Page 1

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE AZAMBUJA


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

ÍNDICE 1. Promover o sentimento de pertença e a coesão territorial…………………………………………….3

2. Afirmar a cultura e a salvaguarda e valorização dos valores patrimoniais como desígnio municipal…………………………………………………………………………………………………....6

3. Afirmar uma cultura de planeamento, com vista a sinalizar estabilidade e futuro ao nível do investimento………………………………………………………………………………………………...8

4. Constituir uma verdadeira rede urbana polinuclear de aglomerados complementares e interdependentes…………………………………………………………………………………...….…10

5. Desenvolver o sul do Concelho através da afirmação de Azambuja no contexto municipal e regional……………………………………………………………………………………………….……12

6. Afirmar Aveiras de Cima na rede urbana municipal enquanto espaço de atratividade empresarial e peça chave para a coesão territorial……………………………………….………………………….16

7. Promover a dinamização económica do Alto Concelho e a contenção do despovoamento……….19

8. Colocar a mobilidade urbana ao serviço do desenvolvimento socioeconómico e da coesão territorial……..……………………………………………………………………………………………..21

9. Valorizar e explorar do potencial turístico……………………………………………………………….24

10. Proteger e promover a competitividade das atividades agrícolas e florestais………………………27

2


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

1.º Objetivo estratégico

Promover o sentimento de pertença e a coesão territorial.

O concelho de Azambuja, situado a norte da Área Metropolitana de Lisboa e no sul da margem norte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, é facilmente identificável pela invulgar forma de ampulheta dos seus limites administrativos. Esta configuração, por coincidência ou não, sugere

imediatamente os três principais territórios identitários que o constituem. Estes territórios são consideravelmente distintos entre si, tanto ao nível da dinâmica económica, como ao nível das acessibilidades e, ao nível cultural: o Alto Concelho, constituído pela freguesia de Alcoentre e pela União

de freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; o centro do Concelho constituído, essencialmente, pela freguesia de Aveiras de Cima, e; o sul do Concelho, constituído pelas freguesias de Aveiras de Baixo, Vale Paraíso, Azambuja e Vila Nova da Rainha.

O Alto Concelho, apesar da relativa facilidade de acesso à A1, mantem uma vivência de grande

ruralidade, com poucas oportunidades de trabalho, o que vem determinando o despovoamento e o

abandono das terras. A sua população mais jovem procura opções, principalmente, nas sedes dos concelhos limítrofes, mais próximos e com melhor acessibilidade que Azambuja. Estes concelhos

proporcionam frequentemente maiores oportunidades ao nível do emprego e facilidade de acesso a

equipamentos sociais e ao comércio. Deste movimento decorre, muitas vezes, uma maior identificação

desta população com estes aglomerados, sendo a perda de habitantes para os mesmos uma realidade. A freguesia de Aveiras de Cima, que constitui o centro do Concelho, apresenta algum dinamismo

económico, sendo procurada por pequenas e médias empresas atraídas pela proximidade ao nó da A1. No entanto, esta dinâmica tem sido refreada, essencialmente, pela falta de disponibilidade de terrenos

industriais. A sua vivência é, sobretudo, para-urbana, já que este território é muito marcado por povoamento disperso, o que não contribui para a afirmação da sua centralidade face ao restante território municipal.

O sul do Concelho, em particular a Azambuja, é beneficiado pela facilidade de acesso à A1, mais

concretamente ao nó do Carregado, e à rede ferroviária, designadamente a Linha do Norte e a Linha de Azambuja (linha urbana de Lisboa). Esta situação atraiu para a sua zona industrial, praticamente, todas

as empresas de logística do país e com elas muitos postos de trabalho, embora, quase sempre, pouco

qualificados e modestamente remunerados. À medida que esta população se foi afastando da lezíria, pela mecanização da agricultura, pela terciarização das atividades empresariais, e pela crescente intransponibilidade das barreiras entre a lezíria e o resto do território, foi também crescendo a ameaça

da suburbanização e a perda do sentimento de pertença das pessoas à sua terra.

3


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

A ameaça da perda de sentimento de pertença relativamente ao município, embora com causas e

consequências distintas, é notória um pouco por todo o território, sendo nalguns casos muito evidente um afastamento face ao próprio território, noutros, face aos restantes territórios do concelho e, ainda,

noutros, face a ambos. Independentemente desta circunstância, esta ameaça é mais flagrante nas áreas mais prejudicadas pelo afastamento e dificuldade de acesso à sede do concelho.

A comunidade constrói o sentimento de pertença com base nos seus fatores identitários - nos que conhece. Uma autoimagem positiva, fundamental para a criação do sentimento de pertença, é um

excelente pronúncio para o futuro de uma comunidade, já que esta espelha a confiança que a comunidade deposita no seu território. Neste sentido, o sentimento de pertença é, indiscutivelmente, determinante para o desenvolvimento socioeconómico, em especial quando o território em causa

depende integralmente dos recursos endógenos para gerar atratividade. Por outro lado, este sentimento é a forma mais eficaz de promover a pro-atividade e o associativismo numa comunidade e entre comunidades, o que o torna num recurso valioso no âmbito da coesão territorial.

Considera-se, pois, fundamental o investimento numa estratégia de aproximação e de conhecimento,

que reforce a identidade e o sentimento de pertença das comunidades, face aos respetivos territórios e ao Concelho na sua globalidade, para que estes possam constituir o alicerce da coesão territorial.

Sendo a identidade de um lugar fundamentalmente alicerçada no conhecimento do seu património

histórico, paisagístico, cultural, arquitetónico, etc. e na forma como este é conhecido, trabalhado, comunicado e assimilado, considera-se determinante uma forte aposta neste domínio, encorajando a comunidade a conhecer verdadeiramente o seu território. As muitas associações culturais existentes no

concelho podem dar, aqui, um contributo determinante, tanto na tarefa hercúlea de pesquisa e inventariação, como na tarefa de comunicação, e, obviamente no envolvimento das comunidades.

Por outro lado, o modelo territorial a definir deve prever o reforço estratégico de algumas centralidades,

ao nível das funções urbanas e das atividades económicas, de modo a que possam beneficiar territórios menos favorecidos, garantindo maior equidade e justiça social.

Por fim, é imprescindível para o desenvolvimento deste objetivo reequacionar a rede viária, a oferta de

transportes públicos e criar novas ligações por modos suaves, no sentido de encurtar distâncias e criar sinergias entre os territórios municipais.

Objetivos específicos: • Reforço estratégico de algumas centralidades de modo a que possam beneficiar territórios menos favorecidos.

