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Informativo Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital

Publicação Bimestral - ano 8 - número 59 - Jan/Fev 2017

Há RIC depois do RCN? Quase dois anos após apresentação, o Projeto de Lei 1775/2015, que dispunha sobre o Registro Civil Nacional (RCN), teve sua redação final aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em forma de texto substitutivo. De iniciativa do poder Executivo, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL foi apresentado ao Legislativo em junho de 2015. A proposta inicial trazia em seu artigo 12, a revogação da Lei nº 9.454/1997 que instituiu o Registro de Identidade Civil (RIC). Esse foi um dos pontos mais discutidos na Comissão Especial destinada a discutir o projeto. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), representada por seu presidente executivo, Célio Ribeiro, acreditando na implantação de um projeto moderno e seguro, apoiou de forma ativa a proposta apresentada através do PL, no que se refere à área de identificação. Entretanto seguiu acreditando na manutenção da Lei do RIC, de modo que tão importante projeto, desenvolvido ao longo de vinte anos, capitaneado pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal e diversas outras Instituições, não fosse desperdiçado. Além disso, a indústria de identificação investiu na criação e modernização de unidades fabris de segurança com

tecnologia avançada e qualificação de pessoal técnico para atender a demanda do novo processo de identificação brasileiro com a implantação do RIC. A nova redação do PL cria a Identificação Civil Nacional (ICN), com a finalidade de "identificar o brasileiro, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados". A indústria comemorou a aprovação do PL 1775/2015 e a manutenção da Lei do RIC. Em entrevista ao Portal Crypto ID, Célio Ribeiro opinou acerca do assunto apresentando três cenários possíveis: 1) A ICN se firma não só como um projeto de administração de banco de dados, mas também como um projeto de identificação civil, em trabalho conjunto com os órgãos de identificação dos estados e Distrito Federal. Nesse cenário, o RIC não irá prosperar e os convênios não serão firmados. A Identificação será feita através da ICN. 2) A ICN se firma apenas como um projeto de administração de banco de dados, sem conseguir prosperar na específica área de identificação civil. Nesse contexto, os estados poderão se modernizar com a implementação do RIC através dos Convênios a serem firmados com o governo federal e poderão se abastecer com os dados do

de sucesso!

ASSOCIADAS, 3M do Brasil A.E.T. Europe B.V. Akiyama Corporação Alterosa Card Solutions Biológica Sistemas Boa Vista SCPC

Os cenários apresentados levam a crer que o RIC permanece vivo e robusto da forma como foi projetado e, como afirmado pelo presidente executivo da ABRID em audiência pública, é um projeto com abrangência diferente da ICN, mas ambos têm um objetivo: A modernização do processo de identificação do cidadão brasileiro. Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi encaminhado para análise e votação no Senado.

por mais um ano

Parabéns às EU FAÇO PARTE

banco de dados do TSE além de contribuir também com o fortalecimento desse banco. 3) A ICN não vinga. Não consegue passar pelos desafios e possíveis temas polêmicos. Nessa situação, o RIC poderá entrar em vigor a qualquer momento. Através dos trabalhos feitos e refeitos por equipes coordenadas pelo MJ através da Polícia Federal, com participação também do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), além de outras Instituições públicas, acredito que em pouco tempo os estados e o DF, os quais participaram pró e ativamente no projeto através de seus órgãos de identificação, possam dar prosseguimen-to aos seus processos de modernização através das assinaturas dos Convênios.

Casa da Moeda do Brasil Certisign CR Consultoria Entrust Datacard Gemalto Giesecke & Devrient América do Sul

IAFIS Brasil ICE Cartões Especiais Infineon Technologies IntelCav LuminoChem Mako

Montreal NEC Brasil NXP Semiconductors Oberthur Technologies OVD Kinegram Corporation SABIC

