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SEMINÁRIO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA Organização Centro de Estudos Estratégicos Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Comissão Organizadora Cel Francisco Elias Henriques Coelho Nascimento - Coordenador Geral Cel Jacintho Maia Neto - Coordenador Científico Cel Francisco José da Luz Neto - Revisor Cel Sérgio Dias da Costa Aita Cel José Maria da Mota Ferreira Cel Reinaldo Nonato de Oliveira Lima Cel Ricardo Ribeiro Cavalcanti Baptista Cel Eduardo Luiz Oliveira Costa Cel Eduardo Henrique de Souza Martins Alves Ten Cel Rony Prudente Cavalcante Ten Cel Reinaldo Costa de Almeida Rêgo Ten Cel Carlos Eduardo de Franciscis Ramos Ten Cel Benedito Eduardo de Campos Júnior Ten Cel Carlos Alberto de Moraes Cavalcanti Cap Rejane Pinto Costa Ten Maria Fernanda Corrêa de Macedo Ten Rita de Cássia Santana de Oliveira 1º Sgt Durval Ferreira Monteiro Filho 2º Sgt Cristiano Salles da Silva 2º Sgt Leonardo Santos de Souza Comissão Científica Prof. Alberto Carlos Lourenço Pereira (SAE) Profª Adriana Aparecida Marques (Docente convidada da ECEME) Cel Jacintho Maia Neto (ECEME) Web Design e Gestão da Página na Internet Cel Abner de Oliveira e Silva Ten Marcelo Monteiro Lins Ten Anderson Campista Barbosa Ten Rejane Rodrigues Monteiro


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1ª Edição em Janeiro de 2011 Impresso no Brasil 2011 Todos os direitos reservados.

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S471

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Brasil) Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (1.: 2010 : Rio de Janeiro, RJ).

Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia / ECEME, 18 de agosto de 2010. 154 p.; 98 il.;

Evento realizado pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

1. Exército Brasileiro. 2. Defesa 3. Amazônia brasileira 4. Desenvolvimento Sustentável CDD 328


Sumário Apresentação Agradecimentos Palavras Iniciais Abertura

9 13 17 23

Painel 1 Prof. Alberto Carlos Lourenço Pereira .......................................... Prof. Gerd Sparovek ....................................................................... Prof. Roberto Smeraldi ..................................................................

33 35 47 71

Painel 2 Min Clemente de Lima Baena Soares ............................................ Del Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes ...................................... Profª Lia Osório Machado .............................................................

77 79 85 99

115 Painel 3 Gen Div Sérgio Westphalen Etchegoyen ....................................... 133 Gen Div Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ................................. 119 Profª Bertha Koiffmann Becker ..................................................... 147 Encerramento

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Sobre os Autores

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Apresentação A realização do Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia foi o resultado de uma parceria entre a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAE (PR) no intuito de integrar esforços na discussão de assuntos atinentes à defesa e ao desenvolvimento estratégico da Amazônia Brasileira. Os principais objetivos foram: - estimular o pensamento prospectivo e o debate sobre a defesa da Amazônia Brasileira integrada com ações de desenvolvimento sustentável; - proporcionar a interação de militares da ECEME e do Exército com integrantes das demais Forças Singulares e Auxiliares, bem como com demais segmentos da sociedade, em especial do meio acadêmico, sobre assuntos relacionados à Amazônia Brasileira; e - produzir um compêndio versando sobre os assuntos tratados no referido seminário. A concepção do seminário sobre a Amazônia partiu de determinados questionamentos que necessitam de amplo debate por toda sociedade e, em especial, pela comunidade acadêmica, tais como: a articulação e atuação das Forças Armadas, a demarcação e manutenção de reservas indígenas e áreas de proteção ambiental, as questões fundiárias e a expansão da fronteira agrícola, por exemplo. A extensa fronteira amazônica do Brasil com seus países vizinhos impõe um planejamento de defesa adequado e atual, seja para conflitos convencionais seja para ilícitos transnacionais. Por outro lado, tal planejamento deve ser indissociável do planejamento de desenvolvimento da região, sob pena de comprometer a execução dessas tarefas. Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Defesa (END), publicada no ano de 2009, estabeleceu prioridades e diretrizes que devem ser estudadas simultaneamente e de forma coordenada no que tange a Região Amazônica. Em última análise, a relevância do presente seminário depositou-se justamente na necessidade de discutir, refletir e buscar alternativas que embasassem os estudos dos temas apresentados em um ambiente de crescente complexidade política, social, econômica e tecnológica.


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O Seminário foi estruturado em 03(três) painéis, ao longo de uma jornada (18 de agosto de 2010), com a participação de integrantes da SAE, das Forças Armadas, acadêmicos e estudiosos do assunto possuidores de notório saber na região amazônica e/ou na Área da Defesa, tendo por Painel Central “A defesa da Amazônia Brasileira e o seu desenvolvimento sustentável: possibilidades e desafios no século XXI ?”. Inicialmente, tivemos as palavras do Exmo Sr Ministro de Estado Samuel Pinheiro Guimarães Neto, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que mostrou a todos os presentes a importância do seminário, ocasião que apresentou informações recentes da sua pasta, sobre a Amazônia. Logo após as palavras do Ministro, o Gen Div Marco Aurélio Costa Vieira, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento do Exército, realizou a palestra de abertura, com o título: Uma reflexão sobre a Amazônia Brasileira. O Gen Marco Aurélio apresentou um relato histórico da região, relacionando-o com as possibilidades de desenvolvimento sustentável e com as atuais necessidades em defesa para a região. Após essas apresentações, os três painéis se sucederam ao longo do dia. Em cada painel foi definido um tema central, a partir do qual os painelistas discorreram sobre as suas opiniões, estudos e experiências. Conforme a seguir: Painel Nr 1 Este painel teve por foco as ações de desenvolvimento sustentável que estão em execução ou que poderão impactar a curto e médio prazo a região amazônica, tais como a regularização fundiária, a logística e a aviação regional (assuntos debatidos pelo Prof. Alberto Lourenço da SAE), uma perspectiva do Prof. Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo, especialista em impacto ambiental, desenvolvimento do meio rural e produtividade de culturas. Mais recentemente, realizou estudos relativos ao novo Código Florestal. Finalizando esse painel, a presença do Sr Roberto Smeraldi, Diretor da OSCIP Amigos da Terra como contraponto aos dois painelistas anteriores. O moderador foi o Prof. Eurico de Lima Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense. Painel Nr 2 A região amazônica possui um espaço territorial que permeia a fronteira de vários países. As relações entre esses países, no ambiente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e os ilícitos transnacionais são o foco deste painel. Os convidados foram o Ministro Clemente Baena Soares,


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Diretor do Departamento da América do Sul II, do Ministério das Relações Exteriores, que discorreu sobre a OTCA, o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Dr Sérgio Fontes, que discorreu sobre as ações governamentais no combate aos ilícitos na região e, finalizando, a professora Lia Osório Machado, da UFRJ, que desenvolve trabalhos sobre esses assuntos. O moderador foi o Prof. Celso Castro da FGV, estudioso da relação dos militares com a História do Brasil. Painel Nr 3 O último painel nos apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas na Área da Defesa, sob uma perspectiva atual e futura. A colocação de um representante do Ministério da Defesa, o Gen Etchegoyen, teve por finalidade apresentar as ideias centrais sobre a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as ações que poderão ser desenvolvidas naquela região, em especial dentro da perspectiva do Plano Brasil 2022. A presença do Gen Villas Bôas, do EstadoMaior do Exército, teve por objetivo apresentar as ações no processo de transformação do Exército e as previstas na Estratégia Braço Forte para a região amazônica. Finalizando, como contraponto, a inserção da Profª Bertha Becker que possui trabalhos e pesquisas sobre a região. A moderadora foi a Profª Adriana Aparecida Marques, doutora em Ciências Políticas pela USP e que vem desenvolvendo importantes estudos na Área da Defesa desde seu mestrado em 1998. Finalizando os trabalhos, o Gen Bda João Camilo Pires de Campos, Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, proferiu as palavras de encerramento. O Gen Campos destacou a qualidade das apresentações e os ensinamentos obtidos ao longo da jornada, além do atingimento de todos os objetivos propostos para o seminário, confirmando que a Escola de Castello Branco continua a ser uma difusora de ideias e incentivadora de debates de temas nacionais.


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Agradecimentos As atividades do Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia foram intensas e muito produtivas, cabe registrarmos os nossos agradecimentos aos integrantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em especial, aos da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Assessoria Militar; aos da Fundação de Estudos do Mar e aos integrantes da Escola de Estado-Maior do Exército, em especial aos do Centro de Estudos Estratégicos que viabilizaram a realização desse evento. Aproveitamos para apresentar os nossos agradecimentos a diversas Instituições de Ensino Superior que apoiaram na divulgação do seminário, em especial a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense (UFF), através do seu Núcleo de Estudos Estratégicos e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que são nossos parceiros no Programa Pró-Defesa. O nosso reconhecimento ao Ministro de Estado da SAE, Samuel Pinheiro Guimarães, ao Gen Div Marco Aurélio Costa Vieira, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento do Exército e ao nosso Comandante, Gen Bda João Camilo Pires de Campos, que, com suas presenças, ações e palavras contribuíram para o sucesso do seminário. No entanto, nada disso seria possível, se não tivéssemos contado com a participação efetiva de nossos painelistas e moderadores, que se disponibilizaram a comparecerem a nossa Escola para participarem de intensos e proveitosos debates sobre a nossa Amazônia, cabendo citá-los nominalmente, conforme a ordem dos painéis: Prof Eurico de Lima Figueiredo, da UFF; Prof. Alberto Lourenço, da SAE; Prof. Gerd Sparovek, da USP; Roberto Smeraldi, da OSCIP Amigos da Terra; Prof. Celso Castro, da FGV; Min Clemente Baena Soares, do Ministério das Relações Exteriores; Dr Sérgio Fontes, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas; Profª Lia Osório, da UFRJ; Profª Adriana Marques, professora convidada da ECEME; Gen Div Sérgio Westphalen Etchegoyen, do Ministério da Defesa; Gen Div Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, do EstadoMaior do Exército e da Profa Bertha Becker, da UFRJ. A todos os nossos efusivos agradecimentos pela participação construtiva e esclarecedora ao longo do seminário.


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Ao encerrarmos, não poderíamos deixar de expressarmos a nossa gratidão a todos aqueles que de forma anônima, porém determinante e eficaz, contribuíram para a publicação deste livro. A eles, que muito apropriadamente, aqueles que nos precederam nesta Casa do Saber, chamaram de ECEME.


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Palavras Iniciais

Min Samuel Pinheiro Guimarães

Inicialmente desejo dizer da minha satisfação de estar presente aqui e também dar as boas vindas a todos os participantes deste seminário que acredito ser de suma importância para todos nós. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer alguns comentários sobre a questão da Amazônia de um ponto de vista estratégico. Em primeiro lugar, comentários conhecidos mas às vezes esquecidos, o Amazonas é o maior estado do território brasileiro, porém somente nele habitam cerca de 25 milhões de brasileiros. Em segundo lugar nós temos no Brasil cerca de 16 mil km de fronteiras, mas 11 mil destes quilômetros estão na Amazônia. Em terceiro lugar o Brasil tem fronteiras com dez países da América do Sul, porém fronteiras com sete deles são fronteiras da Amazônia, de modo que nós temos aí algumas características físicas básicas mas acredito que a principal característica do Brasil a respeito da Amazônia é o desconhecimento, que verdadeiramente existe e então eu diria que do ponto de vista nosso, da sociedade brasileira, em qualquer governo, temos em relação a Amazônia, poderia dizer, quatro grandes objetivos. O primeiro deles é conhecer, saber o que existe realmente. Em segundo lugar, desenvolver, em terceiro lugar, integrar e em quarto lugar, proteger. Do ponto de vista de conhecer, para se ter uma ideia, nós só conhecemos 5% do subsolo da Amazônia. Nós não sabemos o que existe no subsolo da Amazônia. E por isso vamos tendo estas surpresas: recentemente o nosso empresário Eike Batista declarou que achou no Maranhão meia Bolívia de gás. Por que ele achou? Porque nós não conhecíamos, senão ele não teria achado, já se conheceria antes. Em termos de petróleo mas também de muitos outros minérios, há uma presunção de existência a partir de levantamentos menos detalhados. O próprio conhecimento cartográfico da Amazônia só se está realizando agora e com a ajuda do serviço de cartografia do Exército. Nós não sabemos mas estão sendo descobertos igarapés, uma série de acidentes topográficos. Simplesmente não se conhece. Depois, nós não conhecemos também as propriedades do solo da Amazônia e necessitamos de um grande esforço de zoneamento econômico e ecológico, que é essencial do ponto de vista ambiental e do ponto de vista produtivo para saber que tipo de atividade econômica é conveniente em cada área da Amazônia, porque há uma variedade muito grande de características do solo da Amazônia florestal. Não conhecemos também as características da cobertura florestal, sabemos da diversidade, consideramos que temos a maior biodiversidade do planeta: agora isto é uma coisa. Outra coisa é conhecer efe-


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tivamente. Conhecer o seu uso econômico e não o seu uso folclórico. Após a questão do próprio conhecimento eu havia mencionado a questão da população. Conhecer as atividades produtivas, e suas possibilidades de melhorar a capacidade produtiva. Fazer com que aquelas atividades a que se dedicam, principalmente em atividades extrativas, sejam mais produtivas e portanto, por esta razão, poderiam ter um nível mais elevado de renda. Depois nós temos a questão relativa ao desenvolvimento, a questão relativa à integração da região com o restante do território nacional e a questão da dispersão da população, e as características da população amazônica que são muito importantes. Nós temos em Manaus, por exemplo, capital do Estado do Amazonas cerca de 70% da população e o restante se encontra dispersa, em geral, ao longo dos rios. É uma questão difícil do ponto de vista econômico, difícil do ponto de integração física da região e do seu desenvolvimento. Temos também a questão da população indígena. É um outro aspecto também muito importante, ou seja, quais são as políticas públicas em relação às populações indígenas. Há também a questão da demarcação das terras indígenas e da regularização dos diversos tipos de reserva que existem, as extrativistas e todo o tipo de florestas nacionais e assim por diante, então se faz urgente realizar a demarcação dessas terras e o reconhecimento. Eu não mencionei anteriormente, mas faço agora: é a questão do conhecimento da propriedade do solo. Hoje na Amazônia está sendo feito um esforço muito grande de estipular quem são os proprietários do solo, quem é o dono de determinada área e ao saber quem é o dono, ele poderá ter acesso à crédito. Se vai desenvolver uma atividade qualquer produtiva é necessário o crédito. Ele é uma garantia e se o indivíduo não consegue provar que é o dono da propriedade, não tem acesso ao crédito. Então é fundamental para o Estado e para a União saber se a atividade econômica, desde a mais simples, está sendo explorada de forma legítima ou não. Esses são os pontos importantes que estão sendo feitos no aspecto legal e já se concluiu grande parte das tarefas ao menos em Rondônia e no Acre, e temos ainda os Estados do Amazonas e do Pará, que são grandes extensões. A questão do desenvolvimento inclui a capacitação da população tanto nos centros urbanos como no interior. Nós estamos com um desafio muito grande que é o seguinte: agregação de valor à produção. O problema que a agregação de valor é, no geral ou quase sempre, um processo industrial, um processo de transformação mesmo na atividade agrícola. Os senhores podem imaginar, por exemplo, os tratores, os fertilizantes que são insumos da atividade agrícola e da atividade industrial. O próprio aumento da produção na área agrícola depende da atividade industrial e não da atividade agrícola em si mesma. Por mais que


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os senhores tenham ouvido falar, a questão é que no momento a atividade agrícola depende da atividade industrial. E, normalmente, o aumento da atividade industrial depende da densidade da população. Quanto menos densa a população mais difícil a atividade industrial, mais difícil a agregação de valor. Então o que há são sistemas muito simples de processamento de bens, então esse é um desafio muito grande porque o aumento do nível de renda normalmente passa por um processo de maior sofisticação no processo de produção. E o desafio é grande por causa das circunstâncias populacionais e essas circunstâncias vão afetar também as questões da energia e também do sistema de transporte. Nós temos na Amazônia, devido à sua cobertura florestal, principalmente no Estado do Amazonas, 95% ou 94% da área preservada. Nós temos a questão dos transportes, e os senhores sabem muito bem, que o modal ferroviário não se aplica na Amazônia. Há sim o modal rodoviário, o pluvial e o aéreo. Nas questões da própria dispersão da população torna mais difícil a implantação do sistema de transportes rodoviários e normalmente, digamos não há produção presente e nem futuro previsível naquelas áreas que permitam a utilização econômica de transporte rodoviário que é extremamente difícil. O grande meio de transporte da Amazônia como todos sabem, pelo menos a gente tem essa impressão é o transporte fluvial. Está sendo feito um grande esforço de recuperação dos portos: cerca de 28 portos estão sendo recuperados mas a própria característica do sistema de transportes na Amazônia, a sinuosidade dos rios, faz com que os transportes sejam extremamente demorados. Para os senhores terem uma idéia: uma localidade chamada Iaubaetê no Amazonas, é tão distante de Manaus que por via fluvial são 14 dias para se chegar lá. Por outro lado nós temos as questões relativas ao transporte aéreo. Armou-se todo um processo de redução das conexões aéreas dentro do território da Amazônia legal e ocorreram uma série de fatos. Um deles, foi a adesão do Brasil na OACI - Organização da Aviação Civil Internacional, que exige que os aeroportos tenham determinadas características e estas características não são razoáveis para aeroportos muito pequenos, além de medidas de segurança e assim por diante. E na região amazônica o que mais existe são campos de pousos ou pequenos aeroportos que não suportam grandes aviões. Um dos programas que está se implantando no momento é a recuperação do Correio Aéreo Nacional porque para este não se aplica essas exigências. Quanto à redução do número de conexões na Amazônia, entre cidades médias, pequenas e maiores, houve melhoras muito grande nos últimos anos. As linhas mais lucrativas normalmente interligam as maiores cidades e capitais dos estados da região. Com isso as pequenas e médias localidades passam a ser atendidas por outras empresas regionais acirrando a competição. A questão da ligação aérea da Amazônia é muito importante, principalmente, com as populações que se encontram muito isoladas.


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Sobre a energia nós sabemos que do total de 260 mil megawatts, que é o potencial brasileiro, nós temos explorado hoje, cerca de 89 mil e uma grande parte que não foi explorada se encontra na Amazônia. Esse é um desafio muito grande por causa do impacto ambiental que normalmente a exploração acarreta face o potencial hidrelétrico, devido a construção de reservatório. Hoje em dia, esse aspecto do impacto ambiental tem sido muito reduzido pelas chamadas turbinas que ficam colocadas ao longo do leito do rio e aproveitam o próprio fluxo das águas. Ela faz a geração de energia sem a necessidade de grandes barragens. Para se ter uma idéia: as barragens de Higienópolis e de Santo Antonio são barragens com aproximadamente 15 metros de altura. A barragem de Itaipu tem cerca de 120 metros, desta forma, o reservatório da água da primeira, ocupa uma área muito menor do que nas barragens tradicionais. Em segundo lugar a técnica da chamada “plataforma”, que é semelhante a técnica utilizada na exploração de petróleo off shore. O pessoal é transportado como se fosse uma plataforma no meio da selva de tal forma que não ocorram formações urbanas que necessitem sobreviver, depois das construções da barragens, em geral sem atividade econômica. Naturalmente é o problema de integração da Amazônia, dentro dela mesma, mas também integração da Amazônia com o restante do País. Sobre isso há uma série de grandes estradas, grandes eixos, sendo construídos: Porto Velho, Manaus, Rio Branco e outros grandes eixos. Há também a preocupação ambiental de preservação, para impedir que a construção em questão leve à uma devastação nas áreas adjacentes da estrada. A delimitação de determinadas áreas vai impedir que elas venham a ser ocupadas. Ao se unir a questão do desenvolvimento, com a questão do aproveitamento na região dos recursos minerais e com o aproveitamento da grande capacidade hidrelétrica de geração de energia têm-se a instalação na região, das indústrias de transformação, que utilizam mais eletricidade, um exemplo disso, naturalmente, é a de alumínio que é uma das indústrias que mais consomem eletricidade. Recentemente, foi iniciada a construção de uma siderúrgica no Pará para utilizar justamente o minério, da própria região. Isso é agregar valor aos recursos da região na própria região. Finalmente, na questão da proteção da Amazônia temos aí uma situação bastante complexa. Começa com a grande extensão das fronteiras e do espaço aéreo. Quando pensamos a proteção em qualquer território, nós temos de um lado a questão das chamadas ameaças tradicionais e depois nós temos a questão das novas ameaças, assim chamadas. Em geral, essas novas ameaças, são consideradas questões de segurança pública, como contrabando, como narcotráfico, como o tráfico de armas. Nós, de fato, temos para a Amazônia como objetivo: impor a presença do Estado brasileiro e das Forças Armadas, especialmente do


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Exército nas regiões de fronteira. Naturalmente, o Exército não se ocupa dessas circunstâncias, que corresponde à uma invasão do território pelo contrabando de armas e drogas que causam grande impacto na sociedade brasileira. Em passado recente temos visto o esforço muito grande do Exército Brasileiro de ter deslocado grande parte do seu contingente para a Amazônia. Hoje são cerca de 27 pelotões de fronteira e há planos de aumentar, praticamente dobrar o número desses pelotões e torná-los mais ricos em termos de transporte e infraestrutura. Diante das ameaças tradicionais, nós temos hoje em dia uma relação de forças muito tranquila, primeiro porque não há nenhum conflito de fronteiras entre o Brasil e os países vizinhos; não há territórios sendo reivindicados; não há nem ocupações que desejassem segregar um outro território. Nós temos as ameaças tradicionais de dois tipos possíveis: o primeiro dos estados vizinhos e o segundo, de outros estados. No caso dos estados vizinhos não há nenhuma situação de conflito com o Brasil, as relações que temos hoje em dia, com países que têm governos de orientação bastante distinta, como é o caso do Peru, da Colômbia, da Venezuela e daí por diante, são extremamente amistosas, extremamente favoráveis aos interesses brasileiros. E mesmo países menores, como a Guiana e o Suriname, como os outros que fazem fronteira conosco. E há também os que não fazem parte da questão e essas ameaças são sempre difusas, não são concretas. Senão não teria razão nenhuma para determinadas potências terem sistemas de defesa muito avançado e sofisticado. Eu não acredito que o sistema de defesa da França, por exemplo, se preocupe com ameaças que a Alemanha ou a Bélgica façam. Sabemos que o esforço militar francês foi no sentido de uma força de dissuasão militar. Não acredito que os Estados Unidos vejam alguma ameaça nos seus vizinhos, México ou o Canadá, seria difícil imaginar isso. Então, portanto, todo o esforço militar dos Estados Unidos não tem a ver com vizinhos, tem a ver com ameaças globais, difusas. Tudo isso é interessante na nossa região porque eventualmente pode ser que existam outros estados, não na região, que tentem colocar determinadas situações no campo da defesa, de modo que a presença do Estado brasileiro hoje na Amazônia seja contestado, inclusive, não só o ponto de vista de defesa mas por não ter uma provisão de serviços sociais próximos ao local. Tudo isso, depende muito da presença das forças armadas na região e na dedicação de seus integrantes naquela área de difícil acesso e difícil permanência.


