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Informativo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Bahia ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA

Cardápio V O L U M E

NESTA EDIÇÃO: I Confraria da Abrasel

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Senado apro- 1 va fim de adicional em multa por demissão sem justa Cobrança de ICMS sobre gorjeta é ilegal, declara TJ-SP

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Serviço de 2 delivery deve crescer 14,5% nos próximos anos Abrasel defende redução do ICMS para bares e restaurantes

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Artigo Dr. Marcelo Nogueira Reis

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I Confraria da Abrasel reuniu associados para palestra do secretário Maurício Barbosa Na última segunda-feira, dia 3 de setembro, diretores da seccional baiana da Associação Brasileira de Bares Restaurantes (Abrasel-BA), associados e convidados especiais participaram da I Confraria da Abrasel.

Dourival Machado, o Presidente Executivo da Abrasel, Luiz Henrique Amaral, o presidente do Conselho Fiscal da Abrasel, Nagib Dahia, o Diretor do Sebrae Bahia, Lauro Ramos, o Coordenador da Regional Salvador e RMS do Sebrae Bahia, RiO encontro, que acontechard Alves, Coordenador ceu no restaurante Baby de Unidade Criativa Sebrae Beef, teve como palestranBahia, José Élio, o Presidente te convidado o secretário da Câmara Portuguesa, AnMaurício Barbosa. A iniciatonio Coradinho, o Presitiva da Abrasel tem o dente da ABRE, José Iglesias, objetivo de reunir repreo anfitrião do Baby Beef, sentantes do segmento Leonel Jardim Neto, a presimensalmente para discutir Palestra do Secretário de Segurandente da AMPRO, Djanira e debater temas relevança Pública, Maurício Barbosa Dias, coordenador da Câmara tes para a sociedade. No Empresarial de Turismo da primeiro encontro, Maurício Fecomércio, Eduardo Braga e dezenas de associaBarbosa falou sobre as implementações e ações da dos, donos de bares e restaurantes. Secretaria Estadual de Segurança Pública e apresentou as estratégias futuras da pasta, ressaltando o seu reflexo direto para o turismo e setor de bares e restaurantes. Além do secretário Mauricio Barbosa, o encontro reuniu o presidente do Conselho da Abrasel,

Com nova 6 lei, restaurante cria cadastro para cliente que pedir bebida alcoólica

S E T E M B R O

As Confrarias da Abrasel acontecerão mensalmente, toda primeira segunda-feira do mês, sempre com um convidado especial, discutindo e debatendo temas relevantes e importantes para o crescimento do setor de bares e restaurantes.

Senado aprova fim de adicional em multa por demissão sem justa causa Os parlamentares aprovaram projeto de lei que acaba com a cobrança de um adicional de 10% na multa paga por empregadores ao FGTS em casos de demissão sem justa causa. A proposta será encaminhada agora para análise da Câmara. Desde 2001, a multa nesses casos saltou de 40% para 50% com o objetivo de arcar com os expurgos dos planos Verão e

Collor. Pelo projeto, esse adicional de 10% será extinto apenas em junho de 2013. Pela versão original, esse adicional acabaria em 31 de dezembro de 2010, mas a cobrança foi estendida por uma emenda (alteração) no próprio Senado. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto não cria “embaraço para os emprega-

dos”. Segundo ele, a multa foi criada para possibilitar o pagamento de um débito que existia do FGTS com os empregados vinculados ao fundo. "Fizemos no Senado a renegociação de R$ 40 bilhões, já pagos aos trabalhadores. Não há mais motivo de cobrança dessa multa. Devemos encerrar essa cobrança", defendeu. Fonte: G1


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Cobrança de ICMS sobre gorjeta é ilegal, declara TJ-SP Tribunal de Justiça de São Paulo declarou ilegal a cobrança de impostos estaduais sobre gorjeta. De acordo com o relator do caso, desembargador Ricardo Dip, a gorjeta é verba compreendida na remuneração do empregado e, por isso, só pode ter descontado tributos relativos a salários.

Perival Maricato do escritório Maricato Advogados Associados - Abrasel SP

A decisão foi tomada em acórdão da 11ª Câmara de Direito Público ao analisar uma apelação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional São Paulo (Abrasel-SP) que pedia a declaração de inexigibilidade da incidência de ICMS sobre a gorjeta pelos seus associados e autorização da compensação tributária dos valores descontados. O desembargador justificou seu voto afirmando que a gorjeta “deve sofrer a incidência de, apenas, tributos e contribuições que incidem sobre o salário”, não cabendo a concorrência incidental de tributos municipais e estaduais sobre as propinas. Para o relator, a cobrança de

