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No. 35

26.out.2012

26.Oct.2012

MA MARCAS

TRA TRADEMARKS

PARECER DO INPI SOBRE OS ACORDOS DE COEXISTÊNCIA

PAT PATENTES OPINIÃO PRELIMINAR SOBRE A PATENTEABILIDADE

INOVAÇÃO INO SANCIONADA A LEI DA INOVAÇÃO DO PARANÁ

INPI/BR’S OPINION ON COEXISTENCE AGREEMENTS

PAT PATENTS PRELIMINARY OPINION ON PATENTABILITY

INN INNOVATION ENACTMENT OF THE INNOVATION LAW OF PARANÁ

ARTIGO ART

ART ARTICLE

SISCOSERV Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no Patrimônio

SISCOSERV Integrated System of Foreign Trade in Services, Intangibles and Other Events that Produce Equity Variations

Juliana Kawai Kametani Advogada

Juliana Kawai Kametani Attorney-at-Law

ABREU, MERKL NOVIDADES

ABREU, MERKL NEWS

AIPPI 43º Congresso Mundial da Propriedade Intelectual, Seul, Coréia

AIPPI 43rd World Intellectual Property Congress, Seoul, Korea

ABPI XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, São Paulo

ABPI XXXII ABPI International Congress on Intellectual Property, São Paulo

ABPI Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio

ABPI Chamber of Dispute Resolution related to Domain Name

ABAPI Curso Avançado de Marcas, Joinville, Santa Catarina

ABAPI Trademark Advanced Training Course, Joinville, Santa Catarina

FIEP MBA em Gestão Estratégica da Inovação, Curitiba, Paraná

FIEP MBA in Innovation Management, Curitiba, Paraná

MAIS EVENTOS

MORE EVENTS


Infomail N° 35

26.out.2012

MA MARCAS

TRA TRADEMARKS

PARECER DO INPI SOBRE OS ACORDOS DE COEXISTÊNCIA

INPI/BR'S OPINION ON COEXISTENCE AGREEMENTS

Prática comum no sistema marcário, os chamados “acordos de coexistência” haviam sido suprimidos das diretrizes de exame de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), gerando insegurança a todos os envolvidos e interessados nos processos de marca. Após 02 anos sem um posicionamento formal, o INPI proferiu o Parecer Técnico INPI/CPAPD nº 001/2012, publicado em 21.ago.2012, com instruções para a análise destes acordos.

Common practice in trademark system, the so-called “coexistence agreements” had been deleted from Brazilian National Institute of Industrial Property's (INPI/BR) Guidelines for the Analysis of Trademarks, creating uncertainty for the ones iinvolved and interested in trademark processes. After 02 years without a formal position, INPI/BR promulgated the Technical Opinion INPI/CPAD No. 001/2012, published on 21.Aug.2012, with instructions for the analysis of these agreements.

Ficou estabelecido que os acordos de coexistência não excluirão automaticamente a aplicação do artigo 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial (LPI Lei nº 9.279/1996), que proíbe o registro de marcas semelhantes ou idênticas a outra anteriormente registrada para o mesmo ramo de atividade. Contudo, serão acolhidos como subsídios ao exame dos processos de marcas, podendo o INPI formular exigências aos envolvidos no acordo a fim de formar seu convencimento. Caberá, portanto, ao examinador definir se a convivência é viável ou não.

It was established that the coexistence agreements will not automatically exclude the application of Article 124, XIX of the Industrial Property Law (LPI Law no. 9.279/1996), which prohibits the registration of trademarks that are similar or identical to a prior registered trademark in the same industry. However, the coexistence agreements will be accepted as elements to guide the examination of trademark processes, reason why the INPI/BR may formulate requirements for the owners involved in the agreement to form its conclusion. The examiner will, therefore, determine whether the coexistence is feasible or not.

PAT PATENTES

PAT PATENTS

OPINIÃO PRELIMINAR SOBRE A PATENTEABILIDADE

PRELIMINARY OPINION ON PATENTABILITY

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) estabeleceu, a partir de 15.mai.2012 (Resolução Nº 286/2012), procedimento facultativo do Programa Piloto denominado "Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade”, que compreende um relatório preliminar de busca do estado da técnica, sem vínculo com o resultado do exame técnico, e um relatório com a opinião sobre a patenteabilidade de caráter não exaustivo. Tais relatórios serão emitidos por um Examinador de Patentes do INPI, permitindo ao depositante uma busca e uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, se comparada com o fluxo regular de exame no INPI.

The Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI/BR) established, as of 15.May.2012 (Resolution No. 286/2012), optional procedures of the Pilot Program called “Preliminary Opinion on Patentability”, which comprises a preliminary search report of relevant prior art not binding with the substantive examination result, and a non-exhaustive report on patentability. Such reports are issued by an INPI/BR patent examiner, enabling the applicant to get a faster process of preliminary search and assessment of the application, if compared to the regular examination flow at INPI/BR.

A solicitação para ingresso neste Programa Piloto deve ser apresentada até 14.mai.2013, observado o limite de vagas. O programa está direcionado aos pedidos que atendam determinadas condições para elegibilidade, como: o pedido de patente deve ter o INPI como o primeiro escritório de depósito, deve ter sido depositado até o dia 15.mai.2012, entre outras.

The request for participation in this Pilot Program must be submitted until 14.May.2013 within the limited availability. The program is aimed at the applications which meet certain eligibility conditions, for instance, the patent application must have been first filed with the INPI/BR, it must have been filed until 15.May.2012, among others.

INO INOVAÇÃO

INN INNOVATION

SANCIONADA A LEI DA INOVAÇÃO DO PARANÁ

ENACTMENT OF THE INNOVATION LAW OF PARANÁ

Foi sancionada em 24.set.2012 a Lei Estadual nº 17.314, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná. A nova Lei estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e academia, estimulando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores pelas empresas paranaenses.

On 24.Sep.2012 it was enacted State Law no. 17.314, which provides incentive measures for innovation and scientific and technological research in the productive environment in the state of Paraná. The new Law establishes cooperation mechanism among public and private sectors and the academy stimulating the development of innovative products and processes by companies of the state of Paraná.

Entre as medidas de incentivo destaca-se a concessão de financiamento, subvenção econômica e participação societária do Estado. A Lei também permite a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de projetos inovadores, conforme regulamentação específica.

Amongst the incentive measures stands the grant of financing, economic subvention and corporate ownership of the State. The Law also provides tax incentives for the development of innovative projects, according to its specific regulation.

Uma das diretrizes a ser observada na aplicação da Lei é o tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Publico Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

One of the guidelines to be observed in the Law enforcement is the preferential treatment, in acquisition of products and services by the state public authorities, granted to companies that invest in research, development and innovation.

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Infomail No. 35

26.Oct.2012

ART ARTIGO

ART ARTICLE

SISCOSERV Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no Patrimônio

SISCOSERV Integrated System of Foreign Trade in Services, Intangibles and Other Events that Produce Equity Variations

Juliana Kawai Kametani Advogada

Juliana Kawai Kametani Attorney-at-law

Como um dos objetivos do Plano Brasil Maior (PBM), o Governo Federal busca aprimorar o gerenciamento de informações sobre o comércio de serviços e intangíveis a fim de respaldar a elaboração de políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento econômico do País. Neste contexto, a Lei nº 12.546, de 14.dez.2011, instituiu a obrigação das pessoas jurídicas de prestar as informações relativas às transações com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações, através do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no Patrimônio (SISCOSERV).

As one of the goals of the Brasil Maior Plan (PBM), the Federal Government seeks to improve the management of information on trade in services and intangibles in order to support the development of public policies that enable economic development of the country. In this context, Law no. 12.546, of 14.Dec.2011, imposed the obligation of legal entities to provide information relating to transactions with people that are resident or domiciled abroad which comprise services, intangibles and other operations through Integrated System of Foreign Trade in Services, Intangibles and Other Events that Produce Equity Variations (SISCOSERV).

De acordo com a Portaria Conjunta nº 1.908, de 19.jul.2012, expedida pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SCS/MDIC) e Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF), alguns registros referentes ao SISCOSERV já são obrigatórios desde 01.ago.2012, sendo que as informações referentes a outras operações serão gradualmente exigidas conforme a adequação aos Capítulos da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

According to the Joint Ordinance no. 1908, of 19.Jul.2012, issued by the Department of Trade and Services of the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (SCS/MDIC) and the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil of the Ministry of Finance (RFB/MF), some records referring to SISCOSERV are already required since 01.Aug.2012, whereas the information regarding other operations will gradually be required as to the suitability to the Chapters of the Brazilian Nomenclature for Services, Intangibles and Other Events that Produce Equity Variations (NBS).