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Abertura

Gen Div Marco Aurélio Costa Vieira (DFA)

Nós recebemos o encargo do General Campos de falar, abrir este simpósio, esta jornada sobre reflexões a respeito da Amazônia brasileira. Partirei do princípio que precisamos dar um primeiro passo estratégico e que a Amazônia é imensa. Apresentarei dados, informações, alguma opinião de quem operou na região, um olhar militar. Começarei pela peculiaridade da Amazônia. Existem na ordem de 100 mil embarcações em torno da Grande Manaus. Como controlar essa população e como vive um ribeirinho? Se perguntarmos se todos sabem nadar, provavelmente a resposta seria não, não sabem nadar. Portanto, as questões da Amazônia, desde o tamanho até a peculiaridade do povo, começam a partir do entendimento da sua história. O mundo foi dividido em 1494 entre portugueses e espanhóis com base no Testamento de Adão. A ocupação deste vasto território foi uma tarefa essencialmente militar, eu diria que administrativa militar. Capitães ganharam o Brasil, que foi privatizado. Mas em 1578 o rei D. Sebastião desapareceu em batalha e o trono de Portugal ficou vago. Felipe II da Espanha o assumiu em 1580, a chamada União Ibérica, que perdurou até 1640. Felipe II tinha muitas preocupações com a Itália, com a Holanda e pouco se voltava para Portugal. Os portugueses aproveitaram este fato e expandiram a fronteira, que avançou, gradativamente, ao longo desses sessenta anos. No início do século XVII ainda estávamos totalmente ausentes na Amazônia. Ocupávamos a costa sudeste e um pouco do nordeste, mas a Amazônia praticamente não era portuguesa. E a ocupação da América do Sul, até meados do século XVII, seguia o seguinte modelo: os portugueses na costa atlântica, os espanhóis na cordilheira andina e no mar do Pacífico e ao norte a disputa entre holandeses e franceses. A Amazônia, portanto, dizia Capistrano de Abreu, foi descoberta pelos espanhóis, enquanto que o Prata o foi pelos portugueses, mas na colonização aconteceu exatamente o oposto. Dizem que Pinzón, que havia sido piloto de Colombo, costeando o norte se viu num mar marrom. Ele provou da água e a chamou de Mar Dulce e, posteriormente, de Marinhon pelos próprios espanhóis. Marinhon é novelo, emaranhado, porque a entrada do rio é um emaranhado de ilhas. Maranhão é a forma aportuguesada da palavra. Em 1531-1533 os espanhóis conquistaram o Peru. O próprio Francisco Pizarro determinou ao seu irmão Gonzalo Pizarro que fizesse o reconhecimento do rio. Ele entrou no rio errado e ficou realmente em uma situação crítica, pois não tinha como avançar. Quando foi socorrido por Orellana tinha um pouco mais de oitenta homens. Eles se organizaram e o Gonzalo determinou a Orellana que descesse o rio e retornasse em quinze dias. Orellana nunca mais voltou.


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Pizarro continuou a descer o rio, sendo Francisco Gabarral Frei o relator dessa jornada. Combateram, passaram fome, despendendo dois anos na missão. E nos conta Gabarral que uma das principais forças relatou ter identificado uma província de mulheres guerreiras. Surgia a lenda das amazonas e um novo nome para o rio: Rio das Amazonas. O pensamento geopolítico português neste momento, na primeira metade do século XVII, estava ainda voltado para a costa. Mas logo se percebeu que o Brasil estava sendo cobiçado e invadido. Portugal concluiu que precisava garantir a integridade do território. As invasões holandesas aconteceram em 1624 e 1625 na Bahia e em Pernambuco. A Coroa voltaria para o trono de Portugal em 1640 e a recuperação daqueles territórios da Holanda deu-se em 1648, com a Batalha de Guararapes. O método de colonização português consistia de primeiro fortificar, depois fundar uma feitoria, que era um empreendimento por si só comercial. A fortificação era a preparação para o domínio do território. Diferentemente do espanhol, que inicialmente construía a cidade, o português construía o forte. O método lusitano de construção de fortes e praças era o supra-sumo da tecnologia da época. Então estabeleceram fortes em todo o Brasil e, ainda hoje, existem fortalezas impressionantes como o Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, e o Forte da Barra, em Salvador. Em 1612 a França resolve fundar a França Equinocial. Os portugueses Jerônimo de Albuquerque e Pedro Teixeira vencem a batalha de Guaxenduba, expulsando os franceses. Em 1615 São Luiz passou a ser São Luiz do Maranhão. Em 1616 Pedro Teixeira, juntamente com Francisco Caldeira Castelo Branco, que era o Capitão da Capitania, fundou o Forte do Presépio e Belém tornou-se, então, a base da conquista da margem norte do amazonas. É o início da exploração e a partir daí o português começou realmente a atuar no Rio Amazonas. A expedição de Pedro Teixeira aconteceu mais ou menos em 1636, ainda sob a União Ibérica. Desceram de Quito dois religiosos espanhóis. O governador português Jacob de Noronha ficou preocupado e disse: “vamos fazer o percurso inverso”. Nomeou Pedro Teixeira para, partindo de Itaquetá, reconhecer o rio até Quito. Pedro Teixeira, então com setenta anos de idade, iniciou sua jornada com sessenta soldados. Levava consigo uma carta secreta dentro de um baú e não sabia como seria recebido em Quito. Foi muito bem recebido, ganhando de presente dois religiosos que tinham que retornar com ele e anotar tudo que acontecia. Os espanhóis nada faziam sem registro. No baú que levara existia um documento, suas ordens secretas, onde se lia: “Tomar


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posse da terra e anexar todo o território ao longo do rio e seus afluentes desse ponto em diante.” Ele fundou a Franciscana e utilizou uma artimanha que seria fundamental para as futuras conquistas portuguesas: tomou posse das terras pela Coroa de Portugal, em nome do Rei Felipe IV da Espanha. Com essa pequena sutileza o marco português seria estabelecido em definitivo na região. Em 1688 os portugueses fundaram a Fortaleza de Santo Antônio de Macapá, em cima do Forte de Cumaú. Em 1782 fundaram o Forte São José do Macapá. A boca do rio, com uma largura de 200km, ficou praticamente fechada com as duas fortalezas. Era o domínio da entrada da foz do Amazonas. Em 1750 o Tratado de Madrid consagra a tese de Alexandre de Gusmão referente ao princípio do Uti Possidetis, ou seja, o direito de posse a quem ocupa o território. Talvez tenha sido um dos tratados mais bem elaborados para conseguir-se a estabilidade sobre questões de fronteira na América do Sul. Adotando como máximas preliminares que as terras dos povoados, junto com as terras baixas, seriam conservadas para quem estivesse no local. Eis a chave da conquista legal da Amazônia. Assim, chegou-se ao Tratado de Santo Ildefonso com praticamente 90% do nosso atual território e isso devido ao Tratado de Madrid. Mas a conquista do território foi feita com a participação integrada de capitães, pelos civis nas entradas e, também, pela catequese. A Amazônia foi sempre um paraíso a ser dilapidado e quando chega o século XVIII o Marquês de Pombal, que era um estadista, sente a necessidade de reformas para consolidar aquele território e militariza, seculariza e mercantiliza a colonização. Na militarização, transfere o centro da decisão política de São Luis para Belém, criando a capitania de São José do Rio Negro, maior que Manaus. Nomeou governador seu irmão, Mendonça Furtado, que hoje é o nome da nossa região militar, Região Mendonça Furtado. Pombal tinha uma máxima: primeiro defender povoando para depois povoar defendendo. Senhores, até hoje no Exército Brasileiro somos partidários de Pombal. Povoamos diferentemente da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Federal, do IBAMA. Moramos na fronteira, povoamos, como escreveu o Marquês de Pombal. Se hoje tirássemos uma fotografia aérea para decidirmos onde deveríamos construir os fortes na Amazônia, eles ficariam exatamente no mesmo lugar. Notem que a partir do século XVIII preparou-se o arco da fronteira para protegê-la. O Governador Mendonça Furtado, com mão de ferro, converteu todos os aldeamentos religiosos, confiscou os bens dos jesuítas, que era a ordem do Marquês de Pombal, e fomentou a miscigenação, diferentemente do espanhol, que jamais a incentivou. Substituiu a autoridade eclesiástica, expulsou os jesuítas, mudou o nome de todas as localidades para nomes portugueses e mercantilizou o monopólio da Cia Geral do Grão-Pará, abolindo a escravatura. A escravatura


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permeou toda a colonização, mas na prática nunca aconteceu e os documentos históricos comprovam este fato. Assim, surgem o Estado Independente do Maranhão em 1621, o GrãoPará em 1751 e o Rio Preto Grão-Pará a partir de 1772. A colônia se dividiria administrativamente no Estado do Maranhão ao norte e o Estado do Brasil ao sul. Esta divisão causou reflexos psicossociais, que podem ser percebidos nos dias de hoje. Eu quando fui morar pela primeira vez na Amazônia comprovei este reflexo. Ao procurar por determinado produto no comércio local, e não encontrar, normalmente recebia como resposta do vendedor que tal produto “só tem no Brasil.” Até hoje as pessoas ainda estão divididas mentalmente, sentem-se como se fizessem parte de um outro país, e por quê? Primeiro é muito longe e, também, por se perceberem esquecidas pelo Brasil. Ninguém se lembra dos problemas da Amazônia. À época a distância Belém-Lisboa era cumprida em 21 dias de navio, enquanto que para São Luiz no Maranhão eram dois meses e para o Rio de Janeiro, três meses. Lisboa era muito mais próxima do que o Rio de Janeiro. Resumidamente, esta era a manobra geopolítica portuguesa: inicialmente dominar a foz do rio, depois expandir até as prólogas dos Andes, ocupando o rio, conquistando e fundando arraiais. Jacques Costeau dizia que os homens se concentram na confluência das águas. Manaus é um exemplo disso. Porque o português a colocou exatamente no coração da Amazônia? Vamos ver um pouquinho de geografia. A Amazônia, digamos continental, são nove soberanias. Uma comparação: 32 estados dos Estados Unidos têm 5.765.000 Km², a Amazônia tem 5.800.000 Km². Trinta países da Europa somam 5.200.000 Km². E que acontece? A cabeça do Governo Central, ou seja, de quem não está lá, não compreende essa dimensão. É impressionante como, às vezes, a solução de problemas é rasa, igual à de outras regiões, e isto não pode acontecer. Quem defende a Amazônia tem que raciocinar com este tamanho, 60% do Brasil. Quatro habitantes por Km², considerando as cidades. Se tirássemos as cidades teríamos menos de um habitante por Km². Uma renda per capta de dezoito dólares, considerando as cidades, exatamente dez vezes menor que o sul do país. Com uma população estimada em 2004 de 13 milhões de habitantes, sendo o Pará 52% desse total e Manaus 51% do Amazonas. Praticamente não existe o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na Amazônia. Em termos de economia: produtivista, sanitarista e desenvolvimento sustentável. Os três devem atentar para os nossos potenciais. Hoje existem 25 milhões de hectares de várzea. Isso significa quase a metade das terras agricultáveis no Brasil. Não se derrubam árvores para plantio na várzea. Necessitamos apenas de tecnologia. A utilização do dendê na indústria de combustíveis, de cosméticos, está praticamente engatinhando. O dendê produz


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dez vezes mais energia que o óleo de soja. Apenas 10% do nosso potencial energético da Amazônia são explorados. Nós temos 96% do bioma do mundo. O gás natural de urucum é capaz de abastecer São Paulo por oitenta anos. Nossa maior carência é de logística, principalmente o que diz respeito ao transporte. Para mandarmos uma balsa até Cruzeiro do Sul utilizamos o Rio Juruá, um dos rios mais sinuosos do mundo. Eu comparava esta missão com o envio de uma equipe para o exterior, porque são setenta dias de balsa quando o rio estava favorável, pois poderia piorar. Isso significava, em média, três meses fora de casa. A Amazônia norte está praticamente ilhada. Existe a BR-163, CuiabáSantarém, e a rodovia Porto Velho-Manaus, que está com 190 Km até Humaitá prontos. Metade dessa estrada foi destruída. Algum ecologista poderia dizer “vai desmatar”, mas ela já está desmatada. Existe uma capa de asfalto de 23cm em alguns pontos e as 128 pontes foram queimadas criminosamente, pois os serviços de balsas são altamente lucrativos. É a única ligação terrestre com Manaus. Daí a pergunta, que é uma reflexão: “Nós queremos a ligação por terra? É necessária, merecemos essa ligação por terra?” Outro ponto: todas as tecnologias na Amazônia são muito mais difíceis. Reporto somente a parte que me afetou como quem promovia a logística na Amazônia: as matérias primas deterioram com muita facilidade com a temperatura, calor e umidade. E as estruturas de embarque e desembarque são extremamente precárias. Basicamente tudo é feito de forma manual. Um exemplo é o suprimento terrestre, que chamamos de muamba. O aeroporto fica longe do Pelotão de Fronteira, que por sua vez fica longe da comunidade. É necessário baldeação do avião para o caminhão, do caminhão para a comunidade e ninguém se lembra das condições dessas estradinhas. Perdemos 15% da carga por falta de tecnologia. Quando chega a seca a população não tem o que comer e desencadeia-se o que chamamos de logística de combate. O helicóptero do Exército, juntamente com a policia federal, com o governo estadual, realizam operações conjuntas para atender as populações ribeirinhas. Quando acontece uma cheia a população sobe os pisos das casas e é preciso andar abaixado. Mas as casas não são abandonadas. Os ribeirinhos se adaptam, aprendem a conviver com as restrições. As Forças Armadas na Amazônia conseguem mobilizar cem mil pessoas no Sete de Setembro. Algo que não acontece em Brasília ou no Rio de Janeiro. Cem mil pessoas batendo palmas e vibrando debaixo de um sol de quarenta graus. Podemos dizer, com todo orgulho, que eles são extremamente gratos por nosso trabalho. Com relação à política, presenciei o testemunho de um senhor: “o Estado é totalmente ausente, a única presença é das Forças Armadas.” Dos sessenta e dois municípios do Amazonas, apenas dois prefeitos


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moram no município, os outros sessenta moram em Manaus. Com um prefeito que não mora no município, um juiz que despacha de quinze em quinze dias, o IBAMA aparecendo esporadicamente, fica muito difícil conduzir uma política de Estado. A economia ainda está muito ligada ao extrativismo, com exceção da Zona Franca de Manaus, somos totalmente dependentes da economia externa. O município não é auto-sustentável, porque não tem produção. Os governos municipais dependem do governo federal e do estadual. Há um conhecimento científico completamente defasado em qualidade e uma carência de capital intelectual. As 174 cidades da Amazônia foram fundadas até 1945. Depois temos um boom em 1995 e esse boom se faz exatamente no arco do desflorestamento, o “miolo” foi preservado. Na fronteira o processo é mais ou menos semelhante. Os povos da floresta são seis e meio milhões de pessoas que vivem nas áreas rurais. São setecentos e cinquenta mil famílias e grande parte da comunidade é extrativista. Existem duzentos e dez mil índios na Amazônia, aproximadamente, e 345 mil no Brasil, dados do IBGE. Quatrocentos e quinze reservas, sendo vinte na Amazônia e todos se percebem brasileiros. Três sujeitos históricos estão desatendidos na Amazônia: os indígenas, os ribeirinhos e os marginalizados urbanos. Os ribeirinhos e os marginalizados urbanos afetam todas as nossas cidades. Vou falar do indígena. Grande parte das reservas está na fronteira. Não vou emitir juízo de valor, mas eu me preocupo como quem é responsável pela segurança. 47% do Estado de Roraima, ou seja, quase 50% do estado de Roraima são reservas indígenas. Cerca de 12% do território nacional são terras indígenas, ou seja, Portugal, Espanha e França juntos. Temos três países indígenas praticamente dentro do Brasil. Um detalhe: como é que eu vou defender este território? Fazemos reuniões periódicas entre os índios e os tenentes comandantes de pelotão de fronteira. Eles geralmente aparecem com um telefone celular, possuem computador e acessam a internet. Eu me questiono se queremos realmente mantê-los isolados e aculturados. Eu vi uma tenente médica chorando, tentando atender uma criança que estava muito mal. A mãe não autorizou a ida para Manaus por razões culturais. O menino morreu. Com relação ao meio ambiente, vamos lembrar que temos terras públicas e privadas. 34% são públicas, unidades de conservação, e só 24% da área total é privada. O desflorestamento está avançando dia a dia. Esse desflorestamento foi maior nos anos 1995 e 1996 e caiu bastante, mas ainda é muito grande. A perspectiva é de que ele venha a diminuir até 2016, mas ainda estamos com quase dois milhões de hectares devastados. Um detalhe importante: quando calculamos a distância da estrada em relação ao desmatamento, quanto mais próximo da estrada mais desmatado, quanto mais longe da estrada menos


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desmatado. É uma lógica. Com outro detalhe: toda a pecuária é responsável por isso. Uma relação interessante: quilometro quadrado desmatado versus preço da soja. Quanto menos desmata mais o preço da soja aumenta porque é a lei da oferta e procura. O Pará tem praticamente 15% do seu território devastado, enquanto o Amazonas tem menos de 2% porque a lógica é econômica. Temos uma demanda econômica que determina o comportamento da população. Essa determinação da terra eu considero fundamental, e eu acho que é preciso que a sociedade entenda porque nós estamos partindo para uma regularização fundiária. Acontece que na Amazônia todos possuem documentos de propriedade de terra. Precisamos dar alternativas econômicas para esse indivíduo, senão ele vai derrubar a floresta. A floresta tem que ser lucrativa e a valorização dos produtos e serviços da comunidade são o melhor caminho. O ribeirinho tem que ajudar na fiscalização. Por exemplo, na reserva da beira-mar quem fiscaliza a pesca é o ribeirinho. O modelo da Zona Franca de Manaus impediu o desmatamento, porque houve uma alternativa econômica. Grande parte dos empregos, da renda, da demanda econômica, foi satisfeita com a fundação de Manaus. No século XXI, teremos problemas de alimentos, combustível e de água. A Amazônia tem tudo isso: água, energia e potencial para produzir alimentos. Isso aumentará nosso poder nacional e será um fator de integração sul-americano, mas deve ser sustentável. Aí eu entro na parte do general, a defesa. Não existe ameaça, mas precisamos olhar estrategicamente. Temos recursos naturais. Utilizarei duas frases que espelham visões profissionais para ilustrar o meu raciocínio: “o Exército dos EUA tem que estar em condições de atuar na defesa de nações em qualquer lugar do mundo” e “competição por área e recursos naturais deverão ampliar atritos internacionais”. Um fato interessante: a França quando vem conversar conosco se considera país amazônico, se diz historicamente amazônico. Do outro lado está o Atlântico Sul com uma passagem estreita para o Cabo da Boa Esperança. Um olhar estratégico valorizaria os porta-aviões. Não é uma teoria da conspiração, é real, de fato. Temos hoje o tráfego aéreo desconhecido com máquinas pequenas que levantam, cumprem o percurso e quando são detectadas baixam rapidamente. Existem duas entradas estratégicas ao Norte: pelo Rio Negro e pelo Rio Solimões. Estou pensando como a Infantaria as defenderia. Outra variável nesta equação é o aumento da pressão social para uma saída acontecer no Pacífico. Ao sul temos o eixo Peru– Brasil–Bolívia e aqui também a pressão acontece. Quem foi a Porto Velho há cinco ou seis anos atrás e retorna hoje se espanta com o aumento da população. É uma imigração não comprovada, uma imigração considerável nos dois eixos em torno de Tabatinga e em torno de Porto Velho. São dados consideráveis para quem vai defender. E ainda o eixo das drogas que passa agora pelo Solimões e desce por estrada para o sul do país. A lavagem de dinheiro usa o mesmo eixo.


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E o Exército, como está se condicionando? Ele se defronta com sessenta mil militares de sete países, de novo reforço a idéia: não há ameaça, não há confrontação, é apenas uma comparação. Nós temos treze mil cento e quarenta quilômetros, se nós considerarmos todas as fronteiras. Vamos lembrar da fronteira americana com o México, onde não se consegue segurar o pessoal. Se compararmos é mais ou menos como a fronteira Acre e Rondônia, fronteira quase toda seca, logo é praticamente impossível se conter na fronteira esse tipo de atividade ilícita. O Exército funciona com o pelotão, companhia, batalhão, brigada, um pelotão com 80 homens, uma companhia 180, até chegar às brigadas. Éramos 5 mil na década de 1960 e agora nós somos 26 mil homens aproximadamente. É pouco, é muito pouco para a dimensão dessa área. Temos que buscar o que se chama hoje de sustentabilidade, nós não podemos trabalhar sem considerar sustentabilidade. O que é sustentabilidade no Exército Brasileiro? O Exército trabalha com o que chamamos de tripé de sustentabilidade, ele deve obter sua operacionalidade militar, não a qualquer preço, mas buscar qualidade de vida para as pessoas e ter perfeita noção do limite biofísico do país. Não podemos descuidar da missão, integrando não só o lado social como também o lado ambiental. Desenvolvemos o que chamamos de matriz de sustentabilidade de pelotão de fronteira, com educação, saúde, água potável, tratamento do lixo, coleta seletiva reciclável. Cada um desses itens compõe a matriz de sustentabilidade do pelotão. Atracador para o transporte hidroviário implica na quantidade adequada de embarcação e etc. Então desenvolvemos essa matriz para todos os pelotões de fronteira, inclusive com a estrutura quando existe o cultivo de alimentos, criação de animais e lazer. Então precisamos fazer isso em todas as unidades. O lema é vida, combate e trabalho, que nada mais é que o tripé da sustentabilidade. Vida, atividade ligada à sobrevivência. Combate são as nossas atividades militares, plano de defesa, reconhecimento de fronteira, patrulha terrestre, patrulha fluvial. E o trabalho, que é fundamentalmente junto à comunidade, preservação da cultura, apoio e evacuação. Então o Exército como único agente do Estado não pode ser descuidado. Para concluir queria fechar com a frase do General Rodrigo Otávio que resume o que conversamos aqui: “entendemos que é muito difícil desenvolver e defender a Amazônia, mas entendemos que foi muito mais difícil a tarefa dos nossos antepassados para mantê-la”. Relembro aos senhores a epopeia do Forte Príncipe da Beira, que começou a ser construído em 1776 e matou de malária dois arquitetos. As pedras utilizadas na sua construção estavam localizadas a mais ou menos oitocentos quilômetros. Na borda do forte está escrito por Dom Luiz de Albuquerque Melo Pereira e Cáceres: “A soberania de Portugal enquanto


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nesse lugar se entra o Forte, isso é ordem e serviço dos homens de El Rei, nosso Sr e como o tal, por mais duro, por mais difícil, por mais trabalho que isso dê, é serviço de Portugal e tem que se cumprir”. Nós somos filhos desses homens, nós somos herdeiros dessas tradições, não devemos nos esquecer disso. SELVA!


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Painel 1

Seminário de defesa e desenvolvimento sustentável da amazônia

Código florestal e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira Este painel teve por foco as ações de desenvolvimento sustentável que estão em execução ou que poderão impactar a curto e médio prazo a região amazônica, tais como a regularização fundiária, a logística e a aviação regional (Prof Alberto Lourenço da Secretaria de Assuntos Estratégicos-PR), foi apresentada uma perspectiva do Prof Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo, especialista em impacto ambiental, desenvolvimento do meio rural e produtividade de culturas. Mais recentemente, realizou estudos relativos ao novo Código Florestal. Finalizando esse painel, a presença do Prof Roberto Smeraldi, Diretor da OSCIP Amigos da Terra como contraponto aos dois painelistas anteriores. O moderador foi o Prof Eurico de Lima Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense.


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Painel 1

Um breve balanço do plano Amazônia sustentável Prof. Alberto Carlos Lourenço Pereira (SAE)

Um breve balanço do plano amazônia sustentável Neste final de governo, é importante fazer um balanço sintético da política federal para a Amazônia. O marco institucional dessa política é o Plano Amazônia Sustentável – PAS, elaborado e submetido a consultas públicas de desde 200. Em 30 de maio de 2008, Decreto do Presidente da República instituiu a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável, sob a coordenação do Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. A política do Governo Federal para a Amazônia enfrentou 4 grandes desafios: implementar o ordenamento territorial e a legalização do acesso aos recursos naturais; controlar o desmatamento ilegal; retomar os investimentos em infraestrutura, com perfil sustentável e de baixo impacto ambiental; e iniciar a transição para uma economia sustentável da floresta tropical. Para os três primeiros objetivos os resultados foram muito melhores do que as expectativas iniciais. O quarto objetivo estratégico ainda está por se realizar e deve merecer atenção prioritária dos novos governos.