4


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

• Inventariar, conhecer, valorizar e comunicar todo o património concelhio aos munícipes. • Reequacionar a rede viária e a oferta de transportes públicos e criar novas ligações por modos

suaves, procurando mitigar assimetrias territoriais.

• Estimular uma maior participação das entidades socioculturais nas atividades de pesquisa,

inventariação, preservação e comunicação do património cultural, material e imaterial, e uma maior articulação e cooperação entre estas.

5


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

2.º Objetivo estratégico

Afirmar a cultura e a salvaguarda e valorização dos valores patrimoniais como desígnio municipal.

No concelho de Azambuja, o património apresenta-se, em geral, com autenticidade e forte valor

identitário. Contudo, não se encontra suficientemente estudado e trabalhado de modo a constituir uma

alavanca ativa e duradoura na afirmação do concelho numa perspetiva sociocultural e económica. O contributo do presente plano será relevante ao atingir o objetivo do entendimento de todo o universo em causa e a sua interação transversal com os outos domínios de análise e prospetiva sobre o território.

Assim, o espaço cultural a determinar, integrando o património natural, assume uma dimensão

estratégica ímpar, quer pela afirmação dos valores culturais do concelho em sentido lato e transversal (arquitetónicos, imateriais, arqueológicos, naturais, etc..) quer ao evidenciar a sua excecionalidade como

fator de proteção e reserva territorial a que deverão estar associados compromissos de gestão integrada, sustentabilidade, conhecimento e divulgação.

Nesta perspetiva impõe-se, entre outras medidas, encontrar significado no mundo moderno para as raízes tradicionais e conferir relevância às infraestruturas museológicas e consistência enquanto valor

científico e museográfico por excelência, avaliando também o seu posicionamento regional e face à AML.

A crescente capacidade e novas competências das autarquias nestas matérias e o protagonismo da

sociedade em geral, instituições, privados etc., na salvaguarda do património, devem garantir a procura

de ações mais informadas, partilhadas e participadas.

A paisagem e todo o seu universo e alcance, e em particular o entendimento e a assunção da sua relevância, é determinante para a efetiva aplicação de uma política de salvaguarda e valorização do património quer pela sua dimensão e abrangência quer por permitir uma interpretação e capacidade

evocativa única de culturas e sítios tão diversos como o povoado de Vila Nova de S. Pedro, a herdade da Torre Bela, o povoado avieiro do Lezirão, ou o conjunto da Vala Real, Palácio das Obras Novas, Cais

da Santa, etc…

É, pois, fundamental a valorização e o estudo mais aprofundado do património imaterial (folclore,

coletividades, cultura amadora, etc.), histórico e erudito (Pina Manique, Almeida Grandella), paisagístico

(Lezíria do Tejo - pela exceção e extensão) e arquitetónico, com particular relevância aos núcleos

urbanos antigos e ao património contemporâneo (da experiência do conjunto habitacional em banda no

séc. XX de Alcoentre à cooperativa Socasa em Azambuja, passando pelo singular e coerente complexo

fabril da Agrovil). Este trabalho culminará numa Carta de Património que, para além do mapeamento de 6


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

todas estas realidades, assegurará a regulação da sua salvaguarda e a valorização num quadro de interesses vasto (económico, histórico, social, cultural, etc.).

Estas ações devem ainda e estimar a diversidade do município e a transversalidade das políticas

culturais e sua complementaridade e não o estereótipo do imóvel ou caso isolado ou do ‘centro histórico’

redutor. Devem, ainda, influenciar e determinar a criação de estruturas museológicas de maior relevância

regional e nacional ao nível dos conteúdos e da programação como valor sociocultural, económico e

turístico (cultural e acessível em grande crescimento). Ou seja, para além de uma cultura de compromisso e de um documento estratégico, é também necessário a promoção de hardware adequado

(equipamentos de escala e qualidade e valor concorrencial) e de software (aplicações, conteúdos programáticos específicos e regulares).

A Cultura em geral e a salvaguarda e valorização dos valores patrimoniais e da Paisagem em particular, devem constituir não só um desígnio, mas um compromisso duradouro quanto à projeção do município

para a próxima década, assegurando que todas as políticas de planeamento transversais a desenvolver no território contemplam este desígnio. Objetivos específicos: • Determinar o âmbito cultural do Concelho e equacionar a sua interação com outros domínios transversais, nomeadamente, o turismo e a identidade.

• Assegurar que todas as políticas de planeamento contemplam este desígnio. • Inventariar e estudar o património paisagístico, arquitetónico, cultural, arqueológico, etnográfico, gastronómico, etc..

• Valorizar, comunicar e rentabilizar através do turismo o património paisagístico, arquitetónico,

cultural, arqueológico, etnográfico, gastronómico, etc..

• Criar estruturas museológicas de relevância regional e nacional.

7


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

3.º Objetivo estratégico

Afirmar uma cultura de planeamento, com vista a sinalizar estabilidade e futuro ao nível do investimento.

O Município de Azambuja integra a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e, consequentemente, a NUT II – Alentejo. De todos os municípios que integram esta região administrativa, Azambuja é o único

que pertence ao distrito de Lisboa, confrontando com a Área Metropolitana de Lisboa a sul e a oeste com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, constituindo a charneira entre estes três territórios. Ainda,

de acordo com o PROTOVT, este município encontra-se estrategicamente posicionado na Porta Logístico-Empresarial Norte da Área Metropolitana de Lisboa.

A posição estratégica do Concelho de Azambuja constitui uma enorme oportunidade, que é

excecionalmente reforçada pela integração do Município na NUT II – Alentejo, traduzindo-se no acesso facilitado a financiamento comunitário para administração pública e empresas, pelo menos até 2020.

O território municipal é, assim, altamente apetecível para o investimento empresarial, desde que se encontrem garantidas algumas condições essenciais.

Os empresários necessitam de respostas céleres às suas necessidades e de ter no município de

Azambuja uma entidade que sabe para onde se quer dirigir e que, nesse sentido, tem o seu território pensado, concertado e preparado.

Considera-se, pois, fundamental afirmar uma cultura - e prática - de planeamento que promova a estabilidade dos consensos estratégicos, ainda que em contexto de incertezas, sinalizando estabilidade e futuro ao nível do investimento público e privado nos vários domínios - equipamentos, infraestruturas, indústria, serviços, logística, turismo, social, cultural, ensino e conhecimento, etc. - conferindo segurança aos investidores.

Neste contexto, é também fundamental adotar uma política ambiental orientada para a eficiência energética e para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e o controlo da poluição.