A observância dos procedimentos instituídos pela referida Portaria é de extrema relevância, haja vista que, referenciando à NBS, as transações atinentes à Propriedade Intelectual se encontram inseridas nessa obrigação da Lei nº 12.546/2011.

Compliance to the procedures established by said Ordinance is extremely important, considering that, referring to the NBS, the transactions relating to Intellectual Property are included on such obligation of Law no. 12.546/2011.

Assim, todas as transações envolvendo direitos da Propriedade Intelectual com estrangeiros, executadas tanto no Brasil quanto no exterior, tais como licenciamento, cessão, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, dentre outros, devem ser informadas no SISCOSERV, ainda que inexista contrato formal regulando a transação. Para tanto, será necessário cadastrar-se no sistema eletrônico disponível nos sites da RFB ou MDIC e optar por um dos Módulos (Venda ou Aquisição) de acordo com o tipo de transação realizada.

Therefore, all transactions involving intellectual property rights with foreigners, executed in Brazil and abroad, such as licensing, assignment, research and technology development, among others, must be reported in SISCOSERV, even if there was no formal agreement governing the transaction. Thus, it is necessary to subscribe to the electronic system available on the websites of RFB or MDIC and opt for one of the modules (Sale or Acquisition) according to the type of transaction made.

A exigibilidade do registro para os serviços classificados como de Propriedade Intelectual, de modo geral, será obrigatória a partir de 01.jul.2013, ressalvando-se que alguns serviços podem estar enquadrados em outros Capítulos na NBS, devendo ser informados anteriormente. A contratação de serviços jurídicos para processamento de pedidos de propriedade industrial, por exemplo, já deve ser informada no SISCOSERV desde 01.out deste ano.

The enforceability of record for services classified as Intellectual Property, in general, will be mandatory from 01.Jul.2013, pointing out that some services may be classified in other chapters at NBS and it should be informed earlier. The execution of legal services regarding prosecution of industrial property applications, for instance, must be informed in SISCOSERV from 01.Oct of this current year.

O registro deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após o início da transação, sob pena de aplicação de multa pela RFB. Excepcionalmente, para fins de adequação ao sistema, até 31.dez.2013, este prazo será estendido para até 90 (noventa) dias.

Registration must be executed w ? ithin 30 (thirty) days after the start of the transaction, under penalty of a fine by the RFB. Exceptionally, for purposes of adequacy to the system, until 31.Dec.2013, this term will be extended up to 90 (ninety) days.

Tendo em vista a complexidade dos procedimentos supramencionados, não é possível esgotar as particularidades desse sistema de modo tão sucinto. Porém, a importância do cumprimento a esta obrigação legal impõe que todos aqueles que realizem negócios com agentes estrangeiros se informem apropriadamente para o correto registro das informações, haja vista que informações deficientes também ensejam multa a ser aplicada pela RFB.

Given the complexity of the procedures mentioned above, it is not possible to exhaust the particularities of the system so briefly. However, the importance of compliance with this legal obligation requires that all those who conduct business with foreign agents inform themselves properly for the correct recording of information, given that information with disabilities may also lead to a fine to be imposed by the RFB.

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ABREU, MERKL NOVIDADES

ABREU, MERKL NEWS

AIPPI 43º Congresso Mundial da Propriedade Intelectual, Seul, Coréia

AIPPI 43rd World Intellectual Property Congress, Seoul, Korea

Entre os dias 20-23.out.2012, foi realizado o 43º Congresso Mundial da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) em Seul, Coréia do Sul, que contou com a presença de Maria Inez A. de Abreu e Márcio Merkl.

Between 20-23.Oct.2012, the 43rd World Congress of International Association for the Protection of Intellectual Property (AIPPI) took place in Seoul, Korea, and was attended by Maria Inez A. de Abreu and Márcio Merkl.

ABPI XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, São Paulo

ABPI XXXII ABPI International Congress on Intellectual Property, São Paulo

Nos dias 26-28.ago.2012, realizou-se em São Paulo a 32ª edição do Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). A ABREU, MERKL foi um dos patrocinadores do Jantar de Confraternização do evento e se fez presente por Maria Inez A.de Abreu, Representante da Seccional Paraná da ABPI.

