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www.acm.org.br | No 279 | Março/Abril de 2012

Associação Catarinense de Medicina Rod SC 401 Km 04,3854 - Saco Grande Florianopolis SC- CEP 88032-005

CORREIOS IMPRESSO ESPECIAL Nº 9912291363

DR/SC

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA

75 Anos ACM

Casa do Médico Catarinense comemora aniversário com nova marca

Médicos de Santa Catarina comemoraram os 75 anos de sua mais antiga representação estadual na noite de 27 de abril, com homenagens aos ex-presidentes, lançamento da nova logomarca e do novo site da entidade. De presente, os associados receberam um novo e importante benefício: convênio firmado junto à Unimed do Estado que oferece planos de saúde com valores especiais e diferenciados.


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Editorial

Expediente

A Casa do Médico

Informativo da Associação Catarinense de Medicina - ACM

Em 2012, a Associação Catarinense de Medicina comemora a passagem de seus 75 anos de fundação. Uma data que merece ser relembrada e destacada não apenas pelos mais de 13 mil médicos que atuam hoje em todo estado, mas por todos os catarinenses. Afinal, nasceram do solo da entidade não apenas lideranças médicas, mas todas as instituições que hoje defendem a saúde da população, seja na rede pública ou na rede privada.

Presidente: Dr. Aguinel José Bastian Júnior

Dos debates e encontros realizados nas salas da ACM, surgiu o projeto da primeira faculdade de medicina de Santa Catarina, no ano de 1957, cinco anos depois incorporada à recém-criada UFSC – Universidade Federal SC, formadora de milhares de médicos que salvaram – e continuam a salvar – as vidas dos catarinenses. Do olhar visionário dos dirigentes da ACM foram instaladas as condições, em 1959, para a criação do Conselho Regional de Medicina. Já na década de 70, os dirigentes da ACM trouxeram para o estado as cooperativas médicas (que hoje atendem a 1/3 dos clientes de planos de saúde no estado). E, em 1979, também do berço da ACM nasceu a Associação Profissional dos Médicos do Estado de Santa Catarina, transformada, no ano seguinte, no Sindicato dos Médicos. É também fruto da representação associativa da categoria o Conselho Superior das Entidades Médicas – COSEMESC, no ano de 1986. De lá para cá, pode-se dizer que mudou a forma de luta dos profissionais da medicina, por condições adequadas de trabalho e pela qualidade da assistência prestada à comunidade. Por fim, não se pode deixar de destacar ainda, no ano de 1996, a criação da Academia de Medicina de Santa Catarina (ACAMESC), entidade que reúne nomes consagrados da medicina em nosso estado e que tem sua sede abrigada na ACM. Hoje, a Associação Catarinense de Medicina se faz presente nas suas 25 Regionais Médicas, que desenvolvem atividades nas cidades polos do território catarinense, bem como nas 46 Sociedades e Departamentos de Especialidades, responsáveis pelo constante aprimoramento científico dos profissionais da medicina em todo o estado. Por atuar nas três principais faces de desenvolvimento da medicina – Aprimoramento Científico, Defesa Profissional e Associativismo –, a ACM é hoje chamada também de a Casa do Médico e é a porta-voz dos médicos, nos movimentos que buscam vencer os inúmeros desafios da profissão. Por seu histórico de lutas e conquistas, é considerada uma das mais atuantes federadas estaduais da Associação Médica Brasileira – AMB. Na busca de sua modernização, a entidade vem se reestruturando física e administrativamente. Em 2010 inaugurou na sua sede, em Florianópolis, o mais moderno centro de eventos da capital do estado, com capacidade para reunir até 3,2 mil pessoas. Já a atual gestão da ACM busca ativamente, entre outras metas, a aproximação com entidades de grande repercussão social, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Governos Estadual e Municipais, a imprensa e a sociedade civil, nas suas diversas representações. Por tudo isso, registramos nossos parabéns a todos os associados da ACM, que dia após dia ajudam a construir e fortalecer a entidade. Que venham muitos mais anos pela frente. Aguinel José Bastian Junior Presidente

Diretoria Vice- presidente: Dr. Rafael Klee de Vasconcellos Secretário Geral: Dr. Sérgio Marcos Meira Diretor Fincanceiro: Dr. Fernando Graça Aranha Diretor Administrativo: Dr. Esdras Camargos Diretor Científico: Dr. Amberson Vieira de Assis Diretor de Publ. Científicas: Dr. Ademar José de Oliveira Paes Junior Diretor de Patrimônio: Dr. André Mendes Arent Diretora de Previdência e Assistência: Dra. Rejane Gomes Diretor de Defesa Profissional: Dr. Eduardo Nobuyuki Usuy Junior Diretor das Regionais: Dr. Roberto Amorim Moreira Diretora Sócio-Cultural: Dra. Concetta Esposito Diretor de Esportes: Dr. Marcos Lázaro Loureiro Diretor do Dept. de Convênios: Dr. Gianfranco Luigi Colombeli Diretora de Comunicação: Dra. Eliete Magda Colombeli

