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Regime Aduaneiro Especial  DRAWBACK


Fase 08 Fase 08


SUMÁRIO  SUMÁRIO H bilit ã no Regime Habilitação R i d Drawback; de D b k Requerimento de Drawback suspensão; R Requerimento i t de d Drawback D b k isenção. i ã Art 81 – Portaria Secex 23/2011 Art.


Habilitação do Regime Habilitação do Regime  A As empresas interessadas em operar no regime de  i t d i d drawback deverão estar habilitadas em operar em drawback deverão estar habilitadas em operar em  comércio exterior nos termos, limites e condições  , ç estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 81 – Portaria Secex 23/2011


Habilitação do Regime  ç g Requerimento: ¾ Suspensão Integrado – pelo módulo específico drawback  integrado do SISCOMEX, disponível no ambiente WEB.

¾

Suspensão Fornecimento Mercado Interno e Embarcações – p pelo módulo específico drawback integrado do SISCOMEX  p g (MÓDULO AZUL), disponível no ambiente WEB.


Habilitação do Regime  ç g Requerimento: Requerimento ¾ Isenção:  por meio de formulário próprio, através  do Banco do Brasil. do Banco do Brasil. O Regime de Drawback poderá ser concedido à  O R i d D b k d á did à empresa industrial ou comercial.


• Habilitação ao regime; • Requerimento de habilitação: – Suspensão e; p ; – Isenção.


Uma empresa que queira comprar e exportar em regime de drawback: ( ) tem que q estar habilitada pela p SECEX;; ( ) tem que estar habilitada pela Receita; ( ) tem que estar habilitada pelo DMM.


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Drawback_ Fase 8