Considerando que o valor do solo e dos imóveis é um fator determinante para o desenvolvimento do

território, deverão, igualmente, ser adotadas políticas públicas de controlo do custo da habitação, e respetivo arrendamento, e do custo do solo com aptidão empresarial. Neste âmbito, é bastante aconselhável a criação de bolsas estratégicas municipais, com a missão de regular estes mercados.

Finalmente, dever-se-á adotar, no âmbito das competências municipais, uma política fiscal, muito simples e transparente, que descrimine positivamente as ações que vão ao encontro dos valores do interesse público municipal.

8


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Objetivos específicos: • Dotar o Município dos instrumentos de gestão territorial necessários, nomeadamente planos de

urbanização e planos de pormenor para as áreas de atividades económicas e principais

aglomerados urbanos, apostando, posteriormente, nos processos de monotorização, como forma de os manter atualizados.

• Adotar uma política ambiental orientada para a eficiência energética e para a mitigação dos

efeitos das alterações climáticas e o controlo da poluição.

• Adotar políticas públicas de controlo do custo da habitação, e respetivo arrendamento, e do

custo do solo com aptidão empresarial.

• Adotar uma política fiscal que descrimine positivamente as ações que vão ao encontro dos valores do interesse público municipal.

9


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

4.º Objetivo estratégico

Constituir uma verdadeira rede urbana polinuclear de aglomerados complementares e interdependentes

A rede urbana municipal é bastante desequilibrada, são totalmente díspares as vivências no norte, no centro e no sul do concelho. Estas assimetrias devem-se, essencialmente, à proximidade do sul do

Concelho a Lisboa, traduzida pela facilidade de acesso à Autoestrada do Norte (A1), mais concretamente

ao Nó do Carregado, e à rede ferroviária, o que tem potenciado a instalação de empresas de logística e

a fixação de população que depende destas infraestruturas para se deslocar. O Alto Concelho, embora beneficie de uma relativa facilidade de acesso à A1, através do nó de Aveiras de Cima ou do nó do

Cartaxo, mantém ainda, praticamente intacta, a sua vivência rural. A área central do Município - a freguesia de Aveiras de Cima – apresenta alguma dinâmica económica associada ao acesso direto à A1, contudo, está longe do seu potencial, em grande parte, porque tem sido prejudicada pela inexistência de espaços industriais disponíveis.

A sede do município, embora numa posição excelente para tirar partido da proximidade à AML - no sul do concelho, com acesso direto às linhas ferroviárias urbana e regional e próxima do nó da A1 no

Carregado - não se encontra no local ótimo para garantir o equilíbrio da rede urbana municipal, que, evidentemente, seria mais fácil a partir do centro do território, em particular, devido à extensão deste e à sua original forma de ampulheta.

No âmbito do Sistema Urbano, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) atribui à vila de Azambuja a tipologia de Centro Urbano Complementar – a menos relevante

das três que identifica, a qual define como um centro que fornece um leque de funções urbanas pouco diversificado mas fundamental para a sustentação da coesão territorial e na consolidação das redes de proximidade. O PROTOVT não identifica mais nenhum aglomerado municipal no âmbito deste sistema.

Neste sentido, considera-se que o robustecimento da rede urbana intramunicipal depende claramente

do investimento numa lógica polinuclear, que só será possível com o fortalecimento do papel da sede do Concelho e da vila de Aveiras de Cima.

A vila de Azambuja deve, pois, assumir a tarefa de se desenvolver de acordo com o seu potencial, tornando-se num centro urbano estruturante (CUE), servindo de alavanca e de alicerce ao

desenvolvimento do resto do concelho. Sendo que, nos termos do PROTOVT, um CUE deve desenvolver

funções especializadas, ou um leque de funções razoavelmente diversificado, polarizador do sistema

urbano regional. Entende-se, pois, que o quadro estratégico agora traçado, em particular o OE 7, determina exatamente isso.

10


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Por sua vez, o aglomerado urbano de Aveiras de Cima, encontra-se numa posição mais favorável para

apoiar a rede urbana do Alto Concelho. Devendo, por isso, caber-lhe a responsabilidade de capturar

para si a atratividade que os municípios vizinhos exercem, atualmente, sobre os aglomerados daquele território.

Neste sentido, considera-se que o desenvolvimento de Aveiras de Cima deve privilegiar a criação de

mais funções urbanas, para que configure o elo imprescindível entre a rede urbana do Alto Concelho e a sede do Município, garantindo desta forma, a coesão territorial municipal. Por outras palavras, Aveiras de Cima deve ascender à categoria de Centro Urbano Complementar, tal como a define o PROTOVT.

Paralelamente, considera-se fundamental proceder a uma intervenção sistemática, com vista a garantir a presença de um conjunto de funções mínimas em cada um dos aglomerados da rede municipal, de acordo com a sua singularidade, papel e peso específicos.

Considera-se ainda que a gestão da rede de equipamentos municipais deve ser encarada como mais um instrumento para promover a atratividade intraconcelhia, promovendo a complementaridade e a

interdependência entre os diversos aglomerados urbanos, contribuindo também para a economia de recursos.

Por último, é, obviamente, imprescindível uma forte aposta na melhoria das vias de comunicação intramunicipais, seja através da otimização dos transportes públicos, através da melhoria das condições

de segurança e conforto das infraestruturas viárias, ou através da criação de alternativas por modos suaves.

Objetivos específicos: • Aumentar o peso e a atratividade da vila de Azambuja, tirando partido da sua posição

privilegiada face a Lisboa, à Área Metropolitana de Lisboa e à Lezíria do Tejo.

• Aumentar o peso da vila de Aveiras de Cima e a atratividade relativamente ao Alto Concelho, tirando partido da sua posição de centralidade no território municipal para propiciar a aproximação entre o norte e o sul do Concelho, promovendo assim a coesão territorial.

• Gerir a rede municipal de equipamentos no sentido de promover a atratividade intramunicipal. • Definir as funções mínimas para cada aglomerado urbano, de acordo com a sua singularidade

e os seus papel e peso específicos no âmbito da rede urbana municipal.

• Apostar fortemente na melhoria das vias de comunicação intramunicipais.

11


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

5.º Objetivo estratégico

Desenvolver o sul do Concelho através da afirmação de Azambuja no contexto municipal e regional.

O sul do Concelho, composto pelas freguesias de Aveiras de Baixo, Azambuja, Vale do Paraíso e Vila

Nova da Rainha, é, em termos paisagísticos, fortemente marcado pela presença da Lezíria. No entanto, a sua relevância ao nível da empregabilidade tem vindo diminuir desde o início da mecanização da

agricultura, em meados do séc. XX. Atualmente, a agricultura na lezíria está, essencialmente, orientada

para a cultura intensiva de tomate e arroz e ocupa muito poucos indivíduos.