Vice Distritais Sul: Dr. Renato Lopes Matos Planalto: Dr. Cristian Luis Schenkel de Aquino Norte: Dr. Luiz Fernando da Silveira Lobo Cicogna Vale do Itajaí: Dr. Carlos Roberto Seara Filho Centro-Oeste: Dr. Ramiro Solla Camina Extremo- Oeste: Dr. Jorge Alberto Hazim

Delegados junto à AMB Dr. Genior Simoni Dr. Murilo Ronald Capella Dr. Jorge Abi Saab Neto Dr. Remaclo Fischer Junior Dr. Carlos Gilberto Crippa Dr. Théo Fernando Bub Dr. João Nilson Zunino Dr. Almir Adir Gentil Dr. Luiz Carlos Espíndola

Edição Texto Final - Assessoria de Comunicação Jornalistas Lena Obst (Reg. 6048 MT/RS) Denise Christians (Reg. 5698 MT/RS) Impressão: Gráfica Darwin Tiragem: 4.000 exemplares

Rodovia SC 401, Km 4, Bairro Saco Grande- Florianópolis/SC Fone/Fax: (48) 3231- 0300


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SC no Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde No último dia 25 de abril, aconteceu o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Em todo o país, médicos conveniados se manifestaram contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na relação ética dos profissionais com seus pacientes. O movimento foi um alerta sobre a insatisfação dos médicos com os serviços prestados pelos planos de saúde, o que afeta 46 milhões de brasileiros usuários da rede suplementar. As entidades médicas de todo o país convocaram as operadoras de planos de saúde para negociação e também pediram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fixação de parâmetros adequados de contratualização dos profissionais junto às empresas. Em Santa Catarina, a luta foi encampada pelo COSEMESC, através da Associação Catarinense de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos, que orientaram os médicos a conversar com seus pacientes, em especial os que pagam planos de saúde, sobre a situação da categoria, buscando o apoio da população ao movimento. A data também serviu para reforçar a suspensão do atendimento aos planos sem acordo com o COSEMESC, iniciada em 10 de janeiro em todo o estado. O posicionamento das representações da categoria segue decisão de Assembleia Estadual de Médicos, realizada em 6 de fevereiro, apoiado também pelos dirigentes das Sociedades de Especialidades e diretores de clínicas presentes

em reunião realizada em 4 de janeiro, na sede da ACM. Com o movimento, estão mantidos apenas os atendimentos das situações classificadas como urgência/emergência e terapias continuadas, cuja interrupção comprometa a vida dos pacientes. Enquanto não houver

acordo firmado com o COSEMESC, a categoria médica prestará atendimento aos pacientes dos planos mediante pagamento no ato, pelos valores balizados pela CBHPM, com emissão de comprovante de pagamento para possibilitar reembolso.

Perdas acumuladas Nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes sequer de 50% no período. A categoria também chama a atenção para o fortalecimento do mercado dos planos de saúde no Brasil, que cresce mais de 10% ao ano, o que significa em torno de 4 milhões de novos usuários no país por período. Em 2010, esse cenário gerou um faturamento às operadoras de R$ 72,7 bilhões, sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.

Reivindicações do movimento nacional Reajuste de honorários: recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas. Contratos: inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico. Hierarquização: inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Legislação: apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).


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ACM participa de audiência pública para discutir o SC Saúde O presidente da Associação Catarinense de Medicina e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina, Aguinel José Bastian Junior, participou de Audiência Pública sobre o Plano SC Saúde, realizada no dia 12 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC). Durante os debates, a liderança médica reforçou a importância dos ajustes que devem ser feitos para o pleno funcionamento do plano, que atende aos servidores públicos do Estado. Entre as dificuldades já

identificadas pelos médicos junto ao plano, salientam-se o excesso de burocracia, os problemas de gestão, de treinamento para uso do software gestor e de pagamentos dos procedimentos médicos. O presidente da ACM destacou que não cabe atribuir às Entidades Médicas qualquer responsabilidade sobre as questões de gestão e operacionalização do SC Saúde. “O COSEMESC tem a missão de defender os médicos em prol da qualidade da assistência à saúde dos catarinenses.

Por isso lutou pela justa remuneração do plano. A proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Administração e ativamente defendida pelo COSEMESC na Assembleia Geral de Médicos de 06 de fevereiro de 2012 – ainda que não contemple todas as solicitações dos médicos, realmente corresponde a uma quebra de paradigma no que diz respeito à adoção da vigência da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Tanto é assim que a aprovação da proposta do Governo resultou em imediata retirada da orientação de não credenciamento ao SC Saúde”. Ao final de mais de três horas de discussões, os participantes da audiência pública aprovaram encaminhamento dado pela deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de que em 30 dias o Governo apresente as soluções e encaminhamentos para os problemas apontados durante o debate. A apresentação acontecerá em uma nova reunião na Assembleia, com a presença dos gestores do SC Saúde, dos representantes do Fórum dos sindicatos e associações de servidores estaduais, parlamentares e participação do Cosemesc.