Serasa Experian Sicpa Smartrac Thomas Greg & Sons do Brasil Valid Vision-Box


ARTIGO

Migrar para o digital significa reduzir custos

Roni de Oliveira Franco, diretor Administrativo da Certisign

Tempo é dinheiro. Nunca essa afirmação fez tanto sentindo quanto neste momento. Mais do que nunca o sonho das empresas, das micro até as de maior porte, é fazer com que os processos internos e com fornecedores, clientes e parceiros sejam realizados rapidamente e com eficiência. Cada segundo vale. Cada minuto conta. Mas o que elas estão fazendo para tornar esse sonho realidade? A verdade é que grande parte das empresas adotam rotinas burocráticas, acostumam-se com os processos e seguem sem pensar no que poderia ser feito para mudar o cenário e conquistar um dia a dia mais produtivo e menos custoso. A expressão mudança assusta e muitas vezes assombra os tomadores de decisão, porque vem acompanhada de uma outra palavra: custo, quando na verdade, o correto seria pensar em investimento. Investir em tecnologia é uma boa alternativa às empresas que precisam melhorar a eficiência operacional, reduzindo ou

mantendo o mesmo orçamento. A Certificação Digital, por exemplo, não exige investimento alto e permite migrar processos físicos para o digital, como o de assinatura de documentos. E isso inclui: contratos, aprovações, folha de ponto, recibos de férias e qualquer outro arquivo eletrônico que exija a comprovação da autenticidade. Isso é possível porque a cada uso do Certificado Digital é gerada uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico da manuscrita, assegurado pela legislação brasileira. Vamos aos benefícios: processos realizados no meio eletrônico são mais ágeis e menos custosos, porque eliminam a necessidade do uso do papel e também várias etapas como a de manuseio, armazenamento e deslocamentos para a o transporte de documentos. Adotando a Certificação Digital, o departamento de compras de uma empresa pode ter um pedido aprovado de milhões de reais pelo presidente, que está no Japão, por exemplo. Os processos não param. O signatário só precisa acessar o portal de assinaturas ou o próprio sistema da companhia, que pode estar integrado à tecnologia, localizar o documento e assiná-lo usando o Certificado Digital. Vale dizer que o Certificado pode ser armazenado em token, computador, cartão criptográfico ou em dispositivos móveis, celular ou tablet, por meio da versão mobileID. O Certificado Digital é um velho conhecido das corporações de todos os portes e pode ser usado para outras aplicações, além do cumprimento das obrigações com o governo. Trata-se de uma excelente ferramenta de gestão, que, se usada com toda sua potencialidade, pode transformar empresas.

Diretoria da ABRID participa de agendas no GSI e DENATRAN

O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro, juntamente com o diretor de identificação

digital, Edson Rezende tiveram agendas no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no mês de fevereiro. No GSI, a diretoria foi recebida pelo Ministro de Estado Chefe, General de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen. No DENATRAN, por sua vez, os representantes da Associação foram recebidos pelo diretor, Elmer Coelho Vincezi. Ambas as agendas foram solicitadas pela Associação e prontamente atendidas pelas autoridades em questão. Nas ocasiões foram tratados assuntos institucionais. Fonte: Ascom ABRID

EDITORIAL Novo ano com novas perspectivas Enfim foi votado e aprovado, em forma de texto substitutivo, o Projeto de Lei 1775/2015 que instituiu a Identidade Civil Nacional (ICN). No texto aprovado foi excluído o artigo 12 que revogava a Lei 9454/1997 que instituiu o Registro de Identidade Civil (RIC). Duas ótimas notícias para a sociedade brasileira e para a indústria especializada. À sociedade, por perceber a preocupação dos Poderes em garantir uma identificação civil atual e segura. À indústria especializada por poder colaborar tecnicamente para que os projetos se tornem realidades. Desde a audiência pública sobre o PL 1775/2015 que participamos, temos afirmado que os projetos ICN e RIC têm objetivo comum de modernização da identificação civil, mas sempre enxergamos que as abrangências de ambos eram diferentes. A aprovação do texto substitutivo com a retirada do artigo que revogava o RIC é mais uma prova disso. Refletimos e projetamos alguns cenários sobre o desenrolar dessa dupla história. Uma caminha para o seu segundo aniversário, enquanto a outra está prestes a completar vinte anos. Esperamos que ambas tenham um final feliz. E não faltará ajuda para que isso aconteça. Nossas associadas seguem se desenvolvendo e cada dia mais conscientes do papel que exercem, sendo um dos protagonistas não somente dessas histórias, como em uma mais ampla envolvendo todo o planeta. O artigo da Certisign destaca como a realidade digital pode auxiliar as empresas otimizando processos e reduzindo custos. A Valid, com seu know-how, está confeccionando o novo modelo da Carteira Nacional de Identificação (CNH), que teve suas características de segurança reforçadas e o Presidente mundial da NEC, Takashi Niino, abordou o tema "Transformação Digital para a Criação de Valor Social" durante a maior exposição de telecomunicações do mundo. De fato, a soma dos esforços individuais e corporativos é que resultará em um mundo mais conectado, mas, sobretudo, mais humano.


