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Curso de Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência
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e, nos últimos 5 anos, em diversos cursos para concursos públicos. Sinto-me, ainda, tão concurseiro como você, pois nunca parei de estudar e atualmente estou me preparando para o concurso da magistratura do DF. Por isso, será, para mim, uma grande satisfação ter você como parceiro nessa jornada que empreendemos rumo ao cargo público que sonhamos. Seguir-se-ão alguns textos a respeito da atividade de inteligência... depois vou disponibilizar a você algumas questões-exemplo de como será o nosso curso propriamente dito nos exercícios e, por fim, como já falamos, você verá toda a
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legislação que o edital exige, uma a uma, na seqüência do edital e somente na parte que nos interessa.
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Dessa forma, vamos começar agora a estudar... Codialmente,
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Prof. Róger.
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Textos básicos sobre a atividade de inteligência
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BREVE HISTÓRICO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA A história da Atividade de Inteligência no Brasil teve origem em 1927, quando foi
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criado o Conselho de Defesa Nacional, órgão diretamente subordinado ao Presidente da República. Até então, a atividade era exercida apenas no âmbito
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dos ministérios militares.
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Diversas foram as reformulações introduzidas na então atividade de Informações ao longo do processo político nacional. Entre elas, cabe citar a criação, ocorrida em 6 de setembro de 1946, do Serviço Federal de Informações e Contra-
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Informações (SFICI). O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional a partir de março de 1964. Na ocasião, foi extinto o SFICI e criado o Serviço Nacional de Informações (SNI). Foi criado, em 1970, o Sistema Nacional de Informações (SISNI), integrado por todos os órgãos de informações dos ministérios civis e militares. O SNI era o órgão central desse sistema. A partir de 1979, procurou-se ajustar as estruturas de Informações aos novos tempos, pois já estava em andamento o processo de redemocratização do país. Prof. Róger
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