em www.acm.gov.pt/planos-municipais

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EM DESTAQUE

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Planos Municipais para a Integração de Imigrantes (PMII) MOBILIZAÇÃO LOCAL EM TORNO DA INTEGRAÇÃO E ACOLHIMENTO 21 Municípios deram, em 2015, um passo em frente ao nível das políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes. O balanço positivo da 1ª edição dos PMII ditou a sua continuação e a abertura de uma nova fase de candidaturas Com o intuito de elevar a eficácia das políticas de acolhimento e integração dos imigrantes, sendo este um imperativo face aos fortes desafios migratórios que o país enfrenta, o ACM lançou-se, em 2014, na aposta de desafiar os municípios a conceber Planos Municipais para a Integração de Imigrantes (PMII). O processo seguiu e culminou em junho de 2015 com a conceção de 19 Planos, financiados pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT), agora substituído pelo FAMI – Fundo de Asilo, Migração e Integração. A vigorar até 2017, os Planos envolvem 21 municípios do país: Alcanena, Amadora, Braga, Cascais, Figueira da Foz, Lisboa, Loulé, Loures, Lousã, Montijo, Odemira, Oeiras, Portimão, São Brás de Alportel, Seixal, Sintra, Torres Vedras/Lourinhã/Óbidos (plano intermunicipal), Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia. Esta 1ª edição dos PMII marca uma evolução ao nível das po-

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5 líticas públicas de âmbito local, ao ter permitido que os municípios refletissem, pela primeira vez, de uma forma aprofundada e participada, com todos os parceiros e destinatários dos planos - comunidades imigrantes e sociedade de acolhimento – na necessidade de investir esforços numa integração plena e harmoniosa dos imigrantes. O REFORÇO DAS “PRÁTICAS LOCAIS DE TRABALHO EM PARCERIA” O Gabinete de Apoio às Políticas Locais (GAPL), do ACM, faz um balanço “muito positivo” da 1ª edição dos PMII, os quais conseguiram unir destinatários, entre comunidades de imigrantes, sociedade de acolhimento, instituições públicas e privadas e respetivos técnicos, “numa participação ativa nas várias vertentes, desde o diagnóstico e conceção, até à implementação e acompanhamento, num reforço das práticas locais de trabalho em parceria”. 587 Entidades reuniram-se em torno do objetivo central de desenvolver estratégias de incentivo ao envolvimento dos destinatários dos Planos, registando-se a participação de 1474 imigrantes Nacionais de Países Terceiros. Neste âmbito, efetuaram-se cerca de 495 sessões preparatórias, incluindo workshops, focus groups, sessões de informação, fóruns, entrevistas, inquéritos, consultas públicas, etc. O sucesso da conceção dos planos foi determinado pela capacidade de mobilização e concretização das equipas de projeto, já com uma experiência estabelecida ao nível do planeamento estratégico territorial. O compromisso dos decisores políticos, bem como a participação ativa de técnicos de serviços específicos de acolhimento de imigrantes (Centros Locais de Apoio

à Integração de Imigrantes - CLAII) foram outros dos fatores adjuvantes, a par do empenho das associações de imigrantes e das próprias comunidades. Desta ação foram criadas 19 plataformas locais, representativas de todos os cidadãos dos municípios (imigrantes e sociedade de acolhimento, entidades públicas e privadas), criadas de raiz ou já existentes, que irão assegurar a monitorização e avaliação futura dos planos até 2017. PLANOS “MUITO DEFINIDOS E DETALHADOS” EM 14 ÁREAS DE INTERVENÇÃO De acordo com os profissionais do GAPL, os 19 Planos conseguiram “diagnósticos muito participados e sólidos”, traduzindo-se na prática em “Planos muito definidos e detalhados”, com a definição total de 792 medidas, em 14 áreas de intervenção. Em destaque estão áreas como os Serviços de Acolhimento e Integração, o Urbanismo e Habitação, o Mercado de Trabalho e Empreendedorismo, a Educação e Língua, a Capacitação e Formação, a Cultura, a Saúde, a Solidariedade e Resposta Social, a Cidadania e Participação Cívica, os Media e Sensibilização da Opinião Pública, o Racismo e a Discriminação, Relações Internacionais, Religião e Outras. NOVA FASE DE ABERTURA DE CANDIDATURAS O sucesso da metodologia levou à continuação desta aposta em 2016 pelo que, dentro dos objetivos do ACM, está a abertura de uma nova fase de apresentação de candidaturas, quer para os municípios interessados em conceber, nos seus territórios, Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, quer para aqueles que estão já em fase de implementação.

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EM DESTAQUE

Um “porto de abrigo” para os refugiados 6

CENTRO DE INSTALAÇÃO “PAZ/PEACE” EM PENELA É REFERÊNCIA NO ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO O Centro de Instalação “Paz/Peace”, em PenelaCoimbra, acolhe refugiados, desde novembro de 2015, revelando-se neste processo um verdadeiro “porto de abrigo”. Este projeto-piloto da Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional é já uma referência quando se fala de Integração

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Os 20 refugiados da Síria e do Sudão, a viver na vila de Penela, no interior do distrito de Coimbra, desde o início de novembro de 2015, recuperaram a tranquilidade que perderam nos seus países de origem. Face ao acolhimento que receberam em Portugal, acreditam hoje que a solidariedade existe no mundo. A fazer a diferença na vida destas pessoas, vindas de realidades tão tenebrosas, que fugir se tornou a única hipótese de sobrevivência, está o Centro de Instalação de refugiados “Paz/Peace”, em Penela, projeto-piloto liderado pela Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional. Com o apoio de uma equipa multidisciplinar, da qual fazem parte uma intérprete, uma professora de português, uma socióloga, uma antropóloga, um psicólogo, uma enfermeira e uma técnica de serviço social, este centro de instalação tem acolhido estes refugiados, na Urbanização Camela, em quatro apartamentos arrendados pela ADFP. “A ideia é dar todas as condições necessárias para uma posterior integração socioprofissional e autonomia financeira destas famílias”, afirma Nataliya Bekh, diretora do centro. A equipa de integração de Penela é constituída por profissionais de várias nacionalidades. A diretora é ucraniana, a tradutora

é tunisina e o resto do grupo de trabalho é formado por alguns portugueses que foram emigrantes em França, seguindo a premissa de que “o multiculturalismo é um facilitador da integração e inclusão destas pessoas”, diz Nataliya. Desde que o processo de acolhimento aos refugiados arrancou em Portugal, Nataliya Bekh tem sido presença frequente, por todo o país, em conferências subordinadas à situação dos refugiados.

A SENSIBILIDADE SOCIAL NO TERRENO Natural da Ucrânia, Nataliya Bekh conhece bem o lado frágil de quem vem de fora para enfrentar uma nova realidade cultural. Esta “sensibilidade social” dos profissionais que trabalham no terreno é uma mais-valia, sobretudo quando se lida com pessoas que vêm de um contexto de guerra e destruição: “vive-se permanentemente com medo e há que saber intervir com prudência”. A instalação e integração na sociedade de acolhimento exige, de acordo com a diretora deste centro de Penela, “uma adaptação não só do próprio refugiado, mas também das instituições locais e da sociedade em geral”, sendo este “um processo


7 FOTOS: Centro de Instalação de Refugiados “Paz/Peace” de Penela

baseado no respeito mútuo e nas responsabilidades partilhadas”. Para o sucesso deste projeto, Nataliya aponta como fundamentais, fatores como “a solidariedade e entreajuda coletiva, assim como a participação proativa dos refugiados”. A abertura da comunidade “para atender as necessidades quotidianas de pessoas traumatizadas e vulnerabilizadas pela guerra e conflitos armados” é outro dos pontos pertinentes.

PRIORIDADE À INCLUSÃO DAS CRIANÇAS NA ESCOLA No primeiro mês de intervenção, o centro optou por dar prioridade à inclusão das crianças na escola, sendo que nas primeiras três semanas foi possível proceder à integração de sete crianças, de um total de doze. O seu acolhimento foi realizado por duas instituições da vila de Penela: a Escola Básica Infante D. Pedro e a Santa Casa da Misericórdia. Na primeira, estão integradas sete crianças (duas no Jardim de Infância; uma no 4.º ano; uma no 5.º ano; e três no 7.º ano); na segunda, em contexto de Creche, estão três (duas na sala de um ano e uma na sala dos dois anos). Quanto às aulas de Português, privilegiou-

-se a aprendizagem do alfabeto, a pronúncia dos fonemas e a ortografia, “na medida em que a língua materna dos alunos (árabe) tem um sistema linguístico/ortográfico diferente e mais complexo”, explica a professora Liliana Nunes. A primeira aula foi lecionada para todo o grupo, mas surgiu a necessidade de dividir o mesmo em três grupos distintos: crianças (do 4.º ao 7.º ano), homens e, finalmente, mulheres. “Existem diferentes níveis de conhecimento. Os homens têm mais conhecimentos de inglês, sendo aqui a comunicação mais fácil, mas as mulheres apenas conhecem algumas palavras soltas de inglês e aqui a comunicação tem de ser realizada maioritariamente através de imagens, objetos ou gestos”, esclarece a docente. Para as crianças, optou-se por privilegiar o conhecimento da Língua Portuguesa, nomeadamente da Gramática, para que também seja facilitado o acompanhamento das aulas de Português na escola. “As aulas são baseadas em aspetos do quotidiano, como as saudações, a alimentação e o vestuário, possibilitando a aquisição de vocabulário que facilite a sua integração na comunidade portuguesa e também a sua autonomia”.

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Asma Ben Salem é a tradutora/intérprete do centro e as suas funções têm sido essenciais para fazer face às necessidades dos novos moradores, que, por enquanto, pouco sabem da língua portuguesa. Existe no grupo de refugiados de Penela uma mulher grávida. Aqui a orientação de Asma tem sido crucial na marcação de consultas e exames e mesmo nas “conversas com os médicos”. No geral, a tradutora acompanha sempre os passos destes novos utentes “(…) na ida ao hospital, às consultas e exames médicos”, revela.

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O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR A Universidade de Coimbra (UC) disponibilizou-se a dar formação intensiva de Língua portuguesa não materna a 5 refugiados, acolhidos pelo Centro “Paz/Peace”, dadas as suas expetativas de frequentar o ensino superior português. A UC está, neste momento, a desenvolver esforços no sentido de “abrir portas” ao reconhecimento das habilitações de ensino superior dos refugiados, providenciando as condições para a realização de exames de acesso ao ensino superior para os candidatos com ensino secundário completo.

O ACOMPANHAMENTO DE PROXIMIDADE Catarina Beatriz Coimbra é a enfermeira que faz o acompanhamento e agendamento de consultas médicas para crianças e adultos, insistindo sempre na realização de exames. A profissional considera que, em termos psicológicos, “as famílias estão a adaptar-se bem à nova vida, na nova terra”, sublinhando aqui a importância da Escola para as crianças: “Penso que fará muito bem às crianças frequentar a escola, de modo a facilitar a adaptação e a superação de alguns medos que possam ter, devido ao meio onde viveram” Suzi Cravo, Técnica do Serviço Social, e Hugo Vaz, Mediador sociocultural, fazem também parte da equipa de apoio, intervindo sobretudo no desenvolvimento de atividades socioculturais e desportivas.

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UMA INTERVENÇÃO SOCIAL CONSOLIDADA Com uma intervenção social já solidificada, a situação dos refugiados fez com que a ADFP se lançasse na área das migrações, asilo e refugiados, através do Centro “Paz/ Peace”, em Penela. A Fundação ADFP trabalha há 28 anos, na área de apoio a crianças, jovens, adultos e idosos mais carenciados, com valências destinadas a pessoas com deficiência ou doença mental, Sem-Abrigo, mulheres grávidas e/ou com filhos, vítimas de violência, imigrantes e minorias étnicas, uma

aposta forte do Presidente do Conselho de Administração, Jaime Ramos. A ADFP tem atualmente 650 colaboradores (43% com deficiência), 430 residentes e 7512 pessoas que, mensalmente, solicitam apoio. Todo este trabalho de acolhimento da Fundação ADFP insere-se no âmbito do compromisso do Estado português, junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em parceria com a Câmara Municipal de Penela, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre outros organismos públicos.