Ordenamento territorial Uma diretriz central do PAS é avançar no ordenamento territorial e na legalização do acesso aos recursos naturais da Amazônia. A indefinição sobre a titularidade da terra e dos direitos sobre recursos naturais cria um clima de permanente conflagração entre atores sociais. Violência, grilagem, uso predatório de recursos florestais, desmatamento acelerado, dificuldades na criação de capital social e na absorção de tecnologia são algumas das conseqüências perversas da desordem territorial. Também nesta área os avanços foram extraordinários. Em 2006, o Congresso aprovou a Lei 11.284, conhecida como Lei de Florestas Públicas. Ao novo marco legal veio se somar a criação do Serviço Florestal Brasileiro, instituição encarregada de gerir a exploração sustentável das florestas públicas federais brasileiras. Na Amazônia, praticamente toda floresta remanescente é pública, grande parte federal. A nova política de ordenamento florestal permite que essas áreas continuem públicas e cobertas por florestas em que se pratica manejo sustentável, certificado, de alta eficiência e baixo impacto. Ao deflagrar uma transição organizada para o manejo sustentável das florestas,


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a nova política anula um dos principais vetores de grilagem e desmatamento – a extração clandestina em terras públicas, ao mesmo tempo em que eleva a qualidade e o valor da madeira extraída. Mas o principal legado deste governo à Amazônia e ao Brasil é o ordenamento fundiário. Desde os anos 70, a Amazônia foi cenário de crônica desordem fundiária, de conflito e de violência. Centenas de milhares de famílias afluíram à região, vivendo e produzindo sem garantia legal de propriedade da terra. O outro lado da desordem fundiária, o constante avanço sobre a floresta para a apropriação de patrimônio público, resultava em níveis explosivos de desmatamento. Em 2009, a partir de iniciativa da SAE e sob a coordenação da Casa Civil, o governo apresentou uma proposta de simplificação radical da legislação: a Medida Provisória 458. Foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente como Lei 11.952, de 25 de junho de 2009. Ao longo do último ano, o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, vem cadastrando ocupantes de terras federais, georreferenciando as ocupações e já entregando títulos definitivos. Estima-se que cerca de 300 mil produtores rurais serão beneficiados. A Lei 11.952 também permite a transferência das terras que compõem a área urbana de 172 municípios às respectivas prefeituras, para que os moradores recebam a escritura de seu lote urbano. Estima-se que cerca de 400 mil famílias serão beneficiadas. Não é possível exagerar a importância do ordenamento fundiário para o desenvolvimento da Amazônia. Serão regularizadas apenas as pequenas e médias ocupações, do que resultará desconcentração fundiária. A área ocupada por estabelecimentos maiores que 15 módulos fiscais poderá ser vendida por licitação até o limite permitido pela Constituição, ou destinada à Reforma Agrária. A titulação causa aumento do valor da terra, induzindo assim o uso mais racional, e possibilita a ampliação do volume e a redução do custo do crédito. A regularização fundiária também permite a gestão ambiental ao nível de propriedade, o que tem efeitos extremamente positivos para os objetivos de controle do desmatamento. Embora a regularização de ocupações em terras federais tenha merecido maior destaque, o ordenamento fundiário não se limita a isso. Também está sendo atendida a principal reivindicação das populações extrativistas: regularização fundiária das Reservas Extrativistas e proteção aos territórios ocupados por essas populações. Também os estados estão regularizando suas terras. No Pará, mais de 10 mil títulos definitivos já foram entregues pelo ITERPA. Para culminar, o Governo concluiu em 2010 o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, após cinco anos de consultas


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públicas, que envolveram os nove estados da Amazônia e 16 ministérios. O MacroZEE deverá promover a convergências das políticas setoriais da União em função das prioridades territoriais e também servirá de parâmetro para os ZEEs estaduais hoje em elaboração.

Controle do desmatamento O Presidente Lula assumiu o governo em 2003 em meio a uma forte alta do desmatamento na Amazônia. Por um lado, a alta era causada pelo câmbio, que atingira 4 reais por dólar em 2002 e ficou acima de 3 reais por dólar em média em 2003. Câmbio desvalorizado aumenta as expectativas de lucro na pecuária e provoca forte aumento nos preços da terra na Amazônia, o que induz aumento da oferta, pela abertura de novas áreas. Por outro lado, o novo governo prometia uma retomada nos investimentos em infra-estrutura logística. O PPA 2004-2007 sinalizava com a pavimentação de rodovias estratégicas, como a BR 163 e a Transamazônica (BR 230) no Pará, e a BR 158 no Mato Grosso, por exemplo. A abertura e a pavimentação de rodovias sempre foram vetores de desmatamento. Em 2003, a taxa bruta de desmatamento atingiu 25,4 mil km2, a segunda maior desde quando se iniciou a medição sistemática, em 1988. Em 2004 foi ainda pior; 27,8 mil km2 de desmatamento, nível que se aproximava do recorde de 1995. O governo agiu rapidamente e de forma decisiva. O controle do desmatamento passou a ser objetivo de todo o governo e não apenas do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. O Decreto de 3 de julho de 2003 criou Grupo de Trabalho para propor e implementar ações de prevenção e controle do desmatamento. Desde então, o Grupo de Trabalho envolve 14 ministérios, coordenados pela Casa Civil, e opera o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM. Novos instrumentos de monitoramento foram implementados, como o DETER, que permite o acompanhamento de desmatamentos quase em tempo real, e o DEGRAD, que permite a detecção de degradação da floresta, ainda que sem corte raso. Aumentou também a incidência e a cobertura de ações de repressão ao desmatamento ilegal, tanto por parte do IBAMA, com apoio do Exército, quanto pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Ao esforço de governo se somou o engajamento das cadeias produtivas na rejeição à produção derivada de áreas de desmatamento ilegal, a exemplo dos acordos com a Associação Brasileira de Óleos Vegetais – ABIOVE e com os grandes frigoríficos que atuam na região.


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Os resultados superaram as melhores expectativas. Em 2005, a taxa de desmatamento caiu para 19 mil km2 e daí, em queda firme e sistemática, atingiu 7,4 mil km2 em 2009. Em 2010, ano eleitoral e de bons preços agrícolas, a taxa deve cair ainda mais. Estimativas iniciais com base em dados do DETER apontam entre 5 e 6 mil km2. O Brasil já se aproxima da ambiciosa meta prometida pelo Presidente Lula em Copenhague para 2020: 3,6 mil km de desmatamento por ano. Teremos uma redução de 80% em relação à média observada entre 1996 e 2005.

Infraestrutura sustentável Desde meados dos anos 80, nenhum investimento significativo em infraestrutura foi feito na Amazônia. O déficit que se acumulou é, em grande parte, responsável pelo modelo produtivo extensivo de baixa produtividade e também por indicadores de qualidade de vida inferiores à média nacional. O Governo Lula está mudando radicalmente esse quadro, especialmente a partir do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Praticamente todas as rodovias federais da Amazônia serão total ou em parte pavimentadas. Algumas obras merecem destaque. A pavimentação da BR 163 irá romper com o isolamento das comunidades próximas à estrada e, ao mesmo tempo, possibilitar o escoamento mais eficaz da produção gerada na região agrícola mais dinâmica do Brasil. A pavimentação da BR 230 (Transamazônica) beneficia a maior concentração de produtores familiares da Amazônia. Os produtores do Baixo Araguaia, região mais pobre do Mato Grosso, serão beneficiados pela pavimentação do trecho final da BR 158. Não se pode omitir menção ao trecho acreano da BR 364. Devido a suas condições geológicas específicas, as estradas não pavimentadas do Acre são intransitáveis no período de chuva. A pavimentação da BR 364 vai romper o isolamento e fomentar a economia das várias cidades ao norte de Rio Branco. No Amazonas, está prevista a recuperação da BR 319, no trecho entre Humaitá e Manaus, o que permitirá acesso rodoviário de Manaus ao resto do Brasil. A Amazônia dos rios não foi esquecida. O PAC prevê a construção ou recuperação de Terminais Hidroviários em 40 municípios do Amazonas, Pará e Rondônia. Na área de energia, grande destaque é dado às grandes hidrelétricas, como Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira e Belo Monte, no Rio Xingu. Menos atenção merecem os vultuosos investimentos na oferta de eletricidade às pequenas cidades e áreas rurais. O maior déficit de acesso a eletricidade está na Amazônia. O Programa Luz para Todos vai nivelar a região ao resto do país. Os benefícios em termos de qualidade de vida e produtividade são imensos.


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A retomada dos investimentos em infraestrutura na Amazônia não se limita a um aumento drástico do volume de investimentos. Houve uma melhora radical na qualidade dos investimentos. Boas estradas são indispensáveis ao desenvolvimento, mas a abertura de estradas sempre foi um forte vetor de desmatamento, grilagem de terras e expropriação de populações tradicionais. A BR 364, no Acre, é o primeiro exemplar de uma nova geração de obras de infraestrutura na Amazônia, em que a pavimentação é precedida e acompanhada por ações de proteção ambiental, ordenamento fundiário e apoio a produtores familiares. A BR 163 é outro bom exemplo. A obra foi precedida pela criação de mais de sete milhões de hectares em Unidades de Conservação e por regularização fundiária. O leque de medidas de proteção ambiental em torno da recuperação da BR 319, no Amazonas, é ainda mais completo e abrangente. Em suma, a melhoria da rede de estradas da Amazônia passa a ser não prenuncio de desordem ecológica, mas vetor de desenvolvimento includente e de baixo impacto ambiental. O estado da arte em construção de barragens é radicalmente diferente e muito melhor. As turbinas de bulbo exigem quedas de água muito menores do que as turbinas convencionais. Tucuruí tem barragem de 78 metros de altura e alaga quase 3.000 km2. Santo Antônio tem altura de 18 metros, com isso alagando apenas 271 km2. Belo Monte não irá afetar área maior do que a naturalmente atinge nas cheias sazonais. Além da redução de área diretamente afetada, a construção da barragem agora é mais rápida e os canteiros de obra menos impactantes. Há uma evolução no sentido de imitar o processo de trabalho das plataformas de petróleo, em que os operários são transportados para a obra em turnos e o contingente no local se reduz ao mínimo. Com isso evita-se a formação de cidades espontâneas no entorno da obra e a desordem ambiental é controlada, tanto no período de construção quanto após sua conclusão. Ainda há muito que se fazer em termos de infraestrutura na Amazônia. Sem eletricidade e modais eficientes para o escoamento da produção, o modelo econômico extensivo, de baixa produtividade tende a permanecer. Intensificação produtiva e beneficiamento local das matérias primas exigem infraestrutura moderna. Duas prioridades emergem claramente: a restauração e ampliação da aviação regional; e cooperação para a recuperação e racionalização da malha de estradas vicinais.

Mudança gradual do modelo produtivo O quarto desafio é o mais difícil e onde menos avançamos. Trata-se de criar as bases para uma transição gradual de um modelo produtivo para a Amazônia rural baseado na pecuária extensiva, que se reproduz em uma fronteira de terras em permanente expansão. A condição de permanência e


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reprodução deste modelo é a remoção da floresta. Como o desmatamento vem caindo vertiginosamente, há que se fazer um duplo movimento: migrar para uma estrutura produtiva diferente, centrada nas áreas de floresta; e aumentar a produtividade das pastagens existentes, criando uma espécie de “fronteira interna de aumento de produtividade”. Para as áreas de floresta, o objetivo é criar produtos e processos alternativos, sustentáveis e compatíveis com a grande população de produtores agroextrativistas. Porém, não há um modelo produtivo avançado para áreas de floresta tropical. Temos que aprender fazendo. Os investimentos em tecnologia devem partir quase do zero. O risco dos investimentos é elevado, pois há pouco acúmulo de pesquisa e pouco conhecimento da interação entre produção e mercado. As áreas de floresta são também praticamente destituídas de infraestrutura, o que dificulta especialmente as atividades de maior complexidade e maior interação com outras empresas. A própria dispersão das comunidades em áreas imensas encarece e dificulta o suprimento de estradas, energia e serviços básicos. Nos últimos 20 anos, foram muitas as tentativas de se gerar alternativas econômicas sustentáveis para os povos da floresta. De 1995 até recentemente, o Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil – PPG7 investiu recursos significativos no apoio a iniciativas inovadoras. Programas similares existem para populações indígenas e extrativistas, tanto no Governo Federal quanto em estados como Acre, Amapá, Amazonas e Pará. No entanto, nenhuma alternativa produtiva de grande escala foi gerada. A economia sustentável da floresta continua um objetivo a ser alcançado. A notável melhoria nas condições de vida dos povos da floresta se deve mais ao acesso das comunidades às políticas públicas de renda mínima e de resgate da cidadania do que a uma vigorosa “economia da floresta em pé”, com tecnologia e inovação. Construir uma economia avançada da floresta tropical é uma tarefa para as próximas gerações. A experiência recente permite propor algumas diretrizes iniciais para uma abordagem estratégica. Há que se reconhecer os limites econômicos das atividades de extração e deslocar as expectativas de geração de empregos e de renda para o beneficiamento industrial das essências da floresta. A produtividade do trabalhador extrativista está limitada pela dificuldade de mecanização e pelos limites de sustentabilidade da floresta. É nas indústrias que transformam resinas em cosméticos, látex em preservativos, princípios ativos naturais em medicamentos, que existe potencial para bons lucros e bons empregos. O Acre tem avançado na industrialização dos produtos da floresta, como no exemplo, do pólo de madeira, produtos de látex e óleos em Xapuri.


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É importante reconhecer, porém, que indústrias e serviços produtivos, especialmente e rotas tecnológicas mais avançadas, são sensíveis a fatores locacionais. As indústrias e o pessoal qualificado que as opera precisam de boa infraestrutura de logística, serviços pessoais e serviços produtivos avançados, meios de comunicação, etc. A instalação em áreas pioneiras é sempre difícil e arriscada. Para compensar custos mais altos e maior risco, é preciso oferecer incentivos no curto prazo. Crédito adequado e benefícios fiscais são os instrumentos mais utilizados, mas existem outros, como subsídio parcial ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e mesmo parcerias entre empresas e Estado. A Zona Franca de Manaus é um pólo industrial consolidado, de grande complexidade e sofisiticação. A estrutura física e institucional que serve às grandes fábricas de eletrônicos, motocicletas e outros, pode servir para abrigar os estágios industriais mais elevados das indústrias da floresta. A SUFRAMA está atenta a esta demanda e já existem ações iniciais, em particular no ramo de cosméticos. A atividade mais promissora em termos de escala e valor é a extração de madeira de lei com manejo sustentável. O Brasil é o país com maior potencial no mundo para produtos de madeira tropical dura e os avanços em gestão de florestas e certificação nos permitem superar as principais restrições, que são de ordem ambiental. Falta avançar nos estágios mais avançados do beneficiamento, como a produção de móveis de luxo, em que design e redes de distribuição internacionais são cruciais. Mas a grande fronteira de médio e longo prazo é a exploração do patrimônio genético da floresta. Os avanços da biotecnologia da floresta dependem de duas ordens de fatores: a definição de um marco legal que assegure estabilidade aos empresários e justa compensação aos detentores de conhecimento tradicional é a primeira. A segunda é um esforço de desenvolvimento de capacidade científica, inclusive na própria Amazônia. Em todo o mundo, a pesquisa básica e a formação de pessoal são subsidiados pelo Estado. É também importante estar alerta para as possibilidades de parceria com grandes institutos de pesquisa internacionais, que permitiriam aos centros nacionais e amazônicos aprender e avançar em pouco tempo. Em suma, o período de governo que se encerra em 2010 trouxe de volta a Amazônia ao centro das prioridades nacionais. Gargalos históricos de infraestrutura foram e estão sendo solucionados. Questões antes vistas como intratáveis, como a regularização fundiária, estão sendo superadas com imprevista facilidade. O elevado desmatamento, cujas repercussões nacionais e internacionais ameaçavam o desenvolvimento da região, está sendo controlado


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de forma consistente. Talvez mais importante ainda seja o inédito processo de diálogo com o Governo Federal, construído pela iniciativa e mobilização dos governadores da Amazônia. Numa região onde é tão difícil a presença do estado, mais que em qualquer outra, a cooperação federativa é absolutamente crucial. Muito há que se fazer. A Amazônia é ainda mais pobre do que o resto do Brasil e uma estrutura econômica diversificada e intensiva em inovação ainda está por se construir. Mas é encorajador que tenhamos avançado tanto em tão pouco tempo. Mostra que podemos e devemos ser ambiciosos nos próximos anos.


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Palestra - Um breve balanço do plano Amazônia sustentável Prof. Alberto Carlos Lourenço Pereira (SAE)


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47 Painel 1

O código florestal e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira Prof. Gerd Sparovek (USP)

Para atender seu objetivo de assegurar direitos e conciliar posições opostas a legislação precisa ser eficaz. O Código Florestal, Lei 4.771/65 (CF), numa análise abrangente, portanto inserida no contexto de princípios estruturantes fundamentais e de outros instrumentos jurídicos específicos relacionados; é a peça mais importante da tentativa de conciliação entre um setor agropecuário em constante crescimento e continuamente demandando a abertura de novas terras e a proteção dos ainda abundantes recursos de Vegetação Natural (VN) do Brasil. Para ilustrar esta afirmação: a) dos aproximadamente 850 Mha de terras do Brasil continental 275 Mha são ocupados com usos ligados à agropecuária. Destes 275 Mha, 211 Mha são pastagens. A VN ocupa 537 Mha numa distribuição desigual, sendo pouco abundante em todas as regiões de ocupação agropecuária intensa e é predominante nas regiões de baixa aptidão para agricultura ou remotas; b) dos 537 Mha de VN 175 Mha se encontram em Unidades de Conservação ou Terras Indígenas demarcadas, aproximadamente 170 Mha ocorrem na Amazônia em Terras Públicas não Destinadas, restando algo em torno de 228 Mha de VN em domínio privado. Na VN em domínio privado se aplicam as regras do CF; c) na situação atual o CF não oferece proteção para pelo menos 103 Mha destes 228 Mha. São terras onde ainda predomina a VN mas que, segundo as regras atuais, poderiam ser legalmente desmatadas e convertidas para uso agropecuário; d) o CF também acumula pelo menos 85 Mha de terras em não conformidade, áreas que atualmente são utilizadas pela agropecuária que teriam que ser reconvertidas em VN. Estes números claramente apontam para a necessidade de revisão do CF como mecanismo de proteção da VN, como mecanismo disciplinador da consolidação das áreas de fronteira agropecuária, e na garantia da conservação da VN de áreas consolidadas com uso agropecuário e dos serviços ambientais decorrentes. O CF atual é tecnicamente ineficaz para proteger metade da VN ainda em domínio privado e acumula enorme passivo de não conformidade, herança de sua desconsideração no passado.

_____________________ 1 M = milhões (106); ha = hectare (10.000 m2); 1 km2 = 100 ha


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Considerando a relevância do CF e sua ineficácia as principais perguntas são: a) como fazer uma revisão para que o CF se torne eficaz, ou seja, para que suas regras sejam seguidas de fato na maioria dos 5,2 M de propriedades agropecuárias do Brasil, b) como fazer para que as regras, uma vez seguidas senão ineficazes de qualquer modo - conciliem conservação e desenvolvimento agropecuário, e c) como ajustar (ou legalizar) a enorme quantidade de situações irregulares atuais de forma ética, justa e viável; seguindo mais ou menos esta ordem de prioridade. As respostas certamente não são simples, e apesar do Substitutivo relatado pelo Deputado Aldo Rebelo ter reformulado substancialmente a lógica de funcionamento do CF e avançado de forma importante em alguns aspectos, elas também não estão lá. A nova lógica do CF imposta pelo Substitutivo é defensável em princípios. Ela procede o ajuste das situações de não conformidade pela redução das exigências e pela amplificação das possibilidades de compensação das áreas de VN faltantes em Reserva Legal² fora da propriedade. O principal mecanismo de conservação passa a ser a incorporação na proteção do CF, pela compensação, de VN fora das propriedades, e provavelmente longe delas. As áreas de VN passíveis de compensação são apenas aquelas que excedem as exigências do CF, ou seja, não estão atualmente protegidas. A necessidade de restauração³ ficou muito reduzida na nova versão do CF. Os princípios da nova lógica têm fundamentos na situação atual do CF e sugerem uma saída, que mesmo não agradando a todos, aponta para uma situação que permite que o CF seja cumprido de fato, que continue contribuindo para a preservação do maior estoque de VN do Brasil - que é aquele que se encontra sob domínio privado -, e possibilitando também a continuidade do desenvolvimento da agropecuária. No entanto, uma análise pontual dos mecanismos que foram organizados para atender a esta lógica, mostra que: a) _____________________ 2 As Reservas Legais são áreas que devem ser mantidas com VN com o propósito geral de preservação da flora (diversidade e valor ecológico na paisagem). O tamanho das RL é variável e definido como uma porcentagem das glebas rurais, variando de no máximo 80% nas florestas situadas na Amazônia Legal, até 20% nas áreas fora da Amazônia Legal. Elas permitem algum uso de baixa intensidade, mas sem remoção completa da cobertura vegetal natural. As restrições de uso impedem que estas áreas sejam utilizadas para atividades agrícolas mecanizadas como o cultivo de soja, milho, cana e a pecuária com base em pastagens plantadas. Por restauração entendemos o replantio da vegetação natural em áreas atualmente utilizadas com agropecuária. Neste caso, além dos custos do replantio e da dificuldade técnica que isto ainda representa em algumas fisionomias vegetais, como o Cerrado, as áreas restauradas serão subtraídas das áreas produtivas das propriedades rurais. Em decorrência desta situação, há enorme resistência por parte dos produtores rurais em ações que envolvem restauração. 3


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os exageros nas doses das anistias (situações que permitem que as medidas do CF não tenham que ser seguidas), b) concessões excessivas de diminuição de exigências de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP4) e nas pequenas e médias propriedades e c) o abuso de definições vagas, condicionadas a estudos futuros, ou de fiscalização quase impossível; anularam as possíveis vantagens que o Substitutivo poderia ter sobre a versão atual do CF. Certamente, caso aprovado como sugerido, o Substitutivo irá agravar a dificuldade, que já é grande, de fiscalização e controle sobre as novas regras, estimulando ainda mais o já elevadíssimo descaso dos proprietários de terras com o cumprimento do CF. A diminuição das exigências e anistias foi tão grande que praticamente anulou o principal mecanismo de conservação que ficou restrito à compensação. Não havendo exigências, porque compensar? Apesar da nova lógica ser defensável nos seus princípios, a maneira escolhida para sua viabilização foi desastrosa. Sua aplicação certamente aumentaria os desmatamentos muito além daquilo que é justificável para o desenvolvimento da agropecuária, a área de VN protegida diminuiria bastante, e qualquer tentativa de fiscalização ou imposição seria ainda mais caótica e ineficaz. Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento econômico a qualquer custo ambiental e desrespeitando direitos sociais legítimos e devidamente assegurados pela CRFB/88 de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225) não está na agenda de nossa sociedade, nem dos setores empresariais, podemos apenas concluir que o Substitutivo procurou acertar - sugerindo uma nova lógica justificável e necessária -, mas acabou errando em não instrumentalizar esta lógica corretamente. As razões para isto podem ser várias, mas convergem para um elemento comum. O CF foi elaborado visando a defesa de interesses específicos e setoriais, sem a avaliação correta das consequências que a solução do problema de um pode ter sobre o do outro. Certamente não será possível resolver os problemas de todos, atender todas as visões, permitir ou negar tudo; os grupos de interesse envolvidos precisam todos, ceder e ganhar. Infelizmente as discussões em torno do tema nunca tomaram este caminho. _____________________ 4 As APP são de interesse prioritário para preservação dos recursos hídricos e suas áreas de recarga. As APP incluem uma faixa de terras ao longo das margens dos rios, nascentes, lagos e reservatórios de águas; as áreas muito íngremes, topos de morro, e altitudes elevadas. Estas áreas são de preservação exclusiva, não podendo ser utilizadas para atividades agropecuárias, extração florestal ou uso recreativo.


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A preocupação em conciliar uma agricultura forte, dinâmica, e cada vez mais estratégica em assegurar o desenvolvimento5 é mundial. O Brasil é um dos poucos países que pode provar que isto é possível, pelos exemplos que já temos em alguns setores, e pela sua enorme capacidade de desenvolvimento ainda possível sem desmatamento adicional e sem a necessidade de ocupação intensiva de áreas de extrema relevância ecológica como a Amazônia, o que resta da Mata Atlântica ou o Pantanal. O segredo para isto está na melhor utilização possível das áreas já abertas, principalmente na intensificação da pecuária extensiva que ocupa 211 Mha de terras que poderiam ser, em boa parte, melhor aproveitadas. Temos a situação privilegiada de poder dobrar nossa já expressiva produção de grãos, cana e alimentos e crescer vegetativamente a produção de carne apenas elevando a eficiência de um setor específico, que é a produção extensiva de gado sob pastagens. O CF, e sua revisão, é certamente elemento central nesta discussão e peça importante de sua viabilização (ou inviabilização). Os motivos exatos que levaram ao descompasso entre a lógica pretendida e as prováveis conseqüências da aplicação do Substitutivo, e continuando a assumir o pressuposto de que a intenção foi de propor algo que viabilizasse esta lógica, não são fáceis de deduzir, mas podemos enumerar algumas pistas: a) as defesas públicas do relator e boa parte da justificativa apresentada pela comissão especial em relação ao Substitutivo, têm base circunstancial ou vem de estudos de caso. Exemplos são as referências aos arrozais nas várzeas ou às maças e café produzidos em áreas íngremes ou topos de morro. O arroz é um cultivo típico de várzeas no mundo todo, se quisermos continuar produzindo arroz é óbvio que temos que permitir que várzeas sejam usadas para esta finalidade. Pequenas áreas de cultivos permanentes intensivos como a maça e a uva são viáveis em áreas íngremes e não as degradam. Mas nenhum destes exemplos circunstanciais justifica mudanças no CF que abranjam outras realidades nestas mesmas situações. Com exceção do arroz e dos cultivos tradicionais da região semi-árida do Nordeste como o cultivo de vazante, as várzeas trazem muito mais benefícios se preservarem sua VN, dada a sua importância no ciclo hidrológico e posição estratégica para sobrevivência de muitas formas de vida. Estas situações resultam numa área muito pequena do total das várzeas, mas usando a plausível justificativa do arroz, a regra foi mudada para o conjunto das áreas de várzea, independente se lá for produzido arroz ou não, b) ocorreram

_____________________ 5 Além da produção de alimentos, fibras e outros materiais a agricultura vem crescendo de importância no setor energético. A participação dos biocombustíveis e energia de processo proveniente da produção agrícola faz parte de uma estratégia mundial de mitigação dos efeitos negativos do crescimento sustentado em fontes não renováveis de energia e de adaptação para uma era com menor utilização do petróleo. * O referido texto foi publicado, inicialmente, na Revista Consulex, Ano XIV, Nr 331, de 1 de novembro de 2010.