On 26-28.Aug.2012, the 32nd edition of the International Congress on Intellectual Property of the Brazilian Intellectual Property Association (ABPI) took place in São Paulo. ABREU, MERKL was one of the sponsors of the Gala Dinner event and was represented by Maria Inez A.de Abreu, Representative of the ABPI Paraná Regional Office.

ABPI Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio

ABPI Chamber of Dispute Resolution related to Domain Name

Em 26.ago.2012 a ABPI assinou o convênio com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão que operacionaliza as decisões do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Márcio Merkl é um dos especialistas integrantes da Lista inicial da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND) da ABPI.

On 26.Aug.2012 ABPI has signed an agreement with Brazilian Network Information Center (NIC.br), an organ that operates the decisions of the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br). Márcio Merkl is one of the specialists of the member initial list of the Chamber of Dispute Resolution related to Domain Names (CASD-ND) of ABPI.

ABAPI Curso Avançado de Marcas, Joinville, Santa Catarina

ABAPI Trademark Advanced Training Course, Joinville, Santa Catarina

Entre os dias 28.jul.2012 e 15.set.2012 a Associação dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), por intermédio da sua Seccional Sul (ABAPISUL) e coordenação de Cassiano Golos Teixeira promoveu o Curso Avançado de Marcas.

Between 28.Jul.2012 and 01.Sep.2012 the Brazilian Association of Industrial Property Agents (ABAPI), by means of its South Regional Office (ABAPISUL), under coordination of Cassiano Golos Teixeira, promoted the Trademark Advanced Training Course.

FIEP MBA em Gestão Estratégica da Inovação, Curitiba, Paraná

FIEP MBA in Innovation Management, Curitiba, Paraná

No dia 07.jul.2012 Márcio Merkl proferiu palestra no MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação, iniciativa do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) por meio do Centro Internacional de Inovação (C2i) e da Universidade da Indústria (Unindus), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

On 07.Jul.2012 Márcio Merkl gave a lecture at the MBA in Strategic Management of Innovation, an initiative of the Federation of Industries of the State of Paraná (FIEP), through the Global Center for Business Innovation (C2i) and the University of Industries (Unindus), in partnership with the Pontifical Catholic University of Paraná (PUC/PR).

MAIS EVENTOS A ABREU, MERKL também participou de outros eventos, incluindo:

MORE EVENTS ABREU, MERKL also participated in other events, including:

Juliana Kametani participou do VI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VI CODAIP) promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDAI/UFSC) em 0809.out.2012 na cidade de Curitiba, Paraná.

Juliana Kametani attended the IV Congress of Copyright and the Public Interest (VI CODAIP) promoted by the Study Group on Author's Right and Information of Federal University of Santa Catarina (GEDAI/UFSC) on 08-09.Oct.2012 in the city of Curitiba, Paraná.

Cassiano Golos Teixeira participou do almoço-palestra “Discussão e esclarecimentos acerca das Diretrizes de Exame de Marca”, em 28.set.2012, em Londrina, Paraná e também do 30º Encontro Nacional de Profissionais da Propriedade Industrial em Mangaratiba RJ, entre os dias 21-23.set.2012.

Cassiano Golos Teixeira attended the lunch and lecture “Discussions and comments about Trademark Examination Guidelines” on 28.Sep.2012, in th Londrina, Paraná and also the ABAPI's 30 Industrial Property Professionals National Meeting in Mangaratiba RJ, between 21-23.Sep.2012.

Juliana Kawai Kametani e Cassiano Ricardo Golos Teixeira participaram do almoço-palestra sobre os “Critérios para Aferição de Colidências no Exame de Marcas”. em 15.jun.2012, em Itapema, Santa Catarina.

Juliana Kawai Kametani and Cassiano Ricardo Golos Teixeira attended the lunch and lecture about “Criteria for checking conflicts on Trademark Examination” on 15.Jun.2012, in Itapema, Santa Catarina State.

Luís C. Cunha Vieira participou do almoço-palestra sobre aspectos importantes na redação de patentes no dia 11.mai.2012 em Curitiba.

Luís C. Cunha Vieira attended the lunch and lecture on major aspects of writing patent applications, on 11.May.2012 in Curitiba.

Cassiano Golos Teixeira participou do Encontro Anual da International Trademark Association (INTA) realizado na cidade de Washington, D.C., EUA, entre os dias 05-09.mai.2012.

Cassiano Golos Teixeira attended the International Trademark Association (INTA) Annual Meeting held in Washington, D.C., USA, on 05-09.May.2012.

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