A oferta de emprego no sul do Concelho está hoje muito concentrada nas empresas de logística,

implantadas entre Azambuja e Vila Nova da Rainha. Esta oferta é de tal forma grande que, apesar de empregar muitos indivíduos do Concelho, a maioria dos postos de trabalho são ocupados por indivíduos residentes fora deste. Contudo, esta oferta é, regra geral, pouco qualificada e parcamente remunerada.

Por outro lado, a linha férrea, através dos seus serviços urbanos e regionais, fornece uma alternativa à

logística: a de procurar noutros concelhos, nomeadamente Lisboa, uma oferta melhor qualificada e remunerada. Não obstante, esta situação comporta graves riscos de suburbanização para os aglomerados do sul do Concelho.

A vila de Azambuja, por diversas razões, entre as quais a ausência de uma estratégia municipal clara, encontra-se, atualmente, subestimada no contexto da hierarquia do sistema urbano regional, plasmado no PROTOVT em vigor.

Ao nível do sistema urbano municipal, Azambuja não desempenha exemplarmente o papel de sede de

município agregadora da rede urbana municipal, sendo os aglomerados mais distantes, nomeadamente

os do Alto Concelho, muitas vezes, atraídos pelas sedes dos municípios limítrofes que, por uma razão ou por outra, se tornam mais acessíveis e atrativos.

Não obstante, Azambuja goza de um grande potencial de oportunidades para fortalecer a sua posição tanto ao nível municipal como regional. Antes de tudo, porque dispõe de uma acessibilidade

extraordinária a Lisboa e à, respetiva, Área Metropolitana, estando, ao mesmo tempo, integrada na NUT II – Alentejo, o que se traduz numa grande vantagem competitiva na atração empresarial face aos municípios da AML, por ter acesso facilitado a financiamento comunitário.

O seu posicionamento estratégico representa ainda boas oportunidades para a restante região da Lezíria

do Tejo, desde que colocado ao serviço de uma estratégia regional de desenvolvimento turístico. Neste sentido, considera-se que é essencial proceder à criação da “Porta Turística da Lezíria do Tejo”, com o

12


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

objetivo de captar turistas e visitantes da AML para a rede de oferta turística da Lezíria do Tejo, tirando partido da sua acessibilidade extraordinária – Ver OE 9.

Neste sentido, é necessário repensar toda a frente urbana de Azambuja, apostando, em especial, na

criação de um interface que resolva as questões de acesso à estação da CP, à praça de táxis, às

carreiras rodoviárias, aos parques de estacionamento e, em especial, ao Esteiro e à Lezíria, criando simultaneamente uma nova imagem da Vila que evidencie as suas profundas ligações à Lezíria e as

traduza numa linguagem de contemporaneidade, mitigando os efeitos daquilo que, fisicamente, as separa - a EN 3 e a linha ferroviária.

É fundamental entender, reconhecer e aproveitar o potencial de qualidade de vida que Azambuja tem

para oferecer. Trata-se, na verdade, de um núcleo urbano que ainda preserva caráter e identidade, situado junto a um enorme recurso turístico e de lazer e de um forte pólo de desenvolvimento económico.

Assim, aproveitando o efeito alavanca da intervenção na frente urbana da Vila, é essencial uma aposta muito forte, não apenas na reabilitação urbana, mas principalmente no seu fim maior, a revitalização

urbana da Vila, fortalecendo a sua posição de centralidade e o seu caráter urbano através do aumento

das funções urbanas e da melhoria das condições de acessibilidade pela restante rede urbana municipal.

Por outro lado, a zona industrial de Azambuja constitui a mais importante plataforma logística do sul do país. No entanto, talvez pela sua génese não planeada, a sua relevância não tem sido devidamente

reconhecida. A zona industrial de Azambuja carece prementemente de atenção, em especial no que se refere às infraestruturas e destas, particularmente, a Estrada Nacional n.º 3, que se encontra sujeita a uma natureza e intensidade de tráfego para os quais não está preparada.

Os problemas de segurança rodoviária, que daqui decorrem, são a face mais dramática do problema, muitas vezes com vítimas mortais, mas não são os únicos, esta situação comporta ainda dificuldades acrescidas na gestão da atividade das empresas instaladas.

A somar a estas questões é extremamente importante acautelar o futuro desta plataforma, preparando o terreno para aquele que se apresenta como o próximo passo da atividade logística: a automação. É crucial garantir a atratividade desta área empresarial que não pode contentar-se em apresentar, unicamente, uma localização favorável. A sofisticação da atividade logística trará vantagens ao nível da

qualificação do emprego, o que poderá alavancar toda uma nova perspetiva para a população no

concelho de Azambuja. Neste sentido, para além das soluções ao nível das infraestruturas viárias, é fundamental garantir que a Plataforma Logística de Azambuja seja dotada de uma rede de

telecomunicações de grande capacidade de forma a fomentar a implementação de atividades de pendor tecnológico e de valor acrescentado.

13


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Será importante ainda responder aos anseios das empresas já instaladas relativos ao aumento da capacidade de ocupação do solo. Neste sentido, considera-se, face à ocupação já instalada e ao investimento necessário, que se deverá procurar a sua melhor rentabilização e viabilidade. Para tal é

fundamental a constituição de um instrumento de gestão territorial mais focado nos problemas desta estrutura e com outro nível de intervenção, como é o caso do plano de urbanização, onde o mecanismo

de perequação, a estabelecer nesse âmbito, é fundamental para o financiamento das ações de qualificação.

Paralelamente, considera-se igualmente essencial, a constituição da entidade gestora da Plataforma Logística de Azambuja, que ofereça às empresas instaladas uma maior capacidade de resolução dos

seus próprios problemas e a integração num fórum potenciador da constituição de sinergias e colaborações e da rentabilização da massa crítica instalada.

De referir ainda a relevância de estruturar a área industrial junto ao núcleo urbano dos Casais da Lagoa, que, pode constituir uma oportunidade para diversificar as atividades industriais do sul do Concelho.

Finalmente, todos os aglomerados urbanos do sul do Concelho devem tirar partido da existência destes polos de atividade empresarial e da sua qualificação, procurando criar condições que permitam a fixação

residencial dos respetivos trabalhadores, através da dinamização do mercado de arrendamento para habitação, da oferta de serviços e equipamentos orientados para a resolução dos problemas destas

pessoas e da sua integração nas respetivas comunidades. No entanto, esta adaptação não poderá realizar-se à custa de mais dispersão, sendo imprescindível proceder, simultaneamente, à contenção, colmatação e qualificação das áreas de edificado disperso. Objetivos específicos: • Qualificar toda a frente urbana de Azambuja, através da criação de um interface que estabeleça

as conexões entre os transportes públicos e os parques de estacionamento, restabeleça

fisicamente um vínculo franco entre a Vila e o Esteiro e, simultaneamente, assinale a Porta Turística da Lezíria do Tejo.

