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96 | Projeto Bate-Bola Contábil

moveu relevantes alterações nas relações entre os atletas, clubes, dirigentes de futebol e federações desportivas. A Lei Pelé pode ser considerada uma consequência do acompanhamento, pelo Brasil, do exemplo europeu. Na Europa, a extinção do passe ocorreu após o desfecho judicial do famoso caso protagonizado pelo jogador belga Jean-Marc Bosman, que conseguiu os direitos de se transferir sem o consentimento do seu clube, constituindo-se assim em precedente jurídico para a extinção do passe. O fato ocorreu em 1996 e, no ambiente do futebol, ficou conhecido como o “caso Bosman”. Mais importante do que analisar os aspectos judiciais do “caso Bosman” é estudar os efeitos – econômicos e legais – para o mercado de jogadores e para o negócio futebol e seus participantes (SOUZA e D’ ANGELO, 2005). Nesse novo cenário jurídico, o que mantém um atleta vinculado a um determinado clube de futebol é um contrato com duração determinada. É práxis o contrato conter cláusula estipulando multas rescisórias com o duplo propósito: (i) manter o vínculo contratual e (ii) auferir lucros com a potencial valorização do ativo. Desse modo, o atleta só poderá transferir-se para outro clube, antes do término do contrato, mediante o pagamento, ao clube ao qual está vinculado, da multa rescisória estabelecida no instrumento contratual. Nesse contexto, o gerenciamento dos direitos econômicos decorrentes dos contratos firmados com atletas profissionais de futebol vem adquirindo cada vez maior importância nos clubes, traduzindo-se, inclusive, em fator de sucesso nas competições em que participa, conforme estudos já efetuados no Brasil (PEREIRA et al; 2004). O presente estudo é orientado pela estratégia de um Estudo de Caso. O Estudo de Caso, conforme Yin (2005, p.36), é um modo de se investigar um tópico empírico, seguindo um conjunto de procedimentos préespecificados. O Estudo de Caso pode ser utilizado com a finalidade de explicar os vínculos causais em intervenções da vida real, descrever uma intervenção e o contexto da vida real em que ocorreu, ilustrar determinados tópicos dentro de uma avaliação, explo-

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Lances do Mundo Corporativo no País do Futebol

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