EM DESTAQUE

ACM recebe galardão de Integração e Acolhimento GALA DO ANO NOVO CHINÊS NA PÓVOA DO VARZIM

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O ACM foi premiado pela Liga dos Chineses em Portugal com o galardão de Integração e Acolhimento. A atribuição da distinção decorreu, no dia 5 de fevereiro, na Gala de Ano Novo Chinês, realizada no Casino da Póvoa do Varzim, a marcar também a habitual celebração da Festa da Primavera. O evento, que incluiu a atribuição de galardões de honra às diversas personalidades e empresas que, durante o ano, mais se destacaram na relação com a comunidade chinesa em Portugal, teve o intuito de dar também as boas vindas ao Novo Ano Chinês do Macaco. Lam Peng San, administrador do Casino da Póvoa, fez questão de dar início à cerimónia com os votos de um “ano favorável ao progresso, às grandes decisões e projetos”.

O Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, marcou presença na ocasião para receber a distinção e realçou o facto de esta atribuição ser resultante de “um esforço enorme de muita gente no país, para o qual o ACM é apenas uma entidade pública que agrega toda esta gente em torno da integração dos imigrantes em Portugal”. Pedro Calado fez questão também de realçar o valor da comunidade chinesa em Portugal, sendo esta “a que mais cresceu na última década em termos de número absoluto”,representando a 5ª maior no país. “É a comunidade que tem a maior taxa de fecundidade, ou seja, o número médio de filhos por mulher é o maior face a todas as comunidades imigrantes e também à própria comunidade portuguesa. Isto num país que está numa perfeita tempestade demográfi-

ca, do ponto de vista da natalidade e do saldo migratório é um contributo muito importante”. O Alto-comissário destacou ainda a baixa taxa de desemprego da comunidade chinesa, sendo a que menor peso representa — apenas 1% de desemprego — num contexto em que é também a que “mais emprego cria”. ACM E LIGA DOS CHINESES – PARCERIA EM NOVO GABINETE DE APOIO AOS NOVOS IMIGRANTES Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, aproveitou a ocasião para anunciar a criação, em 2016, de um gabinete de apoio aos novos imigrantes, o qual irá prestar, duplamente, apoio político e técnico, contando para esta segunda valência com a ajuda de um técnico representante do ACM.

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ENTREVISTA ESPECIAL

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Políticas Locais de Acolhimento e Integração de Imigrantes em análise EDUARDO QUINTA NOVA

“A VINDA DE NOVOS IMIGRANTES DEVE SER VISTA COMO UMA OPORTUNIDADE PARA A REGENERAÇÃO DOS TERRITÓRIOS”

O vereador da Saúde, Solidariedade e Inovação Social, da Câmara Municipal de Sintra, e também representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) no Conselho para as Migrações, fala sobre o papel central dos municípios ao nível das políticas de acolhimento e integração de imigrantes

P: Qual o papel que os municípios devem ter ao nível de políticas de acolhimento e integração de imigrantes? R: Os Municípios, dada a sua proximidade com as populações e capacidade de identificação dos problemas, desempenham um importante papel neste domínio, contribuindo para uma efetiva inserção dos imigrantes nas comunidades de acolhimento. Para tal, devem desenhar estratégias de intervenção e adotar medidas que, de forma articulada com o Plano Estratégico para as Migrações, facilitem e promovam

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a integração destes cidadãos. A aposta nos Planos Municipais para a Integração de Imigrantes (PMII) é, por si só, reveladora do papel que os Municípios detêm no âmbito das políticas de acolhimento e integração de imigrantes. P: O Plano Estratégico para as Migrações, de entre as 106 medidas previstas, estabeleceu como primeira medida a construção de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes (PMII). Atualmente, existem 19 Planos que envolvem 21 Municípios em Portugal. Enquanto representante da

ANMP no Conselho para as Migrações, como vê este desafio e como pode a ANMP apoiar no sentido de serem, cada vez mais, os Municípios envolvidos? R: A construção dos PMII representa um desafio para os Municípios, em especial, no que tange à forma como se definem e executam as políticas locais de acolhimento e integração dos imigrantes, bem como, ao papel dos diversos atores envolvidos. Mas representa, também, uma oportunidade para disporem de um instrumento para o território capaz de promover uma


estratégia coordenada, global, integrada e participada na área da imigração. Já 21 Municípios adotaram PMII e, no futuro, julgo que serão cada vez mais os que virão a aderir a este modelo de intervenção. A ANMP pode dar um forte contributo nesse sentido, em especial, através da divulgação e disseminação deste instrumento no plano nacional. P: Atendendo aos novos cenários migratórios, que desafios enfrentam hoje os Municípios? R: Novos e complexos desafios. Por um lado devem estar preparados para facilitar o acolhimento e assegurar uma efetiva integração dos imigrantes na comunidade e, por outro, devem ser capazes de delinear estratégias potenciadoras de crescimento e de desenvolvimento económico e social nos respetivos territórios, não deixando ninguém para trás. A vinda de novos imigrantes deve ser vista como uma oportunidade para a regeneração dos territórios e um fator importante para o desenvolvimento e progresso do país. P: Como correu o processo de conceção do PMII da Câmara de Sintra? R: De modo exemplar. Foi amplamente discutido, participado e vivido por todos os seus intervenientes – Câmara Municipal, entidades públicas (ACM, SEF, ACT, IEFP, ACES/Sintra, Segurança Social), Concelho Local de Ação Social, Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Comissões Sociais de Freguesia, associações empresariais, instituições do setor solidário, associações de imigrantes e comunidades de imigrantes. É, por isso, um verdadeiro Plano Municipal, um plano ao serviço de todos, cuja concretização é da responsabilidade de todos. P: O facto da CM de Sintra ter aderido logo na primeira edição dos PMII fez a diferença?

R: Fez toda a diferença. Desde logo sinalizando a importância que o Município atribui às políticas de acolhimento e integração dos imigrantes. Mas, também, porque hoje, com o seu PMII, está melhor preparado para responder aos desafios que se colocam neste domínio. P: O município de Sintra tem já um trabalho consolidado nesta área. O que o PMII trouxe de novo? R: O PMII veio melhorar a intervenção do Município nesta área, em especial, no plano qualitativo, através da definição e concretização de estratégias coordenadas, integradas e participadas. P: Como está a correr a implementação? Quais as prioridades? R: O nosso PMII contém 57 medidas, associadas a 14 áreas específicas de intervenção, todas elas importantes no quadro de uma eficaz política de acolhimento e integração dos imigrantes. Embora o prazo de concretização do PMII só termine em 2017, podemos afirmar que a sua implementação decorre a bom ritmo. A título de exemplo, uma das medidas mais importantes – instalação do SEF em Sintra - já se encontra em fase de execução, concretizando-se com dois postos de atendimento na Loja do Cidadão de Agualva-Cacém que abrirá em breve. P: Quanto à resposta nacional ao acolhimento e integração de refugiados existe um Memorando de Entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Grupo de Trabalho da Agenda Europeia das Migrações, através do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Como tem decorrido esta colaboração para a integração dos refugiados em Portugal? R: Na minha opinião, tem corrido bem. No âmbito do Memorando de Entendimento que estabelece os princípios orientadores

e o mecanismo de articulação entre o SEF e a ANMP, esta procedeu ao mapeamento dos recursos disponibilizados pelos Municípios portugueses, contribuindo para facilitar o processo de acolhimento e integração dos refugiados no território nacional. P: Que balanço faz da atuação portuguesa ao nível das práticas de acolhimento e integração de imigrantes? R: Um balanço muito positivo. Portugal tem estado à altura desse enorme e complexo desafio, que é o de assegurar o acolhimento e a integração dos cidadãos imigrantes com dignidade e respeito pelos direitos sociais e humanos. Por isso não é de estranhar que as políticas nacionais neste domínio sejam apontadas, recorrentemente, como exemplo de boas práticas, a disseminar.

“OS MUNICÍPIOS, DADA A SUA PROXIMIDADE COM AS POPULAÇÕES E CAPACIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS (…) CONTRIBUEM PARA UMA EFETIVA INSERÇÃO DOS IMIGRANTES NAS COMUNIDADES DE ACOLHIMENTO”

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O QUE FAZEMOS

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Gabinete de Apoio às Políticas Locais (GAPL) A APOSTA NUMA INTEGRAÇÃO DE PROXIMIDADE Para fazer face aos novos desafios migratórios, que tornam cada vez mais urgente a implementação de medidas sólidas de Acolhimento e Integração, o ACM tem investido fortemente no apelo à intervenção municipal, bem como numa rede sólida de gabinetes e serviços de apoio às necessidades dos imigrantes

O ACM tem vindo, através do seu Gabinete de Apoio às Políticas Locais, a incentivar a construção de políticas de integração de imigrantes ao nível local, sensibilizando os intervenientes sociais locais para as questões do acolhimento e integração de imigrantes e da valorização da diversidade. A disponibilização de ferramentas que permitam o conhecimento das políticas locais nos diferentes territórios, numa perspetiva de caraterização e supervisão das intervenções municipais, tem sido uma aposta do GAPL. Inserem-se nesta linha, a conceção de instrumentos de diagnóstico, como o Índice de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade (IMAD), e a sinalização de práticas inspiradoras e inovadoras, passíveis de serem replicadas noutros contextos. A construção dos Planos Municipais para a Integração de Imigrantes (PMII), enquanto estratégia para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios e contributo para desenvolvimento local, fazem parte da missão do GAPL.

REDE DE MUNICÍPIOS AMIGOS DOS IMIGRANTES E DA DIVERSIDADE (RMAD)

CONCEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS LOCAIS Rede de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade (RMAD) constitui-se como uma rede pioneira para conceber, implementar e avaliar políticas locais estruturantes e sustentáveis, tendo em vista Planos Municipais, transversais ao processo de acolhimento e integração dos imigrantes ao nível local, baseados no diagnóstico real das suas necessidades, através da aplicação do Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade.

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Aderiram à RMAD, até ao momento, 95 municípios de norte a sul do país e regiões autónomas, integrando grandes e pequenos municípios, tanto do litoral, como do interior do país. Assentando na heterogeneidade e diversidade, a RMAD pretende ser uma comunidade prática de aprendizagem sinérgica e de disseminação de práticas inspiradoras capazes de potenciar, aprofundar e/ou dar origem a políticas locais.


O ÍNDICE DOS MUNICÍPIOS AMIGOS DOS IMIGRANTES E DA DIVERSIDADE (IMAD)

CARACTERIZAR E MONITORIZAR AS POLÍTICAS LOCAIS Ferramenta de apoio à caracterização e monitorização das políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes, o IMAD é um inquérito, por questionário, que dá cobertura às áreas pertinentes do processo de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, como os Serviços de Acolhimento e Integração, Urbanismo e Habitação, Mercado de Trabalho e Empresarial, Formação e Capacitação, Educação, Língua, Cultura, Saúde, Solidariedade e Resposta Social, Cidadania e Participação Cívica, Media, Racismo e Discriminação, Relações Internacionais e Religião. O IMAD procura facultar às instituições locais, com intervenção ao nível da integração de imigrantes, um retrato da realidade local que lhes permita avaliar as políticas locais relevantes nesta matéria, a sua efetividade nas respostas às necessidades, permitindo a identificação das práticas inspiradoras que possam ser replicadas noutros contextos. O IMAD foi aplicado inicialmente a uma amostra de 39 municípios da RMAD, envolvendo 125 entidades, entre Câmaras Municipais, Agrupamentos de Escolas, Unidades de Saúde e entidades da Sociedade Civil.

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Depois de revisto e consolidado, o IMAD está agora disponível para aplicação autónoma em todos os municípios, estando disponível no portal do ACM. Saber mais em http://www.acm.gov.pt/parceiros/municipios

REDE CLAII – CENTROS LOCAIS DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

PROMOVER A INTERCULTURALIDADE A NÍVEL LOCAL Uma rede de gabinetes ou espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visa ajudar a responder às necessidades dos imigrantes, através de um atendimento e acompanhamento personalizado. Os CLAII têm o objetivo de ir além da informação, apoiando em todo o processo do acolhimento e integração dos imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local. Estes centros prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano. A Rede CLAII conta também com a intervenção de Gabinetes de Apoio especializado, que atuam em diferentes áreas especializadas, por forma a complementar e solidificar o seu processo de integração. Atualmente, existem 56 CLAII, resultantes de parcerias estabelecidas através de Protocolo de Cooperação com 49 entidades, 45 autarquias e 4 entidades da sociedade civil, distribuídos de norte a sul do país e ilhas. Só em 2015, a Rede CLAII, registou um total de 66.486 atendimentos.

