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Regime Aduaneiro Especial  DRAWBACK


Fase 02 Fase 02


SUMÁRIO ‰ Modalidades: ‰ Integrado suspensão ‰ Integrado Isenção ‰ Restituição


SUPENSÃO Importação e/ou compra no mercado interno com suspensão do pagamento dos tributos exigíveis, de mercadorias a ser exportadas ou seja, exportadas, seja compromisso de uso em futuras exportações.


SUPENSÃO SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS: ¾ II; ¾ IPI; ¾ PIS; ¾ COFINS;  ¾ ICMS; ¾ AFRMM.


SUPENSÃO ‐ Fluxograma PEDIDO DE DRAWBACK

IMPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO

Produção ç

IMPOSTOS SUSPENSOS

ISENÇÃO Ã DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS


Suspensão p SEM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO:

Operação especial, concedida exclusivamente na modalidade suspensão - seja integrado, fornecimento ao mercado interno ou embarcação, que se caracteriza pela não cobertura cambial, parcial ou total, l d da iimportação.

Art. 106 – Portaria Secex 23/2011


• Suspensão de impostos no Drawback; • Fluxo operacional do Drawback  Fluxo operacional do Drawback Suspensão • Benefícios para as empresas; • Expectativa de exportação. Expectativa de exportação.


A modalidade suspensão é para: ( ) empresas que já exportaram e querem restituição; ( ) empresas p que q já j exportaram p e querem q isenção; ç ; ( ) empresas que tem compromisso de vender internamente; ( ) empresas que tem compromisso i de d exportar.


Obrigado pela participação! Contatos: ‰ www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org ‰ http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex ‰ Portal de ensino: www.abracomexonline.org ‰ Telefone: 4062‐0660 Ramal:0405  l f l

Drawback_fase 2  
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