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erros na definição quantitativa de limites legais. Por exemplo, a isenção de quatro módulos fiscais da aplicação do cálculo da RL se baseia no pressuposto de que àqueles que tem pouca terra não têm como ceder parte de sua área para conservação por razões sociais. Correto, mas a medida foi exagerada. O limite ficou muito elevado, deveria ser bem menor. Com 4 módulos fiscais 90% dos imóveis ficam anistiados, incluindo ali não apenas as pequenas mas boa parte das propriedades médias. Uma anistia de entre 0,25 e 1 módulo fiscal seria mais adequada ao princípio, já isentaria entre 50 e 75% das propriedades, e ai sim apenas as pequenas, c) o Substitutivo foi elaborado e é discutido com olhares específicos, mas as regras se aplicam ao conjunto. Aquilo que pode resolver os problemas e ser equilibrado para um setor ou região, pode não fazer sentido em outro contexto. Medidas que permitem ajustar a não conformidade em áreas já consolidadas com agropecuária podem ser um desastre quando aplicadas em regiões ainda bem preservadas e pouco ocupadas com agricultura. O que é razoável para preservar a Amazônia, pode inviabilizar as áreas já consolidadas que faz muito tempo perderam suas florestas. A visão de conjunto, ou do efeito da aplicação do Substitutivo de maneira abrangente e holística, não foi adequadamente considerada na sua elaboração e discussão. Em parte, podemos esperar respostas para estas perguntas na contribuição da ciência, setor que eu represento nesta discussão. Certamente há muitos dados e informações disponíveis que se adequadamente agrupados produzem importantes evidências. O que a academia não está sabendo fazer é reunir estas evidências de maneira clara, objetiva, e no tempo necessário gerando assim conhecimento novo, e útil para a questão específica da discussão do CF. A sabedoria não pode ser gerada a partir de dados, informações ou evidências, ela só pode ser criada a partir do conhecimento. A sabedoria, definida como sendo o uso do conhecimento, é a única forma de influenciar a realidade. A própria academia, que tem posição privilegiada nesta discussão por ter os meios e a responsabilidade de proporcionar uma visão supra-setorial e abrangente, foi tentada a uma discussão em grande parte reducionista, foi pega meio de surpresa com a emergência das mudanças, não está conseguindo ir muito além de apontar o óbvio: o que esta sendo proposto não está adequado. Mas disto não se vive ou se cria, precisamos avançar e conseguir decidir, em conjunto, o que fazer. O que assusta no caso específico do CF é o que está em jogo. O valor das áreas ainda preservadas de nossas florestas é imenso e interessa a todos, não só aos Brasileiros; a possibilidade de gerar um exemplo claro e abrangente que é


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possível desenvolver a agricultura em equilíbrio com a conservação está batendo a nossa porta; a necessidade da sociedade se organizar para isto, inclusive na formulação de princípios legais compatíveis com estes anseios é óbvia; este contexto é certamente muito superior à interesses setoriais e posições políticas. Corremos o risco de sacrificar este valor pela forma meio atrapalhada, míope e apressada com que o CF está sendo revisto.


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Painel 1

O desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira

Prof. Roberto Smeraldi (OSCIP Amigos da Terra)

Gostaria de gastar um minuto afirmando que há grande satisfação em estar aqui com vocês neste diálogo, porque tenho desenvolvido um grande carinho e uma grande proximidade com nosso Exército, em tantos anos na Amazônia. Quantas vezes fui resgatado em algum barco em que o motor morreu, em algum rio, sem gasolina, e foi alguém do Exército que foi lá e me tirou daquela situação? Quantas vezes fizemos parcerias para levar alimentos ou remédios, ou até dentaduras, para uma certa comunidade? E quantas vezes fomos a campo juntos, com a infraestrutura que o Exército tinha para prevenir queimadas ou incêndios florestais? Então realmente é uma satisfação estar aqui, para falar com quem conhece a Amazônia. Porque uma das minhas grandes frustrações, em debates sobre a Amazônia, é falar com gente que olha para a Amazônia, que ouviu falar da Amazônia, que até estudou a Amazônia, mas não a conhece diretamente. E este é um grande fator limitante. Inclusive, não posso deixar de observar que nestas duas últimas semanas, de novo, a Amazônia está em chamas. E mais que em chamas, o que afeta toda a população regional e a logística é a fumaça, ou seja o outro lado da realidade do impacto das chamas: a fumaça que afeta todo mundo nas cidades, que fecha os aeroportos. Isto me lembrou o programa que na minha entidade, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, desenvolvemos no final dos anos 1990, em várias áreas da Amazônia, inclusive em parceria com a 23ª Brigada de Infantaria da Selva lá em Marabá, na época do Major Roberto. E foi o General Rui Monarca que nos abriu as portas para a parceria naquele momento, levou-nos adiante, para ir lá nas comunidades que queimavam, mostrar que era possível fazer diferente. Hoje mesmo estava comentando aqui com o Coronel Jacintho: na época a 23ª Brigada não tinha GPS para ir a campo e ainda hoje tem aqueles que compramos e fornecemos para eles há dez anos, e com os quais o pessoal ia nos assentamentos, lá em Novo Repartimento, Breu Branco, Tucuruí, checando as coordenadas e ajudando a população local. Então são coisas de vida real que marcam nossa vida, nossa experiência, e o Exército conhece. E isso tem tudo a ver com o desafio que eu considero chave para o desenvolvimento sustentável, que o é tema do nosso painel: o desafio primordial - claro, depois vêm muitos outros - para o desenvolvimento em geral, e ainda mais na dimensão de sustentabilidade, é aquele de olhar para o território da região com olhos da região, e não apenas pela lógica do que a região tem para atender interesses de fora dela (e sem dúvida ela tem muito para este fim também). E quando falo em interesses de fora, quero ser claro, falo de todos, os legítimos, os menos legítimos, os do resto do Brasil,


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os do resto do planeta. O que eles têm em comum é olhar para a Amazônia sempre como reservatório de alguma coisa, como um reservatório de riquezas que podemos extrair. Foi assim nos ciclos dourados, na época do Marquês de Pombal, na era das drogas do sertão, e depois numa economia de inúmeros ciclos que se esgotaram - do ouro, da madeira, da borracha e mais recentemente outros recursos. Costumo alertar meus colegas ambientalistas que amanhã pode ser o ciclo da biodiversidade, mas sempre dentro do mesmo padrão, que é um padrão de espoliação, de cadeias que se estruturam e se fortalecem fora da região e não deixa rastros na economia regional. E então nós não temos desenvolvimento sustentável na medida em que nós não conseguimos enraizar o desenvolvimento, gerar um círculo virtuoso de emprego, renda, poupança e investimento dentro da região. E não podemos, para tanto, continuar a olhar para a região como um reservatório: energia elétrica é certamente um recurso importante para todos nós, mas estamos fazendo lá grandes obras com linhão de corrente contínua, vindo de Rondônia para Araraquara, em São Paulo: na região nós não podemos nem plugar a economia local na energia produzida. Porque não é corrente alternada, então não tem como, é energia só para fora. Nós não estamos construindo oportunidade de desenvolvimento e industrialização dentro da região. O que vamos fazer lá? Jogar gente e depois ocupar, criar passivos, problemas, custos. O problema de Rondônia foi bem descrito aqui hoje de manhã, da população, da falta de atendimento, uma série de ônus que nós temos lá, com carência de educação, saúde, segurança, justiça, infraestrutura, mas nós não temos o bônus que o desenvolvimento deveria trazer. Isso é uma característica de programas como o PAC, infelizmente, mas é comum em todos os governos, não é uma característica deste governo, é uma tradição consolidada. O PAC de novo vai gerar investimentos só para tirar alguma coisa da Amazônia, para beneficiar alguma atividade externa à região. Então nós temos que reverter isso. Acho que as duas principais áreas de investimento necessárias para fomentar um desenvolvimento regional, e que possa ter também uma dimensão de sustentabilidade, é o que eu chamo de economia da floresta de um lado, e por outro lado o que chamo de uma operação de revolução tecnológica na pecuária. Que foi um pouco mencionado antes aqui pelo Professor Gerd Sparovek. Porque pelos slides que foram mostrados se vê o quanto predomina a pecuária na dimensão regional. Inclusive é até mais do que foi mostrado, pois se você pegar também aquela fatia do bolo da pequena agricultura familiar de subsistência, grande parte dela também é pecuária, porque na realidade ela cria para depois levar o animal para engorda em fazendas maiores. Então, na realidade aproximadamente 75% a 80% da área convertida na região, dependendo de cada sub-região, vira pastagem. E aquela baixa produtividade é, ao mesmo tempo, o grande fator limitante, mas ao mesmo tempo a grande oportunidade para transformar aquilo ali. Não podemos tirar, hoje, os 74 milhões de cabeças de gado que temos na Amazônia. Então às vezes as pessoas me perguntam: “Você é um ambientalista, está querendo


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aumentar a produção pecuária na Amazônia?” Estou querendo, sim, aumentar a produção pecuária na Amazônia. Que não significa aumentar a área da pecuária, pelo contrário, mas aumentar a renda e o abate com uma grande operação, na realidade, de retenção da pecuária nas áreas já utilizadas, com o aumento da produtividade. Aqueles índices de lotação de menos de uma cabeça/hectare, de menos de 20% na taxa de desfrute, podem dobrar facilmente, e essas seriam ainda taxas tímidas, porque com a tecnologia hoje existente, da Embrapa, se pode ir muito além disso. Isto significa, na realidade, liberar uma área muito grande, área nobre, área próxima de infraestrutura, que é o que nos interessa, para o uso agrícola, inclusive abastecimento dos mercados locais, com a produção agrícola e até o granjeiro, que muitas vezes falta no mercado local. E, em parte, recuperar passivos ambientais que são chave para a produtividade, tais como mata ciliar. E por outro lado, quando se fala em economia da floresta, não pode ser, de novo, uma economia extrativa primária. Economia da floresta significa indústria, industrializar cadeias. Industrializar às vezes é uma coisa modesta, relativamente simples. Muitos, no Brasil, quando falo em industrializar pensam em São Bernardo. Não, indústrias são difusas no território, com tecnologia ao alcance da população e que permita criarmos arranjos produtivos locais, em cima daquilo que reflete a vocação de um território: industrialização do cacau, do pato no Pará (pois se consome pato tendo que importá-lo do Canadá), do peixe, do turismo, que é a indústria mais empregadora que existe, na área de serviços. Então, ontem tinha alguém que me perguntava: “Mas quantas pessoas, afinal, moram na Amazônia, fora da cidade?” Quer dizer, se você tirar a cidade, estamos falando de 5 milhões de pessoas. É um desafio relativamente modesto, em termos de emprego, investimento, não temos fatores limitantes expressivos do ponto de vista populacional. Agora, claro, se a gente continua a olhar para a Amazônia, de novo, como a solução para os problemas de fora, e nós concentramos lá 93% da área de reforma agrária do país, ou seja, transferimos pobres urbanos de outras áreas do país para a Amazônia, quase dois milhões de pessoas só nos quase oito anos desse governo (e de novo, quero ressaltar que não é privilégio desse governo), aí a tendência contínua. Aí sim, ao distribuirmos terra, estamos gerando uma demanda por serviços legítima, de educação, saúde, etc. Porém não vamos conseguir bancar os custos desta demanda, destas “externalidades”, como as chamam os economistas, e vamos precisar do quê? Do Exército, para levar os remédios para a população? O Exército e as ONGs têm de suprir à falta de investimento social? Então eu quero chegar ao papel do Exército neste cenário, pois está claro, e também nossa Constituição prevê, que sua função não é só a defesa, mas também a ordem e a lei. Esse é o papel do Exército. Então, nós temos talvez que pensar na grande dificuldade de governança que temos na Amazônia, nas ameaças todas, inclusive aquelas que provavelmente não estão necessariamente próximas das fronteiras políticas do país. Provavelmente no miolo da Amazônia, onde temos menos Exército, talvez precisássemos de mais Exército. Porque temos a fronteira econômica, temos a fronteira social, temos a fronteira da ocupação, temos a fronteira da violência, temos a fronteira da


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expulsão das ocupações locais, temos a fronteira da grilagem. Ou seja, lá onde lei, constituição e ordem estão ameaçadas, é onde precisamos reforçar e distribuir a malha da presença do Exército. Acho importante porque as experiências têm sido bem sucedidas, vejam o caso da presença do Exército na Transamazônica, nos últimos anos, atuando com a população. E uma conjuntura de tensão não se enfrenta apenas com repressão, se enfrenta com presença sólida e contínua, não emergencial ou esporádica. Todo mundo concorda que lá deu certo, ou pelo menos estava dando certo. Fale com os prefeitos, fale com a governadora, com os movimentos sociais. Todo mundo acha que deu certo. Só que faltou continuidade, ação estruturada. Então precisamos de uma presença do Exército onde existem as fronteiras populacionais da migração, dos assentamentos, da instabilidade das dinâmicas que moldam o território. Não só Exército isolado nos pelotões de fronteira que, claro, sempre precisa, mas não pode ser esta a lógica única de distribuição do Exército. E ali vem a questão que eu acho que foi o que mais me chamou a atenção na palestra do General Marco Aurélio, uma frase que sintetiza exatamente aquilo que acho o desafio-chave. Quando ele falou: “olha, não é um problema de Terra Legal, o problema de todas as políticas públicas é que nós tendemos a regularizar antes e investir depois de destinar as terras.” E é a perfeita verdade, ou seja, falta aquela ação pró-ativa de planejamento, de destinação das terras públicas. Destinar as terras é função do Estado, mas o Estado acaba tendo uma função a reboque de dinâmicas que não controla, não planeja, não define, não se pauta pelo interesse nacional, pelo interesse público. E acaba ajustando, regularizando. Então nós temos que inverter esta lógica. Não para não fazer regularização, porque tem que ser feita, mas tem que ser feita dentro de um marco de política de destinação da terra, não de forma avulsa. O trabalho primoroso de análise que o Professor Gerd nos apresentou é excelente. Eu acho que só tem um aspecto que eu pessoalmente gostaria que fosse revisado. Que é quando se assume que toda aquela área verdinha clara lá, sendo que ela não é A, não é B e não é C, por tabela é considerada como área privada. Na realidade, isso é terra pública. Terra pública devoluta, terra pública não regularizada. Então eu não posso assumir que lá eu aplico uma norma para terra privada, como é, por exemplo, o código florestal, porque aí todo o raciocínio fica viciado. Eu nem devo assumir que aquilo necessariamente virará terra privada, ou seja, será ocupado ilegalmente para ser sucessivamente regularizado. É esta a terra que eu preciso destinar, e são aquelas as áreas críticas onde precisa exercer a função pró-ativa do Estado. E aí eu acho ótimo que todo mundo entenda finalmente que em 1996 o governo tomou uma medida pouco efetiva. Até porque quem escreveu isso em 1996 num livro, fomos nós, eu, Márcio Santilli, Don Sawyer, Beto Veríssimo. Ou seja, nós em 1996 demos o alerta: “não é por aí.” Alertamos que não é com uma norma igual para todos, que desconhece, desconsidera a diversidade e as dinâmicas do território que nós vamos resolver o problema florestal. Não é só levantando a placa assim, de 50 vai para 80. Mas não, não


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é isso. É mudando para um conceito que olhe de novo para o território. Não de Brasília, não de Londres, não de não sei aonde, não do satélite. Mas olhe para o território, do lado de quem vive no território e respeite as dinâmicas do mesmo. Ou seja, as áreas próximas de estradas, de infraestrutura não só não podem, mas não devem ter as mesmas normas das áreas do miolo florestal da Amazônia, onde a reserva legal deveria ser 100%, claro. Porque o que acontece ao ter uma norma única? Acontece que nós estimulamos a fragmentação e, portanto, a migração da fronteira. Estimulamos, se aquela norma for respeitada, a abertura de novas estradas, a expansão da malha de ocupação. Ou, se não é respeitada, aí tudo bem, ela é desmoralizada. Mas se ela for respeitada, nós estimulamos a ocupar mais em áreas menos providas de infraestrutura. E nós não queremos expandir a fronteira da ocupação, não é isso que a sociedade e o interesse nacional quer, hoje. Queremos é promover a economia florestal. Porque nós sabemos que um boi rende 150 dólares no modelo atual por ano, por hectare, e que uma economia florestal estruturada com cadeias nos oferece quatro, cinco mil dólares de renda por hectare. Então, isso é o que é de interesse do país e o que queremos fazer, então nós temos que conjugar isso com revolução de tecnologia na pecuária, intensificando e reduzindo área ocupada por esta, e aumentando sua produtividade. O problema é que quando se questiona o código florestal, no Congresso, parece que o que interessa a certos políticos é apenas gerar anistias, conforme o Professor Gerd bem analisou. Ou seja, se esquece que quando tem uma dívida tributária, ou trabalhista, ou previdenciária, temos um sistema muito bem sucedido, o REFIS, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Previdência. Ele esquece os passivos, anistia? Não, não esquece, eles estende a mão para o infrator e diz “tudo bem, eu te dou 15 anos, 20 anos, te ajudo” e não esquece, ele não extingue, pois sabe que assim fazendo estaria penalizando os demais que pagaram em dia, seria concorrência desleal com eles. Ele o ajuda a recuperar, a cumprir, dá prazo e condições. Nós temos que trabalhar também na área ambiental da mesma forma, não com o conceito da anistia, e sim com aquele do REFIS. Agora passei do tempo e preciso parar por aqui. Mais comentários vão para a parte das perguntas, mas o que eu quero dizer para encerrar é que acho que a sociedade deve saber aproveitar a contribuição que o Exército pode oferecer para Amazônia, porque ele conhece a região e pode ajudar o Brasil a discutir a Amazônia com os olhos locais de quem vive lá e não apenas com o satélite ou com planejamentos remotos.


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Painel 2

Seminário de defesa e desenvolvimento sustentável da amazônia

Os ilícitos transnacionais e as relações com os países Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

integrantes da

A região amazônica possui um espaço territorial que permeia a fronteira de vários países. As relações entre esses países, no ambiente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e os ilícitos transnacionais são o foco deste painel. Os convidados foram o Ministro Clemente Baena Soares, Diretor do Departamento da América do Sul II, do Ministério das Relações Exteriores, que discorreu sobre a OTCA, o Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas, Dr Sérgio Fontes, que discorreu sobre as ações governamentais no combate aos ilícitos na região e, finalizando, a professora Lia Osório Machado, da UFRJ, que desenvolve trabalhos sobre esses assuntos. O moderador foi o Prof Celso Castro da FGV, estudioso da relação dos militares com a História do Brasil.


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Painel 2

Os ilícitos transnacionais e as relações com os países integrantes da OTCA Min Clemente de Lima Baena Soares (MRE)

Boa tarde a todos! Agradeço ao General Campos e a todos aqui presentes. Eu gostaria de agradecer o convite da escola, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos para participar desse seminário. E ressalto que é da maior importância termos um debate sobre o tema Amazônia. É um assunto estratégico, e é um assunto também muito visto pelos nossos países vizinhos, como de alto grau de importância para o debate na região. O tema da minha intervenção diz respeito aos riscos internacionais, a relação dos países membros da OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. É a velha história do Tratado de Cooperação, as senhoras e senhores sabem do que se trata, foi assinado em 1978 por iniciativa brasileira e entrou em vigor em 1980. Os países membros são: Brasil, Suriname, as Guianas, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru e Equador. Ao buscar algumas informações mais precisas para a evolução do Tratado de Cooperação da Amazônia encontrei um estudo feito, inclusive, por alunos daqui, da Escola de Comando e que bem retratam a evolução do Tratado. E fizeram da seguinte maneira: de 1978, ano da assinatura do tratado, a 1989. Foi uma fase defensível, protecionista, caracterizado pela clara intenção de demonstrar para toda a comunidade internacional que seus representantes mais influentes, obtêm o exercício pleno e incontestável da soberania e o domínio sobre o destino da região amazônica. Outra fase, de 1989 a 1994, fase de incentivo e de fortalecimento político, e que foi o grande estímulo do tratado, que teve a primeira reunião de presidentes em Manaus. Marcada pela renovação do compromisso político assumido pelos países membros quando da assinatura do TCA. Terceira fase de 1994 a 2002, é a fase de amadurecimento institucional. Esta fase coincide com a iniciativa de criação da Secretaria permanente do Tratado de Cooperação da Amazônia. Nessa fase, os países amazônicos resolveram adotar instrumento de maior representação institucional e de caráter permanente. A sede da organização é Brasília, e possui um orçamento próprio que muitas vezes é complementado pela assinatura de cooperação com agências e bancos internacionais.