NOVOS CLAII EM 2016 Em agenda, para 2016, pretende-se a inauguração de novos CLAII, em parceria com autarquias, uma maior divulgação e renovação de imagem, em sintonia com a nova marca ACM, e uma nova constituição da Rede, no seguimento do novo quadro de financiamento Comunitário FAMI (Fundo de Asilo, Migração e Integração). Em perspetiva está também a criação de um Regulamento da Rede CLAII, que dará uma dimensão jurídica, assim como uma maior visibilidade e consolidação. Saber mais em http://www.acm.gov. pt/parceiros/municipios

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QUEM SOMOS

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VERA CIUBOTARU

ANELIDE PEREIRA

MEDIADORA CULTURAL

MEDIADOR CULTURAL

“…AQUI VIVE-SE A EXPERIÊNCIA ESPECIAL DE AJUDAR AS PESSOAS” “Nasci na Moldávia no dia 22 de abril de 1980. Sou casada e tenho dois filhos. Em novembro de 2001, vim para Portugal com o meu marido e cunhado… nessa altura, já estava grávida do meu 1º filho e não falava uma palavra de português. Para resolver esse problema, já em 2002, frequentei um curso de português, na escola secundária de Sacavém. Foi em abril de 2004, com o ensino secundário completo e uma licenciatura não finalizada, que comecei a trabalhar no CNAI de Lisboa como mediadora sociocultural, através de Associação Solidariedade Imigrante. Desde então, já trabalhei no Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT), na Linha de Apoio ao Migrante e no espaço criança. Presto apoio frequente nas traduções, pois falo moldavo, romeno, russo, inglês e português… gostava muito também de aprender o francês. Adorei trabalhar no GAT, pois aqui vive-se a experiencia especial de ajudar as pessoas que precisam e nos procuram, porque não é por acaso que vêm ter connosco. Há aqui um bom ambiente de trabalho e isso quem o faz somos todos nós que aqui estamos para ajudar quem precisa. Aprender coisas novas é, para mim, um objetivo, pois penso que é a sabedoria que nos dá força para contornar as situações difíceis do quotidiano.”

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“NA MINHA VIDA, JÁ TRABALHEI NAS MAIS VARIADAS ÁREAS” “Nasci na Guiné-Bissau e toda a minha adolescência foi vivida em Portugal. Quando cheguei a Portugal, ainda pequeno, morei em Lisboa - Campo de Ourique, onde fiz amizades, que até hoje perduram. As minhas brincadeiras de infância foram feitas nessa zona, entre o Jardim da Parada e o Jardim da Estrela. Após concluir o ensino Primário, a minha família mudou-se para a zona de Corroios. No início, não gostei nada dessa mudança, mas com o passar do tempo, e com as novas amizades que adquiri, passei a gostar de viver nessas ‘’bandas’’. Licenciei-me em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2004, Fiz uma Pós-Graduação em Consultoria Empresarial, entre 2008 e 2009, no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, na vertente de Consultoria Financeira, e estou inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Na minha vida, já trabalhei nas mais variadas áreas (…) fiz Inquéritos de Opinião e trabalhei numa conhecida Loja de brinquedos. Atualmente, faço parte da equipa do CNAI de Lisboa, onde tenho tido a oportunidade de desempenhar funções diversas. Comecei no Gabinete de Apoio e Triagem, passando depois para o antigo IDICT/IGT, atual Autoridade Para as Condições de Trabalho (ACT), voltei ao GAT e um tempo depois fui para o Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro. Neste momento, estou a exercer funções no Gabinete de Apoio ao Emprego.”


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“Boa saúde” para as comunidades ciganas 15

Falar a brincar sobre saúde para aumentar a esperança média de vida das comunidades ciganas é a ideia-chave dos 6 sketches em vídeo da campanha Latchim Sastipen (Boa Saúde), apresentada, no dia 21 de dezembro, pela associação Letras Nómadas AIDC, no Auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa. A apresentação foi feita pela presidente da associação, Olga Mariano, e o vice-presidente, Bruno Gonçalves, os mentores do projeto, e contou com a presença de alguns dos atores amadores que nele participaram. Os seis sketches aliam o humor à informação, prestada por profissionais de saúde, procurando não só prevenir comportamentos de risco, promover a reflexão e sensibilizar as comunidades ciganas para os cuidados de saúde e um estilo de vida saudável, mas também, e sobretudo, aumentar a esperança média de vida das comunidades ciganas.

As primeiras rábulas foram criadas por, com e para as comunidades ciganas, de forma a permitirem a identificação e o reconhecimento quase imediatos por parte do público-alvo. Ainda assim, os sketches abordam temas comuns também à sociedade maioritária, como o planeamento familiar e os cuidados na saúde materna, a alimentação saudável de crianças e jovens, os perigos da automedicação e do uso abusivo de sal, a simplificação da linguagem médica e as consultas de rotina. Os promotores do projeto esperam criar, numa próxima candidatura, novos vídeos com temas mais específicos como, por exemplo, a higiene oral e os cuidados maternos. Os sketches foram compilados em DVD, entregues às famílias ciganas e exibidos nos centros de saúde de Amora e de Elvas. No futuro, é esperado que os DVD cheguem a mais centros de saúde e sejam disponibilizados nas escolas. Enquanto

isso, os seis vídeos foram colocados, um a um, nas redes sociais. Nos primeiros seis meses, os mentores do projeto planeiam recolher, junto dos profissionais de saúde dos centros parceiros, indicadores que permitam medir o impacto da campanha e identificar o melhor rumo a seguir. A ideia para a campanha Latchim Sastipen (Boa Saúde) nasceu e foi premiada no primeiro Bootcamp em Empreendedorismo Social, promovido pelo Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI) do ACM, em estreita colaboração com o IES – Social Business School. Entretanto, o projeto foi concretizado com financiamento do ACM, no âmbito do FAPE 2015 – Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC). Saber mais em: www.acm.gov.pt/noticiaslista

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Jornadas OM assinalam Dia Internacional dos Migrantes “O MUNDO ESTÁ A DAR UM NOVO PORTUGAL AOS PORTUGUESES!” 16 “Um evento feliz, que assinala 15 anos desde que as Nações Unidas decidiram celebrar as Migrações”, elogiou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura das Jornadas do Observatório das Migrações (OM), do ACM, realizadas a 18 de dezembro - Dia Internacional dos Migrantes. A Fundação Calouste Gulbenkian acolheu esta iniciativa, que contou ainda com as presenças da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e do Alto-comissário para a Migrações, Pedro Calado. Numa ocasião em que as migrações estão em destaque, o ministro Eduardo Cabrita sublinhou as fortes capacidades de acolhimento do povo português: “Portugal é um país de integração e, nestes tempos em que falta muitas vezes a solidariedade europeia, a nossa capacidade de acolhimento tem que estar ao nível das suas melhores tradições”. O contributo dos imigrantes para o rejuvenescimento da sociedade portuguesa, bem como o seu “papel decisivo para a economia e para a riqueza cultural”, foram outros aspetos referidos pelo ministro. “O Mundo está a dar um novo Portugal aos Portugueses!”, considerou alertando também, para a necessidade de não esquecer “a tradição solidária de Portugal”, num momento em que chegam ao país as vítimas dos conflitos na Síria, Iraque e Eritreia, para

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que aqui encontrem “um espaço de paz e de reorganização da sua vida”. O ministro fez questão de destacar, na ocasião, a pertinência dos estudos realizados sobre a temática das Migrações: “(…) decisivos para um melhor conhecimento das realidades migratórias, para que melhor possamos intervir, de uma forma proactiva, com políticas estruturadas de âmbito nacional e local”. AS “BOAS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO” DE PORTUGAL “Portugal tem boas políticas de integração e é importante que, em tempos de crise, estas boas práticas continuem”, referiu, por sua

vez, Thomas Liebig, em representação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), e que apresentou, nestas Jornadas, o Relatório Indicators of Immigrant Integration 2015 nos países da OCDE. Este responsável elogiou ainda as políticas de emprego e a coesão social existentes no país, considerando que “Portugal é realmente um país de integração”, como aliás foi confirmado, em 2015, no MIPEX IV - Índice de Políticas de Integração de Migrantes. Saber mais em: www.acm.gov.pt/noticiaslista


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CONSULADO DO BRASIL DE LISBOA – ACM EM PALESTRA SOBRE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES A integração de imigrantes foi o tema em destaque de uma Palestra realizada, dia 2 de fevereiro, no Consulado do Brasil de Lisboa, perante uma plateia constituída por mais de 20 cidadãos(ãs) brasileiros(as) a residir em Portugal. A iniciativa, promovida pelo ENCCEJA Exterior - Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), contou com a presença do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, do

Conselheiro do Consulado do Brasil em Portugal, Dijalma da Silva, e da Presidente do Conselho de Cidadãos e Cidadãs Brasileiras em Portugal, Rejane Lima. A ação dirigiu-se aos alunos brasileiros que frequentam o ENCCEJA em Portugal. “Trata-se de uma certificação ao nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, oferecido aos jovens e adultos brasileiros residentes no Exterior”, explica a coordenadora do projeto.  O ENCCEJA é um exame gratuito e de participação voluntária.

ACM E PROVEDORIA DA JUSTIÇA APOSTAM NA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL No âmbito da dinamização do Protocolo entre o ACM e a Provedoria da Justiça, as duas entidades avançam para uma maior divulgação institucional online. O endereço do sítio da internet do ACM está agora disponibilizado no site da Provedoria da Justiça (www.provedor-jus.pt/), constando os contactos desta também do Portal da Comissão para a Igualdade e Contra a discriminação Racial (www.cicdr.pt).

1º E 2º CURSOS “APOIO À CRIAÇÃO DE NEGÓCIOS” DE 2016 REÚNEM 49 EMPREENDEDORES Foram 49 os empreendedores que iniciaram, em janeiro, no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), de Lisboa, dois cursos “Apoio à Criação de Negócios”, promovidos pelo ACM, através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM), no âmbito do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI). Face ao número elevado de inscrições, esta formação está organizada em duas turmas, uma em regime laboral e outra em pós-laboral, e integra alunos portugueses, brasileiros, russos, cabo-verdianos e franceses. Recorde-se que, o curso "Apoio à Criação de Negócios" possibilita a estruturação de um projeto de negócio com o apoio do formador. Saber mais em www.acm.gov.pt/noticiaslista

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MUNICÍPIOS

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Acolhimento e integração local de imigrantes MUNICÍPIOS QUE “INSPIRAM” O Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade (IMAD) possibilitou a identificação de práticas bem-sucedidas e com potencial de disseminação, na área do acolhimento e integração de imigrantes. Conheça, neste destacável, alguns dos projetos, programas, eventos, atividades e materiais pedagógicos, realizados pelos municípios portugueses, de norte a sul do país, e que hoje constituem parte de uma Base de Dados de Práticas Inspiradoras, disponibilizada no portal do ACM (www.acm.gov.pt), onde é possível pesquisar por área de intervenção, concelho e distrito. CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO A BIBLIOTECA HUMANA “NÃO JULGUES O LIVRO PELA CAPA”

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“Um espaço físico decorado como uma biblioteca normal, com pessoas a atuar como livros, protagonizando estereótipos”. Este é o desafio da atividade “Biblioteca Humana”, planeada pelo município de Valongo, no sentido de “desconstruir mitos e ideias”. Dirigida a jovens, a partir dos 14 anos de idade, das Escolas Secundárias e de 2º e 3º ciclos, esta “Biblioteca Humana” é itinerante e tem como base o slogan “Não julgues o livro pela capa”. Cada leitor(a) “pode escolher uma pessoa que personifica um livro, simultaneamente um estereótipo, e fazer-lhe as perguntas que entender para melhor o compreender, procurando desta forma desconstruir ideias pré-concebidas”, explicam os responsáveis da autarquia. Com este projeto, o município pretende agir em prol da educação para a diversidade, da sensibilização da Opinião Pública para os problemas da Discriminação e Racismo, do Empowerment (empoderamento) das populações imigrantes, através do seu envolvimento ativo em todo o projeto, de uma cidadania inclusiva que respeite a diversidade cultural, os direitos humanos e a igualdade de oportunidades. O Município de Valongo tem desenvolvido a “Biblioteca Humana” em parceria com as escolas do concelho, que preparam os alunos, por turmas, para a dinâmica associada ao desenvolvimento da atividade e com as diferentes associações, que disponibilizam os seus “livros”.


CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO “DIVERSIDADE NUM MINUTO” ÍLHAVO APRESENTADO POR IMIGRANTES

“Quem melhor do que um imigrante para dar a conhecer aos seus conterrâneos o local onde vive?”. Foi a partir desta premissa que a Câmara Municipal de Ílhavo apostou nos imigrantes residentes para “mostrar às outras nacionalidades o melhor que o município tem para oferecer”. Com esse intuito, a autarquia lançou, em junho do ano passado, um conjunto de 50 vídeos, intitulado “Ílhavo – Diversidade Num Minuto”, a mostrar a localidade “em cinco línguas diferentes”. Esta coleção de vídeos, com a duração de um minuto cada, “apresentam o Ílhavo sob o olhar de alguns membros da comunidade imigrante residente, que, na sua língua materna, mostram aos seus conterrâneos os locais mais representativos”, explica a autarquia. Promover uma integração mais eficaz dos imigrantes residentes é a essência deste projeto, que parte da ideia inovadora de que “a melhor maneira de dar a conhecer um local é através do apoio dos residentes de diferentes nacionalidades”, estimulando-se assim a visita e a aproximação ao local, a fazer face um o outro propósito deste município: “Ílhavo pretende apresentar-se como território aprazível e amigo no acolhimento de imigrantes e turistas”. Praia da Barra, Costa Nova, Caminho do Praião, Mata Nacional, Cais dos Bacalhoeiros, Jardim Oudinot, Navio Museu Santo André, Museu Marítimo de Ílhavo, Vale de Ílhavo, Vista Alegre, Biblioteca Municipal de Ílhavo e Centro Histórico de Ílhavo, são os locais destacados nestes 50 vídeos, apresentados por imigrantes de cinco países: Angola, Brasil, China, Guiné-Bissau e Ucrânia. Todos os vídeos foram também divulgados pelas entidades parceiras, nomeadamente pelo Centro Social Paroquial Vera Cruz e a Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (Canal Central), estando disponibilizados também no portal do município e nas redes sociais Facebook e Youtube.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA A “INSPIRAÇÃO” PARA O EMPREENDEDORISMO Numa intervenção nas áreas de empreendedorismo e Relações Internacionais, o município de Santa Maria da Feira respondeu com a criação da “Plataforma de negócios BizFeira”, uma ferramenta de promoção das empresas e produtos do concelho a nível nacional e internacional, atuando igualmente como “instrumento de comunicação entre empresários feirenses e a sua diáspora comunidade emigrante e imigrante”. Este município assume-se como sendo “um parceiro ativo e colaborante” na procura de soluções conjuntas com os agentes económicos, sejam eles empresas, associações empresariais, instituições de ensino e do sistema científico e tecnológico, e todas as entidades relevantes para o desenvolvimento económico, tendo um papel de “interlocutor privilegiado (…) e dinamizador do desenvolvimento da economia local”. Fomentar o negócio ativo e colaborativo, “onde empresas, pessoas de todo o mundo (incluindo imigrantes), constituem uma rede de oportunidades, perspetivando a alavancagem da economia local e a internacionalização” são, de acordo com a autarquia, os propósitos fulcrais desta “Plataforma eletrónica BizFeira”(www.bizfeira.com). O município aposta também na dinamização da plataforma, por parte “da vasta diáspora ‘amiga’ de Santa Maria da Feira (emigrante e imigrante)”, que tem negócios por todo o mundo, tornando-os “verdadeiros embaixadores económicos”. CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES A INTEGRAÇÃO PELA ARTE

O Projeto “O Bairro i o Mundo”, uma coprodução da Câmara Municipal de Loures e da associação artística Teatro IBISCO, é uma prática inspiradora pela aposta que faz da Arte, “como uma forma de promover a integração”.

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Alterar a imagem de territórios, marcados pelo estigma de “bairros sociais”, é o intuito central desta ação, destacada sobretudo pelo Festival “O Bairro i o Mundo”, realizado na Quinta da Fonte e na Quinta do Mocho, com a duração de três dias, e que funcionou como um momento de festa para “mostrar o bairro ao mundo e trazer o mundo ao bairro”. De cariz urbano, o evento teve uma programação eclética, com base numa mistura de talentos nas diferentes culturas, com artistas consagrados de diferentes nacionalidades e estilos artísticos, “transformando o quotidiano dos bairros”. A iniciativa incluiu vários concertos, peças de teatro, dança, fotografia, workshops, exposições, gastronomia e jogos, reveladores do “Poder da diversidade”. No âmbito deste festival, realizou-se ainda a “Galeria de Arte Pública”, que envolveu a qualificação artística dos edifícios e a reabilitação do espaço público e equipamentos coletivos, mobilizando os moradores. Dezenas de artistas de arte urbana foram convidados a dar uma nova cor aos bairros, através de graffiti de grandes dimensões, “transformando-os em autênticas galerias (de arte urbana)”. A Quinta do Mocho, em Loures, estava “desde há mais de uma década, associada a uma imagem de marginalidade, delinquência e degradação” e a regeneração da imagem desta urbanização, teve o poder de “chamar a atenção para os aspetos positivos da zona e, em paralelo, dar uma expressão maior à intervenção municipal, com a realização de obras de Street Art, criando a maior galeria de arte pública da Europa”, realçam os responsáveis da autarquia. O balanço não poderia ter sido melhor: “Mais de 50 trabalhos de grandes dimensões, produzidos por artistas nacionais e estrangeiros, têm trazido ao bairro milhares de pessoas”. A par da “desconstrução de estereótipos negativos”, que estavam associados à Quinta do Mocho, a ação municipal veio “colocar o Mocho na rota do que de melhor se faz em Arte Urbana, em Portugal”.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS O PROJETO EDUCA O município de Cascais não tem poupado esforços ao nível da intervenção nas áreas da Educação e Formação. A autarquia destaca-se pela implementação do Projeto “Educa”, nos territórios da Torre e Galiza, freguesia de Cascais e Estoril. O “Educa.gz Educa.pt” assume-se como “um projeto de capacitação de jovens mediadores descendentes de imigrantes nas escolas”, tendo como ideia central a sua colocação nos equipamentos escolares, no papel de interlocutores na relação alunos/escola/ encarregados de educação, e ainda como fonte de sinalização para intervenções mais individualizadas e especializadas. A seleção abrange os jovens adultos desocupados dos territórios em causa, que são depois formados para desenvolver atividades de mediação e animação nos equipamentos escolares. Na prática, o projeto já preparou 18 jovens: 9 da comunidade da Torre e outros 9 da comunidade da Galiza. De acordo com os dados da CM, no atual ano letivo, o grupo de mediadores é constituído por 25 jovens adultos, pertencentes a minorias étnicas — comunidades cigana, guineense e cabo-verdiana, formados para o efeito. O projeto abrange os 4 agrupamentos de escolas da freguesia Cascais e Estoril, totalizando 6 escolas, e 3 instituições que prestam apoio ao estudo, pelo que a mediação na sua intervenção direta abrange um universo de cerca de 3000 alunos que frequentam as diferentes escolas e equipamentos escolares, sendo este “um número revelador do impacto do projeto”, considera o município. CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES MAIS ATIVAS

CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ A PROMOÇÃO DA INTERCULTURALIDADE EM “GUIA PEDAGÓGICO” O “Guia Pedagógico e Artístico de Promoção da Interculturalidade”, promovido pelo município da Lourinhã, é uma ferramenta que visa intervir nas áreas da Educação e Cultura, com a finalidade central de “valorizar a diversidade e o diálogo intercultural em ambiente escolar”. Professores, Educadores e Animadores socioculturais são os públicos-alvo desta iniciativa. Este Guia, disponível no portal do município, apresenta “algumas sugestões artísticas, tais como livros ilustrados e filmes, a explorar, em sala de aula, de forma a fomentar os princípios da pedagogia intercultural, junto de públicos de diferentes faixas etárias”, explicam os responsáveis da autarquia. A sustentabilidade desta prática inspiradora prende-se com o facto de se tratar de um documento digital e dinâmico, que permite a inclusão de outros recursos.

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A Câmara Municipal de Sintra e as associações que trabalham na área da imigração no concelho comemoram, desde 2008, o Dia Municipal do Imigrante com diversas atividades. Esta é uma prática inspiradora pois o “reconhecimento do contributo dos imi-


grantes nas comunidades locais e da convivência entre as diferentes comunidades migrantes e sociedade de acolhimento”. Dar visibilidade ao papel das Associações/Organizações e alargar a cooperação, entre estas e o Município, em projetos de diferentes áreas, constitui outro contributo de relevo desta iniciativa, inteiramente concebida e desenvolvida por técnicos do Município, em conjunto com os líderes e técnicos das Associações, Organizações e Instituições que nela participam. CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL O PACTO TERRITORIAL PARA O DIÁLOGO INTERCULTURAL Seixal marca posição de realce na área dos Serviços de acolhimento e integração, Cidadania e Participação Cívica, com o “Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal”, que surge como uma plataforma de intervenção integrada, composta por 46 instituições envolvidas e empenhadas “na valorização da diversidade cultural e na análise dos problemas, a par da procura de soluções, ao nível do acolhimento e integração de imigrantes”. Promover uma cultura de convivência e de diálogo intercultural, sensibilizar para a necessidade de se construir uma responsabilidade partilhada das pessoas e das organizações, nos domínios da discriminação e da inclusão da população migrante e das comunidades culturais, fazem também parte dos objetivos inerentes à Plataforma. De acordo com o município, a sustentabilidade desta plataforma assenta no facto de não implicar recursos financeiros, “dependendo apenas da participação e envolvimento de cada instituição”. São exatamente as instituições que trabalham no terreno com a população imigrante “o veículo privilegiado para chegar aos imigrantes”. Esta prática já foi disseminada nos municípios do Barreiro e Sesimbra. CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL – EXPERIÊNCIAS EM TORNO DA INTERCULTURALIDADE

A Educação Intercultural é a área de intervenção “inspiradora” do município da Moita. A “Arca do Mundo” é um recurso pedagógico dinamizador de práticas pedagógicas interativas, em contexto de sala de aula, com a finalidade de proporcionar “experiências significativas em torno da interculturalidade”, contribuindo para o conhecimento da diversidade cultural junto dos professores e alunos do 1º ciclo. As atividades da Arca do Mundo desenvolvem-se como “uma viagem a cinco lugares diferentes, que remetem para diferentes aspetos definidores das culturas: o lugar das histórias, a música, das casas, do brincar e da partilha”. A cada um destes lugares estão associados jogos, objetos, histórias e mensagens, em suporte postal, DVD ou CD.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL “ROSTOS E GESTOS PARA A INCLUSÃO” São Brás de Alportel deu um passo em frente em matéria do acolhimento e Integração de Imigrantes, com o Projeto “Rostos e Gestos para a Inclusão”, desenvolvido pelo município e pela Associação In Loco, as duas promotoras do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes do concelho. Com o apoio ativo de duas associações de imigrantes: a AAPALGAR — sediada em Quarteira e vocacionada para o apoio às comunidades africanas de língua oficial portuguesa, e a DOINA — localizada em Almancil e representante das comunidades romena e moldava, este projeto abriu caminho para a realização de 6 pequenos filmes, com durações compreendidas entre 12 e 20 minutos, subordinados à temática da valorização e divulgação de boas práticas de integração das comunidades imigrantes. O papel da escola, a importância do emprego, o empreendedorismo imigrante, contributo das associações, integração social e participação cívica e a história de sucesso de uma jovem imigrante — intitulada “Dançar a vida” — são os temas em destaque. Os responsáveis da autarquia fazem questão de elogiar este “processo de descoberta, reconhecimento e empenho de 9 associações de imigrantes”, bem como “a dinâmica criada com entidades centrais no processo de integração das pessoas e famílias imigrantes”. Saber mais em: http://www.acm.gov.pt/praticas-inspiradoras-pesquisa

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PORTUGAL NO MUNDO

ELEVAR O SEU NEGÓCIO EMPRESÁRIOS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO MAIS PRÓXIMOS DE PORTUGAL

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Lançado em novembro de 2015, o Programa “Elevar o seu Negócio”, dirigido a micro empresários portugueses com empresas sediadas no estrangeiro e que pretendam estabelecer o seu negócio em Portugal, já abriu caminho para o apoio a 7 projetos de negócio, em áreas tão diversas como o turismo e restauração, tecnologia informática, contabilidade e consultoria financeira, restauração, transportes e serviços veterinários. A disponibilização de condições, para que estes empresários emigrantes possam replicar os seus negócios em Portugal, representa duplamente um novo estímulo às empresas e o fortalecimento de laços com o país e região de origem. No âmbito do “Elevar o seu Negócio” foram já mapeados 125 portugueses empresários pelo mundo, o que inclui não só a sua identificação e localização, mas também a recolha de informação sobre os seus negócios. O ACM quis saber quais os maiores anseios destes empresários e falou com alguns deles…

“É UMA OPORTUNIDADE HÁ MUITO ESPERADA” Johanny Lisbeth de Freitas, 27 anos, é médica veterinária e é uma das empresárias que participa no “Elevar o seu Negócio”, sendo esta “uma oportunidade há muito esperada”.

