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114 | Projeto Bate-Bola Contábil

em geral, especialmente para os clubes de futebol, instituiu normas gerais, inicialmente equiparando-os às sociedades empresariais para fins de fiscalização. Por fim, passo importante para o disclosure, a obrigação da publicação das demonstrações contábeis das entidades desportivas e informações sobre as relações jurídicas com seus atletas. Posteriormente, a norma foi alterada no que se refere à tentativa de equiparação dos clubes de futebol a empresas, entretanto, manteve a obrigatoriedade de que as entidades desportivas, entre as quais se incluem os clubes de futebol, devam elaborar suas demonstrações financeiras, separadamente por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, de acordo com os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria independente, providenciar sua publicação até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente (Lei n.º 9.615, 1998). No quesito transparência, a Lei Pelé (Art 18A) estabeleceu critérios adicionais para que a divulgação de informações pelas entidades seja efetuada em detalhes, denotando a devida transparência na gestão, divulgando em Notas Explicativas, inclusive, “os dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão”. Adicionalmente, em seu artigo segundo, estabeleceu que a exploração e gestão do desporto profissional constitui-se em atividade econômica, que deve ser regida, entre outros, pelos princípios da transparência financeira e administrativa, moralidade na gestão desportiva e responsabilidade social de seus dirigentes (LEI PELÉ, 1998). Para Melo Filho (2001), a Lei Pelé resguarda o interesse público, mediante a transparência dada aos atos das entidades desportivas, até então circunscritos a divulgações internas. Dessa maneira, a publicidade das demonstrações contábeis contribui para “resguardar as entidades desportivas da má gestão de seus dirigentes, como também para aquilatar se tais entidades estão atuando efetivamente sem fins lucrativos ou se estão disfarçando a distribuição de lucros” (MELO FILHO, 2001, p.17). Exercendo sua função normativa, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou, em 21 de setembro de 2012, com a edição da Resolução CFC n.º 1.409, a NBC ITG

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