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Eu acrescentaria uma quarta fase, digamos assim, de 2009 e ainda tem um fim, mas considero que de 2006 até 2009 a OTCA ficou paralisada. Muito em função da falta de um Secretário-geral. A eleição de um Secretário-geral foi um processo muito complicado, a última Secretária-geral foi a D. Rosalia Arteaga, ex-presidente, mesmo que por três dias, do Equador, e não teve, digamos assim, um trabalho permanente, que pudesse desenvolver todos os objetivos previstos no Tratado de Cooperação na Amazônia. De um ano para cá, houve a eleição do novo secretário-geral da OTCA, o embaixador Manoel Picasso, de nacionalidade peruana, e o embaixador Maurício Dorfler, de nacionalidade boliviana, que é o segundo na escala de hierarquia da OTCA, duas autoridades com uma ampla experiência diplomática, que neste momento estão fazendo o relançamento da OTCA. Mesmo no governo brasileiro, em alguns ministérios ela tem sido muito contestada, muitas vezes perguntam o que faz a OTCA. E eu diria que é difícil de responder. Algumas assinaturas de apoio, de cooperação, alguns seminários sobre assuntos indígenas, sobre recursos hídricos, mais nada além disso, são acordos que tem início e fim, não há algo mais permanente e de continuidade desses assuntos. Voltando um pouco ao tema, e com a limitação de tempo, eu praticamente não vejo na OTCA, nenhuma função com relação a ilícitos transnacionais. Portanto, há um vácuo em matéria de combate aos ilícitos transnacionais no âmbito da OTCA. Todos nós sabemos que o recurso, esse rico patrimônio, que a Amazônia tem, desperta grande interesse internacional, sobretudo por parte dos países desenvolvidos que adotam, geralmente, sabemos pelas declarações de diversas autoridades, diversos presidentes, a estratégia retórica de desqualificar a capacidade dos países da Amazônia em gerir tão importante reserva de recursos. Estes países geralmente defendem intervenção de fatores externos à região desafiando o basilar princípio da soberania territorial nas relações internacionais. E esse discurso, não se limita apenas às críticas a uma suposta incapacidade dos países da Amazônia de manejar seus recursos naturais. Essas críticas, essas observações, estendem também a falta de controle e monitoramento de seus territórios para um efetivo combate aos ilícitos transnacionais. Especialmente o tráfico de drogas e o tráfico de armas, delitos que contribuem para o aumento dos índices de criminalidade não só nos países desenvolvidos, mas também no âmbito dos países amazônicos. Eu não vou discutir o porquê do aumento dessas atividades nocivas, os fatores que contribuem. No entanto, o enfrentamento dessas ameaças de forma isolada, ou seja, cada país com sua própria política, acaba por facilitar a ação das organizações criminais, dedicadas às atividades de tráfico de drogas ou armas, e se aproveitam das condições geográficas próprias da região, e da falta de cooperação regional para continuar obtendo êxito. As características dessa ameaça indicam que essa cooperação deve se concentrar nas zonas de fronteira onde são cruciais as atividades de intercâmbio de informação e controle pluvial e aéreo. Nessas áreas é fundamental o trabalho que desempenha a Polícia Federal, como também é crucial o papel que devem representar as


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Forças Armadas no apoio a esse tipo de ação. Se eu não me engano, cerca de três semanas, um mês atrás, o Congresso aprovou o poder de polícia das Forças Armadas. Isso é um novo dado e deve também ser futuramente examinado. É portanto crucial a necessidade de intensa e coordenada cooperação entre os países da Amazônia que condenem toda e qualquer atividade ilícita em seus territórios. Essa cooperação muitas vezes é dificultada pela desconfiança que há entre os países amazônicos. Senhoras e senhores, sabem que há disputas fronteiriças ainda em vigor entre esses países. Venezuela com a Colômbia, Venezuela com a Guiana, Guiana com o Suriname, Bolívia e Peru, Peru e Equador. Há diversas, digamos, disputas territoriais ainda não resolvidas. Por isso, cria um clima de desconfiança entre eles. Voltando ao tema potencial, no âmbito da Organização, só foi realizada até o momento, uma reunião sobre o assunto, que foi o encontro dos Ministros da Defesa em julho de 2006, de acordo com os temas, a questão dos ilícitos na região amazônica. Na ocasião, por iniciativa do Peru, foi proposta uma Comissão Especial de Defesa e Segurança Integral da Amazônia, que apesar da boa acolhida por parte dos demais presentes, não prosperou. Muito, devido à resistência da Colômbia que não desejava mudar o rumo de sua política de combate ao narcotráfico, fortemente apoiada pelo governo norte-americano. Na mesma ocasião, o então Ministro da Defesa Waldir Pires mencionou a disposição brasileira de compartilhar a experiência adquirida com a implantação do projeto SIVAM/SIPAM respeitando os princípios da confidencialidade e reciprocidade e deve também receber o apoio dos demais presentes mas que ainda não foi explorada, não foi implementada. Também pelos motivos apontados na iniciativa do governo peruano, a Colômbia também não se dispôs a colaborar na implementação dessa boa idéia brasileira. Nesse ponto eu acredito que poderia ser benéfico para todos os países amazônicos, mas ele poderia ser feito também no âmbito do Tratado de Cooperação da Amazônia, e temos o desenvolvimento de um software dentro da ideia do SIVAM/SIPAM. O software é de monitoramento ambiental, deslocamento de pessoas, e esse software eu repito que é um ponto crucial, poderia ser desenvolvido dentro da região, obedecidas as necessidades que cada país da região da Amazônia têm, porque no momento temos software para o sistema HP e o outro é importado de outro país. Há uma ideia que desenvolva com recursos, justamente do CENSIPAM um centro de excelência que temos em nosso país, como em outros países, este software, essa plataforma que seria de intercâmbio de informações entre outros países sem nenhuma dependência externa. No caso desse monitoramento da cooperação SIVAM/SIPAM, com o Peru já é bastante adiantado. Houve um acordo bilateral com o governo peruano, e a implantação está sendo feita. Isso deveria abranger ou abarcar também os demais países. Estuda-se neste momento como a OTCA poderia buscar financiamentos externos para prover os recursos necessários para a cooperação do Sistema de Vigilância da Amazônia. É um sistema muito caro. Nós temos dentro da OTCA, países de menor desenvolvimento. Temos países


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pobres, temos países que não têm condições de ter um equipamento que leia dados. Se não me engano, me disseram que os equipamentos valem de 30 milhões a 300 milhões de dólares. É impossível que esses países mais pobres tenham acesso a este tipo de informações. Então seria necessário que dentro da OTCA, procurasse obter recursos externos para implantação desse sistema em todos os países da Amazônia. Portanto, além da cooperação na Amazônia, o Brasil tem vários acordos bilaterais com nossos vizinhos e muitos dos quais, uns funcionam, outros não funcionam. Juntamente com a Polícia Federal, por exemplo na fronteira com a Colômbia, temos tido várias comissões bilaterais de monitoramento. Na fronteira com a Venezuela e com o Peru. Mas isso no meu modo de ver, não basta. Tem-se que fazer algo regional, uma ação regional. Um programa de combate a esses ilícitos, e isso ainda não há. No âmbito da OTCA é inexistente qualquer instrumento de cooperação regional nesse sentido. Talvez fosse o caso de ter, pode ser no âmbito da OTCA, uma comissão especial de segurança e defesa, ou algo semelhante, como foi a proposta peruana em 2006. Poderíamos ter também no âmbito da OTCA, uma outra reunião que englobaria Forças Armadas, Polícia Federal e outros órgãos responsáveis pelo combate à ilícitos. Isso foi em 2006, estamos em 2010 e, talvez em um ano ou mais, tenhamos um software genuinamente amazônico e que atenda as necessidades de todos os países amazônicos.


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Painel 2

A segurança pública na Amazônia:

situação atual, reflexo para defesa nacional

Dr. Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes (PF)

“O Estado surge como manto protetor do homem em sociedade e não pode, por razões óbvias, ultrapassar as fronteiras que lhe são impostas pelos súditos, em assembléia constituinte ou através da livre expressão de sua vontade. Não se admite o Estado tirano nem tampouco o Estado inerte, impassível e posto a mercê dos que se despiram do mínimo ético e da própria alma, sobrepondo-se a ele”. Leon Frejda Szklarowsky, 2003. A partir de comentários sobre a origem e importância do Estado-Nação como ente responsável pela segurança de seus cidadãos, desenvolve-se uma avaliação do atual estado de nossas próprias fronteiras nacionais e se demonstra a importância e a urgência em se estabelecer maiores controles que visem obstar a crescente expansão do crime organizado transnacional sem, no entanto, oferecer entraves aos aspectos positivos de uma economia globalizada. Prossegue-se o trabalho mostrando como se dá a atuação do Departamento de Polícia Federal no controle de fronteiras já que é o órgão constitucionalmente responsável por essa missão. Por fim apresentamos o nosso trabalho nas fronteiras, sempre com foco no aumento de nossa eficiência, eficácia e efetividade na repressão do crime organizado transnacional. Assombrada pelas constantes demonstrações de insegurança, cujos atentados atribuídos ao Primeiro Comando da Capital - PCC no estado de São Paulo são apenas os eventos mais expressivos, a sociedade brasileira elege a segurança pública como um dos mais prioritários e urgentes temas de nossos dias. È natural que o brasileiro esteja amedrontado, perplexo e descrente de que as instituições possam reverter o quadro quase caótico que se instalou na segurança pública deste país nos últimos anos, já que os alarmantes índices de criminalidade nos principais centros urbanos do país repercutem diretamente na qualidade de vida de milhares de pessoas todos os dias. Em um país como o Brasil que apresenta enormes problemas sociais o aumento da criminalidade obviamente não pode ser encarado somente do ponto de vista policial, no entanto, algumas questões pontuais e urgentes podem e


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devem ser avaliadas e tratadas imediatamente pelo poder público afim de que o atual quadro de aparente descontrole não se perpetue. Uma dessas questões é a crescente atuação do Crime Organizado em território nacional, muitas vezes potencializando o crime comum, como é o caso do tráfico de drogas e de armas. O próprio conceito de Crime Organizado ainda é relativamente novo e não está completamente sedimentado em nosso ordenamento jurídico. Neste quadro sobreleva-se a urgente necessidade de se aplicar uma política criminal com a missão de dar respostas eficientes às ameaças e inquietações sociais e econômicas fomentadas pelo crescimento do crime organizado transnacional. A sociedade brasileira convive hoje com o constante medo de que os episódios criminosos protagonizados pelo PCC em São Paulo, ou seja, os ataques indiscriminados e simultâneos a sociedade e suas instituições, possam se repetir cada vez com mais freqüência. Deve então o poder público se preocupar com essa crescente tendência ao incontrolável, face à ascensão tanto do poder paralelo das organizações criminosas, como do poder transversal, representado pelo cruzamento de interesses ilícitos de agentes do próprio Estado com as atividades delinqüentes inseridas no poder paralelo do banditismo. As dimensões continentais do Brasil e a ausência do poder estatal na maior parte de nossas fronteiras, obviamente implica numa revisão das nossas prioridades quanto ao efetivo controle dessas áreas. Um dos grandes desafios dos Estados Nacionais democráticos, em face do fenômeno da globalização é justamente o de controlar fronteiras e ao mesmo tempo não oferecer entraves aos aspectos positivos de uma economia globalizada. O Estado-Nação é fruto da necessidade do poder político querer unir as pessoas em torno de algo metafísico, superior ao indivíduo. Depois da Família e da Comunidade, é ao Estado-Nação que dizemos pertencer e estamos dispostos a defender. Reside, portanto, no sentimento de identidade nacional a gênese do Estado-Nação, de tal forma que hoje encontramos dificuldades em analisar separadamente as instituições “Estado” e “nação”, de tanto que estas parecem se complementar. Verifica-se atualmente que o Estado-Nação tem enfrentado dificuldades no atual mundo globalizado, ainda que, apesar de todos os impasses, inclusive uma indiscutível perda (relativa) de seu poder, permaneça como a unidade política, que se encontra no grau mais alto do espaço geográfico hodierno. A complexidade das relações internacionais, principalmente após o fim do cenário da Guerra Fria, tem obrigado a uma profunda reflexão sobre o papel desta instituição, notadamente no que se refere as suas limitações no enfrentamento


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de um dos aspectos mais negativos da globalização, ou seja, a crescente proliferação de organizações criminosas com atuação transnacional.

As fronteiras do Brasil O Brasil é um país de dimensões continentais com uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados. Com uma fronteira marítima de 7.408 quilômetros, o Brasil tem limites terrestres com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão da ordem de 16.886 quilômetros. O que ainda se observa é uma fronteira praticamente abandonada, principalmente nas regiões Norte e Centro-oeste. Em muitos rincões nas fronteiras deste país apenas pequenos pelotões de fronteira do Exército representam não só a única expressão do Estado como também a única população não indígena da região. Resta óbvia, portanto, a constatação de que o imenso vazio demográfico de nossas fronteiras e a quase completa ausência do poder estatal na região, são fatores que facilitam consideravelmente as atividades de organizações criminosas internacionais, com conseqüências que são paradoxalmente percebidas com mais intensidades nos grandes centros urbanos. São inúmeros os exemplos de como o aperfeiçoamento de nossos controles de fronteira poderão influir na redução das taxas de criminalidade a nível nacional, no entanto, um desses exemplos é considerado emblemático, ou seja, trata-se da repressão ao tráfico da cocaína produzido na Colômbia, Peru e Bolívia. Primeiramente é necessário esclarecer que o Departamento de Polícia Federal há muito vem mudando antigos paradigmas nessa esfera de atuação policial, deixando de priorizar as apreensões de droga já preparada para o consumo e as prisões de traficantes de “bocas de fumo” e “mulas” para investir nos controles de fronteiras e no combate às organizações criminosas e a lavagem de dinheiro decorrente do tráfico. Todos os anos centenas de toneladas de cocaína são produzidas nos três países antes mencionados, restando evidente que mais eficaz do que apreender esse tipo de droga seria evitar que carregamentos da mesma cruzem as fronteiras nacionais mediante vigilância ostensiva. Insta ressaltar, ainda, que qualquer quantidade de cocaína quando é transportada das áreas de produção para as


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áreas de consumo normalmente se apresenta com grau de pureza próximo de 100% já que somente lhe são acrescidas outras substâncias quando a droga é preparada (“batizada”) para a venda ao usuário, momento em que normalmente ela é vendida a 30 % de pureza. A conclusão óbvia é que para cada 01 Kg de droga pura apreendida se retira do mercado aproximadamente 03 Kg de droga “batizada”. Ademais, a cocaína para venda ao usuário normalmente é acondicionada em saquinhos (“trouxinhas”) de 01 grama, sendo esta a dose para consumo, logo, para cada 01 kg apreendido no transporte (diga-se em áreas de fronteira) se retira do mercado ilícito cerca de 3.000 mil “trouxinhas” que seriam vendidos em “bocas de fumo” das grandes cidades. Também a prisão de “mulas” e “pequenos traficantes” nas cidades gera bem menos resultados práticos do que desarticular organizações criminosas com atuação internacional. Vale destacar que atingir a “economia do tráfico” é , sem sombra de dúvida, a melhor estratégia na repressão a esta modalidade de crime organizado. É evidente que o chamado tráfico doméstico (mulas, boqueiros, aviões, vapores, soldados, etc.) deve continuar sendo combatido pelas forças policiais, no entanto, estes criminosos presos são facilmente repostos, sem maiores prejuízos para as organizações criminosas que eles integram. Ademais, considerando os graves problemas do nosso sistema penitenciário, estes meliantes de hierarquia inferior, a maioria jovens, após o cumprimento da pena retornam a sociedade potencialmente mais perigosos do que quando foram presos. Eliminar a improvisação e o empirismo na atividade policial, inquestionavelmente é o único caminho para se obter resultados mais eficientes, eficazes e efetivos em Segurança Pública. Atuar de forma estratégica, mediante implemento de projetos, utilizar a tecnologia, estatística, planejamento operacional, banco de dados e investir em capacitação, são práticas altamente positivas e capazes de reduzir rapidamente as taxas de criminalidade no país. O conceito tradicional de segurança nacional vigente por mais de meio século, influenciado ideologicamente pelo poderio da força militar das nações integrantes dos blocos ocidental e oriental é alterado face ao surgimento de novas ameaças mais difusas e insidiosas, não voltadas especificamente às fronteiras nacionais, e sim, à autonomia dos Estados dentro do sistema mundial de relações internacionais para sobrevivência dos regimes democráticos e bem estar dos cidadãos. O fenômeno da globalização, que se intensificou com o fim da “Guerra Fria”, tem despertado a atenção internacional para um de seus efeitos mais negativos, ou seja, a assustadora expansão das atividades de organizações criminosas de caráter transnacional.


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A questão, portanto, não mais se resume ao poder destrutivo de armas atômicas, e sim a manutenção das determinantes políticas sociais do Estado de Direito, definindo a responsabilidade internacional do Estado-Nação, consagrada nas obrigações de manter compromissos assumidos e de reparar os males injustamente causados a outrem. Insta ressaltar, por oportuno, que a Segurança Pública é um bem democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais e um direito fundamental da cidadania. Na atual ordem geopolítica internacional o maior risco à governabilidade democrática é o CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, cujas ações afrontam a soberania estatal, a cidadania, valores sociais e os direitos humanos. Tal situação configura um novo cenário da segurança internacional, em que os efeitos trans-fronteiriços de ações patrocinadas por organizações criminosas são passíveis de causar instabilidade nas relações entre Estados. A dinâmica da globalização, particularmente a redução dos entraves ao movimento de pessoas, bens e transações financeiras trans-fronteiriças têm permitido aos grupos internacionais de crime organizado expandir quer a sua penetração quer a diversificação dos negócios. São agora capazes de operar fora dos parâmetros tradicionais, tirando partido de novas oportunidades e da capacidade de movimentação rápida para novas áreas geográficas. Os maiores grupos têm-se tornado mais globais nas suas operações enquanto que muitos dos mais pequenos se têm expandido para além das suas fronteiras nacionais, transformando-se em potências criminosas regionais. Atualmente classificamos as ações criminosas como de massa e organizada, concebendo a primeira como infrações penais geradas por circunstâncias momentâneas e de oportunidade, na maioria das vezes, e a segunda, como programadas, de natureza difusa, sem vítimas individuais, com danos não restritos a uma ou mais pessoas, e sim a sociedade. Doutrinariamente, o caráter transnacional do delito fica evidenciado quando: • Cometido em mais de um Estado; • Cometido em um só Estado, mas uma parte substancial de sua preparação, planejamento, direção ou controle é feita em outro Estado; • Cometido em um só Estado, mas implica a participação de um grupo delitivo organizado que realiza atividades delitivas em mais de um Estado;


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• Cometido em um só Estado, mas com efeitos substanciais em outro Estado. Também se pode identificar a principais características do crime organizado, são elas: • Criminalidade Difusa; • Ações compartimentadas; • Atividades especializadas; • Atos de violência; • Atuação supranacional; • Caráter permanente; • Conexões estratégicas; • Pouca visibilidade dos danos; • Disciplina interna; • Disseminação da corrupção; • Efetivos selecionados; • Estrutura hierárquica; • Infiltração na administração pública; • Lucratividade das atividades; • Manutenção de dependência; • Alto grau de operacionalidade; • Mutação constante; • Objetivos ilícitos; • Pluralidade de agentes; • Poder centralizado; • Posicionamentos geográficos; • Participação de agentes estatais. Atualmente é pacífico o entendimento acerca dos principais métodos para se combater o crime organizado transnacional, são eles : dinamização do intercâmbio de informações, otimização dos mecanismos de prevenção, aprimoramento do sistema legal, especialização das entidades envolvidas no combate à macrocriminalidade, aperfeiçoamento das técnicas operacionais e a ampliação da cooperação internacional. O desafio está na capacidade dos governos em implementar tais métodos, principalmente quanto a integração internacional de esforços. No Brasil, nossas dificuldades neste campo são enormes, bastando lembrar que sequer conseguimos ainda integrar nossas forças de segurança, quanto mais buscar essa política com outros países.


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A busca pela construção da paz também depende da adoção de uma transformação estrutural nas ações de segurança pública, com enfoque privilegiado na lógica da prevenção e da gestão. A intervenção efetivamente capaz de reduzir a violência e criminalidade é aquela que envolve ações em duas frentes: a primeira, que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições diretamente ligadas às práticas que se deseja eliminar, e uma segunda, voltada para mudanças estruturais, cujos efeitos somente exercerão impacto futuro na desaceleração das dinâmicas criminais. Nesse contexto a melhoria dos controles de fronteira no Brasil é tema urgente e fundamental no combate ao crime organizado e na busca da redução dos atuais níveis de criminalidade no país. A segurança pública constitui interesse coletivo tutelado constitucionalmente. O texto da Constituição consagrou o capítulo III à Segurança Pública, estabelecendo que esta é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, indicando em seguida os órgãos encarregados de exercê-la.

Exemplos de atuação da do Amazonas)

PF na fronteira com a Colômbia e Peru (Estado

Operação Sentinela: • Interditar o tráfico internacional de entorpecentes; • Reprimir o contrabando de armas e munições; • Reprimir o roubo de cargas e valores nos rios da região; • Controlar o tráfego de produtos químicos e de combustíveis; • Coibir o transporte clandestino de produtos químicos utilizados no processamento de entorpecentes; • Controlar a exploração de produtos regionais de origem vegetal e animal; • Apreender produtos de origem animal e vegetal explorados clandestinamente; • Controlar o fluxo de estrangeiros em território nacional; • Controlar o ingresso e saída de mercadorias estrangeiras; • Controlar o ingresso e saída de mercadorias nacionais na Amazônia Ocidental; • Fiscalizar os meios de transporte de cargas e pessoas que transitam pelos rios da Amazônia e seus afluentes; • Coletar dados para identificar Organizações Criminosas, identificar suas bases e capturar seus membros;


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• Fornecer as autoridades fronteiriças dados do trânsito de mercadorias suspeitas destinadas àquelas Nações; • Coletar de dados relacionados a economia regional que possibilitem estudos para o desenvolvimento social; • Combater a sonegação de impostos; • Reprimir a exploração clandestina de minérios; • Reprimir o aliciamento de trabalhadores e o trabalho escravo; • Apoiar os organismos policiais dos países fronteiriços; • Coibir o ingresso clandestino em áreas indígenas; • Coletar informações acerca de pistas de aterrissagem clandestina; • Reprimir a prostituição infanto-juvenil; • Encaminhar as Autoridades competentes vítimas, testemunhas ou acusados de atos ilícitos. A presença ostensiva de policiais federais nos CONFRON´s (controles de fronteiras), fiscalizando ,isoladamente ou em conjunto com os militares, os rios que saem da Colômbia e ingressam no Brasil, aliada aos patrulhamentos fluviais e aéreos na região, inibem grande parte da criminalidade que antes não encontrava quaisquer obstáculos a sua nefasta atuação. Operação Nitro: Projeto desenvolvido pela PF que busca identificar, destruir e monitorar pistas de pouso clandestinas- PACs na região Amazônica. A partir de estimativas de autonomia de vôo de aeronaves que podem operar nas precárias PACs existentes em laboratórios de refino de cocaína, podemos traçar uma área de incidência de PACs em território nacional utilizadas para reabastecimento desses vôos clandestinos que transportam drogas até as regiões Centro-oeste e Sudeste. É importante destacar que o conceito de pista clandestina para a Polícia Federal e diferente daquele adotada pelo Departamento de Aviação Civil – DAC (hoje Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC), ou seja, para o projeto NITRO uma PAC é aquela que não tem um responsável legal e que pode, portando, ser destruída imediatamente. As PACs são identificadas por vários meios, inclusive sensoriamento remoto (projeto O.G.), e depois de destruídas são regularmente monitoradas por patrulhamento aéreo. Desde o início do projeto foram destruídas 53 PACs na região Amazônica. Operação Ribeirinho: Projeto desenvolvido pela PF que busca conhecer a população que ocupa a faixa de fronteira do Brasil e apoiar a permanência destas pessoas na região. A OPERAÇÃO RIBEIRINHO procura, na medida do possível, conjugar a


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presença da Polícia Federal em regiões remotas do nosso território com ações sociais como transporte de doentes, atendimento médico, etc.

Considerações Finais Em que pese que o interesse em aumentar os controles de nossas fronteiras faça parte de todos os discursos quando o assunto tratado é a segurança pública, o que se vê, na realidade, é um investimento pífio por parte do Estado Brasileiro, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento social da região, quanto nos investimentos em controles visando a diminuição da influência do crime organizado transnacional. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, justamente nas proximidades de onde se concentram, v.g., os laboratórios de refino de cocaína na Colômbia, Peru e Bolívia, nos deparamos com uma fronteira praticamente deserta e sem a presença efetiva do Estado Brasileiro. Não é por outro motivo que projetos como a Operação SENTINELA partem da premissa de que é necessário ocupar pontos estratégicos de nossas fronteiras como primeiro passo para aumentar os controles na região. Baseado na experiência daqueles que se dedicam aos controles de nossas fronteiras há muitos anos, separamos algumas sugestões que poderiam ajudar nesse esforço quase que solitário da Polícia Federal no controle de nossas fronteiras: • A implementação urgente de projetos sociais que ajudem a fixar o homem nas regiões de fronteira, bem como incentivos aos nacionais que resolvam fixar residência nestas áreas do país; • Incentivos aos servidores públicos que exerçam as suas atividades nas fronteiras, ainda que temporariamente; • Capacitação dos policiais que atuarão em ações de fronteiras; • Investimento em tecnologia e equipamentos que possam compensar a baixíssima taxa demográfica na região de fronteiras; • Ampliação e aprimoramento dos tratados internacionais de cooperação internacional na repressão ao crime organizado transnacional; • Suporte legal compatível com as necessidades dos órgãos de segurança e capazes de fazer frente as novas ameaças que se apresentam; • Esforços no sentido de integrar ainda mais as ações da Polícia Federal com as Forças Armadas e as Polícias Estaduais, principalmente na faixa de fronteira.