Filha de pai português e mãe venezuelana, Johany já nasceu na Venezuela mas, face ao seu “enorme desejo” de viver em Portugal, tratou da documentação e hoje tem também a nacionalidade portuguesa. Com um vasto currículo como veterinária, Lisbeth já teve a oportunidade de trabalhar, tanto na área de animais domésticos, como na de animais para Produção (gado, suínos, ruminantes). A empresária, que faz parte de uma fundação de apoio a animais, concorre ao “Elevar” com a sua empresa, a Wendy, que atua, desde 2013, na área transportes e serviços veterinários: “quero muito trabalhar em Portugal e aí ter a oportunidade de melhorar os meus conhecimentos na área do empreendedorismo”, revela.

UM “NOVO ESTÍMULO” AOS NEGÓCIOS A viver no Canadá desde 1987, Felipe Gomes dirige uma empresa de Consultoria de Turismo e este novo apoio ao empreendedorismo veio dar um “novo estímulo” aos negócios: “ finalmente podemos contar com um parceiro, o “Elevar”, que tem todos os requisitos e experiência local para poder dar assistência ao investidor estrangeiro e ajudá-lo a desbloquear a burocracia (…) é uma espécie de “embaixador” do nosso negócio em Portugal”, considera. A ideia deste empresário é ter residência no Canadá e em Portugal, apostando fortemente também na expansão do seu negócio a países como Macau, Angola e Brasil “com a língua portuguesa a servir de plataforma primária para estabelecer parcerias”.

Saber mais em http://www.acm.gov.pt/-/elevador-pt

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PORTUGAL NO MUNDO

CONCURSO 50/50 EMIGRANTES COMO AGENTES DE INOVAÇÃO Do concurso 50/50, que tem como principal intuito envolver os portugueses emigrados pelo mundo como agentes de inovação e de desenvolvimento territorial, já foram pré-aprovadas 50 ideias apresentadas por instituições com causas sociais e humanitárias. O 50/50 assenta numa lógica de subsídio equivalente e na perspetiva de crowdfunding, em que o ACM e os emigrantes vão poder financiar ideias com impacto social e que demonstrem responder, de forma clara, inovadora e sustentável, a necessidades locais na resolução de problemas sociais, culturais, económicos e ambientais. O ACM falou com responsáveis de ideias pré-aprovadas a financiamento.

conhecimento do concurso, não quisemos deixar passar a oportunidade!”. As expetativas estão bem definidas: “queremos que os portugueses residentes no estrangeiro se solidarizem e apoiem esta causa, que vai beneficiar muitas crianças e adultos invisuais. As crianças com deficiências visuais já são privadas de inúmeras outras oportunidades e o seu acesso à literatura infanto-juvenil, em formato de livro, não devia ser tão limitado como atualmente é. Queremos colmatar esta lacuna e contamos com a generosidade dos portugueses espalhados pelo mundo!”.

“CONTAMOS COM A GENEROSIDADE DOS PORTUGUESES ESPALHADOS PELO MUNDO!”

A Associação Cultural, Desportiva e Social de Jou — freguesia do concelho de Murça, marca presença neste concurso com a ideia JOU — La Joie de Vivre (A Alegria de viver), um conceito que aposta na animação comunitária, com o objetivo de “incrementar o envelhecimento ativo através da implementação de atividades que contribuam para o envelhecimento saudável, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários(…)”. O concurso 50/50 foi “o motor facilitador” desta ideia que tem em vista o aumento progressivo da procura dos espaços rurais para o consumo e desempenho de atividades de turismo e de lazer. Amanda Alves, responsável desta associação, espera conseguir “angariar o montante necessário para a execução das ações propostas, bem como criar e promover laços sociais, culturais, pessoais e emocionais com a comunidade envolvente e, particularmente, com a comunidade emigrante”.

A AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro - concorre com a ideia de promover uma campanha de angariação de fundos para a tradução do livro “Vivo” para braille. A sua responsável, Miriam Gama, realça que “a necessidade de literatura infantil em alfabeto braille já havia sido sentida pela associação” e que essa lacuna foi Identificada, “não só do lado das crianças com deficiência visual, mas também do lado dos adultos invisuais que desejam contar histórias — como qualquer outro pai, mãe, avó, avô — mas não têm livros à disposição para o poderem fazer”, explica. O 50/50 veio dar um estímulo à concretização da ideia: “traduzir para braille tem um custo elevado, por isso, quando tomámos

EM FASE DE DIVULGAÇÃO JUNTO DOS EMIGRANTES APOIANTES A decorrer está agora a fase de angariação de emigrantes apoiantes pelo que, apenas os concorrentes que recolherem 50% em donativo para a execução da(s) ideia(s), poderão receber o apoio dos restantes 50%, por parte do ACM. As entidades com ideias pré-aprovadas encontram-se agora a desenvolver estratégias de comunicação e divulgação junto de emigrantes apoiantes. Se é emigrante e quer apoiar uma ideia, bastará seguir os seguintes 4 passos:

PROMOVER LAÇOS COM A COMUNIDADE EMIGRANTE

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O MUNDO EM PORTUGAL

Legado intercultural português: 24 OS CARETOS

OVOS DA PÁSCOA

Pensa-se que a tradição dos Caretos, personagem mascarada do carnaval de Trás-os-Montes e Alto Douro, tenha raízes célticas, uma ideia que vem da existência dos povos Galaicos (Gallaeci) e Brácaros (Bracari) na Galiza e no norte de Portugal. Celtas é a designação dada a um conjunto de povos, organizados em múltiplas tribos e pertencentes à família linguística indo-europeia, que se espalhou pela maior parte do Oeste da Europa a partir do segundo milénio A.C., de um período pré-romano. O Careto apresenta-se com uma máscara com um nariz saliente feita de couro, latão ou madeira pintada com cores vivas de amarelo, vermelho ou preto; ou, numa outra versão, com uma máscara, feita de madeira de amieiro decorada com chifres e outros apetrechos. Esta última usada em Lazarim - Lamego.

Na Páscoa, uma das datas mais comemoradas no mundo inteiro, a celebrar a morte e a ressurreição de Cristo, o chocolate torna-se o protagonista e invade os mercados em forma de ovos, tornando-se o grande símbolo dessa comemoração. Outrora, presentear as pessoas com ovos era comum entre os povos do mediterrâneo do leste europeu e do oriente, um costume que assumia diversos significados, sendo um deles a celebração da chegada da primavera. Os povos cristãos pintavam os ovos de vermelho para representar o sangue de Cristo. Esses ovos, que até então eram de galinha, e serviam apenas como um presente simbólico, foram reconhecidos como princípio da vida, representando a ressurreição de Cristo. Ainda na época medieval, os nobres presenteavam as pessoas mais importantes com ovos cravejados de pedras preciosas. A chegada dos ovos de chocolate deu-se já no século XVIII, em França, e o presente, que até então era simbólico, passou a ser consumido.

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ALGARVE E BAIXO ALENTEJO - INFLUÊNCIAS MUÇULMANAS Os Muçulmanos estiveram cerca de 800 anos na Península Ibérica e por isso a sua influência foi muito forte, sobretudo nas terras a sul do Tejo. Aí se formaram grandes e populosas cidades muçulmanas, como Córdova, Granada, Lisboa, Mértola ou Silves, onde os seus habitantes viviam em ruas tortas e estreitas, com escadinhas, casas muito juntas e quase sem aberturas para o exterior. Em Portugal, toda a zona do Algarve e Baixo Alentejo ainda hoje revela fortes marcas dessa influência. As casas tinham terraços, pátios interiores e eram caiadas de branco. No Algarve é também comum vermos casas com caraterísticas herdadas dos mouros: casas adaptadas ao clima, com terraços, onde a chuva pouco intensa é conduzida para depósitos ou cisternas, com paredes caiadas de branco, que refletem o sol, bem como portas e janelas estreitas, tornando as casas mais frescas.


O MUNDO EM PORTUGAL

SAMAPADA UM ENCONTRO DE DOIS MUNDOS EM PORTUGAL

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COMUNIDADE HINDU DE PORTUGAL PROMOVE ESPETÁCULO DE DANÇA CLÁSSICA INDIANA

A Dança Clássica Indiana - SAMAPADA – foi a grande protagonista na noite de 7 de fevereiro, no Auditório do Museu do Oriente, num espetáculo, promovido pela Comunidade Hindu de Portugal, a celebrar não só as diferenças culturais através da dança, mas também a criação de uma ponte entre o Oriente e o Ocidente. As bailarinas, Lajja Sambhavnath (Índia) e Tarikavalli (França/Portugal) apresentaram, em coreografias de sua autoria, dois estilos diferentes de dança clássica indiana — Kathak e Bharatanatyam, numa interpretação contemporânea de estilos tradicionais. Um encontro de dois mundos tendo Portugal como ponto de encontro, país onde ambas as bailarinas se radicaram e onde se dedicam à divulgação e ensino da dança indiana.

O equilíbrio na diferença é o que nos oferece a SAPAMADA - expressão que aponta para o posicionar equilibrado dos pés, “representando o encontro, em palco, de duas tradições performativas, mas também de dois hemisférios: oriente e ocidente”. A ocasião, resultante de uma coprodução CHP, Fundação Oriente e Tarikavalli, com o patrocínio da Embaixada da Índia e o apoio da Junta de Freguesia do Lumiar, Viver Telheiras, Casa da Goa e Centro Dança de Oeiras. O Embaixador da Índia, Jitendra Nath Misra, e sua esposa, o Presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, e o Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves, não deixaram de marcar presença neste espetáculo.

