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INFORMATIVO ONLINE ACM Edição nº 10 - 18 de dezembro de 2015

ACM 2015

Ano de Lutas e Conquistas

A Associação Catarinense de Medicina esteve ao lado dos médicos e da saúde dos catarinenses durante todo o ano, como protagonista e parceira das lutas em defesa da boa prática da medicina e da qualidade da assistência aos cidadãos do Estado.

Vitória contra interferência na formação de médicos especialistas

Negociações com planos de saúde para CBHPM plena

Negociação com governo do estado para piso Fenam

Representação Política com diálogo junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário

Assessoria de Relações Políticas para acompanhar projetos da saúde

Posicionamento contra exploração política da saúde

XVIII FEMESC e redação da Carta de Rio do Sul Medalha Roldão Consoni na valorização dos novos médicos

Integração com Dia do Médico e Aniversário de 78 Anos ACM

Apoio à Campanha em prol de Hospitais

Ações contra judicialização da saúde e defesa da Cateme

Coluna ACM para defesa e resgate da imagem do médico

Exame ACM/AMRIGS de Residência Médica com 4 mil inscritos

Apoio à Campanha em defesa dos medicamentos

Orientações sobre nova Lei dos Planos de Saúde

Apoio ao protesto Nacional de Médicos Residentes

A luta continua em 2016. Participe!

Apoio ao Plano de Carreira para Médico do Estado


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Mensagem do Presidente Vitórias obtidas pela união “A participação de cada um é fundamental para revertermos o quadro de crise, com direito a exercer nossa profissão em condições menos adversas, com melhor remuneração e, acima de tudo, oferecendo mais saúde aos nossos pacientes”. O ano de 2015 vai se aproximando de seus últimos dias. Ano difícil, economia

em recessão, esperança política devastada – mesmo com mandatos renovados, entranhas da corrupção reveladas nos jornais.

Na área da saúde, e particularmente na área médica, mais do mesmo. Falta de financiamento, deficiência de planejamento, controle e avaliação, hospitais filantrópicos endividados e falidos, diminuição da oferta de leitos à população. Diretrizes curriculares na formação médica questionáveis, abertura de novas escolas em locais precários e sem condições de ensino. Intromissão direta do governo nas residências médicas, baseada na pretensa tentativa de fortalecer o “mais médicos”, onde a atuação passa a pontuar no sistema de seleção para as provas de residência, em programas de acesso direto e naqueles que exigem pré-requisitos. Confunde-se formação em serviço com obtenção de mão de obra barata. Não bastasse trabalhar com essas adversidades, convivemos com tentativas declaradas de responsabilizar o profissional médico pelas mazelas do sistema. Veio a denúncia da máfia das próteses, como se esta fosse prática comum a toda categoria e como se fôssemos contrários à punição exemplar de nossos pares que venham a cometer infrações. Desenhou-se o programa “mais especialistas”, com foco nas áreas de ortopedia, oftalmologia e cardiologia, como se a média e alta complexidades estivessem neste estado por falta de empenho de nós médicos, e não por falta de recursos, condições de trabalho e uma tabela que não é reajustada há anos.

Rafael Klee de Vasconcellos Presidente ACM

Nesse cenário, nossas conquistas foram poucas, mas significativas. Destaca-se a revogação do Decreto 8.497, que tentava mudar as regras de titulação de especialista no Brasil, e sua substituição pelo Decreto 8.516, que regulamenta a Comissão Mista de Especialidades, e mantém a titulação de especialista sob responsabilidade das Residências Médicas reconhecidas, e das Sociedades de Especialidades com registro na Associação Médica Brasileira. Outro passo importante foi a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a Carreira Médica de Estado, que agora aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Tal projeto permitirá uma carreira médica que prevê ingresso por concurso, progresso por merecimento e tempo de serviço, remuneração adequada, critérios objetivos de lotação e remoção. É o caminho para deixarmos de estar à mercê da vontade política dos prefeitos das pequenas cidades, com vínculos precários e sem garantias profissionais. Foram vitórias sofridas e obtidas graças à fraqueza política do governo federal, mas principalmente pela mobilização nacional e conjunta de nossas entidades médicas. Se essa é a realidade com nossa participação, imagine como estaríamos sem nossa representação. Por esse motivo, reafirmamos que a participação de cada um é fundamental para revertermos este quadro, com direito a exercer nossa profissão em condições menos adversas, com melhor remuneração e, acima de tudo, oferecendo mais saúde aos nossos pacientes.