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Palestra - A segurança pública na Amazônia: flexo para defesa nacional

Situação atual, re-

Dr. Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes (PF)


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Painel 2

A Estratégia Nacional de Defesa, a Geografia do tráfico de drogas ilícitas e a Bacia Amazônica Sul-Americana Profª Lia Osório Machado (UFRJ)

O tráfico ilícito de drogas é um tema bastante complexo e só será possível fazer aqui uma breve discussão a respeito. O foco é a Bacia Amazônica Sulamericana e a produção e trafico de coca – cocaína, responsável pela formação de um espaço em rede que integra a parte brasileira aos outros países drenados pela Bacia. De imediato, quero discordar do meu colega da Policia Federal neste painel quando elogia a aprovação da Lei Complementar nº. 136/2010 que, entre outras medidas importantes, amplia o papel das Forças Armadas (FA) na repressão do trafico de ilícitos, principalmente do tráfico de drogas em todo o território nacional. Lamento a aprovação deste item, que atribui com mais ênfase do que as leis anteriores (Lei Complementar nº. 97/1999; e L.C. nº. 117/2004) o uso das FA como força policial. Na última década, o Exército em particular tem expandido sua atuação na fronteira internacional do Brasil, em especial na Região Amazônica, apesar de restrições orçamentárias. Afora as iniciativas da década anterior – SIVAM (Aeronáutica) e Programa Calha Norte – o Exercito ampliou o número de batalhões de fronteira no Arco Norte (Figura 1); aumentou seu contingente na região de fronteira (Figura 2); realiza serviços de inteligência, tem papel simbólico e efetivo de força de segurança passível de ser mobilizada em situações de tensão ou conflito, tanto locais quanto regionais; e, principalmente, tem prestado serviços sociais à população no terreno. Essa forma de inserção no terreno ameniza o ressentimento das populações fronteiriças em relação a medidas de cima para baixo do governo central em relação à fronteira e à região. Não custa lembrar que a Marinha, e muito menos a Aeronáutica tem condições de realizar essas mesmas funções. Na contramão dessa tendência estão a Receita Federal e principalmente a Policia Federal. Se há duas instituições mal vistas pela população na fronteira essas são a Receita e a Polícia Federal. Nenhuma surpresa aí, pois ambas tem por definição funções de controle. O problema é que ambas fazem “operações” de impacto com poucas condições de fazer cumprir as leis do país de forma


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consistente, seus agentes são pouco preparados para lidar com a população local, e não há clareza sobre a relação entre repressão e estratégias de controle (Machado 2007a). Ampliar as atribuições das FA no sentido de interferência direta e contínua em atos de repressão ao tráfico de ilícitos no terreno é confundir as atribuições constitucionais e a hierarquia institucional de cada órgão do governo federal. Outros países têm trilhado esse caminho - caso da ação militar das forças da OTAN contra a produção e tráfico de ópio no Afeganistão e, mais recentemente, a mobilização das FA no México na repressão ao tráfico de cocaína e heroína – com parco ou nenhum sucesso. Mesmo no caso do Plan Colômbia (1999-2005), fundamentado no total comprometimento das FA em ações repressivas contra a produção e refino da coca (fumigações, bombardeio dos acampamentos das FARC, destruição de laboratórios, Grupos Móveis de Erradicação - GME, etc.), um estudo recente da USAID (2009), responsável pela política de desenvolvimento alternativo no período 2005-2008, confirma a conclusão de especialistas colombianos de que essas ações reduziram o cultivo da papoula (matéria prima da heroína), porém não conseguiram reduzir o cultivo de coca e a produção de cocaína nem estão tendo sucesso na ação civil que se instala após as operações militares de repressão (Vargas 2005; Thoumi 2005; Duncan et al.2005). O fracasso relativo tanto dos objetivos de redução da oferta de drogas como no estimulo ao desenvolvimento alternativo decorre do não reconhecimento da simbiose entre o trafico de drogas com grupos de poder local e regional assim como do descontrole dos estados nacionais na adoção de “exceções” ao cumprimento do estado de lei (Machado 2007b; Thoumi 2009; Vargas 2010). As perspectivas delineadas pelo novo plano da USAID em conjunto com o governo colombiano para o período 2009-2013 (USAID 2009), com o objetivo de articular segurança e desenvolvimento no âmbito local/regional permanecem com um viés de poder estatal fortemente militarizado (Vargas 2010: 176). As condições do Brasil e da Colômbia são distintas, o modelo não pode ser o mesmo. Por que as FA, depois de anos de resistência contra esse tipo de política, enfim sucumbiram a uma “razão de estado”, desconhecida não só pela maior parte da população brasileira como por outros setores do governo federal? A resposta, a meu ver, são as mudanças propostas pela Estratégia Nacional de Defesa (END - 2008), elaborada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Sem ser inventivo (reorganização da estrutura de comando da Defesa, modernização dos serviços de inteligência, expansão da indústria bélica no país com transferência de tecnologia similar ao modelo chinês, estimulo à florescente economia internacional da (in) segurança, etc.), a END é certamente pragmática. Abre o caminho para o aumento do orçamento das Forças Armadas e de seu


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poder de negociação com outros setores do governo, nacional e estrangeiro, e com firmas multinacionais. As novas medidas prometem sustar a perda de prestigio e a penúria a que estavam sujeitos as FA por quase três décadas. Esse pacto tem riscos, é óbvio. O maior deles não tem a ver com o tráfico de drogas ilegais e sim com a probabilidade de distanciamento entre as FA e a população no terreno. Repressão é aplicável a situações extremas, não é um substituto para políticas de controle. O conceito de controle distribuído (Lane, Maxfield 1995) me parece o mais sensato nos dias atuais. Segundo essa perspectiva é insuficiente interpretar estratégias (ou geoestratégias) como ações de cima para baixo. Trata-se agora de instruir um processo de compreensão de onde se localiza o controle e como este é exercido em cada lugar no espaço de ação dos agentes, o que só pode ser assegurado no terreno e a partir do conhecimento da vida cotidiana das populações e de seu horizonte de expectativas (socioeconômicas e políticas). Muito similar ao trabalho realizado pelas igrejas de todas as denominações durante séculos e, sem dúvida, pelos traficantes de droga. É assim que reduzem o risco no terreno. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao controle a distancia em tempo real, caso do SIVAM, e das representações macro-regionais das inúmeras políticas de governo. Ambas as formas de controle são necessárias, porém insuficientes. Já está mais do que comprovado que sem apoio ao desenvolvimento social e econômico regional e à aplicação da justiça no terreno não existe segurança democrática no longo prazo.

1. Drogas Ilícitas e lícitas Não resta dúvida quanto ao fracasso da “guerra às drogas”, termo cunhado pelo presidente dos EUA Richard Nixon em 1973, como corolário da proposta de que se tratava de uma “ameaça a segurança interna” do país, principal mercado consumidor de cocaína na época. Na evolução dessa política consolidou-se a idéia de que a repressão à oferta era a estratégia correta. Dois exemplos recentes do fracasso dessa estratégia, entre os muitos existentes: a) o último Relatório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC 2010) estimou em quase 30 milhões os usuários de droga na América do Norte, seguido pela Europa Central e Ocidental. Apesar do decréscimo do consumo de cocaína nos EUA, o mercado de cocaína na América do Norte foi calculado por baixo em US$ 37 bilhões, pouco mais de 42% do mercado global dessa droga estimado em US$88 bilhões (2008); b) recentemente a BBC-Brasil noticiou a apreensão de uma tonelada de cocaína de origem colombiana/boliviana no porto de Gioia


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Tauro no sul da Itália em um navio mercante proveniente do porto de Santos; o rendimento da venda no varejo foi calculado em cerca de 250 milhões de euros no mercado europeu (2010). Outro aspecto a destacar é a questão do consumo de drogas em geral. As drogas orgânicas servem para matar e para salvar vidas, praticamente todas têm uso medicinal. Uma espessa ignorância recobre a complexidade da economia das drogas. A cocaína, por exemplo, não é um narcótico, é um estimulante, ao contrário da heroína, ou seja, o termo genérico “narcotráfico” não se aplica no caso da coca-cocaína. Segundo a UNODC, o consumo e o tráfico de anfetaminas e de metanfetaminas cresceu nos últimos anos no mundo todo, inclusive no Brasil, porém o foco permanece nas drogas orgânicas, principalmente da coca-cocaína. O mapa da rede de tráficos de drogas ilícitas (2006) (Figura 3), principalmente da cocaína na América do Sul, mostra que as principais áreas produtoras de coca estão localizadas nos países andinos (Colômbia, Peru e Bolívia), grande parte delas na Bacia Amazônica sul-americana. No caso da Colômbia, devido à política de fumigação nos vales do Putumayo e Caquetá no oriente colombiano, na última década houve uma expansão das áreas produtoras colombianas para o ocidente do país (Nariño, vale do Cauca). O Brasil é um país de transito para o mercado internacional, porém nos últimos quinze anos registrou-se a presença de laboratórios de refino da pasta de cocaína em vários lugares do território nacional, desde a fronteira internacional até as cidades (portos, aeroportos) da costa atlântica, em parte devido ao crescimento do consumo de crack. De acordo com a UNODC, estima-se que o número de usuários de cocaína no Brasil é cerca de 600.000, o segundo maior mercado da América do Sul, depois da Argentina. O mapeamento das redes de tráfico ilícito de drogas (a partir dos registros de apreensão) é um dos motivos que me levou a concluir que a economia da coca - cocaina efetivou a “integração” da Bacia Amazônica sul-americana e promoveu a integração da Bacia aos mercados internacionais, um feito só ultrapassado pela economia da borracha natural no século passado; contribuiu também para a formação de uma rede urbana transnacional na América do Sul (Machado 2000) (Figura 4).

2. A Bacia Amazônica Sul-americana

é a principal produtora de coca

e cocaína

Os gráficos (Figura 5) permitem seguir a evolução da área de cultivo de coca, da produção de folhas de coca e da produção de cocaína nos países andinos desde a década de 1970 até 2009. A comparação entre os três gráficos


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indica que a cadeia produtiva da coca inicialmente caracterizada, de um lado, pela divisão de trabalho entre o Peru e a Bolívia como principais produtores de coca, e de outro, a Colômbia, principal produtora de cocaína foi alterada em sua disposição espacial. De fato, um dos efeitos da Guerra às Drogas na América do Sul foi a ‘verticalização’ da cadeia produtiva na Colômbia de modo a evitar as apreensões da matéria prima nas rotas que conectam os três paises. Os gráficos mostram também que a despeito do decréscimo da área cultivada no período, de modo geral a produtividade (medida pela produção de folhas de coca) cresceu graças ao uso de tecnologias mais avançadas de plantio e a adaptação das variadas espécies de coca às áreas mais úmidas e quentes dos plainos amazônicos. É visível na evolução da produção de cocaína, o decréscimo na década de 1990, seguido por uma recuperação na década de 2000, principalmente no Peru e na Bolívia. Um outro efeito foi o que os norte-americanos denominam de “baloon effect”, observado inicialmente na Colômbia: para fugir às fumigações nas grandes áreas de produção a contra-estratégia de produtores e traficantes foi reduzir a área plantada, dispersando-as no território (Figura 6), o que praticamente inviabiliza as campanhas de fumigação, cada vez mais caras e menos eficazes na repressão dos cultivos. A Guerra às Drogas é uma luta inglória, e é um fracasso diante das expectativas e dos recursos investidos em seu combate, uma conclusão que a maioria dos relatórios das instituições internacionais e nacionais envolvidas nessa “guerra” reluta em aceitar. De forma sucinta, apresentamos a seguir alguns dos motivos que explicam esse fracasso. a) Os lucros elevados da economia das drogas ilícitas. No caso das drogas ilegais de origem orgânica, como é o caso da coca, a extensão geográfica da cadeia produtiva tende a aumentar o risco, o que encarece o custo de deslocamento do produto desde as áreas produtoras até os mercados consumidores. Por certo, a dispersão espacial das operações do tráfico é o que torna a geografia um dos elementos essenciais a sua análise. Grande parte dos recursos do tráfico internacional é destinada a reduzir os custos, principalmente os custos de distribuição, onde os riscos são maiores. A diferença de preços ao longo da cadeia de produção e comércio da coca-cocaina mostra que a maior parte dos lucros é realizada no merca de varejo (Figura 7). Mesmo assim, o arsenal de medidas para a redução de custos inclui estocagem, logística, difusão dos riscos, aumento da produção com a introdução de novas técnicas de plantio, organização dos produtores, investimento em estradas endógenas nas áreas de produção, etc. No entanto, ao contrário de outras cadeias produtivas, a vantagem principal da condição de ilícito é o não pagamento de imposto, a liquidez nas vendas de varejo, e o encobrimento das operações (Mares 2009). O não pagamento de impostos significa a perda de controle por parte do Estado


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e das instituições em geral. Por outro lado, compartilha com atividades legais lucrativas a possibilidade de através dos mecanismos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal em paraísos fiscais e centros financeiros offshore disponibilizarem capitais no mercado de dinheiro (Machado 1996). A despeito dessas vantagens, a economia das drogas ilegais tem uma contribuição modesta ao comercio mundial (Reuter, Greenfield 2001). b) A capacidade e rapidez de adaptação das redes de tráfico à repressão. Os analistas da economia das drogas ilícitas não param de se surpreender com a rapidez e a capacidade de adaptação do tráfico à repressão. Significa, em primeiro lugar, que as redes de tráfico trabalham com várias redes de informação não só sobre o território em que atuam como sobre as formas de atuação dos órgãos encarregados da repressão. A cada corredor ou rota de tráfico identificado outros aparecem, antigas rotas são retomadas, novas são armadas. Sem dúvida o conhecimento do terreno e o poder de corrupção explicam em parte a formação dessas redes, seja em países ricos, emergentes ou pobres. Porém o uso de redes de circulação multimodais mostra o caráter empreendedor das redes de tráfico, que seguem e aprimoram a logística da economia legal. No caso da Bacia Amazônica e em outras regiões sul-americanas a diversificação de rotas ao longo do tempo tem sido uma característica do sistema montado pelo tráfico internacional (Figura 8 e 9). Uma das estratégias preferidas é utilizar vias de circulação utilizadas por outras iniciativas consideradas ilegais, como contrabando, imigração informal, ou aproveitar-se de territoriais especiais, como áreas protegidas e terras indígenas. c) Ilegalidade e benefícios colaterais. A análise das drogas ilegais enfatiza os aspectos econômicos, e geralmente atribui seu sucesso nas zonas de cultivo a ausência de políticas de desenvolvimento regional, ao diferencial entre o preço pago pelos traficantes e os preços dos produtos agrícolas obtidos no mercado, a pobreza nas zonas rurais e urbanas, aspectos esses quase sempre atribuídos a “ausência do estado”. Há suficientes indícios empíricos para corroborar essas conclusões. No entanto, há outras questões que merecem ênfase: não são só pobres que estão integrados na economia das drogas ilícitas, nem nas zonas de produção rurais nem nas zonas urbanas. Os negócios ilegais sustentam uma série de serviços legais, desde o transporte por motoqueiros e caminhoneiros, casas de comercio, até escritórios de advocacia, contabilidade, bancos, casas de cambio e por aí vai (Figura 10). Para uma considerável parte da população, o uso da violência pelas organizações ilegais não é tão diferente da violência institucionalizada a que estão sujeitos com freqüência no dia a dia, com o agravante de que tanto o poder institucional como as organizações criminosas empregam formas similares de cooptação (construção de campos de futebol, posto de saúde, construção de caminhos, intervenções urbanas pontuais, etc.). A expectativa de grande parte da população em acessar os bens de consumo individual, básicos e de luxo pode atuar em beneficio das atividades ilegais, na medida em que estas permitam recompensa imediata. O caso de La Asunta, ao sul da região de Yungas, mostra a dificuldade em controlar os cultivadores, mesmo quando o governo boliviano é ocupado por um ex-cocalero. Morales está empenhado em organizar em outros moldes o cultivo da coca na região, mas os limites estabelecidos pelo governo para a plantação de coca estão sendo


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sistematicamente ultrapassados pelos cultivadores, que não vêem razão para limitar os lucros diante de um mercado de ansiosos compradores. Novas casas de melhor padrão são construídas (empresas de construção) e compram-se carros modernos (concessionárias), seguindo o padrão de consumo da classe média e alta. Tentativas sucessivas de erradicação manual pelo Exercito boliviano são frustradas pelas expectativas de ascensão social dos cultivadores (Figura 11). Os lugares de transito, exemplificados por algumas localidades amazônicas, mostra que outra é a situação dos não produtores e não-traficantes (Figura 12). Dos fatores brevemente resumidos acima é possível deduzir coisas diferentes, desde a mais radical - descriminalizar a produção e o consumo de drogas, até a pragmática - a aceitação de que é “uma guerra” impossível de ganhar, porém susceptível ao controle de seus efeitos econômicos e sociais, sob certas condições: que o abuso do poder instituído seja sustado (desconhecimento e abstração do que se passa no terreno, aplicação de leis e regras de forma discriminatória, ações unidirecionais de cima para baixo, etc.); que o poder institucional não permaneça centralizado em um só nível de governo ou em um só setor de governo; que as estratégias adotadas tendam para o controle distribuído, e que o horizonte de expectativa seja o do longo prazo. Referências Duncan, G. et al. (org.). Narcotráfico en Colombia. Economía y violencia. Bogotá: Fundación Seguridad & Democracia, 2005. Disponible en www. seguridadydemocracia.org Lane, D., R. Maxfield. Foresight, Complexity and Strategy. Santa Fe (EUA): Santa Fe Institute. 1995 Machado, L.O. O Comércio Ilícito de Drogas e a Geografia da Integração Financeira: Uma Simbióse?. In: Iná Castro et alli. (Org.). Brasil. Questões Atuais da Reorganização do Território. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, p. 15-64, 1996. Machado, L.O. Região, cidades e redes ilegais. Geografias Alternativas na Amazônia Sul-americana. Em M.F.Gonçalves et al. (org.) Regiões e Cidades, cidades nas regiões. São Paulo: UNESP/ANPUR. 2000 Machado, L.O. Medidas institucionais para o controle do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro e seus efeitos geoestratégicos na região amazônica brasileira. Cadernos do IPPUR XXI (1): 9-31. 2007a [2008]. Machado, L.O. Tráfico de Drogas Ilícitas y Território: el caso de Brasil. Seminário Internacional La economía de las drogas ilícitas, criminalidad transnacional, conflictos armados e derechos humanos 2007b. Barcelona: Colectivo Maloka, Transnational Institute, Fundacio CIDOB, Generalitat de


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Cataluña. Publicado em: Colectivo Maloka (ed.). La economía de las drogas ilícitas. Escenarios de conflictos y derechos humanos. Barcelona: Generalitat de Cataluña, p.73-85. [2009]. Mares, D. Institutions, the Illegal Drug Trade and Participant Strategies. International Interactions 35: 207-239. 2009. Monteiro, L.C.R. Políticas Territoriais do Estado brasileiro na Amazônia e seus efeitos na fronteira Brasil-Colombia: controle estatal e ameaças transnacionais. Dissertação de Mestrado, PPGG, UFRJ. 2009 Reuter, P., V. Greenfield. Measuring Global Drug Markets: How good are the numbers and why should we care about them? World Economics 2 (4), 2001. Thoumi, F. The causes of Illegal Drug Industry Growth in the Andes, Anti-Drug Policies and their effectiveness. Bogota, 2005. Disponível em www. urosario.edu.co Thoumi, F. Why the challenge facing Colombia is not to legalize drugs but to legalize Colombia. Em USAID: Assessment of the Implementation of the United States Government’s Support for Plan Colombia’s illicit crop reduction components. Annex 4, p. 100-143. Washington D.C.: MSI. 2009. UNODC. World Drug Report 2010. Viena: United Nations Office on Drugs and Crime. 2010. USAID. Concept Paper: Strategic Development and Enhanced Livelihoods Initiative. 2009. Vargas M., R. Narcotráfico, guerra y política antidrogas. Una perspectiva sobre las drogas en el conflicto armado colombiano. Bogotá: Acción Andina/ N(O)VIB/Transnational Institute, 2005. Vargas M., R. Desarrollo Alternativo en Colombia y Participación Social: propuestas hacia un cambio de estrategia. Bogotá: Corca Editores Ltda. 2010.


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Palestra - A Estratégia Nacional de Defesa , a geografia do tráfico de drogas ilícitas e a Bacia Amazônica Sul-Americana Profª Lia Osório Machado (UFRJ)


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Painel 3

Seminário de defesa e desenvolvimento sustentável da amazônia

A Defesa da Amazônia Brasileira: atualidades e perspectivas no século XXI O último painel nos apresenta as ações que estão sendo desenvolvidas na Área da Defesa, sob uma perspectiva atual e futura. A colocação de um representante do Ministério da Defesa, o Gen Etchegoyen, teve por finalidade apresentar as ideias centrais sobre a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as ações que poderão ser desenvolvidas naquela região, em especial dentro da perspectiva do Plano Brasil 2022. A presença do Gen Villas Bôas, do Estado-Maior do Exército, teve por objetivo apresentar as ações no processo de transformação do Exército e as previstas na Estratégia Braço Forte para a região amazônica. Finalizando, como contraponto, a inserção da Profª Bertha Becker que possui trabalhos e pesquisas sobre a região. A moderadora foi a Profª Adriana Aparecida Marques, doutora em Ciências Políticas pela USP e que vem desenvolvendo importantes estudos na Área da Defesa e sua relação com a Amazônia, desde o seu mestrado em 1998.


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Painel 3

A Defesa da Amazônia Brasileira: atualidades e perspectivas no século XXI Gen Div Sérgio Westphalen Etchegoyen (MD)

A Estratégia Nacional de Defesa foi conduzida para ser um projeto de Estado, todas as negociações, conversas e tratativas feitas pelo Ministro da Defesa na condução e aprovação de toda legislação decorrente da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa, em 18 de dezembro de 2008, buscou como estratégia de implantação transformá-la em um projeto de Estado. A aprovação das alterações propostas pelo executivo na lei complementar que trata da organização, preparo e emprego das Forças Armadas eu entendo como um bom indício de que isso está sendo conseguido. A proposta de lei foi aprovada na Câmara de Deputados com raríssima maioria em um tempo também muito rápido, No Senado foi aprovada com 46 votos a um, e o um jura que apertou o botão errado. Segundo o Deputado que falava com o Ministério da Defesa: ”General, nós temos que ter cuidado porque isso não é nem placar democrático, é um placar perigoso.” Mas esse fato dá uma ideia de que defesa, hoje Estratégia Nacional de Defesa, e esse é o esforço do Ministro, que é transformar para que seja um projeto de Estado, portanto mais além de condições partidárias, ideológicas, de governo, e é dessa forma que tem que ser tratado. O próprio presidente da frente parlamentar da defesa, que é uma frente que junta 484 deputados em um universo de 513, ele é um deputado de oposição. A estratégia trata, em diversos pontos e formas, da Amazônia e dá prioridade às áreas estratégicas prioritárias, dá essa exclusividade à Amazônia. Num segundo momento, a END traz, também, para esse conceito de área estratégica prioritária, as nossas águas de soberania de 200 milhas com o acréscimo decorrente do Equador. A estratégia tem 23 diretrizes e eu as organizei em cinco áreas: Dissuasão, Articulação e Emprego Conjunto, Ciência e Tecnologia, Relações Internacionais, Recursos Humanos. Na Dissuasão é clara a estratégia quando ela fala em Amazônia, assim como na Articulação e Emprego Conjunto. A estratégia prevê ainda para a Amazônia, unidades e meios das três Forças; em Ciência e Tecnologia tem a previsão de criação de um centro de doenças tropicais; na área de Recursos Humanos, quando repensa a composição dos recursos humanos das três Forças que vão se estabelecer nessa área estratégica. Se nós prestarmos atenção podemos ver que logo quando ela trata das diretrizes, entre as tais 23 diretrizes, ela deixa clara a visão política da Amazônia, do ponto de vista da soberania nacional. E esse discurso é muito conhecido por nós, militares. Os senhores vão ver aí conceitos que provavelmente já viram:


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trata-se de soberania, entendendo que ela atravessa outro desenvolvimento, não vamos aceitar tutela, faz uma referência às ONGs do mal, e diz quem é que vai cuidar da Amazônia e porque vai cuidar da Amazônia. E, mais adiante, identifica um problema claro na Amazônia: a ausência do Estado, ou seja, a ameaça que nós vivemos é a ausência do Estado e a questão fundiária. Então essa é uma visão da questão da soberania da Amazônia. Os eixos estruturantes da estratégia, a organização das Forças Armadas, a reestruturação da Indústria de Defesa e a execução da composição efetiva das Forças Armadas. Esse trinômio, monitoramento e controle, mobilidade e presença, é a essência e a estratégia fala nisso, da concepção para a defesa da Amazônia, ou seja, há que se monitorar as fronteiras do território, ter capacidade de estar presente, e estar presente desde já e com meios necessários para reagir ou dissuadir quando isso for necessário. Os três setores estratégicos de que trata a END, que são o nuclear, o cibernético e o espacial, vão estar intimamente ligados na estratégia com a defesa da área aproveitável pré-estabelecida que é a Amazônia. O setor cibernético é transversal aos outros dois, tanto o espacial quanto o nuclear, e a vigilância e o controle e monitoramento exige participação e investimento no setor espacial. E o setor nuclear exerce um papel fundamental na Amazônia na medida em que ele está intimamente ligado à construção do submarino de proporção nuclear com a criação de mais uma esquadra da Marinha do Brasil ao norte do país, em área ainda não definida se é norte ou nordeste, mas como diz a estratégia, o mais próximo possível da foz do Amazonas e nos coloca o dado ao setor estratégico de energia nuclear, um destaque importante naquele, como eu classifiquei algumas das diretrizes em um dos primeiros slides da dissuasão. A estratégia provocou cinco tipos de reflexos: as alterações da Lei Complementar de organização, preparo e emprego das Forças estão de acordo com as enviadas em sanção pelo presidente e deve ocorrer, em um prazo condicional ainda, até dia 28 de agosto. Articulação e equipamento, efetivar as forças de serviço militar obrigatório, todas essas consequências terão obviamente íntima ligação com a área aproveitada. E temos estrutura, esse é o ponto do Ministério da Defesa, cresce o Estado Maior de Defesa ao transformar o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e passa a ter subordinado três chefias, chefiadas por quatro estrelas: uma chefia de preparo e emprego, que é o atual Estado Maior de Defesa, uma chefia logística e mobilização, que é parte do que é hoje a Secretaria de Logística e Mobilização, e uma chefia de política estratégica de assuntos internacionais, que é a totalidade, menos um pedacinho, do que é hoje a Secretaria de Política Estratégica. E ele passa a ter quatro secretarias de natureza civil, ou seja, hoje das três secretarias, ou das quatro secretarias, duas são chefiadas por oficiais Generais de último posto, serão as quatro novas, com a transformação, de natureza civil ainda que os cargos de chefes de secretários possam ser preenchidos indistintamente por civis ou militares, ativos ou reserva, não é nenhuma distinção ou proibição legal mas a natureza é civil. Então, o mundo militar no Ministério da Defesa fica reduzido em termos de estrutura ao Estado Maior Conjunto e à Escola Superior de Guerra.