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O MUNDO EM PORTUGAL

COMPOTAS WON 26

DELÍCIAS DE FRUTA CRIADAS NO CARAMULO POR EMPRESÁRIO COREANO UM NEGÓCIO COM 37 ANOS DE SUCESSO EM PORTUGAL A transformação dos cereais em açúcar é uma técnica oriental muito antiga e é a base das compotas WON, produzidas no Caramulo, região de Viseu, há quase 40 anos, pelo empresário coreano Chong Song Won. Saiba mais sobre o sucesso destas deliciosas compotas 100% naturais, sem açúcar e conservantes, criadas por este imigrante empreendedor que, quando chegou ao nosso país, nada falava em português…

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Abóbora, morango, chila, framboesa e mirtilo … um desfile de fruta fresca que dá cor e sabor às deliciosas compotas sem açúcar WON, produzidas e comercializadas em Portugal, há 37 anos, pelo empresário coreano Chong Song Won. A ideia surgiu em 1979 e revelou-se um sucesso. As compotas WON, criadas na pequena fábrica no Caramulo, onde atualmente trabalham 4 pessoas, invadiram rapidamente as prateleiras das lojas dos produtos naturais e dietéticos. “Na década de 70, entrou em voga a alimentação macrobiótica e os países importavam do japão, a sacarose para fabricarem os produtos sem açúcar (…) Eu depois comecei a produzir cá e, na altura, chegámos a exportar para 14 países europeus. Hoje já não é assim, mas ainda exporto para Espanha, Itália e França”, revela Won. Preparadas com pedaços de fruta, “segundo um método tipicamente caseiro”, todas as compotas contém xarope de milho, uma espécie de geleia de milho obtida a partir

da farinha de milho e contêm cevada germinada. Esta “transformação de cereais em açúcar é uma técnica oriental muito antiga, em que se obtém a sacarose, que substitui o Açúcar normal, a partir do amido resultante da fermentação da farinha de milho com a água”. A qualidade da fruta é uma exigência: “Todas são frescas! A abóbora é da Lourinhã, o morango do Ribatejo (… ) a framboesa do Algarve. Nenhuma é da região do Caramulo, mas o milho é cultivado aqui”. A ligação de Won a esta região vai para além dos negócios: “vivo aqui desde que vim para Portugal e é aqui que me sinto em casa… um familiar que veio visitar-me disse-me que é uma zona igualzinha à da minha região de origem na Coreia”, diz sorrindo. Won é original de Chung Buk, no centro do Sul da Coreia. UMA GULOSEIMA SAUDÁVEL As compotas WON distinguem-se exatamente pela quantidade de fruta. Por norma são 85 gramas por cada 100 de produto


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final, sendo que cada frasco tem 240 gramas. Uma guloseima saudável e uma boa “companhia” para o pão, bolachas, crepes, queijos e iogurtes. A compota de abóbora é “a mais vendida em Portugal”. “O POVO PORTUGUÊS É MUITO GENEROSO” A alegria de Won é contagiante e o motivo é mesmo a sua tranquilidade face à vida: “Cheguei a Portugal, em 1972, tinha 23

anos, e não falava uma palavra em português. Mesmo assim, consegui trabalho num aviário, no Caramulo, e fui acolhido de braços abertos…o povo português é muito generoso”, recorda. Won é casado com uma portuguesa e os seus 3 filhos, duas raparigas e um rapaz, são também portugueses, todos já licenciados e a viver em Lisboa: “eles têm os seus trabalhos, mas apoiam-me muito (…) o meu filho mais novo está a ajudar a construir

o site e o facebook dos produtos won”, conta, com orgulho. Podemos encontrar as compotas Won nas lojas de produtos dietéticos e grandes superfícies, na seção de produtos dietéticos e macrobióticos. O sucesso é notório e Won recorda, com emoção, o dia em que o poeta e escritor português, Miguel Torga, visitou a sua fábrica e fez questão de provar as famosas compotas: “lembro-me bem que ele gostou mesmo muito!”.

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O MUNDO EM PORTUGAL

DIVERSIDADE DE SABORES NUM ÚNICO ESPAÇO 28

IGUARIAS DE TODO O MUNDO DÃO VIDA À PRAÇA MARTIM MONIZ Uma multiplicidade de cheiros e sabores reunidos num espaço ao ar livre, “aberto 365 dias por ano”. É este o cenário que se vive na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, onde 10 quiosques de comida oriunda de várias partes do mundo apresentam, num Mercado de Fusão, as suas iguarias mais deliciosas. Especialidades diversas, que vêm de Itália, China, Argentina, Bangladesh, Brasil e Portugal, e que mostram o poder da diversidade para o enriquecimento cultural do país. A música étnica é a “banda sonora” deste cenário, em que se respira liberdade e “leveza” de espírito, só pelo facto de se poder estar num espaço apelativo, provar o que se quer, a preços convidativos, e comer tranquilamente ao ar livre. UM “DESFILE” DE PETISCOS Esta “viagem” pelos sabores do mundo acompanha todos os paladares. De Itália, as pizzas finas, inspiradas no conceito da Pizza Romana “Al Taglio”; do Médio Oriente, as chamuças, os kebabs e os falafels; da América do Sul, o ceviche e as empanadas; do Brasil, a picanha e a feijoada; de Portugal, os hambúrgueres de carne de vaca mirandesa; e o conhecido Bolo do Caco madeirense. Os petiscos tradicionais portugueses, como o bacalhau à Brás ou o bitoque, fazem também parte da ementa. A cozinha vegetariana, vegan e macrobiótica está igualmente aqui representa-

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da, com o crumble de maçã e as empadas de vegetais, a deliciar mesmo os que não são adeptos deste tipo dieta alimentar. A frescura das caipirinhas, mojitos e sumos naturais, feitos na hora, fazem também a fama do espaço. O LOVE LISBON, um dos quiosques presentes no local, está aberto o dia inteiro, até perto das 3 da manhã e é já uma presença forte. A imagem de marca são os hambúrgueres grelhados, confecionados “sempre com carne de vaca mirandesa”, garante o

seu proprietário, Jorge Lopes. A especialidade da “casa” é o seu “hamburgão de 200 gramas”, que enche não só os olhos, mas também qualquer apetite mais exigente. A música que acompanha a atividade do quiosque é também uma referência, que tem trazido “muita gente aqui para a praça”. As dificuldades de quem trabalha num espaço ao ar livre, nos dias mais frios do ano, não esmorecem Jorge: “faça sol, faça chuva ou faça vento, nunca deixo de abrir o meu quiosque!”, afiança.


A IDEIA O CONCEITO STREET FOOD A ideia surgiu em 2012 e, desde então, tem vindo a revitalizar o Martim Moniz e a potenciar o conceito de Street food (comida de rua) em Portugal. Em junho deste ano, o Mercado de Fusão irá completar 5 anos de existência e, mesmo perante as dificuldades inerentes à área comercial, os empresários envolvidos continuam a apostar no negócio. As atividades de animação, as sessões de cinema ao ar livre, os workshops e feiras, que têm sido uma marca importante deste espaço, desde o seu arranque, estão já em agenda para 2016.

“A VONTADE DE INTERVIR A NÍVEL SOCIAL”

OS QUIOSQUES MULTICULTURAIS 1 - Love Lisbon 2 - Pizza Fina 3 - Kebab Ali House 4 - Bolo do Caco – Hamburgueria Gourmet 5 - Hailong 6 - Descobridor dos 7 Mares 7 - Grill House 8 - Erva 9 - Déjà Vu 10 - El Cartel

“Este local era muito mal visto antigamente, mas pensei, logo desde o início, que este conceito, criado pela NCS, tinha tudo para avançar e, devagarinho, fui arranjando o meu espaço. Hoje, tenho música, televisão e luzes noturnas especiais”, conta. O tempo está a melhorar e, depois de “uns meses difíceis”, a afluência está a aumentar. “Não tarda nada, esta área enche-se de gente, de dia e de noite ”, garante Jorge Lopes, com um sorriso aberto.

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“A vontade de intervir, de alguma forma, a nível social” foi o que levou José Filipe, com a sua empresa na área do entretenimento - a NCS, a projetar a ideia de reabilitar a Praça do Martim Moniz, zona onde coexistem várias comunidades imigrantes e que “precisam de um plano forte de integração social”. Com o propósito de “pensar em juntar o mundo numa só praça”, José Filipe avançou com o projeto, aceitando de imediato um grande desafio inicial: “retirar o estigma negativo associado a esta zona da cidade”. Combater a insegurança, atrair investimento e pessoas interessadas em implementar projetos nesta zona da cidade, fazem igualmente parte da lista dos desafios enfrentados diariamente, sendo o maior deles o de “sobreviver financeiramente a um projeto exigente mas muito enriquecedor”. O empresário realça, contudo, o espírito lutador e empreendedor de todos os envolvidos: “Os quiosques que estão connosco acreditam que o projeto tem tudo para evoluir no bom sentido”.

EM FASE DE REMODELAÇÃO A APOSTA EM NOVOS EVENTOS A fase atual é de remodelação. A organização avança agora com o objetivo de levar “mais e diferentes atividades” a esta praça lisboeta: “a ideia é organizar mais eventos que interliguem as várias comunidades locais (…) pensámos num festival de músicas do mundo e num campeonato de Cricket”. Para já, mantêm-se eventos como o Street Fest, as comemorações do Ano Novo Chinês, o Bollywood Holi, a Guerra dos Balões de Água, o Out Jazz e o Open Air Cinema. Há atividades que já estão no roteiro dos lisboetas e turistas, como é o caso do STREET FEST, que se realiza, no primeiro fim de semana, de cada mês.

ANOTE NA AGENDA: ABRIL: STREET FEST / BOLLYWOOD HOLI MAIO: STREET FEST JUNHO: STREET FEST / MUSIDANÇAS

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TU CÁ,TU LÁ

Imigrantes e emigrantes falam sobre os seus maiores desafios no processo de integração

NEYLLA GULAMHUSSEN

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25 ANOS MOÇAMBICANA ADVOGADA ESTAGIÁRIA

“Sempre desejei fazer a faculdade fora de Moçambique e, tendo optado pelo curso de Direito, Portugal era a escolha óbvia, pois já cá tinha estado de férias e sempre gostei muito. Apesar de ter cá familiares e amigos que me iriam acompanhar, confesso que estava apreensiva em deixar o meu país. A minha integração em Lisboa não foi especialmente difícil. Moçambique herdou alguns hábitos da cultura portuguesa, o que, a juntar ao facto de eu ter estudado numa escola portuguesa, facilitou o processo. No entanto, e apesar de já estar familiarizada com a cultura e forma de estar dos portugueses, houve dificuldades e alguns pontos negativos: o Inverno (que apesar de não ser tão rigoroso como noutros países da Europa, é sempre difícil para quem vem de um país, em que tal estação nem sequer existe (…) e alguma falta de calor humano comparativamente com Moçambique onde, geralmente, as pessoas são sempre muito disponíveis e acolhedoras. Inicialmente, na faculdade, demorei algum tempo até me sentir integrada, principalmente por ter chegado já a meio do 1º semestre e por achar as pessoas mais fechadas, mas nunca me senti discriminada em momento algum. Em geral, Portugal parece-me ser um país bastante tolerante. Lisboa é uma cidade fantástica para se viver! Cada vez mais cosmopolita e multicultural, com uma beleza fantástica e um potencial enorme para novos projetos. É a minha “segunda casa”!”

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MARCELO LAGUNA 36 ANOS BRASILEIRO ARQUITETO

“Quando concluí o quarto ano do curso de Arquitetura no Brasil, senti a necessidade de finalizar os meus estudos no estrangeiro. Tendo ponderado vários destinos possíveis, pensei: “Porque não Barcelona?”. Na altura, já estagiava no Brasil e partilhei essa decisão com a minha orientadora, que tinha vivido em Cascais durante cinco anos. Ela respondeu prontamente: “Nem penses nisso. Vais para Portugal!”. Portugal surgiu assim na minha vida e marcou o início de uma das mais incríveis, aliciantes e enriquecedoras viagens da minha vida. São já 15 anos em Portugal, de muito trabalho e dedicação. Reconheço que tive muita sorte com as pessoas que encontrei na minha vida. Trabalho na mesma Galeria há 15 anos e aqui já desenvolvi muitos projetos de arquitetura e de interiores (…) tenho aqui os melhores amigos, que têm feito com que este tempo seja uma verdadeira história de vida, de obra realizada e de parcerias. Sou apaixonado pelas pessoas, pela cidade e pelo País!”


CONTE-NOS A SUA HISTÓRIA. ENVIE UM EMAIL PARA:

comunicacaoacm@acm.gov.pt A RELATAR A SUA EXPERIÊNCIA COMO I/EMIGRANTE.

ANA MARIA OLIVEIRA 31 ANOS DUBLIN, IRLANDA DIRETORA DE MARKETING

“Emigrar para Dublin, na República da Irlanda, não foi muito complicado para mim, pois antes disso já tinha estado a viver em Belfast, na Irlanda do Norte, durante cerca de dois anos e meio. Vivo agora na Ilha Esmeralda, um verdadeiro paraíso para quem quer começar a carreira profissional ou mesmo para quem quer evoluir profissionalmente. Estou habituada a lidar com as saudades da família e amigos, a falta de sol (…) a falta da comida portuguesa, mas, em geral, os irlandeses são muito acolhedores, muito ligados às tradições e à família (…) almoçam em família, todos os fins de semana e, em vez de irem ver a “bola”, vão ao estádio ou ao Pub ver o rugby. Tudo isso me enche o coração, pois fazme lembrar de casa, dos meus almoços de família e de ir ver o meu irmão jogar à bola na equipa da terra.”