Os principais dirigentes da área da saúde e o presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, participaram da audiência na Assembleia Legislativa do Estado

Visita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina O presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, e o assessor jurídico da entidade, Nilo de Oliveira, estiveram no gabinete do desembargador Jaime Luiz Vicari, no dia 17 de abril, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na ocasião foram entregues os exemplares das duas últimas edições do Jornal ACM News, onde estão publicados capítulos do artigo “Responsabilidade solidária: o trabalho em equipe em clínicas e hospitais”, escrito pelo desembargador especialmente para o veículo de comunicação da Associação Catarinense de Medicina. O documento é de extrema importância para o conhecimento dos médicos, pelas destacadas informações e reflexões nele contidas. O texto trata da natureza da relação médico-paciente, das obrigações de meio e obrigações de resultado, além da prestação de serviços médicos como elemento de empresa, numa completa e acessível análise do importante assunto. A visita do dirigente da ACM ao desembargador estreita as relações entre as duas áreas (Medicina e Justiça) e as instituições (ACM e TJSC), possibilitando e planejando novos projetos para o intercâmbio de ideias entre os dois setores de destacada atuação.

Presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, e Assessor Jurídico da entidade, Nilo de Oliveira visitaram o desembargador Jaime Luiz Vicari


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DECLARAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS 17 países se manifestam contra a revalidação automática de diplomas de Medicina A capital de Santa Catarina foi sede de um dos debates mais importantes na área médica de todo o mundo: o V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (Fiem), realizado nos dias 28 a 30 de março, com a participação de representantes de 17 países da América Latina, Caribe e Península Ibérica. Durante o evento foram debatidos temas de maior interesse da categoria, como a adoção de critérios rigorosos e transparentes para validação de diplomas de Medicina obtidos em países estrangeiros, a formulação de políticas públicas que favoreçam a fixação de médicos em zonas de difícil provimento, o aumento de investimentos na assistência em saúde, o combate à violência contra os profissionais da saúde e a definição de medidas de acesso equânime à assistência farmacêutica. Todos os encaminhamentos resultantes dos debates ocorridos durante o evento constam da DECLARAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS, documento encaminhado ao governo brasileiro pelas entidades médicas, reforçando a preocupação da classe médica com o futuro da Medicina, a qualidade da assistência em saúde e a vida dos cidadãos nos países signatários.

Principais conclusões que integram a Declaração de Florianópolis VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS - As entidades médicas devem integrar as comissões de reconhecimento de diplomas, cujo processo deve acontecer em ambiente que garanta sua publicidade e transparência. - O reconhecimento e a validação dos diplomas estrangeiros devem ocorrer somente após análise curricular e documental e realização de exames (teóricos, práticos, cognitivos, deontológicos e linguísticos) pelos candidatos, em marcos similares aos previstos pelos projetos Revalida (Brasil), Mir (Espanha) e Eunacom (Chile), considerados referências pelo rigor na seleção dos candidatos. MIGRAÇÃO MÉDICA - O monitoramento dos fluxos de migração médica, com controle de entrada e saída de profissionais entre os países, deve ser implementada, possibilitando o exercício da Medicina apenas aos candidatos que, mesmo após validação de seus títulos, estejam inscritos nas entidades médicas reguladoras dos países. - A organização de um registro único de médicos com a contribuição dos países que compõem o Fiem (com dados pessoais, titulação, histórico ético-profissional, formação) deve ser operacionalizada. TRABALHO E EDUCAÇÃO - As entidades médicas devem participar dos processos de regulação do trabalho médico, cabendo-lhes colaborar com a formulação de diagnósticos das necessidades a partir da análise de dados gerais

e específicos da população médica, incluindo a oferta de vagas e de cursos de medicina, entre outros.

vados ou de mercado, assegurando aos pacientes tanto seu uso racional como o acesso aos insumos essenciais.

- Políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização do trabalho médico devem ser adotadas pelos governos nacionais para assegurar aos profissionais condições que permitam exercer plenamente a Medicina com autonomia, sem interferência de pressões econômicas e políticas e comprometido com o paciente.

- As entidades médicas consideram imprescindível a exigência de novas políticas internacionais pelas quais os países ricos garantam ao resto da população mundial o acesso e a distribuição de medicamentos essenciais em condições suportáveis para suas economias.

- A oferta de acesso aos profissionais à educação médica continuada, à remuneração adequada, às condições de trabalho e de aposentadoria que tornem possível a prática da Medicina mesmo em áreas de difícil provimento deve ser implementada pelos países. A definição de uma carreira funcional específica dentro do Estado para os médicos aparece como única saída para a cobertura dos chamados vazios assistenciais, permitindo a fixação dos médicos em todas as regiões, estendendo às comunidades os benefícios de uma assistência de qualidade. VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS - A violência contra os médicos é um problema generalizado e em crescimento que afeta especialmente a determinados serviços, como os de emergência, e aos médicos mais jovens. Considera-se imprescindível prevenir e controlar estas situações com o apoio governamental e policial. ACESSO A MEDICAMENTOS - A política de medicamentos deve ser uma prioridade de nossos governos, sem que esteja submetida a interesses pri-