• Promover a fixação dos trabalhadores da Plataforma Logística de Azambuja nos principais aglomerados urbanos do Sul do Concelho através da criação de bolsas de arrendamento.

• Reabilitar e revitalizar Azambuja através do incremento da sua centralidade e urbanidade, do

aumento das funções urbanas e da melhoria das condições de acessibilidade pela restante rede urbana municipal.

• Estruturar, qualificar e consolidar a Plataforma Logística de Azambuja através de IGT. 14


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

• Dotar a Plataforma Logística de Azambuja de entidade gestora própria, capaz de aproveitar a massa crítica instalada para o desenvolvimento de ações do interesse das suas empresas.

• Capacitar as infraestruturas da Plataforma Logística de Azambuja, designadamente no domínio das telecomunicações e da rede viária.

• Criar estruturas de suporte às empresas, de que podem ser exemplos: equipamento destinado

à formação profissional/ centro de investigação na área da logística; a reativação do acesso de mercadorias à linha do Norte; criação de parques de estacionamento, equipamentos hoteleiros e de restauração, etc.

• Estruturar a área industrial dos Casais da Lagoa. • Contenção, colmatação e qualificação das áreas de edificado disperso.

15


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

6.º Objetivo estratégico

Afirmar Aveiras de Cima na rede urbana municipal enquanto espaço de atratividade empresarial e peça chave para a coesão territorial.

Aveiras de Cima é a freguesia ao centro do Concelho. Esta situação, e o facto de dispor de acesso direto

à A1, colocam-na numa situação determinante relativamente ao desenvolvimento económico e coesão territorial de todo o território municipal.

A vila de Aveiras de Cima, apesar da sua localização, não dispõe de uma centralidade muito vincada,

nomeadamente, no que respeita a funções urbanas. Sendo, por outro lado, muito marcada pela existência de duas infraestruturas viárias; a EN 366, que a atravessa, coincidindo com o arruamento

urbano a partir do qual este aglomerado se estrutura; e a A1, que a limita a sul e cujo acesso a limita também a nascente.

A vivência da freguesia é essencialmente para-urbana, resultando de uma ocupação marcadamente

dispersa. Este tipo de ocupação abrange todo o tipo de usos e não apenas o habitacional. Ao nível empresarial também se verifica uma grande dispersão da ocupação, resultante do falhanço das opções desenhadas no anterior PDM para as atividades empresariais nesta freguesia.

Com efeito, a área industrial de Aveiras de Cima/ Alcoentre, prevista no anterior PDM, fracassou no seu

objetivo de dinamizar a atividade empresarial na metade norte do Concelho, tendo esta sido privada de um pólo aglutinador das atividades empresariais o que, face à forte pressão decorrente da proximidade do nó da Autoestrada do Norte, originou a disseminação de empresas pelo território, em torno daquele nó, em especial junto à EN366 a norte da Vila.

Durante décadas a localização destas atividades não obedeceu a qualquer estratégia concertada de localização orientada para o desenvolvimento da freguesia e para o interesse público, decorrendo unicamente da oportunidade e de decisões caso a caso.

A implantação destas empresas, apesar das dificuldades, demonstra o potencial de atratividade empresarial de Aveiras de Cima. Assim, é essencial que a área de atividades empresariais seja,

finalmente, implementada e dotada das condições que potenciem a instalação de novas empresas, o desenvolvimento das empresas já instaladas e o ordenamento do território.

A análise que conduzirá a esta ação não deve descurar os espaços agrícolas ao longo da EN 366, onde já se encontram muitas empresas, sendo fundamental a sua qualificação, estruturação e programação.

Diferentemente das atividades de logística situadas na área industrial de Azambuja, as atividades empresariais nesta freguesia não são, salvo raras exceções, carentes de grandes áreas, sendo, geralmente mais orientadas para a produção industrial.

16


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

A fileira agroalimentar de valor acrescentado, de que é exemplo a atividade vitivinícola já instalada,

constitui um potencial a explorar. Neste sentido, entende-se que é importante aliar a produção agrícola, que pode ter lugar em qualquer parte do Concelho e em particular no Alto Concelho, ou mesmo em

concelhos limítrofes, à atividade de transformação, que terá na nova área empresarial de Aveiras de

Cima a melhor localização tendo em vista a distribuição da produção. É, ainda, fundamental que a aposta se centre em produtos de alta qualidade ou que correspondam a nichos de mercado, como é o caso do vinho, do azeite, da produção biológica, inovação tecnológica, etc.

Especificamente no âmbito da atividade vitivinícola, considera-se existirem condições para a formação

de um cluster. Para tal será fundamental promover a articulação empresarial, criando simbioses, entre

a produção agrícola, a produção vinícola, o embalamento, a distribuição, a formação profissional e o enoturismo.

As repercussões do aumento da atratividade empresarial nesta área terão um efeito quase imediato na

vivência e desenvolvimento da vila de Aveiras de Cima, já que o aumento do emprego e a sua qualificação significam prontamente a melhoria da qualidade de vida e, claro, o aumento das funções urbanas e da própria atratividade do aglomerado. Neste âmbito, deverá tirar-se o máximo partido da oportunidade que o Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima constitui para a

revitalização da Vila. Este plano tem como principais objetivos: criar uma variante ao troço da EN 366

que atravessa a Vila; definir uma nova centralidade; aumentar a oferta de espaços habitacionais, empresariais e de lazer, todos essenciais ao desenvolvimento e fortalecimento da posição de Aveiras de Cima na rede urbana intramunicipal.

Ainda no sentido de conferir uma maior centralidade da Vila é essencial que se proceda à contenção e

colmatação das áreas de edificado disperso que gravitam em torno desta, garantindo simultaneamente a qualificação destas últimas.

O presente objetivo estratégico deve articular-se com o Objetivo Estratégico 7, sendo espectável que

esta simbiose venha a criar um impacto bastante positivo no Alto Concelho, contribuindo claramente para a contenção do despovoamento, que aí se vem verificando. Neste sentido, é indispensável a melhoria da oferta dos transportes públicos e a articulação entre si.

Por outro lado, deverá também ponderar-se o estabelecimento de uma ligação viária entre esta área

empresarial e a Plataforma Logística de Azambuja, não com o objetivo de criar um bypass para encontrar

mais solo para a logística mas, antes, para promover a articulação e parcerias entre as respetivas empresas.