Em 2017, a LAAD Defence & Security, principal feira de defesa e segurança da América Latina, receberá em sua 11ª edição cerca de 600 marcas nacionais e internacionais fornecedoras de equipamentos, serviços e tecnologias para as Forças

Armadas e Forças Policiais, além de gestores de segurança de grandes corporações, concessionárias de serviços e infraestrutura crítica. O encontro será realizado de 04 a 07 de abril, no Riocentro, Rio de Janeiro. Além da exposição, a programação de conteúdo que acontece simultaneamente à feira conta com o V Seminário de Defesa LAAD e o VI Seminário de Segurança LAAD. O presidente executivo da ABRID, Célio Ribeiro, será palestrante do VI Seminário de Segurança no módulo de segurança corporativa, no qual falará sobre "Os Desafios da Identificação Digital", no dia 06 de abril. Nesta edição, a feira receberá 195 delegações oficiais provenientes de 85

países, com destaque para Ministros de Defesa e autoridades de altas patentes das Forças Armadas da América Latina que participam de reuniões com as empresas expositoras e também de encontros bilaterais com autoridades brasileiras

FIQUE ATENTO Data: 04 a 07 de abril Local: Riocentro, Rio de Janeiro/RJ Informações: www.laadexpo.com.br

Abertas as inscrições para o V Seminário Nacional de Certificação Digital O Seminário Nacional de Certificação Digital chega a sua quinta edição com dois dias de palestras e debates sobre a utilização do certificado digital no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

(ICP-Brasil). Para participar do evento, basta fazer a inscrição no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), gratuitamente. O seminário será realizado em São Paulo, paralelamente a 22ª Cards

Payment & Identification, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital da América Latina, nos dias 24 e 25 de maio.

FIQUE ATENTO Data: 24 e 25 de maio Local: Transamerica Expo Center, São Paulo/SP Informações: comunicacao@iti.gov.br +55 (61) 3424-3892

Calendário 2017 DATA

Informações no site da ABRID - www.abrid.org.br EVENTO

04 a 07 de abril

LAAD Defence & Security

23 a 25 de maio

Cards, Payment & Identification

24 e 25 de maio

IV Seminário Nacional de Certificação Digital

23 a 25 de maio

interFORENSICS

23 a 25 de maio

EXPOSEC International Security Fair

Junho 29 e 31 de Agosto

Connected Smart Cities Biometrics HITech 2017 e XIV Congresso Brasileiro de Identificação

19 a 21 de setembro

15º CertForum – etapa nacional

Apoio Institucional

LOCAL Riocentro, Exhibition and Convention Center, Av. Salvador Allende, 6.555, Barra da Tijuca | Rio de Janeiro/RJ Transamerica Expo Center, Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro. São Paulo/SP Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, HTN Trecho 1 Conj 1B, Bloco C - Asa Norte, Brasília - DF São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes Km 1,5 – São Paulo São Paulo/SP Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, HTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C - Asa Norte | Brasília/DF Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 SHS Quadra 06 - Complexo Brasil 21 - Brasília/DF