- Os interesses de mercado que condicionam definitivamente a investigação biomecânica e o comportamento da indústria farmacêutica e de tecnologias em saúde devem estar submetidos aos interesses da saúde e à sustentabilidade e à manutenção dos sistemas nacionais de saúde universais, equânimes e solidários em todos os nossos países. - As entidades médicas devem intervir efetivamente e prestar contas em grupos de trabalho ou estruturas públicas, que permitam a tomada de decisões sobre avaliação, habilitação, registro, financiamento e monitoramento do uso de medicamentos e de novas tecnologias em saúde. - Os médicos devem estar dispostos a declarar seus conflitos de interesse quando intervenham ou participem em estudos de investigação, realizem publicações, formação ou informações relacionados a quaisquer aspectos que afetem o exercício da profissão médica. Nossas organizações médicas devem estar dispostas a introduzir e exigir uma nova cultura de comportamento médico que incorpore a declaração de conflitos de interesse em suas referências curriculares.


ADMINISTRAÇÃO


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Responsabilidade solidária: o trabalho em equipe em clínicas e hospitais

3a Parte

Jaime Luiz Vicari Desembargador do TJSC

O jornal ACM News está publicando em capítulos importante artigo do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jaime Luiz Vicari, autorizado especialmente para a divulgação pela Associação Catarinense de Medicina aos seus associados. O documento é de extrema importância para o conhecimento dos médicos pelas destacadas informações e reflexões nele contidas. Prestação de serviços médicos como elemento de empresa A obrigação médica é de meios, exceto nos casos de cirurgia plástica embelezadora, em que será de resultado, presumindo-se, por isso, a culpa médica. Mas um novo elemento surge quando esse vínculo de direito material é colocado sob a luz do Código de Defesa do Consumidor – e isso é muito comum nos casos de intervenção médica, excetuadas aquelas indicadas por Pontes de Miranda, em que o serviço médico vem do direito público ou de prestação beneficentes, sem remuneração (como o caso do médico que atende na rua a pessoa acidentada, ou daquele que presta serviço caritativo em asilo), casos em que não há falar em contratualidade. Havendo vínculo consumerista (o que é a regra), revela-se o aparente conflito entre o disposto no caput e no § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O caput desse artigo traz o regime da responsabilidade objetiva, em que o prestador do serviço fica obrigado a indenizar “independentemente da existência de culpa”. Não se cuida de uma dispensa de demonstração da culpa. O que ocorre, em verdade, é que o elemento subjetivo é indiferente: haja ou não culpa, surgirá o dever de indenização, presentes os demais requisitos, é claro. Já o § 4º do art. 14 diz que a responsabilidade dos “profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa”. Essa situação de conflito aparente é resolvida da seguinte forma: o regime da responsabilidade subjetiva aplica-se aos médicos que laboram naquele sistema tradicional: estabelecidos de forma independente e autônoma, têm vinculo direto e pessoal com o paciente. Diverso, no entanto, será o regime quando a atividade médica integrar elemento de empresa, tal como reza o parágrafo único do art. 966 do Código Civil, in verbis: “Não se

considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Nesses casos, porque a prestação dos serviços médicos se dá de forma empresarial – por meio de hospitais, clínicas, casas de saúde etc., que mantém empregados que são médicos –, o vínculo se dá entre paciente e pessoa jurídica, e o regime é o da responsabilidade objetiva previsto no caput do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que enfrenta a questão dos danos decorrentes de defeitos dos serviços. Há ainda a situação em que, embora o médico constitua uma pessoa jurídica, o caráter de profissão liberal não desaparece. É o que o Código Civil classifica de sociedade simples, aquela que não explora atividade de modo empresarial (tal como as nossas conhecidas sociedades de advogados). Como exemplo, aponto o caso de médicos que alugam uma sala, nela instalam dois consultórios e contratam uma secretária. Esses médicos se associam unicamente para dividir despesas, mas continuam atendendo pessoal e diretamente seus pacientes, sem subordinação a quem quer que seja. Em casos como esse, embora os médicos formem uma sociedade, continuam se dedicando às suas atividades na forma tradicional: atendimento pessoal e direto aos seus pacientes, serviço prestado com autonomia etc. A relação, portanto, continua regida pelo § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade subjetiva). Peço licença aqui para citar as palavras do Ilustre Magistrado Hélio do Valle Pereira, co-autor da obra Curso de Direito Médico: “Trata-se, insistindo nos exemplos, de situação diversa daquela de um hospital mantido por pessoa jurídica formada coincidentemente por médicos. Ali, o labor intelectual de cada um dos especialistas ficará esmaecido. A massificação dos aten-