ICMS sobre as gorjetas configura bitributação. "Se com a gorjeta está a caracterizar se um modo de remuneração, não se pode admitir que sobre ela, fato jurídico unitário, recaiam tributos aplicados por mais de uma pessoa política, certo que isso estaria a configurar bitributação", afirmou. Em seu voto, Ricardo Dip esclareceu que a inexigibilidade de incidência do ICMS diz respeito apenas aos valores recebidos pelos garçons a título de gorjeta e não àqueles que, mesmo sendo chamado de gorjeta, não são repassados pelos comerciantes. Sobre o pedido de compensação tributária referente aos valores recolhidos nos últimos anos, Dip explicou que a compensação "somente é possível autorizada por lei expedida na órbita do poder tributante e não há suporte normativo local para amparar o perseguido pleito compensatório". Segundo Joaquim Saraiva, presidente da Abrasel-SP, “a proposição dessas ações obedecem decisão tomada pela

diretoria da entidade de se insurgir contra todas as tentativas do fisco de cobrar impostos que não são devidos. As empresas já pagam carga excessiva de impostos e no mínimo não devem ser obrigadas a pagar o que é ilegal”, diz ele. Para Percival Maricato, advogado que propôs a ação, “é fundamental que as entidades reajam a imposições abusivas, venham de onde vier. Se mesmo reagindo, já tentam impor cobranças ilegais, imagine-se o que pode acontecer se todo mundo ficar curvado e dócil.” Também para o advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados, a decisão é benéfica para empresários e consumidores. "O aumento dos custos desses impostos recaem sobre os produtos e serviços e o cliente acaba se afastando do restaurante, pois tem um poder aquisitivo limitado”, diz. Com informações da Assessoria de Imprensa da Abrasel-SP. Fonte: Conjur

Serviço de delivery deve crescer 14,5% nos próximos anos

Estudo da Rizzo Franchise revela ascensão da atividade de entrega

Os serviços de entrega praticados pelos estabelecimentos do segmento de alimentação estão em franca ascensão. A informação faz parte de uma pesquisa divulgada pela Rizzo Franchise nesta semana.

nos estabelecimentos de alimentação; maior atividade está em SP.

De acordo com o levantamento, os estabelecimentos comerciais que entraram para o setor de

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Alimentação Delivery” já respondem, desde 2010, por um incremento de R$ 74 milhões no faturamento de 615 unidades. “Mais de 260 estabelecimentos de alimentação entraram para o setor de entregas no período contribuindo para a geração de mais de três mil empregos diretos”, informa o estudo. Expectativa

E, para o futuro, a expectativa é ainda melhor. Segundo a Rizzo Franchise, a previsão até dezembro é que o número de estabelecimentos que tenham serviços de entrega de alimentação chegue a 676. Já para os próximos anos, a estimativa é que o crescimento deste setor atinja 14,5%. Fonte: Infomoney


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Abrasel defende redução do ICMS para bares e restaurantes Em um encontro realizado na última terça-feira, dia 31 de julho, a seccional baiana da Associação Brasileira de Bares Restaurantes (Abrasel-BA) esteve reunida os secretários da Agricultura, Eduardo Sales; da Fazenda, Luiz Petitinga; e o Superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles. A Associação pleiteia a redução de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para empresas do segmento de Alimentação Fora do Lar. Além do presidente executivo, Luiz Henrique do

Amaral, conselheiros da Abrasel também participaram da reunião com os secretários de Governo. Entre eles, o presidente do Con-

selho de Administração Dourival Machado, e os conselheiros Leonel Jardim Neto e André Avena. Na oportunidade, a Abrasel entregou um documento formalizando

o pleito da redução da carga tributária. Nele, dados e pesquisas apontam que o segmento vem sofrendo com a alta carga tributária, e que uma forma de amenizar a situação das empresas é a criação de uma opção de pagamento do ICMS de 2% sobre as vendas, com os devidos descontos das substituições tributárias, como existente em outros estados. “Fomos muito bem recebidos e a Sefaz irá realizar estudo minucioso sobre a proposta da Abrasel e voltará a nos contatar para debates mais aprofundados sobre o tema”, contou o presidente executivo da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral.

Membros da Abrasel reunidos com o Secretário da Fazenda, Luiz Petitinga e o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles.

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Devedores tributários baianos estão sendo “protestados” e humilhados !!

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MARCELO NOGUEIRA REIS Advogado e Professor de Direito Tributário

Marcelo Nogueira Reis do escritório Nogueira Reis Associados

“Esta “lista negra” deve ser de pronto revista pelo Governo, ou mesmo pela Assembléia, sob pena de simplesmente “quebrarem” mais e mais empresas, contrariando, assim, o discurso oficial de atrair novas empresas.”