17


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Objetivos específicos: • Implementar, estruturar e programar área de atividades empresariais na freguesia de Aveiras de Cima.

• Promover a revitalização da Vila de Aveiras de Cima, tendo como ponto de partida as oportunidades apresentadas pelo PPZNAC, sem esquecer de articular este objetivo com a

dinamização do pólo de atividades económicas de Aveiras de Cima;

• Garantir que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas do sector

agroalimentar, encontrem na área empresarial a implementar os atrativos que faltam atualmente a esta área – área disponível a preços competitivos e infraestruturas adequadas.

• Apostar na inovação e no desenvolvimento tecnológico. • Fomentar e apoiar o cluster do vinho, articulando a produção vitivinícola, a distribuição, o embalamento e o enoturismo.

• Contenção, colmatação e qualificação das áreas de edificado disperso. • Garantir acessibilidades adequadas à(s) área(s) de atividades empresariais, em particular

através de ligações de transporte público entre esta(s) e a vila de Aveiras de Cima, Alcoentre e Manique do Intendente, e através de ciclovias.

18


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

7.º Objetivo estratégico

Promover a dinamização económica e a contenção do despovoamento no Alto

Concelho

No Alto Concelho, que integra a freguesia de Alcoentre e a União de Freguesias de Manique do

Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, tem-se assistido ao decréscimo e envelhecimento da

população e ao abandono da atividade agrícola e, portanto, à crescente fragilização dos que aí permanecem. Não surpreende, pois, a falta de dinamismo económico que aqui se verifica e que também

decorre, em parte, do falhanço da área industrial de Aveiras de Cima/ Alcoentre, definida no anterior PDM.

Nesta área, é ainda bastante visível um estado de afastamento face ao restante território do Concelho, sendo que grande parte dos munícipes desta área mantêm maiores ligações (trabalho, estudo,

comércio…) com as sedes dos concelhos mais próximos (Rio Maior, Cartaxo…), que com a sede do seu Concelho.

Por outro lado, é bastante evidente a existência de património de grande relevância. Considera-se que

este património tem um elevado potencial de atração turística, desde que devidamente estudado e dinamizado, em especial face ao novo paradigma do turismo, que eleva o turista à condição de viajante - da pessoa que descobre – e através do qual a cultura e os fatores identitários do território se tornam fortes ativos turísticos.

O património que aqui existe é de natureza bastante diversa, nomeadamente: histórica; arqueológica; paisagística; gastronómica, etc.. Contudo, nenhum dos ativos tem peso suficiente para criar per si uma

“âncora” em torno da qual os outros possam gravitar. Assim, considera-se essencial criar uma “marca

turística”, que dê sentido a cada um dos ativos turísticos, tirando partido da ruralidade e tendo como

mote a autenticidade e o saber-fazer.

Esta vertente económica deve ser alicerçada na produção agrícola e respetiva transformação artesanal e/ou inovadora, indo ao encontro dos novos mercados, mais exclusivos e apreciadores de qualidade e autenticidade, criando experiências associadas à “marca turística”.

Neste sentido, é espectável que a necessidade de transformação industrial de parte da produção

agrícola do Alto Concelho potencie alguma articulação deste território com a área de atividades económicas a estruturar na freguesia de Aveiras de Cima.

Aliás, espera-se que o forte incremento da atividade empresarial, que deverá resultar da criação de uma

área estruturada de atividades económicas na freguesia de Aveiras de Cima, venha a ter um impacto muito positivo na capacidade de fixação da população no Alto Concelho.

19


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Para que tal aconteça é indispensável quebrar o ciclo de afastamento face ao restante território do Concelho e fomentar o sentimento de pertença. Este resultado poderá ser perseguido de duas formas distintas:

- Material, através das infraestruturas e dos equipamentos disponibilizados. Considera-se, assim

urgente, a criação de transporte público, eficaz, direto e regular, que ligue este território ao resto do

Concelho, particularmente a Aveiras de Cima, a melhoria da rede viária, e a, eventual, construção de

ciclovias, devendo, ainda, passar pela maior facilidade de acesso a serviços municipais e equipamentos. -Imaterial, através do investimento no conhecimento, trabalho e divulgação dos fatores identitários do

Concelho - Cultura.

Ainda noutra vertente de atuação, é necessário criar respostas sociais ao problema do envelhecimento

da população local, assegurando uma boa qualidade de vida a estas pessoas, evitando o isolamento e degradação das suas condições, ou até a sua deslocação para outros locais e promovendo a sua intervenção na redescoberta e dinamização dos fatores identitários do Concelho. Objetivos específicos: • Apostar no desenvolvimento assente no turismo cultural, na produção agrícola e artesanal, dinamizado através da criação de uma “marca turística”, criando condições para a fixação da população em idade ativa.

• Quebrar o ciclo de afastamento face ao restante território do Concelho e fomentar o sentimento de pertença.

• Encontrar soluções adequadas de apoio social às necessidades criadas pelo envelhecimento

populacional e aproveitar este valioso recurso humano para a pesquisa, estudo e dinamização da cultura do Concelho.

20


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

8.º Objetivo estratégico

Colocar a mobilidade urbana ao serviço do desenvolvimento socioeconómico e da coesão territorial.

Apesar da dimensão do concelho de Azambuja e da invulgar forma dos seus limites administrativos, este

dispõe de uma rede viária relativamente bem distribuída e hierarquizada, embora nem sempre no melhor estado de conservação e/ou com o perfil mais adequado.

O Concelho é atravessado, sensivelmente a meio, pela A1, sendo esta acessível, diretamente, a partir do nó de Aveiras de Cima ou através dos nós dos municípios de Alenquer e Cartaxo. É ainda

atravessado, transversalmente, a sul pela EN 3 e no sentido longitudinal - direção norte/sul - pela EN

366. O noroeste do concelho é também atravessado pelas EN 1/ IC 2.

O Sul do Concelho dispõe, dos serviços urbanos e regionais da Linha Ferroviária do Norte, acessíveis, no primeiro caso, a partir da estação de Azambuja e dos apeadeiros de Vila Nova da Rainha e Espadanal

da Azambuja e, no segundo caso, a partir da estação de Azambuja e do apeadeiro de Virtudes. De referir

que Azambuja é o destino final do serviço de urbanos nesta linha.

Ao nível dos transportes públicos rodoviários, refira-se que o Concelho é servido pela Rodoviária do

Tejo, verificando-se que o seu serviço entende os estudantes como os seus principais clientes. Facto que determina a adaptação, quase exclusiva, deste serviço às necessidades destes e a sua redução drástica em período de férias.