dimentos, a necessidade de contratação de outros profissionais da saúde (especialmente outros médicos que atuarão em regime de subordinação) e assim por diante levarão a sobrelevar a intenção meramente empresarial. A sociedade mantenedora do hospital poderia ser indiferentemente mantida por médicos ou por quaisquer outras pessoas. A profissão liberal que havia na origem (por parte dos integrantes da sociedade) fica esquecida”. Resumindo: (I) o médico profissional liberal sujeita-se ao regime da responsabilidade subjetiva (art. 14, § 4º, do CDC); (II) esse mesmo regime é aplicável às sociedades simples, respondendo cada médico por seus próprios atos; (III) se a atividade médica constituir elemento de empresa, a responsabilidade do prestador de serviços dispensará a discussão a respeito da culpa (art. 14, caput). Assim, é com esteio no caput do art. 14 da Lei n. 8.078/90 que os Tribunais têm reconhecido a responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas nos casos de infecção hospitalar, caso típico de responsabilidade por fato do serviço, em que o dano causado ao consumidor decorre de defeitos relativos à prestação desse serviço. Veja-se, como exemplo, decisão do Superior Tribunal de Justiça, da lavra do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: Tratando-se da denominada infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente, no que respeita aos meios para seu adequado tratamento e recuperação, não havendo lugar para alegação da ocorrência de “caso fortuito”, uma vez ser de curial conhecimento que tais moléstias se acham estreitamente ligadas à atividade da instituição, residindo somente no emprego de recursos ou rotinas próprias dessa atividade a possibilidade de prevenção. Essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a um evento específico e determinado (REsp 116.372/MG).


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Médicos de toda Santa Catarina comemoraram o Aniversário de 75 anos da ACM A Associação Catarinense de Medicina completou 75 anos de intensas atividades na defesa da classe médica e da população de Santa Catarina. O aniversário foi comemorado no dia 27 de abril, com um cook show, no moderno Centro de Eventos ACM, na sede da entidade, em Florianópolis. No jantar, os convidados puderam visualizar a finalização das receitas selecionadas pelo chef Leno Dürrewald, do Styllu’s Buffet, podendo opinar em alguns ingredientes, personalizando seus pratos. O evento foi embalado pela

banda Sabor Brasil, que animou os médicos vindos de todas as regiões do estado e que foram recepcionados pelo presidente da ACM e sua esposa, Aguinel José Bastian Junior e Luciana Castelan Bastian. O grande destaque da festa foi a homenagem aos ex-presidentes da entidade, que é a mais antiga representação estadual da categoria. Para a homenagem, foram convidados os ex-dirigentes ainda vivos e familiares dos já falecidos, num grande resgate histórico da Medicina em solo Catarinense.

Destaque especial da noite de aniversário de 75 anos da ACM: homenagem aos ex-presidentes da entidade associativa dos médicos catarinenses

Lançamentos: nova logomarca e novo site Também durante a comemoração dos 75 anos da ACM foi apresentada aos associados e aos convidados a nova logomarca da ACM, que foi construída com base nas muitas faces de atuação da entidade dos médicos de Santa Catarina, em especial no aprimoramento científico, na defesa profissional e no associativismo, transformando-a na Casa do Médico e na porta-voz dos profissionais do setor, nos movimentos que buscam vencer os inúmeros desafios da profissão. Para encerrar a noite, o presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior também apresentou no telão a nova “cara” do site da entidade, totalmente reformulado para dar maior visibilidade às notícias de interesse dos médicos e associados. Além de demonstrar os benefícios da ACM, o novo site tem espaços destinados exclusivamente aos médicos, aos estudantes de medicina e à comunidade.

Homenagens foram conduzidas pelo presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, que destacou as atividades de cada exdirigente da entidade

Associados, médicos e convidados de todo estado participaram da comemoração, que aconteceu com um jantar em forma de cook show, deixando todos ainda mais à vontade


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ACM – Galeria de Ex-Presidentes Dr. Carlos Corrêa – 1935-1937 Dr. Djalma Moellmann – 1937-1942 Dr. Artur Pereira Oliveira – 1942-1943 Dr. Polydoro E. São Thiago – 1943-1944 Dr. Paulo Tavares da Cunha Mello – 1944-1945 Dr. Artur Pereira Oliveira – 1945-1953 Dr. Miguel Salles Cavalcantti – 1953-1955 Dr. Antônio Moniz de Aragão – 1955-1959 Dr. Zulmar de Lins Neves – 1959-1961 Dr. Armando Valério de Assis – 1961-1963 Dr. Isaac Lobato Filho – 1963-1965 Dr. Henrique M. Prisco Paraíso – 1965-1967 Congraçamento, integração, descontração e reencontro de colegas e amigos foram as “marcas registradas” do importante evento, na noite de 27 de abril

Dr. Luis Carlos da Costa Gayoto – 1967-1969 Dr. Murillo R. Capella – 1969-1971 Dr. Julio da Silva Cordeiro – 1971-1979 Dr. Luiz Carlos Espíndola – 1979-1981 Dr. José Caldeira Ferreira Bastos – 1981-1983 Dr. Norberto dos Anjos Alves Ferreira – 1983-1985 Dr. Cláudio B. H. Pereira Oliveira – 1985-1987 Dr. Euclides Reis Quaresma – 1987-1989 Dr. João Nilson Zunino – 1989-1991 Dr. Jorge Abi-Saab Neto – 1991-1993 Dr. Théo Fernando Bub – 1993-1995 Dr. Almir Adir Gentil – 1995-1997 Dr. Remaclo Fischer Jr. – 1997-1999 Dr. Carlos Gilberto Crippa – 1999-2002 Dr. Viriato João Leal da Cunha – 2002-2005 Dr. Genoir Simoni – 2005-2011 Dra. Márcia Regina Ghellar – Março a Outubro/2011