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Existem alguns apêndices, que não deveriam estar no Estado Maior da Defesa mas a tendência é que com o tempo saia, que é a área de Aviação Civil, tanto a Secretaria de Aviação Civil quanto o vínculo com a ANAC e a Infraero. Essa mudança estrutural que traz uma nova organização tem também a valorização da Amazônia na medida em que o projeto Calha Norte, um projeto tocado por alguém do Ministério, passa a ser um Departamento da Secretaria de Organização Institucional, então isso é uma promoção de status, de estrutura e organização ao Projeto Calha Norte. Com o conhecimento da Secretaria de Organização Institucional que já existe, a Secretaria de Pessoal que junta órgãos que já existem, a Secretaria de Aviação Civil que já existe e a Secretaria de Produto de Defesa que terá como munição a política de produto de defesa, isto não é a compra de produtos de defesa mas a política e até mais voltada para fora, no fomento, na busca e na pesquisa. O Estado Maior Conjunto das Forças Armadas recebeu a STA e a Secretaria da Chefia de Políticas de Assuntos Internacionais, como ele recebeu as missões da Secretaria, o Estado Maior Conjunto passa a ser, efetivamente e por razões legais, no Ministério da Defesa o órgão da administração central do Ministério, não será um órgão institucional voltado para as Forças mas para a administração, porque o Estado Maior das Forças são órgãos de direção geral, pois é no plano político estratégico das Forças que eles atuam. O mapa mostra dois campos: o campus do Rio de Janeiro, de natureza militar e o campus de Brasília, de natureza civil, existem civis e militares em ambos, mas esse é o desenho do aumento de efetivo no Ministério da Defesa. Articulação e equipamento: provavelmente os senhores conhecem esse slide, que consolida a rearticulação das Forças no Brasil e aí na Amazônia com essa metade tão verde. Vamos começar pela Marinha, ela tem três grandes medidas voltadas para a Amazônia, a primeira delas e mais importante é a criação da Segunda Esquadra na região norte e nordeste, o mais próximo da foz do Amazonas onde perpetua a estratégia. A segunda é a criação do que eles chamam de Amazônia Protegida que é a criação de diversas agências, capitanias e delegacias de porte nos rios penetrantes da Amazônia, e hoje estamos convencidos do ponto de vista desse controle da Marinha. E a terceira é a criação na Amazônia de dois Batalhões de Operações Ribeirinhas, um em Belém do Pará e outro em Tabatinga-AM. O nosso Exército cria três novas brigadas em Belém, Manaus e Rio Branco; um comando de aviação e diversos pelotões de fronteira na Amazônia. A Força Aérea cria duas bases, uma delas em Porto Velho, além de levar para a Amazônia, pela primeira vez, poder aéreo de combate. Na fronteira residem os sistemas de controle que integram satélites, sensores de terra, radares, meios de detecção e aeronaves. Quando se tratou disso pela primeira vez um dos comentários que se fez com relação à estratégia é que era um sonho, fora de propósito, uma megalomania. E eu posso lhes garantir que hoje estão bem adiantados em termos de projetos, sanções e conversações.


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É lógico que, de uma forma rápida, eu tentei trazer como o Ministério da Defesa defende a Amazônia e as razões pelas quais se estabeleceu esta área como estratégica. O que o Ministério da Defesa faz em função de ter chegado a essa conclusão? As Forças apresentaram, em junho do ano passado (2009), numa reunião conjunta, os seus planos de articulação e equipamentos, desses planos já se tinha muita integração e a integração que faltava foi afinada, foi combinado com o Auxiliar da Defesa da República a assinatura do decreto que aprova o plano de atualização de equipamentos, que são todos esses meios no Brasil com prioridade na Amazônia.


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XXI

- A Defesa da Amazônia Brasileira: atualidades e perspectivas Gen Div Sérgio Westphalen Etchegoyen (MD)


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Painel 3

Amazônia: Desafios e Soluções

Gen Div Eduardo Dias da Costa Villas Bôas (EME)

Euclides da Cunha, dez anos depois de voluntariamente dar baixa do Exército, foi nomeado pelo Barão do Rio Branco para chefiar a Comissão Brasileira de Limites com o Peru, que de abril a novembro de 1905 percorreu o Rio Purus. Essa atividade era ainda parte dos trabalhos por meio dos quais o Brasil buscava consolidar as fronteiras onde mais tarde seria criado o Estado do Acre. As impressões colhidas por Euclides em sua jornada amazônica foram expressas no livro Amazônia Paraíso Perdido e no prefácio do livro “Amazônia Inferno Verde”, escrito por seu companheiro de Escola Militar, Alberto Rangel. Da compreensão de que aquele era um mundo ainda em formação, disse ele: “Realmente, a Amazônia é a última página ainda a escrever-se, do Gênesis.” Parafraseando Euclides da Cunha, diríamos que para o Brasil, a ocupação, a integração e a incorporação da Amazônia à dinâmica de desenvolvimento nacional constituem-se também numa página de nossa história ainda por ser escrita. Trata-se territorialmente da grande tarefa que a nação brasileira tem ainda por empreender, cabendo ao seu povo definir os parâmetros sob os quais essa empreitada será levada a cabo. O momento em que vivemos é crucial, pois algumas das escolhas que necessitamos fazer acarretarão conseqüências possivelmente irreversíveis, legando às gerações futuras os benefícios ou os prejuízos delas decorrentes. A ocupação seguirá sendo extensiva e empreendida livremente como conseqüência natural de fluxos migratórios ou será conduzida pelo Estado? Privilegiaremos a preservação do meio ambiente ou colocaremos o ser humano como centro e razão de ser dos processos? Seria possível obter o equilíbrio entre ambas as condutas? Os brasileiros de origem indígena serão protagonistas ou permanecerão à margem dos processos? Que prioridade terá a exploração dos recursos naturais? Prevalecerão os interesses nacionais ou permitiremos que posturas internacionalistas a eles se sobreponham? Chamaremos a participar os demais países condôminos da enorme bacia, inclusive no que diz respeito às ações relativas à segurança e ao combate aos ilícitos? Em suma, que modelo a sociedade brasileira pretende adotar para balizar o enfrentamento dessa jornada histórica? É essencial que a nação brasileira se conscientize da grandeza desse desafio, tornando-se necessário que se busque visualizar o que, concretamente, a Amazônia representa para o Brasil e que papel no futuro lhe está destinado cumprir.


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A Amazônia e seus três papéis a desempenhar Para que se processe uma adequada abordagem sobre as questões da Amazônia, é necessário que se olhe para o mapa do Brasil segundo uma perspectiva de quem lá se encontra. A partir dessa posição, avultam realidades que tornam explícitos papéis fundamentais que a região tem a cumprir para o Brasil, para a América do Sul e para o mundo, impulsionados por dinâmicas que se originam em sua geografia e que projetarão o Brasil a um patamar muito mais destacado no sistema de poder mundial. O primeiro será o de provocar a elevação, em escala exponencial, do poder nacional a partir do momento em que o país tiver consolidado sua expansão interna, trazendo a Amazônia ao contexto da vida nacional e efetuando a exploração racional de seus recursos naturais, que ainda aguardam uma completa identificação, delimitação e quantificação. Os dados mais recentes, relatados pela revista Exame, edição de trinta de junho de 2008, em matéria da jornalista Ângela Pimenta, indicam que os recursos naturais da região podem chegar à impressionante cifra de vinte e três trilhões de dólares; quinze deles decorrentes dos recursos minerais e oito proporcionados pela biodiversidade. Vê-se que o Brasil dispõe de riquezas capazes de elevá-lo à condição de potência mundial e, principalmente, de solucionar os problemas que afligem nossa população, não só nos livrando da pobreza como, também, eliminando as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais. O segundo, de larga contribuição para a vocação natural de liderança continental, da qual não nos podemos furtar, repousa na condição de plataforma física em cujo entorno se consolidará a integração sul-americana. A Amazônia Brasileira faz fronteira com sete países, tem acesso a três oceanos – Atlântico, Mar do Caribe e, dentro em pouco, ao Pacífico – e conecta-se com o Altiplano Boliviano e, no Brasil, com as Regiões Nordeste e Centro-Oeste. Esse processo, à medida que avance, por meio da construção de uma indispensável infra-estrutura de transporte e de comunicações, provocará o crescimento exponencial da importância relativa da Amazônia no contexto continental. É previsível ainda que cidades como Belém e Manaus, em função da localização, a primeira como porta de entrada da densa malha fluvial e a segunda pela posição geográfica central, venham a consolidarem-se como pólos industriais, tecnológicos, logísticos e de serviços em geral. O terceiro, por fim, decorre das condições e da vocação que a Amazônia ostenta de proporcionar solução para os principais problemas que afligem a humanidade e que já adquirem dimensões de verdadeiras crises mundiais: mudança climática, meio-ambiente, energia e água. Esses três papéis, por si só, ensejam razões de sobra para que o Brasil passe a enfocar de forma mais concreta e objetiva as questões relativas à região.


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Quatro dimensões para a Amazônia Qualquer abordagem sobre as questões amazônicas não podem prescindir de uma metodologia de caráter estratégico, o que significa considerála sob várias dimensões. São elas: a dimensão humana ou social, a ambiental, a da ciência e tecnologia e a do desenvolvimento econômico. Essas quatro idéias-força, aplicadas com a ênfase requerida por cada contexto, permitirão que se compatibilizem todas as diferentes visões e se atenda às necessidades dos múltiplos atores envolvidos.

Dimensão humana A primeira delas deve ser a dimensão humana ou social, decorrente da necessidade fundamental e urgente de recolocar a pessoa humana como foco e razão principal de ser de todas as ações e de todo e qualquer projeto voltado para a Amazônia. Há cem anos, quando a Amazônia e suas populações encontravam-se ainda totalmente livres de ameaças ambientais, Euclides da Cunha já observava que “... entre as magias daqueles cenários, há um ator agonizante, o homem.” Desde o advento do conceito de desenvolvimento sustentável, surgido na ONU, na década de 1980, o ser humano foi perdendo a importância relativa frente aos demais fatores que o compõem. Os valores politicamente corretos adquiriram enorme poder de inibir outras visões, a ponto de impor um verdadeiro pensamento único, suprimindo da sociedade um mínimo de pragmatismo capaz de promover a alteração das realidades. O resultado é que vivemos um verdadeiro fundamentalismo ambiental, aplicado com caráter de intocabilidade. Dimensão ambiental A política ambiental entre nós adquiriu um caráter essencialmente geopolítico, pois as principais medidas nessa área sempre passam pela tentativa de neutralização de grandes extensões de terra, sem nem mesmo contarem, muitas vezes com o correspondente plano de manejo. Aspectos ambientais muito mais impactantes e com conseqüências mais sérias sobre as condições sanitárias, de higiene e de saúde das populações locais têm recebido pouca, se não nenhuma, atenção por parte do pensamento ambientalista. Como conseqüência, não se realiza a implementação das medidas necessárias para fazer frente a problemas graves como a inexistência de rede de coleta de esgotos e a precariedade dos sistemas de coleta de lixo. É comum assistir-se nas comunidades ribeirinhas o banho ser tomado no mesmo local onde são lançados os dejetos e se colhe a água para o consumo doméstico, bem como é assustador constatar-se a enorme quantidade de detritos de toda ordem que permanentemente são lançados à natureza, especialmente sobre os rios.


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Ciência e tecnologia A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológica são ferramentas essenciais para a garantia de duas capacidades fundamentais para o Brasil na Amazônia: garantia da soberania e obtenção do conhecimento para compatibilizar a ocupação com o desenvolvimento e a preservação ambiental. Estamos permitindo a ocorrência de um vazio tecnológico em área de enorme potencial, acarretando um déficit de soberania brasileira sobre a região. A Professora Bertha Becker afirma que “há que se atribuir valor econômico à biodiversidade, para que ela possa competir com as demais commoditys”. A C&T será a ferramenta para que, partindo-se da pesquisa básica e considerando-se o conhecimento popular, chegue-se ao registro de patentes e à concretização de produtos, tecnologias e técnicas, capazes de apontar os caminhos para que se compatibilizem na Amazônia a ocupação, o desenvolvimento e a preservação ambiental. Desenvolvimento econômico Uma longa, sistemática e maciça campanha mundial incutiu na opinião pública internacional, e encontrou eco no Brasil, tanto entre a população em geral como, especialmente, em alguns setores da elite nacional, a visão de que o desenvolvimento econômico representa séria ameaça à preservação ambiental. Essa teoria, curiosamente, não encontra respaldo na realidade, pois a prática demonstra que pobreza e degradação ambiental estão intimamente associados. Pesquisadores do BNDES elaboraram o IDH Ambiental, associando os índices do IDH tradicional, criado pelo Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, com o Índice de Sustentabilidade Ambiental, concebido nas Universidades de Yale e de Colúmbia. Embora tenham chegado à conclusão de que “a relação entre renda e preservação ambiental não ocorre de forma direta” (Jornal O Globo, edição de 25 de março de 2007), constata-se uma clara associação entre pobreza e péssimas condições ambientais. Este dado fica claro ao compararmos a lista dos países melhores posicionados nesse ranking com os que ocupam as últimas posições. De um lado estão Noruega, Finlândia, Suécia, Islândia, Canadá, Austrália, Suíça, Áustria, Irlanda e Nova Zelândia, enquanto do outro encontramos Moçambique, Haiti, Etiópia, Burundi, Burkina Faso, Níger e Serra Leoa. O Distrito Industrial da SUFRAMA produz um efeito demonstração sobre como um projeto de desenvolvimento intensivo pode contribuir para a preservação ambiental. Abriga cem mil empregos diretos o que, segundo dados estatísticos, resulta em outros trezentos mil indiretos. Se considerarmos a existência de uma família de quatro pessoas em média para cada um desses postos de trabalho, teremos uma população de um milhão e seiscentas mil pessoas, o que corresponde à população atual da Cidade de Manaus. Como


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resultado, o Estado do Amazonas é ao mesmo tempo o mais desenvolvido e o mais preservado entre todos os da Região Norte. Associando-se produtos regionais como base para o desenvolvimento de cadeias produtivas, com forte aplicação de conhecimento tecnológico, dispondo de infra-estrutura que lhe dê suporte, focadas em áreas já degradadas, – sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia – será possível o estabelecimento de pólos de desenvolvimento intensivo, capazes evitar que a população dependa essencialmente da natureza para seu sustento. Estar-se-iam criando condições para a fixação de um contingente populacional, o qual, caso contrário, iria engrossar e aumentar a pressão sobre as frentes de desmatamento. A preservação da Amazônia só será assegurada a partir da consolidação de um processo de desenvolvimento econômico, integrado e intensivo, que ofereça alternativas à população que não seja a de depender da exploração da natureza para garantir seu sustento. Idéias finais Nesse rápido passeio pela Amazônia, em torno de seus problemas e das possíveis soluções, verifica-se uma realidade complexa, que, contudo, exige soluções simples, mas não simplistas, com visão multidisciplinar, concebidas com pragmatismo e aplicadas com forte dose de vontade política e tendo o Governo Federal como agente central . Estaremos, assim, aumentando as possibilidades de que as páginas da história do Brasil, no capítulo referente à Amazônia, ao serem lidas pelas gerações futuras, despertem nelas os sentimentos de respeito e orgulho. Que as façam sentirem-se descendentes de quem soube ocupar, desenvolver e garantirlhe a segurança, mantendo-a preservada e íntegra, fonte de riquezas, fonte permanente e inesgotável do desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo capaz de assegurar-nos a condição de potência ecológica, exemplo para todo o mundo e que, sobretudo, seja capaz de proporcionar a seus habitantes condições para a realização de seus sonhos e aspirações.


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Palestra - Amaz么nia: Desafios e Solu莽玫es Gen Div Eduardo Dias da Costa Villas B么as (EME)


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Painel 3

A Defesa da Amazônia Brasileira: atualidades e perspectivas no século XXI Profª Bertha Koiffmann Becker (UFRJ)

Agradecendo o convite e a oportunidade de diálogo que este seminário oferece, apresentarei minha reflexão em respostas às questões que foram colocadas para este Painel. As questões têm como foco o pensamento da Academia. Em 2008 a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançou o documento “Amazônia: Desafio Brasileiro para o Século XXI”, elaborado por um grupo de trabalho, assumindo publicamente uma posição pela defesa da Amazônia. Embora tenha participado da elaboração do documento como membro que sou da ABC, minha apresentação hoje não se restringe a ele, sendo de minha inteira responsabilidade. 1.Quais as idéias centrais da Academia para a defesa da Amazônia? A idéia central do documento da ABC, aqui aceita, é que ciência, tecnologia e inovação (C&T&I) são condição crucial para o desenvolvimento regional e, consequentemente, para a defesa e o exercício da soberania brasileira sobre a região. Indo além do documento da ABC, entende-se que o desenvolvimento é uma condição sina-qua-non para a defesa da Amazônia.Reconhece-se que a defesa do território e de suas fronteiras efetuada pelas Forças Armadas é vital, frente às localidades de operação avançada que contornam o País, as bases instaladas na Colômbia, as convulsões políticas nos países vizinhos, os deslocamentos de parte da esquadra norte-americana para o Atlântico entre outras ameaças. Reconhece-se também que o Brasil tem enfrentado com desenvoltura e sucesso as formas de coerção velada sobre a Amazônia brasileira bem como os eventuais conflitos com países vizinhos. São ações de defesa exercidas por atores que tem delas maior conhecimento e formas específicas para tratá-las. Do ponto de vida do desenvolvimento como estratégia de defesa, cabe aponta que o calcanhar do Aquiles na defesa da Amazônia reside em suas condições domésticas, a face interna da soberania que, fortemente conectada globalmente por redes técnicas e virtuais transfronteiriças, tornou-se mais suscetível a influências e interesses externos que magnificam seus problemas. Crescentes reivindicações de populações pobres pouco assistidas em fronteiras distantes, organizações sociais poderosas, e instituições frágeis, favorecem essa situação e geram insegurança dentro das fronteiras nacionais.


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A face interna da soberania sempre negligenciada no Brasil, torna-se hoje particularmente importante na Amazônia, região já habitada por mais de 20 milhões de habitantes, onde a sociedade civil se organizou como nunca antes verificado participando, por vezes, de movimentos que se internacionalizaram ganhando força. Reduzir a vulnerabilidade interna é, portanto, um dos modos de assegurar a defesa da Amazônia. Redução da vulnerabilidade que depende da atribuição de melhores condições de vida às populações – ou seja, do desenvolvimento e de maior presença do Estado e de suas instituições – pois as reivindicações sociais são, em grande parte, reivindicações por maior atenção do Estado (Becker, 2006). 1.2. A defesa da Amazônia implica também em defender o riquíssimo patrimônio natural do seu território, ímpar no planeta, pois que dele dependerá o desenvolvimento regional e, mesmo, do país. Desconhecimento e incompreensão do valor econômico e estratégico desse verdadeiro trunfo para o desenvolvimento atual e futuro da região e do país ainda são dominantes em âmbito nacional. No entanto, a Amazônia vem sendo crescentemente valorizada pela imensa riqueza localizada, pela extensão territorial cujo horizonte se alarga com a perspectiva da integração continental, e por sua posição geográfica estratégica no entroncamento entre três grandes blocos de poder – norte-americano, europeu e asiático. Nas últimas décadas do século XX, a revolução científicotecnológica, por oferecer possibilidades de utilizar os recursos naturais em patamares mais avançados mediante novas tecnologias, transformou a natureza em capital natural, fonte de pesquisas na fronteira da ciência, valorizandose sobretudo a biodiversidade e a água (Becker, 2008). Na passagem para o novo milênio a complexa relação entre escassez e busca de energia e ameaça do aquecimento global, atribui nova valorização às florestas tropicais – 1/3 das quais estão na Amazônia – por serem grandes sorvedouros de gases de efeito estufa (GEEs), sobretudo carbono, mas também grandes emissoras de GEEs quando derrubadas e queimadas. E, se até agora os homens vinham utilizando as matérias-primas provenientes da estrutura dos ecossistemas, uma novidade histórica emerge: passam a atribuir valor às funções dos ecossistemas denominadas de Serviços Ambientais. Enfim, mercantilizam-se novos elementos da natureza com destaque para o mercado do carbono, que é apenas um dos múltiplos serviços ambientais oferecidos pela floresta. Paralelamente à essas inovações que marcam as perspectivas do século XXI, é também crescente a demanda por commodities convencionais de alimentos e minerais comercializadas por corporações transnacionais de origem estrangeira como é o caso da soja, brasileiras como a Vale bem como outras como o Friboi que se formou na área da pecuária. Forçoso, contudo, é reconhecer que tal processo de crescimento pouco traz para o desenvolvimento da região pois usam seus recursos mas nela não os processam, gerando relativamente pouco emprego e renda.