Genericamente, considera-se que a rede rodoviária de transportes públicos não está orientada para

apoiar o desenvolvimento socioeconómico e a coesão territorial do Concelho, sendo inadiável alterar esta situação. Com efeito, esta rede funciona, por vezes, no sentido inverso, já que de certa forma facilita

o movimento de dentro para fora, reduzindo a atratividade da rede urbana municipal. Sendo exemplo

disso, a ausência de ligações diretas entre a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa às restantes freguesias, estando estas ligações obrigadas à realização de escala

no Cartaxo.

Por outro lado, existem problemas graves de sinistralidade na EN 3, que resultam do intenso tráfego pesado e da falta de condições de segurança da estrada. Paralelamente à resolução destes problemas,

é fundamental dotar a EN 3 de condições que permitam às empresas instaladas na Área Industrial de Azambuja continuar a apostar nesta localização para o desenvolvimento das suas atividades,

nomeadamente, através da garantia de condições de fluidez de tráfego e acessibilidade. Neste sentido, deverá equacionar-se a necessidade de criar uma via alternativa, de proceder à duplicação da via, criar

bolsas de estacionamento, limitar entradas e saídas na via, entre outras. As soluções a encontrar 21


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

deverão articular-se com o Plano de Urbanização da Plataforma Logística de Azambuja a desenvolver no âmbito do Objetivo Estratégico 5.

Na EN 366 também existem problemas de sinistralidade a resolver, a que acresce a necessidade de

encontrar soluções para os problemas resultantes do atravessamento de Aveiras de Baixo e Aveiras de

Cima por esta via. Face às diferentes dinâmicas das duas Aveiras, as soluções a adotar serão de

natureza diversa. Enquanto em Aveiras de Cima já se encontra prevista a criação de uma variante, no âmbito do Plano de Pormenor da Zona Nascente, em Aveiras de Baixo prevê-se que a solução passe pela adoção de medidas de acalmia de tráfego, através da alteração da tipologia e do perfil do troço da via.

No plano dos transportes públicos, considera-se fundamental que as carreiras da Rodoviária do Tejo

contribuam para a coesão territorial do Concelho, assegurando o acesso direto e frequente dos aglomerados mais pequenos e afastados aos principais aglomerados – Azambuja e Aveiras de Cima.

Por outro lado, deve prever-se a melhor articulação entre as carreiras rodoviárias, os horários dos comboios e, bem assim, dos horários laborais praticados nas áreas de atividades económicas.

Refira-se ainda que as redes de modos suaves, nomeadamente, ciclovias, constituem uma oportunidade a explorar, tanto de uso turístico como de uso cotidiano. Estas estruturas devem complementar os outros

modos de mobilidade, podendo ter um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida da população.

Ainda, no âmbito da mobilidade urbana são de equacionar as vantagens de estabelecer uma nova ligação viária entre a Plataforma Logística de Azambuja e a Área de Atividades Empresariais a estruturar em Aveiras de Cima - não para criar um bypass que permita disponibilizar mais espaço para a atividade

logística, mas antes, para procurar fomentar sinergias entre as diferentes atividades – e de reativar o acesso ferroviário de mercadorias no âmbito da requalificação da Plataforma Logística de Azambuja.

22


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Objetivos específicos: •

Intervir na EN 3 no sentido de reduzir significativamente a sinistralidade e garantir a fluidez do

tráfego, em articulação com o Plano de Urbanização da Plataforma Logística de Azambuja.

Intervir na EN 366 no sentido de reduzir significativamente a sinistralidade e resolver os

Melhorar a estado de conservação da rede viária municipal, melhorando os seus perfis sempre

Criar as carreiras de transporte público rodoviário em falta e intensificar as restantes, reforçando

Articular a oferta entre o transporte público rodoviário, ferroviário e os horários laborais das

problemas resultantes do atravessamento de Aveiras de Cima e de Aveiras de Baixo. que se justifique.

a centralidade de Azambuja e Aveiras de Cima. áreas de atividades económicas.

Equacionar a pertinência de estabelecer uma ligação viária entre a Plataforma Logística de Azambuja e a Área de Atividades Empresariais a estruturar em Aveiras de Cima e a de reativar o acesso ferroviário de mercadorias na Plataforma Logística de Azambuja.

Apostar na criação de ciclovias como complemento da oferta de transporte público.

23


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

9.º Objetivo estratégico

Valorização e exploração do potencial turístico.

O novo paradigma do turismo eleva o turista à condição de viajante - da pessoa que descobre – convertendo a cultura e os fatores identitários do território em fortes ativos turísticos.

Neste contexto, o concelho de Azambuja apresenta diversos pontos de potencial turístico ao longo de todo o seu território, sejam os núcleos urbanos mais antigos (Azambuja, Vale do Paraíso, Manique do

Intendente, etc.), as muitas quintas de norte a sul (Quinta de Vale Fornos, Quinta do Pilar, Quinta da Torre Bela, Quinta da Lapa, etc.), ou, até, as rotas religiosas que o atravessam, mas é na Lezíria do Tejo

e no Alto Concelho que o seu potencial turístico atinge os seus maiores expoentes - a Lezíria do Tejo,

pela excecionalidade da paisagem e pelos valores culturais e identitários que compreende, traduzidos por exemplo, na singularidade da cultura avieira - o Alto Concelho, pela concentração de uma

diversidade de recursos, arqueológicos, arquitetónicos, paisagísticos, gastronómicos, etc. enquadrados

num ambiente, ainda, profundamente rural, situado às portas de Lisboa.

O potencial turístico da Lezíria do Tejo, ao contrário do seu potencial agrícola, encontra-se pouco ou

nada explorado. Este excecional recurso, tão fortemente identitário que determina a existência de uma

Comunidade Intermunicipal, deverá assumir, também ao nível do turismo, um papel bastante relevante no panorama nacional, face à sua singularidade e à facilidade de acesso a partir de Lisboa, e, consequentemente, de toda a área metropolitana, atraindo, não apenas, os mais de três milhões de pessoas que residem neste território, mas também, os milhares de turistas internacionais que aí chegam

todos os dias.