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I Fórum de Medicina e Mobilidade Urbana A SBOT-SC (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Santa Catarina) e a ACM (Associação Catarinense de Medicina) apresentam aos médicos, governantes e população catarinenses as principais deliberações do I Fórum de Medicina e Mobilidade Urbana, realizado na cidade de Florianópolis, no dia 16 de maio de 2012. Com relação ao trânsito, que atualmente gera o maior número das vítimas que são atendidas nas emergências dos hospitais públicos da Grande Florianópolis, lotando as emergências, centros cirúrgicos e UTIs, propomos as seguintes medidas: 1. Mapear os pontos críticos. 2. Identificar e modificar os cruzamentos com maior índice de acidentes. 3. Obter dados estatísticos confiáveis. 4. Instalar mecanismos que diminuam a velocidade das motocicletas. 5. Priorizar o transporte público de qualidade. 6. Criar e priorizar ciclovias. 7. Priorizar o pedestre. 8. Fiscalizar efetivamente o cumprimento das leis do trânsito. 9. Punir os infratores. Com relação ao atendimento pré-hospitalar, considerando-se: • A falta de integração entre as instituições que atuam no atendimento pré-hospitalar (SAMU / Bombeiros). • As diferenças de abrangência e atuação na central integrada. • A falta de comunicação entre as instituições do atendimento pré-hospitalar. • Os muitos atendimentos que não são regulados por médico regulador. • A capacitação inadequada dos profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar. • A falta de opções para enviar os pacientes vítimas de acidentes. • A ausência de acolhimento e classificação de risco. • A dificuldade de acesso da regulação do atendimento pré-hospitalar aos hospitais (liga e ninguém atende). • A dificuldade de acesso da população à regulação. • O número reduzido de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), apenas duas para toda a Grande Florianópolis, sem ortopedistas no pronto-atendimento. • A falta de treinamento dos profissionais das UPAs, para atendimento de urgência. • A falta de interesse dos profissionais do PSF (Programa Saúde da Família) em treinamento. • A grande utilização da motocicleta como comércio. Propomos: 1. Criar estrutura unificada para coordenação do atendimento pré-hospitalar de urgências e emergências na Grande Florianópolis, que deverá possuir as seguintes características: a) hierarquização e integração do sistema; b) central única de regulação; c) a regulação dos acidentes que envolvam vítimas humanas deverá ser exclusivamente por médicos; d) postos descentralizados para posicionamento das equipes de atendimento e ambulâncias.

2. Buscar meios de criação de estatísticas que permitam o planejamento e elaboração de políticas públicas adequadas e compatíveis com a realidade, como por exemplo, mapear os locais mais comuns de acidentes de trânsito, FAF, etc., propondo políticas de prevenção de acordo com os dados. 3. Regionalizar o atendimento descentralizando as bases, permitindo a chegada mais rápida ao local do acidente das equipes de atendimento. 4. Estabelecer áreas equivalentes de abrangência e atuação. 5. Incluir a participação dos diferentes agentes que tomam parte no atendimento pré-hospitalar, como: PRF, defesa civil, guarda municipal, entidades privadas (BRvida). 6. Aumentar o número de UPAs e localizá-las estrategicamente na Grande Florianópolis, com participação de todos os municípios da região. 7. Incluir ortopedistas, técnicos de gesso e equipamento necessário para atendimento de pacientes vítimas de trauma de baixa complexidade nas UPAs. Com relação ao atendimento hospitalar e considerando-se: • O excesso no número de pacientes atendidos nas emergências dos hospitais públicos em consequência do: a) grande número de acidentes de trânsito; b) grande número de pacientes atendidos com trauma de baixa complexidade que poderiam ser atendidos em unidades de baixa complexidade, como as UPAs. • A falta de leitos hospitalares. • A falta de funcionários nos hospitais. • O sucateamento dos instrumentais e aparelhos cirúrgicos dos hospitais públicos. • A péssima situação de manutenção da área física dos hospitais públicos. • A falta de hospitais preparados para o atendimento dos traumas de alta complexidade, no sistema de saúde privado. • Os pacientes que estão sendo internados nas emergências em macas e cadeiras de rodas. • O tempo de espera excessivo para cirurgias de urgência, acarretando ocupação dos leitos hospitalares por tempo demasiado. • O tempo médio de internação de um paciente com fratura fechada da tíbia no HGCR que deveria ser de 2 a 3 dias e é em média de 12 dias. Propomos: 1. Recuperar com urgência a estrutura física dos hospitais públicos. 2. Duplicar as equipes de plantão de ortopedia, anestesiologia e enfermagem no centro cirúrgico. 3. Aumentar o número de leitos de UTI. 4. Adquirir instrumentais cirúrgicos novos e de qualidade. 5. Definir referenciamento das emergências dos hospitais públicos. 6. Contratar com urgência funcionários de enfermagem para abertura imediata dos leitos fechados. 7. Contratar ortopedistas, com urgência.