Escritório do Núcleo Jurídico da Abrasel

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Em mais uma “bem sucedida” investida, e contando – como sempre – com a omissão dos Deputados para com as matérias tributárias submetidas à apreciação da Assembléia Legislativa, o Governo do Estado conseguiu ver aprovada, em 2004, a Lei nº 91599/2004, que criou uma inédita “autorização”, para que o Fisco possa promover o PROTESTO das certidões de dívida ativa, por falta de pagamento do crédito tributário pelo empresário baiano. Apesar de a Lei existir desde 2004, somente agora o Governo do Estado entendeu de aplicá-la na prática, implementando um clima de terror junto aos empresários baianos, que estão sendo surpreendidos com notificações dos Cartórios de Protestos, dando 03 dias para pagar a dívida tributária. Em outras palavras, está o Fisco, ao final do processo administrativo de cobrança, levando a protesto, perante o Tabelionato próprio, os seus títulos, referentes aos débitos tributários que ele entenda devidos. Somente na última semana eu recebi 08 Intimações destas, com a mencionada ameaça de Protesto. A medida é realmente inusitada, e foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado sem a devida discussão, como se fosse a coisa mais normal do mundo conceder ao todo poderoso Fisco mais este instrumento de coação, a ser utilizado contra os já humilhados contribuintes

baianos. Agora os contribuintes que se cuidem, porque além de apreender mercadorias; bloquear contas bancárias; gravar veículos junto ao DETRAN; lacrar estabelecimentos; negativar nome dos sócios; etc, o Fisco Estadual disporá de mais uma medida vexatória, pois sujeitará os “devedores” baianos a terem os seus nomes “protestados” perante os Tabelionatos de Protesto, criando ainda mais dificuldades para as empresas desenvolverem as suas atividades. Parece que o Governo e os políticos baianos realmente estão se lixando para a classe empresarial, pois a tudo acompanham sem nada fazer. E o Governo Estadual, por sua vez, continua trilhando o temerário caminho de “destruir a galinha dos ovos de ouro”, pois se o apontamento do “protesto” serve para publicizar o débito tributário, o máximo que o Fisco vai conseguir é constranger ainda mais o empresário, colocando-o em uma “lista negra”, criando dificuldades creditícias e comerciais, o que poderá levá-lo à falência. Mas será que este é o objetivo do Governo? Será que o tal “protesto”, na verdade, servirá para que o próprio Governo possa requerer a FALÊNCIA daquele contribuinte em débito, que não pague o título protestado? Se for isto, a confusão se instalará, inclusive no campo jurídico, pois há lei própria (federal) regendo a matéria, e o Estado não tem competência para legislar sobre direito comercial. Além disso, já existe lei específica tratando da cobrança dos créditos tributários pelo Fisco (Lei nº

6.830/80), e em nenhum momento nesta lei se faz referência à medida arbitrária do “protesto”, e muito menos da “Falência”, apesar de a Lei 6.830/80 já elencar inúmeros privilégios que tem o Fisco para receber os seus supostos créditos. Vê-se, então, em uma aligeirada análise, quantos pontos negativos há na mencionada “autorização”, dada ao Fisco na citada lei estadual, para que possa levar ao “protesto” os devedores tributários baianos. Isto sem falar na confusão que será na prática, pois pela lei federal que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos (Lei nº 9.492/97) compete privativamente ao Tabelião de Protesto o “recebimento do pagamento” dos títulos protestados, dando a respectiva quitação, deslocando, assim, a competência da SEFAZ em receber tais valores. E qual será o critério de “correção” do débito, a ser implementada? Poderá o Estado incluir as confiscatórias multas; juros, SELIC, e honorários da Procuradoria no tal “título”, como vem fazendo?? Outras questões reclamam uma ampla discussão, mas a crueldade da iniciativa é induvidosamente preocupante, servindo tão somente para humilhar ainda mais o já sofrido e cambaleante contribuinte baiano. Esta “lista negra” deve ser de pronto revista pelo Governo, ou mesmo pela Assembléia, sob pena de simplesmente “quebrarem” mais e mais empresas, contrariando, assim, o discurso oficial de atrair novas empresas.


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Com nova lei, restaurante cria cadastro para cliente que pedir bebida alcoólica GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO

ela, ter sido orientada por dois fiscais da Secretaria de Estado da Saúde.

O cliente chama o garçom e, para acompanhar o prato principal, pede um vinho. Antes de ser servido, recebe do constrangido funcionário um formulário onde tem que preencher o número do RG e a data de nascimento.