EVENTO

LAAD Defence & Security 2017


Presidente mundial da NEC ministra palestra no MWC 2017 No dia 28 de fevereiro, o presidente e CEO da NEC Corporation, Takashi Niino, ministrou uma palestra no Mobile World Congress (MWC) 2017, a maior exposição de telecomunicações do mundo, realizada anualmente em Barcelona, ?na Espanha. O discurso do executivo destacou o apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs), um conjunto de dezessete metas globais estabelecidas

pelas Nações Unidas visando "acabar com a pobreza", "proteger o planeta" e "garantir a prosperidade para todos. O tema que Niino abordou ao longo de sua apresentação, a "Transformação Digital para a Criação de Valor Social", delineou uma série de casos nos quais as tecnologias NEC ajudam a promover a realização dos SDGs por meio da transformação digital, juntamente com operadoras de telecomunicações e parceiros

que capitalizam as últimas inovações, como Inteligência Artificial (AI) e a Internet das Coisas (IoT). Para saber mais informações da NEC no MWC 2017, clique aqui. Fonte: NEC

Serasa Experian anuncia contratação de Mauricio Balassiano para diretoria de certificação digital A Serasa Experian anunciou a contratação de Mauricio Balassiano como diretor de certificação digital. Com mais de 15 anos de experiência no segmento, o executivo se reportará ao vice-presidente de Identidade Digital, Finanças e Operações, Valdemir Bertolo. Balassiano é formado em Engenharia de Telecomunicação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e possui pós-graduação

em gerenciamento de processos pela mesma universidade. "Estou confiante de que minha chegada ajudará a criar condições favoráveis para nos posicionarmos em um novo patamar de crescimento no mercado de certificação digital", afirma Balassiano. O executivo vem da Certisign, onde liderava produtos e tecnologia, e será responsável por viabilizar a transformação dessa unidade de

negócios, por meio de inovação e tecnologia, criando mais sinergias e convergências com o restante da companhia. Confira a íntegra Fonte: Serasa Experian

Tecnologia reforça a segurança da nova Carteira Nacional de Habilitação Brasileira As Carteiras Nacionais de Habilitação no Brasil (CNHs) emitidas desde o último dia 02 de janeiro já contam com novas cores e itens de segurança para inibir falsificações. As mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão regulador do trânsito brasileiro, fazem parte do processo constante de modernização dos documentos. A Valid, fornecedora global de soluções seguras personalizadas, é responsável pela emissão das carteiras em treze Estados brasileiros. Uma das principais mudanças é a troca da tinta azul esverdeada da tarja em calcografia cilíndrica (talho doce) no topo e lateral do documento por outra da cor preta. A impressão continua em alto relevo e, do lado direito, terá o mapa do Estado emissor do documento.

EXPEDIENTE

No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, com o objetivo de dificultar a falsificação. Já a partir de maio de 2017, o documento também passa a ter um QR-Code (Quick response code). O código de barras bidimensional vai conectar diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de digitar informações para este acesso. A Valid produz cerca de 1,2 milhão de CNHs por mês no Brasil. A companhia é responsável por todas as etapas do processo integrado de emissão de documentos seguros, englobando a geração de sistemas informatizados para a administração de bases de dados e, também, a coleta de

dados biométricos (foto, assinatura e impressões digitais) dos cidadãos até a entrega dos documentos oficiais de identificação. Na área de Identificação, a Valid oferece ainda serviços para Institutos de Identificação (Solução Integrada de Emissão de Carteiras de Identidade), Secretarias e Conselhos de Classe (Carteira de identidade Profissional), Cartórios (selos), Universidades (diplomas), Ministério do Trabalho (Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social ? CPTS) e Policia Federal (RNE – Registro de Estrangeiros). Fonte: Valid

Presidente: Célio Ribeiro • Edição/ Revisão: Ascom ABRID • Periodicidade: bimestral • Projeto Gráfico e Diagramação: Brunoteles.com • Contato: ascom@abrid.org.br - (61) 3234-6282

Info59  

Enfim foi votado e aprovado, em forma de texto substitutivo, o Projeto de Lei 1775/2015 que instituiu a Identidade Civil Nacional (ICN). No...

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