Florianópolis, dia 16 de maio de 2012. SBOT-SC – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Santa Catarina ACM – Associação Catarinense de Medicina


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DESTAQUE CATARINENSE A Marca Ernesto Damerau Por ocasião da abertura do III Congresso Catarinense de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva, como presidente da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva em Santa Catarina, tive a oportunidade de pronunciar umas poucas palavras em uma homenagem ao Dr. Ernesto Damerau. Enquanto pensava no que dizer, concluí que não havia necessidade de dizer muito sobre esse mestre da medicina catarinense. Na verdade, acho que não é necessário dizer nada. Pois conheço poucas pessoas que tiveram o seu próprio nome transformado em uma Marca. Como Pelé. Ao falar Pelé, não é preciso explicar quem é nem o que fez. Assim é o Dr. Ernesto Damerau. Uma verdadeira marca. Este, mais inusitado ainda. Nunca fez nada com a intenção de ficar famoso. A vida transformou seu nome em uma marca. Ficou famoso pela extrema competência e dedicação que dispensou ao seu ofício. Para os médicos, ele é sinônimo de grande habilidade, exímio cirurgião, sereno, com muito bom senso ao tomar decisões. Atualizado cientificamente até o último dia de sua longa jornada profissional. Para os pacientes não é diferente. Presenciei várias vezes em uma roda de bate papo, em uma festa, quando faltava assunto, as pessoas entrarem naquela de concurso de doença. Disputa de operação. Onde os mais afoitos faziam até demonstração de cicatriz. Isso antes da era da videocirurgia. Quando alguém fazia a inevitável pergunta: - Quem te operou? - Foi o Dr. Damerau. Sempre acompanhado de uma grande dose de orgulho. Isso quando o indivíduo, daqueles mais abusados, não dava uma de íntimo e, dispensando o Doutor, respondia: foi o DAMERAU! Ninguém perguntava quem era esse médico. Damerau é uma marca para os pacientes também. Sinônimo de médico exemplar. Presenciei muitas vezes, desde estudante, ele entrar no quarto de um paciente grave, que estava ansioso, desamparado, momentos antes de uma delicada operação. Não como um cirurgião famoso encarnando uma semi-divindade. Mas como um ser humano, imbuído da mais sincera compaixão. Vi o rosto dos pacientes transformarem-se imediatamente, da ansiedade à serenidade e esperança, apenas pela sua presença. Por vezes, ele carinhosamente dava um beliscão na bochecha do paciente ou um tapa no braço e dizia: fica tranquilo, vais te safar dessa! Para os ex-alunos, o Professor Damerau é sinônimo de excelentes aulas. Não magistrais, proferidas do alto de um púlpito imaginário. Mas ministradas ao lado dos alunos, com didática invejável e a simplicidade de quem realmente quer transmitir o que sabe. Frequentemente buscava transmitir valores que ultrapassavam os limites do tema em questão. E o Ernesto, para os amigos e familiares. É uma marca de grande homem. Ético. Dedicado. Presente. Exemplar marido, pai e avô. Por tudo isso, temos a oportunidade de agradecer ao Dr. Ernesto tudo o que ele representa para a medicina catarinense. Que Deus o abençoe e permita que saibamos aproveitar os seus ensinamentos e seguir o seu exemplo, da melhor forma que conseguirmos. Viriato Cunha Florianópolis, 22 de março de 2012.

HOMENAGENS Durante o III Congresso Catarinense de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva, o presidente da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva em Santa Catarina, Viriato Leal da Cunha, e o presidente da Sociedade Catarinense de Gastroenterologia, Eduardo Usuy, entregaram placas de homenagem aos médicos Ernesto Damerau, Jorge Luiz Jorge e Odilson Borini, por suas destacadas atuações nas especialidades


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DEFESA DA SAÚDE Luta pela aprovação de projeto de lei que restringe a venda de álcool líquido A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal está para votar a aprovação do PROJETO DE LEI Nº. 692, DE 2007, que altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Para tanto, assegura a restrição à comercialização, entrega ao consumo e fornecimento de álcool etílico hidratado, em todas as suas concentrações, e de álcool anidro, sujeitando os dois produtos ao controle e fiscalização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. De acordo com o cirurgião pediatra e chefe da Unidade de Queimados do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Maurício José Lopes Pereima, no Brasil, o grande responsável pelas queimaduras ocasionadas por inflamáveis é o álcool, que aparece como a principal causa em regiões que o produzem e é o material de combustão

mais utilizado em tentativas de suicídio com queimaduras em adultos. Apesar disso, o álcool é comercializado livremente no país, em embalagens plásticas de um litro, para limpeza doméstica, cuja utilização é um fator cultural arraigado e mantido pelo fácil acesso. “A livre comercialização do álcool líquido permite sua aquisição a preço relativamente baixo, o seu estoque em casa e que o tenham sempre disponível como degermante e para alimentar chama em churrasqueiras. Isso aumenta a exposição das crianças a acidentes, uma vez que elas não compre-

endem o potencial inflamável do produto e o utilizam principalmente em brincadeiras. Em decorrência do fácil acesso às embalagens armazenadas no ambiente doméstico, o fato do álcool ser envasado de acordo com as exigências do INMETRO não impede que os acidentes ocorram”. Hoje, o país produz 30 bilhões de litros de álcool/ano, distribuídos em mais de 30 mil de postos de abastecimento, exatamente igual ao que envasado e vendido como saneante doméstico, por estabelecimentos comerciais e de serviços etc.