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Em que pesam as crises financeira e ambiental, a Amazônia torna-se o centro de interesses estratégicos que movem a política e a economia no mundo atual devido às particularidades de seu território, e desponta como o grande potencial de futuro para o desenvolvimento do Brasil, impondo urgente e maior conhecimento em geral e em C&T&I em particular. 2. Quais

região?

as principais estratégias que a

Academia

vislumbra para a

Fiel à sua idéia central sobre a importância de C&T&I, o documento da ABC prevê como principaisl estratégias dotar a Amazônia de instituições de pesquisa e de pesquisadores capazes de avançar no conhecimento sobre a região, e implementar um outro padrão de desenvolvimento para a região. Medidas recentes têm procurado melhor equipar a região em recursos financeiros e recursos humanos. 2.1. Estendendo a ABC, a principal estratégia para a defesa da Amazônia é conceber e implementar um novo padrão de desenvolvimento regional. Apesar de dotada de tamanha riqueza, a Amazônia permanece até hoje sem contar com um padrão de desenvolvimento capaz de utilizar seus recursos, sem destruí-los, e em benefício de suas populações,da região e do País. Conseqüentemente, não conseguiu ser plenamente integrada, nem em si mesma, nem no País, o que enfraquece sua defesa. A perversa interação – carência de desenvolvimento, carência de integração – constitui grande perda de riqueza e de coesão e deixa a região mais suscetível a influências externas. E tal situação hoje se agrava frente ao aguçamento das pressões internacionais e nacionais que incidem no território amazônico conflitivamente, por um lado estimulando a multiplicação de áreas protegidas e/ou projetos de financiamento para evitar o desflorestamento e, por outro lado, acelerando o desflorestamento. Processo conflituoso também de apropriação da terra e dos recursos naturais que se manifesta nos desafios políticos de promover a regularização fundiária e a revisão do Código Florestal. Na ausência de um padrão de desenvolvimento adequado para a região, por ela avançam atividades predatórias do capital natural com práticas do século XIX, em plena vigência de uma nova forma de produção baseada em C&T&I caracterizada por poupar ao máximo os recursos naturais que se consolida em países centrais. Impõe-se, assim, um novo padrão de desenvolvimento como estratégia de defesa para a Amazônia significando produzir sem destruição, não se identificando portanto, nem com políticas exclusivamente preservacionistas que imobilizam florestas improdutivas nem com políticas que promovem o desenvolvimento a qualquer custo destruindo o capital natural e atendendo ao interesse de poucos. 2.2. Componentes dessa estratégia são: a) atribuição de valor econômico à floresta em pé para que possa competir com as commodities, (e com a droga) e assim conter o desflorestamento; b) reconhecer o zoneamento da própria


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natureza na Amazônia, o grau de ocupação em cada uma delas, e identificar para cada uma as atividades adequadas a serem incentivadas (Figura 1); c) equipar cidades selecionadas e articulá-las em rede, como centros de serviços e troca de informação, industrialização da produção e de defesa do território; d)fortalecer a navegação fluvial e o transporte intermodal. De norte para sul sucedem-se a floresta ombrófila densa, borda oriental da floresta Amazônica sul-americana que, não tendo sido cortada por rodovias está ainda bastante preservada, razão pela qual denominamos essa extensa zona de coração florestal. Segue-se a faixa de floresta ombrófila aberta, margem da floresta já derrubada em 50% segundo a Embrapa (2008) onde hoje se encontra a expansão da fronteira agropecuária e, a seguir, a floresta de transição (já quase inexistente) e o cerrado destruído em 40% (grupo de estados do Cerrado, MMA, 2008). A defesa do coração florestal é uma prioridade urgente para garantir o novo potencial de futuro constituído pelo uso adequado desse capital natural. Sua defesa fundamenta-se numa economia de floresta envolvendo extrativismo avançado científica e tecnicamente de produtos não madeireiros e serviços ambientais referentes não só ao carbono mas à todos os elementos da floresta, energia solar, entre outros, atividades sustentadas com base na circulação fluvial. Uma rede de cidades forma um cinturão de defesa – flexível – do coração florestal; sugere-se que Manaus, por sua posição estratégica frente à Amazônia Sul-americana, seja planejada como uma cidade global com base na prestação de serviços ambientais, e nela instalada uma bolsa de valores para atender a essa finalidade. A defesa do coração florestal não pode ser isolada do que ocorre nas demais zonas estabelecidas pela natureza e já bastante alteradas. Na margem da floresta, que conta com estradas e cidades ativas e onde se expande a fronteira agropecuária, uma economia madeireira de base industrial merece ser construída, com produção florestal plena de madeira, inclusive etanol de segunda geração obtido da celulose. Finalmente, atividades agropecuárias diversas com técnicas de produção intensivas, podem ser planejadas para recuperar as áreas já desmatadas, com destaque para a produção de alimentos (Macrozee da Amazônia Legal, MMA 2009). Vale destacar a importância das cidades na defesa não só do coração florestal mas da Amazônia, como nós das redes de circulação e informação, prestação de serviços à população e agregação de valor à produção que as constitui como núcleos ativos e representativos do Estado no interior do vasto território fracamente povoado. Enfim, a defesa da Amazônia se consolidará com sua integração definitiva, que só pode ser obtida com o desenvolvimento, mediante a substituição de sua condição de fronteira agropecuária para uma de fronteira do capital natural.


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3. Que relações de causa e efeito envolvem as questões sócio-econômicas e o desenvolvimento sustentável na região amazônica? Nas respostas às questões anteriores, assume-se que o desenvolvimento é uma condição de defesa da Amazônia, e se procurou definir qual o projeto de desenvolvimento desejado: um novo modelo capaz de utilizar o capital natural sem destrui-lo com base na C&T&I, e de gerar emprego e renda na região. Cumpre agora conceituar o desenvolvimento sustentável e relacioná-lo a questões sócio-econômicas, algumas das quais já mencionadas. 3.1. Desenvolvimento sustentável não é um conceito claro. Justamente por não ser claro, é tão profusamente aceito. Uma conceituação aceitável é aquela que constitui um processo de mudança, e não um estado, uma situação fixos, que envolve múltiplas dimensões – econômica, social, ambiental e política – e pode seguir múltiplos caminhos de acordo com as condições históricas e geográficas dos lugares (Becker, 1997 e 2010). Nesse sentido, o projeto proposto na seção 2 deste texto, é aqui entendido como desenvolvimento sustentável. É muito diverso da noção proposta e difundida pelo Relatório Bruntland, que endereça um modelo único para os países não desenvolvidos baseado na contenção da natalidade e no desenvolvimento local, de cunho rural. Bem diverso tambem das experiências de desenvolvimento sustentável no mundo desenvolvido que se baseiam na eficácia, evitando o desperdício e poupando ao máximo o uso de recursos por sua reutilização contínua, bem como na valorização das diferenças. Algumas relações de causa-efeito de questões sócio-econômicas e políticas como o desenvolvimento sustentável proposto, podem ser apontadas. 3.2. Em coerência com o conceito de desenvolvimento sustentável, abordam-se relações com questões econômicas, sociais, ambientais e políticas. Do ponto de vista econômico, apesar de registrar taxas de crescimento anuais ligeiramente acima da média nacional, a Amazônia ainda está aquém do desenvolvimento do país. Em 2007, a Amazônia Legal congregava 13,1% da população brasileira mas contribuía apenas com 7,8% do PIB nacional e, no geral, os estados da região possuem menor produtor por habitante do que a média brasileira. A base econômica regional resume-se a poucos produtos minerais e agropecuários exportados sem agregação de valor, à exceção do Pólo Industrial de Manaus, que responde por quase 30% da economia da Região Norte. E há carência de empreendedorismo e de técnicos. Na dimensão social houve avanços, sobretudo na educação superior com a expansão dos “campi” universitários, crescendo a proporção de matriculados em curso superior de 71,4% para 73,4% de 2003 para 2008, e a taxa de analfabetismo caiu em dois pontos percentuais entre 2004-2008 atingindo o índice de 9,7%, próximo dos 9,2% nacionais. Mas a demanda histórica de acesso à terra pelas populações regionais não foi atendida de modo a promover a sustentabilidade social. A Amazônia continua a ser a área receptora de população no país – entre 2003-2008 nela foram assentadas 519.111 famílias, e chegou a acolher 75% do


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total de famílias assentadas no país em 2006. Grande parte dos assentamentos, contudo, teve implementação incompleta, e não há como mantê-los localizados em áreas sem acesso a estradas e mercados, como bem demonstram a forte evasão desses assentamentos. A contenção do desflorestamento é a questão central na dimensão ambiental, cerne do desenvolvimento regional se a opção for pelo uso não predatório no patrimônio natural como potencial de um futuro que já se faz presente. Avanços podem ser registrados. As áreas protegidas passaram de 13% da região em 2003, para 26,3% em 2008. Segundo o Relatório de Avaliação dos Recursos Florestais de 2010 da FAO/ONU, o desflorestamento no Brasil caiu de 2,9 milhões de hectares na década de 1990 para 2,6 milhões nesta década. No entanto, o Brasil continua ainda em primeiro lugar no ranking do desmatamento no planeta. Mas tais dados referem-se ao declínio do desmatamento por corte raso seguido de queimadas e emissões de gases de efeito estuda. Segundo o INPE, avança uma nova forma de derrubada da floresta, a “degradação progressiva” que poupa 50% do dossel como estratégia para burlar a fiscalização por satélite, tendo a área degradada na região crescido de 14.915 Km² entre 2002 e 2008. Como já afirmado, a dimensão política do desenvolvimento sustentável é crucial, sem a qual não se fará desenvolvimento algum. Dois problemas maiores devem ser destacados na questão política: políticas públicas desarticuladas ou mesmo contraditórias, quando devem ser intimamente articuladas para gerar sinergia; dificuldade de fazer cumprir a legislação e as regras estabelecidas. No que tange à desarticulação de políticas públicas, tornam-se aqui como exemplo questões que estão na ordem do dia. É o caso de se falar em desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo construir a BR-319 em solos inadequados, em mata densa e rica do coração florestal, quando a hidrovia do Madeira é a ela paralela. É o caso, também, do Código Florestal hoje aqui tratado. Após meio século de sua elaboração é, sem dúvida, necessário rever as regras de uso da cobertura vegetal do território brasileiro, adequando-as às exigências de produtividade e competitividade das atividades primárias no século XXI. E tal adequação só será possível mediante políticas públicas coerentes e inovadores, sintonizadas com o novo contexto e com o projeto de desenvolvimento sustentável que se deseja para o País. A revisão proposta, contudo, desconsidera que a competitividade produtiva hoje decorre de maior produtividade – e não tanto por incorporação de terras e recursos naturais – e esquece o futuro ao dispensar a recomposição das Reservas Legais, pois que nelas se pode implementar a desejável economia da floresta que inclui os serviços ambientais, além de uma produção diversificada. Ademais, a liberalização do uso da terra proposta, certamente ampliará o desflorestamento que já é grande, tornando difícil, se não impossível, manter o compromisso governamental assumido por lei de reduzir as emissões de GEEs em 36-38% em relação ao seria em 2020. Vale, também atentar para a desarticulação entre o Código Florestal e os zoneamento ecológico-econômicos que vem sendo realizados pelos estados da federação, e o Macrozee para a Amazônia Legal, recém concluído pelo MMA. Instrumentos cruciais para ordenar o uso da terra, os zoneamentos reconhecem a diversidade em diferentes


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escalas revelando a necessidade de adequar a lei à complexidade territorial. O Código Florestal não pode ser deles dissociado. Quanto às dificuldades de fazer cumprir a lei, há que superá-las em medidas inovadoras a serem pensadas e executadas. 3.3. Finalmente, há que inserir as múltiplas dimensões assinaladas numa estratégia maior, o projeto de desenvolvimento sustentável (DS) que se almeja para a Amazônia. No contexto das crises da mudança climática e da financeira, o DS emerge em dois cenários: um deles é a “economia verde” – o “Green new deal” –, tentativa de responder à crise econômica através de recuperação e/ou criação de setores econômicos fundados em tecnologias “verdes”, salvação de empregos, manutenção de ações e proteção social graças a uma forte intervenção do Estado. O segundo cenário é o da mudança climática, cuja retórica absorve grande parte dos debates relativos ao DS como se essa problemática resumisse todas as interrogações sobre o futuro do planeta e das sociedades humanas. Coloca-se a questão energética no cerne das dinâmicas de crescimento tornandose a principal componente do DS, a ser alcançado por inovações técnicas que visam “descarbonizar” a economia, ou seja, por uma economia verde restrita (Becker, 2010). É o cenário da mudança climática que afeta a Amazônia. No extremo oposto do atual projeto que derruba e queima florestas, situam-se projetos globais de pagar para não desflorestar, envolvendo a mercantilização do carbono. O mais difundido é o REDD, redução de emissões por desmatamento e degradação, graças a financiamentos acrescidos de ganhos com o mercado de carbono. A necessária pressa em conter o desflorestamento não deve impedir uma avaliação cautelosa desse projeto sedutor que já se difunde na Amazônia. Questionamentos políticos e econômicos devem ser colocados ao REDD tais como (Becker, 2010): a) interesse nacional ou não em incluir as florestas nativas nas transações econômicas, considerando a ingerência na decisão sobre o uso do território; b) redução dos serviços ambientais à emissão do carbono é uma valoração extremamente limitada do fantástico potencial de serviços ambientais oferecidos pelas florestas; c) quem recebe o financiamento? Os proprietários de terra, os governos estaduais, o governo federal? As populações que vivem na e da floresta são as que certamente pouco recebem, como já se observa em algumas experiências; d) o REED não é um mecanismo de solução para o desflorestamento mas, sim, de compensação de emissões para os países centrais que podem reduzir o montante de suas quotas mediante financiamentos de desmatamento evitado. O problema do desflorestamento, cuja superação é central para alcançar um desenvolvimento sustentável da Amazônia, só será resolvido com um novo padrão de desenvolvimento, a partir, acredita-se, do caminho e das estratégias apresentadas. C&T&I constituem, sem dúvida, uma das forças cruciais para a defesa da Amazônia e hoje, cabe a essa força não apenas produzir conhecimento, colaborar com a conscientização da sociedade como, também, subsidiar o Estado em suas negociações com o mercado. Por sua vez, continua a ser vital e merece ampliação o papel do Exército democrático na defesa, instituição que historicamente se mantém em sintonia com a face interna da soberania.


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E, se necessário for, para impedir a destruição do potencial de futuro da Nação constituído pelo coração florestal, futuro que já se faz presente, melhor será estatizá-lo garantindo sua utilização sustentável mediante concessões coordenadas pelo Estado. Referências Academia brasileira de Ciências (2008) .Amazônia, Desafio Brasileiro para o Século XXI. On Line BECKER, B. K. (1997). Novos Rumos da Política Regional: Por um Desenvolvimento Sustentável da Fronteira Amazônica. In: Becker, B. K; Miranda, M. H. P. (Org.). Geografia Política do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: UFRJ, v. 1, p. 421-443. BECKER, B. K. (2006). Limitações ao Exercício da Soberania na Região Amazônica. In: Couto, J. A. C.. (Org.). Ciclo de Estudos sobre a Amazônia. Brasília: Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, p. 135-220. BECKER, B.K. (2010). Ciência, Tecnologia e Inovação Condição do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. In: Sessão plenária 1; Desenvolvimento Sustentável, Textos para discussão, 4ª CNCTI. Brasília: MCT, p. 91-106. Ministério do Meio Ambiente. (2010). Macrozoneamento EcológicoEconômico da Amazônia Legal – Estratégias de transição para a sustentabilidade. Brasília: Departamento de Zoneamento Territorial.


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Palestra - A Defesa da Amazônia perspectivas no século XXI

Brasileira: atualidades e

Profª Bertha Koiffmann Becker (UFRJ)


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Encerramento

Gen Bda João Camilo Pires de Campos

Ao encerrar este Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, cumpre-me apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos, bem como caracterizar sua importância para o nosso País. A realização do Seminário foi o resultado de uma salutar parceria entre a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – (SAE/ PR) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – (ECEME) com o intuito de discutir uma temática de vital importância para o Brasil. Diversas personalidades dotadas de notório saber, além de nos honrar com suas brilhantes participações, souberam, com nítido sentimento estratégico, despertar nossas atenções para aspectos fundamentais sobre a defesa e a preservação de tão valioso patrimônio, que é a Amazônia. Questões como a articulação das Forças Armadas, a demarcação de reservas indígenas, a manutenção de áreas de preservação ambiental, a questão fundiária e a expansão da fronteira agrícola naquela área foram, dentre outros, temas abordados com muita propriedade e lucidez. Não há por que negar a evidência, em vários países do Mundo, de inúmeras manifestações carregadas de especial interesse (para não dizer cobiça) sobre a riqueza e a biodiversidade amazônicas. Isto, por si só, já deveria ser suficiente para que a sociedade brasileira se conscientizasse da imprescindibilidade de se preservar e defender a Amazônia. E, como tal, manifestar integral apoio às medidas lá implementadas com esse intuito. Mas, além desse aspecto patrimonial, há outros, também fundamentais, como equilíbrio climático mundial, celeiro de elementos imprescindíveis à vida, fonte inestimável de fármacos, etc. Em síntese, que cada brasileiro se sinta um amazônida. Com base nas considerações aqui alinhavadas, é que foram conduzidos três painéis, durante uma jornada de intensa atividade: - o primeiro painel teve por foco as ações de desenvolvimento sustentável, oportunidade em que ficou bem caracterizado que a “matriz de sustentabilidade” da Região Amazônica se assenta em bases operacionais, ambientais e sociais. Trata-se, pois, de algo bastante profundo;


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- o segundo painel abordou o enfoque geoestratégico da Região, cujo espaço territorial permeia a fronteira com sete países, o que sugere consenso no seu relacionamento, tanto quanto à defesa quanto ao combate a ilícitos transnacionais. Aí, desponta com destacada importância o Tratado de Cooperação Amazônica; - finalmente, o terceiro painel apresentou especificamente as ações que vêm sendo desenvolvidas na área da defesa, sob uma perspectiva atual e futura. Aqui, ficou evidenciada a coerência com os interesses maiores da Nação brasileira, uma vez que a Amazônia se tornou a prioridade número 1 para as ações defensivas. Após as diversas abordagens levadas a efeito durante o Seminário, não há dúvida de que dele saímos convictos de que focar a Amazônia é tratar do futuro do Brasil. Que há evidente equivalência entre desenvolvimento, defesa e preservação. Que é importante o envolvimento de todos os segmentos pensantes da sociedade brasileira. Que é inalienável e abrangente a responsabilidade de todos nós brasileiros por continuar soberanos sobre este legado de incomensurável valor que é a nossa Amazônia brasileira. Agradeço imensamente a presença de todos, agradeço aos palestrantes que se dedicaram, neste dia de hoje, a somar aqui com a nossa Escola de Castello Branco.


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Sobre os Autores Alberto Carlos Lourenço Pereira Alberto Lourenço tem curso de doutorado em Planejamento Urbano e Regional, School of Public Affairs, University of California, Los Angeles (UCLA) e é Mestre em Ciências Econômicas, Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É formado em Ciências Econômicas, Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, 1982. Além da atividade docente, foi membro da Equipe Técnica responsável pela elaboração da proposta do Plano Amazônia Sustentável – PAS, Diretor de Programas da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. No Ministério do Meio Ambiente foi assessor do Gabinete da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e no Ministério da Integração Regional, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental lotado da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional. Na Secretaria de Assuntos Estratégicos é Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável.

Bertha Koiffmann Becker

Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1A Graduada em Geografia e História pela Universidade do Brasil (1952) e Docente Livre-Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1970). Realizou pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology - Department of Urban Studies and Planning (1986). Atualmente é professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do Laboratório de Gestão do Território - LAGET/ UFRJ. É membro da Academia Brasileira de Ciências e Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lyon III. Agraciada com as medalhas David Livingstone Centenary Medal da American Geographical Society e Carlos Chagas Filho de Mérito Científico da FAPERJ. É consultora ad hoc de várias instituições científicas e membro de conselho editorial de editoras nacionais e internacionais. Coordena diversos projetos de pesquisa e participa da elaboração de políticas públicas nos Ministérios de Ciência e Tecnologia, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Seu foco principal de pesquisa é a Geografia Política da Amazônia e do Brasil.


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Clemente de Lima Baena Soares

Chefe do Departamento da América do Sul II O Ministro Clemente de Lima Baena Soares é filho do Embaixador João Clemente Baena Soares e de Gláucia de Lima Baena Soares. Possui o Curso de Prática Diplomática e Consular, Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e o Curso de Altos Estudos, realizados no IRBr. Exerceu, dentre outras, as funções de: Assistente da Divisão de Transmissões Internacionais, Assessor do Departamento Econômico, atuou na Embaixada em Buenos Aires como Terceiro e Segundo Secretário, Embaixada do México como Segundo Secretário, Assistente da Secretaria-Geral do Núcleo de Divulgação do Brasil no Exterior, atuou na Missão junto à OEA como Primeiro Secretário, Assessor de Relações com o Congresso, Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, Chefe da Divisão da América Meridional II. Atualmente é Chefe do Departamento da América do Sul II.

General-de-Divisão Eduardo Dias da Costa Villas Bôas

Chefe da Assessoria Especial de Gestão e Projetos do Estado-Maior do Exército O General-de-Divisão Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ingressou nas fileiras do Exército em 1967, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas). É possuidor dos seguintes cursos: Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de Operações na Selva do Centro de Instrução de Guerra na Selva, de Comando e EstadoMaior da ECEME, de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Dentre as principais funções exercidas destacam-se: Oficial de Operações do Batalhão da Guarda Presidencial; Oficial de Operações da 6ª Região Militar; Instrutor e Comandante do Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras; Chefe da Assessoria de Atividades Especiais do Comando de Operações Terrestres; Comandante do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Manaus-AM); Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército; Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia; Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e 7º Subchefe do Estado-Maior do Exército. No exterior, exerceu a função de Adjunto do Adido junto a Embaixada do Brasil na República Popular da China. Atualmente, é Chefe da Assessoria Especial de Gestão e Projetos do Estado-Maior do Exército.


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General-de-Divisão Sérgio Westphalen Etchegoyen

Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa Desempenha atualmente as funções de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa e de chefe do Núcleo de Implantação da Estratégia Nacional de Defesa. Ingressou nas fileiras do Exército em 1º de março de 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras. Possui os cursos de Formação da Arma de Cavalaria, Manutenção de Material Bélico; Avançado de Montanhismo; Aperfeiçoamento de Oficiais da Arma de Cavalaria; Comando e Estado-Maior; Política, Estratégia e Alta Administração do Exército e Direção de Missões de Paz da ONU (Durban, África do Sul). Como oficial-superior, foi oficial dos Estados-Maiores da 6ª Divisão de Exército e do Comando Militar do Sul, em 1991 e 1992; Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA), de 1993 a 1995; Adjunto da Assessoria/3 do Gabinete do Ministro do Exército em 1996; AssistenteSecretário do Ministro do Exército e do Comandante do Exército, de 1997 a 2000 e Chefe da Primeira Assessoria do Gabinete do Comandante do Exército em 2003 e 2004. No exterior, foi oficial do Estado-Maior da Missão de Verificação das Nações Unidas em El Salvador, entre 1991 e 1992, e Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington-EUA, de 2001 a 2003. Foi promovido ao posto atual em 31de março de 2009. Como oficial-general comandou a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – “Brigada Guaicurus”, em Dourados-MS – 2005 e 2006 – e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, de 2007 a 2009.

Gerd Sparovek

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 Graduado em Agronomia pela Universidade de São Paulo (1983), onde realizou o mestrado(1988) e o doutorado (1993). Fez o pós-doutorado no Federal Agricultural Research Centre (2001) e a Livre-docência na USP. Participa de vários projetos e estudos relativos ao manejo e conservação do solo, assentamentos, loteamentos rurais, impacto ambiental, desenvolvimento do meio rural aliado à capacitação de agentes locais, geoprocessamento, erosão do solo e produtividade de culturas. Mais recentemente, realizou estudos relativos ao novo Código Florestal. Atualmente, é professor titular da Universidade de São Paulo, onde leciona desde 1988.


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Lia Osório Machado

Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1A Doutora em Geografia pela Universidad de Barcelona (1989). Atualmente é Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Coordena o Grupo RETIS na UFRJ, do qual participam doutores, mestres, mestrandos e bolsistas de iniciação científica com pesquisas nos temas de Amazônia sulamericana; Limites e Fronteiras na América do Sul; Geografia das Drogas Ilícitas e Sistema Financeiro Internacional; Pensamento Geográfico. Tem artigos e livros publicados no Brasil e no exterior sobre temas relacionados às pesquisas desenvolvidas no Grupo Retis. É do conselho científico de publicações nacionais e internacionais e orientadora de diversas monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

Roberto Smeraldi

Amigos da Terra Roberto Smeraldi é jornalista, tem 50 anos e dirige, desde 1989, a OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Autor de ensaios e livros sobre políticas públicas, desenvolvimento, negócios sustentáveis, Amazônia e tendências da gastronomia, escreve artigos de opinião na imprensa nacional. É atualmente copresidente do Diálogo Internacional sobre Clima e Florestas - iniciativa de IUCN, World Business Council for Sustainable Development e World Resources Institute - e membro do Conselho Diretor da Mesa Redonda Global para Sustentabilidade dos Biocombustíveis, do Conselho do Diálogo Florestal da Universidade de Yale, da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde e do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, os dois últimos nomeadas pelo Presidente da República. Faz parte também do Conselho de Sustentabilidade do banco Real. Entre 1989 e 1992, foi presidente do Comitê Internacional das ONGs para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Entre 1996 e 2004 foi membro e presidente do Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Brasileiras. Atuou também como assessor senior de agências das Nações Unidas e do Banco Mundial. Em 2000, recebeu o prêmio Henry Ford de Conservação Ambiental.

Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes

Superintendente da Polícia Federal no Amazonas Advogado Cívil, Criminal e Trabalhista de 1992 a 1994. Exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Procurador Chefe da PR/AM 1994 a 1995. Como Delegado de Polícia Federal foi Chefe da Delegacia de Repressão a


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Entorpecentes no Amazonas (1996 a 2002), Delegado Regional Executivo da SR/DPF/AM ( DEZ 2002 até 2003), Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (2004 até 2006). Professor da ANP (Academia Nacional de Polícia) Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Rondônia(março de 2007 a março de 2008). Possui diversos cursos na área da segurança pública, em especial o Superior de Polícia, na Academia Nacional de Polícia, Curso de SWAT TEAM (Equipe de resposta a crise) – Programa de Assistência Anti-Terrorista do Departamento de Estado dos EUA-Lousiana Curso Avançado em Gerência de Segurança Pública International Law Enforcement Academy Roswell/ NM – Departamento de Estado do EUA . Atualmente, exercendo o cargo de Superintendente da Polícia Federal no Amazonas.


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Livro: Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia  

O Livro do Seminário é resultado de uma parceria entre a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME e a Secretaria de Assuntos Est...

Livro: Seminário de Defesa e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia  

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