"Há cerca de um mês os fiscais vieram nos orientar, afirmando que tínhamos

"Desculpem-nos! Mais uma exigência absurda do nosso Legislativo", diz a introdução do prospecto, que termina pedindo que o freguês tenha "compreensão". A cena acontece desde o início do mês no restaurante Zeffiro, na rua Frei Caneca, região central. O formulário foi elaborado pela dona, a juíza aposentada Vera Lúcia Lorenzi Damaso, 56, para atender à lei antiálcool, que pune com multa de até R$ 87,2 mil comerciantes que vendem bebida alcoólica para menores. Vera diz que passou a pedir RG a todos os clientes que pedem bebida alcoólica, mesmo os de cabelos brancos e claramente maiores de idade, após, segundo

senador Gim Argello (PTBDF) autor do projeto

que pedir o documento e provar a eles que pedimos o RG antes. Nos deram um folheto orientando a usar pulseiras ou cadastros. Optamos pelo menos ridículo, que foi o cadastro." Um folder na página da lei diz que o estabelecimento pode usar formas de contro-

le, como pulseiras e cadastro. A pasta nega que os fiscais tenham dado a orientação. Os clientes, se não ficam irritados, se surpreendem ou riem. "Entendi os motivos porque o garçom e a proprietária vieram explicar, mas achei absurdo, aos 71 anos, ter que apresentar a identidade para pedir um vinho", disse o corretor de seguros Celso Miralla. No mês passado, funcionários do Pão de Açúcar passaram a pedir o RG a todos os clientes. A rede mudou o procedimento após o governador Geraldo Alckmin dizer que só é necessário pedir a quem aparentar ter menos de 25 anos. Uma resolução para esclarecer dúvidas está sendo elaborada, segundo o governo. A secretaria afirmou que não há exigência para que restaurantes anotem os dados dos clientes. Fonte: Folha de São Paulo

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Editorial A realização da I Confraria da Abrasel abre uma nova etapa na nossa Abrasel Bahia. Este evento surgiu com a intenção declarada de incentivar os relacionamentos dos empresários de bares & restaurantes, de fornecedores, dos prestadores de serviços, da insdústria de alimentação, da indústria de bebidas, distribuidores, atacadistas, parceiros de negócios, instituições de classe, governo e principalmente de novos amigos e novas amigas num ambiente descontraído com informação de qualidade e um ambiente de negócios. Além do fato de podermos homenagear aqueles que se destacam no nosso meio possibilitando o reconhecimento público de sua importância! Confraria Abrasel, boa comida, boa bebida, bom papo e bons negócios! Na verdade trata-se de um retorno a

nossas origens, afinal de contas a associação surgiu exatamente destes encontros em bares e restaurantes que fizeram bro-

Confraria Abrasel, boa comida, boa bebida, bom papo e bons negócios! tar o entendimento de que juntos somos muito mais fortes e que podemos enfrentar as adversidades do mundo empreendedor, de melhorar o ambiente de negócios do nosso setor, de dividir problemas e soluções, de encontrar respostas.

É também uma homenagem aos nossos Presidentes que iniciaram esta celebração e construíram com muito comprometimento, dedicação e trabalho esta entidade que hoje ocupa seu espaço na luta constante de nossa afirmação e de nosso papel na sociedade. A luta pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), a reunião com o Secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, acompnhados pelo Secretário de Agricultura, Eduardo Salles, onde fomos muito bem recebidos nos causa uma sensação de que estamos nos caminho certo. Prepare-se porque apenas está começando uma nova Abrasel, uma Central de Negócios à sua disposição, com muito mais serviços e oportunidades!

Conselho de Administração Dourival Almeida Machado - Cheiro de Pizza André Avena - Porto Brasil José Ronaldo Teixeira - Gibão de Couro Hamilton Araujo Bacelar Filho - Oliva Paolo Alfonsi - Mistura Osmar Ignácio Júnior - Cantina Cosa Nostra Eduardo Oberlaender - Cabana Maré Suplentes Claudio Oliveira Martins - Sanduiche Hall Leonel Jardim Almeida Neto - Babby Beef

Abrasel Associação Brasileira de Bares & Restaurantes

Ivana Cunha Almeida Souza - Spagheti Lilás

Seccional Bahia

Conselho Fiscal

Rua Santa Isabel, n. 11 - Pelourinho

Nagib Teixeira Dahia - Caranguejo de Sergipe

Salvador / Bahia

Kátia Cilene Perna do Amaral Oliveira - Ki Mukeka

CEP 41.026-110

Tel / Fax: 71 3321-5912

Lúcia Helena Tozzi - Pimenta Rosa Suplentes

Visite nosso site www.abraselba.com.br www.facebook.com/abraselbahia www.twitter.com/abrasel _ bahia

Murcio de Almeida Dias - Tokay Roque Alves - SENAC Rosane Dias Braidy - Portal da Bahia Presidência Executiva Luiz Henrique do Amaral

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I Confraria Abrasel

Cardápio - Setembro 2012  

Edição Setembro 2012

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