Queimaduras: da prevenção à inserção social A Sociedade Brasileira de Queimaduras, que atualmente tem sede em Florianópolis, vem assumindo uma série de compromissos na tentativa de reverter o grande número de acidentes com álcool no país: lançou campanhas para a prevenção de acidentes que provoquem queimaduras; vem capacitando as equipes de Emergência ou postos de saúde – pois o prognóstico está diretamente associado à forma como foi prestado o primeiro socorro -; criou uma Especialização na área junto à Escola Paulista de Medicina e com apoio do Instituto Pró-Queimados; tem lutado pela ampliação do número de Unidades de Queimados no país e por uma Lei que ofereça aos sequelados de queimaduras benefícios similares aos de um deficiente físico. A lei que institui o dia 6 de junho como Dia Nacional de Luta Contra as Queimaduras, que data de 2009, levou 10 anos tramitando. O próximo, e urgente passo, é que o Congresso aprove uma legislação condizente com a realidade, que reconheça as marcas vitalícias deixadas no corpo e na vida de uma vítima de queimadura grave, que garanta um atendimento

com formato eficiente, capaz de devolver a este paciente a sua auto-estima e capacidade laboral. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras, Dilmar Leonardi, é importante destacar que cabe ao poder público criar novas unidades exclusivas para queimados com atendimento de alta complexidade oferecido pelo SUS. Do planejamento inicial do Ministério da Saúde, que estimava uma necessidade de 68 centros, ainda faltam 23. Nove estados não contam com nenhum serviço público exclusivo para queimados, como é o caso do Rio Grande do Norte, Piauí, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Maranhão. “Além do socorro adequado nas primeiras 24 horas, do atendimento especializado, do suporte aos pacientes com sequelas, não podemos nos furtar da questão prioritária neste universo: a prevenção. O descuido dura um instante. As marcas, toda a vida! Por isso, pais, educadores e a sociedade em geral precisam fazer sua parte na disseminação deste tema, alertando sobre os riscos, em especial, do álcool líquido”, lembra o médico.


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Agenda da Diretoria ACM O Jornal ACM divulga aos médicos catarinenses a AGENDA DA DIRETORIA, com o intuito de permitir uma total transparência das ações da gestão da entidade associativa. O objetivo desta seção do informativo da ACM é ainda o de manter o médico de Santa Catarina permanentemente informado sobre as principais ações desenvolvidas em sua defesa e que muito necessitam de sua participação e opinião.

ABRIL/2012 Dia 02 Reunião do Conselho Consultivo da ACM Dia 03 Reunião com Diretoria de Publicações Científicas da ACM Dia 04 Audiência Pública – “O custeio aos hospitais de SC que atendem pelo SUS”, na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) Dia 12 -Audiência Pública – “Plano SC Saúde”, na ALESC -Reunião de Diretoria da ACM -Conselho de Defesa Profissional da AMB (Associação Médica Brasileira), em São Paulo Dia 17 Reunião com o desembargador Jaime Vicari, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dia 18 -Reunião do COSEMESC (Conselho Superior das

Entidades Médicas de Santa Catarina) na sede do CREMESC (Conselho Regional de Medicina) -Entrevista na TVAL (Assembleia Legislativa de SC), sobre Plano SC Saúde Dia 27 -Baile de Aniversário de 75 anos da ACM -Entrevista Rádio Guarujá, sobre aniversário da ACM Todas as sextas-feiras – reuniões de atendimento ao expediente administrativo da ACM e também da Comissão de Organização do XV FEMESC – Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina

MAIO/2012 Dia 02 Audiência do COSEMESC com a Secretaria de Estado da Saúde, sobre carência de médicos nas unidades hospitalares da rede pública estadual Dia 04 Reunião Extraordinária da Diretoria da ACM

Dia 10 Reunião Ordinária de Diretoria da ACM Dia 15 Reunião da comissão organizadora da Escola de Governança e Cidadania na ACM Dia 16 Participação no Fórum de Mobilidade Urbana, promovido em parceria com a SBOT-SC (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional Santa Catarina) Dia 22 Lançamento do livro “Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina – História e Corpo Acadêmico”, na ALESC Dia 23 Reunião do Conselho Deliberativo da AMB, em São Paulo Todas as sextas-feiras – reuniões de atendimento ao expediente administrativo da ACM e também da Comissão de Organização do XV FEMESC – Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina


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Edição 279- Mar/ Abr 2012  

75 anos ACM