“Não bastasse trabalhar com tantas adversidades, convivemos com tentativas declaradas de responsabilizar o profissional médico pelas mazelas do sistema”


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Associativismo ACM dá primeiro passo para implantação do SINAM em Santa Catarina Sistema oferece consultas com valor mais justo, pagamento direto ao médico e diversos benefícios aos pacientes Na defesa dos médicos e da população de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Medicina (ACM) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Associação Médica do Paraná (AMP) para a implantação do SINAM – Sistema Nacional de Atendimento Médico. A assinatura da parceria aconteceu na noite de 14 de dezembro, com a presença dos presidentes das duas entidades, Rafael Klee de Vasconcellos e João Carlos Gonçalves Baracho, diretores e ex-presidentes da ACM, assim como dirigentes das Sociedades de Especialidades Médicas. Com a união firmada, a ACM passa a ter acesso às informações e orientações necessárias para a efetiva instalação do sistema, para que, já a partir de 2016, esteja em atividade no estado. O Sinam é um sistema que aproxima médico e sociedade, disponibilizado pela AMP há cerca de 15 anos e que possibilita o real exercício liberal da medicina, com remuneração acima do valor praticado pela maioria dos planos de saúde, e ainda gera mercado de trabalho para a categoria. Junto à população, o sistema preenche a lacuna deixada para aqueles que não querem depender do SUS e não desejam ou

não podem pagar um plano de saúde. Proporciona a comodidade da escolha do médico pelo paciente, que recebe atendimento particular em consultas, na prática de exames e procedimentos, sempre com valor diferenciado e mais acessível. Somente os médicos referenciados têm acesso ao Sinam, que é desenvolvido através de ferramentas que otimizam o dia-a-dia de médicos e usuários. A

principal delas é o Webcenter que dá suporte ao gerenciamento às consultas que são realizadas pelo médico. O usuário solicita a consulta no dia e horário desejado e é avisado sobre a confirmação de tal agendamento. Além disso, o médico possui um controle completo de sua agenda de atendimentos. Hoje, no Paraná, o Sinam já tem a adesão de 1.400 médicos e atende a mais de 600 mil usuários em todo o estado.

A assinatura da parceria aconteceu na noite de 14 de dezembro, com a presença dos presidentes das duas entidades, Rafael Klee de Vasconcellos e João Carlos Gonçalves Baracho

Principais vantagens

• Médico recebe o valor da consulta na hora do procedimento, sem intermediários. • A relação entre médico e paciente é direta, possibilitando a real escolha do profissional. • O sistema permite a ampliação do mercado de trabalho para os profissionais da medicina, com remuneração de valor maior que a maioria dos planos de saúde. • Consultas, exames e procedimentos têm valores diferenciados e mais acessíveis. • O usuário não paga mensalidade, não tem carência, não tem condicionantes de idade ou de doenças pré-existentes. • O Sinam será composto de médicos associados a ACM.