A estratégia para o desenvolvimento do potencial turístico da Lezíria do Tejo deve ser determinada

regionalmente, ao nível da Comunidade Intermunicipal. Contudo, afigura-se evidente a oportunidade de

criação de uma porta metropolitana de exploração turística da Lezíria do Tejo na vila de Azambuja, uma

vez que aqui se encontram condições únicas para a sua instalação: •

Ligação ferroviária direta, frequente, confortável, rápida e económica ao centro de Lisboa - A vila de Azambuja é servida tanto pelo serviço de comboios urbanos, como pelo serviço de

comboios regionais, a ligação ao centro de Lisboa demora 30 minutos e custa cerca de dois euros. •

Um enquadramento paisagístico único - De um lado a vila de Azambuja, ainda bastante

preservada na sua identidade, apresentando um centro histórico bastante interessante, onde é

possível entender as profundas raízes que a ligam à Lezíria. Do outro, o Esteiro - paisagem 24


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

identitária da Lezíria por excelência, que proporciona um plano de água frente ao centro da Vila.

A estratégia a desenhar deverá reger-se pelos valores da autenticidade e da qualidade, em detrimento

da massificação. Será fundamental a constituição de numa rede de pontos de interesse turístico articulados e complementares, que reflitam fortemente a identidade da região e integrem outros âmbitos

do turismo (para além do cultural) como o desporto, a aventura, a agricultura e o ambiente, tirando sempre partido da qualidade excecional da paisagem onde se inserem.

Ao nível da governança, apesar da consciência de que se trata de uma iniciativa de âmbito regional, considera-se ser totalmente ajustado ser Azambuja a lançar o desafio aos restantes municípios, já que é no seu território que reside uma das chaves para o desenvolvimento desta estratégia - o acesso.

A estratégia de desenvolvimento do Alto Concelho, por seu lado, pode ser totalmente estruturada em

contexto municipal, embora não se afaste o cenário de cooperação estreita com os territórios vizinhos,

o que constituiria, obviamente, uma mais-valia.

O Alto Concelho, apesar de apresentar relevantes pontos de interesse turístico, não dispõe de um recurso âncora - um recurso suficientemente explorado turisticamente - a partir do qual se possam

organizar os restantes. Assim, é fundamental criar uma “marca turística”, que dê sentido a cada um dos ativos turísticos, tirando partido da ruralidade e, simultaneamente, da proximidade a Lisboa, tendo como

mote a autenticidade e o saber-fazer.

A exploração turística deste território deve enquadrar-se numa estratégia mais lata – ver OE 3 – alicerçando-se nas atividades agrícolas e transformação artesanal e/ou inovadora dos seus produtos, indo ao encontro dos novos mercados, mais exclusivos e apreciadores de qualidade e autenticidade, criando experiências associadas à “marca turística”.

A intervenção nestes dois cenários tão díspares, como são a Lezíria do Tejo e o Alto Concelho, será indutora de novas dinâmicas turísticas que beneficiarão todos os recursos com potencial de exploração

turística ao longo de todo o território, desde que exista uma política de valorização destes, conforme preconizada no OE 5.

Objetivos específicos: • Desenvolver uma estratégia regional para a exploração turística da Lezíria do Tejo e criar a

respetiva porta metropolitana na vila de Azambuja.

• Desenvolver uma estratégia para explorar o potencial turístico do Alto Concelho através da

criação de uma “marca turística” que dê sentido a cada um dos ativos turísticos, tirando partido da 25


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

ruralidade e, simultaneamente, da proximidade a Lisboa, tendo como mote a autenticidade e o saber-fazer..

• Promover a valorização dos recursos turísticos.

26


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

10.º Objetivo estratégico

Proteger e promover a competitividade das atividades agrícolas e florestais.

O concelho de Azambuja é um território eminentemente rural. As suas raízes e tradições são

indissociáveis da produção agrícola. A exploração florestal tem também uma grande importância no território e, com o abandono da atividade agrícola, vem assumindo uma relevância crescente.

Estas atividades constituem uma oportunidade, em particular para o Alto Concelho, onde poderão surgir

sistematicamente associadas à atividade turística, podendo ter um impacto positivo ao nível da sustentabilidade económica, social e ambiental.

Se o potencial agrícola da Lezíria do Tejo é sobejamente conhecido, embora nem sempre devidamente protegido, para o restante território agrícola municipal não existe uma estratégia clara, sendo a estrutura

da propriedade, muitas vezes demasiado compartimentada, e o despovoamento e envelhecimento da população dificuldades acrescidas à sua rentabilização económica.

Ao nível da produção agroalimentar, os consumidores encontram-se cada vez mais conscientes dos

riscos para a saúde de algumas práticas de produção intensiva e das vantagens de produzir e consumir

localmente, tornando-se gradualmente mais exigentes na qualidade destes produtos. Assim, assiste-se ao crescimento de um mercado cada vez mais forte, de produtos considerados de valor acrescentado

(produtos biológicos, especialidades regionais, etc.) em especial nos grandes centros urbanos. Esta situação e a posição estratégica do Concelho face à Área Metropolitana de Lisboa, e aos seus mais de três milhões de habitantes, constitui uma extraordinária oportunidade para os pequenos e médios produtores agroalimentares do Concelho, desde que devidamente associados e articulados.

Para que estas oportunidades se concretizem é fundamental uma forte aposta na qualidade e na inovação e, por isso, na formação profissional, no associativismo e na criação de parcerias.

Ao nível da produção florestal é necessário encontrar pontes entre a rentabilidade económica e a proteção e salvguarda dos valores paisagísticos e ambientais e a segurança das populações contra os riscos de incêndio.

Face ao exposto, é fundamental entender qual o papel do novo Plano Diretor Municipal na proteção e

na promoção da competitividade económica destas atividades, já que as mesmas são estruturantes, seja na economia, na paisagem, ou na identidade cultural. Objetivos específicos: • Proteger o precioso recurso que constitui a Lezíria do Tejo. 27


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

• Promover a produção agrícola de produtos de valor acrescentado e/ou regionais (olival, viticultura, produção biológica, etc.).

• Promover a articulação desta produção agrícola com os setores secundário e terciário

(transformação e serviços), previsivelmente instalados na área empresarial de Aveiras de Cima, completando um ciclo e acrescentando ainda mais valor àqueles produtos.

• Promover a gestão ambientalmente sustentável dos recursos florestais, prevenindo o risco de incêndio e promover a sua exploração integrada numa ótica empresarial.

• Diversificar as atividades nas explorações florestais e agroflorestais, potenciando a utilização dos recursos associados à floresta.

28

Rev. PDM Azambuja Objetivos Estratégicos  

Objetivos Estratégicos do PDM Azambuja. Documento apresentado no dia 8 de fevereiro aos elementos da Câmara e da Assembleia Municipal de Aza...

Rev. PDM Azambuja Objetivos Estratégicos  

Objetivos Estratégicos do PDM Azambuja. Documento apresentado no dia 8 de fevereiro aos elementos da Câmara e da Assembleia Municipal de Aza...

Advertisement