CARMEN ARAÚJO 32 ANOS AMESTERDÃO, HOLANDA ANALISTA DE NEGÓCIOS

“Estudei na Holanda durante 6 meses, ao abrigo do programa Erasmus, e adorei o País. Fiquei com vontade de regressar e foi o que fiz, depois de terminar a licenciatura e trabalhar durante 2 anos em Portugal a recibos verdes. Estou em Amesterdão há 9 anos. Tive sorte e, logo na primeira semana, consegui trabalho e casa. Mudei para cá antes de se começar a falar em crise. Vim pela aventura, pela experiência e em busca de um futuro mais “seguro”. Pago impostos elevados aqui, mas quando estive cá desempregada não me senti desesperada porque sabia que ia encontrar outra oportunidade. E encontrei! Na Holanda, cerca de 80% da população fala inglês, pois há diversas empresas internacionais, o país é organizado e seguro e, para além disso, é uma maravilha poder viajar de bicicleta para todo o lado, ter muitos parques à disposição e viver numa diversidade tão grande de culturas, etnias e línguas. Escolhi Amsterdão por ser a capital. Tenho saudades da minha mãe, da comida típica, do bom clima e da beleza de Portugal, mas quem muda por gosto não cansa. Por agora, o meu plano é continuar por estes lados!”

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EM FOCO

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Lisboa Multicultural

O VEREADOR DOS DIREITOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, JOÃO AFONSO, FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE CULTURAL PARA O ENRIQUECIMENTO CULTURAL DA CIDADE E DOS ESFORÇOS DA AUTARQUIA EM IMPLEMENTAR POLÍTICAS LOCAIS AJUSTADAS AOS NOVOS DESAFIOS DO ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO

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P: O acolhimento de comunidades diversas e a valorização dos imigrantes contribuem para o enriquecimento cultural. Pensa que os portugueses, em geral, partilham esta visão? R: Portugal foi sempre um país aberto ao mundo e a outras culturas. E Lisboa tem corporizado esta diversidade, este encontro de povos, culturas e saberes. Faz parte do seu ADN, do seu posicionamento geopolítico saber acolher, valorizar e integrar a cultura daqueles que escolhem a cidade para viver. P: Lisboa é uma cidade intercultural. A população entende facilmente esta realidade? Há necessidade de intervir mais ao nível da sensibilização? R:Este é um processo permanente que se tem vindo a intensificar por todo o mundo nas últimas décadas. Para além dos visitantes que chegam dos quatro cantos do mundo, Lisboa é o único concelho que vê a população estrangeira residente a crescer. Esta diversidade levanta inúmeros desafios e oportunidades, passando também pela sensibilização das diversas facetas desta realidade e desmontando estereótipos. O desconhecido é sempre menos próximo, tira-nos da zona de conforto. Mas traz igualmente novas perspetivas, gera dinâmicas culturais e económicas, população e natalidade, entre outras vertentes cuja potencialidade é reconhecida. A população entende tudo isto, mas não facilmente. Por isso, torna-se fundamental criar espaços de encontro, de relação e de pertença, em que o outro soma e não subtrai àquilo que Lisboa já é. P: No Programa do Governo da Cidade de Lisboa (2013-2017), no eixo “Lisboa Inclusiva”, estabelece-se como objetivo uma “Cidade do Diálogo e da Interculturalidade”. Como se concretiza esse objetivo? R: Através de momentos, espaços, relações que devem começar localmente e desenvolver-se nas diferentes zonas da cidade, para atingir a sua escala global. Uma estratégia concertada, em que participem as pessoas, as entidades que intervêm em áreas específicas, mas que, em conjunto, podem ajudar a mudar processos transversais. Há locais onde a diversidade se respira mais visivelmente, como acontece na Mouraria e no Martim Moniz, em que essa presença, criadora de relações sociais, económicas e culturais se torna marcante na vida dos cidadãos que ali moram e que por ali passam. Mas também nos diferentes bairros da cidade, nos serviços ao cidadão, é importante garantir que Lisboa e os lisboetas respondem a esta diversidade, adequando serviços, valorizando a diferença e aproveitando as potencialidades que se abrem neste encontro. P: A conceção do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes de Lisboa (PMIIL) tem sido uma mais-valia para uma melhor intervenção junto das comunidades imigrantes? R: Lisboa criou há mais de duas décadas um Conselho Municipal para estas matérias, com participação da sociedade civil e em particular de representantes das diferentes comunidades, que abordam as questões da Interculturalidade e Cidadania (CMIC). Com o trabalho desenvolvido na elaboração do PMIIL foi dado mais um passo na construção de uma estratégia conjunta, pensada com e para a população de Lisboa. Desde logo pela importância do diagnóstico efetuado para a elaboração do Plano, que permitiu

conhecer especificamente a realidade em termos da evolução da imigração e sua caraterização em diferentes itens. Este estudo, que contou com a participação de inúmeras entidades, constituiu um ponto de partida consistente e devidamente maturado para aquilo que se pretende implementar nas políticas locais de integração. P: O PMIIL assume uma lista de ações, a implementar até 2017, com o objetivo de criar medidas e instrumentos de integração da população imigrante da cidade de Lisboa. Que balanço faz do trabalho realizado até agora neste sentido? R: A implementação do PMIIL está ainda a dar os primeiros passos. É agora fundamental garantir o envolvimento de todos e todas na execução do Plano, para o qual foi pedida a colaboração e contributos de muitas pessoas e entidades, tornando-o um instrumento verdadeiramente participado também na sua concretização. Este objetivo essencial de construção de uma plataforma colaborativa e de reforço da sociedade civil está a avançar, entre outros pontos fulcrais da estratégia, de forma a rentabilizar esforços e acelerar respostas. P: Como primeiro elemento efetivo deste plano, a autarquia já avançou com o Roteiro Lisboa Imigrante, que visa facilitar informação útil ao processo de integração. Em que consiste concretamente este instrumento? R: O Roteiro pretende ser um instrumento facilitador da chegada a Lisboa, compilando, num único documento, em suporte papel e digital, as moradas e contactos dos serviços imprescindíveis para as famílias no seu dia-a-dia, tais como, centros de saúde e hospitais, escolas e centros de emprego, embaixada (…). Já existe em português e inglês, e iremos sucessivamente, em colaboração com embaixadas e outras entidades, promover o lançamento em outras línguas que o possam tornar cada vez mais abrangente. P: A autarquia tem previsto algum Plano de Apoio específico para o acolhimento aos refugiados? R: Lisboa assumiu, desde o início da atual crise de refugiados, que representa um desafio à escala global, a sua responsabilidade solidária e humana no acolhimento de um grupo de cerca de 10% dos que vão chegar a Portugal. Com a participação de várias organizações que trabalham no terreno, desenvolveu-se o Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados na Cidade de Lisboa (PMAR Lx), estruturado em três fases, cuja principal evidência é o Centro de Acolhimento Temporário de Lisboa, inaugurado dia 22 de Fevereiro. Estamos ainda no início do processo, com a chegada dos primeiros refugiados, mas este será um desafio a que a cidade, e estou certo que o país, saberão responder devidamente. Sem deixar de prosseguir, é importante salientar todos os outros eixos de atuação do Pelouro dos Direitos Sociais em Lisboa. Para além das políticas junto das crianças e jovens, da intervenção ao nível da violência doméstica e de género, das questões do envelhecimento ativo, do programa de apoio aos sem-abrigo ou da acessibilidade para as pessoas com deficiência, são quinze as diversas áreas do Plano de Ação que estamos neste momento a desenvolver.

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PROGRAMA ESCOLHAS

Programa Escolhas abraça os novos desafios da 6ª Geração Lançados os novos desafios da 6ª geração (2016-2018), o Programa Escolhas segue caminho com o financiamento de 90 novos projetos, 88 nacionais e 2 internacionais

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Depois de uma fase de apreciação e aprovação de candidaturas, o Programa Escolhas (PE) vai financiar, em 2016, 90 projetos com intervenção em áreas fulcrais, como a “Educação e Formação”, “Empregabilidade e Emprego”, “Participação, Direitos e Deveres Cívicos e Comunitários”, “Inclusão Digital” e “Capacitação e Empreendedorismo”. Os projetos aprovados estão distribuídos por 54 concelhos do território nacional, mobilizando mais de 840 entidades parceiras entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), associações de imigrantes e instituições particulares de solidariedade social, entre outros. Dos projetos aprovados, 22 são do Norte, 12 do Centro, 40 de Lisboa, 4 do Algarve, 7 do Alentejo, 3 das Regiões Autónomas e mais 2 europeus (Reino Unido e Luxemburgo). Estima-se que, os 90 projetos envolvam, em cada ano, cerca de 25 000 participantes, entre crianças, jovens e familiares de contextos vulneráveis, pertencentes a 16 distritos e às duas Regiões Autónomas. No total, foram apresentadas 247 candidaturas, sendo a sua maioria pertencentes à região de Lisboa (84), seguindo-se a região Norte (82) e a região Centro (42). As regiões do Alentejo e do Algarve registaram, respetivamente, 19 e 9 candidaturas, tendo sido também referenciadas 11 das Regiões Autónomas. Neste cenário, a nível distrital, a maioria das candidaturas veio dos distritos de Lisboa (62), Porto (46) e Setúbal (24). A Cerimónia de Entrega de Protocolos E6G decorreu no dia 18 de fevereiro, em presença do Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino e do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado. O PE é financiado pela Direção-Geral da Educação (DGE) e pelo Instituto da Segurança Social, contando ainda com o cofinanciamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.

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“PORTA ABERTA” A INTERVENÇÕES EXPERIMENTAIS E INOVADORAS Em perspetiva, está ainda o lançamento de dois novos períodos de candidaturas, na fase 2016-2017, dirigidas a intervenções de natureza experimental e inovadora. Aos 90 projetos agora financiados, irão juntar-se outros novos e, neste contexto, o Escolhas estima que o número de projetos a financiar, para o período compreendido entre 2016-2018, possa ascender a 130.

“LUZ VERDE” A PROJETOS INTERNACIONAIS Um dos focos desta 6ª Geração Escolhas é o alargamento ao plano internacional, um novo desafio que implica o financiamento de três projetos-piloto em países europeus com forte presença de emigrantes portugueses. Estes projetos, localizados em Inglaterra (Londres) e Luxemburgo, estão já em curso, estando o 3ª país ainda em fase de identificação.

MUNDAR E BOLSAS UCAN PREPARAM NOVAS EDIÇÕES Destacam-se das inúmeras iniciativas promovidas pelo Escolhas a 3ª edição do Concurso de Ideias Mundar – Muda o teu Mundo, que está ainda em fase de estruturação, e a 3ª edição das Bolsas UCAN – bolsas de estudo atribuídas a jovens universitários(as) com carências económicas e que visam intervir no problema do abandono precoce deste ciclo de estudos.  A dinamizar este ano, perspetivam-se outras iniciativas tais como o “Escolhas de Portas Abertas”, a Gala Escolhas, as Assembleias de Jovens Escolhas, entre outras actividades para o período de verão.


COMUNIDADES CIGANAS

Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (FAPE) - 2015

Organizações e associações ciganas com maior poder mobilizador Ações de sucesso no âmbito da Educação, Saúde, Sensibilização e Combate à Discriminação comprovaram, em 2015, a capacidade de dinamismo e mobilização das comunidades ciganas. O FAPE - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), lançado pelo ACM, em Janeiro do ano passado, representou aqui um papel preponderante. O combate à discriminação e sensibilização da opinião pública revelou-se, em 2015, um dos fortes compromissos das comunidades ciganas. Neste contexto, foi criado um programa de rádio semanal do Projeto “Sim! Sensibilizar, Incluir, Mobilizar”, promovido pela Associação Beira Serra, e a campanha “Corta o preconceito”, desenvolvida pelo Projeto “Sim!” da Associação Lifeshaker, ambos financiados pelo FAPE. Vários foram os temas do quotidiano que, através deste programa, ganharam relevo: a “História dos Ciganos em Portugal”, “A Comunidade Cigana de Belmonte”, temática que deu origem a duas emissões, “A Importância da Escola”, “Os Símbolos Identitários da Comunidade Cigana”, “As Mulheres Ciganas”, “A Música e Ciganos”, “A Gastronomia Cigana” e “Poesia”. A intervenção na área da Saúde esteve também em foco, sendo aqui a Prevenção a aposta central. A Associação Letras Nómadas projetou e concretizou uma campanha de sensibilização, intitulada Latchin Sastipen (Boa Saúde), baseada na criação de 6 vídeos/spots, em que participaram vários atores ciganos. Sensibilizar e promover a mudança de atitude e hábi-

tos das comunidades ciganas, no que toca a práticas de saúde, foi o intuito central desta ação. O FAPE destaca-se aqui como “ferramenta de dinamização e envolvimento” das organizações da sociedade civil, em especial das associações ciganas.