Bom para o médico e para o paciente “A ACM dá um importante passo em defesa dos médicos catarinenses com a assinatura do Termo de Cooperação junto à AMP. Dos modelos existentes, o Sinam realizado no Paraná é o de maior sucesso e o que mais se encaixa nas necessidades dos catarinenses. É um instrumento de grande valor para gerar mercado de trabalho digno à classe e assistência à saúde de qualidade para a população”. Rafael Klee de Vasconcellos – Presidente ACM “Nós somos defensores do associativismo e entendemos que o Sinam agrega um imenso valor ao trabalho das entidades associativas de médicos. É a possibilidade de uma remuneração mais justa e também uma ação de responsabilidade social, na medida em que permite o acesso à saúde de qualidade a quem não pode pagar um plano privado. Não vamos medir esforços para que o sistema funcione plenamente também em Santa Catarina”. João Carlos Gonçalves Baracho – Presidente AMP


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História 50 anos de formatura da primeira turma de medicina em solo catarinense No último dia 10 de dezembro, Santa Catarina comemorou uma data muito importante: os 50 anos da formatura da 1ª turma de médicos da 1ª faculdade de medicina do estado, fundada pelas mãos dos dirigentes da ACM – Associação Catarinense de Medicina, em 1957. A primeira formatura ocorreu em 1965, quando a faculdade já estava incorporada à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), criada em 1960. O projeto de criação da faculdade de medicina foi elaborado pela ACM na gestão do presidente Antonio Moniz de Aragão. O curso teve como fundador, presidente da comissão organizadora e primeiro diretor o médico e professor emérito Roldão Consoni (membro titular e patrono da Cadeira nº 7 da Academia Catarinense de Medicina), merecedor da outorga do diploma “Honra ao Mérito” da Academia Nacional de Medicina e do Conselho Regional de Medicina. Falecido em 2007, o médico foi o primeiro Mestre do Capítulo Catarinense do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e homenageado com a designação “Centro Cirúrgico Professor Dr. Roldão Consoni” do Hospital Universitário da UFSC. Por reconhecimento à destacada trajetória do fundador do curso, a ACM deu seu nome à Medalha Roldão Consoni, premiação semestral concedida pela entidade aos estudantes de medicina primeiros colocados em desempenho nas faculdades médicas em atividade no estado. A formatura da primeira turma foi realizada no ginásio do SESC, com festa na sede do Lira Tênis Clube. O paraninfo foi Roldão Consoni, que foi homenageado ao lado dos também professores Ernesto Francisco Damerau e Polydoro Ernani de São Thiago. Abelardo Vianna Filho Alberto Eduardo Martins Anete Hoffmann Arthur Melo Fernandes Carlos Alberto Barbosa Pinto Cid Santaella Redorat Décio Andrade Pacheco Décio Ritzmann Madeira Neves Delmar Cervieri

Formados na 1ª Turma – 1965 Evandro Ferreira Hostalácio Humberto Polesso Léa Schmidt Léo Meyer Coutinho Maurílio Lopes Silva Milton Wayhs Odilson Borini Ossamu Sawada Osvaldo Vieira

Paulo Roberto Gouveia da Motta Peter Goldberg Roberto Vieira Sampaio Roberto Moreira Amorim Saulo Fernando Linhares Savas Apóstolo Pitsica Seiya Pedro Kamimura Solon Back Waldemar Barbosa

Assembleia de Delegados da ACM para a criação da Faculdade de Medicina, em 1957, com as presenças do Prefeito de Florianópolis, Paulo Fontes, o Governador Jorge Lacerda, o Desembargador Ferreira Bastos, o Presidente da ACM, Antonio Moniz de Aragão, o Monsenhor Frederico Hobolt, e o Secretário de Estado da Saúde, Pelágio de Souza

Diretrizes da Faculdade Com duração de 6 anos em período integral, o curso da Faculdade de Medicina da UFSC é destacado nacionalmente pela qualidade no ensino através de um currículo diferenciado, priorizando a interação comunitária e o estudante como ativo no processo de aprendizagem. Nesse sentido, o método de ensino conta com módulos de disciplinas que abordam áreas específicas do conhecimento, módulos de atividades de interação comunitária e atividades complementares. A UFSC proporciona uma formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitando os novos profissionais a atuarem pautados em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde. O foco é na integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, vendo o médico como promotor da saúde integral do ser humano.


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Lei 13.003 Fique atento ao assinar contratos com planos de saúde

Após o advento da edição da Lei nº 13.003, em dezembro de 2014, e das medidas administrativas que a regulamentam, as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a manter contrato escrito e os adequarem as diversas exigências da Lei. Entre outros, os aspectos principais são: a obrigatoriedade da existência de contrato escrito, de reajuste anual, da previsão de aplicação de multa por descumprimento do contrato, da previsão da possibilidade do contraditório no caso de aplicação de glosas etc. O ponto mais polêmico para os prestadores, além da fixação dos preços do serviço, na verdade, é a forma de reajuste anual a ser aplicada, que pode eleger a livre negociação por até 90 dias a partir de janeiro de cada ano, ou ainda, no caso de não existir acordo após este período, propor aplicação de variação de índice inflacionário ou de percentual fixo. Esta previsão final tem se apresentado, na maioria dos contratos, em patamares extremamente prejudiciais aos prestadores, o que poderá levar ao desequilíbrio do contrato em caso de escalada inflacionária.

Fique atento! Não assine contratos se estiver com dúvidas! Consulte a ACM (acm@acm.org.br)


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Legislativo PEC Estadual busca ampliar orçamento da saúde catarinense O presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos participou de debate sobre o financiamento da saúde em Santa Catarina, realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, no último dia 2 de dezembro. A iniciativa foi do médico e deputado estadual Fernando Coruja, que obteve o apoio de vereadores de 160 dos 295 municípios catarinenses para propor projeto de emenda constitucional visando aprovar mudanças no orçamento que permitam mais recursos para retirar a saúde da UTI. Após o debate, o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, Valmir Camilo Schanosk entregou ao presidente da ALESC, Gelson Merísio, o Projeto de Emenda à Constituição do Estado, com o objetivo de modificar o artigo que trata do percentual mínimo a ser aplicado em serviços públicos na saúde. A proposta é ampliar de 12% para 15%, gradativamente, com um percentual crescente de 0,5% ao ano, já a partir de 2016. A discussão ganhou o apoio imediato dos deputados Antônio Aguiar, Dalmo de Oliveira, Serafim Venzon, Vicente Caropreso, Ana Paula Lima e José Milton Scheffer, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A deputada federal Carmem Zanotto, que é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 001/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP), que visa aumentar os recursos aplicados em saúde pela União, foi convidada a abrir a discussão, fazendo uma exposição sobre o grave problema

da falta de financiamento da saúde. Disse que a Farmácia Popular do Brasil já não tem recursos e que os serviços de média e alta complexidades para 2016 têm assegurados no orçamento valores inferiores aos de 2014 e 2015. “O Governo Federal desconsiderou o ‘Movimento Saúde + 10’, que expressou o desejo dos mais de 2.146.670 de brasileiros que assinaram o pedido de mudança nos valores destinados à saúde do país. Por isso, a iniciativa da ALESC com os vereadores catarinenses é tão importante. Precisamos ampliar os recursos, caso contrário o SUS não vai conseguir cumprir seus atendimentos depois de 27 nos de existência”.

O presidente da ACM parabenizou a iniciativa e destacou a atuação da entidade médica no lançamento do “Saúde + 10” em Santa Catarina, visando sensibilizar os governos de que saúde eficiente se faz com mais recursos e gestão responsável. “O apoio das Câmaras Municipais à PEC é de grande relevância, pois demonstra a união em prol da assistência da população e, mesmo que não resolva todos os problemas do setor, deixa claro o anseio de oferecer aos cidadãos um atendimento com mais qualidade e de melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e da medicina”.

Presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos participou da mesa dos debates, junto aos deputados estaduais e federais, com pronunciamento da deputada Carmen Zanotto, sobre as sérias dificuldades vividas na assistência médico-hospitalar dos brasileiros

União oficializa corte no orçamento da saúde O Ministério do Planejamento já oficializou o corte de R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso já com um rombo de R$ 30,5 bilhões. O corte nas despesas atinge duas áreas importantes: a Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte nas despesas tem como meta anular o déficit na proposta orçamentária do próximo ano. Além da redução do PAC e da Saúde, há a confirmação do cancelamento do reajuste dos servidores do Poder Executivo, gerando uma economia de R$ 7 bilhões. Apesar de tudo isso, o governo garante que, mesmo com a redução nas despesas de investimento em Saúde, o piso constitucional para o setor não foi afetado. O piso é de R$ 89 bilhões para 2016.


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Audiência Pública ACM participa de debate sobre distorção no preço de medicamentos genéricos As denúncias de distorções nos valores cobrados pelos medicamentos genéricos nas farmácias foram o tema central de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, no dia 3 de dezembro. O debate foi convocado pelo médico e deputado estadual Vicente Caropreso, vice-presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, e teve a participação do Diretor de Defesa Profissional da ACM, André Mendes Arent, além de parlamentares, representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do setor farmacêutico. Durante as discussões, muitos questionamentos foram feitos pelos presentes, sobre a forma de fiscalização do setor, o relacionamento da indústria com as farmácias e o controle de preços dos medicamentos à venda para o consumidor. Também foram abordados problemas graves como a falsificação

Audiência teve a presença de parlamentares, representantes dos profissionais da Saúde e do setor farmacêutico

de remédios, a “empurroterapia” de produtos com preços mais altos, a redução do orçamento para a Farmácia Popular, por parte do Governo Federal, entre outros. Diante da grandiosidade do tema e da necessidade da aplicação

responsável de regulação do setor, com a devida fiscalização, controle social e punição das distorções, novas audiências sobre o assunto devem ser realizadas pela Comissão de Saúde da ALESC. Entre as propostas apresentadas durante a discussão destacaram-se a redução do ICMS para os medicamentos em Santa Catarina (hoje de 17% enquanto outros estados praticam alíquota de 12%), a instalação de uma política de benefícios aos empresários de menor porte (pequenas farmácias) e o maior controle da indústria farmacêutica no país. O diretor da ACM afirmou a importância da audiência pública e salientou que a ACM luta para a qualidade da assistência à saúde em Santa Catarina, o que também se dá através do acesso aos medicamentos prescritos pelos médicos.

Diretor de Defesa Profissional da ACM, André Arent defendeu o acesso ao medicamento prescrito pelos médicos aos pacientes

Dezesseis anos no mercado A Lei nº 9.787/1999 autorizou a comercialização nas farmácias e drogarias de todo o país de medicamentos denominados genéricos, que contêm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação que o medicamento original de referência, mas sem usar nome de fantasia ou marca. Na legislação, também ficou estipulado que este medicamento deveria custar, em média, 35% menos que suas referências, tendo em vista que as empresas que os produzem não precisam investir em pesquisas para o desenvolvimento das fórmulas. Todos os genéricos chegam ao consumidor em uma embalagem padrão, com uma tarja amarela onde identifica a letra “G”.


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Assembleias Gerais Delegados aprovam contas do ano e alterações no Estatuto Social A unanimidade marcou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária – AGO e AGE da Associação Catarinense de Medicina – ACM, realizadas na manhã do dia 28 de novembro. A AGO teve como pauta o relatório das atividades, o balanço de 2014/2015 e assuntos gerais. Na segunda parte, as alterações estatutárias, que já haviam sido aprovadas preliminarmente, foram ratificadas pelos delegados presentes. Na avaliação do Presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos, as assembleias cumpriram com a finalidade. “Conseguimos fazer a demonstração contábil e financeira da ACM e mostrar quais foram as atitudes tomadas, que vêm numa sequência – por tratar-se de uma gestão de continuidade, com o objetivo de equilibrar cada vez mais as contas da entidade. Como toda e qualquer instituição forte, em especial em tempos de instabilidade econômica, a ideia é reduzir custos sem deixar de oferecer serviços e ações de qualidade nas área da defesa política, científica e cultural. Assim, buscamos fidelizar os associados que já estão no nosso quadro social e também estimular a