AÇÕES DE FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO GANHAM RELEVO Com o objetivo de criar condições de apoio a projetos de organizações da sociedade civil e dar suporte a um conjunto diversificado de ações previstas na Estratégia Nacional, o FAPE possibilitou, no ano passado, o apoio financeiro a 11 organizações, 2 delas associações ciganas. Através da implementação do FAPE, em 2015, no conjunto dos 11 projetos apoiados, foi possível avançar com 33 ações de formação/sensibilização, com vista ao combate da discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo intercultural entre estas e a sociedade maioritária, nas quais se envolveram 841 participantes. Prosseguiu-se também com 9 ações de sensibilização para a cidadania, centradas no desenvolvimento de competências e na participação comunitária, nas quais estiveram envolvidas 143 pessoas. O associativismo mobilizou 22 pessoas numa ação formação de 32 horas, com um balanço positivo para a realização de 7 seminários e eventos finais e projetos.

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OBSERVATÓRIO

O Papel Crucial dos Estudos Políticas locais de Integração de Imigrantes

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OBSE RVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES

Os estudos sobre a integração local de imigrantes assumem atualmente uma posição preponderante, face aos novos desafios trazidos pela crescente de implementação, por parte dos municípios, de Políticas locais de Integração. A criação de Planos Municipais de Integração veio tornar fulcral a existência de pesquisas que permitam um melhor entendimento da realidade e conduzam a uma intervenção social mais ajustada. Estimular um maior conhecimento da realidade, com vista a uma melhor preparação das entidades competentes na área da integração dos imigrantes, tem sido um dos objetivos centrais do Observatório das Migrações. COLEÇÃO “PORTUGAL IMIGRANTE” A Coleção “Portugal Imigrante”, com coordenação científica de Jorge Malheiros e Alina Esteves, reúne 22 estudos locais, promovidos pela Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes, entre 2010 e 2011, tendo como uma das bases o estudo de âmbito nacional, de 2013, intitulado Diagnóstico da População Imigrante em Portugal. Desafios e Potencialidades. Partindo dos estudos municipais de caraterização da população imigrante, que permitiram suportar uma amostra nacional de 5.673 imigrantes inquiridos, oriundos de países exteriores à União Europeia, este estudo nacional assume-se como uma ferramenta essencial de diagnóstico global da imigração não comunitária, em Portugal do primeiro decénio do século XXI, assim como dos desafios que se colocam, a nível local na sua integração, trajetórias e eventuais vivências de discriminação, no país e nos seus municípios. Conheça esta coleção e as bases de dados em www.om.acm.gov.pt

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IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL: PADRÕES DE DISPERSÃO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO LOCAL Mantendo a tendência dos últimos 3 anos, em 2014 o saldo migratório em Portugal foi negativo em cerca de 30 mil indivíduos. Apesar de continuarem a sair mais pessoas do que a entrar no país, reconhecem-se, porém, ligeiras melhorias em 2014, associadas ao aumento do número estimado de imigrantes e à diminuição do número de emigrantes. O saldo migratório e, em particular, as entradas e saídas de pessoas do país não têm, contudo, um impacto uniforme no território português. Os dados disponíveis permitem realçar que a população estrangeira residente não se distribui de forma homogénea pelo país, assumindo-se que as oportunidades de trabalho e as redes sociais (nomeadamente associadas às zonas de residência das primeiras vagas de imigrantes) funcionam como os dois principais fatores enquadradores da distribuição geográfica dos estrangeiros em Portugal. Por outro lado, é interessante verificar que nem todos os distritos de Portugal atraem da mesma forma a população estrangeira. De 2013 para 2014, a população estrangeira residente apenas aumentou (curiosamente) nos distritos do interior (+2,4% de residentes estrangeiros em Bragança, +2,1% em Castelo Branco, +0,8% em Beja, +0,6% em Évora) e do Norte litoral (+2,2% em Braga, +0,1% no Porto). Nos restantes distritos verifica-se uma diminuição do número de estrangeiros residentes, assumindo-se os distritos de Portalegre (-7,8%), Vila Real (-6,6%) e Santarém (-6,5%) com as maiores quebras de população estrangeira face ao ano anterior, e os distritos de Coimbra (-1,8%) e Faro (-2,8%) com as descidas ligeiramente menores. Apenas no distrito de Lisboa se verifica a manutenção do número de residentes estrangeiros. Os dados oficiais permitem ainda realçar diferentes importâncias relativas do universo de estrangeiros residentes ao longo do território português. Se atendermos aos dez municípios onde a população estrangeira assume maior impacto no total de residentes desse território, destacam-se rapidamente os concelhos do Algarve (ver quadro em baixo), onde os estrangeiros residentes representam entre 11% e 22% do total de residentes:

CATARINA REIS OLIVEIRA

COORDENADORA DO GABINETE DE ESTUDOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Município

Estrangeiros residentes 2014 (SEF)

População Residente 2014 (INE – Estimativas da População)

% de estrangeiros no total de residentes

Albufeira

8934

40107

22,3

Lagos

5747

30714

18,7

Aljezur

999

5629

17,7

Vila do Bispo

911

5202

17,5

Loulé

11074

69230

16

Lagoa (Algarve)

3231

22723

14,2

Odemira

3320

25431

13,1

Portimão

6830

55229

12,4

Tavira

2963

25511

11,6

Silves

3971

36562

10,9

Já em valores absolutos, a população estrangeira residente em Portugal encontra-se sobre concentrada na região de Lisboa. A percentagem de estrangeiros que se concentram nos dez municípios com maior número de estrangeiros residentes corresponde a 48%. Município

Nº Estrangeiros 2014

% face ao total de estrangeiros residentes em Portugal

Lisboa

50047

12,7

Sintra

32707

8,3

Cascais

20065

5,1

Amadora

17979

4,5

Loures

16521

4,2

Odivelas

13189

3,3

Loulé

11074

2,8

Almada

9551

2,4

Oeiras

9041

2,3

Albufeira

8934

2,3

Total

395195

100

Assume-se, pois, que a integração das populações imigrantes ao nível local é relevante, podendo ser variável em função da sua dimensão e importância relativa que atinge. Reconhecendo que a integração se faz a nível local, na Agenda Comum para a Integração de Nacionais de países terceiros (COM (2011) 455 final) é recomendado que os estados-membros promovam mais políticas de integração ao nível local, melhorem a cooperação entre diferentes níveis de governância (nacional, regional e local) e promovam a monitorização dos serviços e políticas desenvolvidas nesses diferentes níveis, sinalizando boas práticas.

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CONSULTÓRIO JURÍDICO

MENORES NÃO REGULARIZADOS RUTE CARVALHO

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COORDENADORA DO GABINETE DE APOIO JURÍDICO AO IMIGRANTE

O ACESSO DOS MENORES NÃO REGULARIZADOS AO BENEFÍCIO DOS CUIDADOS DE SAÚDE E À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESCOLAR É, NESTA 3.ª EDIÇÃO, O TEMA EM DESTAQUE DO NOSSO CONSULTÓRIO JURÍDICO P: Os menores em situação irregular em Portugal têm direito à saúde e à educação? R: Sim. Por força do disposto nos artigos 64.º e 73.º da Constituição da República Portuguesa, onde se prevê que a saúde e a educação são direitos fundamentais sociais, e atendendo ao facto de os menores ilegais estarem limitados na capacidade de exercício e na capacidade de gozo dos seus direitos e deveres, o Estado português decidiu proteger estes menores não regularizados, concedendo-lhes os mesmos direitos que os concedidos aqueles que se encontrem em situação regular. P: O que foi feito nesse sentido? R: Foi criado um registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional, registo que se destina exclusivamente a assegurar o acesso dos menores ao benefício dos cuidados de saúde e à educação pré-escolar e escolar. P: Que entidade é competente para efetuar o registo? R: O Alto Comissariado para as Migrações é a entidade competente para, oficiosamente, efetuar o registo de menores a solicitação de qualquer serviço da Administração Pública, ou por requerimento de quem exerça o poder paternal, entregando a estes uma credencial de registo (onde constará, entre outros, o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, a morada, o nome dos pais, encarregado de educação, etc.), com validade de 2 anos, renovável.

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P: Este registo dos menores poderá ser usado para proceder ao afastamento do país dos progenitores dos menores não regularizados? R: Em nenhum caso, salvo para a proteção dos direitos dos menores registados, os elementos constantes do registo poderão servir de fundamento ou meio de prova para qualquer procedimento, administrativo ou judicial, contra qualquer cidadão ou cidadãos estrangeiros que exerçam o poder paternal do menor registado. P: O que se pode fazer se houver uma recusa na prestação de cuidados de saúde e à educação dos menores em situação irregular? R: Os progenitores dos menores ou quem exerce o poder paternal poderão dirigir-se ao Gabinete da Educação, gabinete do Ministério da Educação presente no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), que ajudará a desbloquear a situação. P: Qual a Legislação Aplicável? R: Decreto-Lei n.º 67/2014, de 25 de março (cria um registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular em território nacional) e Portaria n.º 995/2004, de 9 de agosto (que aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular em território nacional).


ATÉ À PROXIMA

PEDRO CALADO ALTO-COMISSÁRIO PARA AS MIGRAÇÕES

O PODER DA PROXIMIDADE

H

á muito que no ACM, IP nos apercebemos do papel determinante das autarquias na integração dos migrantes, refugiados e comunidades ciganas. O contacto diário com as singularidades de cada população é feito a nível local. O desafio de integrar os que vêm de longe acontece numa rua, num bairro, numa comunidade. É aí, ao final do dia, que se criam as condições para que a integração aconteça. A integração ganha uma nova eficácia com a implementação de políticas locais, planeadas por quem de mais de perto conhece as realidades. Não é por mero acaso que a primeira das 106 medidas do Plano Estratégico para as Migrações resulta na construção de Planos Municipais para a Integração. Face à posição privilegiada junto das comunidades, os municípios devem ser os primeiros agentes de promoção da integração de proximidade. Ao ACM, IP compete fomentar sinergias multinível, em estreito diálogo com a escala local. Compete fomentar a partilha de boas práticas, a criação de redes de interesse, capacitando e mobilizando, desde logo pela alocação de meios financeiros e técnicos para um ainda melhor resultado local. É por aí que vamos, num cenário em que as exigências da integração e acolhimento crescem a cada dia, reivindicando um número cada vez maior de municípios “inspirados” em boas práticas de acolhimento. Os municípios são, cada vez mais, os protagonistas, em estreita colaboração com os seus parceiros locais e, também, num diálogo estruturado com o ACM, IP.

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ÍNDICE 2

EDITORIAL

3

EM DESTAQUE

10

ENTREVISTA ESPECIAL

12

O QUE FAZEMOS

14

QUEM SOMOS

15

ONDE ESTIVEMOS

18

MUNICÍPIOS

22

PORTUGAL NO MUNDO

24

O MUNDO EM PORTUGAL

30

TU CÁ, TU LÁ

32

EM FOCO

34

PROGRAMA ESCOLHAS

35

COMUNIDADES CIGANAS

36

OBSERVATÓRIO

38

CONSULTÓRIO JURÍDICO

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ATÉ À PRÓXIMA

FICHA TÉCNICA ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, I.P. Rua dos Anjos, Nº66 4º 1150-039 Lisboa E-mail comunicaçãoacm@acm.gov.pt Website www.acm.gov.pt Direção Pedro Calado (Alto-comissário para as Migrações) Coordenação de Edição Pedro Calado Sandra Batista Produção de Conteúdos Sandra Batista Jonas Batista Design Digital Image Case Fotografia Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Periodicidade Trimestral Publicação/distribuição Em formato digital e impressos 1000 exemplares (Publicação gratuita) Sede de Redação Rua dos Anjos, nº 66, 4º 1150-039 Lisboa

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Acm em revista nº 3  

Publicação trimestral do Alto Comissariado para as Migrações

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