Presidente Rafael Klee de Vasconcellos conduziu as Assembleias e teve o voto unânime dos presentes nas deliberações

associação de novos médicos, com atenção para os jovens médicos”. Na segunda parte da Assembleia Ordinária foram demonstradas as atividades desenvolvidas ao longo deste primeiro ano da atual gestão. Já na Assembleia Geral Extraordinária, que iniciou imediatamente após o encerramento da AGO, foram ratificadas as alterações estatutárias que já

haviam sido aprovadas em 2014, mas que por uma questão de prazo não puderam ser registradas em cartório. Referindo-se à tranquilidade das duas assembleias, com aprovação dos assuntos em pauta, o vice-presidente da ACM, Eduardo Usuy revelou que isso é reflexo da seriedade da gestão, com a melhora dos resultados e a perspectiva de crescimento para o próximo ano.


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Regionais Médicas Balanço: ano de muitos desafios e trabalho “No decorrer de 2015 procuramos estar sempre ao lado dos médicos em ações de defesa profissional e estimulando a prática da medicina de forma exemplar. Outra atividade que participamos e que muito nos honra foi representar a ACM nas colações de grau dos cursos de Medicina da UNOESC, a cada seis meses. Entregamos as carteiras provisórias da entidade e a medalha Dr. Roldão Consoni ao melhor aluno da turma. Acreditamos que esta seja uma importante forma de homenagear e estimular o mérito e a dedicação dos acadêmicos e também esperamos que dessa maneira consigamos chamar a atenção deles para a importância do associativismo em nossa profissão. Para 2016 já estamos planejando atividades acadêmicas em conjunto com a graduação da Medicina UNOESC, incluindo um curso de Emergências Psiquiátricas”.

“Apesar de sermos uma Associação pequena, com poucos sócios, neste ano realizamos algumas atividades. A mais recente foi para comemorar o Dia do Médico, quando nos unimos à Unimed local num jantar de confraternização, ocasião em que revimos muitos amigos em um ambiente descontraído e agradável. A nossa meta principal para 2016 será aumentar o número de associados”.

“O ano de 2015 para os dirigentes e associados da Associação Médica de Blumenau foi marcado pelo trabalho em torno de regularizar a situação da atual sede. Pretendemos deixar tudo em ordem para vender o imóvel e nos instalarmos numa região central, mais adequada e totalmente regular. Creio que todo o empenho será compensado e em breve teremos boas notícias para os atuais e futuros sócios da AMBl”.

Tatiana Yokomizo

Wagner Haroldo Pelagio

Marco Wanrowski

Presidente da Regional Médica Centro Oeste Catarinense – Joaçaba

Presidente da Associação Médica Osvaldo de Oliveira – Canoinhas

Presidente da Associação Médica de Blumenau

Responsabilidade Social Sociedade de Pediatria pede aos médicos que orientem sobre uso de repelente em crianças O Departamento Científico de Dermatologia da SBP preparou um texto sobre como proteger as crianças do mosquito e das doenças que transmite de forma adequada, desde a proteção mecânica, com as roupas certas, fechamento de janelas nos horários em que oAedes aegypti costuma atacar e as orientações sobre os repelentes. As orientações foram elaboradas pela presidente, Kerstin Taniguchi Abagge e por Jandrei Rogério Markus, também integrante do Departamento.

Informativo ACM Online Nº 10  

Edição Nº 10 - 18 de dezembro de 2015

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